norma nº 4682/2025

13/10/2025 11:08 SEI/RABSANTISTA - 1257922 - Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4682
Considera de Utilidade Pública a Associação do
Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21,
também designada pela sigla Banda Amigos da
21, do Parque Bitarú.
Projeto de Lei nº 61/25
de autoria do
pausas nana Proc. nº 3551009.401.00041265/2025-65
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos
da 21, também designada pela sigla Banda Amigos da 21, do Parque Bitarú, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 07/10/2025, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
eletrônico.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
: https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1257922
e o código CRC 03976DA4.
Referência: Processo nº 3551009.401.00041265/2025-65 SEI nº 1257922
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador. php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento controlar&acao ret... 1/1