norma nº 4705/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 4.705, de 15 de dezembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de
2026.
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I – O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração
direta e indireta.
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos ela vinculados, da Administração Direta ou
Indireta.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da estimativa da receita
Art. 2º. A receita orçamentária é estimada em R$ 2.071.733.956,00 (dois bilhões, setenta e um milhões, setecentos e
trinta e três mil e novecentos e cinquenta e seis reais) se desdobra em:
I – R$ 1.550.915.133,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões, novecentos e quinze mil e cento e trinta e três reais)
do Orçamento Fiscal e
II – R$ 520.818.823,00 (quinhentos e vinte milhões, oitocentos e dezoito mil e oitocentos e vinte e três reais) do
Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º. A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1. ADMINISTRAÇÃO DIREТА
RECEITAS CORRENTES 1.679.377.480,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 680.097.171,00
Contribuições 35.356.089,00
Receita Patrimonial 7.777.159,00
Transferências Correntes 976.656.138,00
Outras Receitas Correntes 52.990.540,00
(-) Dedução da Receita - Fundeb -73.499.617,00
RECEITAS DE CAPITAL 65.083.860,00
Alienação de Bens 5.000.000,00
Transferências de Capital 54.083.860.00
Outras Receitas de Capital 6.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.744.461.340,00
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 114.587.750,00
Contribuições 103.354.600,00
Receita Patrimonial 9.120.000,00
Receita de Serviços 6.150,00
Outras Receitas Correntes 2.107.000,00
Receitas Correntes - Intra ofss 212.684.866,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 327.272.616,00
3.ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 1.793.965.230,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 680.097.171,00
Contribuições 138.710.689.00
Receita Patrimonial 16.897.159,00
Receita de Serviços 6.150,00
Transferências Correntes 976.656.138,00
Outras Receitas Correntes 55.097.540,00
(-) Dedução da Receita - Fundeb -73.499.617,00
Receitas Correntes - Intra ofss 212.684.866,00
RECEITAS DE CAPITAL 65.083.860,00
Alienação de Bens 5.000.000.00
Transferências de Capital 54.083.860,00
Outras Receitas de Capital 6.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIREТА Е
INDIRETA
2.071.733.956,00
Seção II
Da fixação da despesa
Art. 4º. A despesa é fixada em R$ 2.071.733.956,00 (dois bilhões, setenta e um milhões, setecentos e trinta e três mil e
novecentos e cinquenta e seis reais), na seguinte :
I – R$ 1.262.328.084,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e oitenta e quatro
reais) do Orçamento Fiscal; e
II – R$ 809.405.872,00 (oitocentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais) do
Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º. A despesa fixada está assim desdobrada:
I – Por categoria econômica:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1. ADMINISTRAÇÃO DIREТА
Despesas Correntes 1.596.503.661,00
Despesas de Capital 135.957.679,00
Reserva de Contingência 12.000.000,00
Total da Administração
Direta
1.744.461.340,00
2. ADMINISTRAÇÃO
INDIREТА
Despesas Correntes 314.956.116,00
Despesas de Capital 8.465.500,00
Reserva de Contingência 3.851.000,00
Total da Administração
Indireta
327.272.616,00
3.ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA
Despesas Correntes 1.911.459.777,00
Despesas de Capital 144.423.179,00
Reserva de Contingência 15.851.000,00
Total da Administração
Direta e
Indireta
2.071.733.956,00
II – Por órgãos de governo:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Administração Direta:
CÂMARA MUNICIPAL 50.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL 1.694.461.340,00
Administração Indireta:
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO 63.605.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 263.667.616,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 2.071.733.956.00
III – Por funções:
Legislativa 50.000.000.00
Essencial à Justica 693.000,00
Administração 101.738.983,00
Defesa Nacional 6.170.000,00
Segurança Pública 35.772.639,00
Assistência Social 34.517.426,00
Previdência Social 291.219.268,00
Saúde 515.573.330,00
Trabalho 9.219.100,00
Educação 552.920.726,00
Cultura 5.398.300,00
Direitos da
Cidadania
3.324.449,00
Urbanismo  183.585.816,00
Habitação 4.167.500,00
Gestão Ambiental 16.908.532,00
Ciência e Tecnologia 6.149.418,00
Indústria 30.000,00
Comércio e Serviços 9.160.200,00
Comunicações 1.455.500,00
Energia 29.365.477,00
Transporte 49.844.579,00
Desporto e Lazer 13.154.513,00
Encargos especiais 135.514.200,00
Reserva de
Contingência
15.851.000,00
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias,
mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4320/1964, observados os limites:
I – de 6% (seis por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4° desta Lei;
II – do valor da dotação consignada como Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 5°, III, "b",
da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8° da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001.
Parágrafo único A dotação consignada como Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de
Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em Lei.
Art. 7º. Além do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo igualmente autorizado a abrir créditos
suplementares:
I – necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das
sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2026;
II – vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de
receita constante desta Lei;
III – destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa "Pessoal e
Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Amortização da Dívida", até o limite da soma dos valores atribuídos a
esses grupos e quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela
Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas;
IV – para melhorar a eficiência na execução dos programas por meio de reforços de dotações, usando-se como recurso a
anulação de dotações de créditos de outras ações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4320/64, até o limite de
(1/5) um quinto da receita prevista para o exercício;
V – destinados à cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits
financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de
transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício;
VI – destinados a cobrir insuficiências no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 20% (vinte por
cento) de cada uma de suas ações.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito nas
espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9º. As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta Lei,
constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais,
atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026.
Art. 10. As Leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por Leis posteriores,
inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
Art. 11. As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara
Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de dezembro de 2025.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01.01 01 Legislativa
01.01.01 01.031 Ação Legislativa
01.01.01 01.031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto
01.01.01 01.031 0001 1001 Patrimônio da Câmara Municipal
Atividade
01.01.01 01.031 0001 2001 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal
01.01.01 01.031 0001 2002 Manutenção da Atividade Legislativa
01.01.01 01.031 0001 2003 Publicidade e Propaganda - Institucional
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
02.01.01 04 Administração
02.01.01 04.122 Administração Geral
02.01.01 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.01 04.122 0002 2004 Folha de Pagamento
02.01.01 04.122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.01.01 04.122 0002 2012 Obrigações Patronais
02.01.01 04.122 0002 2013 Gestão Administrativa
02.01.01 04.122 0002 2014 Apoio a Outros Órgãos
02.01.01 04.131 Comunicação Social
02.01.01 04.131 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.01 04.131 0002 2018 Publicidade Legal
02.01.01 09 Previdência Social
02.01.01 09.271 Previdência Básica
02.01.01 09.271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.01 09.271 0002 2012 Obrigações Patronais
02.01.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.01.01 09.272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.01 09.272 0002 2012 Obrigações Patronais
02.01.01 10 Saúde
02.01.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.01.01 10.331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.01 10.331 0002 2012 Obrigações Patronais
02.01.02 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
02.01.02 04 Administração
02.01.02 04.122 Administração Geral
02.01.02 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.02 04.122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.01.02 04.124 Controle Interno
02.01.02 04.124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.02 04.124 0002 2017 Ouvidoria e Controle Interno
02.01.02 19 Ciência e Tecnologia
02.01.02 19.126 Tecnologia da Informação
02.01.02 19.126 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.01.02 19.126 0002 2015 Governo Digital
02.01.02 19.126 0002 2016 Prefeitura Conectada
02.01.03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.01.03 08 Assistência Social
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.01.03 08.244 Assistência Comunitária
02.01.03 08.244 0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Atividade
02.01.03 08.244 0003 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.01.03 08.244 0003 2019 Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade
02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
02.02.01 04 Administração
02.02.01 04.122 Administração Geral
02.02.01 04.122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 04.122 0004 2004 Folha de Pagamento
02.02.01 04.122 0004 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.02.01 04.122 0004 2012 Obrigações Patronais
02.02.01 04.122 0004 2013 Gestão Administrativa
02.02.01 04.122 0004 2023 Gestão Arquivística, Documental e de Processos
02.02.01 04.122 0004 2024 Gestão de Bens Patrimoniais
02.02.01 04.131 Comunicação Social
02.02.01 04.131 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 04.131 0004 2018 Publicidade Legal
02.02.01 09 Previdência Social
02.02.01 09.271 Previdência Básica
02.02.01 09.271 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 09.271 0004 2012 Obrigações Patronais
02.02.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.02.01 09.272 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 09.272 0004 2012 Obrigações Patronais
02.02.01 10 Saúde
02.02.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.02.01 10.331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 10.331 0004 2012 Obrigações Patronais
02.02.01 11 Trabalho
02.02.01 11.128 Formação de Recursos Humanos
02.02.01 11.128 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 11.128 0004 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
02.02.01 11.128 0004 2022 Inovação e Desenvolvimento Institucional
02.02.01 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.02.01 11.331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.01 11.331 0004 2020 Benefícios aos Servidores
02.02.01 28 Encargos especiais
02.02.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.02.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.02.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
02.02.02 04 Administração
02.02.02 04.122 Administração Geral
02.02.02 04.122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Atividade
02.02.02 04.122 0004 2025 Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.03.01 08 Assistência Social
02.03.01 08.122 Administração Geral
02.03.01 08.122 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.03.01 08.122 0005 2004 Folha de Pagamento
02.03.01 08.122 0005 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.03.01 08.122 0005 2012 Obrigações Patronais
02.03.01 08.122 0005 2013 Gestão Administrativa
02.03.01 08.128 Formação de Recursos Humanos
02.03.01 08.128 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
02.03.01 08.128 0005 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
02.03.01 08.128 0005 2120 Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS
02.03.01 08.241 Assistência ao Idoso
02.03.01 08.241 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atividade
02.03.01 08.241 0007 2131 Acolhimento Institucional para Idosos
02.03.01 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02.03.01 08.243 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade
02.03.01 08.243 0006 2125 Programa Criança Feliz
02.03.01 08.243 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atividade
02.03.01 08.243 0007 2127 Cumprimento de Medidas Socioeducativas
02.03.01 08.243 0007 2130 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
02.03.01 08.244 Assistência Comunitária
02.03.01 08.244 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
02.03.01 08.244 0005 2121 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
02.03.01 08.244 0005 2122 Concessão de Benefícios Eventuais
02.03.01 08.244 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto
02.03.01 08.244 0006 1002 Investimento na Proteção Social Básica
Atividade
02.03.01 08.244 0006 2123 Proteção e Atenção Integral à Família
02.03.01 08.244 0006 2124 Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02.03.01 08.244 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto
02.03.01 08.244 0007 1003 Investimento na Proteção Social Especial
Atividade
02.03.01 08.244 0007 2126 Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
02.03.01 08.244 0007 2128 Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
02.03.01 08.244 0007 2129 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
02.03.01 08.244 0007 2132 Acolhimento Familiar
02.03.01 08.244 0007 2133 Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência
02.03.01 08.244 0007 2134 Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências
02.03.01 08.271 Previdência Básica
02.03.01 08.271 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
02.03.01 08.271 0005 2012 Obrigações Patronais
02.03.01 08.272 Previdência do Regime Estatutário
02.03.01 08.272 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
02.03.01 08.272 0005 2012 Obrigações Patronais
02.03.01 08.306 Alimentação e Nutrição
02.03.01 08.306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Atividade
02.03.01 08.306 0010 2135 Segurança Alimentar e Nutricional
02.03.01 08.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.03.01 08.331 0005 GESTÃO DO SUAS
Atividade
02.03.01 08.331 0005 2012 Obrigações Patronais
02.03.01 08.331 0005 2020 Benefícios aos Servidores
02.03.01 28 Encargos especiais
02.03.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.03.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.03.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.04 SECRETARIA DE CULTURA
02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.04.01 04 Administração
02.04.01 04.122 Administração Geral
02.04.01 04.122 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 04.122 0008 2012 Obrigações Patronais
02.04.01 09 Previdência Social
02.04.01 09.271 Previdência Básica
02.04.01 09.271 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 09.271 0008 2012 Obrigações Patronais
02.04.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.04.01 09.272 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 09.272 0008 2012 Obrigações Patronais
02.04.01 10 Saúde
02.04.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.04.01 10.331 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 10.331 0008 2012 Obrigações Patronais
02.04.01 13 Cultura
02.04.01 13.122 Administração Geral
02.04.01 13.122 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 13.122 0008 2004 Folha de Pagamento
02.04.01 13.122 0008 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.04.01 13.122 0008 2013 Gestão Administrativa
02.04.01 13.392 Difusão Cultural
02.04.01 13.392 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.01 13.392 0008 2136 Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino
02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
02.04.02 13 Cultura
02.04.02 13.392 Difusão Cultural
02.04.02 13.392 0008 ACESSO À CULTURA
Atividade
02.04.02 13.392 0008 2137 Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.05.01 12 Educação
02.05.01 12.122 Administração Geral
02.05.01 12.122 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Atividade
02.05.01 12.122 0009 2004 Folha de Pagamento
02.05.01 12.122 0009 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.05.01 12.122 0009 2013 Gestão Administrativa
02.05.01 12.122 0009 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
02.05.01 12.122 0009 2201 Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação
02.05.01 12.306 Alimentação e Nutrição
02.05.01 12.306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Atividade
02.05.01 12.306 0010 2011 Alimentação Escolar
02.05.01 12.361 Ensino Fundamental
02.05.01 12.361 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Projeto
02.05.01 12.361 0009 1012 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
Atividade
02.05.01 12.361 0009 2012 Obrigações Patronais
02.05.01 12.361 0009 2020 Benefícios aos Servidores
02.05.01 12.361 0009 2199 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental
02.05.01 12.361 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
02.05.01 12.361 0009 2203 Transporte Escolar
02.05.01 12.365 Educação Infantil
02.05.01 12.365 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
Projeto
02.05.01 12.365 0009 1013 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil
Atividade
02.05.01 12.365 0009 2012 Obrigações Patronais
02.05.01 12.365 0009 2020 Benefícios aos Servidores
02.05.01 12.365 0009 2200 Folha de Pagamento - Educação Infantil
02.05.01 12.365 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
02.05.01 12.367 Educação Especial
02.05.01 12.367 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Atividade
02.05.01 12.367 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
02.05.01 28 Encargos especiais
02.05.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.05.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.05.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 04 Administração
02.06.01 04.122 Administração Geral
02.06.01 04.122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 04.122 0011 2012 Obrigações Patronais
02.06.01 09 Previdência Social
02.06.01 09.271 Previdência Básica
02.06.01 09.271 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 09.271 0011 2012 Obrigações Patronais
02.06.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.06.01 09.272 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 09.272 0011 2012 Obrigações Patronais
02.06.01 10 Saúde
02.06.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.06.01 10.331 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 10.331 0011 2012 Obrigações Patronais
02.06.01 15 Urbanismo
02.06.01 15.122 Administração Geral
02.06.01 15.122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 15.122 0011 2004 Folha de Pagamento
02.06.01 15.122 0011 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.06.01 15.122 0011 2013 Gestão Administrativa
02.06.01 15.451 Infra-estrutura Urbana
02.06.01 15.451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Projeto
02.06.01 15.451 0011 1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
02.06.01 15.451 0011 1015 Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico
02.06.01 15.452 Serviços Urbanos
02.06.01 15.452 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Atividade
02.06.01 15.452 0011 2139 Limpeza Urbana
02.06.01 15.452 0011 2141 Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas
02.06.01 25 Energia
02.06.01 25.752 Energia Elétrica
02.06.01 25.752 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Projeto
02.06.01 25.752 0011 1005 Extensão de Rede de Iluminação Pública
Atividade
02.06.01 25.752 0011 2138 Iluminação Pública
02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.07.01 04 Administração
02.07.01 04.122 Administração Geral
02.07.01 04.122 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 04.122 0012 2004 Folha de Pagamento
02.07.01 04.123 Administração Financeira
02.07.01 04.123 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 04.123 0012 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.07.01 04.123 0012 2013 Gestão Administrativa
02.07.01 04.123 0012 2207 Gestão Fiscal e Tributária
02.07.01 09 Previdência Social
02.07.01 09.271 Previdência Básica
02.07.01 09.271 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 09.271 0012 2012 Obrigações Patronais
02.07.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.07.01 09.272 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 09.272 0012 2012 Obrigações Patronais
02.07.01 10 Saúde
02.07.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.07.01 10.331 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 10.331 0012 2012 Obrigações Patronais
02.07.01 11 Trabalho
02.07.01 11.128 Formação de Recursos Humanos
02.07.01 11.128 0012 EQUILIBRIO FISCAL
Atividade
02.07.01 11.128 0012 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
02.07.01 28 Encargos especiais
02.07.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.07.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.07.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.07.01 28.846 0033 0006 Programas de Incentivo Fiscal
02.07.01 28.846 0033 0007 Contribuição ao PASEP
02.07.01 28.846 0033 0008 Dívida Interna Municipal
02.07.01 28.846 0033 0010 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS
02.07.01 99 Reserva de Contingência
02.07.01 99.999 Reserva de Contingência
02.07.01 99.999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva de contigência
02.07.01 99.999 0033 9001 Reserva de Contingência
02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.08.01 04 Administração
02.08.01 04.122 Administração Geral
02.08.01 04.122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 04.122 0013 2004 Folha de Pagamento
02.08.01 04.122 0013 2012 Obrigações Patronais
02.08.01 09 Previdência Social
02.08.01 09.271 Previdência Básica
02.08.01 09.271 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 09.271 0013 2012 Obrigações Patronais
02.08.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.08.01 09.272 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 09.272 0013 2012 Obrigações Patronais
02.08.01 10 Saúde
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.08.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.08.01 10.331 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 10.331 0013 2012 Obrigações Patronais
02.08.01 15 Urbanismo
02.08.01 15.122 Administração Geral
02.08.01 15.122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 15.122 0013 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.08.01 15.122 0013 2013 Gestão Administrativa
02.08.01 15.451 Infra-estrutura Urbana
02.08.01 15.451 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Atividade
02.08.01 15.451 0013 2142 Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras
02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.09.01 04 Administração
02.09.01 04.122 Administração Geral
02.09.01 04.122 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO
Atividade
02.09.01 04.122 0014 2004 Folha de Pagamento
02.09.01 04.122 0014 2012 Obrigações Patronais
02.09.01 09 Previdência Social
02.09.01 09.271 Previdência Básica
02.09.01 09.271 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO
Atividade
02.09.01 09.271 0014 2012 Obrigações Patronais
02.09.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.09.01 09.272 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO
Atividade
02.09.01 09.272 0014 2012 Obrigações Patronais
02.09.01 10 Saúde
02.09.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.09.01 10.331 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO
Atividade
02.09.01 10.331 0014 2012 Obrigações Patronais
02.09.01 24 Comunicações
02.09.01 24.131 Comunicação Social
02.09.01 24.131 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO
Atividade
02.09.01 24.131 0014 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.09.01 24.131 0014 2013 Gestão Administrativa
02.09.01 24.131 0014 2143 Comunicação Pública e Governamental
02.09.01 24.131 0014 2144 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.10.01 03 Essencial à Justiça
02.10.01 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.10.01 03.062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Atividade
02.10.01 03.062 0015 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.10.01 03.062 0015 2013 Gestão Administrativa
02.10.01 03.062 0015 2145 Tutela Jurisdicional
02.10.01 04 Administração
02.10.01 04.122 Administração Geral
02.10.01 04.122 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Atividade
02.10.01 04.122 0015 2004 Folha de Pagamento
02.10.01 04.122 0015 2012 Obrigações Patronais
02.10.01 09 Previdência Social
02.10.01 09.271 Previdência Básica
02.10.01 09.271 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
Atividade
02.10.01 09.271 0015 2012 Obrigações Patronais
02.10.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.10.01 09.272 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Atividade
02.10.01 09.272 0015 2012 Obrigações Patronais
02.10.01 10 Saúde
02.10.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.10.01 10.331 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Atividade
02.10.01 10.331 0015 2012 Obrigações Patronais
02.10.01 28 Encargos especiais
02.10.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.10.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.10.01 28.846 0033 0003 Precatórios
02.10.01 28.846 0033 0004 Requisitórios de Pequeno Valor
02.10.02 FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
02.10.02 03 Essencial à Justiça
02.10.02 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.10.02 03.062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Atividade
02.10.02 03.062 0015 2146 Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.01 04 Administração
02.11.01 04.122 Administração Geral
02.11.01 04.122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 04.122 0016 2012 Obrigações Patronais
02.11.01 09 Previdência Social
02.11.01 09.271 Previdência Básica
02.11.01 09.271 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 09.271 0016 2012 Obrigações Patronais
02.11.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.11.01 09.272 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 09.272 0016 2012 Obrigações Patronais
02.11.01 10 Saúde
02.11.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.11.01 10.331 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 10.331 0016 2012 Obrigações Patronais
02.11.01 18 Gestão Ambiental
02.11.01 18.122 Administração Geral
02.11.01 18.122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 18.122 0016 2004 Folha de Pagamento
02.11.01 18.542 Controle Ambiental
02.11.01 18.542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.01 18.542 0016 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.11.01 18.542 0016 2013 Gestão Administrativa
02.11.01 18.542 0016 2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.02 18 Gestão Ambiental
02.11.02 18.542 Controle Ambiental
02.11.02 18.542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.02 18.542 0016 2148 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.11.03 18 Gestão Ambiental
02.11.03 18.542 Controle Ambiental
02.11.03 18.542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Atividade
02.11.03 18.542 0016 2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.12.01 04 Administração
02.12.01 04.122 Administração Geral
02.12.01 04.122 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
02.12.01 04.122 0017 2012 Obrigações Patronais
02.12.01 09 Previdência Social
02.12.01 09.271 Previdência Básica
02.12.01 09.271 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
02.12.01 09.271 0017 2012 Obrigações Patronais
02.12.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.12.01 09.272 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
02.12.01 09.272 0017 2012 Obrigações Patronais
02.12.01 10 Saúde
02.12.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.12.01 10.331 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
02.12.01 10.331 0017 2012 Obrigações Patronais
02.12.01 15 Urbanismo
02.12.01 15.122 Administração Geral
02.12.01 15.122 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
02.12.01 15.122 0017 2004 Folha de Pagamento
02.12.01 15.451 Infra-estrutura Urbana
02.12.01 15.451 0017 PLANEJAMENTO URBANO
Projeto
02.12.01 15.451 0017 1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
02.12.01 15.451 0017 1014 Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas
Atividade
02.12.01 15.451 0017 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.12.01 15.451 0017 2013 Gestão Administrativa
02.12.01 28 Encargos especiais
02.12.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.12.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.12.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.01 04 Administração
02.13.01 04.122 Administração Geral
02.13.01 04.122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 04.122 0018 2012 Obrigações Patronais
02.13.01 09 Previdência Social
02.13.01 09.271 Previdência Básica
02.13.01 09.271 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 09.271 0018 2012 Obrigações Patronais
02.13.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.13.01 09.272 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 09.272 0018 2012 Obrigações Patronais
02.13.01 10 Saúde
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.13.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.13.01 10.331 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 10.331 0018 2012 Obrigações Patronais
02.13.01 26 Transporte
02.13.01 26.122 Administração Geral
02.13.01 26.122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 26.122 0018 2004 Folha de Pagamento
02.13.01 26.122 0018 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.13.01 26.122 0018 2013 Gestão Administrativa
02.13.01 26.125 Normatização e Fiscalização
02.13.01 26.125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 26.125 0018 2149 Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito
02.13.01 26.125 0018 2151 Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito
02.13.01 26.125 0018 2152 Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais
02.13.01 26.125 0018 2153 Educação no Trânsito
02.13.01 26.451 Infra-estrutura Urbana
02.13.01 26.451 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Projeto
02.13.01 26.451 0018 1006 Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito
02.13.01 26.453 Transportes Coletivos Urbanos
02.13.01 26.453 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 26.453 0018 2154 Transporte Público Coletivo Acessível
02.13.01 26.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
02.13.01 26.572 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.01 26.572 0018 2150 Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego
02.13.01 28 Encargos especiais
02.13.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.13.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.13.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.13.01 28.846 0033 0005 Contribuições ao FUNSET
02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
02.13.02 26 Transporte
02.13.02 26.125 Normatização e Fiscalização
02.13.02 26.125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Atividade
02.13.02 26.125 0018 2155 Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte
02.14 SECRETARIA DE TURISMO
02.14.01 SECRETARIA DE TURISMO
02.14.01 04 Administração
02.14.01 04.122 Administração Geral
02.14.01 04.122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.01 04.122 0019 2012 Obrigações Patronais
02.14.01 09 Previdência Social
02.14.01 09.271 Previdência Básica
02.14.01 09.271 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.01 09.271 0019 2012 Obrigações Patronais
02.14.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.14.01 09.272 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.01 09.272 0019 2012 Obrigações Patronais
02.14.01 10 Saúde
02.14.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.14.01 10.331 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.14.01 10.331 0019 2012 Obrigações Patronais
02.14.01 27 Desporto e Lazer
02.14.01 27.122 Administração Geral
02.14.01 27.122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.01 27.122 0019 2004 Folha de Pagamento
02.14.01 27.122 0019 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.14.01 27.122 0019 2013 Gestão Administrativa
02.14.01 27.695 Turismo
02.14.01 27.695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.01 27.695 0019 2156 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística
02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
02.14.02 27 Desporto e Lazer
02.14.02 27.695 Turismo
02.14.02 27.695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Atividade
02.14.02 27.695 0019 2157 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo
02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.01 04 Administração
02.15.01 04.122 Administração Geral
02.15.01 04.122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.01 04.122 0020 2012 Obrigações Patronais
02.15.01 09 Previdência Social
02.15.01 09.271 Previdência Básica
02.15.01 09.271 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.01 09.271 0020 2012 Obrigações Patronais
02.15.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.15.01 09.272 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.01 09.272 0020 2012 Obrigações Patronais
02.15.01 10 Saúde
02.15.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.15.01 10.331 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.01 10.331 0020 2012 Obrigações Patronais
02.15.01 16 Habitação
02.15.01 16.122 Administração Geral
02.15.01 16.122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.01 16.122 0020 2004 Folha de Pagamento
02.15.01 16.122 0020 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.15.01 16.122 0020 2013 Gestão Administrativa
02.15.01 16.482 Habitação Urbana
02.15.01 16.482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Projeto
02.15.01 16.482 0020 1007 Provisão Habitacional
Atividade
02.15.01 16.482 0020 2158 Regularização Fundiária e Urbanização
02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.15.02 16 Habitação
02.15.02 16.482 Habitação Urbana
02.15.02 16.482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Atividade
02.15.02 16.482 0020 2159 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação
02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.01 04 Administração
02.16.01 04.122 Administração Geral
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.16.01 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.01 04.122 0002 2004 Folha de Pagamento
02.16.01 04.122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.16.01 04.122 0002 2013 Gestão Administrativa
02.16.01 04.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
02.16.01 04.422 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.01 04.422 0002 2180 Politicas Públicas para as Mulheres
02.16.01 09 Previdência Social
02.16.01 09.271 Previdência Básica
02.16.01 09.271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.01 09.271 0002 2012 Obrigações Patronais
02.16.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.16.01 09.272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.01 09.272 0002 2012 Obrigações Patronais
02.16.01 10 Saúde
02.16.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.16.01 10.331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.01 10.331 0002 2012 Obrigações Patronais
02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
02.16.02 04 Administração
02.16.02 04.122 Administração Geral
02.16.02 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.16.02 04.122 0002 2160 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP
02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.17.01 04 Administração
02.17.01 04.122 Administração Geral
02.17.01 04.122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 04.122 0021 2012 Obrigações Patronais
02.17.01 09 Previdência Social
02.17.01 09.271 Previdência Básica
02.17.01 09.271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 09.271 0021 2012 Obrigações Patronais
02.17.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.17.01 09.272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 09.272 0021 2012 Obrigações Patronais
02.17.01 10 Saúde
02.17.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.17.01 10.331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 10.331 0021 2012 Obrigações Patronais
02.17.01 23 Comércio e Serviços
02.17.01 23.122 Administração Geral
02.17.01 23.122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 23.122 0021 2004 Folha de Pagamento
02.17.01 23.122 0021 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.17.01 23.122 0021 2013 Gestão Administrativa
02.17.01 23.691 Promoção Comercial
02.17.01 23.691 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.17.01 23.691 0021 2161 Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável
02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.18.01 10 Saúde
02.18.01 10.122 Administração Geral
02.18.01 10.122 0022 GESTÃO DO SUS
Atividade
02.18.01 10.122 0022 2005 Folha de Pagamento - Gestão do SUS
02.18.01 10.122 0022 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.18.01 10.122 0022 2013 Gestão Administrativa
02.18.01 10.122 0022 2162 Obrigações Patronais - Gestão do SUS
02.18.01 10.128 Formação de Recursos Humanos
02.18.01 10.128 0022 GESTÃO DO SUS
Atividade
02.18.01 10.128 0022 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
02.18.01 10.128 0022 2163 Educação Permanente em Saúde
02.18.01 10.301 Atenção Básica
02.18.01 10.301 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Projeto
02.18.01 10.301 0023 1008 Investimento na Atenção Primária
Atividade
02.18.01 10.301 0023 2006 Folha de Pagamento - Atenção Primária
02.18.01 10.301 0023 2164 Atenção Primária à Saúde - APS
02.18.01 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.18.01 10.302 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Projeto
02.18.01 10.302 0024 1009 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Atividade
02.18.01 10.302 0024 2007 Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
02.18.01 10.302 0024 2166 Rede de Urgência e Emergência
02.18.01 10.302 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Projeto
02.18.01 10.302 0025 1010 Investimento na Atenção Especializada à Saúde
Atividade
02.18.01 10.302 0025 2008 Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde
02.18.01 10.302 0025 2169 Assistência Especializada em Saúde
02.18.01 10.302 0025 2170 Tratamento Fora do Município
02.18.01 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
02.18.01 10.303 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Atividade
02.18.01 10.303 0023 2165 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária
02.18.01 10.303 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Atividade
02.18.01 10.303 0024 2167 Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
02.18.01 10.303 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Atividade
02.18.01 10.303 0025 2171 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde
02.18.01 10.303 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade
02.18.01 10.303 0026 2174 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde
02.18.01 10.304 Vigilância Sanitária
02.18.01 10.304 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto
02.18.01 10.304 0026 1011 Investimento na Vigilância em Saúde
Atividade
02.18.01 10.304 0026 2172 Ações de Vigilância Sanitária
02.18.01 10.305 Vigilância Epidemiológica
02.18.01 10.305 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade
02.18.01 10.305 0026 2009 Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde
02.18.01 10.305 0026 2173 Vigilância Epidemiológica
02.18.01 10.306 Alimentação e Nutrição
02.18.01 10.306 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Atividade
02.18.01 10.306 0024 2168 Alimentação e Nutrição
02.18.01 10.306 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Atividade
02.18.01 10.306 0025 2168 Alimentação e Nutrição
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.18.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.18.01 10.331 0022 GESTÃO DO SUS
Atividade
02.18.01 10.331 0022 2020 Benefícios aos Servidores
02.18.01 28 Encargos especiais
02.18.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.18.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.18.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.19.01 04 Administração
02.19.01 04.122 Administração Geral
02.19.01 04.122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 04.122 0027 2012 Obrigações Patronais
02.19.01 09 Previdência Social
02.19.01 09.271 Previdência Básica
02.19.01 09.271 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 09.271 0027 2012 Obrigações Patronais
02.19.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.19.01 09.272 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 09.272 0027 2012 Obrigações Patronais
02.19.01 10 Saúde
02.19.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.19.01 10.331 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 10.331 0027 2012 Obrigações Patronais
02.19.01 11 Trabalho
02.19.01 11.122 Administração Geral
02.19.01 11.122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 11.122 0027 2004 Folha de Pagamento
02.19.01 11.122 0027 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.19.01 11.122 0027 2013 Gestão Administrativa
02.19.01 11.334 Fomento ao Trabalho
02.19.01 11.334 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Atividade
02.19.01 11.334 0027 2175 Promoção da Inclusão Social e Econômica
02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.01 04 Administração
02.20.01 04.122 Administração Geral
02.20.01 04.122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.01 04.122 0028 2012 Obrigações Patronais
02.20.01 09 Previdência Social
02.20.01 09.271 Previdência Básica
02.20.01 09.271 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.01 09.271 0028 2012 Obrigações Patronais
02.20.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.20.01 09.272 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.01 09.272 0028 2012 Obrigações Patronais
02.20.01 10 Saúde
02.20.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.20.01 10.331 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.20.01 10.331 0028 2012 Obrigações Patronais
02.20.01 27 Desporto e Lazer
02.20.01 27.122 Administração Geral
02.20.01 27.122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.01 27.122 0028 2004 Folha de Pagamento
02.20.01 27.122 0028 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.20.01 27.122 0028 2013 Gestão Administrativa
02.20.01 27.812 Desporto Comunitário
02.20.01 27.812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.01 27.812 0028 2176 Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer
02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
02.20.02 27 Desporto e Lazer
02.20.02 27.812 Desporto Comunitário
02.20.02 27.812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Atividade
02.20.02 27.812 0028 2177 Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes
02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.21.01 04 Administração
02.21.01 04.122 Administração Geral
02.21.01 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.21.01 04.122 0002 2004 Folha de Pagamento
02.21.01 04.122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.21.01 04.122 0002 2012 Obrigações Patronais
02.21.01 04.122 0002 2013 Gestão Administrativa
02.21.01 09 Previdência Social
02.21.01 09.271 Previdência Básica
02.21.01 09.271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.21.01 09.271 0002 2012 Obrigações Patronais
02.21.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.21.01 09.272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.21.01 09.272 0002 2012 Obrigações Patronais
02.21.01 10 Saúde
02.21.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.21.01 10.331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.21.01 10.331 0002 2012 Obrigações Patronais
02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.22.01 04 Administração
02.22.01 04.121 Planejamento e Orçamento
02.22.01 04.121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.01 04.121 0029 2205 Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
02.22.01 04.122 Administração Geral
02.22.01 04.122 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.01 04.122 0029 2004 Folha de Pagamento
02.22.01 04.122 0029 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.22.01 04.122 0029 2013 Gestão Administrativa
02.22.01 09 Previdência Social
02.22.01 09.271 Previdência Básica
02.22.01 09.271 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.01 09.271 0029 2012 Obrigações Patronais
02.22.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.22.01 09.272 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
Atividade
02.22.01 09.272 0029 2012 Obrigações Patronais
02.22.01 10 Saúde
02.22.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.22.01 10.331 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.01 10.331 0029 2012 Obrigações Patronais
02.22.01 11 Trabalho
02.22.01 11.128 Formação de Recursos Humanos
02.22.01 11.128 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.01 11.128 0029 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
02.22.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
02.22.02 04 Administração
02.22.02 04.121 Planejamento e Orçamento
02.22.02 04.121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade
02.22.02 04.121 0029 2206 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos
02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.01 04 Administração
02.23.01 04.122 Administração Geral
02.23.01 04.122 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 04.122 0030 2004 Folha de Pagamento
02.23.01 04.122 0030 2012 Obrigações Patronais
02.23.01 09 Previdência Social
02.23.01 09.271 Previdência Básica
02.23.01 09.271 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 09.271 0030 2012 Obrigações Patronais
02.23.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.23.01 09.272 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 09.272 0030 2012 Obrigações Patronais
02.23.01 10 Saúde
02.23.01 10.122 Administração Geral
02.23.01 10.122 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 10.122 0030 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.23.01 10.122 0030 2013 Gestão Administrativa
02.23.01 10.304 Vigilância Sanitária
02.23.01 10.304 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 10.304 0030 2178 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal
02.23.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.23.01 10.331 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.01 10.331 0030 2012 Obrigações Patronais
02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
02.23.02 10 Saúde
02.23.02 10.304 Vigilância Sanitária
02.23.02 10.304 0030 SAÚDE ANIMAL
Atividade
02.23.02 10.304 0030 2179 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais
02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.01 04 Administração
02.24.01 04.122 Administração Geral
02.24.01 04.122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.24.01 04.122 0031 2012 Obrigações Patronais
02.24.01 05 Defesa Nacional
02.24.01 05.153 Defesa Terrestre
02.24.01 05.153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 05.153 0031 2182 Cooperação com a Junta de Serviço Militar
02.24.01 05.183 Informação e Inteligência
02.24.01 05.183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 05.183 0031 2181 Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana
02.24.01 06 Segurança Pública
02.24.01 06.122 Administração Geral
02.24.01 06.122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 06.122 0031 2004 Folha de Pagamento
02.24.01 06.122 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.24.01 06.122 0031 2013 Gestão Administrativa
02.24.01 06.153 Defesa Terrestre
02.24.01 06.153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 06.153 0031 2183 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros
02.24.01 06.181 Policiamento
02.24.01 06.181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Projeto
02.24.01 06.181 0031 1016 Investimento em Segurança Pública
Atividade
02.24.01 06.181 0031 2184 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada
02.24.01 06.181 0031 2185 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão
02.24.01 09 Previdência Social
02.24.01 09.271 Previdência Básica
02.24.01 09.271 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 09.271 0031 2012 Obrigações Patronais
02.24.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.24.01 09.272 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 09.272 0031 2012 Obrigações Patronais
02.24.01 10 Saúde
02.24.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.24.01 10.331 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.01 10.331 0031 2012 Obrigações Patronais
02.24.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
02.24.02 06 Segurança Pública
02.24.02 06.181 Policiamento
02.24.02 06.181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.02 06.181 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.24.02 06.181 0031 2186 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública
02.24.02 06.181 0031 2187 Operação da Guarda Civil Municipal
02.24.02 06.183 Informação e Inteligência
02.24.02 06.183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.02 06.183 0031 2188 Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal
02.24.03 DEFESA CIVIL
02.24.03 06 Segurança Pública
02.24.03 06.182 Defesa Civil
02.24.03 06.182 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.03 06.182 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.24.03 06.182 0031 2189 Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil
02.24.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.24.04 06 Segurança Pública
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.24.04 06.181 Policiamento
02.24.04 06.181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Atividade
02.24.04 06.181 0031 2190 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública
02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
02.25.01 04 Administração
02.25.01 04.122 Administração Geral
02.25.01 04.122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.25.01 04.122 0002 2004 Folha de Pagamento
02.25.01 04.122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.25.01 04.122 0002 2013 Gestão Administrativa
02.25.01 09 Previdência Social
02.25.01 09.271 Previdência Básica
02.25.01 09.271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.25.01 09.271 0002 2012 Obrigações Patronais
02.25.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.25.01 09.272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.25.01 09.272 0002 2012 Obrigações Patronais
02.25.01 10 Saúde
02.25.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.25.01 10.331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Atividade
02.25.01 10.331 0002 2012 Obrigações Patronais
02.26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.26.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.26.01 04 Administração
02.26.01 04.122 Administração Geral
02.26.01 04.122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.26.01 04.122 0021 2004 Folha de Pagamento
02.26.01 04.122 0021 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.26.01 04.122 0021 2013 Gestão Administrativa
02.26.01 09 Previdência Social
02.26.01 09.271 Previdência Básica
02.26.01 09.271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.26.01 09.271 0021 2012 Obrigações Patronais
02.26.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.26.01 09.272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.26.01 09.272 0021 2012 Obrigações Patronais
02.26.01 10 Saúde
02.26.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.26.01 10.331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.26.01 10.331 0021 2012 Obrigações Patronais
02.26.01 22 Indústria
02.26.01 22.661 Promoção Industrial
02.26.01 22.661 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Atividade
02.26.01 22.661 0021 2191 Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade
02.26.01 28 Encargos especiais
02.26.01 28.846 Outros Encargos Especiais
02.26.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
02.26.01 28.846 0033 0006 Programas de Incentivo Fiscal
02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.27.01 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
02.27.01 09 Previdência Social
02.27.01 09.271 Previdência Básica
02.27.01 09.271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.01 09.271 0032 2012 Obrigações Patronais
02.27.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.27.01 09.272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.01 09.272 0032 2012 Obrigações Patronais
02.27.01 10 Saúde
02.27.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.27.01 10.331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.01 10.331 0032 2012 Obrigações Patronais
02.27.01 14 Direitos da Cidadania
02.27.01 14.122 Administração Geral
02.27.01 14.122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.01 14.122 0032 2004 Folha de Pagamento
02.27.01 14.122 0032 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.27.01 14.122 0032 2013 Gestão Administrativa
02.27.01 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
02.27.01 14.422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.01 14.422 0032 2192 Políticas, Programas e Ações Inclusivas
02.27.01 14.422 0032 2193 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
02.27.02 CONSELHO TUTELAR
02.27.02 04 Administração
02.27.02 04.122 Administração Geral
02.27.02 04.122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.02 04.122 0032 2012 Obrigações Patronais
02.27.02 09 Previdência Social
02.27.02 09.271 Previdência Básica
02.27.02 09.271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.02 09.271 0032 2012 Obrigações Patronais
02.27.02 14 Direitos da Cidadania
02.27.02 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02.27.02 14.243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.02 14.243 0032 2004 Folha de Pagamento
02.27.02 14.243 0032 2194 Proteção à Criança e ao Adolescente
02.27.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.27.03 14 Direitos da Cidadania
02.27.03 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02.27.03 14.243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.03 14.243 0032 2195 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.27.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
02.27.04 14 Direitos da Cidadania
02.27.04 14.241 Assistência ao Idoso
02.27.04 14.241 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.27.04 14.241 0032 2196 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
02.27.05 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
02.27.05 14 Direitos da Cidadania
02.27.05 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
02.27.05 14.422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 19 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
02.27.05 14.422 0032 2197 Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude
02.28 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
02.28.01 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
02.28.01 09 Previdência Social
02.28.01 09.271 Previdência Básica
02.28.01 09.271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.28.01 09.271 0032 2012 Obrigações Patronais
02.28.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.28.01 09.272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.28.01 09.272 0032 2012 Obrigações Patronais
02.28.01 10 Saúde
02.28.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
02.28.01 10.331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.28.01 10.331 0032 2012 Obrigações Patronais
02.28.01 27 Desporto e Lazer
02.28.01 27.122 Administração Geral
02.28.01 27.122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.28.01 27.122 0032 2004 Folha de Pagamento
02.28.01 27.122 0032 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
02.28.01 27.122 0032 2013 Gestão Administrativa
02.28.01 27.392 Difusão Cultural
02.28.01 27.392 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Atividade
02.28.01 27.392 0032 2198 Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local
03 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
03.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
03.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
03.01.01 10 Saúde
03.01.01 10.122 Administração Geral
03.01.01 10.122 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 10.122 0037 2004 Folha de Pagamento
03.01.01 10.122 0037 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento
03.01.01 10.122 0037 2012 Obrigações Patronais
03.01.01 10.122 0037 2013 Gestão Administrativa
03.01.01 10.272 Previdência do Regime Estatutário
03.01.01 10.272 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 10.272 0037 2012 Obrigações Patronais
03.01.01 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
03.01.01 10.302 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 10.302 0037 2209 Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica
03.01.01 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
03.01.01 10.331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 10.331 0037 2208 Benefício Assistencial - Pecúlio
03.01.01 11 Trabalho
03.01.01 11.128 Formação de Recursos Humanos
03.01.01 11.128 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 11.128 0037 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
03.01.01 11.128 0037 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
03.01.01 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
03.01.01 11.331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Atividade
03.01.01 11.331 0037 2020 Benefícios aos Servidores
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 20 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
10/12/2025
14:55:18
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
UO/UE
Função e
Subfunção Programa Ação Descrição
03.01.01 28 Encargos especiais
03.01.01 28.846 Outros Encargos Especiais
03.01.01 28.846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
03.01.01 28.846 0033 0001 Outros Encargos Gerais
03.01.01 28.846 0033 0007 Contribuição ao PASEP
03.01.01 99 Reserva de Contingência
03.01.01 99.999 Reserva de Contingência
03.01.01 99.999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva de contigência
03.01.01 99.999 0033 9001 Reserva de Contingência
04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
04.01 RPPS - PLANO FINANCEIRO
04.01.01 PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
04.01.01 09 Previdência Social
04.01.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
04.01.01 09.272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Atividade
04.01.01 09.272 0034 2118 Atividades Administrativas - IPRESV
04.01.01 99 Reserva de Contingência
04.01.01 99.997 Reserva de Contingência para o RPPS
04.01.01 99.997 0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Reserva de contigência
04.01.01 99.997 0036 9001 Reserva de Contingência
04.01.02 PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
04.01.02 09 Previdência Social
04.01.02 09.272 Previdência do Regime Estatutário
04.01.02 09.272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Atividade
04.01.02 09.272 0035 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
04.01.02 28 Encargos especiais
04.01.02 28.845 Outras Transferências
04.01.02 28.845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Operação especial
04.01.02 28.845 0034 0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV
04.02 RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
04.02.01 PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
04.02.01 09 Previdência Social
04.02.01 09.272 Previdência do Regime Estatutário
04.02.01 09.272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Atividade
04.02.01 09.272 0034 2118 Atividades Administrativas - IPRESV
04.02.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
04.02.02 09 Previdência Social
04.02.02 09.272 Previdência do Regime Estatutário
04.02.02 09.272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Atividade
04.02.02 09.272 0035 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
04.02.02 28 Encargos especiais
04.02.02 28.845 Outras Transferências
04.02.02 28.845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Operação especial
04.02.02 28.845 0034 0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 21 de 21
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstração da Receita por Fonte e Despesa por Função
10/12/2025
14:56:34
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Receitas Despesas
Receitas Correntes 1.793.965.230,00 Legislativa 50.000.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 680.097.171,00 Essencial à Justiça 693.000,00
Contribuições 138.710.689,00 Administração 101.738.983,00
Receita Patrimonial 16.897.159,00 Defesa Nacional 6.170.000,00
Receita de Serviços 6.150,00 Segurança Pública 35.772.639,00
Transferência Correntes 903.156.521,00 Assistência Social 34.517.426,00
Valor Bruto 976.656.138,00 Previdência Social 291.219.268,00
(-) Dedução 73.499.617,00 Saúde 521.573.330,00
Outras Receitas Correntes 55.097.540,00 Trabalho 9.219.100,00
Receitas de Capital 65.083.860,00 Educação 552.920.726,00
Alienação de Bens 5.000.000,00 Cultura 5.398.300,00
Transferências de Capital 54.083.860,00 Direitos da Cidadania 3.324.449,00
Outras Receitas de Capital 6.000.000,00 Urbanismo 189.585.816,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 212.684.866,00 Habitação 4.167.500,00
Contribuições - Intra OFSS 212.684.866,00 Gestão Ambiental 16.908.532,00
Ciência e Tecnologia 6.149.418,00
Indústria 30.000,00
Comércio e Serviços 9.160.200,00
Comunicações 1.455.500,00
Energia 29.365.477,00
Transporte 49.844.579,00
Desporto e Lazer 13.154.513,00
Encargos Especiais 125.014.200,00
Reserva de Contingência 14.351.000,00
Total 2.071.733.956,00 Total 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo I
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:57:24
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Receitas Despesas
Receitas Correntes 1.793.965.230,00 Despesas Correntes 1.775.193.125,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 680.097.171,00 Pessoal e Encargos Sociais 966.559.315,00
Contribuições 138.710.689,00 Juros e Encargos da Dívida 12.013.000,00
Receita Patrimonial 16.897.159,00 Outras Despesas Correntes 796.620.810,00
Receita de Serviços 6.150,00
Transferência Correntes 903.156.521,00 Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 137.766.652,00
Valor Bruto 976.656.138,00
(-) Dedução 73.499.617,00 Superávit Corrente 93.690.319,00
Outras Receitas Correntes 55.097.540,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 212.684.866,00
Total das Receitas Correntes 2.006.650.096,00 Total das Despesas Correntes 2.006.650.096,00
Superávit Corrente 93.690.319,00
Receitas de Capital 65.083.860,00 Despesas de Capital 116.313.226,00
Alienação de Bens 5.000.000,00 Investimentos 87.100.726,00
Transferências de Capital 54.083.860,00 Inversões Financeiras 6.202.000,00
Outras Receitas de Capital 6.000.000,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 23.010.500,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 28.109.953,00
Superávit Orçamentário 14.351.000,00
Total das Receitas de Capital 158.774.179,00 Total das Despesas de Capital 158.774.179,00
Especificação Receita Despesa
Resumo
Receita Corrente/Despesa Corrente 2.006.650.096,00 1.912.959.777,00
Receita de Capital/Despesa de Capital 65.083.860,00 144.423.179,00
Reserva de Contingência 14.351.000,00
Total 2.071.733.956,00 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e
Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.1.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis
CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.2.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.3.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.4.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho CF, art. 158 Federal
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos CF, art. 158 Federal
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e
Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento Comerciais, Indústria e
Prestação de Serviços
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.08 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.3.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.4.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.3.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.4.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.01 Emolumentos e Custas Processuais Administrativos CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas de Serviços Cadastrais CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.03 Outras Taxas de Prestação de Serviços CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.53.0.1.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública
1.1.2.2.53.0.1.02 Taxa de Coleta de Lixo Séptico
1.1.2.2.53.0.2.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Multas e Juros
1.1.2.2.53.0.3.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa
1.1.2.2.53.0.4.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.3.1.53.0.1.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.3.1.53.0.2.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas
e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.3.1.53.0.3.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida
Ativa
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.3.1.53.0.4.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida
Ativa - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder
Executivo - 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder
Legislativo - 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder
Executivo - 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder
Legislativo - 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder Executivo - 1ª
Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.2.1.5.01.1.2.02 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder Legislativo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.03 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder Executivo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.04 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder Legislativo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Executivo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Legislativo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.03 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Executivo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.04 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Legislativo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Executivo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Legislativo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Executivo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.04 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Legislativo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Servidores Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Servidores Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Servidores Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Servidores Ativos Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Servidores Inativos
1.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Pensionistas
1.2.1.6.99.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.05 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.06 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.07 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.1.1.08 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.1.1.09 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.1.1.10 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo Cônjuge
