| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4457 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4457, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Projeto de Lei nº 96/23 Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da de autoria do Lei nº 1604-A, de 26 de agosto de 2005. Vereador Adilson da Farmácia Proc. nº 29608/05 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta o seguinte parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1604-A, de 26 de agosto de 2005, com a seguinte redação: “ Art. 2º -... Parágrafo único - A procissão a que alude o caput deste artigo deverá ser realizada no dia 2 de julho ou no primeiro domingo de julho de cada ano”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de setembro de 20253. KAYO AMADO Prefeito Municipal