norma nº 4706/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 4.706, de 15 de dezembro de 2025
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as
metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício de 2026.
§ 1º Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão responsável por programas e ações e os
indicadores e respectivos indices, bem como a adequar as metas fisicas em função de modificações nos programas
ditadas por leis, por leis de diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
§ 2º O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da
Câmara Municipal, bem como das empresas em que o Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, de caráter dependente.
§ 3º No caso de empresas de caráter não dependente, somente seus investimentos estão incluídos nos programas e
ações constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º. São estabelecidas para o quadriênio 2026/2029 as seguintes diretrizes norteadoras da execução dos
programas e ações a cargo dos órgãos municipais:
I – implementar medidas para a erradicação da pobreza;
II – alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, promovendo a agricultura sustentável;
III – assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para os cidadãos vicentinos, em todas as idades;
IV – garantir a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da
vida de todos e todas;
V – promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho
descente;
VI – reduzir as desigualdades sociais;
VII – tornar a cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável;
VIII – priorizar o ajuste fiscal;
IX – melhorar a qualidade dos serviços administrativos;
X – defender o meio ambiente.
Art. 3º. As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos anexos desta Lei são fixadas
exclusivamente para conferir consistência ao Plano, não constituindo limites para a elaboração das leis de diretrizes
orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações.
Art. 4º. Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de
diretrizes orçamentárias e nos créditos extraordinários, poderão ser criados novos programas ou ações ou
modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.
Art. 5º. As metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, na conformidade do
exigido pelo art. 165, § 2°, da Constituição Federal, são as fixadas no Anexo V, integrante desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de dezembro de 2025.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita em exercício do Cargo de Prefeito Municipal
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
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ANEXOS DA LEI N.º 4706/2025
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo I
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Natureza da Receita
2028 2027 2026
Categoria Econômica
Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta
2029
Total
1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1 - Receitas Correntes 680.097.171,00 0,00 708.795.496,00 0,00 736.296.283,00 0,00 758.385.194,00 0,00 2.883.574.144,00
2 - Contribuições 35.356.089,00 103.354.600,00 36.848.116,00 113.078.819,00 38.277.823,00 128.920.488,00 39.426.158,00 145.339.912,00 640.602.005,00
3 - Receita Patrimonial 7.777.159,00 9.120.000,00 8.105.379,00 11.447.280,00 8.419.891,00 12.279.474,00 8.672.509,00 13.136.077,00 78.957.769,00
4 - Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - Receita de Serviços 0,00 6.150,00 0,00 6.571,00 0,00 7.013,00 0,00 7.458,00 27.192,00
7 - Transferência Correntes 903.156.521,00 0,00 937.570.703,00 0,00 973.521.753,00 0,00 1.002.397.503,00 0,00 3.816.646.480,00
 Receita bruta 976.656.138,00 0,00 1.014.172.007,00 0,00 1.053.095.189,00 0,00 1.084.358.144,00 0,00 4.128.281.478,00
 Deduções -73.499.617,00 0,00 -76.601.304,00 0,00 -79.573.436,00 0,00 -81.960.641,00 0,00 -311.634.998,00
9 - Outras Receitas Correntes 52.990.540,00 2.107.000,00 55.226.747,00 3.125.700,00 57.369.556,00 3.438.270,00 59.090.652,00 3.782.097,00 237.130.562,00
Total 1.679.377.480,00 114.587.750,00 1.746.546.441,00 127.658.370,00 1.813.885.306,00 144.645.245,00 1.867.972.016,00 162.265.544,00 7.656.938.152,00
1 - Operações de Crédito 2 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Alienação de Bens 5.000.000,00 0,00 5.211.000,00 0,00 5.413.187,00 0,00 5.575.583,00 0,00 21.199.770,00
3 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - Transferências de Capital 54.083.860,00 0,00 52.647.189,00 0,00 52.749.903,00 0,00 52.832.403,00 0,00 212.313.355,00
9 - Outras Receitas de Capital 6.000.000,00 0,00 6.253.200,00 0,00 6.495.825,00 0,00 6.690.700,00 0,00 25.439.725,00
Total 65.083.860,00 0,00 64.111.389,00 0,00 64.658.915,00 0,00 65.098.686,00 0,00 258.952.850,00
1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 7 - Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Contribuições - Intra OFSS 0,00 212.684.866,00 0,00 241.847.388,00 0,00 272.916.176,00 0,00 309.666.941,00 1.037.115.371,00
3 - Receita Patrimonial - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - Receita Agropecuária - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - Receita Industrial - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - Receita de Serviços - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - Transferências Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 212.684.866,00 0,00 241.847.388,00 0,00 272.916.176,00 0,00 309.666.941,00 1.037.115.371,00
1 - Operações de Crédito - Intra OFSS 8 - Receitas de Capital - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Alienação de Bens - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - Amortização de Empréstimos - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - Transferências de Capital - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas de Capital - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral 369.505.758,00 1.878.544.221,00 417.561.421,00 1.933.070.702,00 471.932.485,00 8.953.006.373,00 1.810.657.830,00 327.272.616,00 1.744.461.340,00
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, Justificativa:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O fortalecimento do processo legislativo é essencial para a
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
garantindo condições técnicas, administrativas e materiais necessárias para a
execução de suas funções institucionais de legislar, fiscalizar e representar a
sociedade, de forma transparente e eficaz.
consolidação da democracia e para a efetividade da gestão pública. A Câmara
Municipal é o espaço legítimo de representação popular e de deliberação das políticas
públicas, cabendo-lhe não apenas a produção legislativa, mas também o
acompanhamento, a fiscalização e a divulgação de suas atividades. Para isso, é
fundamental a manutenção de infraestrutura adequada, suporte técnico qualificado e
instrumentos de transparência que possibilitem a participação social e o acesso às
informações.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO"
2026 2027 2028 2029 Total
50.000.000,00 52.000.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00 212.000.000,00
Indicadores do Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número total de Projetos de Leis Ordinárias UN 205,0000 205,0000 205,0000 205,0000
000002 - Número total de Projetos de Leis Complementares UN 44,0000 44,0000 44,0000 44,0000
000003 - Número de Audiências Públicas realizadas na Câmara UN 7,0000 7,0000 7,0000 7,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Fortalecer a gestão estratégica do governo municipal por meio da Justificativa:
0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de assessorar o Chefe do Poder Executivo no
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
articulação entre secretarias e níveis de governo, da administração integrada de
informações, do assessoramento direto ao Prefeito e do aprimoramento dos processos
de compras públicas, promovendo inovação, eficiência, eficácia, economicidade e
transparência na aplicação dos recursos municipais.
desempenho de suas atribuições, bem como coordenar e articular políticas públicas
entre diferentes setores, fortalecendo a integração administrativa e garantindo maior
eficiência na implementação das ações de governo.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL"
2026 2027 2028 2029 Total
44.275.102,00 46.143.540,00 47.933.963,00 49.372.026,00 187.724.631,00
Indicadores do Programa "0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de requerimentos de autoria dos vereadores
respondidos
UN 60,0000 65,0000 70,0000 75,0000
000002 - Número total de cerimoniais da Prefeitura realizados UN 60,0000 62,0000 64,0000 66,0000
000003 - Percentual de demandas registradas na Ouvidoria em formato
online em relação ao total de demandas
% 65,0000 68,0000 72,0000 75,0000
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Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Realizar ações de geração de renda, qualificação profissional, Justificativa:
0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de atender indivíduos, famílias e
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
inclusão produtiva, campanhas e atividades comunitárias, fortalecendo a autonomia
econômica e social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo a geração de renda e
o fortalecimento da autonomia econômica e social, por meio de ações integradas de
inclusão produtiva, campanhas solidárias, atividades comunitárias e gestão operacional
do Fundo Social de Solidariedade.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA"
2026 2027 2028 2029 Total
298.000,00 310.580,00 322.637,00 332.322,00 1.263.539,00
Indicadores do Programa "0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Vagas em Cursos/Capacitações de Qualificação
Profissional Ofertadas Fundo Social
UN 470,0000 480,0000 490,0000 500,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento da administração municipal, por Justificativa:
0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Garantia da organização administrativa, o controle eficiente de
02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
meio da gestão de pessoas, do controle de processos e documentos, da publicação de
atos oficiais, da gestão dos próprios municipais e da promoção de práticas inovadoras
e transparentes na prestação de serviços.