1.2.1.9.99.1.1.01 Contribuição Pecúlio - PMSV Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.02 Contribuição Pecúlio - CMSV Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.03 Contribuição Pecúlio - CSPSMSV Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.04 Contribuição Pecúlio - IPRESV Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal CF Municipal
1.3.1.1.02.1.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
1.3.1.1.02.1.2.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Multas e Juros
1.3.1.1.02.1.3.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Dívida Ativa
1.3.1.1.02.1.4.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração - 1ª Massa
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração - 2ª Massa
1.3.2.1.01.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.2.1.01.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Auto
de Infração Meio Ambiente
1.3.2.1.01.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Depósitos Judiciais
1.3.2.1.01.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ônus
de Sucumbência
1.3.2.1.01.1.1.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados
1.3.2.1.01.1.1.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Alienação de Bens
1.3.2.1.01.1.1.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
1.3.2.1.01.1.1.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações
e Serviços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.1.1.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Multas
de Trânsito
1.3.2.1.01.1.1.12 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS
1.3.2.1.01.1.1.13 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Convênio Transporte Escolar
1.3.2.1.01.1.1.14 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB
1.3.2.1.01.1.1.15 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde
1.3.2.1.01.1.1.16 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Saneamento Básico
1.3.2.1.01.1.1.17 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUMPA
1.3.2.1.01.1.1.18 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Transporte
1.3.2.1.01.1.1.19 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Social de Solidariedade
1.3.2.1.01.1.1.20 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUMDICAD
1.3.2.1.01.1.1.21 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FATUR
1.3.2.1.01.1.1.22 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUMABOM
1.3.2.1.01.1.1.23 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.3.2.1.01.1.1.24 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social
1.3.2.1.01.1.1.25 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Cultura
1.3.2.1.01.1.1.26 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Meio Ambiente
1.3.2.1.01.1.1.27 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal da Juventude - FMJ
1.3.2.1.01.1.1.28 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
1.3.2.1.01.1.1.29 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Esportes
1.3.2.1.01.1.1.30 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP
1.3.2.1.01.1.1.31 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal de
Valorização do Servidor Vicentino
1.3.2.1.01.1.1.32 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal de
Desenvolvimento para o Futuro - 500 Anos
1.3.2.1.01.1.1.33 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal de Segurança
Pública
1.3.2.1.01.1.1.34 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE
1.3.2.1.01.1.1.35 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Royalties
1.3.2.1.01.1.1.36 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Salário Educação
1.3.2.1.01.1.1.37 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE
1.3.2.1.01.1.1.38 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
PNATE
1.3.2.1.01.1.1.39 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
Custeio
1.3.2.1.01.1.1.40 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
Investimento
1.3.2.1.01.1.1.41 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDS
1.3.2.1.01.1.1.42 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Operações de Crédito
1.3.2.1.01.1.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência à Saúde
1.3.2.1.01.1.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Pecúlio
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA FIXA - 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA FIXA - 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA VARIÁVEL - 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA VARIÁVEL - 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.06 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.2.01.0.1.01 Dividendos - Principal CF Municipal
1.3.2.9.99.0.1.01 Outros Valores Mobiliários - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.9.99.0.1.02 Outros Valores Mobiliários - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.3.9.99.0.1.01 Outorga Variável pela Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos
1.3.3.9.99.0.1.02 Concessão da Gestão do Estacionamento Rotativo em Vias Públicas - Zona Azul e
Zona Verde
1.6.1.1.01.0.1.01 Cópia de Documento - Poder Executivo - 1ª Massa CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.02 Cópia de Documento - Poder Legislativo - 1ª Massa CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.03 Cópia de Documento - Poder Executivo - 2ª Massa CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.04 Cópia de Documento - Poder Legislativo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.05 2ª Via Carteirinha - Poder Executivo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.06 2ª Via Carteirinha - Poder Legislativo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.07 2ª Via Carteirinha - Poder Executivo - 2ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.08 2ª Via Carteirinha - Poder Legislativo - 2ª Massa CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.09 Serviços Administrativos - CMSV CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços Administrativos - CSPSMSV CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.11 Serviços Administrativos - IPRESV CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.12 Serviços Administrativos - PMSV CF Municipal
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias -
Principal
CF, art. 159-I Federal
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal CF, art. 158 -IV Federal
1.7.1.1.56.0.1.01 Foro, Laudêmio e Taxas de Ocupação - SPU (art. 6º-B do Decreto-Lei nº
2.398/1987)
1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM - Principal
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº
7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal CF Federal
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de
Atenção Primária/EAP
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção
Primária à Saúde
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.06 Piso de Atenção Primária à Saúde - Despesas Diversas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.07 Implementação de Políticas para a Rede Alyne Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.08 Agentes Comunitários de Saúde Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.09 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.03 FAEC - Cadeira de Rodas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.04 FAEC - Diagnóstico de Trombofilia em Gestante Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Nefrologia Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.06 FAEC - Pré-Cirurgico em Cirurgias Prioritárias Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.07 FAEC - Reabilitação Pós-COVID-19 Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.08 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.09 FAEC - Tratamento de Doença Macular Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.11 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.12 Implementação de Políticas para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/CRACK) Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.13 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Outras
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiros para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS
e Hepatites Virais
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Execução de Ações da Vigilância Sanitária Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Outras
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas
Secretarias de Saúde dos Municípios
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.5.1.01 Assistência Financeira Complementar aoa Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
1.7.1.3.50.5.1.02 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
1.7.1.3.50.5.1.03 Transformação Digital no SUS
1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação - Principal CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- EJA
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- AEE
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Pré-Escola
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Ensino Fundamental
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Creche
CF Federal
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar – PNATE - Ensino Fundamental
CF Federal
1.7.1.6.50.0.1.01 FNAS - Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.02 FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
1.7.1.6.50.0.1.03 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.04 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
1.7.1.6.50.0.1.05 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CENTRO POP RUA
1.7.1.6.50.0.1.06 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - ABORDAGEM SOCIAL
1.7.1.6.50.0.1.07 FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC
1.7.1.6.50.0.1.08 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Residência Inclusiva
1.7.1.6.50.0.1.09 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - POP RUA - Serviço de Acolhimento para
Adultos e Famílias
1.7.1.6.50.0.1.10 FNAS - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
1.7.1.6.50.0.1.11 FNAS - Piso de Alta Complexidade I
1.7.1.6.50.0.1.12 FNAS - Indíce de Gestão Descentralizada - IGDBF
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -
Outras
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
1.7.1.9.99.0.1.01 ADO - LC 176/2020 (ADO25)
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS - Principal CF, art. 158 - IV Federal
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal CF Federal
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal CF Federal
1.7.2.1.53.0.1.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Lei 10336/01 - 19 de dezembro de 2001 Federal
1.7.2.3.50.0.1.01 Secretaria de Estado da Saúde - Glicemia Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.02 Secretaria de Estado da Saúde - Dose Certa Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.03 Secretaria de Estado da Saúde - Aedes Aegypti Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.04 Secretaria de Estado da Saúde - Sorria São Paulo Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.05 Secretaria de Estado da Saúde - Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista) Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.06 Secretaria de Estado da Saúde - Controle das Arboviroses Urbanas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.07 Secretaria de Estado da Saúde - Tabela SUS Paulista Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.08 Secretaria de Estado da Saúde - Cirurgias Eletivas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Outras Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.4.50.0.1.01 SES - Convênio 001096/2025 - Programa Apoio Financeiro CRS - CGOF Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
1.7.2.4.51.0.1.01 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Transporte Escolar Lei nº 9394/1996 - 20 de Dezembro de 1996 Federal
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.7.2.4.99.0.1.01 FEAS - Programa de Proteção Social Especial
1.7.2.4.99.0.1.02 FEAS - Benefícios Eventuais
1.7.2.4.99.0.1.03 FEAS - Programa Social de Auxílio Aluguel as Mulheres Vitimas de Violência
Doméstica no Estado SP
1.7.2.4.99.0.1.04 FEHIDRO - Contrato 478/2023 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico de São Vicente/SP
1.7.2.4.99.0.1.05 FEHIDRO - Contrato 129/2024 - Ampliação e Adequação da Coleta Seletiva do
Município
1.7.2.4.99.0.1.06 FEHIDRO - Contrato 155/2024 - Plano Municipal de Redução de Riscos das Áreas
Sujeitas a Escorregamentos no Município de São Vicente – PMRR
1.7.5.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
MF_Secretaria do Tesouro Nacional - Port. 326 Federal
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização do Comércio Lei 9503/97 - 23 de setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro Federal
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Obras CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Meio Ambiente
1.9.1.1.09.0.1.01 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.9.1.1.14.0.1.01 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações CF Federal
1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.2.2.03.0.1.02 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - 1ª Massa Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.2.2.03.0.1.03 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - 2ª Massa
1.9.2.2.03.0.1.04 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - 2ª Massa
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Poder Executivo - 1ª Massa
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Poder Legislativo - 1ª Massa
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Poder Executivo - 2ª Massa
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Poder Legislativo - 2ª Massa
1.9.2.2.99.0.1.05 Outras Restituições
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Poder Executivo -
1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.02 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Poder Legislativo -
1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Poder Executivo -
2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.04 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Poder Legislativo -
2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.07.0.1.01 Fundo Social de Solidariedade - FSS
1.9.9.9.12.2.1.01 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.99.2.1.01 Receitas Eventuais
1.9.9.9.99.2.1.02 Fundo Municipal Saneamento e Infraestrutura - FUMSAI
1.9.9.9.99.2.1.03 Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FUMPA
1.9.9.9.99.2.1.04 Fundo Pró-Transporte
1.9.9.9.99.2.1.05 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD
1.9.9.9.99.2.1.06 Fundo Municipal de Apoio ao Turismo - FATUR
1.9.9.9.99.2.1.07 Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM
1.9.9.9.99.2.1.08 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
1.9.9.9.99.2.1.09 Fundo Pró-Cultura
1.9.9.9.99.2.1.10 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
1.9.9.9.99.2.1.11 Fundo Municipal da Juventude - FMJ
1.9.9.9.99.2.1.12 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
1.9.9.9.99.2.1.13 Fundo Pró-Esportes
1.9.9.9.99.2.1.14 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP
1.9.9.9.99.2.1.15 Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino - Fundo + Servidor
1.9.9.9.99.2.1.16 Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro - 500 Anos
1.9.9.9.99.2.1.17 Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP
2.2.2.1.01.0.1.01 Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -
Outras
Lei 3364-A/15 -04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.1.4.99.0.1.01 MDR - Convênio 911935/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 2) CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.02 Ministério das Cidades - Convênio 945161/2023 - Pavimentação Parcial e
infraestrutura Urbana em Vias
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.03 Ministério das Cidades - Convênio 945187/2023 - Pavimentação e Infraestrutura
Urbana em Vias
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.04 Ministério das Cidades - Convênio 945189/2023 - Pavimentação Parcial de Vias
na Área Insular
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.05 Ministério das Cidades - Convênio 946528/2023 - Pavimentação de Vias CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.06 Ministério das Cidades - Convênio 947634/2023 - Adequação de Vias e
Infraestrutura Urbana na Área Insular
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.07 Ministério das Cidades - Convênio 951984/2023 - Pavimentação Parcial de Vias
na Área Continental
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.08 Ministério das Cidades - Convênio 953857/2023 - Pavimentação e Infraestrutura
Urbana em Vias na Área Insular
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.09 Ministério das Cidades - Convênio 958570/2024 - Adequação de Vias e
Infraestrutura Urbana (Av. Capitão Mór Aguiar)
CF Federal
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
2.4.1.4.99.0.1.10 Ministério do Esporte - Convênio 948705/2023 - Reforma da Quadra Esportiva e
Pista de Skate
2.4.1.4.99.0.1.11 Ministério do Esporte - Convênio 948723/2023 - Reforma do Ginásio Esportivo
Dondinho
2.4.1.4.99.0.1.12 Ministério do Esporte - Convênio 967932/2024 - Construção do Espaço Esportivo
Comunitário
2.4.1.4.99.0.1.13 Ministério do Turismo - Convênio 953415/2023 – Reforma do Parque Ecológico
Voturuá
2.4.1.4.99.0.1.14 Ministério do Turismo - Convênio 962919/2024 - Construção de Infraestrutura
Turística na Orla da Praia do Itararé
2.4.1.4.99.0.1.15 Ministério do Turismo - Convênio 965175/2024 - Reforma e Construção na Praça
dos Ambientalistas
2.4.1.4.99.0.1.16 Ministério da Cultura - Convênio 962225/2024 - Projeto de Restauro do Sítio
Histórico Porto das Naus
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.1.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção
Especializada
Lei 3364-A/15 -04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.1.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Vigilância em
Saúde
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.2.99.0.1.01 DADETUR - Convênio 144/2022 - Construção de Infraestrutura Turística e
Reurbanização no Centro Histórico de São Vicente e Praça da Biquinha
2.4.2.2.99.0.1.02 DADETUR - Convênio 159/2022 - Reurbanização da Plataforma de Pesca e seu
Entorno
2.4.2.2.99.0.1.03 DADETUR - Convênio 138/2023 - Reurbanização da Praça Barão de Rio Branco e
Passeios do Centro
2.4.2.2.99.0.1.04 DADETUR - Convênio 162/2023 - Reurbanização da Praça 21 Irmãos Amigos e
Revitalização parcial da Alameda Paulo Gonçalves
2.4.2.2.99.0.1.05 DADETUR - Convênio 176/2023 - Obras de Conservação do Monumento 500
anos e Revitalização do Entorno
2.4.2.2.99.0.1.06 AGEM - Contrato BB/FDMBS nº 0003/2024 - Proposta de Aplicação nº FTAGEM
006/2023 - Melhoria e Revitalização da Ciclovia na Avenida Tupiniquins no Bairro
Japuí
2.4.2.2.99.0.1.07 SDR - Convênio 101276/2021 - Reforma do Complexo Esportivo Beija Flor
2.4.2.2.99.0.1.08 SDR - Convênio 101277/2021 - Reurbanização Praça Jefferson de Araujo Moura
2.4.2.2.99.0.1.09 SDR - Convênio 100954/2022 - Pavimentação Parcial de Vias no Jardim Rio
Branco
2.4.2.2.99.0.1.10 SDR - Convênio 100956/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (etapa 1)
2.4.2.2.99.0.1.11 SDR - Convênio 100957/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (etapa 3)
2.4.2.2.99.0.1.12 SDR - Convênio 101072/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (etapa 2)
2.4.2.2.99.0.1.13 SDR - Convênio 101239/2022 - Reurbanização da Avenida Ulysses Guimarães e
entorno
2.4.2.2.99.0.1.14 SDR - Convênio 101240/2022 - Drenagem e Pavimentação de Vias do Parque
São Vicente
2.4.2.2.99.0.1.15 SDR - Convênio 102073/2022 - Reurbanização de trecho da Linha Azul e Entorno
2.4.2.2.99.0.1.16 SDR - Convênio 102074/2022 - Readequação da Avenida Eduardo Souto
2.4.2.2.99.0.1.17 SGRI - Convênio 101649/2024 - Reforma e Ampliação de Praças no Bairro Japuí
2.4.2.2.99.0.1.18 SGRI - Convênio 101081/2024 - Pavimentação da Rua Duque de Caxias, Vila São
Jorge
2.4.2.2.99.0.1.19 SGRI - Convênio 101940/2024 - Iluminação Pública no Bairro Gleba II
2.9.9.9.99.0.1.01 Depósitos Judiciais - LC 151/2015 e EC 99/2017
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - PREFEITURA
- 1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CÂMARA - 1ª
Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - IPRESV - 1ª
Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CSPSMSV -
1ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - PREFEITURA
- 2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CÂMARA - 2ª
Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - IPRESV - 2ª
Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CSPSMSV -
2ª Massa
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - Poder Executivo - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - Poder Legislativo - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - Poder Executivo - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - Poder Legislativo - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Executivo - 1ª Massa
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Legislativo - 1ª MASSA
7.2.1.5.02.1.2.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Executivo - 2ª MASSA
7.2.1.5.02.1.2.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Legislativo - 2ª MASSA
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
10/12/2025
14:59:12
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Poder
Executivo - 1ª Massa
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Poder
Executivo - 2ª Massa
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Atualização - Poder
Executivo - 1ª Massa
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Atualização - Poder
Executivo - 2ª Massa
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros -
Poder Executivo - 1ª Massa
7.2.1.5.51.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros -
Poder Executivo - 2ª Massa
7.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Patronal Ativo Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - PMSV
7.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Inativo
7.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Pensionistas
7.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Inativo
7.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Pensionistas
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 1.793.965.230,0
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 680.097.171,00 0
1.1.1 Impostos 546.244.072,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 363.790.563,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 329.255.476,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 263.179.346,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 01 - 110.0000 250.132.861,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 01 - 110.0000 13.046.485,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
Juros
2.095.049,00
1.1.1.2.50.0.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
Juros
01 - 110.0000 2.095.049,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
58.104.249,00
1.1.1.2.50.0.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
01 - 110.0000 58.104.249,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
5.876.832,00
1.1.1.2.50.0.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 5.876.832,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
34.535.087,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
34.370.205,00
1.1.1.2.53.0.1.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
01 - 110.0000 34.370.205,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
153.882,00
1.1.1.2.53.0.2.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
01 - 110.0000 153.882,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
10.000,00
1.1.1.2.53.0.3.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
01 - 110.0000 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 86.118.693,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 86.118.693,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 76.813.507,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 76.813.507,00
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 01 - 110.0000 76.813.507,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.305.186,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
9.305.186,00
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 01 - 110.0000 9.305.186,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 96.334.816,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 96.334.816,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 96.334.816,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 92.046.908,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 01 - 110.0000 61.286.069,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA 01 - 110.0000 17.377.854,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções 01 - 110.0000 13.382.985,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
111.670,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
01 - 110.0000 111.670,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa
3.006.681,00
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa
01 - 110.0000 3.006.681,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
1.169.557,00
1.1.1.4.51.1.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.169.557,00
1.1.2 Taxas 133.648.639,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 45.474.664,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 42.861.248,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 19.340.529,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento Comerciais,
Indústria e Prestação de Serviços
01 - 110.0000 15.840.642,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial 01 - 110.0000 894.237,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 - 110.0000 2.547.664,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 01 - 110.0000 31.986,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 01 - 110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 01 - 110.0000 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 01 - 110.0000 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 01 - 110.0000 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 360.400,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01 - 110.0000 360.400,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 22.850.473,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01 - 110.0000 22.850.473,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
309.846,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 110.0000 309.846,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 129.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 113.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 03 - 100.0059 113.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 03 - 100.0059 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.04.0.3.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 03 - 100.0059 10.000,00
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e
Juros
5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e
Juros
03 - 100.0059 5.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 2.484.416,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 2.431.431,00
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01 - 320.0000 2.431.431,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 41.985,00
1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01 - 320.0000 41.985,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01 - 320.0000 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 320.0000 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 88.173.975,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.332.720,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.156.491,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Emolumentos e Custas Processuais Administrativos 01 - 110.0000 1.815.145,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas de Serviços Cadastrais 01 - 110.0000 331.346,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Outras Taxas de Prestação de Serviços 01 - 110.0000 10.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 29.788,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 01 - 110.0000 29.788,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 83.726,00
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 01 - 110.0000 83.726,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e
Juros
62.715,00
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 110.0000 62.715,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos.
85.841.255,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - Principal
84.996.324,00
1.1.2.2.53.0.1.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública 01 - 110.0000 84.735.224,00
1.1.2.2.53.0.1.02 Taxa de Coleta de Lixo Séptico 01 - 320.0000 261.100,00
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - Multas e Juros
789.931,00
1.1.2.2.53.0.2.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Multas e Juros 01 - 110.0000 789.931,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - Dívida Ativa
50.000,00
1.1.2.2.53.0.3.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa 01 - 110.0000 50.000,00
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.1.2.2.53.0.4.01 Taxa de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 01 - 110.0000 5.000,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria 204.460,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 204.460,00
1.1.3.1.53 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares
204.460,00
1.1.3.1.53.0.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Principal
10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.3.1.53.0.1.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Principal
01 - 110.0000 10.000,00
1.1.3.1.53.0.2 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Multas e Juros
1.000,00
1.1.3.1.53.0.2.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.000,00
1.1.3.1.53.0.3 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Dívida Ativa
172.725,00
1.1.3.1.53.0.3.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Dívida Ativa
01 - 110.0000 172.725,00
1.1.3.1.53.0.4 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.735,00
1.1.3.1.53.0.4.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 20.735,00
1.2 Contribuições 138.710.689,00
1.2.1 Contribuições Sociais 103.354.600,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
67.814.000,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 67.814.000,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 64.887.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 64.837.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 1ª Massa 04 - 605.0000 58.000.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 1ª Massa 04 - 606.0000 1.800.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 1ª Massa 04 - 605.0000 320.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 1ª Massa 04 - 605.0000 210.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 2ª Massa 04 - 603.0000 4.000.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 2ª Massa 04 - 604.0000 300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 2ª Massa 04 - 603.0000 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 2ª Massa 04 - 603.0000 80.000,00
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
Poder Legislativo - 1ª Massa
04 - 606.0000 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 604.0000 2.000,00
1.2.1.5.01.1.1.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
Poder Legislativo - 2ª Massa
04 - 604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 50.000,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder
Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 20.000,00
1.2.1.5.01.1.2.02 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder
Legislativo - 1ª Massa
04 - 606.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2.03 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder
Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 20.000,00
1.2.1.5.01.1.2.04 ontribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Poder
Legislativo - 2ª Massa
04 - 604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.686.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.686.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Executivo - 1ª Massa 04 - 605.0000 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Legislativo - 1ª Massa 04 - 606.0000 380.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Executivo - 2ª Massa 04 - 603.0000 3.000,00
1.2.1.5.01.2.1.04 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Poder Legislativo - 2ª Massa 04 - 604.0000 3.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 241.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 241.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Executivo - 1ª
Massa
04 - 605.0000 170.000,00
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Legislativo - 1ª
Massa
04 - 606.0000 65.000,00
1.2.1.5.01.3.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Executivo - 2ª
Massa
04 - 603.0000 3.000,00
1.2.1.5.01.3.1.04 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Poder Legislativo - 2ª
Massa
04 - 604.0000 3.000,00
1.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 27.361.400,00
1.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 16.348.600,00
1.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 16.348.600,00
1.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Principal
16.348.600,00
1.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Servidores 04 - 100.1001 16.000.000,00
1.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Servidores 04 - 100.1001 185.400,00
1.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Servidores 04 - 100.1001 90.000,00
1.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Servidores Ativos 04 - 100.1001 73.200,00
1.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários
11.012.800,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários
11.012.800,00
1.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Principal
11.012.800,00
1.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Servidores Inativos 04 - 100.1001 8.000.000,00
1.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Pensionistas 04 - 100.1001 720.000,00
1.2.1.6.99.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Facultativo 04 - 100.1001 576.000,00
1.2.1.6.99.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Facultativo 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.05 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Facultativo 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.06 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo 04 - 100.1001 432.000,00
1.2.1.6.99.1.1.07 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 540.000,00
1.2.1.6.99.1.1.08 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.09 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.10 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 744.000,00
1.2.1.9 Outras Contribuições Sociais 8.179.200,00
1.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais 8.179.200,00
1.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas
pela Rfb
8.179.200,00
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas
pela Rfb - Principal
8.179.200,00
1.2.1.9.99.1.1.01 Contribuição Pecúlio - PMSV 04 - 100.1002 5.500.000,00
1.2.1.9.99.1.1.02 Contribuição Pecúlio - CMSV 04 - 100.1002 49.200,00
1.2.1.9.99.1.1.03 Contribuição Pecúlio - CSPSMSV 04 - 100.1002 30.000,00
1.2.1.9.99.1.1.04 Contribuição Pecúlio - IPRESV 04 - 100.1002 2.600.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 35.356.089,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 35.356.089,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 35.356.089,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal
35.356.089,00
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal
01 - 100.0013 35.356.089,00
1.3 Receita Patrimonial 16.897.159,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 713.917,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 713.917,00
1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos
713.917,00
1.3.1.1.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Geral
713.917,00
1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Geral -Principal
701.917,00
1.3.1.1.02.1.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Principal
01 - 110.0000 701.917,00
1.3.1.1.02.1.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros de Mora
1.000,00
1.3.1.1.02.1.2.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.000,00
1.3.1.1.02.1.3 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Geral - Dívida Ativa
10.000,00
1.3.1.1.02.1.3.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa
01 - 110.0000 10.000,00
1.3.1.1.02.1.4 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
1.000,00
1.3.1.1.02.1.4.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 15.279.540,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 14.759.263,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 11.094.263,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 11.094.263,00
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 11.094.263,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração - 1ª Massa 04 - 690.0000 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração - 2ª Massa 04 - 690.0000 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
01 - 100.0013 9.391,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Auto de Infração Meio Ambiente
01 - 100.0015 64.412,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Depósitos Judiciais
01 - 100.0016 32.747,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Ônus de Sucumbência
01 - 100.0215 630.634,00
1.3.2.1.01.1.1.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados
01 - 111.0000 2.021.453,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2.1.01.1.1.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Alienação de Bens
01 - 121.0000 2.952,00
1.3.2.1.01.1.1.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
01 - 221.0000 4.291,00
1.3.2.1.01.1.1.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde
01 - 311.0000 22.379,00
1.3.2.1.01.1.1.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Multas de Trânsito
01 - 411.0000 368.615,00
1.3.2.1.01.1.1.12 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FMAS
01 - 511.0000 1.990,00
1.3.2.1.01.1.1.13 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênio Transporte Escolar
02 - 200.0007 5.109,00
1.3.2.1.01.1.1.14 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUNDEB
02 - 263.0000 706.663,00
1.3.2.1.01.1.1.15 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Saúde
02 - 311.0000 427.653,00
1.3.2.1.01.1.1.16 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Saneamento Básico
03 - 100.0014 46.653,00
1.3.2.1.01.1.1.17 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUMPA
03 - 100.0017 10.320,00
1.3.2.1.01.1.1.18 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Pró-Transporte
03 - 100.0018 19.270,00
1.3.2.1.01.1.1.19 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Social de Solidariedade
03 - 100.0019 11.000,00
1.3.2.1.01.1.1.20 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUMDICAD
03 - 100.0045 66.943,00
1.3.2.1.01.1.1.21 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FATUR
03 - 100.0046 32.919,00
1.3.2.1.01.1.1.22 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUMABOM
03 - 100.0047 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal
e da Dívida Ativa
03 - 100.0052 70.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
03 - 100.0057 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Pró-Cultura
03 - 100.0058 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.26 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Meio Ambiente
03 - 100.0059 27.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal da Juventude - FMJ
03 - 100.0061 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.28 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do
Município
03 - 100.0167 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Pró-Esportes
03 - 100.0169 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.30 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP
03 - 100.0174 3.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal
de Valorização do Servidor Vicentino
03 - 100.2022 4.924,00
1.3.2.1.01.1.1.32 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal
de Desenvolvimento para o Futuro - 500 Anos
03 - 100.2059 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios - Fundo Municipal
de Segurança Pública
03 - 100.2061 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.34 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - CIDE
05 - 131.0000 10.663,00
1.3.2.1.01.1.1.35 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Royalties
05 - 141.0000 51.078,00
1.3.2.1.01.1.1.36 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Salário Educação
05 - 282.0000 39.538,00
1.3.2.1.01.1.1.37 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - PNAE
05 - 285.0000 107.351,00
1.3.2.1.01.1.1.38 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - PNATE
05 - 288.0000 2.933,00
1.3.2.1.01.1.1.39 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - SUS Custeio
05 - 311.0000 379.155,00
1.3.2.1.01.1.1.40 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - SUS Investimento
05 - 311.0000 739.103,00
1.3.2.1.01.1.1.41 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - MDS
05 - 511.0000 116.124,00
1.3.2.1.01.1.1.42 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Operações de Crédito
07 - 111.0000 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência à Saúde 04 - 100.1001 2.400.000,00
1.3.2.1.01.1.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Pecúlio 04 - 100.1002 2.500.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS
3.665.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - Principal
3.665.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - RENDA FIXA - 1ª Massa
04 - 605.0000 150.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - RENDA FIXA - 2ª Massa
04 - 602.0000 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - RENDA VARIÁVEL - 1ª Massa
04 - 605.0000 5.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - RENDA VARIÁVEL - 2ª Massa
04 - 602.0000 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 1ª Massa
04 - 605.0000 5.000,00
1.3.2.1.04.0.1.06 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 2ª Massa
04 - 602.0000 5.000,00
1.3.2.2 Dividendos 15.277,00
1.3.2.2.01 Dividendos 15.277,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 15.277,00
1.3.2.2.01.0.1.01 Dividendos - Principal 01 - 110.0000 15.277,00
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 505.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 505.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 505.000,00
1.3.2.9.99.0.1.01 Outros Valores Mobiliários - 1ª Massa 04 - 605.0000 5.000,00
1.3.2.9.99.0.1.02 Outros Valores Mobiliários - 2ª Massa 04 - 602.0000 500.000,00
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
903.702,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 903.702,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 903.702,00
1.3.3.9.99.0.1.01 Outorga Variável pela Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos 01 - 110.0000 500.000,00
1.3.3.9.99.0.1.02 Concessão da Gestão do Estacionamento Rotativo em Vias Públicas
- Zona Azul e Zona Verde
01 - 110.0000 403.702,00
1.6 Receita de Serviços 6.150,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.150,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.150,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Entidades e Órgãos Públicos em Geral
6.150,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal
6.150,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Cópia de Documento - Poder Executivo - 1ª Massa 04 - 605.0000 1.200,00
1.6.1.1.01.0.1.02 Cópia de Documento - Poder Legislativo - 1ª Massa 04 - 606.0000 500,00
1.6.1.1.01.0.1.03 Cópia de Documento - Poder Executivo - 2ª Massa 04 - 603.0000 250,00
1.6.1.1.01.0.1.04 Cópia de Documento - Poder Legislativo - 2ª Massa 04 - 604.0000 200,00
1.6.1.1.01.0.1.05 2ª Via Carteirinha - Poder Executivo - 1ª Massa 04 - 605.0000 200,00
1.6.1.1.01.0.1.06 2ª Via Carteirinha - Poder Legislativo - 1ª Massa 04 - 606.0000 200,00
1.6.1.1.01.0.1.07 2ª Via Carteirinha - Poder Executivo - 2ª Massa 04 - 603.0000 100,00
1.6.1.1.01.0.1.08 2ª Via Carteirinha - Poder Legislativo - 2ª Massa 04 - 604.0000 100,00
1.6.1.1.01.0.1.09 Serviços Administrativos - CMSV 04 - 100.1001 200,00
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços Administrativos - CSPSMSV 04 - 100.1001 200,00
1.6.1.1.01.0.1.11 Serviços Administrativos - IPRESV 04 - 100.1001 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.12 Serviços Administrativos - PMSV 04 - 100.1001 2.000,00
1.7 Transferência Correntes 903.156.521,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 371.216.624,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 147.313.849,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 145.642.396,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 129.061.720,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
129.061.720,00
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
01 - 110.0000 129.061.720,00
Valor Bruto 161.327.150,00
(-) 9.5 - FUNDEB 32.265.430,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
16.580.676,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias - Principal
16.580.676,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias - Principal
01 - 110.0000 16.580.676,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 7.983,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
7.983,00
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
01 - 110.0000 7.983,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
Valor Bruto 9.979,00
(-) 9.5 - FUNDEB 1.996,00
1.7.1.1.56 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.663.470,00
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -
Principal
1.663.470,00
1.7.1.1.56.0.1.01 Foro, Laudêmio e Taxas de Ocupação - SPU (art. 6º-B do
Decreto-Lei nº 2.398/1987)
01 - 110.0000 1.663.470,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
32.205.681,00
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM
260.264,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
260.264,00
1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
05 - 140.0000 260.264,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 31.945.417,00
1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo –
Lei nº 7.990/89
29.157.815,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo –
Lei nº 7.990/89 - Principal
29.157.815,00
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo –
Lei nº 7.990/89 - Principal
05 - 140.0000 29.157.815,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.787.602,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.787.602,00
1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 05 - 140.0000 2.787.602,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 157.070.167,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
157.070.167,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
36.754.469,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
36.754.469,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e
Equipes de Atenção Primária/EAP
05 - 301.0000 15.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e
Equipes da Atenção Primária à Saúde
05 - 301.0000 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal 05 - 301.0000 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 05 - 301.0000 550.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base
Populacional
05 - 301.0000 2.154.469,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Piso de Atenção Primária à Saúde - Despesas Diversas 05 - 301.0000 2.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 05 - 301.0000 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Agentes Comunitários de Saúde 05 - 313.0000 8.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica
em Saúde
05 - 301.0000 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
105.787.088,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
105.787.088,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 05 - 302.0000 40.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 05 - 302.0000 3.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 FAEC - Cadeira de Rodas 05 - 302.0000 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 FAEC - Diagnóstico de Trombofilia em Gestante 05 - 302.0000 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Nefrologia 05 - 302.0000 4.879.200,00
1.7.1.3.50.2.1.06 FAEC - Pré-Cirurgico em Cirurgias Prioritárias 05 - 302.0000 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 FAEC - Reabilitação Pós-COVID-19 05 - 302.0000 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 05 - 302.0000 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 FAEC - Tratamento de Doença Macular 05 - 302.0000 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 FAEC - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células 05 - 302.0000 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
05 - 302.0000 54.647.888,00
1.7.1.3.50.2.1.12 Implementação de Políticas para a Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS/CRACK)
05 - 302.0000 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.13 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Outras
05 - 302.0000 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
8.505.769,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
8.505.769,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiros para a Vigilância em Saúde - Despesas
Diversas
05 - 303.0000 1.085.769,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle
das DST/AIDS e Hepatites Virais
05 - 303.0000 1.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Execução de Ações da Vigilância Sanitária 05 - 303.0000 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às
Endemias
05 - 313.0000 6.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Outras
05 - 303.0000 120.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
2.929.941,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
2.929.941,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros a Transferir para
Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios
05 - 304.0000 2.929.941,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
3.092.900,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
3.092.900,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Assistência Financeira Complementar aoa Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para o pagamento do Piso Salarial dos
Profissionais da Enfermagem
05 - 370.0000 2.642.900,00
1.7.1.3.50.5.1.02 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 05 - 305.0000 50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Transformação Digital no SUS 05 - 305.0000 400.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação – Fnde
31.101.763,00
1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 21.820.462,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 21.820.462,00
1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação - Principal 05 - 282.0000 21.820.462,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE
9.014.234,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Principal
9.014.234,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - EJA
05 - 243.0000 105.634,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - AEE
05 - 242.0000 250.406,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Pré-Escola
05 - 284.0000 1.435.526,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Ensino Fundamental
05 - 285.0000 4.611.757,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Creche
05 - 283.0000 2.610.911,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE
267.067,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
267.067,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Ensino Fundamental
05 - 288.0000 267.067,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
– Fnas 
3.109.795,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
– FNAS
3.109.795,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
– FNAS - Principal
3.109.795,00
1.7.1.6.50.0.1.01 FNAS - Piso Básico Fixo 05 - 500.0019 512.789,00
1.7.1.6.50.0.1.02 FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 05 - 500.0019 297.609,00
1.7.1.6.50.0.1.03 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS PAEFI 05 - 500.0020 231.498,00
1.7.1.6.50.0.1.04 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 05 - 500.0020 176.294,00
1.7.1.6.50.0.1.05 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CENTRO POP RUA 05 - 500.0020 204.786,00
1.7.1.6.50.0.1.06 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - ABORDAGEM SOCIAL 05 - 500.0020 89.038,00
1.7.1.6.50.0.1.07 FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC 05 - 500.0020 44.074,00
1.7.1.6.50.0.1.08 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Residência Inclusiva 05 - 500.0020 89.038,00
1.7.1.6.50.0.1.09 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - POP RUA - Serviço de
Acolhimento para Adultos e Famílias
05 - 500.0020 89.038,00
1.7.1.6.50.0.1.10 FNAS - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 05 - 500.0020 311.631,00
1.7.1.6.50.0.1.11 FNAS - Piso de Alta Complexidade I 05 - 500.0020 80.134,00
1.7.1.6.50.0.1.12 FNAS - Indíce de Gestão Descentralizada - IGDBF 05 - 500.0022 983.866,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 20.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS
20.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Principal
20.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Outras
05 - 308.0000 20.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 395.369,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 395.369,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal
395.369,00
1.7.1.9.99.0.1.01 ADO - LC 176/2020 (ADO25) 01 - 110.0000 395.369,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
196.417.599,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 165.166.165,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 115.174.259,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 115.174.259,00
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 01 - 110.0000 115.174.259,00
Valor Bruto 143.967.824,00
(-) 9.5 - FUNDEB 28.793.565,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 48.918.851,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 48.918.851,00
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 01 - 110.0000 48.918.851,00
Valor Bruto 61.148.564,00
(-) 9.5 - FUNDEB 12.229.713,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 835.651,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 835.651,00
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01 - 110.0000 835.651,00
Valor Bruto 1.044.564,00
(-) 9.5 - FUNDEB 208.913,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 237.404,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
237.404,00
1.7.2.1.53.0.1.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
05 - 130.0000 237.404,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 7.269.090,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 7.269.090,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
7.269.090,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Secretaria de Estado da Saúde - Glicemia 02 - 304.0004 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Secretaria de Estado da Saúde - Dose Certa 02 - 304.0003 900.366,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Secretaria de Estado da Saúde - Aedes Aegypti 02 - 303.0005 982.724,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Secretaria de Estado da Saúde - Sorria São Paulo 02 - 301.0033 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Secretaria de Estado da Saúde - Incentivo à Gestão Municipal (IGM
SUS Paulista)
02 - 301.0048 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Secretaria de Estado da Saúde - Controle das Arboviroses Urbanas 02 - 303.0007 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Secretaria de Estado da Saúde - Tabela SUS Paulista 02 - 305.0003 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Secretaria de Estado da Saúde - Cirurgias Eletivas 02 - 302.0063 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Outras
02 - 302.0000 300.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 23.982.344,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde – SUS
18.580.646,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde – SUS - Principal
18.580.646,00
1.7.2.4.50.0.1.01 SES - Convênio 001096/2025 - Programa Apoio Financeiro CRS -
CGOF
02 - 302.0064 18.580.646,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação
254.891,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação - Principal
254.891,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Transporte Escolar 02 - 200.0007 254.891,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
5.146.807,00
1.7.2.4.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas
Entidades
 - Principal"
5.146.807,00
1.7.2.4.99.0.1.01 FEAS - Programa de Proteção Social Especial 02 - 500.0025 1.911.076,00
1.7.2.4.99.0.1.02 FEAS - Benefícios Eventuais 02 - 500.0035 107.831,00
1.7.2.4.99.0.1.03 FEAS - Programa Social de Auxílio Aluguel as Mulheres Vitimas de
Violência Doméstica no Estado SP
02 - 500.0055 24.000,00
1.7.2.4.99.0.1.04 FEHIDRO - Contrato 478/2023 - Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico de São Vicente/SP
02 - 100.2023 517.500,00
1.7.2.4.99.0.1.05 FEHIDRO - Contrato 129/2024 - Ampliação e Adequação da Coleta
Seletiva do Município
02 - 100.2053 1.936.400,00
1.7.2.4.99.0.1.06 FEHIDRO - Contrato 155/2024 - Plano Municipal de Redução de
Riscos das Áreas Sujeitas a Escorregamentos no Município de São
Vicente – PMRR
02 - 100.2060 650.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 335.522.298,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
335.522.298,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
335.522.298,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
335.522.298,00
1.7.5.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
02 - 260.0000 335.522.298,00
1.9 Outras Receitas Correntes 55.097.540,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.406.342,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.406.342,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 61.957,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 61.957,00
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização do Comércio 01 - 110.0000 11.375,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Obras 01 - 110.0000 50.582,00
1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Meio Ambiente 03 - 100.0059 20.000,00
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 10.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 01 - 110.0000 10.000,00
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 33.314.385,00
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - Ctb - Principal 33.314.385,00
1.9.1.1.14.0.1.01 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 01 - 400.0000 33.314.385,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.285.000,00
1.9.2.1 Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações 01 - 110.0000 200.000,00
1.9.2.2 Restituições 2.085.000,00
1.9.2.2.03 Restituição de Benefícios Previdenciários 82.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 82.000,00
1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - 1ª
Massa
04 - 605.0000 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.02 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - 1ª
Massa
04 - 606.0000 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.03 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - 2ª
Massa
04 - 603.0000 1.000,00
1.9.2.2.03.0.1.04 Restituição de Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - 2ª
Massa
04 - 604.0000 1.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 2.003.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 2.003.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Poder Executivo - 1ª Massa 04 - 605.0000 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Poder Legislativo - 1ª Massa 04 - 606.0000 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Poder Executivo - 2ª Massa 04 - 603.0000 500,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Poder Legislativo - 2ª Massa 04 - 604.0000 500,00
1.9.2.2.99.0.1.05 Outras Restituições 01 - 110.0000 2.000.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 19.406.198,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 19.406.198,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 2.022.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras Entre os Regimes de
Previdência-Principal
2.022.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 2.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Poder Legislativo - 1ª Massa
04 - 606.0000 20.000,00
1.9.9.9.03.0.1.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 1.000,00
1.9.9.9.03.0.1.04 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Poder Legislativo - 2ª Massa
04 - 604.0000 1.000,00
1.9.9.9.07 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social 50.000,00
1.9.9.9.07.0.1 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Principal 50.000,00
1.9.9.9.07.0.1.01 Fundo Social de Solidariedade - FSS 03 - 100.0019 50.000,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus
de Sucumbência
7.176.315,00
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 7.176.315,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 7.176.315,00
1.9.9.9.12.2.1.01 Ônus de Sucumbência 01 - 100.0215 7.176.315,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.9.9.9.99 Outras Receitas 10.157.883,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb -
Primárias
10.157.883,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb -
Primárias - Principal
10.157.883,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Receitas Eventuais 01 - 110.0000 300.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02 Fundo Municipal Saneamento e Infraestrutura - FUMSAI 03 - 100.0014 8.565.895,00
1.9.9.9.99.2.1.03 Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FUMPA 03 - 100.0017 24.680,00
1.9.9.9.99.2.1.04 Fundo Pró-Transporte 03 - 100.0018 731.809,00
1.9.9.9.99.2.1.05 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FUMDICAD
03 - 100.0045 67.256,00
1.9.9.9.99.2.1.06 Fundo Municipal de Apoio ao Turismo - FATUR 03 - 100.0046 45.794,00
1.9.9.9.99.2.1.07 Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros -
FUMABOM
03 - 100.0047 35.639,00
1.9.9.9.99.2.1.08 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 03 - 100.0057 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.09 Fundo Pró-Cultura 03 - 100.0058 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.10 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 03 - 100.0059 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.11 Fundo Municipal da Juventude - FMJ 03 - 100.0061 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.12 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 03 - 100.0167 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.13 Fundo Pró-Esportes 03 - 100.0169 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.14 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP 03 - 100.0174 42.834,00
1.9.9.9.99.2.1.15 Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino - Fundo +
Servidor
03 - 100.2022 49.976,00
1.9.9.9.99.2.1.16 Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro - 500 Anos 03 - 100.2059 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.17 Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP 03 - 100.2061 34.000,00
2 Receitas de Capital 65.083.860,00
2.2 Alienação de Bens 5.000.000,00
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01 - 120.0000 5.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 54.083.860,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 30.324.910,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.070.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.070.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
120.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
120.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
05 - 301.0000 120.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
1.938.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
1.938.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
05 - 302.0000 1.938.000,00
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
12.000,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
12.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
05 - 303.0000 12.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 28.254.910,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS
20.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Principal
20.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Outras
05 - 308.0000 20.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 28.234.910,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades -
Principal
28.234.910,00
2.4.1.4.99.0.1.01 MDR - Convênio 911935/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho
2)
05 - 100.0222 935.151,00
2.4.1.4.99.0.1.02 Ministério das Cidades - Convênio 945161/2023 - Pavimentação
Parcial e infraestrutura Urbana em Vias
05 - 800.0320 2.741.237,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Ministério das Cidades - Convênio 945187/2023 - Pavimentação e
Infraestrutura Urbana em Vias
05 - 800.0319 5.743.773,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2.4.1.4.99.0.1.04 Ministério das Cidades - Convênio 945189/2023 - Pavimentação
Parcial de Vias na Área Insular
05 - 800.0318 621.720,00
2.4.1.4.99.0.1.05 Ministério das Cidades - Convênio 946528/2023 - Pavimentação de
Vias
05 - 800.0321 474.614,00
2.4.1.4.99.0.1.06 Ministério das Cidades - Convênio 947634/2023 - Adequação de
Vias e Infraestrutura Urbana na Área Insular
05 - 800.0322 2.343.389,00
2.4.1.4.99.0.1.07 Ministério das Cidades - Convênio 951984/2023 - Pavimentação
Parcial de Vias na Área Continental
05 - 800.0323 494.767,00
2.4.1.4.99.0.1.08 Ministério das Cidades - Convênio 953857/2023 - Pavimentação e
Infraestrutura Urbana em Vias na Área Insular
05 - 800.0324 2.823.893,00
2.4.1.4.99.0.1.09 Ministério das Cidades - Convênio 958570/2024 - Adequação de
Vias e Infraestrutura Urbana (Av. Capitão Mór Aguiar)
05 - 100.2038 4.785.919,00
2.4.1.4.99.0.1.10 Ministério do Esporte - Convênio 948705/2023 - Reforma da
Quadra Esportiva e Pista de Skate
05 - 100.2016 1.575.750,00
2.4.1.4.99.0.1.11 Ministério do Esporte - Convênio 948723/2023 - Reforma do
Ginásio Esportivo Dondinho
05 - 100.2017 295.983,00
2.4.1.4.99.0.1.12 Ministério do Esporte - Convênio 967932/2024 - Construção do
Espaço Esportivo Comunitário
05 - 100.2054 1.401.912,00
2.4.1.4.99.0.1.13 Ministério do Turismo - Convênio 953415/2023 – Reforma do
Parque Ecológico Voturuá
05 - 100.2018 1.237.500,00
2.4.1.4.99.0.1.14 Ministério do Turismo - Convênio 962919/2024 - Construção de
Infraestrutura Turística na Orla da Praia do Itararé
05 - 100.2037 1.503.352,00
2.4.1.4.99.0.1.15 Ministério do Turismo - Convênio 965175/2024 - Reforma e
Construção na Praça dos Ambientalistas
05 - 100.2036 1.155.950,00
2.4.1.4.99.0.1.16 Ministério da Cultura - Convênio 962225/2024 - Projeto de Restauro
do Sítio Histórico Porto das Naus
05 - 100.2055 100.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
23.758.950,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus dos
Estados e DF
250.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 250.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Atenção Primária
02 - 301.0000 20.000,00
2.4.2.1.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Atenção Especializada
02 - 302.0000 210.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Vigilância em Saúde
02 - 303.0000 20.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 23.508.950,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde – SUS
200.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Principal
200.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde – SUS
02 - 308.0000 200.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
23.308.950,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas
Entidades
 - Principal
23.308.950,00
2.4.2.2.99.0.1.01 DADETUR - Convênio 144/2022 - Construção de Infraestrutura
Turística e Reurbanização no Centro Histórico de São Vicente e
Praça da Biquinha
02 - 100.0237 3.263.491,00
2.4.2.2.99.0.1.02 DADETUR - Convênio 159/2022 - Reurbanização da Plataforma de
Pesca e seu Entorno
02 - 100.0236 1.770.252,00
2.4.2.2.99.0.1.03 DADETUR - Convênio 138/2023 - Reurbanização da Praça Barão de
Rio Branco e Passeios do Centro
02 - 100.2013 2.907.492,00
2.4.2.2.99.0.1.04 DADETUR - Convênio 162/2023 - Reurbanização da Praça 21
Irmãos Amigos e Revitalização parcial da Alameda Paulo Gonçalves
02 - 100.2012 1.099.662,00
2.4.2.2.99.0.1.05 DADETUR - Convênio 176/2023 - Obras de Conservação do
Monumento 500 anos e Revitalização do Entorno
02 - 100.2011 238.726,00
2.4.2.2.99.0.1.06 AGEM - Contrato BB/FDMBS nº 0003/2024 - Proposta de Aplicação 
nº FTAGEM 006/2023 - Melhoria e Revitalização da Ciclovia na
Avenida Tupiniquins no Bairro Japuí
02 - 100.2057 1.540.476,00
2.4.2.2.99.0.1.07 SDR - Convênio 101276/2021 - Reforma do Complexo Esportivo
Beija Flor
02 - 100.0188 700.000,00
2.4.2.2.99.0.1.08 SDR - Convênio 101277/2021 - Reurbanização Praça Jefferson de
Araujo Moura
02 - 100.0190 280.000,00
2.4.2.2.99.0.1.09 SDR - Convênio 100954/2022 - Pavimentação Parcial de Vias no
Jardim Rio Branco
02 - 100.0180 922.824,00
2.4.2.2.99.0.1.10 SDR - Convênio 100956/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida
Brasil (etapa 1)
02 - 100.0176 283.738,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2.4.2.2.99.0.1.11 SDR - Convênio 100957/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida
Brasil (etapa 3)
02 - 100.0177 1.379.595,00
2.4.2.2.99.0.1.12 SDR - Convênio 101072/2022 - Pavimentação Parcial da Avenida
Brasil (etapa 2)
02 - 100.0205 745.129,00
2.4.2.2.99.0.1.13 SDR - Convênio 101239/2022 - Reurbanização da Avenida Ulysses
Guimarães e entorno
02 - 100.0202 3.015.042,00
2.4.2.2.99.0.1.14 SDR - Convênio 101240/2022 - Drenagem e Pavimentação de Vias
do Parque São Vicente
02 - 100.0201 908.277,00
2.4.2.2.99.0.1.15 SDR - Convênio 102073/2022 - Reurbanização de trecho da Linha
Azul e Entorno
02 - 100.0204 1.174.213,00
2.4.2.2.99.0.1.16 SDR - Convênio 102074/2022 - Readequação da Avenida Eduardo
Souto
02 - 100.0203 1.994.302,00
2.4.2.2.99.0.1.17 SGRI - Convênio 101649/2024 - Reforma e Ampliação de Praças no
Bairro Japuí
02 - 100.2035 296.314,00
2.4.2.2.99.0.1.18 SGRI - Convênio 101081/2024 - Pavimentação da Rua Duque de
Caxias, Vila São Jorge
02 - 100.2028 489.500,00
2.4.2.2.99.0.1.19 SGRI - Convênio 101940/2024 - Iluminação Pública no Bairro Gleba
II
02 - 801.0040 299.917,00
2.9 Outras Receitas de Capital 6.000.000,00
2.9.9 Demais Receitas de Capital 6.000.000,00
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 6.000.000,00
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 6.000.000,00
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 6.000.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01 Depósitos Judiciais - LC 151/2015 e EC 99/2017 01 - 100.0016 6.000.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 212.684.866,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 212.684.866,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 212.684.866,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Intra OFSS
189.523.866,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 114.967.427,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 114.967.427,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 114.752.427,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
PREFEITURA - 1ª Massa
04 - 605.0000 103.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CÂMARA - 1ª Massa
04 - 606.0000 3.200.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
IPRESV - 1ª Massa
04 - 605.0000 571.428,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CSPSMSV - 1ª Massa
04 - 605.0000 375.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
PREFEITURA - 2ª Massa
04 - 603.0000 6.300.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CÂMARA - 2ª Massa
04 - 604.0000 471.428,00
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
IPRESV - 2ª Massa
04 - 603.0000 78.571,00
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CSPSMSV - 2ª Massa
04 - 603.0000 120.000,00
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder Executivo - 1ª MASSA
04 - 605.0000 89.286,00
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder Legislativo - 1ª MASSA
04 - 606.0000 35.714,00
7.2.1.5.02.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder Executivo - 2ª MASSA
04 - 603.0000 3.143,00
7.2.1.5.02.1.1.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - Poder Legislativo - 2ª MASSA
04 - 604.0000 7.857,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra
OFSS
215.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 150.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Legislativo - 1ª MASSA
04 - 606.0000 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Executivo - 2ª MASSA
04 - 603.0000 50.000,00
7.2.1.5.02.1.2.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Legislativo - 2ª MASSA
04 - 604.0000 5.000,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 74.556.439,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra
OFSS
74.556.439,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Intra OFSS
74.356.439,00
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 36.816.407,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
10/12/2025
14:58:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 3.848.000,00
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Atualização - Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 32.319.032,00
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Atualização - Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 1.373.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Multas e Juros - Intra OFSS
200.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas
e Juros - Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 100.000,00
7.2.1.5.51.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas
e Juros - Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 100.000,00
7.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Intra OFSS 23.161.000,00
7.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Intra OFSS
19.823.000,00
7.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Intra OFSS
17.323.000,00
7.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Principal - Intra OFSS
17.323.000,00
7.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal 04 - 100.1001 17.000.000,00
7.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - CMSV Patronal 04 - 100.1001 163.000,00
7.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - CSPSMSV Patronal 04 - 100.1001 90.000,00
7.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Patronal Ativo 04 - 100.1001 70.000,00
7.2.1.6.03.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Parcelamentos - Intra OFSS
2.500.000,00
7.2.1.6.03.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
2.500.000,00
7.2.1.6.03.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - PMSV 04 - 100.1001 2.500.000,00
7.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Intra OFSS
3.338.000,00
7.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Intra OFSS
1.442.000,00
7.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Principal - Intra OFSS
1.442.000,00
7.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Inativo 04 - 100.1001 1.200.000,00
7.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal Pensionistas 04 - 100.1001 242.000,00
7.2.1.6.99.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Parcelamentos - Intra OFSS
1.896.000,00
7.2.1.6.99.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros
Beneficiários - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
1.896.000,00
7.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal
Inativo
04 - 100.1001 1.500.000,00
7.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - PMSV Patronal
Pensionistas
04 - 100.1001 396.000,00
Total 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 14
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 49.780.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 36.967.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 34.287.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 31.197.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 2.990.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.680.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 2.680.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 12.813.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 12.813.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 345.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 01 - 110.0000 55.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 01 - 110.0000 1.213.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 9.160.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 01 - 110.0000 2.000.000,00
4 Despesas de Capital 220.000,00
4.4 Investimentos 220.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 220.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 200.000,00
Total da Unidade 50.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.548.223.661,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 800.725.851,00
3.1.90 Aplicações Diretas 677.927.199,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 147.099.250,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 220.0000 10.275.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 310.0000 170.038.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 450.0000 10.873.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 510.0000 10.444.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 261.0000 205.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 271.0000 12.400.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 272.0000 17.600.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 05 - 313.0000 14.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 12.649.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 220.0000 680.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 310.0000 3.625.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 510.0000 435.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 100.0215 7.806.949,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 11.510.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 220.0000 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 310.0000 10.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 450.0000 4.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 510.0000 500.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 261.0000 5.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 271.0000 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 272.0000 4.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 05 - 370.0000 2.642.900,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 3.240.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 220.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 310.0000 1.700.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 510.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 261.0000 4.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 271.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 272.0000 1.000.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 110.0000 808.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 220.0000 100.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 310.0000 200.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 510.0000 100.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 02 - 262.0000 600.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
122.798.652,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 26.809.700,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 121.0000 2.952,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 220.0000 7.579.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 310.0000 35.615.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 510.0000 2.067.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 261.0000 41.850.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 271.0000 3.597.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 272.0000 5.278.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 22.000.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 12.000.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 01 - 110.0000 7.200.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 01 - 110.0000 4.800.000,00
3.2.91 Juros sobre a Dívida por Contrato - Intra-Orçamentário 10.000.000,00
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - Intra OFSS 01 - 110.0000 10.000.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 725.497.810,00
3.3.20 Transferências a União 1.400.000,00
3.3.20.41 Contribuições 01 - 450.0000 1.400.000,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 390.000,00
3.3.30.41 Contribuições 01 - 110.0000 390.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 150.745.881,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 100.0015 64.412,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 3.298.672,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 212.0000 25.102.286,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 213.0000 25.087.798,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 220.0000 45.457.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 310.0000 1.080.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 510.0000 11.457.600,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 - 262.0000 240.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 - 500.0025 504.913,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0045 50.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0059 20.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0061 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0167 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0019 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0020 848.200,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0022 720.000,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 01 - 310.0000 12.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.50.85 Contrato de Gestão 05 - 302.0000 24.800.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 12.000.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 01 - 110.0000 12.000.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01 - 510.0000 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 558.951.929,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 110.0000 100.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 212.0000 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 213.0000 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 220.0000 40.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 310.0000 50.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 510.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 3.703.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 212.0000 2.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 213.0000 2.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 220.0000 4.430.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 240.0000 500.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 310.0000 2.633.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 320.0000 413.516,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 410.0000 1.200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 450.0000 1.770.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 460.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 510.0000 216.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 200.0007 60.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 301.0048 1.992.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 302.0064 4.520.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 303.0005 300.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 304.0003 900.366,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 304.0004 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 311.0000 175.653,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 500.0025 800.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0017 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0018 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0019 25.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0045 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0046 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0052 14.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0057 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0058 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0059 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0061 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0167 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0169 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0174 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2022 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2059 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2061 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 130.0000 237.404,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 131.0000 10.663,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 242.0000 250.406,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 243.0000 105.634,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 280.0000 2.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 281.0000 1.500.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 282.0000 6.710.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 283.0000 2.600.911,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 284.0000 1.425.526,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 285.0000 4.709.108,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 301.0000 13.648.100,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 302.0000 30.400.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 303.0000 220.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 304.0000 2.929.941,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 311.0000 260.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0019 266.789,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0020 313.507,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0022 40.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 511.0000 116.124,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 01 - 110.0000 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 110.0000 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 212.0000 1.800.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 213.0000 2.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 220.0000 2.800.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 240.0000 700.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 510.0000 25.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 02 - 500.0035 57.831,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 280.0000 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 281.0000 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 282.0000 5.600.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 110.0000 329.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 220.0000 750.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 2.414.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 220.0000 319.540,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 310.0000 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 320.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 450.0000 7.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 510.0000 1.008.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 - 262.0000 530.240,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 - 273.0000 989.137,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0017 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0018 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0045 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0046 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0052 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0057 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0058 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0059 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0061 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0167 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0169 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0174 834,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.2059 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.2061 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 282.0000 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 301.0000 350.589,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 302.0000 548.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 303.0000 69.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 500.0019 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 500.0022 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 100.0013 34.365.477,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 106.459.630,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 212.0000 4.715.108,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 213.0000 4.503.340,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 220.0000 28.517.508,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 240.0000 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 310.0000 20.506.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 320.0000 2.255.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 410.0000 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 420.0000 1.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 450.0000 8.773.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 460.0000 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 510.0000 2.277.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2023 517.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2053 1.936.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2060 650.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 200.0007 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 262.0000 13.731.834,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 273.0000 1.771.134,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 274.0000 95.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 301.0048 1.008.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 302.0063 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 302.0064 14.060.646,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 303.0005 682.724,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 305.0003 1.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 311.0000 172.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 500.0025 606.163,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 500.0035 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0014 8.612.548,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0017 19.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0018 516.079,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0019 31.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0045 68.199,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0046 68.213,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0047 36.639,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0052 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0057 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0058 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0059 165.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0061 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0167 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0169 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0174 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2022 34.900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2059 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2061 19.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 140.0000 32.256.759,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 280.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 281.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 282.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 283.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 284.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 285.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 288.0000 270.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 301.0000 13.065.780,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 302.0000 49.527.088,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 303.0000 1.723.469,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 305.0002 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 311.0000 458.258,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0019 485.609,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0020 130.824,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0022 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 07 - 111.0000 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08 - 100.0010 7.750.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 7.363.618,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 220.0000 4.303.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 310.0000 692.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 320.0000 52.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 450.0000 3.650.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 02 - 262.0000 1.546.116,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0019 22.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0020 23.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0022 153.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 01 - 110.0000 14.000.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 110.0000 120.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 310.0000 1.700.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 510.0000 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 02 - 500.0035 30.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 02 - 500.0055 24.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 03 - 100.2022 5.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 03 - 100.2059 20.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 08 - 100.0010 4.250.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 01 - 100.0016 6.032.747,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 01 - 110.0000 24.000.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 10.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 220.0000 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 310.0000 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 710.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 220.0000 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 310.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 450.0000 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.000.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 01 - 120.0000 2.000.000,00
4 Despesas de Capital 135.737.679,00
4.4 Investimentos 84.427.726,00
4.4.90 Aplicações Diretas 84.427.726,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 100.0013 1.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 1.200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 212.0000 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 213.0000 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 220.0000 6.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 420.0000 250.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 510.0000 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0176 283.738,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0177 1.379.595,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0180 922.824,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0188 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0190 280.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0201 908.277,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0202 3.015.042,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0203 1.994.302,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0204 1.174.213,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0205 745.129,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0236 1.770.252,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0237 3.263.491,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2011 238.726,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2012 1.099.662,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2013 2.907.492,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2028 489.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2035 296.314,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2057 1.540.476,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 262.0000 10.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 273.0000 2.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 274.0000 2.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 308.0000 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 801.0040 299.917,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 03 - 100.0057 5.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.0222 935.151,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2016 1.575.750,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2017 295.983,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2018 1.237.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2036 1.155.950,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2037 1.503.352,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2038 4.785.919,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2054 1.401.912,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2055 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 301.0000 120.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 302.0000 2.150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0318 621.720,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0319 5.743.773,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0320 2.741.237,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0321 474.614,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0322 2.343.389,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0323 494.767,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0324 2.823.893,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 1.005.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 212.0000 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 213.0000 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 220.0000 450.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 240.0000 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 310.0000 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 320.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 450.0000 60.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 510.0000 61.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 301.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 301.0033 36.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 302.0000 510.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 303.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 303.0007 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 311.0000 80.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0017 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0018 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0019 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0045 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0046 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0052 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0058 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0059 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0061 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0167 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0169 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0174 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2022 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2059 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2061 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 282.0000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 301.0000 1.690.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 302.0000 700.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 303.0000 505.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 308.0000 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 311.0000 400.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 500.0019 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 500.0022 5.866,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 10.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 220.0000 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 310.0000 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 510.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 55.500,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 220.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 310.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 510.0000 5.000,00
4.5 Inversões Financeiras 200.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 200.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 212.0000 50.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 213.0000 50.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 220.0000 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 51.109.953,00
4.6.90 Aplicações Diretas 23.000.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 01 - 110.0000 23.000.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
28.109.953,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 28.109.953,00
9 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 01 - 110.0000 10.500.000,00
Total da Unidade 1.694.461.340,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 03 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 58.104.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.153.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.865.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 04 - 100.1001 3.100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 - 100.1001 665.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 - 100.1001 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
288.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 04 - 100.1001 288.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 53.951.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 53.951.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 04 - 100.1002 4.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 04 - 100.1001 662.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 04 - 100.1001 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 04 - 100.1001 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 - 100.1001 1.435.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04 - 100.1001 46.539.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 04 - 100.1001 40.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 04 - 100.1001 285.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 04 - 100.1001 610.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 04 - 100.1001 350.000,00
4 Despesas de Capital 4.150.000,00
4.4 Investimentos 2.150.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.150.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 04 - 100.1001 600.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 - 100.1001 800.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 04 - 100.1001 500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 04 - 100.1001 250.000,00
4.5 Inversões Financeiras 2.000.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 2.000.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 04 - 100.1001 2.000.000,00
9 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 04 - 100.1001 1.351.000,00
Total da Unidade 63.605.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Órgão: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 256.852.116,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 250.480.116,00
3.1.90 Aplicações Diretas 250.480.116,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 603.0000 50.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 604.0000 50.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 605.0000 207.212.116,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 606.0000 6.500.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 603.0000 100.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 604.0000 100.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 605.0000 32.000.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 606.0000 1.300.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 04 - 690.0000 2.512.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 - 690.0000 560.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 603.0000 500,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 604.0000 500,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 605.0000 20.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 606.0000 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 - 690.0000 65.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 13.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 13.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 04 - 690.0000 13.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 6.359.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.359.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 04 - 690.0000 103.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 04 - 690.0000 15.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 - 690.0000 503.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04 - 690.0000 2.010.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 04 - 690.0000 2.600.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 04 - 690.0000 1.002.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 690.0000 100.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 04 - 690.0000 12.500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 04 - 690.0000 12.500,00
4 Despesas de Capital 4.315.500,00
4.4 Investimentos 303.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 303.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 04 - 690.0000 101.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 04 - 690.0000 202.000,00
4.5 Inversões Financeiras 4.002.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 4.002.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 04 - 690.0000 4.002.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 10.500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 10.500,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 04 - 690.0000 10.500,00
9 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 04 - 690.0000 2.500.000,00
Total da Unidade 263.667.616,00
Total Geral 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 9
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 49.780.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 36.967.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 34.287.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 31.197.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 2.990.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.680.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 2.680.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 12.813.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 12.813.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 345.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 01 - 110.0000 55.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 01 - 110.0000 1.213.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 9.160.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 01 - 110.0000 2.000.000,00
4 Despesas de Capital 220.000,00
4.4 Investimentos 220.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 220.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 200.000,00
Total da Unidade 50.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 32.884.418,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 23.366.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 19.922.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 17.807.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 765.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
3.444.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 3.444.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 9.518.418,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.518.418,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 181.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0019 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 205.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 3.013.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0019 31.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 6.063.418,00
4 Despesas de Capital 45.000,00
4.4 Investimentos 45.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 45.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0019 5.000,00
Total da Unidade 32.929.418,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 24.756.200,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 14.089.300,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.187.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 10.532.600,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 555.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
1.901.700,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 1.901.700,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.666.900,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.160.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 2.160.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.506.900,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 110.0000 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 113.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2022 5.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 110.0000 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 1.277.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 6.936.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2022 34.900,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 03 - 100.2022 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 5.000,00
4 Despesas de Capital 66.000,00
4.4 Investimentos 66.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 66.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 55.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2022 10.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 500,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 500,00
Total da Unidade 24.822.200,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 34.122.560,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 13.846.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 11.779.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 510.0000 10.444.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 510.0000 435.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 510.0000 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 510.0000 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 510.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.067.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 510.0000 2.067.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 20.276.560,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 13.535.713,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 510.0000 11.457.600,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 - 500.0025 504.913,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0019 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0020 848.200,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05 - 500.0022 720.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01 - 510.0000 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.730.847,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 510.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 510.0000 216.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 500.0025 800.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0019 266.789,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0020 313.507,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 500.0022 40.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 511.0000 116.124,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 510.0000 25.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 02 - 500.0035 57.831,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 510.0000 1.008.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 500.0019 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 500.0022 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 510.0000 2.277.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 500.0025 606.163,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 500.0035 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0019 485.609,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0020 130.824,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 500.0022 60.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0019 22.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0020 23.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 05 - 500.0022 153.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 510.0000 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 02 - 500.0035 30.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 02 - 500.0055 24.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 510.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 510.0000 5.000,00
4 Despesas de Capital 116.866,00
4.4 Investimentos 116.866,00
4.4.90 Aplicações Diretas 116.866,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 510.0000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 510.0000 61.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 500.0019 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 500.0022 5.866,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 510.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 510.0000 5.000,00
Total da Unidade 34.239.426,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 6.040.300,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.792.300,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.358.300,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.730.300,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 228.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
434.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 434.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.248.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.243.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 43.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0058 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 01 - 110.0000 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 105.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0058 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 1.997.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0058 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 2.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 110.0000 30.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0058 5.000,00
Total da Unidade 6.060.300,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 530.535.726,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 324.259.600,00
3.1.90 Aplicações Diretas 265.955.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 220.0000 10.275.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 261.0000 205.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 271.0000 12.400.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 - 272.0000 17.600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 220.0000 680.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 220.0000 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 261.0000 5.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 271.0000 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 02 - 272.0000 4.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 220.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 261.0000 4.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 271.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 - 272.0000 1.000.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 220.0000 100.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 02 - 262.0000 600.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
58.304.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 220.0000 7.579.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 261.0000 41.850.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 271.0000 3.597.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 02 - 272.0000 5.278.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 206.276.126,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 95.887.084,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 212.0000 25.102.286,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 213.0000 25.087.798,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 220.0000 45.457.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 - 262.0000 240.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 110.389.042,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 212.0000 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 213.0000 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 220.0000 40.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 212.0000 2.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 213.0000 2.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 220.0000 4.430.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 240.0000 500.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 200.0007 60.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 242.0000 250.406,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 243.0000 105.634,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 280.0000 2.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 281.0000 1.500.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 282.0000 6.710.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 283.0000 2.600.911,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 284.0000 1.425.526,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 285.0000 4.709.108,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 212.0000 1.800.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 213.0000 2.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 220.0000 2.800.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 240.0000 700.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 280.0000 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 281.0000 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 05 - 282.0000 5.600.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 220.0000 750.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 220.0000 319.540,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 - 262.0000 530.240,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 - 273.0000 989.137,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 282.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 212.0000 4.715.108,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 213.0000 4.503.340,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 220.0000 28.517.508,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 240.0000 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 200.0007 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 262.0000 13.731.834,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 273.0000 1.771.134,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 274.0000 95.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 280.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 281.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 282.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 283.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 284.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 285.0000 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 288.0000 270.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 220.0000 4.303.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 02 - 262.0000 1.546.116,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 220.0000 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 220.0000 20.000,00
4 Despesas de Capital 22.420.000,00
4.4 Investimentos 22.220.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 22.220.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 212.0000 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 213.0000 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 220.0000 6.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 262.0000 10.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 273.0000 2.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 274.0000 2.000.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 212.0000 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 213.0000 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 220.0000 450.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 240.0000 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 282.0000 10.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 220.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 220.0000 5.000,00
4.5 Inversões Financeiras 200.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 200.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 212.0000 50.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 213.0000 50.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 - 220.0000 100.000,00
Total da Unidade 552.955.726,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 167.925.233,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 28.308.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 27.768.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 21.088.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 5.380.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
540.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 540.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 139.617.233,00
3.3.90 Aplicações Diretas 139.617.233,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 1.683.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 130.0000 237.404,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 131.0000 10.663,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 100.0013 28.365.477,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 71.058.930,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 140.0000 32.256.759,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08 - 100.0010 1.750.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 08 - 100.0010 4.250.000,00
4 Despesas de Capital 28.090.930,00
4.4 Investimentos 28.090.930,00
4.4.90 Aplicações Diretas 28.090.930,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 100.0013 1.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 600.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0176 283.738,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0177 1.379.595,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0180 922.824,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0201 908.277,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0202 3.015.042,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0203 1.994.302,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0204 1.174.213,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0205 745.129,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2028 489.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 801.0040 299.917,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0318 621.720,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0319 5.743.773,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0320 2.741.237,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0321 474.614,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0322 2.343.389,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0323 494.767,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 800.0324 2.823.893,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 35.000,00
Total da Unidade 196.016.163,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 61.712.352,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 15.150.952,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.227.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 10.987.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 140.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.923.952,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 2.921.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 121.0000 2.952,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 22.000.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 12.000.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 01 - 110.0000 7.200.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 01 - 110.0000 4.800.000,00
3.2.91 Juros sobre a Dívida por Contrato - Intra-Orçamentário 10.000.000,00
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - Intra OFSS 01 - 110.0000 10.000.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 24.561.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 22.561.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 63.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 110.0000 294.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 95.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 6.471.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 1.033.200,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 01 - 110.0000 14.000.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 600.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.000.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 01 - 120.0000 2.000.000,00
4 Despesas de Capital 51.194.953,00
4.4 Investimentos 85.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 85.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 30.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 50.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 51.109.953,00
4.6.90 Aplicações Diretas 23.000.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 01 - 110.0000 23.000.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
28.109.953,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 28.109.953,00
9 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 10.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 01 - 110.0000 10.500.000,00
Total da Unidade 123.407.305,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 8.351.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.011.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.605.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 5.350.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 155.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
1.406.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 1.406.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 340.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 340.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 43.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 267.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 20.000,00
4 Despesas de Capital 35.000,00
4.4 Investimentos 35.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 35.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 35.000,00
Total da Unidade 8.386.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 3.290.500,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.885.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.778.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 1.043.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 235.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 400.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
107.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 107.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.405.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.405.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 33.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 1.252.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 120.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 50.000,00
Total da Unidade 3.340.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 48.354.696,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 17.663.949,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.873.949,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 7.437.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 130.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 100.0215 7.806.949,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
1.790.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 1.790.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.690.747,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.690.747,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 83.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0052 14.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 48.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0052 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 462.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0052 50.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 01 - 100.0016 6.032.747,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 01 - 110.0000 24.000.000,00
4 Despesas de Capital 35.000,00
4.4 Investimentos 35.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 35.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0052 5.000,00
Total da Unidade 48.389.696,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 17.710.532,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.254.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.647.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 3.007.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 240.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
607.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 607.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 13.456.032,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.213.084,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 100.0015 64.412,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 1.128.672,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0059 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 12.242.948,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 43.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0059 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0059 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 307.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2023 517.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2053 1.936.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 100.2060 650.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0014 8.612.548,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0059 165.000,00
4 Despesas de Capital 45.000,00
4.4 Investimentos 45.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 45.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0059 30.000,00
Total da Unidade 17.755.532,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 3.728.200,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.187.700,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.884.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.241.700,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 343.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
303.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 303.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 540.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 540.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 73.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 357.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 07 - 111.0000 100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 5.000,00
4 Despesas de Capital 25.417.930,00
4.4 Investimentos 25.417.930,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.417.930,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0188 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0190 280.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0236 1.770.252,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.0237 3.263.491,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2011 238.726,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2012 1.099.662,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2013 2.907.492,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2035 296.314,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 100.2057 1.540.476,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.0222 935.151,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2016 1.575.750,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2017 295.983,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2018 1.237.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2036 1.155.950,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2037 1.503.352,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2038 4.785.919,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2054 1.401.912,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 100.2055 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 20.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 110.0000 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 5.000,00
Total da Unidade 29.146.130,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 54.248.579,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 23.187.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 20.197.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 4.550.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 450.0000 10.873.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 474.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 450.0000 4.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
2.990.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 2.990.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 31.061.079,00
3.3.20 Transferências a União 1.400.000,00
3.3.20.41 Contribuições 01 - 450.0000 1.400.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 12.000.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 01 - 110.0000 12.000.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 17.661.079,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 410.0000 1.200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 450.0000 1.770.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 460.0000 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0018 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 450.0000 7.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0018 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 7.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 410.0000 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 420.0000 1.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 450.0000 8.773.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 460.0000 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0018 516.079,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 450.0000 3.650.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 450.0000 50.000,00
4 Despesas de Capital 510.000,00
4.4 Investimentos 510.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 510.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 420.0000 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 450.0000 60.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0018 200.000,00
Total da Unidade 54.758.579,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE TURISMO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.225.213,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.631.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.396.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.378.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 410.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 110.0000 208.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
235.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 235.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 594.213,00
3.3.90 Aplicações Diretas 594.213,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 223.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0046 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0046 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 297.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0046 68.213,00
4 Despesas de Capital 35.000,00
4.4 Investimentos 35.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 35.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0046 5.000,00
Total da Unidade 4.260.213,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.459.500,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.593.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.166.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.586.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 180.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
427.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 427.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 866.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 866.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 63.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0057 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0057 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 737.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0057 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 110.0000 50.000,00
4 Despesas de Capital 315.000,00
4.4 Investimentos 315.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 315.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 01 - 110.0000 300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 03 - 100.0057 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
Total da Unidade 4.774.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.424.834,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.271.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.865.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 3.107.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 358.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
406.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 406.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 153.334,00
3.3.90 Aplicações Diretas 153.334,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 32.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0174 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0174 834,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 85.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0174 30.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0174 10.000,00
Total da Unidade 4.444.834,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 10.805.200,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.430.700,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.970.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 6.070.700,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
1.460.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 1.460.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.374.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.374.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 43.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 2.326.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 15.000,00
Total da Unidade 10.820.200,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 19 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 449.049.830,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 237.821.400,00
3.1.90 Aplicações Diretas 202.206.400,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 310.0000 170.038.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 05 - 313.0000 14.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 310.0000 3.625.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 310.0000 10.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 05 - 370.0000 2.642.900,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 310.0000 1.700.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 01 - 310.0000 200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
35.615.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 310.0000 35.615.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 211.228.430,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 37.880.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 310.0000 1.080.000,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 01 - 310.0000 12.000.000,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 05 - 302.0000 24.800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 173.348.430,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 01 - 310.0000 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 310.0000 2.633.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 320.0000 413.516,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 301.0048 1.992.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 302.0064 4.520.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 303.0005 300.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 304.0003 900.366,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 304.0004 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 - 311.0000 175.653,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 301.0000 13.648.100,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 302.0000 30.400.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 303.0000 220.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 304.0000 2.929.941,00
3.3.90.30 Material de Consumo 05 - 311.0000 260.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 310.0000 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 320.0000 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 301.0000 350.589,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 302.0000 548.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - 303.0000 69.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 310.0000 20.506.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 320.0000 2.255.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 301.0048 1.008.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 302.0063 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 302.0064 14.060.646,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 303.0005 682.724,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 305.0003 1.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - 311.0000 172.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 301.0000 13.065.780,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 302.0000 49.527.088,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 303.0000 1.723.469,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 305.0002 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - 311.0000 458.258,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08 - 100.0010 6.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 310.0000 692.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 320.0000 52.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 310.0000 1.700.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 310.0000 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 310.0000 5.000,00
4 Despesas de Capital 6.656.000,00
4.4 Investimentos 6.656.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 6.656.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 02 - 308.0000 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 301.0000 120.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 05 - 302.0000 2.150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 310.0000 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 320.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 301.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 301.0033 36.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 302.0000 510.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 303.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 303.0007 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 - 311.0000 80.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 301.0000 1.690.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 302.0000 700.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 303.0000 505.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 308.0000 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 05 - 311.0000 400.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 01 - 310.0000 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 20 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 310.0000 5.000,00
Total da Unidade 455.705.830,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 21 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.491.600,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.041.600,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.534.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.874.600,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 260.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
507.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 507.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 450.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 23.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 290.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 137.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 15.000,00
Total da Unidade 4.506.600,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 22 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 10.403.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 9.676.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.256.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 6.936.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 520.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
1.420.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 1.420.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 726.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 726.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 53.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0169 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 - 110.0000 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0169 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 577.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0169 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 110.0000 30.000,00
4 Despesas de Capital 25.000,00
4.4 Investimentos 25.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0169 5.000,00
Total da Unidade 10.428.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 23 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 6.149.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.888.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.640.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 4.550.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 690.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
248.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 248.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 260.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 260.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 23.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 237.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
Total da Unidade 6.159.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 24 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.213.150,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.041.650,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.018.650,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 793.650,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 145.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 30.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
23.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 23.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 171.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 171.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 13.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2059 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.2059 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 92.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2059 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 20.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 03 - 100.2059 20.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2059 5.000,00
Total da Unidade 1.228.150,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 25 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 5.878.100,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.425.600,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.687.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 4.117.600,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 170.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
738.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 738.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 452.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 452.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 275.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0017 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0017 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 147.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0017 19.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0017 5.000,00
Total da Unidade 5.893.100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 26 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 46.429.639,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 30.067.500,00
3.1.90 Aplicações Diretas 25.520.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 22.695.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 425.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 400.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
4.547.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 4.547.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 16.362.139,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 240.000,00
3.3.30.41 Contribuições 01 - 110.0000 240.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.122.139,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 449.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.2061 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 325.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.2061 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 100.0013 6.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 9.181.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0047 36.639,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.2061 19.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 01 - 110.0000 100.000,00
4 Despesas de Capital 485.000,00
4.4 Investimentos 485.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 485.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 480.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.2061 5.000,00
Total da Unidade 46.914.639,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 27 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.034.850,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 829.350,00
3.1.90 Aplicações Diretas 789.350,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 549.350,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 110.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 30.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
40.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 205.500,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 150.000,00
3.3.30.41 Contribuições 01 - 110.0000 150.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 55.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 11.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 44.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 5.000,00
Total da Unidade 1.039.850,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 28 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 947.700,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 712.200,00
3.1.90 Aplicações Diretas 702.200,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 527.200,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 95.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 30.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
10.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 235.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 235.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 18.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 117.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01 - 110.0000 100.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 10.000,00
Total da Unidade 957.700,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 3.836.449,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.228.750,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.988.750,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 2.371.750,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 337.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 210.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 70.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
240.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 240.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 607.699,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 65.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0045 50.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0061 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03 - 100.0167 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 542.699,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 63.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0045 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0061 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 03 - 100.0167 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 51.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0045 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0061 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03 - 100.0167 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 257.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0045 68.199,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0061 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 03 - 100.0167 30.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 01 - 110.0000 10.000,00
4 Despesas de Capital 65.000,00
4.4 Investimentos 65.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 65.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0045 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0061 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 - 100.0167 5.000,00
Total da Unidade 3.901.449,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 30 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 02.28 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.215.300,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.064.800,00
3.1.90 Aplicações Diretas 999.800,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - 110.0000 765.800,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 01 - 110.0000 104.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 01 - 110.0000 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - 110.0000 30.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
65.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 01 - 110.0000 65.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 150.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 150.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 01 - 110.0000 53.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - 110.0000 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - 110.0000 97.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01 - 110.0000 5.000,00
Total da Unidade 1.220.300,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 31 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 03.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 58.104.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.153.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.865.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 04 - 100.1001 3.100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 - 100.1001 665.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 - 100.1001 100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e
Seg. Social
288.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 04 - 100.1001 288.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 53.951.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 53.951.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 04 - 100.1002 4.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 04 - 100.1001 662.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 04 - 100.1001 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 04 - 100.1001 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 - 100.1001 1.435.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04 - 100.1001 46.539.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 04 - 100.1001 40.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 04 - 100.1001 285.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 04 - 100.1001 610.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 04 - 100.1001 350.000,00
4 Despesas de Capital 4.150.000,00
4.4 Investimentos 2.150.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.150.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 04 - 100.1001 600.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 - 100.1001 800.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 04 - 100.1001 500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 04 - 100.1001 250.000,00
4.5 Inversões Financeiras 2.000.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 2.000.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 04 - 100.1001 2.000.000,00
9 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 1.351.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 04 - 100.1001 1.351.000,00
Total da Unidade 63.605.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 32 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 04.01 RPPS - PLANO FINANCEIRO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 255.445.116,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 249.694.116,00
3.1.90 Aplicações Diretas 249.694.116,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 605.0000 207.212.116,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 606.0000 6.500.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 605.0000 32.000.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 606.0000 1.300.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 04 - 690.0000 2.212.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 - 690.0000 410.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 605.0000 20.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 606.0000 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 - 690.0000 30.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 12.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 12.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 04 - 690.0000 12.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.739.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.739.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 04 - 690.0000 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 04 - 690.0000 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 - 690.0000 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04 - 690.0000 2.000.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 04 - 690.0000 2.000.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 04 - 690.0000 1.000.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 690.0000 100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 04 - 690.0000 12.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 04 - 690.0000 12.000,00
4 Despesas de Capital 4.310.000,00
4.4 Investimentos 300.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 04 - 690.0000 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 04 - 690.0000 200.000,00
4.5 Inversões Financeiras 4.000.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 4.000.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 04 - 690.0000 4.000.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 10.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 04 - 690.0000 10.000,00
9 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 04 - 690.0000 2.500.000,00
Total da Unidade 262.255.116,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
Un. Orc.: 04.02 RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.407.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 786.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 786.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 603.0000 50.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 04 - 604.0000 50.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 603.0000 100.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 04 - 604.0000 100.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 04 - 690.0000 300.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 - 690.0000 150.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 603.0000 500,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 604.0000 500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 - 690.0000 35.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 1.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 04 - 690.0000 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 620.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 620.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 04 - 690.0000 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 04 - 690.0000 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 - 690.0000 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04 - 690.0000 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 04 - 690.0000 600.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 04 - 690.0000 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 04 - 690.0000 500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 04 - 690.0000 500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 04 - 690.0000 500,00
4 Despesas de Capital 5.500,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 04 - 690.0000 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 04 - 690.0000 2.000,00
4.5 Inversões Financeiras 2.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 2.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 04 - 690.0000 2.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 500,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 04 - 690.0000 500,00
Total da Unidade 1.412.500,00
Total Geral 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 34
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Exe.: 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
01 031 Ação Legislativa 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
01 031 0001 1001 Patrimônio da Câmara Municipal 220.000,00 220.000,00
01 031 0001 2001 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 46.000.000,00 46.000.000,00
01 031 0001 2002 Manutenção da Atividade Legislativa 2.970.000,00 2.970.000,00
01 031 0001 2003 Publicidade e Propaganda - Institucional 810.000,00 810.000,00
Total 0,00 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 22.092.000,00 22.092.000,00
04 122 Administração Geral 22.032.000,00 22.032.000,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 22.032.000,00 22.032.000,00
04 122 0002 2004 Folha de Pagamento 19.157.000,00 19.157.000,00
04 122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 15.000,00 15.000,00
04 122 0002 2012 Obrigações Patronais 25.000,00 25.000,00
04 122 0002 2013 Gestão Administrativa 2.175.000,00 2.175.000,00
04 122 0002 2014 Apoio a Outros Órgãos 660.000,00 660.000,00
04 131 Comunicação Social 60.000,00 60.000,00
04 131 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 60.000,00 60.000,00
04 131 0002 2018 Publicidade Legal 60.000,00 60.000,00
09 Previdência Social 3.634.000,00 3.634.000,00
09 271 Previdência Básica 740.000,00 740.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 740.000,00 740.000,00
09 271 0002 2012 Obrigações Patronais 740.000,00 740.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 2.894.000,00 2.894.000,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 2.894.000,00 2.894.000,00
09 272 0002 2012 Obrigações Patronais 2.894.000,00 2.894.000,00
10 Saúde 550.000,00 550.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 550.000,00 550.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 550.000,00 550.000,00
10 331 0002 2012 Obrigações Patronais 550.000,00 550.000,00
Total 0,00 0,00 26.276.000,00 26.276.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.02 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 206.000,00 206.000,00
04 122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 10.000,00 10.000,00
04 122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
04 124 Controle Interno 196.000,00 196.000,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 196.000,00 196.000,00
04 124 0002 2017 Ouvidoria e Controle Interno 196.000,00 196.000,00
19 Ciência e Tecnologia 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 Tecnologia da Informação 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 0002 2015 Governo Digital 3.634.000,00 3.634.000,00
19 126 0002 2016 Prefeitura Conectada 2.515.418,00 2.515.418,00
Total 0,00 0,00 6.355.418,00 6.355.418,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 298.000,00 298.000,00
08 244 Assistência Comunitária 298.000,00 298.000,00
08 244 0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 298.000,00 298.000,00
08 244 0003 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 35.000,00 35.000,00
08 244 0003 2019 Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade 263.000,00 263.000,00
Total 0,00 0,00 298.000,00 298.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
Un. Exe.: 02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 17.713.600,00 17.713.600,00
04 122 Administração Geral 17.023.600,00 17.023.600,00
04 122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 17.023.600,00 17.023.600,00
04 122 0004 2004 Folha de Pagamento 11.632.600,00 11.632.600,00
04 122 0004 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 122 0004 2012 Obrigações Patronais 104.000,00 104.000,00
04 122 0004 2013 Gestão Administrativa 4.187.000,00 4.187.000,00
04 122 0004 2023 Gestão Arquivística, Documental e de Processos 865.000,00 865.000,00
04 122 0004 2024 Gestão de Bens Patrimoniais 223.000,00 223.000,00
04 131 Comunicação Social 690.000,00 690.000,00
04 131 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 690.000,00 690.000,00
04 131 0004 2018 Publicidade Legal 690.000,00 690.000,00
09 Previdência Social 2.035.700,00 2.035.700,00
09 271 Previdência Básica 451.000,00 451.000,00
09 271 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 451.000,00 451.000,00
09 271 0004 2012 Obrigações Patronais 451.000,00 451.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 1.584.700,00 1.584.700,00
09 272 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.584.700,00 1.584.700,00
09 272 0004 2012 Obrigações Patronais 1.584.700,00 1.584.700,00
10 Saúde 317.000,00 317.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 317.000,00 317.000,00
10 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 317.000,00 317.000,00
10 331 0004 2012 Obrigações Patronais 317.000,00 317.000,00
11 Trabalho 4.694.500,00 4.694.500,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 3.201.000,00 3.201.000,00
11 128 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 3.201.000,00 3.201.000,00
11 128 0004 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 3.130.000,00 3.130.000,00
11 128 0004 2022 Inovação e Desenvolvimento Institucional 71.000,00 71.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.493.500,00 1.493.500,00
11 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.493.500,00 1.493.500,00
11 331 0004 2020 Benefícios aos Servidores 1.493.500,00 1.493.500,00
28 Encargos especiais 6.500,00 6.500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 6.500,00 6.500,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.500,00 6.500,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 6.500,00 6.500,00
Total 6.500,00 0,00 24.760.800,00 24.767.300,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
Un. Exe.: 02.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 54.900,00 54.900,00
04 122 Administração Geral 54.900,00 54.900,00
04 122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 54.900,00 54.900,00
04 122 0004 2025 Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino 54.900,00 54.900,00
Total 0,00 0,00 54.900,00 54.900,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 20.000,00 34.199.426,00 34.219.426,00
08 122 Administração Geral 12.450.000,00 12.450.000,00
08 122 0005 GESTÃO DO SUAS 12.450.000,00 12.450.000,00
08 122 0005 2004 Folha de Pagamento 11.344.000,00 11.344.000,00
08 122 0005 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 28.000,00 28.000,00
08 122 0005 2012 Obrigações Patronais 32.000,00 32.000,00
08 122 0005 2013 Gestão Administrativa 1.046.000,00 1.046.000,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 1.065.000,00 1.065.000,00
08 128 0005 GESTÃO DO SUAS 1.065.000,00 1.065.000,00
08 128 0005 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.000.000,00 1.000.000,00
08 128 0005 2120 Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS 65.000,00 65.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 1.689.634,00 1.689.634,00
08 241 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.689.634,00 1.689.634,00
08 241 0007 2131 Acolhimento Institucional para Idosos 1.689.634,00 1.689.634,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.740.287,00 3.740.287,00
08 243 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.000,00 22.000,00
08 243 0006 2125 Programa Criança Feliz 22.000,00 22.000,00
08 243 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.718.287,00 3.718.287,00
08 243 0007 2127 Cumprimento de Medidas Socioeducativas 35.000,00 35.000,00
08 243 0007 2130 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 3.683.287,00 3.683.287,00
08 244 Assistência Comunitária 20.000,00 12.589.505,00 12.609.505,00
08 244 0005 GESTÃO DO SUAS 351.697,00 351.697,00
08 244 0005 2121 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 243.866,00 243.866,00
08 244 0005 2122 Concessão de Benefícios Eventuais 107.831,00 107.831,00
08 244 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 998.398,00 1.008.398,00
08 244 0006 1002 Investimento na Proteção Social Básica 10.000,00 10.000,00
08 244 0006 2123 Proteção e Atenção Integral à Família 700.789,00 700.789,00
08 244 0006 2124 Convivência e Fortalecimento de Vínculos 297.609,00 297.609,00
08 244 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 11.239.410,00 11.249.410,00
08 244 0007 1003 Investimento na Proteção Social Especial 10.000,00 10.000,00
08 244 0007 2126 Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 1.080.663,00 1.080.663,00
08 244 0007 2128 Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 2.915.023,00 2.915.023,00
08 244 0007 2129 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 3.626.224,00 3.626.224,00
08 244 0007 2132 Acolhimento Familiar 3.551.500,00 3.551.500,00
08 244 0007 2133 Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 34.000,00 34.000,00
08 244 0007 2134 Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências 32.000,00 32.000,00
08 271 Previdência Básica 403.000,00 403.000,00
08 271 0005 GESTÃO DO SUAS 403.000,00 403.000,00
08 271 0005 2012 Obrigações Patronais 403.000,00 403.000,00
08 272 Previdência do Regime Estatutário 1.722.000,00 1.722.000,00
08 272 0005 GESTÃO DO SUAS 1.722.000,00 1.722.000,00
08 272 0005 2012 Obrigações Patronais 1.722.000,00 1.722.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 45.000,00 45.000,00
08 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 45.000,00 45.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 306 0010 2135 Segurança Alimentar e Nutricional 45.000,00 45.000,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 495.000,00 495.000,00
08 331 0005 GESTÃO DO SUAS 495.000,00 495.000,00
08 331 0005 2012 Obrigações Patronais 345.000,00 345.000,00
08 331 0005 2020 Benefícios aos Servidores 150.000,00 150.000,00
28 Encargos especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00 20.000,00
Total 20.000,00 20.000,00 34.199.426,00 34.239.426,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Un. Exe.: 02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 16.000,00 16.000,00
04 122 Administração Geral 16.000,00 16.000,00
04 122 0008 ACESSO À CULTURA 16.000,00 16.000,00
04 122 0008 2012 Obrigações Patronais 16.000,00 16.000,00
09 Previdência Social 570.000,00 570.000,00
09 271 Previdência Básica 212.000,00 212.000,00
09 271 0008 ACESSO À CULTURA 212.000,00 212.000,00
09 271 0008 2012 Obrigações Patronais 212.000,00 212.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 358.000,00 358.000,00
09 272 0008 ACESSO À CULTURA 358.000,00 358.000,00
09 272 0008 2012 Obrigações Patronais 358.000,00 358.000,00
10 Saúde 76.000,00 76.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 76.000,00 76.000,00
10 331 0008 ACESSO À CULTURA 76.000,00 76.000,00
10 331 0008 2012 Obrigações Patronais 76.000,00 76.000,00
13 Cultura 5.377.300,00 5.377.300,00
13 122 Administração Geral 3.377.300,00 3.377.300,00
13 122 0008 ACESSO À CULTURA 3.377.300,00 3.377.300,00
13 122 0008 2004 Folha de Pagamento 3.130.300,00 3.130.300,00
13 122 0008 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
13 122 0008 2013 Gestão Administrativa 237.000,00 237.000,00
13 392 Difusão Cultural 2.000.000,00 2.000.000,00
13 392 0008 ACESSO À CULTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
13 392 0008 2136 Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino 2.000.000,00 2.000.000,00
Total 0,00 0,00 6.039.300,00 6.039.300,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Un. Exe.: 02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
13 Cultura 21.000,00 21.000,00
13 392 Difusão Cultural 21.000,00 21.000,00
13 392 0008 ACESSO À CULTURA 21.000,00 21.000,00
13 392 0008 2137 Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura 21.000,00 21.000,00
Total 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 Educação 26.100.000,00 526.820.726,00 552.920.726,00
12 122 Administração Geral 24.209.466,00 24.209.466,00
12 122 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 24.209.466,00 24.209.466,00
12 122 0009 2004 Folha de Pagamento 13.275.600,00 13.275.600,00
12 122 0009 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 60.000,00 60.000,00
12 122 0009 2013 Gestão Administrativa 8.033.866,00 8.033.866,00
12 122 0009 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 2.240.000,00 2.240.000,00
12 122 0009 2201 Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação 600.000,00 600.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 19.381.585,00 19.381.585,00
12 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 19.381.585,00 19.381.585,00
12 306 0010 2011 Alimentação Escolar 19.381.585,00 19.381.585,00
12 361 Ensino Fundamental 18.100.000,00 360.420.372,00 378.520.372,00
12 361 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 18.100.000,00 360.420.372,00 378.520.372,00
12 361 0009 1012 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental 18.100.000,00 18.100.000,00
12 361 0009 2012 Obrigações Patronais 50.109.000,00 50.109.000,00
12 361 0009 2020 Benefícios aos Servidores 779.000,00 779.000,00
12 361 0009 2199 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 214.000.000,00 214.000.000,00
12 361 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 76.328.372,00 76.328.372,00
12 361 0009 2203 Transporte Escolar 19.204.000,00 19.204.000,00
12 365 Educação Infantil 8.000.000,00 121.459.303,00 129.459.303,00
12 365 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 8.000.000,00 121.459.303,00 129.459.303,00
12 365 0009 1013 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil 8.000.000,00 8.000.000,00
12 365 0009 2012 Obrigações Patronais 8.875.000,00 8.875.000,00
12 365 0009 2020 Benefícios aos Servidores 153.500,00 153.500,00
12 365 0009 2200 Folha de Pagamento - Educação Infantil 38.000.000,00 38.000.000,00
12 365 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 74.430.803,00 74.430.803,00
12 367 Educação Especial 1.350.000,00 1.350.000,00
12 367 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 1.350.000,00 1.350.000,00
12 367 0009 2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 1.350.000,00 1.350.000,00
28 Encargos especiais 35.000,00 35.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 35.000,00 35.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 35.000,00 35.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 35.000,00 35.000,00
Total 35.000,00 26.100.000,00 526.820.726,00 552.955.726,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Un. Exe.: 02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 Administração Geral 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 0011 2012 Obrigações Patronais 1.300.000,00 1.300.000,00
09 Previdência Social 4.520.000,00 4.520.000,00
09 271 Previdência Básica 4.080.000,00 4.080.000,00
09 271 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 4.080.000,00 4.080.000,00
09 271 0011 2012 Obrigações Patronais 4.080.000,00 4.080.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 440.000,00 440.000,00
09 272 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 440.000,00 440.000,00
09 272 0011 2012 Obrigações Patronais 440.000,00 440.000,00
10 Saúde 100.000,00 100.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.000,00 100.000,00
10 331 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 100.000,00 100.000,00
10 331 0011 2012 Obrigações Patronais 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 27.510.930,00 133.219.756,00 160.730.686,00
15 122 Administração Geral 23.043.000,00 23.043.000,00
15 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 23.043.000,00 23.043.000,00
15 122 0011 2004 Folha de Pagamento 22.388.000,00 22.388.000,00
15 122 0011 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
15 122 0011 2013 Gestão Administrativa 645.000,00 645.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 27.510.930,00 27.510.930,00
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 27.510.930,00 27.510.930,00
15 451 0011 1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 455.000,00 455.000,00
15 451 0011 1015 Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico 27.055.930,00 27.055.930,00
15 452 Serviços Urbanos 110.176.756,00 110.176.756,00
15 452 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 110.176.756,00 110.176.756,00
15 452 0011 2139 Limpeza Urbana 54.000.000,00 54.000.000,00
15 452 0011 2141 Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas 56.176.756,00 56.176.756,00
25 Energia 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
25 752 Energia Elétrica 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
25 752 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
25 752 0011 1005 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
25 752 0011 2138 Iluminação Pública 28.365.477,00 28.365.477,00
Total 0,00 28.510.930,00 167.505.233,00 196.016.163,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
Un. Exe.: 02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 20.023.400,00 20.023.400,00
04 122 Administração Geral 12.087.000,00 12.087.000,00
04 122 0012 EQUILIBRIO FISCAL 12.087.000,00 12.087.000,00
04 122 0012 2004 Folha de Pagamento 12.087.000,00 12.087.000,00
04 123 Administração Financeira 7.936.400,00 7.936.400,00
04 123 0012 EQUILIBRIO FISCAL 7.936.400,00 7.936.400,00
04 123 0012 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
04 123 0012 2013 Gestão Administrativa 355.000,00 355.000,00
04 123 0012 2207 Gestão Fiscal e Tributária 7.571.400,00 7.571.400,00
09 Previdência Social 2.622.952,00 2.622.952,00
09 271 Previdência Básica 140.000,00 140.000,00
09 271 0012 EQUILIBRIO FISCAL 140.000,00 140.000,00
09 271 0012 2012 Obrigações Patronais 140.000,00 140.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 2.482.952,00 2.482.952,00
09 272 0012 EQUILIBRIO FISCAL 2.482.952,00 2.482.952,00
09 272 0012 2012 Obrigações Patronais 2.482.952,00 2.482.952,00
10 Saúde 441.000,00 441.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 441.000,00 441.000,00
10 331 0012 EQUILIBRIO FISCAL 441.000,00 441.000,00
10 331 0012 2012 Obrigações Patronais 441.000,00 441.000,00
11 Trabalho 50.000,00 50.000,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
11 128 0012 EQUILIBRIO FISCAL 50.000,00 50.000,00
11 128 0012 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 50.000,00 50.000,00
28 Encargos especiais 89.769.953,00 89.769.953,00
28 846 Outros Encargos Especiais 89.769.953,00 89.769.953,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 89.769.953,00 89.769.953,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 560.000,00 560.000,00
28 846 0033 0006 Programas de Incentivo Fiscal 100.000,00 100.000,00
28 846 0033 0007 Contribuição ao PASEP 14.000.000,00 14.000.000,00
28 846 0033 0008 Dívida Interna Municipal 73.109.953,00 73.109.953,00
28 846 0033 0010 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00
99 Reserva de Contingência 10.500.000,00 10.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 10.500.000,00 10.500.000,00
99 999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.500.000,00 10.500.000,00
99 999 0033 9001 Reserva de Contingência 10.500.000,00 10.500.000,00
Total 100.269.953,00 0,00 23.137.352,00 123.407.305,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Un. Exe.: 02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 6.455.000,00 6.455.000,00
04 122 Administração Geral 6.455.000,00 6.455.000,00
04 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 6.455.000,00 6.455.000,00
04 122 0013 2004 Folha de Pagamento 6.450.000,00 6.450.000,00
04 122 0013 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 1.335.000,00 1.335.000,00
09 271 Previdência Básica 150.000,00 150.000,00
09 271 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 150.000,00 150.000,00
09 271 0013 2012 Obrigações Patronais 150.000,00 150.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 1.185.000,00 1.185.000,00
09 272 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.185.000,00 1.185.000,00
09 272 0013 2012 Obrigações Patronais 1.185.000,00 1.185.000,00
10 Saúde 221.000,00 221.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 221.000,00 221.000,00
10 331 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 221.000,00 221.000,00
10 331 0013 2012 Obrigações Patronais 221.000,00 221.000,00
15 Urbanismo 375.000,00 375.000,00
15 122 Administração Geral 260.000,00 260.000,00
15 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 260.000,00 260.000,00
15 122 0013 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
15 122 0013 2013 Gestão Administrativa 250.000,00 250.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
15 451 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 115.000,00 115.000,00
15 451 0013 2142 Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras 115.000,00 115.000,00
Total 0,00 0,00 8.386.000,00 8.386.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.548.000,00 1.548.000,00
04 122 Administração Geral 1.548.000,00 1.548.000,00
04 122 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.548.000,00 1.548.000,00
04 122 0014 2004 Folha de Pagamento 1.543.000,00 1.543.000,00
04 122 0014 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 320.000,00 320.000,00
09 271 Previdência Básica 230.000,00 230.000,00
09 271 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 230.000,00 230.000,00
09 271 0014 2012 Obrigações Patronais 230.000,00 230.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 90.000,00 90.000,00
09 272 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 90.000,00 90.000,00
09 272 0014 2012 Obrigações Patronais 90.000,00 90.000,00
10 Saúde 17.000,00 17.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.000,00 17.000,00
10 331 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 17.000,00 17.000,00
10 331 0014 2012 Obrigações Patronais 17.000,00 17.000,00
24 Comunicações 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 Comunicação Social 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 0014 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
24 131 0014 2013 Gestão Administrativa 45.500,00 45.500,00
24 131 0014 2143 Comunicação Pública e Governamental 200.000,00 200.000,00
24 131 0014 2144 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 1.200.000,00 1.200.000,00
Total 0,00 0,00 3.340.500,00 3.340.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Un. Exe.: 02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
03 Essencial à Justiça 623.000,00 623.000,00
03 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 623.000,00 623.000,00
03 062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 623.000,00 623.000,00
03 062 0015 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
03 062 0015 2013 Gestão Administrativa 363.000,00 363.000,00
03 062 0015 2145 Tutela Jurisdicional 250.000,00 250.000,00
04 Administração 15.748.949,00 15.748.949,00
04 122 Administração Geral 15.748.949,00 15.748.949,00
04 122 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 15.748.949,00 15.748.949,00
04 122 0015 2004 Folha de Pagamento 15.743.949,00 15.743.949,00
04 122 0015 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 1.640.000,00 1.640.000,00
09 271 Previdência Básica 125.000,00 125.000,00
09 271 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 125.000,00 125.000,00
09 271 0015 2012 Obrigações Patronais 125.000,00 125.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 1.515.000,00 1.515.000,00
09 272 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 1.515.000,00 1.515.000,00
09 272 0015 2012 Obrigações Patronais 1.515.000,00 1.515.000,00
10 Saúde 275.000,00 275.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 275.000,00 275.000,00
10 331 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 275.000,00 275.000,00
10 331 0015 2012 Obrigações Patronais 275.000,00 275.000,00
28 Encargos especiais 30.032.747,00 30.032.747,00
28 846 Outros Encargos Especiais 30.032.747,00 30.032.747,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.032.747,00 30.032.747,00
28 846 0033 0003 Precatórios 28.032.747,00 28.032.747,00
28 846 0033 0004 Requisitórios de Pequeno Valor 2.000.000,00 2.000.000,00
Total 30.032.747,00 0,00 18.286.949,00 48.319.696,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Un. Exe.: 02.10.02 FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
03 Essencial à Justiça 70.000,00 70.000,00
03 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 70.000,00 70.000,00
03 062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 70.000,00 70.000,00
03 062 0015 2146 Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa 70.000,00 70.000,00
Total 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 15.000,00 15.000,00
04 122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
04 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 15.000,00 15.000,00
04 122 0016 2012 Obrigações Patronais 15.000,00 15.000,00
09 Previdência Social 735.000,00 735.000,00
09 271 Previdência Básica 225.000,00 225.000,00
09 271 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 225.000,00 225.000,00
09 271 0016 2012 Obrigações Patronais 225.000,00 225.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00 510.000,00
09 272 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 510.000,00 510.000,00
09 272 0016 2012 Obrigações Patronais 510.000,00 510.000,00
10 Saúde 97.000,00 97.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 97.000,00 97.000,00
10 331 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 97.000,00 97.000,00
10 331 0016 2012 Obrigações Patronais 97.000,00 97.000,00
18 Gestão Ambiental 8.069.984,00 8.069.984,00
18 122 Administração Geral 3.407.500,00 3.407.500,00
18 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 3.407.500,00 3.407.500,00
18 122 0016 2004 Folha de Pagamento 3.407.500,00 3.407.500,00
18 542 Controle Ambiental 4.662.484,00 4.662.484,00
18 542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 4.662.484,00 4.662.484,00
18 542 0016 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
18 542 0016 2013 Gestão Administrativa 300.500,00 300.500,00
18 542 0016 2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 4.351.984,00 4.351.984,00
Total 0,00 0,00 8.916.984,00 8.916.984,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 226.000,00 226.000,00
18 542 Controle Ambiental 226.000,00 226.000,00
18 542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 226.000,00 226.000,00
18 542 0016 2148 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 226.000,00 226.000,00
Total 0,00 0,00 226.000,00 226.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 19 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 8.612.548,00 8.612.548,00
18 542 Controle Ambiental 8.612.548,00 8.612.548,00
18 542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 8.612.548,00 8.612.548,00
18 542 0016 2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 8.612.548,00 8.612.548,00
Total 0,00 0,00 8.612.548,00 8.612.548,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 20 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Un. Exe.: 02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 5.000,00 5.000,00
04 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
04 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 5.000,00 5.000,00
04 122 0017 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 586.000,00 586.000,00
09 271 Previdência Básica 338.000,00 338.000,00
09 271 0017 PLANEJAMENTO URBANO 338.000,00 338.000,00
09 271 0017 2012 Obrigações Patronais 338.000,00 338.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 248.000,00 248.000,00
09 272 0017 PLANEJAMENTO URBANO 248.000,00 248.000,00
09 272 0017 2012 Obrigações Patronais 248.000,00 248.000,00
10 Saúde 55.000,00 55.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 55.000,00 55.000,00
10 331 0017 PLANEJAMENTO URBANO 55.000,00 55.000,00
10 331 0017 2012 Obrigações Patronais 55.000,00 55.000,00
15 Urbanismo 25.617.930,00 2.862.200,00 28.480.130,00
15 122 Administração Geral 2.541.700,00 2.541.700,00
15 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 2.541.700,00 2.541.700,00
15 122 0017 2004 Folha de Pagamento 2.541.700,00 2.541.700,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 25.617.930,00 320.500,00 25.938.430,00
15 451 0017 PLANEJAMENTO URBANO 25.617.930,00 320.500,00 25.938.430,00
15 451 0017 1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 25.217.930,00 25.217.930,00
15 451 0017 1014 Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas 400.000,00 400.000,00
15 451 0017 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
15 451 0017 2013 Gestão Administrativa 310.500,00 310.500,00
28 Encargos especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00 20.000,00
Total 20.000,00 25.617.930,00 3.508.200,00 29.146.130,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 21 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Un. Exe.: 02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 80.000,00 80.000,00
04 122 Administração Geral 80.000,00 80.000,00
04 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 80.000,00 80.000,00
04 122 0018 2012 Obrigações Patronais 80.000,00 80.000,00
09 Previdência Social 2.599.000,00 2.599.000,00
09 271 Previdência Básica 394.000,00 394.000,00
09 271 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 394.000,00 394.000,00
09 271 0018 2012 Obrigações Patronais 394.000,00 394.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 2.205.000,00 2.205.000,00
09 272 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 2.205.000,00 2.205.000,00
09 272 0018 2012 Obrigações Patronais 2.205.000,00 2.205.000,00
10 Saúde 785.000,00 785.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 785.000,00 785.000,00
10 331 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 785.000,00 785.000,00
10 331 0018 2012 Obrigações Patronais 785.000,00 785.000,00
26 Transporte 150.000,00 48.943.500,00 49.093.500,00
26 122 Administração Geral 5.459.500,00 5.459.500,00
26 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 5.459.500,00 5.459.500,00
26 122 0018 2004 Folha de Pagamento 4.850.500,00 4.850.500,00
26 122 0018 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
26 122 0018 2013 Gestão Administrativa 599.000,00 599.000,00
26 125 Normatização e Fiscalização 28.584.000,00 28.584.000,00
26 125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 28.584.000,00 28.584.000,00
26 125 0018 2149 Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito 14.873.000,00 14.873.000,00
26 125 0018 2151 Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito 7.311.000,00 7.311.000,00
26 125 0018 2152 Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais 6.350.000,00 6.350.000,00
26 125 0018 2153 Educação no Trânsito 50.000,00 50.000,00
26 451 Infra-estrutura Urbana 150.000,00 150.000,00
26 451 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 150.000,00 150.000,00
26 451 0018 1006 Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito 150.000,00 150.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.600.000,00 13.600.000,00
26 453 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 13.600.000,00 13.600.000,00
26 453 0018 2154 Transporte Público Coletivo Acessível 13.600.000,00 13.600.000,00
26 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.300.000,00 1.300.000,00
26 572 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 1.300.000,00 1.300.000,00
26 572 0018 2150 Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego 1.300.000,00 1.300.000,00
28 Encargos especiais 1.450.000,00 1.450.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.450.000,00 1.450.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.450.000,00 1.450.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 50.000,00 50.000,00
28 846 0033 0005 Contribuições ao FUNSET 1.400.000,00 1.400.000,00
Total 1.450.000,00 150.000,00 52.407.500,00 54.007.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 22 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Un. Exe.: 02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
26 Transporte 751.079,00 751.079,00
26 125 Normatização e Fiscalização 751.079,00 751.079,00
26 125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 751.079,00 751.079,00
26 125 0018 2155 Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte 751.079,00 751.079,00
Total 0,00 0,00 751.079,00 751.079,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 23 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE TURISMO
Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA DE TURISMO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 52.000,00 52.000,00
04 122 Administração Geral 52.000,00 52.000,00
04 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 52.000,00 52.000,00
04 122 0019 2012 Obrigações Patronais 52.000,00 52.000,00
09 Previdência Social 548.000,00 548.000,00
09 271 Previdência Básica 313.000,00 313.000,00
09 271 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 313.000,00 313.000,00
09 271 0019 2012 Obrigações Patronais 313.000,00 313.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 235.000,00 235.000,00
09 272 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 235.000,00 235.000,00
09 272 0019 2012 Obrigações Patronais 235.000,00 235.000,00
10 Saúde 45.000,00 45.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 45.000,00 45.000,00
10 331 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 45.000,00 45.000,00
10 331 0019 2012 Obrigações Patronais 45.000,00 45.000,00
27 Desporto e Lazer 3.536.500,00 3.536.500,00
27 122 Administração Geral 3.266.500,00 3.266.500,00
27 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 3.266.500,00 3.266.500,00
27 122 0019 2004 Folha de Pagamento 2.986.000,00 2.986.000,00
27 122 0019 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
27 122 0019 2013 Gestão Administrativa 270.500,00 270.500,00
27 695 Turismo 270.000,00 270.000,00
27 695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 270.000,00 270.000,00
27 695 0019 2156 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística 270.000,00 270.000,00
Total 0,00 0,00 4.181.500,00 4.181.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 24 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE TURISMO
Un. Exe.: 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
27 Desporto e Lazer 78.713,00 78.713,00
27 695 Turismo 78.713,00 78.713,00
27 695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 78.713,00 78.713,00
27 695 0019 2157 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo 78.713,00 78.713,00
Total 0,00 0,00 78.713,00 78.713,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 25 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 5.000,00 5.000,00
04 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
04 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 5.000,00 5.000,00
04 122 0020 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 533.000,00 533.000,00
09 271 Previdência Básica 175.000,00 175.000,00
09 271 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 175.000,00 175.000,00
09 271 0020 2012 Obrigações Patronais 175.000,00 175.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 358.000,00 358.000,00
09 272 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 358.000,00 358.000,00
09 272 0020 2012 Obrigações Patronais 358.000,00 358.000,00
10 Saúde 69.000,00 69.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 69.000,00 69.000,00
10 331 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 69.000,00 69.000,00
10 331 0020 2012 Obrigações Patronais 69.000,00 69.000,00
16 Habitação 230.000,00 3.916.500,00 4.146.500,00
16 122 Administração Geral 3.566.500,00 3.566.500,00
16 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 3.566.500,00 3.566.500,00
16 122 0020 2004 Folha de Pagamento 2.986.000,00 2.986.000,00
16 122 0020 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
16 122 0020 2013 Gestão Administrativa 570.500,00 570.500,00
16 482 Habitação Urbana 230.000,00 350.000,00 580.000,00
16 482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 230.000,00 350.000,00 580.000,00
16 482 0020 1007 Provisão Habitacional 230.000,00 230.000,00
16 482 0020 2158 Regularização Fundiária e Urbanização 350.000,00 350.000,00
Total 0,00 230.000,00 4.523.500,00 4.753.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 26 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Un. Exe.: 02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
16 Habitação 21.000,00 21.000,00
16 482 Habitação Urbana 21.000,00 21.000,00
16 482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 21.000,00 21.000,00
16 482 0020 2159 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação 21.000,00 21.000,00
Total 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 27 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.635.000,00 3.635.000,00
04 122 Administração Geral 3.585.000,00 3.585.000,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 3.585.000,00 3.585.000,00
04 122 0002 2004 Folha de Pagamento 3.507.500,00 3.507.500,00
04 122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 7.000,00 7.000,00
04 122 0002 2013 Gestão Administrativa 70.500,00 70.500,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00 50.000,00
04 422 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 50.000,00 50.000,00
04 422 0002 2180 Politicas Públicas para as Mulheres 50.000,00 50.000,00
09 Previdência Social 702.000,00 702.000,00
09 271 Previdência Básica 358.000,00 358.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 358.000,00 358.000,00
09 271 0002 2012 Obrigações Patronais 358.000,00 358.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 344.000,00 344.000,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 344.000,00 344.000,00
09 272 0002 2012 Obrigações Patronais 344.000,00 344.000,00
10 Saúde 62.000,00 62.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 62.000,00 62.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 62.000,00 62.000,00
10 331 0002 2012 Obrigações Patronais 62.000,00 62.000,00
Total 0,00 0,00 4.399.000,00 4.399.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 28 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Un. Exe.: 02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 45.834,00 45.834,00
04 122 Administração Geral 45.834,00 45.834,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 45.834,00 45.834,00
04 122 0002 2160 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP 45.834,00 45.834,00
Total 0,00 0,00 45.834,00 45.834,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Un. Exe.: 02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 5.000,00 5.000,00
04 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
04 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 5.000,00 5.000,00
04 122 0021 2012 Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
09 Previdência Social 1.435.000,00 1.435.000,00
09 271 Previdência Básica 195.000,00 195.000,00
09 271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 195.000,00 195.000,00
09 271 0021 2012 Obrigações Patronais 195.000,00 195.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 1.240.000,00 1.240.000,00
09 272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 1.240.000,00 1.240.000,00
09 272 0021 2012 Obrigações Patronais 1.240.000,00 1.240.000,00
10 Saúde 220.000,00 220.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 220.000,00 220.000,00
10 331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 220.000,00 220.000,00
10 331 0021 2012 Obrigações Patronais 220.000,00 220.000,00
23 Comércio e Serviços 9.160.200,00 9.160.200,00
23 122 Administração Geral 8.516.200,00 8.516.200,00
23 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 8.516.200,00 8.516.200,00
23 122 0021 2004 Folha de Pagamento 6.770.700,00 6.770.700,00
23 122 0021 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
23 122 0021 2013 Gestão Administrativa 1.735.500,00 1.735.500,00
23 691 Promoção Comercial 644.000,00 644.000,00
23 691 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 644.000,00 644.000,00
23 691 0021 2161 Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável 644.000,00 644.000,00
Total 0,00 0,00 10.820.200,00 10.820.200,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 30 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 6.161.000,00 449.524.830,00 455.685.830,00
10 122 Administração Geral 62.599.311,00 62.599.311,00
10 122 0022 GESTÃO DO SUS 62.599.311,00 62.599.311,00
10 122 0022 2005 Folha de Pagamento - Gestão do SUS 21.423.400,00 21.423.400,00
10 122 0022 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 52.000,00 52.000,00
10 122 0022 2013 Gestão Administrativa 1.883.911,00 1.883.911,00
10 122 0022 2162 Obrigações Patronais - Gestão do SUS 39.240.000,00 39.240.000,00
10 128 Formação de Recursos Humanos 1.190.000,00 1.190.000,00
10 128 0022 GESTÃO DO SUS 1.190.000,00 1.190.000,00
10 128 0022 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.140.000,00 1.140.000,00
10 128 0022 2163 Educação Permanente em Saúde 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 1.866.000,00 75.656.469,00 77.522.469,00
10 301 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.866.000,00 75.656.469,00 77.522.469,00
10 301 0023 1008 Investimento na Atenção Primária 1.866.000,00 1.866.000,00
10 301 0023 2006 Folha de Pagamento - Atenção Primária 46.804.000,00 46.804.000,00
10 301 0023 2164 Atenção Primária à Saúde - APS 28.852.469,00 28.852.469,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.600.000,00 243.714.734,00 247.314.734,00
10 302 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 1.500.000,00 189.118.734,00 190.618.734,00
10 302 0024 1009 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS 1.500.000,00 1.500.000,00
10 302 0024 2007 Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 90.080.000,00 90.080.000,00
10 302 0024 2166 Rede de Urgência e Emergência 99.038.734,00 99.038.734,00
10 302 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.100.000,00 54.596.000,00 56.696.000,00
10 302 0025 1010 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 2.100.000,00 2.100.000,00
10 302 0025 2008 Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde 25.388.000,00 25.388.000,00
10 302 0025 2169 Assistência Especializada em Saúde 24.998.000,00 24.998.000,00
10 302 0025 2170 Tratamento Fora do Município 4.210.000,00 4.210.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 32.762.307,00 32.762.307,00
10 303 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 15.022.307,00 15.022.307,00
10 303 0023 2165 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 15.022.307,00 15.022.307,00
10 303 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 12.520.000,00 12.520.000,00
10 303 0024 2167 Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 12.520.000,00 12.520.000,00
10 303 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 5.000.000,00 5.000.000,00
10 303 0025 2171 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 5.000.000,00 5.000.000,00
10 303 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 220.000,00 220.000,00
10 303 0026 2174 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 220.000,00 220.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 695.000,00 2.725.516,00 3.420.516,00
10 304 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 695.000,00 2.725.516,00 3.420.516,00
10 304 0026 1011 Investimento na Vigilância em Saúde 695.000,00 695.000,00
10 304 0026 2172 Ações de Vigilância Sanitária 2.725.516,00 2.725.516,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 20.611.493,00 20.611.493,00
10 305 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.611.493,00 20.611.493,00
10 305 0026 2009 Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 14.886.000,00 14.886.000,00
10 305 0026 2173 Vigilância Epidemiológica 5.725.493,00 5.725.493,00
10 306 Alimentação e Nutrição 8.651.000,00 8.651.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 31 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 306 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 8.081.000,00 8.081.000,00
10 306 0024 2168 Alimentação e Nutrição 8.081.000,00 8.081.000,00
10 306 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 570.000,00 570.000,00
10 306 0025 2168 Alimentação e Nutrição 570.000,00 570.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.614.000,00 1.614.000,00
10 331 0022 GESTÃO DO SUS 1.614.000,00 1.614.000,00
10 331 0022 2020 Benefícios aos Servidores 1.614.000,00 1.614.000,00
28 Encargos especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00 20.000,00
Total 20.000,00 6.161.000,00 449.524.830,00 455.705.830,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 32 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Un. Exe.: 02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 26.000,00 26.000,00
04 122 Administração Geral 26.000,00 26.000,00
04 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 26.000,00 26.000,00
04 122 0027 2012 Obrigações Patronais 26.000,00 26.000,00
09 Previdência Social 661.000,00 661.000,00
09 271 Previdência Básica 234.000,00 234.000,00
09 271 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 234.000,00 234.000,00
09 271 0027 2012 Obrigações Patronais 234.000,00 234.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 427.000,00 427.000,00
09 272 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 427.000,00 427.000,00
09 272 0027 2012 Obrigações Patronais 427.000,00 427.000,00
10 Saúde 80.000,00 80.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.000,00 80.000,00
10 331 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 80.000,00 80.000,00
10 331 0027 2012 Obrigações Patronais 80.000,00 80.000,00
11 Trabalho 3.739.600,00 3.739.600,00
11 122 Administração Geral 3.689.600,00 3.689.600,00
11 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 3.689.600,00 3.689.600,00
11 122 0027 2004 Folha de Pagamento 3.274.600,00 3.274.600,00
11 122 0027 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
11 122 0027 2013 Gestão Administrativa 405.000,00 405.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 50.000,00
11 334 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 50.000,00 50.000,00
11 334 0027 2175 Promoção da Inclusão Social e Econômica 50.000,00 50.000,00
Total 0,00 0,00 4.506.600,00 4.506.600,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Un. Exe.: 02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 78.000,00 78.000,00
04 122 Administração Geral 78.000,00 78.000,00
04 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 78.000,00 78.000,00
04 122 0028 2012 Obrigações Patronais 78.000,00 78.000,00
09 Previdência Social 1.655.000,00 1.655.000,00
09 271 Previdência Básica 442.000,00 442.000,00
09 271 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 442.000,00 442.000,00
09 271 0028 2012 Obrigações Patronais 442.000,00 442.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 1.213.000,00 1.213.000,00
09 272 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 1.213.000,00 1.213.000,00
09 272 0028 2012 Obrigações Patronais 1.213.000,00 1.213.000,00
10 Saúde 207.000,00 207.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 207.000,00 207.000,00
10 331 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 207.000,00 207.000,00
10 331 0028 2012 Obrigações Patronais 207.000,00 207.000,00
27 Desporto e Lazer 8.467.000,00 8.467.000,00
27 122 Administração Geral 8.307.000,00 8.307.000,00
27 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 8.307.000,00 8.307.000,00
27 122 0028 2004 Folha de Pagamento 7.736.500,00 7.736.500,00
27 122 0028 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
27 122 0028 2013 Gestão Administrativa 560.500,00 560.500,00
27 812 Desporto Comunitário 160.000,00 160.000,00
27 812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 160.000,00 160.000,00
27 812 0028 2176 Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer 160.000,00 160.000,00
Total 0,00 0,00 10.407.000,00 10.407.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Un. Exe.: 02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
27 Desporto e Lazer 21.000,00 21.000,00
27 812 Desporto Comunitário 21.000,00 21.000,00
27 812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 21.000,00 21.000,00
27 812 0028 2177 Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes 21.000,00 21.000,00
Total 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 35 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Un. Exe.: 02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 5.377.000,00 5.377.000,00
04 122 Administração Geral 5.377.000,00 5.377.000,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 5.377.000,00 5.377.000,00
04 122 0002 2004 Folha de Pagamento 4.950.500,00 4.950.500,00
04 122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
04 122 0002 2012 Obrigações Patronais 156.000,00 156.000,00
04 122 0002 2013 Gestão Administrativa 260.500,00 260.500,00
09 Previdência Social 741.000,00 741.000,00
09 271 Previdência Básica 534.000,00 534.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 534.000,00 534.000,00
09 271 0002 2012 Obrigações Patronais 534.000,00 534.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 207.000,00 207.000,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 207.000,00 207.000,00
09 272 0002 2012 Obrigações Patronais 207.000,00 207.000,00
10 Saúde 41.000,00 41.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.000,00 41.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 41.000,00 41.000,00
10 331 0002 2012 Obrigações Patronais 41.000,00 41.000,00
Total 0,00 0,00 6.159.000,00 6.159.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 36 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Un. Exe.: 02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 989.150,00 989.150,00
04 121 Planejamento e Orçamento 35.000,00 35.000,00
04 121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 35.000,00 35.000,00
04 121 0029 2205 Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas 35.000,00 35.000,00
04 122 Administração Geral 954.150,00 954.150,00
04 122 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 954.150,00 954.150,00
04 122 0029 2004 Folha de Pagamento 873.650,00 873.650,00
04 122 0029 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
04 122 0029 2013 Gestão Administrativa 70.500,00 70.500,00
09 Previdência Social 162.000,00 162.000,00
09 271 Previdência Básica 145.000,00 145.000,00
09 271 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 145.000,00 145.000,00
09 271 0029 2012 Obrigações Patronais 145.000,00 145.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 17.000,00 17.000,00
09 272 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 17.000,00 17.000,00
09 272 0029 2012 Obrigações Patronais 17.000,00 17.000,00
10 Saúde 6.000,00 6.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.000,00 6.000,00
10 331 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 6.000,00 6.000,00
10 331 0029 2012 Obrigações Patronais 6.000,00 6.000,00
11 Trabalho 20.000,00 20.000,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
11 128 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 20.000,00 20.000,00
11 128 0029 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 20.000,00 20.000,00
Total 0,00 0,00 1.177.150,00 1.177.150,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 37 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Un. Exe.: 02.22.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 51.000,00 51.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 51.000,00 51.000,00
04 121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 51.000,00 51.000,00
04 121 0029 2206 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos 51.000,00 51.000,00
Total 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 38 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Un. Exe.: 02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 4.524.600,00 4.524.600,00
04 122 Administração Geral 4.524.600,00 4.524.600,00
04 122 0030 SAÚDE ANIMAL 4.524.600,00 4.524.600,00
04 122 0030 2004 Folha de Pagamento 4.517.600,00 4.517.600,00
04 122 0030 2012 Obrigações Patronais 7.000,00 7.000,00
09 Previdência Social 756.000,00 756.000,00
09 271 Previdência Básica 163.000,00 163.000,00
09 271 0030 SAÚDE ANIMAL 163.000,00 163.000,00
09 271 0030 2012 Obrigações Patronais 163.000,00 163.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 593.000,00 593.000,00
09 272 0030 SAÚDE ANIMAL 593.000,00 593.000,00
09 272 0030 2012 Obrigações Patronais 593.000,00 593.000,00
10 Saúde 577.500,00 577.500,00
10 122 Administração Geral 157.500,00 157.500,00
10 122 0030 SAÚDE ANIMAL 157.500,00 157.500,00
10 122 0030 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
10 122 0030 2013 Gestão Administrativa 145.500,00 145.500,00
10 304 Vigilância Sanitária 275.000,00 275.000,00
10 304 0030 SAÚDE ANIMAL 275.000,00 275.000,00
10 304 0030 2178 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal 275.000,00 275.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 145.000,00 145.000,00
10 331 0030 SAÚDE ANIMAL 145.000,00 145.000,00
10 331 0030 2012 Obrigações Patronais 145.000,00 145.000,00
Total 0,00 0,00 5.858.100,00 5.858.100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 39 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Un. Exe.: 02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 35.000,00 35.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 35.000,00 35.000,00
10 304 0030 SAÚDE ANIMAL 35.000,00 35.000,00
10 304 0030 2179 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais 35.000,00 35.000,00
Total 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 40 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 50.000,00 50.000,00
04 122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
04 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 50.000,00 50.000,00
04 122 0031 2012 Obrigações Patronais 50.000,00 50.000,00
05 Defesa Nacional 6.170.000,00 6.170.000,00
05 153 Defesa Terrestre 20.000,00 20.000,00
05 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
05 153 0031 2182 Cooperação com a Junta de Serviço Militar 20.000,00 20.000,00
05 183 Informação e Inteligência 6.150.000,00 6.150.000,00
05 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 6.150.000,00 6.150.000,00
05 183 0031 2181 Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana 6.150.000,00 6.150.000,00
06 Segurança Pública 100.000,00 33.692.139,00 33.792.139,00
06 122 Administração Geral 27.765.500,00 27.765.500,00
06 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 27.765.500,00 27.765.500,00
06 122 0031 2004 Folha de Pagamento 25.095.500,00 25.095.500,00
06 122 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 20.000,00 20.000,00
06 122 0031 2013 Gestão Administrativa 2.650.000,00 2.650.000,00
06 153 Defesa Terrestre 1.926.639,00 1.926.639,00
06 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 1.926.639,00 1.926.639,00
06 153 0031 2183 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros 1.926.639,00 1.926.639,00
06 181 Policiamento 100.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
06 181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 100.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
06 181 0031 1016 Investimento em Segurança Pública 100.000,00 100.000,00
06 181 0031 2184 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada 1.100.000,00 1.100.000,00
06 181 0031 2185 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão 2.900.000,00 2.900.000,00
09 Previdência Social 3.957.000,00 3.957.000,00
09 271 Previdência Básica 375.000,00 375.000,00
09 271 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 375.000,00 375.000,00
09 271 0031 2012 Obrigações Patronais 375.000,00 375.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.582.000,00 3.582.000,00
09 272 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 3.582.000,00 3.582.000,00
09 272 0031 2012 Obrigações Patronais 3.582.000,00 3.582.000,00
10 Saúde 965.000,00 965.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 965.000,00 965.000,00
10 331 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 965.000,00 965.000,00
10 331 0031 2012 Obrigações Patronais 965.000,00 965.000,00
Total 0,00 100.000,00 44.834.139,00 44.934.139,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 41 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 1.785.500,00 1.785.500,00
06 181 Policiamento 1.765.500,00 1.765.500,00
06 181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 1.765.500,00 1.765.500,00
06 181 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
06 181 0031 2186 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública 155.000,00 155.000,00
06 181 0031 2187 Operação da Guarda Civil Municipal 1.600.500,00 1.600.500,00
06 183 Informação e Inteligência 20.000,00 20.000,00
06 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
06 183 0031 2188 Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal 20.000,00 20.000,00
Total 0,00 0,00 1.785.500,00 1.785.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 42 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.03 DEFESA CIVIL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 160.000,00 160.000,00
06 182 Defesa Civil 160.000,00 160.000,00
06 182 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 160.000,00 160.000,00
06 182 0031 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
06 182 0031 2189 Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil 150.000,00 150.000,00
Total 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 43 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 35.000,00 35.000,00
06 181 Policiamento 35.000,00 35.000,00
06 181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 35.000,00 35.000,00
06 181 0031 2190 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública 35.000,00 35.000,00
Total 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 44 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Un. Exe.: 02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 889.850,00 889.850,00
04 122 Administração Geral 889.850,00 889.850,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 889.850,00 889.850,00
04 122 0002 2004 Folha de Pagamento 679.350,00 679.350,00
04 122 0002 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 5.000,00 5.000,00
04 122 0002 2013 Gestão Administrativa 205.500,00 205.500,00
09 Previdência Social 144.000,00 144.000,00
09 271 Previdência Básica 110.000,00 110.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 110.000,00 110.000,00
09 271 0002 2012 Obrigações Patronais 110.000,00 110.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 34.000,00 34.000,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 34.000,00 34.000,00
09 272 0002 2012 Obrigações Patronais 34.000,00 34.000,00
10 Saúde 6.000,00 6.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.000,00 6.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000,00
10 331 0002 2012 Obrigações Patronais 6.000,00 6.000,00
Total 0,00 0,00 1.039.850,00 1.039.850,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 45 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Un. Exe.: 02.26.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 722.700,00 722.700,00
04 122 Administração Geral 722.700,00 722.700,00
04 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 722.700,00 722.700,00
04 122 0021 2004 Folha de Pagamento 607.200,00 607.200,00
04 122 0021 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
04 122 0021 2013 Gestão Administrativa 105.500,00 105.500,00
09 Previdência Social 102.000,00 102.000,00
09 271 Previdência Básica 95.000,00 95.000,00
09 271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 95.000,00 95.000,00
09 271 0021 2012 Obrigações Patronais 95.000,00 95.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 7.000,00 7.000,00
09 272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 7.000,00 7.000,00
09 272 0021 2012 Obrigações Patronais 7.000,00 7.000,00
10 Saúde 3.000,00 3.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000,00 3.000,00
10 331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 3.000,00 3.000,00
10 331 0021 2012 Obrigações Patronais 3.000,00 3.000,00
22 Indústria 30.000,00 30.000,00
22 661 Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00
22 661 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 30.000,00 30.000,00
22 661 0021 2191 Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade 30.000,00 30.000,00
28 Encargos especiais 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 100.000,00 100.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 0033 0006 Programas de Incentivo Fiscal 100.000,00 100.000,00
Total 100.000,00 0,00 857.700,00 957.700,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 46 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Un. Exe.: 02.27.01 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 326.000,00 326.000,00
09 271 Previdência Básica 133.000,00 133.000,00
09 271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 133.000,00 133.000,00
09 271 0032 2012 Obrigações Patronais 133.000,00 133.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 193.000,00 193.000,00
09 272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 193.000,00 193.000,00
09 272 0032 2012 Obrigações Patronais 193.000,00 193.000,00
10 Saúde 47.000,00 47.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 47.000,00 47.000,00
10 331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 47.000,00 47.000,00
10 331 0032 2012 Obrigações Patronais 47.000,00 47.000,00
14 Direitos da Cidadania 2.004.250,00 2.004.250,00
14 122 Administração Geral 1.894.250,00 1.894.250,00
14 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.894.250,00 1.894.250,00
14 122 0032 2004 Folha de Pagamento 1.753.750,00 1.753.750,00
14 122 0032 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
14 122 0032 2013 Gestão Administrativa 130.500,00 130.500,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00 110.000,00
14 422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 110.000,00 110.000,00
14 422 0032 2192 Políticas, Programas e Ações Inclusivas 85.000,00 85.000,00
14 422 0032 2193 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais 25.000,00 25.000,00
Total 0,00 0,00 2.377.250,00 2.377.250,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 47 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Un. Exe.: 02.27.02 CONSELHO TUTELAR
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04 122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 30.000,00 30.000,00
04 122 0032 2012 Obrigações Patronais 30.000,00 30.000,00
09 Previdência Social 174.000,00 174.000,00
09 271 Previdência Básica 174.000,00 174.000,00
09 271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 174.000,00 174.000,00
09 271 0032 2012 Obrigações Patronais 174.000,00 174.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.084.000,00 1.084.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.084.000,00 1.084.000,00
14 243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.084.000,00 1.084.000,00
14 243 0032 2004 Folha de Pagamento 898.000,00 898.000,00
14 243 0032 2194 Proteção à Criança e ao Adolescente 186.000,00 186.000,00
Total 0,00 0,00 1.288.000,00 1.288.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 48 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Un. Exe.: 02.27.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
14 Direitos da Cidadania 134.199,00 134.199,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 134.199,00 134.199,00
14 243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 134.199,00 134.199,00
14 243 0032 2195 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 134.199,00 134.199,00
Total 0,00 0,00 134.199,00 134.199,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 49 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Un. Exe.: 02.27.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
14 Direitos da Cidadania 51.000,00 51.000,00
14 241 Assistência ao Idoso 51.000,00 51.000,00
14 241 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00 51.000,00
14 241 0032 2196 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 51.000,00 51.000,00
Total 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 50 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Un. Exe.: 02.27.05 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
14 Direitos da Cidadania 51.000,00 51.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 51.000,00 51.000,00
14 422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00 51.000,00
14 422 0032 2197 Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude 51.000,00 51.000,00
Total 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 51 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.28 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Un. Exe.: 02.28.01 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 158.000,00 158.000,00
09 271 Previdência Básica 104.000,00 104.000,00
09 271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 104.000,00 104.000,00
09 271 0032 2012 Obrigações Patronais 104.000,00 104.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 54.000,00 54.000,00
09 272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 54.000,00 54.000,00
09 272 0032 2012 Obrigações Patronais 54.000,00 54.000,00
10 Saúde 11.000,00 11.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.000,00 11.000,00
10 331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 11.000,00 11.000,00
10 331 0032 2012 Obrigações Patronais 11.000,00 11.000,00
27 Desporto e Lazer 1.051.300,00 1.051.300,00
27 122 Administração Geral 1.001.300,00 1.001.300,00
27 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.001.300,00 1.001.300,00
27 122 0032 2004 Folha de Pagamento 895.800,00 895.800,00
27 122 0032 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00 10.000,00
27 122 0032 2013 Gestão Administrativa 95.500,00 95.500,00
27 392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
27 392 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 50.000,00 50.000,00
27 392 0032 2198 Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local 50.000,00 50.000,00
Total 0,00 0,00 1.220.300,00 1.220.300,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 52 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 03 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 03.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Exe.: 03.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 60.579.000,00 60.579.000,00
10 122 Administração Geral 10.871.000,00 10.871.000,00
10 122 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 10.871.000,00 10.871.000,00
10 122 0037 2004 Folha de Pagamento 3.200.000,00 3.200.000,00
10 122 0037 2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 22.000,00 22.000,00
10 122 0037 2012 Obrigações Patronais 665.000,00 665.000,00
10 122 0037 2013 Gestão Administrativa 6.984.000,00 6.984.000,00
10 272 Previdência do Regime Estatutário 288.000,00 288.000,00
10 272 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 288.000,00 288.000,00
10 272 0037 2012 Obrigações Patronais 288.000,00 288.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.420.000,00 45.420.000,00
10 302 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 45.420.000,00 45.420.000,00
10 302 0037 2209 Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica 45.420.000,00 45.420.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.000.000,00 4.000.000,00
10 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 4.000.000,00 4.000.000,00
10 331 0037 2208 Benefício Assistencial - Pecúlio 4.000.000,00 4.000.000,00
11 Trabalho 715.000,00 715.000,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 385.000,00 385.000,00
11 128 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 385.000,00 385.000,00
11 128 0037 2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 335.000,00 335.000,00
11 128 0037 2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 50.000,00 50.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 330.000,00 330.000,00
11 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 330.000,00 330.000,00
11 331 0037 2020 Benefícios aos Servidores 330.000,00 330.000,00
28 Encargos especiais 960.000,00 960.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 960.000,00 960.000,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 960.000,00 960.000,00
28 846 0033 0001 Outros Encargos Gerais 350.000,00 350.000,00
28 846 0033 0007 Contribuição ao PASEP 610.000,00 610.000,00
99 Reserva de Contingência 1.351.000,00 1.351.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.351.000,00 1.351.000,00
99 999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.351.000,00 1.351.000,00
99 999 0033 9001 Reserva de Contingência 1.351.000,00 1.351.000,00
Total 2.311.000,00 0,00 61.294.000,00 63.605.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 53 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 04.01 RPPS - PLANO FINANCEIRO
Un. Exe.: 04.01.01 PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 10.713.000,00 10.713.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 10.713.000,00 10.713.000,00
09 272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 10.713.000,00 10.713.000,00
09 272 0034 2118 Atividades Administrativas - IPRESV 10.713.000,00 10.713.000,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 2.500.000,00 2.500.000,00
99 997 0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.500.000,00 2.500.000,00
99 997 0036 9001 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
Total 2.500.000,00 0,00 10.713.000,00 13.213.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 54 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 04.01 RPPS - PLANO FINANCEIRO
Un. Exe.: 04.01.02 PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 247.042.116,00 247.042.116,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 247.042.116,00 247.042.116,00
09 272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 247.042.116,00 247.042.116,00
09 272 0035 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 247.042.116,00 247.042.116,00
28 Encargos especiais 2.000.000,00 2.000.000,00
28 845 Outras Transferências 2.000.000,00 2.000.000,00
28 845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 2.000.000,00 2.000.000,00
28 845 0034 0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 2.000.000,00 2.000.000,00
Total 2.000.000,00 0,00 247.042.116,00 249.042.116,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 55 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 04.02 RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Un. Exe.: 04.02.01 PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 511.500,00 511.500,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 511.500,00 511.500,00
09 272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 511.500,00 511.500,00
09 272 0034 2118 Atividades Administrativas - IPRESV 511.500,00 511.500,00
Total 0,00 0,00 511.500,00 511.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 56 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2026
Órgão: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 04.02 RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Un. Exe.: 04.02.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 301.000,00 301.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 301.000,00 301.000,00
09 272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 301.000,00 301.000,00
09 272 0035 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 301.000,00 301.000,00
28 Encargos especiais 600.000,00 600.000,00
28 845 Outras Transferências 600.000,00 600.000,00
28 845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 600.000,00 600.000,00
28 845 0034 0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 600.000,00 600.000,00
Total 600.000,00 0,00 301.000,00 901.000,00
Total Geral 139.365.200,00 87.109.860,00 1.845.258.896,00 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 57 de 57
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
01 031 Ação Legislativa 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 220.000,00 49.780.000,00 50.000.000,00
03 Essencial à Justiça 693.000,00 693.000,00
03 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 693.000,00 693.000,00
03 062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 693.000,00 693.000,00
04 Administração 101.738.983,00 101.738.983,00
04 121 Planejamento e Orçamento 86.000,00 86.000,00
04 121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 86.000,00 86.000,00
04 122 Administração Geral 92.720.583,00 92.720.583,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 31.939.684,00 31.939.684,00
04 122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 17.078.500,00 17.078.500,00
04 122 0008 ACESSO À CULTURA 16.000,00 16.000,00
04 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 0012 EQUILIBRIO FISCAL 12.087.000,00 12.087.000,00
04 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 6.455.000,00 6.455.000,00
04 122 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.548.000,00 1.548.000,00
04 122 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 15.748.949,00 15.748.949,00
04 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 15.000,00 15.000,00
04 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 5.000,00 5.000,00
04 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 80.000,00 80.000,00
04 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 52.000,00 52.000,00
04 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 5.000,00 5.000,00
04 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 727.700,00 727.700,00
04 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 26.000,00 26.000,00
04 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 78.000,00 78.000,00
04 122 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 954.150,00 954.150,00
04 122 0030 SAÚDE ANIMAL 4.524.600,00 4.524.600,00
04 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 50.000,00 50.000,00
04 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 30.000,00 30.000,00
04 123 Administração Financeira 7.936.400,00 7.936.400,00
04 123 0012 EQUILIBRIO FISCAL 7.936.400,00 7.936.400,00
04 124 Controle Interno 196.000,00 196.000,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 196.000,00 196.000,00
04 131 Comunicação Social 750.000,00 750.000,00
04 131 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 60.000,00 60.000,00
04 131 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 690.000,00 690.000,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00 50.000,00
04 422 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 50.000,00 50.000,00
05 Defesa Nacional 6.170.000,00 6.170.000,00
05 153 Defesa Terrestre 20.000,00 20.000,00
05 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
05 183 Informação e Inteligência 6.150.000,00 6.150.000,00
05 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 6.150.000,00 6.150.000,00
06 Segurança Pública 100.000,00 35.672.639,00 35.772.639,00
06 122 Administração Geral 27.765.500,00 27.765.500,00
06 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 27.765.500,00 27.765.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 153 Defesa Terrestre 1.926.639,00 1.926.639,00
06 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 1.926.639,00 1.926.639,00
06 181 Policiamento 100.000,00 5.800.500,00 5.900.500,00
06 181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 100.000,00 5.800.500,00 5.900.500,00
06 182 Defesa Civil 160.000,00 160.000,00
06 182 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 160.000,00 160.000,00
06 183 Informação e Inteligência 20.000,00 20.000,00
06 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
08 Assistência Social 20.000,00 34.497.426,00 34.517.426,00
08 122 Administração Geral 12.450.000,00 12.450.000,00
08 122 0005 GESTÃO DO SUAS 12.450.000,00 12.450.000,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 1.065.000,00 1.065.000,00
08 128 0005 GESTÃO DO SUAS 1.065.000,00 1.065.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 1.689.634,00 1.689.634,00
08 241 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.689.634,00 1.689.634,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.740.287,00 3.740.287,00
08 243 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.000,00 22.000,00
08 243 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.718.287,00 3.718.287,00
08 244 Assistência Comunitária 20.000,00 12.887.505,00 12.907.505,00
08 244 0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 298.000,00 298.000,00
08 244 0005 GESTÃO DO SUAS 351.697,00 351.697,00
08 244 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 998.398,00 1.008.398,00
08 244 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 11.239.410,00 11.249.410,00
08 271 Previdência Básica 403.000,00 403.000,00
08 271 0005 GESTÃO DO SUAS 403.000,00 403.000,00
08 272 Previdência do Regime Estatutário 1.722.000,00 1.722.000,00
08 272 0005 GESTÃO DO SUAS 1.722.000,00 1.722.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 45.000,00 45.000,00
08 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 45.000,00 45.000,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 495.000,00 495.000,00
08 331 0005 GESTÃO DO SUAS 495.000,00 495.000,00
09 Previdência Social 291.219.268,00 291.219.268,00
09 271 Previdência Básica 10.635.000,00 10.635.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 1.742.000,00 1.742.000,00
09 271 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 451.000,00 451.000,00
09 271 0008 ACESSO À CULTURA 212.000,00 212.000,00
09 271 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 4.080.000,00 4.080.000,00
09 271 0012 EQUILIBRIO FISCAL 140.000,00 140.000,00
09 271 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 150.000,00 150.000,00
09 271 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 230.000,00 230.000,00
09 271 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 125.000,00 125.000,00
09 271 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 225.000,00 225.000,00
09 271 0017 PLANEJAMENTO URBANO 338.000,00 338.000,00
09 271 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 394.000,00 394.000,00
09 271 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 313.000,00 313.000,00
09 271 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 175.000,00 175.000,00
09 271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 290.000,00 290.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 271 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 234.000,00 234.000,00
09 271 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 442.000,00 442.000,00
09 271 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 145.000,00 145.000,00
09 271 0030 SAÚDE ANIMAL 163.000,00 163.000,00
09 271 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 375.000,00 375.000,00
09 271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 411.000,00 411.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 280.584.268,00 280.584.268,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 3.479.000,00 3.479.000,00
09 272 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.584.700,00 1.584.700,00
09 272 0008 ACESSO À CULTURA 358.000,00 358.000,00
09 272 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 440.000,00 440.000,00
09 272 0012 EQUILIBRIO FISCAL 2.482.952,00 2.482.952,00
09 272 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.185.000,00 1.185.000,00
09 272 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 90.000,00 90.000,00
09 272 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 1.515.000,00 1.515.000,00
09 272 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 510.000,00 510.000,00
09 272 0017 PLANEJAMENTO URBANO 248.000,00 248.000,00
09 272 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 2.205.000,00 2.205.000,00
09 272 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 235.000,00 235.000,00
09 272 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 358.000,00 358.000,00
09 272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 1.247.000,00 1.247.000,00
09 272 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 427.000,00 427.000,00
09 272 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 1.213.000,00 1.213.000,00
09 272 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 17.000,00 17.000,00
09 272 0030 SAÚDE ANIMAL 593.000,00 593.000,00
09 272 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 3.582.000,00 3.582.000,00
09 272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 247.000,00 247.000,00
09 272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 11.224.500,00 11.224.500,00
09 272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 247.343.116,00 247.343.116,00
10 Saúde 6.161.000,00 515.412.330,00 521.573.330,00
10 122 Administração Geral 73.627.811,00 73.627.811,00
10 122 0022 GESTÃO DO SUS 62.599.311,00 62.599.311,00
10 122 0030 SAÚDE ANIMAL 157.500,00 157.500,00
10 122 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 10.871.000,00 10.871.000,00
10 128 Formação de Recursos Humanos 1.190.000,00 1.190.000,00
10 128 0022 GESTÃO DO SUS 1.190.000,00 1.190.000,00
10 272 Previdência do Regime Estatutário 288.000,00 288.000,00
10 272 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 288.000,00 288.000,00
10 301 Atenção Básica 1.866.000,00 75.656.469,00 77.522.469,00
10 301 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.866.000,00 75.656.469,00 77.522.469,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.600.000,00 289.134.734,00 292.734.734,00
10 302 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 1.500.000,00 189.118.734,00 190.618.734,00
10 302 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.100.000,00 54.596.000,00 56.696.000,00
10 302 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 45.420.000,00 45.420.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 32.762.307,00 32.762.307,00
10 303 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 15.022.307,00 15.022.307,00
10 303 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 12.520.000,00 12.520.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 303 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 5.000.000,00 5.000.000,00
10 303 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 220.000,00 220.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 695.000,00 3.035.516,00 3.730.516,00
10 304 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 695.000,00 2.725.516,00 3.420.516,00
10 304 0030 SAÚDE ANIMAL 310.000,00 310.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 20.611.493,00 20.611.493,00
10 305 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.611.493,00 20.611.493,00
10 306 Alimentação e Nutrição 8.651.000,00 8.651.000,00
10 306 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 8.081.000,00 8.081.000,00
10 306 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 570.000,00 570.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 10.455.000,00 10.455.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 659.000,00 659.000,00
10 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 317.000,00 317.000,00
10 331 0008 ACESSO À CULTURA 76.000,00 76.000,00
10 331 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 100.000,00 100.000,00
10 331 0012 EQUILIBRIO FISCAL 441.000,00 441.000,00
10 331 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 221.000,00 221.000,00
10 331 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 17.000,00 17.000,00
10 331 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 275.000,00 275.000,00
10 331 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 97.000,00 97.000,00
10 331 0017 PLANEJAMENTO URBANO 55.000,00 55.000,00
10 331 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 785.000,00 785.000,00
10 331 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 45.000,00 45.000,00
10 331 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 69.000,00 69.000,00
10 331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 223.000,00 223.000,00
10 331 0022 GESTÃO DO SUS 1.614.000,00 1.614.000,00
10 331 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 80.000,00 80.000,00
10 331 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 207.000,00 207.000,00
10 331 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 6.000,00 6.000,00
10 331 0030 SAÚDE ANIMAL 145.000,00 145.000,00
10 331 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 965.000,00 965.000,00
10 331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 58.000,00 58.000,00
10 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 4.000.000,00 4.000.000,00
11 Trabalho 9.219.100,00 9.219.100,00
11 122 Administração Geral 3.689.600,00 3.689.600,00
11 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 3.689.600,00 3.689.600,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 3.656.000,00 3.656.000,00
11 128 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 3.201.000,00 3.201.000,00
11 128 0012 EQUILIBRIO FISCAL 50.000,00 50.000,00
11 128 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 20.000,00 20.000,00
11 128 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 385.000,00 385.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.823.500,00 1.823.500,00
11 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.493.500,00 1.493.500,00
11 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 330.000,00 330.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 50.000,00
11 334 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 50.000,00 50.000,00
12 Educação 26.100.000,00 526.820.726,00 552.920.726,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 122 Administração Geral 24.209.466,00 24.209.466,00
12 122 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 24.209.466,00 24.209.466,00
12 306 Alimentação e Nutrição 19.381.585,00 19.381.585,00
12 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 19.381.585,00 19.381.585,00
12 361 Ensino Fundamental 18.100.000,00 360.420.372,00 378.520.372,00
12 361 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 18.100.000,00 360.420.372,00 378.520.372,00
12 365 Educação Infantil 8.000.000,00 121.459.303,00 129.459.303,00
12 365 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 8.000.000,00 121.459.303,00 129.459.303,00
12 367 Educação Especial 1.350.000,00 1.350.000,00
12 367 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 1.350.000,00 1.350.000,00
13 Cultura 5.398.300,00 5.398.300,00
13 122 Administração Geral 3.377.300,00 3.377.300,00
13 122 0008 ACESSO À CULTURA 3.377.300,00 3.377.300,00
13 392 Difusão Cultural 2.021.000,00 2.021.000,00
13 392 0008 ACESSO À CULTURA 2.021.000,00 2.021.000,00
14 Direitos da Cidadania 3.324.449,00 3.324.449,00
14 122 Administração Geral 1.894.250,00 1.894.250,00
14 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.894.250,00 1.894.250,00
14 241 Assistência ao Idoso 51.000,00 51.000,00
14 241 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00 51.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.218.199,00 1.218.199,00
14 243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.218.199,00 1.218.199,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 161.000,00 161.000,00
14 422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 161.000,00 161.000,00
15 Urbanismo 53.128.860,00 136.456.956,00 189.585.816,00
15 122 Administração Geral 25.844.700,00 25.844.700,00
15 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 23.043.000,00 23.043.000,00
15 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 260.000,00 260.000,00
15 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 2.541.700,00 2.541.700,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 53.128.860,00 435.500,00 53.564.360,00
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 27.510.930,00 27.510.930,00
15 451 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 115.000,00 115.000,00
15 451 0017 PLANEJAMENTO URBANO 25.617.930,00 320.500,00 25.938.430,00
15 452 Serviços Urbanos 110.176.756,00 110.176.756,00
15 452 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 110.176.756,00 110.176.756,00
16 Habitação 230.000,00 3.937.500,00 4.167.500,00
16 122 Administração Geral 3.566.500,00 3.566.500,00
16 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 3.566.500,00 3.566.500,00
16 482 Habitação Urbana 230.000,00 371.000,00 601.000,00
16 482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 230.000,00 371.000,00 601.000,00
18 Gestão Ambiental 16.908.532,00 16.908.532,00
18 122 Administração Geral 3.407.500,00 3.407.500,00
18 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 3.407.500,00 3.407.500,00
18 542 Controle Ambiental 13.501.032,00 13.501.032,00
18 542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 13.501.032,00 13.501.032,00
19 Ciência e Tecnologia 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 Tecnologia da Informação 6.149.418,00 6.149.418,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
19 126 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.149.418,00 6.149.418,00
22 Indústria 30.000,00 30.000,00
22 661 Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00
22 661 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 9.160.200,00 9.160.200,00
23 122 Administração Geral 8.516.200,00 8.516.200,00
23 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 8.516.200,00 8.516.200,00
23 691 Promoção Comercial 644.000,00 644.000,00
23 691 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 644.000,00 644.000,00
24 Comunicações 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 Comunicação Social 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.455.500,00 1.455.500,00
25 Energia 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
25 752 Energia Elétrica 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
25 752 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.000.000,00 28.365.477,00 29.365.477,00
26 Transporte 150.000,00 49.694.579,00 49.844.579,00
26 122 Administração Geral 5.459.500,00 5.459.500,00
26 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 5.459.500,00 5.459.500,00
26 125 Normatização e Fiscalização 29.335.079,00 29.335.079,00
26 125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 29.335.079,00 29.335.079,00
26 451 Infra-estrutura Urbana 150.000,00 150.000,00
26 451 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 150.000,00 150.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.600.000,00 13.600.000,00
26 453 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 13.600.000,00 13.600.000,00
26 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.300.000,00 1.300.000,00
26 572 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 1.300.000,00 1.300.000,00
27 Desporto e Lazer 13.154.513,00 13.154.513,00
27 122 Administração Geral 12.574.800,00 12.574.800,00
27 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 3.266.500,00 3.266.500,00
27 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 8.307.000,00 8.307.000,00
27 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.001.300,00 1.001.300,00
27 392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
27 392 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 50.000,00 50.000,00
27 695 Turismo 348.713,00 348.713,00
27 695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 348.713,00 348.713,00
27 812 Desporto Comunitário 181.000,00 181.000,00
27 812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 181.000,00 181.000,00
28 Encargos especiais 125.014.200,00 125.014.200,00
28 845 Outras Transferências 2.600.000,00 2.600.000,00
28 845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 2.600.000,00 2.600.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 122.414.200,00 122.414.200,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 122.414.200,00 122.414.200,00
99 Reserva de Contingência 14.351.000,00 14.351.000,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 2.500.000,00 2.500.000,00
99 997 0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 11.851.000,00 11.851.000,00
99 999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.851.000,00 11.851.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2026
Total 139.365.200,00 87.109.860,00 1.845.258.896,00 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função
10/12/2025
14:35:42
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Descrição Valor
01 Legislativa 50.000.000,00
03 Essencial à Justiça 693.000,00
04 Administração 101.738.983,00
05 Defesa Nacional 6.170.000,00
06 Segurança Pública 35.772.639,00
08 Assistência Social 34.517.426,00
09 Previdência Social 291.219.268,00
10 Saúde 521.573.330,00
11 Trabalho 9.219.100,00
12 Educação 552.920.726,00
13 Cultura 5.398.300,00
14 Direitos da Cidadania 3.324.449,00
15 Urbanismo 189.585.816,00
16 Habitação 4.167.500,00
18 Gestão Ambiental 16.908.532,00
19 Ciência e Tecnologia 6.149.418,00
22 Indústria 30.000,00
23 Comércio e Serviços 9.160.200,00
24 Comunicações 1.455.500,00
25 Energia 29.365.477,00
26 Transporte 49.844.579,00
27 Desporto e Lazer 13.154.513,00
28 Encargos especiais 125.014.200,00
99 Reserva de Contingência 14.351.000,00
Total Geral 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
10/12/2025
14:52:31
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 50.000.000,00 50.000.000,00
01 031 Ação Legislativa 50.000.000,00 50.000.000,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000,00 50.000.000,00
03 Essencial à Justiça 623.000,00 70.000,00 693.000,00
03 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 623.000,00 70.000,00 693.000,00
03 062 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 623.000,00 70.000,00 693.000,00
04 Administração 101.587.249,00 151.734,00 101.738.983,00
04 121 Planejamento e Orçamento 35.000,00 51.000,00 86.000,00
04 121 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 35.000,00 51.000,00 86.000,00
04 122 Administração Geral 92.619.849,00 100.734,00 92.720.583,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 31.893.850,00 45.834,00 31.939.684,00
04 122 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 17.023.600,00 54.900,00 17.078.500,00
04 122 0008 ACESSO À CULTURA 16.000,00 16.000,00
04 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 0012 EQUILIBRIO FISCAL 12.087.000,00 12.087.000,00
04 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 6.455.000,00 6.455.000,00
04 122 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.548.000,00 1.548.000,00
04 122 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 15.748.949,00 15.748.949,00
04 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 15.000,00 15.000,00
04 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 5.000,00 5.000,00
04 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 80.000,00 80.000,00
04 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 52.000,00 52.000,00
04 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 5.000,00 5.000,00
04 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 727.700,00 727.700,00
04 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 26.000,00 26.000,00
04 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 78.000,00 78.000,00
04 122 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 954.150,00 954.150,00
04 122 0030 SAÚDE ANIMAL 4.524.600,00 4.524.600,00
04 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 50.000,00 50.000,00
04 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 30.000,00 30.000,00
04 123 Administração Financeira 7.936.400,00 7.936.400,00
04 123 0012 EQUILIBRIO FISCAL 7.936.400,00 7.936.400,00
04 124 Controle Interno 196.000,00 196.000,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 196.000,00 196.000,00
04 131 Comunicação Social 750.000,00 750.000,00
04 131 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 60.000,00 60.000,00
04 131 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 690.000,00 690.000,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00 50.000,00
04 422 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 50.000,00 50.000,00
05 Defesa Nacional 6.170.000,00 6.170.000,00
05 153 Defesa Terrestre 20.000,00 20.000,00
05 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
05 183 Informação e Inteligência 6.150.000,00 6.150.000,00
05 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 6.150.000,00 6.150.000,00
06 Segurança Pública 35.701.000,00 71.639,00 35.772.639,00
06 122 Administração Geral 27.765.500,00 27.765.500,00
06 122 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 27.765.500,00 27.765.500,00
06 153 Defesa Terrestre 1.890.000,00 36.639,00 1.926.639,00
06 153 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 1.890.000,00 36.639,00 1.926.639,00
06 181 Policiamento 5.865.500,00 35.000,00 5.900.500,00
06 181 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 5.865.500,00 35.000,00 5.900.500,00
06 182 Defesa Civil 160.000,00 160.000,00
06 182 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 160.000,00 160.000,00
06 183 Informação e Inteligência 20.000,00 20.000,00
06 183 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
08 Assistência Social 29.187.600,00 5.329.826,00 34.517.426,00
08 122 Administração Geral 12.430.000,00 20.000,00 12.450.000,00
08 122 0005 GESTÃO DO SUAS 12.430.000,00 20.000,00 12.450.000,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 285.000,00 780.000,00 1.065.000,00
08 128 0005 GESTÃO DO SUAS 285.000,00 780.000,00 1.065.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 1.185.000,00 504.634,00 1.689.634,00
08 241 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.185.000,00 504.634,00 1.689.634,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.249.200,00 491.087,00 3.740.287,00
08 243 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.000,00 2.000,00 22.000,00
08 243 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.229.200,00 489.087,00 3.718.287,00
08 244 Assistência Comunitária 9.373.400,00 3.534.105,00 12.907.505,00
08 244 0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 237.000,00 61.000,00 298.000,00
08 244 0005 GESTÃO DO SUAS 351.697,00 351.697,00
08 244 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 230.000,00 778.398,00 1.008.398,00
08 244 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 8.906.400,00 2.343.010,00 11.249.410,00
08 271 Previdência Básica 403.000,00 403.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 4
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
10/12/2025
14:52:31
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
08 271 0005 GESTÃO DO SUAS 403.000,00 403.000,00
08 272 Previdência do Regime Estatutário 1.722.000,00 1.722.000,00
08 272 0005 GESTÃO DO SUAS 1.722.000,00 1.722.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 45.000,00 45.000,00
08 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 45.000,00 45.000,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 495.000,00 495.000,00
08 331 0005 GESTÃO DO SUAS 495.000,00 495.000,00
09 Previdência Social 291.219.268,00 291.219.268,00
09 271 Previdência Básica 10.635.000,00 10.635.000,00
09 271 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 1.742.000,00 1.742.000,00
09 271 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 451.000,00 451.000,00
09 271 0008 ACESSO À CULTURA 212.000,00 212.000,00
09 271 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 4.080.000,00 4.080.000,00
09 271 0012 EQUILIBRIO FISCAL 140.000,00 140.000,00
09 271 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 150.000,00 150.000,00
09 271 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 230.000,00 230.000,00
09 271 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 125.000,00 125.000,00
09 271 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 225.000,00 225.000,00
09 271 0017 PLANEJAMENTO URBANO 338.000,00 338.000,00
09 271 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 394.000,00 394.000,00
09 271 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 313.000,00 313.000,00
09 271 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 175.000,00 175.000,00
09 271 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 290.000,00 290.000,00
09 271 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 234.000,00 234.000,00
09 271 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 442.000,00 442.000,00
09 271 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 145.000,00 145.000,00
09 271 0030 SAÚDE ANIMAL 163.000,00 163.000,00
09 271 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 375.000,00 375.000,00
09 271 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 411.000,00 411.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 280.584.268,00 280.584.268,00
09 272 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 3.479.000,00 3.479.000,00
09 272 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.584.700,00 1.584.700,00
09 272 0008 ACESSO À CULTURA 358.000,00 358.000,00
09 272 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 440.000,00 440.000,00
09 272 0012 EQUILIBRIO FISCAL 2.482.952,00 2.482.952,00
09 272 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.185.000,00 1.185.000,00
09 272 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 90.000,00 90.000,00
09 272 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 1.515.000,00 1.515.000,00
09 272 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 510.000,00 510.000,00
09 272 0017 PLANEJAMENTO URBANO 248.000,00 248.000,00
09 272 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 2.205.000,00 2.205.000,00
09 272 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 235.000,00 235.000,00
09 272 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 358.000,00 358.000,00
09 272 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 1.247.000,00 1.247.000,00
09 272 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 427.000,00 427.000,00
09 272 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 1.213.000,00 1.213.000,00
09 272 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 17.000,00 17.000,00
09 272 0030 SAÚDE ANIMAL 593.000,00 593.000,00
09 272 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 3.582.000,00 3.582.000,00
09 272 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 247.000,00 247.000,00
09 272 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 11.224.500,00 11.224.500,00
09 272 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 247.343.116,00 247.343.116,00
10 Saúde 328.512.516,00 193.060.814,00 521.573.330,00
10 122 Administração Geral 69.439.000,00 4.188.811,00 73.627.811,00
10 122 0022 GESTÃO DO SUS 58.410.500,00 4.188.811,00 62.599.311,00
10 122 0030 SAÚDE ANIMAL 157.500,00 157.500,00
10 122 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 10.871.000,00 10.871.000,00
10 128 Formação de Recursos Humanos 1.190.000,00 1.190.000,00
10 128 0022 GESTÃO DO SUS 1.190.000,00 1.190.000,00
10 272 Previdência do Regime Estatutário 288.000,00 288.000,00
10 272 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 288.000,00 288.000,00
10 301 Atenção Básica 42.584.000,00 34.938.469,00 77.522.469,00
10 301 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 42.584.000,00 34.938.469,00 77.522.469,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 189.700.000,00 103.034.734,00 292.734.734,00
10 302 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 109.532.000,00 81.086.734,00 190.618.734,00
10 302 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 34.748.000,00 21.948.000,00 56.696.000,00
10 302 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 45.420.000,00 45.420.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 32.762.307,00 32.762.307,00
10 303 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 15.022.307,00 15.022.307,00
10 303 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 12.520.000,00 12.520.000,00
10 303 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 5.000.000,00 5.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 4
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
10/12/2025
14:52:31
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
10 303 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 220.000,00 220.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 3.020.516,00 710.000,00 3.730.516,00
10 304 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.745.516,00 675.000,00 3.420.516,00
10 304 0030 SAÚDE ANIMAL 275.000,00 35.000,00 310.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 11.836.000,00 8.775.493,00 20.611.493,00
10 305 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.836.000,00 8.775.493,00 20.611.493,00
10 306 Alimentação e Nutrição 8.651.000,00 8.651.000,00
10 306 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 8.081.000,00 8.081.000,00
10 306 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 570.000,00 570.000,00
10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 10.455.000,00 10.455.000,00
10 331 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 659.000,00 659.000,00
10 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 317.000,00 317.000,00
10 331 0008 ACESSO À CULTURA 76.000,00 76.000,00
10 331 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 100.000,00 100.000,00
10 331 0012 EQUILIBRIO FISCAL 441.000,00 441.000,00
10 331 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 221.000,00 221.000,00
10 331 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 17.000,00 17.000,00
10 331 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 275.000,00 275.000,00
10 331 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 97.000,00 97.000,00
10 331 0017 PLANEJAMENTO URBANO 55.000,00 55.000,00
10 331 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 785.000,00 785.000,00
10 331 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 45.000,00 45.000,00
10 331 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 69.000,00 69.000,00
10 331 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 223.000,00 223.000,00
10 331 0022 GESTÃO DO SUS 1.614.000,00 1.614.000,00
10 331 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 80.000,00 80.000,00
10 331 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 207.000,00 207.000,00
10 331 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 6.000,00 6.000,00
10 331 0030 SAÚDE ANIMAL 145.000,00 145.000,00
10 331 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 965.000,00 965.000,00
10 331 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 58.000,00 58.000,00
10 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 4.000.000,00 4.000.000,00
11 Trabalho 9.219.100,00 9.219.100,00
11 122 Administração Geral 3.689.600,00 3.689.600,00
11 122 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 3.689.600,00 3.689.600,00
11 128 Formação de Recursos Humanos 3.656.000,00 3.656.000,00
11 128 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 3.201.000,00 3.201.000,00
11 128 0012 EQUILIBRIO FISCAL 50.000,00 50.000,00
11 128 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 20.000,00 20.000,00
11 128 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 385.000,00 385.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.823.500,00 1.823.500,00
11 331 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 1.493.500,00 1.493.500,00
11 331 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 330.000,00 330.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 50.000,00
11 334 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 50.000,00 50.000,00
12 Educação 185.180.180,00 367.740.546,00 552.920.726,00
12 122 Administração Geral 20.058.600,00 4.150.866,00 24.209.466,00
12 122 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 20.058.600,00 4.150.866,00 24.209.466,00
12 306 Alimentação e Nutrição 19.381.585,00 19.381.585,00
12 306 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 19.381.585,00 19.381.585,00
12 361 Ensino Fundamental 94.043.048,00 284.477.324,00 378.520.372,00
12 361 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 94.043.048,00 284.477.324,00 378.520.372,00
12 365 Educação Infantil 69.728.532,00 59.730.771,00 129.459.303,00
12 365 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 69.728.532,00 59.730.771,00 129.459.303,00
12 367 Educação Especial 1.350.000,00 1.350.000,00
12 367 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 1.350.000,00 1.350.000,00
13 Cultura 5.377.300,00 21.000,00 5.398.300,00
13 122 Administração Geral 3.377.300,00 3.377.300,00
13 122 0008 ACESSO À CULTURA 3.377.300,00 3.377.300,00
13 392 Difusão Cultural 2.000.000,00 21.000,00 2.021.000,00
13 392 0008 ACESSO À CULTURA 2.000.000,00 21.000,00 2.021.000,00
14 Direitos da Cidadania 3.088.250,00 236.199,00 3.324.449,00
14 122 Administração Geral 1.894.250,00 1.894.250,00
14 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.894.250,00 1.894.250,00
14 241 Assistência ao Idoso 51.000,00 51.000,00
14 241 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00 51.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.084.000,00 134.199,00 1.218.199,00
14 243 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.084.000,00 134.199,00 1.218.199,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00 51.000,00 161.000,00
14 422 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 110.000,00 51.000,00 161.000,00
15 Urbanismo 99.437.130,00 90.148.686,00 189.585.816,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 4
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
10/12/2025
14:52:31
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
15 122 Administração Geral 25.844.700,00 25.844.700,00
15 122 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 23.043.000,00 23.043.000,00
15 122 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 260.000,00 260.000,00
15 122 0017 PLANEJAMENTO URBANO 2.541.700,00 2.541.700,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 1.920.500,00 51.643.860,00 53.564.360,00
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 1.055.000,00 26.455.930,00 27.510.930,00
15 451 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 115.000,00 115.000,00
15 451 0017 PLANEJAMENTO URBANO 750.500,00 25.187.930,00 25.938.430,00
15 452 Serviços Urbanos 71.671.930,00 38.504.826,00 110.176.756,00
15 452 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 71.671.930,00 38.504.826,00 110.176.756,00
16 Habitação 4.146.500,00 21.000,00 4.167.500,00
16 122 Administração Geral 3.566.500,00 3.566.500,00
16 122 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 3.566.500,00 3.566.500,00
16 482 Habitação Urbana 580.000,00 21.000,00 601.000,00
16 482 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 580.000,00 21.000,00 601.000,00
18 Gestão Ambiental 4.966.084,00 11.942.448,00 16.908.532,00
18 122 Administração Geral 3.407.500,00 3.407.500,00
18 122 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 3.407.500,00 3.407.500,00
18 542 Controle Ambiental 1.558.584,00 11.942.448,00 13.501.032,00
18 542 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 1.558.584,00 11.942.448,00 13.501.032,00
19 Ciência e Tecnologia 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 Tecnologia da Informação 6.149.418,00 6.149.418,00
19 126 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.149.418,00 6.149.418,00
22 Indústria 30.000,00 30.000,00
22 661 Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00
22 661 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 9.160.200,00 9.160.200,00
23 122 Administração Geral 8.516.200,00 8.516.200,00
23 122 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 8.516.200,00 8.516.200,00
23 691 Promoção Comercial 644.000,00 644.000,00
23 691 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 644.000,00 644.000,00
24 Comunicações 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 Comunicação Social 1.455.500,00 1.455.500,00
24 131 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 1.455.500,00 1.455.500,00
25 Energia 29.365.477,00 29.365.477,00
25 752 Energia Elétrica 29.365.477,00 29.365.477,00
25 752 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 29.365.477,00 29.365.477,00
26 Transporte 49.093.500,00 751.079,00 49.844.579,00
26 122 Administração Geral 5.459.500,00 5.459.500,00
26 122 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 5.459.500,00 5.459.500,00
26 125 Normatização e Fiscalização 28.584.000,00 751.079,00 29.335.079,00
26 125 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 28.584.000,00 751.079,00 29.335.079,00
26 451 Infra-estrutura Urbana 150.000,00 150.000,00
26 451 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 150.000,00 150.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.600.000,00 13.600.000,00
26 453 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 13.600.000,00 13.600.000,00
26 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.300.000,00 1.300.000,00
26 572 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 1.300.000,00 1.300.000,00
27 Desporto e Lazer 13.054.800,00 99.713,00 13.154.513,00
27 122 Administração Geral 12.574.800,00 12.574.800,00
27 122 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 3.266.500,00 3.266.500,00
27 122 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 8.307.000,00 8.307.000,00
27 122 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.001.300,00 1.001.300,00
27 392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
27 392 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 50.000,00 50.000,00
27 695 Turismo 270.000,00 78.713,00 348.713,00
27 695 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 270.000,00 78.713,00 348.713,00
27 812 Desporto Comunitário 160.000,00 21.000,00 181.000,00
27 812 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 160.000,00 21.000,00 181.000,00
28 Encargos especiais 125.014.200,00 125.014.200,00
28 845 Outras Transferências 2.600.000,00 2.600.000,00
28 845 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 2.600.000,00 2.600.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 122.414.200,00 122.414.200,00
28 846 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 122.414.200,00 122.414.200,00
99 Reserva de Contingência 14.351.000,00 14.351.000,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 2.500.000,00 2.500.000,00
99 997 0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 11.851.000,00 11.851.000,00
99 999 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.851.000,00 11.851.000,00
Total 1.402.089.272,00 669.644.684,00 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 4
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
01 - Tesouro
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.075.816.656,00 98,9879
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 679.968.171,00 62,5651
1.2 Contribuições 35.356.089,00 3,2532
1.3 Receita Patrimonial 4.791.760,00 0,4409
1.7 Transferência Correntes 312.637.979,00 28,7664
Valor Bruto 386.137.596,00 35,5292
(-) Dedução 73.499.617,00 6,7628
1.9 Outras Receitas Correntes 43.062.657,00 3,9623
2 Receitas de Capital 11.000.000,00 1,0121
2.2 Alienação de Bens 5.000.000,00 0,4601
2.9 Outras Receitas de Capital 6.000.000,00 0,5521
3 Despesas Correntes 1.000.879.703,00 93,1210
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 517.724.951,00 48,1687
3.2 Juros e Encargos da Dívida 22.000.000,00 2,0469
3.3 Outras Despesas Correntes 461.154.752,00 42,9054
4 Despesas de Capital 63.436.953,00 5,9021
4.4 Investimentos 12.127.000,00 1,1283
4.5 Inversões Financeiras 200.000,00 0,0186
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 51.109.953,00 4,7552
9 Reserva de Contingência 10.500.000,00 0,9769
9.9 Reserva de Contingência 10.500.000,00 0,9769
Total 1.086.816.656,00 100,00 Total 1.074.816.656,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 367.913.157,00 93,9340
1.3 Receita Patrimonial 1.139.425,00 0,2909
1.7 Transferência Correntes 366.773.732,00 93,6431
2 Receitas de Capital 23.758.950,00 6,0660
2.4 Transferências de Capital 23.758.950,00 6,0660
3 Despesas Correntes 353.347.157,00 90,2150
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 303.325.000,00 77,4436
3.3 Outras Despesas Correntes 50.022.157,00 12,7714
4 Despesas de Capital 38.324.950,00 9,7850
4.4 Investimentos 38.324.950,00 9,7850
Total 391.672.107,00 100,00 Total 391.672.107,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 10.356.912,00 100,0000
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 129.000,00 1,2455
1.3 Receita Patrimonial 300.029,00 2,8969
1.9 Outras Receitas Correntes 9.927.883,00 95,8576
3 Despesas Correntes 10.046.912,00 97,0068
3.3 Outras Despesas Correntes 10.046.912,00 97,0068
4 Despesas de Capital 310.000,00 2,9932
4.4 Investimentos 310.000,00 2,9932
Total 10.356.912,00 100,00 Total 10.356.912,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
04 - Recursos Próprios da Administração Indireta
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 114.587.750,00 35,0129
1.2 Contribuições 103.354.600,00 31,5806
1.3 Receita Patrimonial 9.120.000,00 2,7867
1.6 Receita de Serviços 6.150,00 0,0019
1.9 Outras Receitas Correntes 2.107.000,00 0,6438
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 212.684.866,00 64,9871
7.2 Contribuições - Intra OFSS 212.684.866,00 64,9871
3 Despesas Correntes 314.956.116,00 96,2366
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 254.633.116,00 77,8046
3.2 Juros e Encargos da Dívida 13.000,00 0,0040
3.3 Outras Despesas Correntes 60.310.000,00 18,4281
4 Despesas de Capital 8.465.500,00 2,5867
4.4 Investimentos 2.453.000,00 0,7495
4.5 Inversões Financeiras 6.002.000,00 1,8339
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 10.500,00 0,0032
9 Reserva de Contingência 3.851.000,00 1,1767
9.9 Reserva de Contingência 3.851.000,00 1,1767
Total 327.272.616,00 100,00 Total 327.272.616,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 225.190.755,00 88,1319
1.3 Receita Patrimonial 1.445.945,00 0,5659
1.7 Transferência Correntes 223.744.810,00 87,5660
2 Receitas de Capital 30.324.910,00 11,8681
2.4 Transferências de Capital 30.324.910,00 11,8681
3 Despesas Correntes 221.629.889,00 86,7383
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 16.642.900,00 6,5135
3.3 Outras Despesas Correntes 204.986.989,00 80,2248
4 Despesas de Capital 33.885.776,00 13,2617
4.4 Investimentos 33.885.776,00 13,2617
Total 255.515.665,00 100,00 Total 255.515.665,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
07 - Operações de Crédito
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 100.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 100.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 100.000,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 100.000,00 100,0000
Total 100.000,00 100,00 Total 100.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
10/12/2025
14:52:01
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
08 - Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 12.000.000,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 12.000.000,00 100,0000
Total 0,00 100,00 Total 12.000.000,00 100,00
Total Geral 2.071.733.956,00 Total Geral 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 7
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Programas
10/12/2025
14:44:20
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Descrição Valor
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000,00
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 44.275.102,00
0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 298.000,00
0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 24.815.700,00
0005 GESTÃO DO SUAS 16.486.697,00
0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.030.398,00
0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 16.657.331,00
0008 ACESSO À CULTURA 6.060.300,00
0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 533.539.141,00
0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 19.426.585,00
0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 196.016.163,00
0012 EQUILIBRIO FISCAL 23.137.352,00
0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 8.386.000,00
0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 3.340.500,00
0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 18.356.949,00
0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 17.755.532,00
0017 PLANEJAMENTO URBANO 29.126.130,00
0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 53.308.579,00
0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 4.260.213,00
0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 4.774.500,00
0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 11.677.900,00
0022 GESTÃO DO SUS 65.403.311,00
0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 92.544.776,00
0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 211.219.734,00
0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 62.266.000,00
0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.252.009,00
0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 4.506.600,00
0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 10.428.000,00
0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1.228.150,00
0030 SAÚDE ANIMAL 5.893.100,00
0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 46.914.639,00
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 5.121.749,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 134.265.200,00
0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 13.824.500,00
0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 247.343.116,00
0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.500.000,00
0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 61.294.000,00
Total 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
10/12/2025
14:43:49
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Descrição Valor
Operação especial
0001 Outros Encargos Gerais 1.061.500,00
0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 2.600.000,00
0003 Precatórios 28.032.747,00
0004 Requisitórios de Pequeno Valor 2.000.000,00
0005 Contribuições ao FUNSET 1.400.000,00
0006 Programas de Incentivo Fiscal 200.000,00
0007 Contribuição ao PASEP 14.610.000,00
0008 Dívida Interna Municipal 73.109.953,00
0010 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS 2.000.000,00
Total de Operação especial 125.014.200,00
Projeto
1001 Patrimônio da Câmara Municipal 220.000,00
1002 Investimento na Proteção Social Básica 10.000,00
1003 Investimento na Proteção Social Especial 10.000,00
1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 25.672.930,00
1005 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.000.000,00
1006 Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito 150.000,00
1007 Provisão Habitacional 230.000,00
1008 Investimento na Atenção Primária 1.866.000,00
1009 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS 1.500.000,00
1010 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 2.100.000,00
1011 Investimento na Vigilância em Saúde 695.000,00
1012 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental 18.100.000,00
1013 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil 8.000.000,00
1014 Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas 400.000,00
1015 Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico 27.055.930,00
1016 Investimento em Segurança Pública 100.000,00
Total de Projeto 87.109.860,00
Atividade
2001 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 46.000.000,00
2002 Manutenção da Atividade Legislativa 2.970.000,00
2003 Publicidade e Propaganda - Institucional 810.000,00
2004 Folha de Pagamento 198.283.799,00
2005 Folha de Pagamento - Gestão do SUS 21.423.400,00
2006 Folha de Pagamento - Atenção Primária 46.804.000,00
2007 Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 90.080.000,00
2008 Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde 25.388.000,00
2009 Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 14.886.000,00
2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 488.000,00
2011 Alimentação Escolar 19.381.585,00
2012 Obrigações Patronais 101.900.652,00
2013 Gestão Administrativa 34.691.277,00
2014 Apoio a Outros Órgãos 660.000,00
2015 Governo Digital 3.634.000,00
2016 Prefeitura Conectada 2.515.418,00
2017 Ouvidoria e Controle Interno 196.000,00
2018 Publicidade Legal 750.000,00
2019 Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade 263.000,00
2020 Benefícios aos Servidores 4.520.000,00
2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 7.845.000,00
2022 Inovação e Desenvolvimento Institucional 71.000,00
2023 Gestão Arquivística, Documental e de Processos 865.000,00
2024 Gestão de Bens Patrimoniais 223.000,00
2025 Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino 54.900,00
2118 Atividades Administrativas - IPRESV 11.224.500,00
2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 247.343.116,00
2120 Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS 65.000,00
2121 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 243.866,00
2122 Concessão de Benefícios Eventuais 107.831,00
2123 Proteção e Atenção Integral à Família 700.789,00
2124 Convivência e Fortalecimento de Vínculos 297.609,00
2125 Programa Criança Feliz 22.000,00
2126 Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 1.080.663,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
10/12/2025
14:43:49
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Descrição Valor
Atividade
2127 Cumprimento de Medidas Socioeducativas 35.000,00
2128 Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 2.915.023,00
2129 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 3.626.224,00
2130 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 3.683.287,00
2131 Acolhimento Institucional para Idosos 1.689.634,00
2132 Acolhimento Familiar 3.551.500,00
2133 Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 34.000,00
2134 Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências 32.000,00
2135 Segurança Alimentar e Nutricional 45.000,00
2136 Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino 2.000.000,00
2137 Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura 21.000,00
2138 Iluminação Pública 28.365.477,00
2139 Limpeza Urbana 54.000.000,00
2141 Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas 56.176.756,00
2142 Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras 115.000,00
2143 Comunicação Pública e Governamental 200.000,00
2144 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 1.200.000,00
2145 Tutela Jurisdicional 250.000,00
2146 Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa 70.000,00
2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 12.964.532,00
2148 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 226.000,00
2149 Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito 14.873.000,00
2150 Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego 1.300.000,00
2151 Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito 7.311.000,00
2152 Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais 6.350.000,00
2153 Educação no Trânsito 50.000,00
2154 Transporte Público Coletivo Acessível 13.600.000,00
2155 Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte 751.079,00
2156 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística 270.000,00
2157 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo 78.713,00
2158 Regularização Fundiária e Urbanização 350.000,00
2159 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação 21.000,00
2160 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP 45.834,00
2161 Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável 644.000,00
2162 Obrigações Patronais - Gestão do SUS 39.240.000,00
2163 Educação Permanente em Saúde 50.000,00
2164 Atenção Primária à Saúde - APS 28.852.469,00
2165 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 15.022.307,00
2166 Rede de Urgência e Emergência 99.038.734,00
2167 Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 12.520.000,00
2168 Alimentação e Nutrição 8.651.000,00
2169 Assistência Especializada em Saúde 24.998.000,00
2170 Tratamento Fora do Município 4.210.000,00
2171 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 5.000.000,00
2172 Ações de Vigilância Sanitária 2.725.516,00
2173 Vigilância Epidemiológica 5.725.493,00
2174 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 220.000,00
2175 Promoção da Inclusão Social e Econômica 50.000,00
2176 Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer 160.000,00
2177 Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes 21.000,00
2178 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal 275.000,00
2179 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais 35.000,00
2180 Politicas Públicas para as Mulheres 50.000,00
2181 Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana 6.150.000,00
2182 Cooperação com a Junta de Serviço Militar 20.000,00
2183 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros 1.926.639,00
2184 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada 1.100.000,00
2185 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão 2.900.000,00
2186 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública 155.000,00
2187 Operação da Guarda Civil Municipal 1.600.500,00
2188 Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal 20.000,00
2189 Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil 150.000,00
2190 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública 35.000,00
2191 Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade 30.000,00
2192 Políticas, Programas e Ações Inclusivas 85.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
10/12/2025
14:43:49
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Descrição Valor
Atividade
2193 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais 25.000,00
2194 Proteção à Criança e ao Adolescente 186.000,00
2195 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 134.199,00
2196 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 51.000,00
2197 Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude 51.000,00
2198 Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local 50.000,00
2199 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 214.000.000,00
2200 Folha de Pagamento - Educação Infantil 38.000.000,00
2201 Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação 600.000,00
2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 152.109.175,00
2203 Transporte Escolar 19.204.000,00
2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 120.000,00
2205 Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas 35.000,00
2206 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos 51.000,00
2207 Gestão Fiscal e Tributária 7.571.400,00
2208 Benefício Assistencial - Pecúlio 4.000.000,00
2209 Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica 45.420.000,00
Total de Atividade 1.845.258.896,00
Reserva de contigência
9001 Reserva de Contingência 14.351.000,00
Total de Reserva de contigência 14.351.000,00
Total 2.071.733.956,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
01
01.01.01
01.01
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
50.000.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
01 Legislativa 50.000.000,00
Subfunção
031 Ação Legislativa 50.000.000,00
Programa
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
01.031 0001.1001 Patrimônio da Câmara Municipal 220.000,00
01.031 0001.1001 01 Tesouro 220.000,00
Orçamento Fiscal 220.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2 200.000,00
01.031 0001.2001 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 46.000.000,00
01.031 0001.2001 01 Tesouro 46.000.000,00
Orçamento Fiscal 46.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3 28.227.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4 2.990.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 50.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 7 2.680.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 9 345.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10 55.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11 20.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 12 1.213.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 13 8.350.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 14 2.000.000,00
01.031 0001.2002 Manutenção da Atividade Legislativa 2.970.000,00
01.031 0001.2002 01 Tesouro 2.970.000,00
Orçamento Fiscal 2.970.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15 2.970.000,00
01.031 0001.2003 Publicidade e Propaganda - Institucional 810.000,00
01.031 0001.2003 01 Tesouro 810.000,00
Orçamento Fiscal 810.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 16 810.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.01.01
02.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
26.276.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 22.092.000,00
09 Previdência Social 3.634.000,00
10 Saúde 550.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 22.032.000,00
131 Comunicação Social 60.000,00
271 Previdência Básica 740.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 2.894.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 550.000,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 26.276.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2004 Folha de Pagamento 19.157.000,00
04.122 0002.2004 01 Tesouro 19.157.000,00
Orçamento Fiscal 19.157.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 17.807.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 50.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 4 300.000,00
04.122 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 15.000,00
04.122 0002.2010 01 Tesouro 15.000,00
Orçamento Fiscal 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 5 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6 12.000,00
04.122 0002.2012 Obrigações Patronais 25.000,00
04.122 0002.2012 01 Tesouro 25.000,00
Orçamento Fiscal 25.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 7 25.000,00
04.122 0002.2013 Gestão Administrativa 2.175.000,00
04.122 0002.2013 01 Tesouro 2.175.000,00
Orçamento Fiscal 2.175.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 8 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10 2.100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 11 20.000,00
04.122 0002.2014 Apoio a Outros Órgãos 660.000,00
04.122 0002.2014 01 Tesouro 660.000,00
Orçamento Fiscal 660.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 12 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14 600.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15 5.000,00
04.131 0002.2018 Publicidade Legal 60.000,00
04.131 0002.2018 01 Tesouro 60.000,00
Orçamento Fiscal 60.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.01.01
02.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
26.276.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 16 60.000,00
09.271 0002.2012 Obrigações Patronais 740.000,00
09.271 0002.2012 01 Tesouro 740.000,00
Orçamento Fiscal 740.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 17 740.000,00
09.272 0002.2012 Obrigações Patronais 2.894.000,00
09.272 0002.2012 01 Tesouro 2.894.000,00
Orçamento Fiscal 2.894.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 18 2.894.000,00
10.331 0002.2012 Obrigações Patronais 550.000,00
10.331 0002.2012 01 Tesouro 550.000,00
Orçamento Fiscal 550.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 19 550.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.01.02
02.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
GABINETE DO PREFEITO
6.355.418,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 206.000,00
19 Ciência e Tecnologia 6.149.418,00
Subfunção
122 Administração Geral 10.000,00
124 Controle Interno 196.000,00
126 Tecnologia da Informação 6.149.418,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.355.418,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
04.122 0002.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 20 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 21 7.000,00
04.124 0002.2017 Ouvidoria e Controle Interno 196.000,00
04.124 0002.2017 01 Tesouro 196.000,00
Orçamento Fiscal 196.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 22 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 23 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 24 156.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25 10.000,00
19.126 0002.2015 Governo Digital 3.634.000,00
19.126 0002.2015 01 Tesouro 3.634.000,00
Orçamento Fiscal 3.634.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 26 3.634.000,00
19.126 0002.2016 Prefeitura Conectada 2.515.418,00
19.126 0002.2016 01 Tesouro 2.515.418,00
Orçamento Fiscal 2.515.418,00
3.3.90.30 Material de Consumo 27 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 29 182.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 30 2.273.418,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 31 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.01.03
02.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
GABINETE DO PREFEITO
298.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
08 Assistência Social 298.000,00
Subfunção
244 Assistência Comunitária 298.000,00
Programa
0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 298.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
08.244 0003.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 35.000,00
08.244 0003.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 32 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 34 5.000,00
08.244 0003.2010 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 25.000,00
Orçamento Fiscal 25.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 33 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 35 20.000,00
08.244 0003.2019 Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade 263.000,00
08.244 0003.2019 01 Tesouro 227.000,00
Orçamento Fiscal 227.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 36 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38 190.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 39 27.000,00
08.244 0003.2019 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 36.000,00
Orçamento Fiscal 36.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 37 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40 11.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 41 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.02.01
02.02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
24.767.300,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 17.713.600,00
09 Previdência Social 2.035.700,00
10 Saúde 317.000,00
11 Trabalho 4.694.500,00
28 Encargos especiais 6.500,00
Subfunção
122 Administração Geral 17.023.600,00
128 Formação de Recursos Humanos 3.201.000,00
131 Comunicação Social 690.000,00
271 Previdência Básica 451.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.584.700,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.810.500,00
846 Outros Encargos Especiais 6.500,00
Programa
0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 24.760.800,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0004.2004 Folha de Pagamento 11.632.600,00
04.122 0004.2004 01 Tesouro 11.632.600,00
Orçamento Fiscal 11.632.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 42 10.532.600,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 43 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 45 300.000,00
04.122 0004.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.000,00
04.122 0004.2010 01 Tesouro 12.000,00
Orçamento Fiscal 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 46 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 47 9.000,00
04.122 0004.2012 Obrigações Patronais 104.000,00
04.122 0004.2012 01 Tesouro 104.000,00
Orçamento Fiscal 104.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 48 104.000,00
04.122 0004.2013 Gestão Administrativa 4.187.000,00
04.122 0004.2013 01 Tesouro 4.187.000,00
Orçamento Fiscal 4.187.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 49 30.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 50 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51 307.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 52 3.820.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 53 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 54 20.000,00
04.122 0004.2023 Gestão Arquivística, Documental e de Processos 865.000,00
04.122 0004.2023 01 Tesouro 865.000,00
Orçamento Fiscal 865.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 55 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 56 830.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.02.01
02.02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
24.767.300,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 57 5.000,00
04.122 0004.2024 Gestão de Bens Patrimoniais 223.000,00
04.122 0004.2024 01 Tesouro 223.000,00
Orçamento Fiscal 223.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 58 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60 138.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 61 30.000,00
04.131 0004.2018 Publicidade Legal 690.000,00
04.131 0004.2018 01 Tesouro 690.000,00
Orçamento Fiscal 690.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 62 690.000,00
09.271 0004.2012 Obrigações Patronais 451.000,00
09.271 0004.2012 01 Tesouro 451.000,00
Orçamento Fiscal 451.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 63 451.000,00
09.272 0004.2012 Obrigações Patronais 1.584.700,00
09.272 0004.2012 01 Tesouro 1.584.700,00
Orçamento Fiscal 1.584.700,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 64 1.584.700,00
10.331 0004.2012 Obrigações Patronais 317.000,00
10.331 0004.2012 01 Tesouro 317.000,00
Orçamento Fiscal 317.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 65 317.000,00
11.128 0004.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 3.130.000,00
11.128 0004.2021 01 Tesouro 3.130.000,00
Orçamento Fiscal 3.130.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66 2.160.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67 960.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 68 10.000,00
11.128 0004.2022 Inovação e Desenvolvimento Institucional 71.000,00
11.128 0004.2022 01 Tesouro 71.000,00
Orçamento Fiscal 71.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 69 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 71 46.000,00
11.331 0004.2020 Benefícios aos Servidores 1.493.500,00
11.331 0004.2020 01 Tesouro 1.493.500,00
Orçamento Fiscal 1.493.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.02.01
02.02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
24.767.300,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 72 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 73 1.393.500,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 6.500,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 6.500,00
Orçamento Fiscal 6.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 74 500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 75 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 76 500,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 77 500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.02.02
02.02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
SECRETARIA DE GESTÃO
54.900,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 54.900,00
Subfunção
122 Administração Geral 54.900,00
Programa
0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 54.900,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0004.2025 Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino 54.900,00
04.122 0004.2025 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 54.900,00
Orçamento Fiscal 54.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 78 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 79 34.900,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 80 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 81 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
08 Assistência Social 34.219.426,00
28 Encargos especiais 20.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 12.450.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 1.065.000,00
241 Assistência ao Idoso 1.689.634,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.740.287,00
244 Assistência Comunitária 12.609.505,00
271 Previdência Básica 403.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.722.000,00
306 Alimentação e Nutrição 45.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 495.000,00
846 Outros Encargos Especiais 20.000,00
Programa
0005 GESTÃO DO SUAS 16.486.697,00
0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.030.398,00
0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 16.657.331,00
0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 45.000,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
08.122 0005.2004 Folha de Pagamento 11.344.000,00
08.122 0005.2004 01 Tesouro 11.344.000,00
Orçamento da Seguridade Social 11.344.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 82 10.444.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 83 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 84 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 85 100.000,00
08.122 0005.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 28.000,00
08.122 0005.2010 01 Tesouro 8.000,00
Orçamento da Seguridade Social 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 86 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 89 7.000,00
08.122 0005.2010 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 87 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 90 7.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 88 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 91 7.000,00
08.122 0005.2012 Obrigações Patronais 32.000,00
08.122 0005.2012 01 Tesouro 32.000,00
Orçamento da Seguridade Social 32.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 92 32.000,00
08.122 0005.2013 Gestão Administrativa 1.046.000,00
08.122 0005.2013 01 Tesouro 1.046.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.046.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 93 10.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 94 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 96 1.020.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 97 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 98 5.000,00
08.128 0005.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.000.000,00
08.128 0005.2021 01 Tesouro 280.000,00
Orçamento da Seguridade Social 280.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99 240.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 102 35.000,00
08.128 0005.2021 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 720.000,00
Orçamento da Seguridade Social 720.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 720.000,00
08.128 0005.2120 Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS 65.000,00
08.128 0005.2120 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento da Seguridade Social 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 103 5.000,00
08.128 0005.2120 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 60.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 104 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 105 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 106 20.000,00
08.241 0007.2131 Acolhimento Institucional para Idosos 1.689.634,00
08.241 0007.2131 01 Tesouro 1.185.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.185.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107 1.115.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 110 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 112 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 113 5.000,00
08.241 0007.2131 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 64.434,00
Orçamento da Seguridade Social 64.434,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 64.434,00
08.241 0007.2131 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 440.200,00
Orçamento da Seguridade Social 440.200,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109 440.200,00
08.243 0006.2125 Programa Criança Feliz 22.000,00
08.243 0006.2125 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 115 10.000,00
08.243 0006.2125 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 116 2.000,00
08.243 0007.2127 Cumprimento de Medidas Socioeducativas 35.000,00
08.243 0007.2127 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento da Seguridade Social 5.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 5.000,00
08.243 0007.2127 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
Orçamento da Seguridade Social 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 118 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 119 10.000,00
08.243 0007.2130 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 3.683.287,00
08.243 0007.2130 01 Tesouro 3.224.200,00
Orçamento Fiscal 82.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 123 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125 52.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.142.200,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 3.127.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 126 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 128 5.000,00
08.243 0007.2130 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 147.456,00
Orçamento da Seguridade Social 147.456,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121 147.456,00
08.243 0007.2130 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 311.631,00
Orçamento da Seguridade Social 311.631,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 288.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 124 19.631,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 127 4.000,00
08.244 0005.2121 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 243.866,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
08.244 0005.2121 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 243.866,00
Orçamento da Seguridade Social 243.866,00
3.3.90.30 Material de Consumo 129 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 131 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 132 153.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 133 5.866,00
08.244 0005.2122 Concessão de Benefícios Eventuais 107.831,00
08.244 0005.2122 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 107.831,00
Orçamento Fiscal 30.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 136 30.000,00
Orçamento da Seguridade Social 77.831,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 134 57.831,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 135 20.000,00
08.244 0006.1002 Investimento na Proteção Social Básica 10.000,00
08.244 0006.1002 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 137 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 138 5.000,00
08.244 0006.2123 Proteção e Atenção Integral à Família 700.789,00
08.244 0006.2123 01 Tesouro 220.000,00
Orçamento da Seguridade Social 220.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 141 210.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 144 5.000,00
08.244 0006.2123 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 480.789,00
Orçamento da Seguridade Social 480.789,00
3.3.90.30 Material de Consumo 140 163.789,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 142 297.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 143 20.000,00
08.244 0006.2124 Convivência e Fortalecimento de Vínculos 297.609,00
08.244 0006.2124 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 297.609,00
Orçamento da Seguridade Social 297.609,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 146 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 148 161.609,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 149 30.000,00
08.244 0007.1003 Investimento na Proteção Social Especial 10.000,00
08.244 0007.1003 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 150 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 151 5.000,00
08.244 0007.2126 Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 1.080.663,00
08.244 0007.2126 01 Tesouro 261.000,00
Orçamento da Seguridade Social 261.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 153 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157 136.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 158 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 161 10.000,00
08.244 0007.2126 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 656.163,00
Orçamento da Seguridade Social 656.163,00
3.3.90.30 Material de Consumo 154 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 159 256.163,00
08.244 0007.2126 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 163.500,00
Orçamento da Seguridade Social 47.376,00
3.3.90.30 Material de Consumo 155 40.876,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 160 6.500,00
Orçamento da Seguridade Social 116.124,00
3.3.90.30 Material de Consumo 156 116.124,00
08.244 0007.2128 Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias
2.915.023,00
08.244 0007.2128 01 Tesouro 2.050.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.050.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162 1.080.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 165 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 167 105.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 168 850.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 171 5.000,00
08.244 0007.2128 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 743.023,00
Orçamento da Seguridade Social 743.023,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163 293.023,00
3.3.90.30 Material de Consumo 166 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 169 150.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
08.244 0007.2128 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 122.000,00
Orçamento da Seguridade Social 122.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 120.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 170 2.000,00
08.244 0007.2129 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 3.626.224,00
08.244 0007.2129 01 Tesouro 3.098.400,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 179 5.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.093.400,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172 2.882.400,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 175 211.000,00
08.244 0007.2129 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 300.000,00
Orçamento da Seguridade Social 300.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 173 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 176 200.000,00
08.244 0007.2129 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 227.824,00
Orçamento da Seguridade Social 227.824,00
3.3.90.30 Material de Consumo 174 130.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 177 93.824,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 178 4.000,00
08.244 0007.2132 Acolhimento Familiar 3.551.500,00
08.244 0007.2132 01 Tesouro 3.445.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.445.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180 2.988.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182 282.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 183 170.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 185 5.000,00
08.244 0007.2132 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 106.500,00
Orçamento da Seguridade Social 106.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 181 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 184 6.500,00
08.244 0007.2133 Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 34.000,00
08.244 0007.2133 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 186 10.000,00
08.244 0007.2133 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 24.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
Orçamento da Seguridade Social 24.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 187 24.000,00
08.244 0007.2134 Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de
Emergências
32.000,00
08.244 0007.2134 01 Tesouro 32.000,00
Orçamento da Seguridade Social 32.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 188 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 189 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 191 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 192 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 193 1.000,00
08.271 0005.2012 Obrigações Patronais 403.000,00
08.271 0005.2012 01 Tesouro 403.000,00
Orçamento da Seguridade Social 403.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 194 403.000,00
08.272 0005.2012 Obrigações Patronais 1.722.000,00
08.272 0005.2012 01 Tesouro 1.722.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.722.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 195 1.722.000,00
08.306 0010.2135 Segurança Alimentar e Nutricional 45.000,00
08.306 0010.2135 01 Tesouro 45.000,00
Orçamento da Seguridade Social 45.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 196 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 197 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 198 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 199 5.000,00
08.331 0005.2012 Obrigações Patronais 345.000,00
08.331 0005.2012 01 Tesouro 345.000,00
Orçamento da Seguridade Social 345.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 200 345.000,00
08.331 0005.2020 Benefícios aos Servidores 150.000,00
08.331 0005.2020 01 Tesouro 150.000,00
Orçamento da Seguridade Social 150.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 201 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 202 130.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.03.01
02.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
34.239.426,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 203 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 204 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 205 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 206 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.04.01
02.04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
6.039.300,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 16.000,00
09 Previdência Social 570.000,00
10 Saúde 76.000,00
13 Cultura 5.377.300,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.393.300,00
271 Previdência Básica 212.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 358.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 76.000,00
392 Difusão Cultural 2.000.000,00
Programa
0008 ACESSO À CULTURA 6.039.300,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0008.2012 Obrigações Patronais 16.000,00
04.122 0008.2012 01 Tesouro 16.000,00
Orçamento Fiscal 16.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 207 16.000,00
09.271 0008.2012 Obrigações Patronais 212.000,00
09.271 0008.2012 01 Tesouro 212.000,00
Orçamento Fiscal 212.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 208 212.000,00
09.272 0008.2012 Obrigações Patronais 358.000,00
09.272 0008.2012 01 Tesouro 358.000,00
Orçamento Fiscal 358.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 209 358.000,00
10.331 0008.2012 Obrigações Patronais 76.000,00
10.331 0008.2012 01 Tesouro 76.000,00
Orçamento Fiscal 76.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 210 76.000,00
13.122 0008.2004 Folha de Pagamento 3.130.300,00
13.122 0008.2004 01 Tesouro 3.130.300,00
Orçamento Fiscal 3.130.300,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 211 2.730.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 212 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 213 100.000,00
13.122 0008.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
13.122 0008.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 214 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 215 7.000,00
13.122 0008.2013 Gestão Administrativa 237.000,00
13.122 0008.2013 01 Tesouro 237.000,00
Orçamento Fiscal 237.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 216 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 217 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 218 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.04.01
02.04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
6.039.300,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 219 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 220 5.000,00
13.392 0008.2136 Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural Vicentino
2.000.000,00
13.392 0008.2136 01 Tesouro 2.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 222 10.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 223 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 224 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 226 1.890.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 227 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 228 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 19 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.04.02
02.04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO PRÓ-CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
21.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
13 Cultura 21.000,00
Subfunção
392 Difusão Cultural 21.000,00
Programa
0008 ACESSO À CULTURA 21.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
13.392 0008.2137 Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura 21.000,00
13.392 0008.2137 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 21.000,00
Orçamento Fiscal 21.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 229 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 231 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 232 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 20 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
12 Educação 552.920.726,00
28 Encargos especiais 35.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 24.209.466,00
306 Alimentação e Nutrição 19.381.585,00
361 Ensino Fundamental 378.520.372,00
365 Educação Infantil 129.459.303,00
367 Educação Especial 1.350.000,00
846 Outros Encargos Especiais 35.000,00
Programa
0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 533.539.141,00
0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 19.381.585,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 35.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
12.122 0009.2004 Folha de Pagamento 13.275.600,00
12.122 0009.2004 01 Tesouro 12.675.600,00
Orçamento Fiscal 12.675.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 233 10.275.600,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 234 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 235 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 236 100.000,00
12.122 0009.2004 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 600.000,00
Orçamento Fiscal 600.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 237 600.000,00
12.122 0009.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 60.000,00
12.122 0009.2010 01 Tesouro 60.000,00
Orçamento Fiscal 60.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 238 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 239 30.000,00
12.122 0009.2013 Gestão Administrativa 8.033.866,00
12.122 0009.2013 01 Tesouro 6.723.000,00
Orçamento Fiscal 6.723.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 240 500.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 241 500.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 242 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 243 1.210.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 245 4.303.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 246 200.000,00
12.122 0009.2013 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.310.866,00
Orçamento Fiscal 1.310.866,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 244 1.310.866,00
12.122 0009.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 2.240.000,00
12.122 0009.2021 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 2.240.000,00
Orçamento Fiscal 2.240.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 21 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 240.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 248 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 249 1.500.000,00
12.122 0009.2201 Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da
Educação
600.000,00
12.122 0009.2201 01 Tesouro 600.000,00
Orçamento Fiscal 600.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 250 250.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 252 340.000,00
12.306 0010.2011 Alimentação Escolar 19.381.585,00
12.306 0010.2011 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 19.381.585,00
Orçamento Fiscal 250.406,00
3.3.90.30 Material de Consumo 253 250.406,00
Orçamento Fiscal 105.634,00
3.3.90.30 Material de Consumo 254 105.634,00
Orçamento Fiscal 2.010.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 255 2.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 262 10.000,00
Orçamento Fiscal 1.510.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 256 1.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 263 10.000,00
Orçamento Fiscal 6.740.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 257 6.710.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 261 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 264 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 268 10.000,00
Orçamento Fiscal 2.610.911,00
3.3.90.30 Material de Consumo 258 2.600.911,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 265 10.000,00
Orçamento Fiscal 1.435.526,00
3.3.90.30 Material de Consumo 259 1.425.526,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 266 10.000,00
Orçamento Fiscal 4.719.108,00
3.3.90.30 Material de Consumo 260 4.709.108,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 267 10.000,00
12.361 0009.1012 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de
Ensino Fundamental
18.100.000,00
12.361 0009.1012 01 Tesouro 8.100.000,00
Orçamento Fiscal 8.100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 22 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
3.3.90.30 Material de Consumo 269 1.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 270 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 271 6.000.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 273 100.000,00
12.361 0009.1012 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000.000,00
Orçamento Fiscal 10.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 272 10.000.000,00
12.361 0009.2012 Obrigações Patronais 50.109.000,00
12.361 0009.2012 01 Tesouro 8.259.000,00
Orçamento Fiscal 8.259.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 274 680.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 275 7.579.000,00
12.361 0009.2012 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 41.850.000,00
Orçamento Fiscal 41.850.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 276 41.850.000,00
12.361 0009.2020 Benefícios aos Servidores 779.000,00
12.361 0009.2020 01 Tesouro 40.000,00
Orçamento Fiscal 40.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 277 40.000,00
12.361 0009.2020 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 739.000,00
Orçamento Fiscal 739.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 278 739.000,00
12.361 0009.2199 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 214.000.000,00
12.361 0009.2199 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 214.000.000,00
Orçamento Fiscal 214.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 279 205.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 280 5.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 281 4.000.000,00
12.361 0009.2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do
Ensino
76.328.372,00
12.361 0009.2202 01 Tesouro 61.470.048,00
Orçamento Fiscal 61.470.048,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282 45.457.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 283 2.400.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 284 2.800.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 286 299.540,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 288 10.263.508,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 291 250.000,00
12.361 0009.2202 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 9.258.324,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 23 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
Orçamento Fiscal 9.258.324,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 287 30.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 289 7.681.968,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 290 1.546.116,00
12.361 0009.2202 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.600.000,00
Orçamento Fiscal 5.600.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 285 5.600.000,00
12.361 0009.2203 Transporte Escolar 19.204.000,00
12.361 0009.2203 01 Tesouro 16.174.000,00
Orçamento Fiscal 16.174.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 293 16.174.000,00
12.361 0009.2203 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 2.760.000,00
Orçamento Fiscal 260.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 292 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 294 200.000,00
Orçamento Fiscal 2.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 295 2.500.000,00
12.361 0009.2203 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 270.000,00
Orçamento Fiscal 270.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 296 270.000,00
12.365 0009.1013 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de
Educação Infantil
8.000.000,00
12.365 0009.1013 01 Tesouro 4.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 297 750.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 299 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 301 700.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 305 50.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 298 750.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 302 700.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 306 50.000,00
12.365 0009.1013 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 4.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 303 2.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 304 2.000.000,00
12.365 0009.2012 Obrigações Patronais 8.875.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 24 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
12.365 0009.2012 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 8.875.000,00
Orçamento Fiscal 3.597.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 307 3.597.000,00
Orçamento Fiscal 5.278.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 308 5.278.000,00
12.365 0009.2020 Benefícios aos Servidores 153.500,00
12.365 0009.2020 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 309 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 310 10.000,00
12.365 0009.2020 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 133.500,00
Orçamento Fiscal 38.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 311 38.000,00
Orçamento Fiscal 95.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 312 95.500,00
12.365 0009.2200 Folha de Pagamento - Educação Infantil 38.000.000,00
12.365 0009.2200 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 38.000.000,00
Orçamento Fiscal 15.400.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 313 12.400.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 315 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 317 1.000.000,00
Orçamento Fiscal 22.600.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 314 17.600.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 316 4.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 318 1.000.000,00
12.365 0009.2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do
Ensino
74.430.803,00
12.365 0009.2202 01 Tesouro 65.708.532,00
Orçamento Fiscal 32.867.394,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319 25.102.286,00
3.3.90.30 Material de Consumo 321 1.600.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 323 1.800.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 328 4.215.108,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 331 150.000,00
Orçamento Fiscal 32.841.138,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320 25.087.798,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 25 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.05.01
02.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
552.955.726,00
3.3.90.30 Material de Consumo 322 1.600.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 324 2.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 329 4.003.340,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 332 150.000,00
12.365 0009.2202 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 2.722.271,00
Orçamento Fiscal 2.722.271,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 327 989.137,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 330 1.733.134,00
12.365 0009.2202 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 6.000.000,00
Orçamento Fiscal 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 325 3.000.000,00
Orçamento Fiscal 3.000.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 326 3.000.000,00
12.367 0009.2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do
Ensino
1.350.000,00
12.367 0009.2202 01 Tesouro 1.350.000,00
Orçamento Fiscal 1.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 333 500.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 334 700.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 335 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 336 50.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 35.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 35.000,00
Orçamento Fiscal 35.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 337 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 338 20.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 339 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 340 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 26 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.06.01
02.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
196.016.163,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 1.300.000,00
09 Previdência Social 4.520.000,00
10 Saúde 100.000,00
15 Urbanismo 160.730.686,00
25 Energia 29.365.477,00
Subfunção
122 Administração Geral 24.343.000,00
271 Previdência Básica 4.080.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 440.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 27.510.930,00
452 Serviços Urbanos 110.176.756,00
752 Energia Elétrica 29.365.477,00
Programa
0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 196.016.163,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0011.2012 Obrigações Patronais 1.300.000,00
04.122 0011.2012 01 Tesouro 1.300.000,00
Orçamento Fiscal 1.300.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 341 1.300.000,00
09.271 0011.2012 Obrigações Patronais 4.080.000,00
09.271 0011.2012 01 Tesouro 4.080.000,00
Orçamento Fiscal 4.080.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 342 4.080.000,00
09.272 0011.2012 Obrigações Patronais 440.000,00
09.272 0011.2012 01 Tesouro 440.000,00
Orçamento Fiscal 440.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 343 440.000,00
10.331 0011.2012 Obrigações Patronais 100.000,00
10.331 0011.2012 01 Tesouro 100.000,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 344 100.000,00
15.122 0011.2004 Folha de Pagamento 22.388.000,00
15.122 0011.2004 01 Tesouro 22.388.000,00
Orçamento Fiscal 22.388.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 345 21.088.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 346 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 347 300.000,00
15.122 0011.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
15.122 0011.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 348 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 349 7.000,00
15.122 0011.2013 Gestão Administrativa 645.000,00
15.122 0011.2013 01 Tesouro 645.000,00
Orçamento Fiscal 645.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 350 30.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 27 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.06.01
02.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
196.016.163,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 351 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 352 600.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 353 10.000,00
15.451 0011.1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas
Públicas
455.000,00
15.451 0011.1004 01 Tesouro 455.000,00
Orçamento Fiscal 455.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 354 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 355 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 356 300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 357 5.000,00
15.451 0011.1015 Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico 27.055.930,00
15.451 0011.1015 01 Tesouro 600.000,00
Orçamento Fiscal 600.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 358 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 359 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 360 300.000,00
15.451 0011.1015 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 11.212.537,00
Orçamento Fiscal 283.738,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 361 283.738,00
Orçamento Fiscal 1.379.595,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 362 1.379.595,00
Orçamento Fiscal 922.824,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 363 922.824,00
Orçamento Fiscal 908.277,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 364 908.277,00
Orçamento Fiscal 3.015.042,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 365 3.015.042,00
Orçamento Fiscal 1.994.302,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 366 1.994.302,00
Orçamento Fiscal 1.174.213,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 367 1.174.213,00
Orçamento Fiscal 745.129,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 368 745.129,00
Orçamento Fiscal 489.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 369 489.500,00
Orçamento Fiscal 299.917,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 370 299.917,00
15.451 0011.1015 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 15.243.393,00
Orçamento Fiscal 621.720,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 371 621.720,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 28 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.06.01
02.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
196.016.163,00
Orçamento Fiscal 5.743.773,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 372 5.743.773,00
Orçamento Fiscal 2.741.237,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 373 2.741.237,00
Orçamento Fiscal 474.614,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 374 474.614,00
Orçamento Fiscal 2.343.389,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 375 2.343.389,00
Orçamento Fiscal 494.767,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 376 494.767,00
Orçamento Fiscal 2.823.893,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 377 2.823.893,00
15.452 0011.2139 Limpeza Urbana 54.000.000,00
15.452 0011.2139 01 Tesouro 21.743.241,00
Orçamento Fiscal 21.743.241,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 378 21.743.241,00
15.452 0011.2139 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 32.256.759,00
Orçamento Fiscal 32.256.759,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 379 32.256.759,00
15.452 0011.2141 Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e
Áreas Públicas
56.176.756,00
15.452 0011.2141 01 Tesouro 49.928.689,00
Orçamento Fiscal 49.928.689,00
3.3.90.30 Material de Consumo 380 1.500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 383 48.408.689,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 386 20.000,00
15.452 0011.2141 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 248.067,00
Orçamento Fiscal 237.404,00
3.3.90.30 Material de Consumo 381 237.404,00
Orçamento Fiscal 10.663,00
3.3.90.30 Material de Consumo 382 10.663,00
15.452 0011.2141 08 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal 6.000.000,00
Orçamento Fiscal 6.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 384 1.750.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 385 4.250.000,00
25.752 0011.1005 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.000.000,00
25.752 0011.1005 01 Tesouro 1.000.000,00
Orçamento Fiscal 1.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 387 1.000.000,00
25.752 0011.2138 Iluminação Pública 28.365.477,00
25.752 0011.2138 01 Tesouro 28.365.477,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.06.01
02.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
196.016.163,00
Orçamento Fiscal 28.365.477,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 388 28.365.477,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 30 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.07.01
02.07
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
123.407.305,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 20.023.400,00
09 Previdência Social 2.622.952,00
10 Saúde 441.000,00
11 Trabalho 50.000,00
28 Encargos especiais 89.769.953,00
99 Reserva de Contingência 10.500.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 12.087.000,00
123 Administração Financeira 7.936.400,00
128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00
271 Previdência Básica 140.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 2.482.952,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 441.000,00
846 Outros Encargos Especiais 89.769.953,00
999 Reserva de Contingência 10.500.000,00
Programa
0012 EQUILIBRIO FISCAL 23.137.352,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 100.269.953,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0012.2004 Folha de Pagamento 12.087.000,00
04.122 0012.2004 01 Tesouro 12.087.000,00
Orçamento Fiscal 12.087.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 389 10.987.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 390 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 391 100.000,00
04.123 0012.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
04.123 0012.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 392 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 393 7.000,00
04.123 0012.2013 Gestão Administrativa 355.000,00
04.123 0012.2013 01 Tesouro 355.000,00
Orçamento Fiscal 355.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 394 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 395 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 396 300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 397 20.000,00
04.123 0012.2207 Gestão Fiscal e Tributária 7.571.400,00
04.123 0012.2207 01 Tesouro 7.571.400,00
Orçamento Fiscal 7.571.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 398 30.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 399 294.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 401 6.114.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 402 1.033.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 403 10.000,00
09.271 0012.2012 Obrigações Patronais 140.000,00
09.271 0012.2012 01 Tesouro 140.000,00
Orçamento Fiscal 140.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 31 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.07.01
02.07
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
123.407.305,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 404 140.000,00
09.272 0012.2012 Obrigações Patronais 2.482.952,00
09.272 0012.2012 01 Tesouro 2.482.952,00
Orçamento Fiscal 2.480.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 405 2.480.000,00
Orçamento Fiscal 2.952,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 406 2.952,00
10.331 0012.2012 Obrigações Patronais 441.000,00
10.331 0012.2012 01 Tesouro 441.000,00
Orçamento Fiscal 441.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 407 441.000,00
11.128 0012.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 50.000,00
11.128 0012.2204 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 408 50.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 560.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 560.000,00
Orçamento Fiscal 560.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 409 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 410 500.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 411 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 412 50.000,00
28.846 0033.0006 Programas de Incentivo Fiscal 100.000,00
28.846 0033.0006 01 Tesouro 100.000,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 413 100.000,00
28.846 0033.0007 Contribuição ao PASEP 14.000.000,00
28.846 0033.0007 01 Tesouro 14.000.000,00
Orçamento Fiscal 14.000.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 414 14.000.000,00
28.846 0033.0008 Dívida Interna Municipal 73.109.953,00
28.846 0033.0008 01 Tesouro 73.109.953,00
Orçamento Fiscal 73.109.953,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 415 7.200.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 416 4.800.000,00
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - Intra OFSS 417 10.000.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 418 23.000.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra-Orçamentário 419 28.109.953,00
28.846 0033.0010 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS 2.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 32 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.07.01
02.07
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
123.407.305,00
28.846 0033.0010 01 Tesouro 2.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 420 2.000.000,00
99.999 0033.9001 Reserva de Contingência 10.500.000,00
99.999 0033.9001 01 Tesouro 10.500.000,00
Orçamento Fiscal 10.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 421 10.500.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.08.01
02.08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
8.386.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 6.455.000,00
09 Previdência Social 1.335.000,00
10 Saúde 221.000,00
15 Urbanismo 375.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 6.715.000,00
271 Previdência Básica 150.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.185.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 221.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 115.000,00
Programa
0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 8.386.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0013.2004 Folha de Pagamento 6.450.000,00
04.122 0013.2004 01 Tesouro 6.450.000,00
Orçamento Fiscal 6.450.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 422 5.350.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 423 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 424 100.000,00
04.122 0013.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0013.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 425 5.000,00
09.271 0013.2012 Obrigações Patronais 150.000,00
09.271 0013.2012 01 Tesouro 150.000,00
Orçamento Fiscal 150.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 426 150.000,00
09.272 0013.2012 Obrigações Patronais 1.185.000,00
09.272 0013.2012 01 Tesouro 1.185.000,00
Orçamento Fiscal 1.185.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 427 1.185.000,00
10.331 0013.2012 Obrigações Patronais 221.000,00
10.331 0013.2012 01 Tesouro 221.000,00
Orçamento Fiscal 221.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 428 221.000,00
15.122 0013.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
15.122 0013.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 429 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 430 7.000,00
15.122 0013.2013 Gestão Administrativa 250.000,00
15.122 0013.2013 01 Tesouro 250.000,00
Orçamento Fiscal 250.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 431 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 432 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 433 210.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.08.01
02.08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
8.386.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 434 5.000,00
15.451 0013.2142 Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras 115.000,00
15.451 0013.2142 01 Tesouro 115.000,00
Orçamento Fiscal 115.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 435 10.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 436 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 437 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 438 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 439 30.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 35 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.09.01
02.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.340.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 1.548.000,00
09 Previdência Social 320.000,00
10 Saúde 17.000,00
24 Comunicações 1.455.500,00
Subfunção
122 Administração Geral 1.548.000,00
131 Comunicação Social 1.455.500,00
271 Previdência Básica 230.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 90.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.000,00
Programa
0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 3.340.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0014.2004 Folha de Pagamento 1.543.000,00
04.122 0014.2004 01 Tesouro 1.543.000,00
Orçamento Fiscal 1.543.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 440 1.043.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 441 400.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 442 100.000,00
04.122 0014.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0014.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 443 5.000,00
09.271 0014.2012 Obrigações Patronais 230.000,00
09.271 0014.2012 01 Tesouro 230.000,00
Orçamento Fiscal 230.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 444 230.000,00
09.272 0014.2012 Obrigações Patronais 90.000,00
09.272 0014.2012 01 Tesouro 90.000,00
Orçamento Fiscal 90.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 445 90.000,00
10.331 0014.2012 Obrigações Patronais 17.000,00
10.331 0014.2012 01 Tesouro 17.000,00
Orçamento Fiscal 17.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 446 17.000,00
24.131 0014.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
24.131 0014.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 447 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 448 7.000,00
24.131 0014.2013 Gestão Administrativa 45.500,00
24.131 0014.2013 01 Tesouro 45.500,00
Orçamento Fiscal 45.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 449 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 451 15.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 36 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.09.01
02.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.340.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 452 20.000,00
24.131 0014.2143 Comunicação Pública e Governamental 200.000,00
24.131 0014.2143 01 Tesouro 200.000,00
Orçamento Fiscal 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 453 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 454 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 455 120.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 456 30.000,00
24.131 0014.2144 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 1.200.000,00
24.131 0014.2144 01 Tesouro 1.200.000,00
Orçamento Fiscal 1.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 457 1.200.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 37 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.10.01
02.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
48.319.696,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
03 Essencial à Justiça 623.000,00
04 Administração 15.748.949,00
09 Previdência Social 1.640.000,00
10 Saúde 275.000,00
28 Encargos especiais 30.032.747,00
Subfunção
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 623.000,00
122 Administração Geral 15.748.949,00
271 Previdência Básica 125.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.515.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 275.000,00
846 Outros Encargos Especiais 30.032.747,00
Programa
0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 18.286.949,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.032.747,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
03.062 0015.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
03.062 0015.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 458 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 459 7.000,00
03.062 0015.2013 Gestão Administrativa 363.000,00
03.062 0015.2013 01 Tesouro 363.000,00
Orçamento Fiscal 363.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 460 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 461 48.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 462 255.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 463 10.000,00
03.062 0015.2145 Tutela Jurisdicional 250.000,00
03.062 0015.2145 01 Tesouro 250.000,00
Orçamento Fiscal 250.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 464 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 465 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 466 20.000,00
04.122 0015.2004 Folha de Pagamento 15.743.949,00
04.122 0015.2004 01 Tesouro 15.743.949,00
Orçamento Fiscal 7.806.949,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 468 7.806.949,00
Orçamento Fiscal 7.937.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 467 7.437.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 469 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 470 200.000,00
04.122 0015.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0015.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 471 5.000,00
09.271 0015.2012 Obrigações Patronais 125.000,00
09.271 0015.2012 01 Tesouro 125.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 38 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.10.01
02.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
48.319.696,00
Orçamento Fiscal 125.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 472 125.000,00
09.272 0015.2012 Obrigações Patronais 1.515.000,00
09.272 0015.2012 01 Tesouro 1.515.000,00
Orçamento Fiscal 1.515.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 473 1.515.000,00
10.331 0015.2012 Obrigações Patronais 275.000,00
10.331 0015.2012 01 Tesouro 275.000,00
Orçamento Fiscal 275.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 474 275.000,00
28.846 0033.0003 Precatórios 28.032.747,00
28.846 0033.0003 01 Tesouro 28.032.747,00
Orçamento Fiscal 6.032.747,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 475 6.032.747,00
Orçamento Fiscal 22.000.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 476 22.000.000,00
28.846 0033.0004 Requisitórios de Pequeno Valor 2.000.000,00
28.846 0033.0004 01 Tesouro 2.000.000,00
Orçamento Fiscal 2.000.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 477 2.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 39 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.10.02
02.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
70.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
03 Essencial à Justiça 70.000,00
Subfunção
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 70.000,00
Programa
0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 70.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
03.062 0015.2146 Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria
Fiscal e da Dívida Ativa
70.000,00
03.062 0015.2146 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 70.000,00
Orçamento Fiscal 70.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 478 14.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 480 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 481 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 40 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.11.01
02.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
8.916.984,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 15.000,00
09 Previdência Social 735.000,00
10 Saúde 97.000,00
18 Gestão Ambiental 8.069.984,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.422.500,00
271 Previdência Básica 225.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 97.000,00
542 Controle Ambiental 4.662.484,00
Programa
0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 8.916.984,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0016.2012 Obrigações Patronais 15.000,00
04.122 0016.2012 01 Tesouro 15.000,00
Orçamento Fiscal 15.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 482 15.000,00
09.271 0016.2012 Obrigações Patronais 225.000,00
09.271 0016.2012 01 Tesouro 225.000,00
Orçamento Fiscal 225.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 483 225.000,00
09.272 0016.2012 Obrigações Patronais 510.000,00
09.272 0016.2012 01 Tesouro 510.000,00
Orçamento Fiscal 510.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 484 510.000,00
10.331 0016.2012 Obrigações Patronais 97.000,00
10.331 0016.2012 01 Tesouro 97.000,00
Orçamento Fiscal 97.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 485 97.000,00
18.122 0016.2004 Folha de Pagamento 3.407.500,00
18.122 0016.2004 01 Tesouro 3.407.500,00
Orçamento Fiscal 3.407.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 486 3.007.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 487 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 488 100.000,00
18.542 0016.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
18.542 0016.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 489 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 490 7.000,00
18.542 0016.2013 Gestão Administrativa 300.500,00
18.542 0016.2013 01 Tesouro 300.500,00
Orçamento Fiscal 300.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 491 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 492 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 493 270.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 41 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.11.01
02.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
8.916.984,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 494 10.000,00
18.542 0016.2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 4.351.984,00
18.542 0016.2147 01 Tesouro 1.248.084,00
Orçamento Fiscal 64.412,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495 64.412,00
Orçamento Fiscal 1.183.672,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496 1.128.672,00
3.3.90.30 Material de Consumo 497 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 498 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 502 5.000,00
18.542 0016.2147 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 3.103.900,00
Orçamento Fiscal 517.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 499 517.500,00
Orçamento Fiscal 1.936.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500 1.936.400,00
Orçamento Fiscal 650.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 501 650.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 42 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.11.02
02.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
226.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
18 Gestão Ambiental 226.000,00
Subfunção
542 Controle Ambiental 226.000,00
Programa
0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 226.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
18.542 0016.2148 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 226.000,00
18.542 0016.2148 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 226.000,00
Orçamento Fiscal 226.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 504 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 505 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 506 165.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 507 30.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 43 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.11.03
02.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
8.612.548,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
18 Gestão Ambiental 8.612.548,00
Subfunção
542 Controle Ambiental 8.612.548,00
Programa
0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 8.612.548,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
18.542 0016.2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 8.612.548,00
18.542 0016.2147 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 8.612.548,00
Orçamento Fiscal 8.612.548,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 508 8.612.548,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 44 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.12.01
02.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
29.146.130,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 5.000,00
09 Previdência Social 586.000,00
10 Saúde 55.000,00
15 Urbanismo 28.480.130,00
28 Encargos especiais 20.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 2.546.700,00
271 Previdência Básica 338.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 248.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 55.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 25.938.430,00
846 Outros Encargos Especiais 20.000,00
Programa
0017 PLANEJAMENTO URBANO 29.126.130,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0017.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0017.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 509 5.000,00
09.271 0017.2012 Obrigações Patronais 338.000,00
09.271 0017.2012 01 Tesouro 338.000,00
Orçamento Fiscal 338.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 510 338.000,00
09.272 0017.2012 Obrigações Patronais 248.000,00
09.272 0017.2012 01 Tesouro 248.000,00
Orçamento Fiscal 248.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 511 248.000,00
10.331 0017.2012 Obrigações Patronais 55.000,00
10.331 0017.2012 01 Tesouro 55.000,00
Orçamento Fiscal 55.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 512 55.000,00
15.122 0017.2004 Folha de Pagamento 2.541.700,00
15.122 0017.2004 01 Tesouro 2.541.700,00
Orçamento Fiscal 2.541.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 513 2.241.700,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 514 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 515 100.000,00
15.451 0017.1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas
Públicas
25.217.930,00
15.451 0017.1004 01 Tesouro 130.000,00
Orçamento Fiscal 130.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 516 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 517 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 536 10.000,00
15.451 0017.1004 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 12.096.413,00
Orçamento Fiscal 700.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 518 700.000,00
Orçamento Fiscal 280.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 45 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.12.01
02.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
29.146.130,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 519 280.000,00
Orçamento Fiscal 1.770.252,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 520 1.770.252,00
Orçamento Fiscal 3.263.491,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 521 3.263.491,00
Orçamento Fiscal 238.726,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 522 238.726,00
Orçamento Fiscal 1.099.662,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 523 1.099.662,00
Orçamento Fiscal 2.907.492,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 524 2.907.492,00
Orçamento Fiscal 296.314,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 525 296.314,00
Orçamento Fiscal 1.540.476,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 526 1.540.476,00
15.451 0017.1004 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 12.991.517,00
Orçamento Fiscal 935.151,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 527 935.151,00
Orçamento Fiscal 1.575.750,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 528 1.575.750,00
Orçamento Fiscal 295.983,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 529 295.983,00
Orçamento Fiscal 1.237.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 530 1.237.500,00
Orçamento Fiscal 1.155.950,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 531 1.155.950,00
Orçamento Fiscal 1.503.352,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 532 1.503.352,00
Orçamento Fiscal 4.785.919,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 533 4.785.919,00
Orçamento Fiscal 1.401.912,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 534 1.401.912,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 535 100.000,00
15.451 0017.1014 Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de
Vias Públicas
400.000,00
15.451 0017.1014 01 Tesouro 300.000,00
Orçamento Fiscal 300.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 537 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 538 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 540 200.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 46 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.12.01
02.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
29.146.130,00
15.451 0017.1014 07 Operações de Crédito 100.000,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 539 100.000,00
15.451 0017.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
15.451 0017.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 541 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 542 7.000,00
15.451 0017.2013 Gestão Administrativa 310.500,00
15.451 0017.2013 01 Tesouro 310.500,00
Orçamento Fiscal 310.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 543 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 544 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 545 280.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 546 10.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 547 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 548 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 549 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 550 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 47 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.13.01
02.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
54.007.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 80.000,00
09 Previdência Social 2.599.000,00
10 Saúde 785.000,00
26 Transporte 49.093.500,00
28 Encargos especiais 1.450.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 5.539.500,00
125 Normatização e Fiscalização 28.584.000,00
271 Previdência Básica 394.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 2.205.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 785.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 150.000,00
453 Transportes Coletivos Urbanos 13.600.000,00
572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.300.000,00
846 Outros Encargos Especiais 1.450.000,00
Programa
0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 52.557.500,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.450.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0018.2012 Obrigações Patronais 80.000,00
04.122 0018.2012 01 Tesouro 80.000,00
Orçamento Fiscal 80.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 551 80.000,00
09.271 0018.2012 Obrigações Patronais 394.000,00
09.271 0018.2012 01 Tesouro 394.000,00
Orçamento Fiscal 394.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 552 394.000,00
09.272 0018.2012 Obrigações Patronais 2.205.000,00
09.272 0018.2012 01 Tesouro 2.205.000,00
Orçamento Fiscal 2.205.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 553 2.205.000,00
10.331 0018.2012 Obrigações Patronais 785.000,00
10.331 0018.2012 01 Tesouro 785.000,00
Orçamento Fiscal 785.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 554 785.000,00
26.122 0018.2004 Folha de Pagamento 4.850.500,00
26.122 0018.2004 01 Tesouro 4.850.500,00
Orçamento Fiscal 4.850.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 555 4.550.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 556 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 557 100.000,00
26.122 0018.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
26.122 0018.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 558 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 559 7.000,00
26.122 0018.2013 Gestão Administrativa 599.000,00
26.122 0018.2013 01 Tesouro 599.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 48 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.13.01
02.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
54.007.500,00
Orçamento Fiscal 599.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 560 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 561 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 562 573.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 563 5.000,00
26.125 0018.2149 Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito 14.873.000,00
26.125 0018.2149 01 Tesouro 14.873.000,00
Orçamento Fiscal 14.873.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 564 10.873.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 565 4.000.000,00
26.125 0018.2151 Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito 7.311.000,00
26.125 0018.2151 01 Tesouro 7.311.000,00
Orçamento Fiscal 7.311.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 566 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 567 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 568 3.600.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 569 3.650.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 570 5.000,00
26.125 0018.2152 Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais 6.350.000,00
26.125 0018.2152 01 Tesouro 6.350.000,00
Orçamento Fiscal 6.350.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 571 1.700.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 572 4.600.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 573 50.000,00
26.125 0018.2153 Educação no Trânsito 50.000,00
26.125 0018.2153 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 574 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 575 30.000,00
26.451 0018.1006 Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito 150.000,00
26.451 0018.1006 01 Tesouro 150.000,00
Orçamento Fiscal 150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 576 150.000,00
26.453 0018.2154 Transporte Público Coletivo Acessível 13.600.000,00
26.453 0018.2154 01 Tesouro 13.600.000,00
Orçamento Fiscal 12.000.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 577 12.000.000,00
Orçamento Fiscal 1.600.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 578 1.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 579 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 49 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.13.01
02.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
54.007.500,00
26.572 0018.2150 Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego 1.300.000,00
26.572 0018.2150 01 Tesouro 1.300.000,00
Orçamento Fiscal 1.300.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 580 1.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 581 100.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 50.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 582 50.000,00
28.846 0033.0005 Contribuições ao FUNSET 1.400.000,00
28.846 0033.0005 01 Tesouro 1.400.000,00
Orçamento Fiscal 1.400.000,00
3.3.20.41 Contribuições 583 1.400.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 50 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.13.02
02.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
751.079,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
26 Transporte 751.079,00
Subfunção
125 Normatização e Fiscalização 751.079,00
Programa
0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 751.079,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
26.125 0018.2155 Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte 751.079,00
26.125 0018.2155 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 751.079,00
Orçamento Fiscal 751.079,00
3.3.90.30 Material de Consumo 584 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 585 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 586 516.079,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 587 200.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 51 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.14.01
02.14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DE TURISMO
4.181.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 52.000,00
09 Previdência Social 548.000,00
10 Saúde 45.000,00
27 Desporto e Lazer 3.536.500,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.318.500,00
271 Previdência Básica 313.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 235.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 45.000,00
695 Turismo 270.000,00
Programa
0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 4.181.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0019.2012 Obrigações Patronais 52.000,00
04.122 0019.2012 01 Tesouro 52.000,00
Orçamento Fiscal 52.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 588 52.000,00
09.271 0019.2012 Obrigações Patronais 313.000,00
09.271 0019.2012 01 Tesouro 313.000,00
Orçamento Fiscal 313.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 589 313.000,00
09.272 0019.2012 Obrigações Patronais 235.000,00
09.272 0019.2012 01 Tesouro 235.000,00
Orçamento Fiscal 235.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 590 235.000,00
10.331 0019.2012 Obrigações Patronais 45.000,00
10.331 0019.2012 01 Tesouro 45.000,00
Orçamento Fiscal 45.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 591 45.000,00
27.122 0019.2004 Folha de Pagamento 2.986.000,00
27.122 0019.2004 01 Tesouro 2.986.000,00
Orçamento Fiscal 2.986.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 592 2.378.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 593 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 594 100.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 595 208.000,00
27.122 0019.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
27.122 0019.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 596 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 597 7.000,00
27.122 0019.2013 Gestão Administrativa 270.500,00
27.122 0019.2013 01 Tesouro 270.500,00
Orçamento Fiscal 270.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 598 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 599 500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 52 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.14.01
02.14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DE TURISMO
4.181.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 600 240.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 601 10.000,00
27.695 0019.2156 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística 270.000,00
27.695 0019.2156 01 Tesouro 270.000,00
Orçamento Fiscal 270.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 602 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 603 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 604 20.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 53 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.14.02
02.14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
SECRETARIA DE TURISMO
78.713,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
27 Desporto e Lazer 78.713,00
Subfunção
695 Turismo 78.713,00
Programa
0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 78.713,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
27.695 0019.2157 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo 78.713,00
27.695 0019.2157 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 78.713,00
Orçamento Fiscal 78.713,00
3.3.90.30 Material de Consumo 605 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 606 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 607 68.213,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 608 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 54 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.15.01
02.15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4.753.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 5.000,00
09 Previdência Social 533.000,00
10 Saúde 69.000,00
16 Habitação 4.146.500,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.571.500,00
271 Previdência Básica 175.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 358.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 69.000,00
482 Habitação Urbana 580.000,00
Programa
0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 4.753.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0020.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0020.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 609 5.000,00
09.271 0020.2012 Obrigações Patronais 175.000,00
09.271 0020.2012 01 Tesouro 175.000,00
Orçamento Fiscal 175.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 610 175.000,00
09.272 0020.2012 Obrigações Patronais 358.000,00
09.272 0020.2012 01 Tesouro 358.000,00
Orçamento Fiscal 358.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 611 358.000,00
10.331 0020.2012 Obrigações Patronais 69.000,00
10.331 0020.2012 01 Tesouro 69.000,00
Orçamento Fiscal 69.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 612 69.000,00
16.122 0020.2004 Folha de Pagamento 2.986.000,00
16.122 0020.2004 01 Tesouro 2.986.000,00
Orçamento Fiscal 2.986.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 613 2.586.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 614 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 615 100.000,00
16.122 0020.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
16.122 0020.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 616 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 617 7.000,00
16.122 0020.2013 Gestão Administrativa 570.500,00
16.122 0020.2013 01 Tesouro 570.500,00
Orçamento Fiscal 570.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 618 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 619 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 620 530.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 55 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.15.01
02.15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4.753.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 621 10.000,00
16.482 0020.1007 Provisão Habitacional 230.000,00
16.482 0020.1007 01 Tesouro 230.000,00
Orçamento Fiscal 230.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 622 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 623 50.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 624 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 625 100.000,00
16.482 0020.2158 Regularização Fundiária e Urbanização 350.000,00
16.482 0020.2158 01 Tesouro 350.000,00
Orçamento Fiscal 350.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 626 150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 627 200.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 56 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.15.02
02.15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
21.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
16 Habitação 21.000,00
Subfunção
482 Habitação Urbana 21.000,00
Programa
0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 21.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
16.482 0020.2159 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação 21.000,00
16.482 0020.2159 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 21.000,00
Orçamento Fiscal 21.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 628 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 629 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 630 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 631 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 57 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.16.01
02.16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
4.399.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 3.635.000,00
09 Previdência Social 702.000,00
10 Saúde 62.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.585.000,00
271 Previdência Básica 358.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 344.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 62.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 4.399.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2004 Folha de Pagamento 3.507.500,00
04.122 0002.2004 01 Tesouro 3.507.500,00
Orçamento Fiscal 3.507.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 632 3.107.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 633 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 634 100.000,00
04.122 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 7.000,00
04.122 0002.2010 01 Tesouro 7.000,00
Orçamento Fiscal 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 635 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 636 5.000,00
04.122 0002.2013 Gestão Administrativa 70.500,00
04.122 0002.2013 01 Tesouro 70.500,00
Orçamento Fiscal 70.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 637 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 638 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 639 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 640 10.000,00
04.422 0002.2180 Politicas Públicas para as Mulheres 50.000,00
04.422 0002.2180 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 641 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 642 30.000,00
09.271 0002.2012 Obrigações Patronais 358.000,00
09.271 0002.2012 01 Tesouro 358.000,00
Orçamento Fiscal 358.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 643 358.000,00
09.272 0002.2012 Obrigações Patronais 344.000,00
09.272 0002.2012 01 Tesouro 344.000,00
Orçamento Fiscal 344.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 644 344.000,00
10.331 0002.2012 Obrigações Patronais 62.000,00
10.331 0002.2012 01 Tesouro 62.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 58 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.16.01
02.16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
4.399.000,00
Orçamento Fiscal 62.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 645 62.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 59 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.16.02
02.16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
SECRETARIA DE GOVERNO
45.834,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 45.834,00
Subfunção
122 Administração Geral 45.834,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 45.834,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2160 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -
PROCON SP
45.834,00
04.122 0002.2160 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 45.834,00
Orçamento Fiscal 45.834,00
3.3.90.30 Material de Consumo 646 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 647 834,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 648 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 649 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 60 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.17.01
02.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
10.820.200,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 5.000,00
09 Previdência Social 1.435.000,00
10 Saúde 220.000,00
23 Comércio e Serviços 9.160.200,00
Subfunção
122 Administração Geral 8.521.200,00
271 Previdência Básica 195.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.240.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 220.000,00
691 Promoção Comercial 644.000,00
Programa
0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E
COMPETITIVO
10.820.200,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0021.2012 Obrigações Patronais 5.000,00
04.122 0021.2012 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 650 5.000,00
09.271 0021.2012 Obrigações Patronais 195.000,00
09.271 0021.2012 01 Tesouro 195.000,00
Orçamento Fiscal 195.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 651 195.000,00
09.272 0021.2012 Obrigações Patronais 1.240.000,00
09.272 0021.2012 01 Tesouro 1.240.000,00
Orçamento Fiscal 1.240.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 652 1.240.000,00
10.331 0021.2012 Obrigações Patronais 220.000,00
10.331 0021.2012 01 Tesouro 220.000,00
Orçamento Fiscal 220.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 653 220.000,00
23.122 0021.2004 Folha de Pagamento 6.770.700,00
23.122 0021.2004 01 Tesouro 6.770.700,00
Orçamento Fiscal 6.770.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 654 6.070.700,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 655 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 656 200.000,00
23.122 0021.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
23.122 0021.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 657 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 658 7.000,00
23.122 0021.2013 Gestão Administrativa 1.735.500,00
23.122 0021.2013 01 Tesouro 1.735.500,00
Orçamento Fiscal 1.735.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 659 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 660 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 661 1.710.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 61 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.17.01
02.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
10.820.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 662 5.000,00
23.691 0021.2161 Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável 644.000,00
23.691 0021.2161 01 Tesouro 644.000,00
Orçamento Fiscal 644.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 663 20.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 664 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 665 609.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 666 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 62 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
10 Saúde 455.685.830,00
28 Encargos especiais 20.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 62.599.311,00
128 Formação de Recursos Humanos 1.190.000,00
301 Atenção Básica 77.522.469,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 247.314.734,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 32.762.307,00
304 Vigilância Sanitária 3.420.516,00
305 Vigilância Epidemiológica 20.611.493,00
306 Alimentação e Nutrição 8.651.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.614.000,00
846 Outros Encargos Especiais 20.000,00
Programa
0022 GESTÃO DO SUS 65.403.311,00
0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 92.544.776,00
0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 211.219.734,00
0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 62.266.000,00
0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.252.009,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
10.122 0022.2005 Folha de Pagamento - Gestão do SUS 21.423.400,00
10.122 0022.2005 01 Tesouro 18.780.500,00
Orçamento da Seguridade Social 18.780.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 667 16.280.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 668 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 670 300.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 671 200.000,00
10.122 0022.2005 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.642.900,00
Orçamento da Seguridade Social 2.642.900,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 669 2.642.900,00
10.122 0022.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 52.000,00
10.122 0022.2010 01 Tesouro 8.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 675 5.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 672 3.000,00
10.122 0022.2010 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 22.000,00
Orçamento da Seguridade Social 22.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 673 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 676 12.000,00
10.122 0022.2010 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 22.000,00
Orçamento da Seguridade Social 22.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 674 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 677 12.000,00
10.122 0022.2013 Gestão Administrativa 1.883.911,00
10.122 0022.2013 01 Tesouro 382.000,00
Orçamento da Seguridade Social 382.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 678 50.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 63 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 681 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 682 202.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 685 120.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 686 5.000,00
10.122 0022.2013 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 405.653,00
Orçamento da Seguridade Social 405.653,00
3.3.90.30 Material de Consumo 679 165.653,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 683 160.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 687 80.000,00
10.122 0022.2013 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.096.258,00
Orçamento da Seguridade Social 1.096.258,00
3.3.90.30 Material de Consumo 680 250.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 684 446.258,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 688 400.000,00
10.122 0022.2162 Obrigações Patronais - Gestão do SUS 39.240.000,00
10.122 0022.2162 01 Tesouro 39.240.000,00
Orçamento da Seguridade Social 39.240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 689 3.625.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 690 35.615.000,00
10.128 0022.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.140.000,00
10.128 0022.2021 01 Tesouro 1.140.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.140.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691 1.080.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 692 60.000,00
10.128 0022.2163 Educação Permanente em Saúde 50.000,00
10.128 0022.2163 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento da Seguridade Social 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 693 50.000,00
10.301 0023.1008 Investimento na Atenção Primária 1.866.000,00
10.301 0023.1008 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 56.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 695 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 36.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 696 36.000,00
10.301 0023.1008 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.810.000,00
Orçamento Fiscal 1.690.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 697 1.690.000,00
Orçamento da Seguridade Social 120.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 694 120.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 64 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
10.301 0023.2006 Folha de Pagamento - Atenção Primária 46.804.000,00
10.301 0023.2006 01 Tesouro 38.804.000,00
Orçamento da Seguridade Social 38.804.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 698 36.404.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 700 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 701 400.000,00
10.301 0023.2006 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 8.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 8.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 699 8.000.000,00
10.301 0023.2164 Atenção Primária à Saúde - APS 28.852.469,00
10.301 0023.2164 01 Tesouro 3.780.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.780.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 702 330.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 704 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 706 1.447.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 710 398.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 711 1.600.000,00
10.301 0023.2164 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.008.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.008.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 707 1.008.000,00
10.301 0023.2164 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 18.064.469,00
Orçamento da Seguridade Social 18.064.469,00
3.3.90.30 Material de Consumo 703 4.648.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 705 350.589,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 708 13.065.780,00
10.301 0023.2164 08 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal 6.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 6.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 709 6.000.000,00
10.302 0024.1009 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS 1.500.000,00
10.302 0024.1009 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 710.000,00
Orçamento da Seguridade Social 510.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 714 510.000,00
Orçamento da Seguridade Social 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 712 200.000,00
10.302 0024.1009 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 790.000,00
Orçamento da Seguridade Social 750.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 713 350.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 715 400.000,00
Orçamento da Seguridade Social 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 716 40.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 65 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
10.302 0024.2007 Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no
SUS
90.080.000,00
10.302 0024.2007 01 Tesouro 90.080.000,00
Orçamento da Seguridade Social 90.080.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 717 86.580.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 718 3.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 719 500.000,00
10.302 0024.2166 Rede de Urgência e Emergência 99.038.734,00
10.302 0024.2166 01 Tesouro 19.452.000,00
Orçamento da Seguridade Social 19.452.000,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 720 12.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 722 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 725 6.928.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 728 24.000,00
10.302 0024.2166 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 14.584.646,00
Orçamento da Seguridade Social 14.584.646,00
3.3.90.30 Material de Consumo 723 2.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 726 12.584.646,00
10.302 0024.2166 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 65.002.088,00
Orçamento da Seguridade Social 65.002.088,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 721 24.800.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 724 10.600.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 727 29.602.088,00
10.302 0025.1010 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 2.100.000,00
10.302 0025.1010 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.100.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 729 1.800.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 730 300.000,00
10.302 0025.2008 Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde 25.388.000,00
10.302 0025.2008 01 Tesouro 25.388.000,00
Orçamento da Seguridade Social 25.388.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 731 23.088.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 732 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 733 300.000,00
10.302 0025.2169 Assistência Especializada em Saúde 24.998.000,00
10.302 0025.2169 01 Tesouro 5.150.000,00
Orçamento da Seguridade Social 5.150.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 734 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 737 4.500.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 66 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 741 150.000,00
10.302 0025.2169 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.700.000,00
Orçamento da Seguridade Social 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 738 500.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 739 1.200.000,00
10.302 0025.2169 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 18.148.000,00
Orçamento da Seguridade Social 18.148.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 735 2.000.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 736 548.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 740 15.600.000,00
10.302 0025.2170 Tratamento Fora do Município 4.210.000,00
10.302 0025.2170 01 Tesouro 4.210.000,00
Orçamento da Seguridade Social 4.210.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 742 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 743 3.810.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 744 100.000,00
10.303 0023.2165 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 15.022.307,00
10.303 0023.2165 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 3.092.366,00
Orçamento da Seguridade Social 1.992.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 745 1.992.000,00
Orçamento da Seguridade Social 900.366,00
3.3.90.30 Material de Consumo 746 900.366,00
Orçamento da Seguridade Social 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 747 200.000,00
10.303 0023.2165 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 11.929.941,00
Orçamento da Seguridade Social 9.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 748 9.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.929.941,00
3.3.90.30 Material de Consumo 749 2.929.941,00
10.303 0024.2167 Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências
no SUS
12.520.000,00
10.303 0024.2167 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 2.520.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.520.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 750 2.520.000,00
10.303 0024.2167 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 751 10.000.000,00
10.303 0025.2171 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 5.000.000,00
10.303 0025.2171 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 67 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
Orçamento da Seguridade Social 5.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 752 5.000.000,00
10.303 0026.2174 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 220.000,00
10.303 0026.2174 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 220.000,00
Orçamento da Seguridade Social 220.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 753 220.000,00
10.304 0026.1011 Investimento na Vigilância em Saúde 695.000,00
10.304 0026.1011 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 754 20.000,00
10.304 0026.1011 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 170.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 755 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 756 150.000,00
10.304 0026.1011 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 505.000,00
Orçamento da Seguridade Social 505.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 757 505.000,00
10.304 0026.2172 Ações de Vigilância Sanitária 2.725.516,00
10.304 0026.2172 01 Tesouro 2.725.516,00
Orçamento da Seguridade Social 2.725.516,00
3.3.90.30 Material de Consumo 758 413.516,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 759 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 760 2.255.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 761 52.000,00
10.305 0026.2009 Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 14.886.000,00
10.305 0026.2009 01 Tesouro 8.886.000,00
Orçamento da Seguridade Social 8.886.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 762 7.686.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 764 1.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 765 200.000,00
10.305 0026.2009 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 6.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 6.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 763 6.000.000,00
10.305 0026.2173 Vigilância Epidemiológica 5.725.493,00
10.305 0026.2173 01 Tesouro 2.950.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.950.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 766 950.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 769 2.000.000,00
10.305 0026.2173 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 982.724,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 68 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.18.01
02.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
455.705.830,00
Orçamento da Seguridade Social 982.724,00
3.3.90.30 Material de Consumo 767 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 770 682.724,00
10.305 0026.2173 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.792.769,00
Orçamento da Seguridade Social 1.792.769,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 768 69.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 771 1.723.469,00
10.306 0024.2168 Alimentação e Nutrição 8.081.000,00
10.306 0024.2168 02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.476.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.476.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 773 1.476.000,00
10.306 0024.2168 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 6.605.000,00
Orçamento da Seguridade Social 6.605.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 772 2.800.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 774 3.805.000,00
10.306 0025.2168 Alimentação e Nutrição 570.000,00
10.306 0025.2168 05 Transferência e Convênios Federais - Vinculados 570.000,00
Orçamento da Seguridade Social 520.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 775 520.000,00
Orçamento da Seguridade Social 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 776 50.000,00
10.331 0022.2020 Benefícios aos Servidores 1.614.000,00
10.331 0022.2020 01 Tesouro 1.614.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.614.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 777 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 778 1.564.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.000,00
28.846 0033.0001 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 779 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 780 5.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 781 5.000,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 782 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 69 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.19.01
02.19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
4.506.600,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 26.000,00
09 Previdência Social 661.000,00
10 Saúde 80.000,00
11 Trabalho 3.739.600,00
Subfunção
122 Administração Geral 3.715.600,00
271 Previdência Básica 234.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 427.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.000,00
334 Fomento ao Trabalho 50.000,00
Programa
0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 4.506.600,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0027.2012 Obrigações Patronais 26.000,00
04.122 0027.2012 01 Tesouro 26.000,00
Orçamento Fiscal 26.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 783 26.000,00
09.271 0027.2012 Obrigações Patronais 234.000,00
09.271 0027.2012 01 Tesouro 234.000,00
Orçamento Fiscal 234.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 784 234.000,00
09.272 0027.2012 Obrigações Patronais 427.000,00
09.272 0027.2012 01 Tesouro 427.000,00
Orçamento Fiscal 427.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 785 427.000,00
10.331 0027.2012 Obrigações Patronais 80.000,00
10.331 0027.2012 01 Tesouro 80.000,00
Orçamento Fiscal 80.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 786 80.000,00
11.122 0027.2004 Folha de Pagamento 3.274.600,00
11.122 0027.2004 01 Tesouro 3.274.600,00
Orçamento Fiscal 3.274.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 787 2.874.600,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 788 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 789 100.000,00
11.122 0027.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
11.122 0027.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 790 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 791 7.000,00
11.122 0027.2013 Gestão Administrativa 405.000,00
11.122 0027.2013 01 Tesouro 405.000,00
Orçamento Fiscal 405.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 792 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 793 290.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 794 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 70 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.19.01
02.19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
4.506.600,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 795 5.000,00
11.334 0027.2175 Promoção da Inclusão Social e Econômica 50.000,00
11.334 0027.2175 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 796 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 797 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 798 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 71 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.20.01
02.20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.407.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 78.000,00
09 Previdência Social 1.655.000,00
10 Saúde 207.000,00
27 Desporto e Lazer 8.467.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 8.385.000,00
271 Previdência Básica 442.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.213.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 207.000,00
812 Desporto Comunitário 160.000,00
Programa
0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 10.407.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0028.2012 Obrigações Patronais 78.000,00
04.122 0028.2012 01 Tesouro 78.000,00
Orçamento Fiscal 78.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 799 78.000,00
09.271 0028.2012 Obrigações Patronais 442.000,00
09.271 0028.2012 01 Tesouro 442.000,00
Orçamento Fiscal 442.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 800 442.000,00
09.272 0028.2012 Obrigações Patronais 1.213.000,00
09.272 0028.2012 01 Tesouro 1.213.000,00
Orçamento Fiscal 1.213.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 801 1.213.000,00
10.331 0028.2012 Obrigações Patronais 207.000,00
10.331 0028.2012 01 Tesouro 207.000,00
Orçamento Fiscal 207.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 802 207.000,00
27.122 0028.2004 Folha de Pagamento 7.736.500,00
27.122 0028.2004 01 Tesouro 7.736.500,00
Orçamento Fiscal 7.736.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 803 6.936.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 804 500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 805 300.000,00
27.122 0028.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
27.122 0028.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 806 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 807 7.000,00
27.122 0028.2013 Gestão Administrativa 560.500,00
27.122 0028.2013 01 Tesouro 560.500,00
Orçamento Fiscal 560.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 808 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 809 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 810 520.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 72 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.20.01
02.20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.407.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 811 10.000,00
27.812 0028.2176 Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer 160.000,00
27.812 0028.2176 01 Tesouro 160.000,00
Orçamento Fiscal 160.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 812 20.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 813 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 814 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 815 50.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 816 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 817 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 73 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.20.02
02.20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
21.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
27 Desporto e Lazer 21.000,00
Subfunção
812 Desporto Comunitário 21.000,00
Programa
0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 21.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
27.812 0028.2177 Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes 21.000,00
27.812 0028.2177 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 21.000,00
Orçamento Fiscal 21.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 818 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 819 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 820 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 821 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 74 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.21.01
02.21
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
6.159.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 5.377.000,00
09 Previdência Social 741.000,00
10 Saúde 41.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 5.377.000,00
271 Previdência Básica 534.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 207.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.000,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.159.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2004 Folha de Pagamento 4.950.500,00
04.122 0002.2004 01 Tesouro 4.950.500,00
Orçamento Fiscal 4.950.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 822 4.550.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 823 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 824 100.000,00
