norma nº 35/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 35/25
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar o descarte de Resíduos de
Construção Civil - RCC do Município
no bairro Jardim Rio Branco.
Autoria: Jefferson Cezarolli
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; acompanhar e fiscalizar O
descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro
Jardim Rio Branco.
Art. 2º - Esta Resolução- entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 28 de agosto de 2025.
Presidente
Proj. Res. n.º 36/25
Proc. n.º 188/25
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