| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4674 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã. |
| native_id | 9559 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4674 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 79/25 de autoria do Vereador Professor Nando Considera de Utilidade Pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã. Proc. n.º 3551009.401.00036697/2025-54 SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de setembro de 2025. SANDRA CONTI Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal