norma nº 4688/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4688
Projeto de Lei n.º 17/25
de autoria do Vereador
Fernando Paulino
Considera de utilidade pública a 
Associação de Atletas Marciais 
Desenvolvendo Vidas. 
Proc. n.º 3551009.401.00048074/2025-24
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de 
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação de 
Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de novembro de 2025.
SANDRA CONTI 
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal