norma nº 4697/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 4.697, de 25 de novembro de 2025
Considera de Utilidade Pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP
Projeto de Lei nº 133/25
de autoria do Vereador Wagner Cabeça
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de novembro de 2025.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal