norma nº 41/2025

Câmara Municipal
de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 41/25
Constitui CEV para acompanhar,
estudar e propor medidas
relacionadas à Contribuição para o
Custeio da Iluminação Pública (CIP) e
ao Monitoramento para Segurança e
Preservação dos Logradouros
Públicos no Município de São Vicente.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto aos órgãos competentes,
acompanhar, estudar e propor medidas relacionadas à Contribuição para o
Custeio da Iluminação Pública (CIP) e ao Monitoramento para Segurança e
Preservação dos Logradouros Públicos no Município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de novembro de 2025.
WAG
Preside
Proj. Res. n.º 42/25
Proc. n.º 279/25
PINHEIRO
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1195 - CEP 1310-907
Fone: (13) 3569-1500 | www.saovicente spleg.br/ e-mail : presidenteOsaovicente.sp.leg.br