04.122 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
04.122 0002.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 825 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 826 7.000,00
04.122 0002.2012 Obrigações Patronais 156.000,00
04.122 0002.2012 01 Tesouro 156.000,00
Orçamento Fiscal 156.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 827 156.000,00
04.122 0002.2013 Gestão Administrativa 260.500,00
04.122 0002.2013 01 Tesouro 260.500,00
Orçamento Fiscal 260.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 828 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 829 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 830 230.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 831 10.000,00
09.271 0002.2012 Obrigações Patronais 534.000,00
09.271 0002.2012 01 Tesouro 534.000,00
Orçamento Fiscal 534.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 832 534.000,00
09.272 0002.2012 Obrigações Patronais 207.000,00
09.272 0002.2012 01 Tesouro 207.000,00
Orçamento Fiscal 207.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 833 207.000,00
10.331 0002.2012 Obrigações Patronais 41.000,00
10.331 0002.2012 01 Tesouro 41.000,00
Orçamento Fiscal 41.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 834 41.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 75 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.22.01
02.22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
1.177.150,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 989.150,00
09 Previdência Social 162.000,00
10 Saúde 6.000,00
11 Trabalho 20.000,00
Subfunção
121 Planejamento e Orçamento 35.000,00
122 Administração Geral 954.150,00
128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00
271 Previdência Básica 145.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 17.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.000,00
Programa
0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1.177.150,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.121 0029.2205 Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas
35.000,00
04.121 0029.2205 01 Tesouro 35.000,00
Orçamento Fiscal 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 835 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 836 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 837 5.000,00
04.122 0029.2004 Folha de Pagamento 873.650,00
04.122 0029.2004 01 Tesouro 873.650,00
Orçamento Fiscal 873.650,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 838 793.650,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 839 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 840 30.000,00
04.122 0029.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
04.122 0029.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 841 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 842 7.000,00
04.122 0029.2013 Gestão Administrativa 70.500,00
04.122 0029.2013 01 Tesouro 70.500,00
Orçamento Fiscal 70.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 843 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 844 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 845 55.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 846 5.000,00
09.271 0029.2012 Obrigações Patronais 145.000,00
09.271 0029.2012 01 Tesouro 145.000,00
Orçamento Fiscal 145.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 847 145.000,00
09.272 0029.2012 Obrigações Patronais 17.000,00
09.272 0029.2012 01 Tesouro 17.000,00
Orçamento Fiscal 17.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 76 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.22.01
02.22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
1.177.150,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 848 17.000,00
10.331 0029.2012 Obrigações Patronais 6.000,00
10.331 0029.2012 01 Tesouro 6.000,00
Orçamento Fiscal 6.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 849 6.000,00
11.128 0029.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 20.000,00
11.128 0029.2204 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 850 20.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 77 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.22.02
02.22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
51.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 51.000,00
Subfunção
121 Planejamento e Orçamento 51.000,00
Programa
0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 51.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.121 0029.2206 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o
Futuro – 500 anos
51.000,00
04.121 0029.2206 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 51.000,00
Orçamento Fiscal 51.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 851 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 852 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 853 20.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 854 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 855 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 78 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.23.01
02.23
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
5.858.100,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 4.524.600,00
09 Previdência Social 756.000,00
10 Saúde 577.500,00
Subfunção
122 Administração Geral 4.682.100,00
271 Previdência Básica 163.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 593.000,00
304 Vigilância Sanitária 275.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 145.000,00
Programa
0030 SAÚDE ANIMAL 5.858.100,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0030.2004 Folha de Pagamento 4.517.600,00
04.122 0030.2004 01 Tesouro 4.517.600,00
Orçamento Fiscal 4.517.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 856 4.117.600,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 857 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 858 100.000,00
04.122 0030.2012 Obrigações Patronais 7.000,00
04.122 0030.2012 01 Tesouro 7.000,00
Orçamento Fiscal 7.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 859 7.000,00
09.271 0030.2012 Obrigações Patronais 163.000,00
09.271 0030.2012 01 Tesouro 163.000,00
Orçamento Fiscal 163.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 860 163.000,00
09.272 0030.2012 Obrigações Patronais 593.000,00
09.272 0030.2012 01 Tesouro 593.000,00
Orçamento Fiscal 593.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 861 593.000,00
10.122 0030.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.000,00
10.122 0030.2010 01 Tesouro 12.000,00
Orçamento Fiscal 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 862 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 863 7.000,00
10.122 0030.2013 Gestão Administrativa 145.500,00
10.122 0030.2013 01 Tesouro 145.500,00
Orçamento Fiscal 145.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 864 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 865 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 866 120.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 867 5.000,00
10.304 0030.2178 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal 275.000,00
10.304 0030.2178 01 Tesouro 275.000,00
Orçamento Fiscal 275.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 79 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.23.01
02.23
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
5.858.100,00
3.3.90.30 Material de Consumo 868 250.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 869 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 870 5.000,00
10.331 0030.2012 Obrigações Patronais 145.000,00
10.331 0030.2012 01 Tesouro 145.000,00
Orçamento Fiscal 145.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 871 145.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 80 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.23.02
02.23
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
35.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
10 Saúde 35.000,00
Subfunção
304 Vigilância Sanitária 35.000,00
Programa
0030 SAÚDE ANIMAL 35.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
10.304 0030.2179 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais 35.000,00
10.304 0030.2179 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 35.000,00
Orçamento Fiscal 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 872 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 873 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 874 19.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 875 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 81 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.24.01
02.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
44.934.139,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 50.000,00
05 Defesa Nacional 6.170.000,00
06 Segurança Pública 33.792.139,00
09 Previdência Social 3.957.000,00
10 Saúde 965.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 27.815.500,00
153 Defesa Terrestre 1.946.639,00
181 Policiamento 4.100.000,00
183 Informação e Inteligência 6.150.000,00
271 Previdência Básica 375.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 3.582.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 965.000,00
Programa
0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO
44.934.139,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0031.2012 Obrigações Patronais 50.000,00
04.122 0031.2012 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 876 50.000,00
05.153 0031.2182 Cooperação com a Junta de Serviço Militar 20.000,00
05.153 0031.2182 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 877 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 878 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 879 5.000,00
05.183 0031.2181 Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para
Segurança Urbana
6.150.000,00
05.183 0031.2181 01 Tesouro 6.150.000,00
Orçamento Fiscal 6.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 880 6.000.000,00
Orçamento Fiscal 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 881 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 882 100.000,00
06.122 0031.2004 Folha de Pagamento 25.095.500,00
06.122 0031.2004 01 Tesouro 25.095.500,00
Orçamento Fiscal 25.095.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 883 22.695.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 884 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 885 400.000,00
06.122 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 20.000,00
06.122 0031.2010 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 886 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 887 17.000,00
06.122 0031.2013 Gestão Administrativa 2.650.000,00
06.122 0031.2013 01 Tesouro 2.650.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 82 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.24.01
02.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
44.934.139,00
Orçamento Fiscal 2.650.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 888 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 889 320.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 890 2.300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 891 20.000,00
06.153 0031.2183 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros 1.926.639,00
06.153 0031.2183 01 Tesouro 1.890.000,00
Orçamento Fiscal 1.890.000,00
3.3.30.41 Contribuições 892 240.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 893 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 894 1.500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 896 100.000,00
06.153 0031.2183 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 36.639,00
Orçamento Fiscal 36.639,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 895 36.639,00
06.181 0031.1016 Investimento em Segurança Pública 100.000,00
06.181 0031.1016 01 Tesouro 100.000,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 897 100.000,00
06.181 0031.2184 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada 1.100.000,00
06.181 0031.2184 01 Tesouro 1.100.000,00
Orçamento Fiscal 1.100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 898 1.100.000,00
06.181 0031.2185 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão 2.900.000,00
06.181 0031.2185 01 Tesouro 2.900.000,00
Orçamento Fiscal 2.900.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 899 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 900 2.800.000,00
09.271 0031.2012 Obrigações Patronais 375.000,00
09.271 0031.2012 01 Tesouro 375.000,00
Orçamento Fiscal 375.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 901 375.000,00
09.272 0031.2012 Obrigações Patronais 3.582.000,00
09.272 0031.2012 01 Tesouro 3.582.000,00
Orçamento Fiscal 3.582.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 902 3.582.000,00
10.331 0031.2012 Obrigações Patronais 965.000,00
10.331 0031.2012 01 Tesouro 965.000,00
Orçamento Fiscal 965.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 903 965.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 83 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.24.02
02.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
1.785.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
06 Segurança Pública 1.785.500,00
Subfunção
181 Policiamento 1.765.500,00
183 Informação e Inteligência 20.000,00
Programa
0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO
1.785.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
06.181 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
06.181 0031.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 904 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 905 7.000,00
06.181 0031.2186 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de
Segurança Pública
155.000,00
06.181 0031.2186 01 Tesouro 155.000,00
Orçamento Fiscal 155.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 906 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 907 150.000,00
06.181 0031.2187 Operação da Guarda Civil Municipal 1.600.500,00
06.181 0031.2187 01 Tesouro 1.600.500,00
Orçamento Fiscal 1.600.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 908 250.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 909 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 910 1.200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 911 150.000,00
06.183 0031.2188 Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal 20.000,00
06.183 0031.2188 01 Tesouro 20.000,00
Orçamento Fiscal 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 912 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 913 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 914 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 84 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.24.03
02.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
160.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
06 Segurança Pública 160.000,00
Subfunção
182 Defesa Civil 160.000,00
Programa
0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO
160.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
06.182 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
06.182 0031.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 915 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 916 7.000,00
06.182 0031.2189 Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil 150.000,00
06.182 0031.2189 01 Tesouro 150.000,00
Orçamento Fiscal 150.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 917 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 918 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 919 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 85 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.24.04
02.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
35.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
06 Segurança Pública 35.000,00
Subfunção
181 Policiamento 35.000,00
Programa
0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO
35.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
06.181 0031.2190 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública 35.000,00
06.181 0031.2190 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 35.000,00
Orçamento Fiscal 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 920 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 921 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 922 19.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 923 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 86 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.25.01
02.25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
1.039.850,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 889.850,00
09 Previdência Social 144.000,00
10 Saúde 6.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 889.850,00
271 Previdência Básica 110.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 34.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.000,00
Programa
0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 1.039.850,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0002.2004 Folha de Pagamento 679.350,00
04.122 0002.2004 01 Tesouro 679.350,00
Orçamento Fiscal 679.350,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 924 549.350,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 925 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 926 30.000,00
04.122 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 5.000,00
04.122 0002.2010 01 Tesouro 5.000,00
Orçamento Fiscal 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 927 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 928 4.000,00
04.122 0002.2013 Gestão Administrativa 205.500,00
04.122 0002.2013 01 Tesouro 205.500,00
Orçamento Fiscal 205.500,00
3.3.30.41 Contribuições 929 150.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 930 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 931 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 932 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 933 5.000,00
09.271 0002.2012 Obrigações Patronais 110.000,00
09.271 0002.2012 01 Tesouro 110.000,00
Orçamento Fiscal 110.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 934 110.000,00
09.272 0002.2012 Obrigações Patronais 34.000,00
09.272 0002.2012 01 Tesouro 34.000,00
Orçamento Fiscal 34.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 935 34.000,00
10.331 0002.2012 Obrigações Patronais 6.000,00
10.331 0002.2012 01 Tesouro 6.000,00
Orçamento Fiscal 6.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 936 6.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 87 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.26.01
02.26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
957.700,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 722.700,00
09 Previdência Social 102.000,00
10 Saúde 3.000,00
22 Indústria 30.000,00
28 Encargos especiais 100.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 722.700,00
271 Previdência Básica 95.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 7.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000,00
661 Promoção Industrial 30.000,00
846 Outros Encargos Especiais 100.000,00
Programa
0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E
COMPETITIVO
857.700,00
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 100.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0021.2004 Folha de Pagamento 607.200,00
04.122 0021.2004 01 Tesouro 607.200,00
Orçamento Fiscal 607.200,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 937 527.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 938 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 939 30.000,00
04.122 0021.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
04.122 0021.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 940 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 941 7.000,00
04.122 0021.2013 Gestão Administrativa 105.500,00
04.122 0021.2013 01 Tesouro 105.500,00
Orçamento Fiscal 105.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 942 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 943 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 944 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 945 5.000,00
09.271 0021.2012 Obrigações Patronais 95.000,00
09.271 0021.2012 01 Tesouro 95.000,00
Orçamento Fiscal 95.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 946 95.000,00
09.272 0021.2012 Obrigações Patronais 7.000,00
09.272 0021.2012 01 Tesouro 7.000,00
Orçamento Fiscal 7.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 947 7.000,00
10.331 0021.2012 Obrigações Patronais 3.000,00
10.331 0021.2012 01 Tesouro 3.000,00
Orçamento Fiscal 3.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 948 3.000,00
22.661 0021.2191 Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e
Criatividade
30.000,00
22.661 0021.2191 01 Tesouro 30.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 88 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.26.01
02.26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
957.700,00
Orçamento Fiscal 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 949 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 950 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 951 5.000,00
28.846 0033.0006 Programas de Incentivo Fiscal 100.000,00
28.846 0033.0006 01 Tesouro 100.000,00
Orçamento Fiscal 100.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 952 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 89 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.01
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
2.377.250,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 326.000,00
10 Saúde 47.000,00
14 Direitos da Cidadania 2.004.250,00
Subfunção
122 Administração Geral 1.894.250,00
271 Previdência Básica 133.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 193.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 47.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 2.377.250,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.271 0032.2012 Obrigações Patronais 133.000,00
09.271 0032.2012 01 Tesouro 133.000,00
Orçamento Fiscal 133.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 953 133.000,00
09.272 0032.2012 Obrigações Patronais 193.000,00
09.272 0032.2012 01 Tesouro 193.000,00
Orçamento Fiscal 193.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 954 193.000,00
10.331 0032.2012 Obrigações Patronais 47.000,00
10.331 0032.2012 01 Tesouro 47.000,00
Orçamento Fiscal 47.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 955 47.000,00
14.122 0032.2004 Folha de Pagamento 1.753.750,00
14.122 0032.2004 01 Tesouro 1.753.750,00
Orçamento Fiscal 1.753.750,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 956 1.503.750,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 957 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 958 50.000,00
14.122 0032.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
14.122 0032.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 959 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 960 7.000,00
14.122 0032.2013 Gestão Administrativa 130.500,00
14.122 0032.2013 01 Tesouro 130.500,00
Orçamento Fiscal 130.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 961 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 962 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 963 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 964 20.000,00
14.422 0032.2192 Políticas, Programas e Ações Inclusivas 85.000,00
14.422 0032.2192 01 Tesouro 85.000,00
Orçamento Fiscal 85.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 90 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.01
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
2.377.250,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 966 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 967 30.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 968 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 969 20.000,00
14.422 0032.2193 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos
Municipais
25.000,00
14.422 0032.2193 01 Tesouro 25.000,00
Orçamento Fiscal 25.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 970 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 971 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 972 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 91 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.02
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
1.288.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
04 Administração 30.000,00
09 Previdência Social 174.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.084.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 30.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.084.000,00
271 Previdência Básica 174.000,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.288.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
04.122 0032.2012 Obrigações Patronais 30.000,00
04.122 0032.2012 01 Tesouro 30.000,00
Orçamento Fiscal 30.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 973 30.000,00
09.271 0032.2012 Obrigações Patronais 174.000,00
09.271 0032.2012 01 Tesouro 174.000,00
Orçamento Fiscal 174.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 974 174.000,00
14.243 0032.2004 Folha de Pagamento 898.000,00
14.243 0032.2004 01 Tesouro 898.000,00
Orçamento Fiscal 898.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 975 868.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 976 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 977 20.000,00
14.243 0032.2194 Proteção à Criança e ao Adolescente 186.000,00
14.243 0032.2194 01 Tesouro 186.000,00
Orçamento Fiscal 186.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 978 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 979 51.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 980 120.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 981 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 92 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.03
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
134.199,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
14 Direitos da Cidadania 134.199,00
Subfunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 134.199,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 134.199,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
14.243 0032.2195 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
134.199,00
14.243 0032.2195 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 134.199,00
Orçamento Fiscal 134.199,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 982 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 983 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 984 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 985 68.199,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 986 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 93 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.04
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
51.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
14 Direitos da Cidadania 51.000,00
Subfunção
241 Assistência ao Idoso 51.000,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
14.241 0032.2196 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa do Município
51.000,00
14.241 0032.2196 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 51.000,00
Orçamento Fiscal 51.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 988 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 989 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 990 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 991 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 94 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.27.05
02.27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
51.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
14 Direitos da Cidadania 51.000,00
Subfunção
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 51.000,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 51.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
14.422 0032.2197 Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude 51.000,00
14.422 0032.2197 03 Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 51.000,00
Orçamento Fiscal 51.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 992 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 993 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 994 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 995 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 996 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 95 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.28.01
02.28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
1.220.300,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 158.000,00
10 Saúde 11.000,00
27 Desporto e Lazer 1.051.300,00
Subfunção
122 Administração Geral 1.001.300,00
271 Previdência Básica 104.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 54.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.000,00
392 Difusão Cultural 50.000,00
Programa
0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.220.300,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.271 0032.2012 Obrigações Patronais 104.000,00
09.271 0032.2012 01 Tesouro 104.000,00
Orçamento Fiscal 104.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 997 104.000,00
09.272 0032.2012 Obrigações Patronais 54.000,00
09.272 0032.2012 01 Tesouro 54.000,00
Orçamento Fiscal 54.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 998 54.000,00
10.331 0032.2012 Obrigações Patronais 11.000,00
10.331 0032.2012 01 Tesouro 11.000,00
Orçamento Fiscal 11.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 999 11.000,00
27.122 0032.2004 Folha de Pagamento 895.800,00
27.122 0032.2004 01 Tesouro 895.800,00
Orçamento Fiscal 895.800,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1000 765.800,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1001 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1002 30.000,00
27.122 0032.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.000,00
27.122 0032.2010 01 Tesouro 10.000,00
Orçamento Fiscal 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1003 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1004 7.000,00
27.122 0032.2013 Gestão Administrativa 95.500,00
27.122 0032.2013 01 Tesouro 95.500,00
Orçamento Fiscal 95.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1005 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1006 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1007 60.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1008 5.000,00
27.392 0032.2198 Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local 50.000,00
27.392 0032.2198 01 Tesouro 50.000,00
Orçamento Fiscal 50.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 96 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
02
02.28.01
02.28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
1.220.300,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1009 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1010 30.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 97 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
03
03.01.01
03.01
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
63.605.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
10 Saúde 60.579.000,00
11 Trabalho 715.000,00
28 Encargos especiais 960.000,00
99 Reserva de Contingência 1.351.000,00
Subfunção
122 Administração Geral 10.871.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 385.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 288.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.420.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.330.000,00
846 Outros Encargos Especiais 960.000,00
999 Reserva de Contingência 1.351.000,00
Programa
0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.311.000,00
0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 61.294.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
10.122 0037.2004 Folha de Pagamento 3.200.000,00
10.122 0037.2004 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 3.200.000,00
Orçamento da Seguridade Social 3.200.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 3.100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 100.000,00
10.122 0037.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 22.000,00
10.122 0037.2010 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 22.000,00
Orçamento da Seguridade Social 22.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3 12.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4 10.000,00
10.122 0037.2012 Obrigações Patronais 665.000,00
10.122 0037.2012 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 665.000,00
Orçamento da Seguridade Social 665.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5 665.000,00
10.122 0037.2013 Gestão Administrativa 6.984.000,00
10.122 0037.2013 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 6.984.000,00
Orçamento da Seguridade Social 6.984.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 6 150.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 7 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 490.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9 2.144.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 10 40.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 11 600.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 800.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 13 500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14 250.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 15 2.000.000,00
10.272 0037.2012 Obrigações Patronais 288.000,00
10.272 0037.2012 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 288.000,00
Orçamento da Seguridade Social 288.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 98 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
03
03.01.01
03.01
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
63.605.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 16 288.000,00
10.302 0037.2209 Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica 45.420.000,00
10.302 0037.2209 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 45.420.000,00
Orçamento da Seguridade Social 45.420.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17 500.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19 800.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20 44.100.000,00
10.331 0037.2208 Benefício Assistencial - Pecúlio 4.000.000,00
10.331 0037.2208 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 4.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 4.000.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 21 4.000.000,00
11.128 0037.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 335.000,00
11.128 0037.2021 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 335.000,00
Orçamento da Seguridade Social 335.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22 145.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 23 190.000,00
11.128 0037.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 50.000,00
11.128 0037.2204 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 50.000,00
Orçamento da Seguridade Social 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 24 50.000,00
11.331 0037.2020 Benefícios aos Servidores 330.000,00
11.331 0037.2020 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 330.000,00
Orçamento da Seguridade Social 330.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25 45.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 26 285.000,00
28.846 0033.0001 Outros Encargos Gerais 350.000,00
28.846 0033.0001 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 350.000,00
Orçamento da Seguridade Social 350.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 27 350.000,00
28.846 0033.0007 Contribuição ao PASEP 610.000,00
28.846 0033.0007 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 610.000,00
Orçamento da Seguridade Social 610.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 28 610.000,00
99.999 0033.9001 Reserva de Contingência 1.351.000,00
99.999 0033.9001 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 1.351.000,00
Orçamento da Seguridade Social 1.351.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 29 1.351.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 99 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
04
04.01.01
04.01
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
RPPS - PLANO FINANCEIRO
13.213.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 10.713.000,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
Subfunção
272 Previdência do Regime Estatutário 10.713.000,00
997 Reserva de Contingência para o RPPS 2.500.000,00
Programa
0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 10.713.000,00
0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.500.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.272 0034.2118 Atividades Administrativas - IPRESV 10.713.000,00
09.272 0034.2118 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 10.713.000,00
Orçamento da Seguridade Social 10.713.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 2.212.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2 410.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 30.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 4 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 5 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 6 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7 500.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8 2.000.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 9 1.000.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10 100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 11 12.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 12 12.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 13 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14 200.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 15 4.000.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 16 10.000,00
99.997 0036.9001 Reserva de Contingência 2.500.000,00
99.997 0036.9001 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 2.500.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 17 2.500.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 100 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
04
04.01.02
04.01
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
RPPS - PLANO FINANCEIRO
249.042.116,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 247.042.116,00
28 Encargos especiais 2.000.000,00
Subfunção
272 Previdência do Regime Estatutário 247.042.116,00
845 Outras Transferências 2.000.000,00
Programa
0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 2.000.000,00
0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 247.042.116,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.272 0035.2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 247.042.116,00
09.272 0035.2119 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 247.042.116,00
Orçamento da Seguridade Social 239.232.116,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 18 207.212.116,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 20 32.000.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 22 20.000,00
Orçamento da Seguridade Social 7.810.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 19 6.500.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 21 1.300.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 23 10.000,00
28.845 0034.0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 2.000.000,00
28.845 0034.0002 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 2.000.000,00
Orçamento da Seguridade Social 2.000.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 24 2.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 101 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
04
04.02.01
04.02
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
511.500,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 511.500,00
Subfunção
272 Previdência do Regime Estatutário 511.500,00
Programa
0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 511.500,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.272 0034.2118 Atividades Administrativas - IPRESV 511.500,00
09.272 0034.2118 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 511.500,00
Orçamento da Seguridade Social 511.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25 300.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 26 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27 35.000,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 28 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 29 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 30 500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 32 10.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 33 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 34 500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 35 500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 36 500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 37 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 38 2.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 39 2.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 40 500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 102 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade
10/12/2025
14:41:55
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão
Un. Executora
Un. Orçamentária
04
04.02.02
04.02
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
901.000,00
Consolidação Funcional e Programática
Função
09 Previdência Social 301.000,00
28 Encargos especiais 600.000,00
Subfunção
272 Previdência do Regime Estatutário 301.000,00
845 Outras Transferências 600.000,00
Programa
0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 600.000,00
0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 301.000,00
Função/
Subfunção
Programa/
Ação Descrição Fonte de
Recurso Valor Esfera Conta Ficha Valor
09.272 0035.2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 301.000,00
09.272 0035.2119 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 301.000,00
Orçamento da Seguridade Social 150.500,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 41 50.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 43 100.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 45 500,00
Orçamento da Seguridade Social 150.500,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 42 50.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 44 100.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 46 500,00
28.845 0034.0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 600.000,00
28.845 0034.0002 04 Recursos Próprios da Administração Indireta 600.000,00
Orçamento da Seguridade Social 600.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 47 600.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 103 de 103
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 930.322.829,00
PRÓPRIOS 546.244.072,00
IMPOSTOS 475.715.152,00
1.1.1.2.50.0.1.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 250.132.861,00
1.1.1.2.50.0.1.02 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 13.046.485,00
1.1.1.2.53.0.1.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 34.370.205,00
1.1.1.3.03.1.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 76.813.507,00
1.1.1.3.03.4.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.305.186,00
1.1.1.4.51.1.1.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 61.286.069,00
1.1.1.4.51.1.1.02 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA 17.377.854,00
1.1.1.4.51.1.1.03 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções 13.382.985,00
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 61.120.930,00
1.1.1.2.50.0.3.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 58.104.249,00
1.1.1.2.53.0.3.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.006.681,00
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 9.407.990,00
1.1.1.2.50.0.2.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.095.049,00
1.1.1.2.50.0.4.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.876.832,00
1.1.1.2.53.0.2.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 153.882,00
1.1.1.2.53.0.4.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e
Juros
1.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 111.670,00
1.1.1.4.51.1.4.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.169.557,00
TRANSFERÊNCIAS 384.078.757,00
FEDERAIS 177.917.805,00
1.7.1.1.51.1.1.01 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 161.327.150,00
1.7.1.1.51.2.1.01 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 16.580.676,00
1.7.1.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.979,00
ESTADUAIS 206.160.952,00
1.7.2.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal 143.967.824,00
1.7.2.1.51.0.1.01 - Cota-Parte do IPVA - Principal 61.148.564,00
1.7.2.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.044.564,00
RECURSOS ADICIONAIS (100%) 367.744.837,00
RECURSOS VINCULADOS, EXCETO FUNDEB 31.515.876,00
RECEITAS 31.356.654,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 254.891,00
1.7.2.4.51.0.1.01 - Secretaria de Estado da Educação - Convênio Transporte Escolar 254.891,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 31.101.763,00
1.7.1.4.50.0.1.01 - Transferências do Salário-Educação - Principal 21.820.462,00
1.7.1.4.52.0.1.01 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA 105.634,00
1.7.1.4.52.0.1.02 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE 250.406,00
1.7.1.4.52.0.1.03 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Pré-Escola 1.435.526,00
1.7.1.4.52.0.1.04 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Ensino Fundamental 4.611.757,00
1.7.1.4.52.0.1.05 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Creche 2.610.911,00
1.7.1.4.53.0.1.01 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Ensino
Fundamental
267.067,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 159.222,00
01 - Tesouro 4.291,00
1.3.2.1.01.1.1.09 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino - MDE
4.291,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 5.109,00
1.3.2.1.01.1.1.13 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Convênio Transporte Escolar 5.109,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 149.822,00
1.3.2.1.01.1.1.36 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação 39.538,00
1.3.2.1.01.1.1.37 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE 107.351,00
1.3.2.1.01.1.1.38 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE 2.933,00
RECURSOS DO FUNDEB 336.228.961,00
TRANSFERÊNCIAS 335.522.298,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 335.522.298,00
1.7.5.1.50.0.1.01 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
335.522.298,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 706.663,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 706.663,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
1.3.2.1.01.1.1.14 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 706.663,00
VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 73.499.617,00
FEDERAIS 32.267.426,00
1.7.1.1.51.1.1.01 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 32.265.430,00
1.7.1.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.996,00
ESTADUAIS 41.232.191,00
1.7.2.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal 28.793.565,00
1.7.2.1.51.0.1.01 - Cota-Parte do IPVA - Principal 12.229.713,00
1.7.2.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 208.913,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
DESPESAS VALOR FIXADO
DESPESAS GERAIS COM ENSINO 552.920.726,00
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO COM SUBFUNÇÕES TÍPICAS DO ENSINO 509.329.675,00
APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS PRÓPRIOS 94.043.048,00
361 - Ensino Fundamental 94.043.048,00
01 - Tesouro 94.043.048,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 680.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 7.579.000,00
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.457.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 40.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.900.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.800.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 299.540,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 26.937.508,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS PRÓPRIOS 71.078.532,00
365 - Educação Infantil 69.728.532,00
01 - Tesouro 69.728.532,00
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.190.084,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 4.700.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.800.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.218.448,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1.400.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
367 - Educação Especial 1.350.000,00
01 - Tesouro 1.350.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - 70% 302.725.000,00
361 - Ensino Fundamental 255.850.000,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 255.850.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 205.000.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 41.850.000,00
365 - Educação Infantil 46.875.000,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 46.875.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 8.875.000,00
APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - 30% 29.353.095,00
361 - Ensino Fundamental 22.497.324,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 22.497.324,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.240,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.920.968,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 1.546.116,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 10.000.000,00
365 - Educação Infantil 6.855.771,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 6.855.771,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 989.137,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.866.634,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
OUTRAS APLICAÇÕES NO ENSINO 12.130.000,00
361 - Ensino Fundamental 6.130.000,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 260.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 60.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
DESPESAS VALOR FIXADO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.870.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.600.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 270.000,00
365 - Educação Infantil 6.000.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 6.000.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000.000,00
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO COM SUBFUNÇÕES ATÍPICAS DO ENSINO 43.591.051,00
APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS PRÓPRIOS 20.058.600,00
122 - Administração Geral 20.058.600,00
01 - Tesouro 20.058.600,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.275.600,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 530.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 750.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.580.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 4.303.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
OUTRAS APLICAÇÕES NO ENSINO 23.532.451,00
122 - Administração Geral 4.150.866,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 4.150.866,00
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 600.000,00
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.810.866,00
306 - Alimentação e Nutrição 19.381.585,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 19.381.585,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 19.301.585,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 930.322.829,00
PRÓPRIOS 546.244.072,00
TRANSFERÊNCIAS 384.078.757,00
(-) VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 73.499.617,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 856.823.212,00
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL VALOR PREVISTO
25% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS 232.580.707,25
DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO % VALOR FIXADO
(A) TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NO ENSINO 27,81 258.679.797,00
APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 10,11 94.043.048,00
APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 9,80 91.137.132,00
RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 7,90 73.499.617,00
(B) (-) DEDUÇÃO DE GANHOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO ENSINO 4.291,00
(C = A - B) TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NO ENSINO 27,80 258.675.506,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação no Ensino
10/12/2025
14:40:36
Exercício de 2026
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB VALOR PREVISTO
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 335.522.298,00
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 706.663,00
TOTAL DA RECEITAS DO FUNDEB 336.228.961,00
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS VALOR PREVISTO
MAGISTÉRIO (70%) 235.360.272,70
APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB VALOR PREVISTO
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 335.522.298,00
RETENÇÕES 73.499.617,00
DIFERENÇA (RECEBIDO - RETIDO) = GANHO 262.022.681,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB % VALOR FIXADO
(A) DESPESAS BRUTAS COM RECURSOS DO FUNDEB 98,77 332.078.095,00
MAGISTÉRIO (70%) 90,04 302.725.000,00
OUTRAS DESPESAS (30%) 8,73 29.353.095,00
(B) (-) DEDUÇÕES DAS DESPESAS 0,00 0,00
MAGISTÉRIO (70%) 0,00 0,00
DESPESAS COM APOSENTADORIAS (3.1.90.01) 0,00 0,00
DESPESAS COM PENSÕES (3.1.90.03) 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS (30%) 0,00 0,00
DESPESAS COM APOSENTADORIAS (3.1.90.01) 0,00 0,00
DESPESAS COM PENSÕES (3.1.90.03) 0,00 0,00
(C = A - B) DESPESAS LÍQUIDAS COM RECURSOS DO FUNDEB 98,77 332.078.095,00
MAGISTÉRIO (70%) 90,04 302.725.000,00
OUTRAS DESPESAS (30%) 8,73 29.353.095,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE - Personalizado Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
PRÓPRIOS 546.244.072,00
IMPOSTOS 475.715.152,00
1.1.1.2.50.0.1.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 250.132.861,00
1.1.1.2.50.0.1.02 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 13.046.485,00
1.1.1.2.53.0.1.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 34.370.205,00
1.1.1.3.03.1.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 76.813.507,00
1.1.1.3.03.4.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.305.186,00
1.1.1.4.51.1.1.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 61.286.069,00
1.1.1.4.51.1.1.02 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA 17.377.854,00
1.1.1.4.51.1.1.03 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções 13.382.985,00
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 61.120.930,00
1.1.1.2.50.0.3.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 58.104.249,00
1.1.1.2.53.0.3.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3.006.681,00
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 9.407.990,00
1.1.1.2.50.0.2.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.095.049,00
1.1.1.2.50.0.4.01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.876.832,00
1.1.1.2.53.0.2.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 153.882,00
1.1.1.2.53.0.4.01 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e
Juros
1.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 111.670,00
1.1.1.4.51.1.4.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.169.557,00
TRANSFERÊNCIAS 367.498.081,00
FEDERAIS 161.337.129,00
1.7.1.1.51.1.1.01 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 161.327.150,00
1.7.1.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.979,00
ESTADUAIS 206.160.952,00
1.7.2.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal 143.967.824,00
1.7.2.1.51.0.1.01 - Cota-Parte do IPVA - Principal 61.148.564,00
1.7.2.1.52.0.1.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.044.564,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 913.742.153,00
(A) 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS À APLICAR 137.061.322,95
(B) RECURSOS ADICIONAIS (100%) 187.025.814,00
RECEITAS 185.479.903,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 26.299.736,00
1.7.2.3.50.0.1.01 - Secretaria de Estado da Saúde - Glicemia 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 - Secretaria de Estado da Saúde - Dose Certa 900.366,00
1.7.2.3.50.0.1.03 - Secretaria de Estado da Saúde - Aedes Aegypti 982.724,00
1.7.2.3.50.0.1.04 - Secretaria de Estado da Saúde - Sorria São Paulo 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 - Secretaria de Estado da Saúde - Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista) 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 - Secretaria de Estado da Saúde - Controle das Arboviroses Urbanas 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 - Secretaria de Estado da Saúde - Tabela SUS Paulista 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 - Secretaria de Estado da Saúde - Cirurgias Eletivas 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Outras 300.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 - SES - Convênio 001096/2025 - Programa Apoio Financeiro CRS - CGOF 18.580.646,00
2.4.2.1.50.0.1.01 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária 20.000,00
2.4.2.1.50.0.1.02 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Especializada 210.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Vigilância em Saúde 20.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 159.180.167,00
1.7.1.3.50.1.1.01 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 15.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 550.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 2.154.469,00
1.7.1.3.50.1.1.06 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Despesas Diversas 2.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 - Implementação de Políticas para a Rede Alyne 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 - Agentes Comunitários de Saúde 8.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
1.7.1.3.50.1.1.09 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 40.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 - SAMU 192 3.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 - FAEC - Cadeira de Rodas 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 - FAEC - Diagnóstico de Trombofilia em Gestante 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 - FAEC - Nefrologia 4.879.200,00
1.7.1.3.50.2.1.06 - FAEC - Pré-Cirurgico em Cirurgias Prioritárias 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 - FAEC - Reabilitação Pós-COVID-19 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 - FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 - FAEC - Tratamento de Doença Macular 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 - FAEC - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 54.647.888,00
1.7.1.3.50.2.1.12 - Implementação de Políticas para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/CRACK) 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.13 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
- Outras
1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 - Incentivo Financeiros para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.085.769,00
1.7.1.3.50.3.1.02 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 - Incentivo Financeiro para Execução de Ações da Vigilância Sanitária 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 - Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 6.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Outras
120.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 - Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios 2.929.941,00
1.7.1.3.50.5.1.01 - Assistência Financeira Complementar aoa Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do Piso
Salarial dos Profissionais da Enfermagem
2.642.900,00
1.7.1.3.50.5.1.02 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 - Transformação Digital no SUS 400.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Outras 20.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 120.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
- Principal
1.938.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
12.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Outras 20.000,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.545.911,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 427.653,00
1.3.2.1.01.1.1.15 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde 427.653,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.118.258,00
1.3.2.1.01.1.1.39 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Custeio 379.155,00
1.3.2.1.01.1.1.40 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Investimento 739.103,00
(C = A + B) TOTAL DOS RECURSOS À APLICAR NA SAÚDE 324.087.136,95
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
DESPESAS VALOR FIXADO
DESPESAS GERAIS COM SAÚDE 521.573.330,00
FUNÇÃO 10 - SAÚDE COM SUBFUNÇÕES TÍPICAS DA SAÚDE 436.012.519,00
APLICAÇÃO NA SAÚDE COM RECURSOS PRÓPRIOS 247.175.516,00
301 - Atenção Básica 42.584.000,00
01 - Tesouro 42.584.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 36.404.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 330.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.447.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 398.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.600.000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 189.700.000,00
01 - Tesouro 144.280.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109.668.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 800.000,00
3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão 12.000.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.300.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.238.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 174.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00
04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 45.420.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 44.100.000,00
304 - Vigilância Sanitária 3.055.516,00
01 - Tesouro 3.020.516,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 663.516,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.275.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 52.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 35.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 19.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 11.836.000,00
01 - Tesouro 11.836.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.686.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 950.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000.000,00
OUTRAS APLICAÇÕES NA SAÚDE 188.837.003,00
301 - Atenção Básica 34.938.469,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.064.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.008.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 56.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 27.874.469,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 4.648.100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.589,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 13.065.780,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 120.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.690.000,00
08 - Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal 6.000.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000.000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103.034.734,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
DESPESAS VALOR FIXADO
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 16.994.646,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2.000.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14.284.646,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 510.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 86.040.088,00
3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão 24.800.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 12.600.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 548.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 45.202.088,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 2.150.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 740.000,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 32.762.307,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 5.612.366,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.612.366,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 27.149.941,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 27.149.941,00
304 - Vigilância Sanitária 675.000,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 170.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 505.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 505.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 8.775.493,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 982.724,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 682.724,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 7.792.769,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.300,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.723.469,00
306 - Alimentação e Nutrição 8.651.000,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 1.476.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.476.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 7.175.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2.800.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.375.000,00
FUNÇÃO 10 - SAÚDE COM SUBFUNÇÕES ATÍPICAS DA SAÚDE 85.560.811,00
APLICAÇÃO NA SAÚDE COM RECURSOS PRÓPRIOS 69.439.000,00
122 - Administração Geral 69.439.000,00
01 - Tesouro 58.568.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 16.280.500,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 3.625.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 200.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 35.615.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 78.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 334.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 120.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 10.871.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.100.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 665.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 162.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 490.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.154.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 40.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo 600.000,00
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
DESPESAS VALOR FIXADO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 500.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 2.000.000,00
OUTRAS APLICAÇÕES NA SAÚDE 16.121.811,00
122 - Administração Geral 4.188.811,00
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 427.653,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 175.653,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 172.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 3.761.158,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.642.900,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 260.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 458.258,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 1.190.000,00
01 - Tesouro 1.190.000,00
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 288.000,00
04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 288.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 288.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 10.455.000,00
01 - Tesouro 6.455.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 4.796.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.564.000,00
04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 4.000.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
10/12/2025
14:39:57
Exercício de 2026
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE
RECEITAS DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO
PRÓPRIOS 546.244.072,00
TRANSFERÊNCIAS 367.498.081,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 913.742.153,00
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL VALOR PREVISTO
15% DO TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 137.061.322,95
DESPESAS PRÓPRIAS DA SAÚDE % VALOR FIXADO
(A) TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NA SAÚDE 34,65 316.614.516,00
(B) (-) DEDUÇÕES 0,00
DESPESAS COM APOSENTADORIAS (3.1.90.01) 0,00
DESPESAS COM PENSÕES (3.1.90.03) 0,00
(C = A - B) TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NA SAÚDE 34,65 316.614.516,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 6