documentos e processos, a ampla divulgação de informações oficiais e a adequada
gestão dos bens públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da
administração municipal e a correta aplicação dos recursos públicos.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE"
2026 2027 2028 2029 Total
24.815.700,00 25.862.935,00 26.866.447,00 27.672.465,00 105.217.547,00
Indicadores do Programa "0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Legislações Disponíveis para Consulta Online UN 8.500,0000 8.650,0000 8.800,0000 9.000,0000
000002 - Número de Processos Digitais Autuados UN 47.160,0000 49.518,0000 51.994,0000 54.593,0000
000003 - Número Total de Edições do Boletim Oficial Eletrônico do
Município (BOM)
UN 105,0000 105,0000 105,0000 105,0000
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Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a organização, a coordenação e a execução das ações de Justificativa:
0005 - GESTÃO DO SUAS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de estruturar e fortalecer a gestão municipal do SUAS,
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, garantindo o funcionamento
adequado da rede socioassistencial, o acompanhamento técnico, o controle social e a
qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
assegurando o planejamento, a articulação e o monitoramento das ações de
assistência social, de modo a garantir a proteção social básica e especial à população
em situação de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com a Política Nacional
de Assistência Social.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0005 - GESTÃO DO SUAS"
2026 2027 2028 2029 Total
16.486.697,00 17.177.491,00 17.841.357,00 18.374.573,00 69.880.118,00
Indicadores do Programa "0005 - GESTÃO DO SUAS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social (IGD-M)
% 0,8000 0,8100 0,8200 0,8300
000002 - Número Total de Famílias Beneficiadas pelo Programa Social
Bolsa Família
UN 21.000,0000 20.500,0000 20.000,0000 19.500,0000
000003 - Número Total de Famílias Cadastradas no CadÚnico UN 48.400,0000 48.000,0000 47.800,0000 47.500,0000
000004 - Percentual da População Inscrita no CadÚnico % 32,5100 32,2100 31,9200 31,3300
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a proteção social básica por meio do atendimento nos CRAS, Justificativa:
0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de consolidar a rede de proteção social
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
prevenindo situações de risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários,
com foco na população em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, da falta
de renda, do acesso precário a serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos,
relacionais ou de pertencimento social
básica, ampliando a oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais
voltados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em conformidade com
o suas e a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, visando prevenir riscos,
promover inclusão social e assegurar direitos básicos.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA"
2026 2027 2028 2029 Total
1.030.398,00 1.075.151,00 1.118.039,00 1.152.490,00 4.376.078,00
Indicadores do Programa "0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Serviços de Proteção Social Básica Ofertados no Município UN 13,0000 13,0000 14,0000 15,0000
000002 - Número de Atendimentos Técnicos Realizados pelos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS)
UN 85.000,0000 85.500,0000 86.000,0000 87.000,0000
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover atendimentos especializados e continuados a indivíduos e Justificativa:
0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de garantir atenção especializada,
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
famílias com direitos violados ou em situação de risco pessoal e social, oferecendo
proteção integral, orientação e fortalecimento de vínculos, por meio dos serviços e
ações desenvolvidos nos CREAS e demais unidades de proteção social especial.
acolhimento e proteção integral a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos, por meio de serviços de média e alta complexidade do suas.
Logo, o programa é essencial para atender casos de abandono, violência, exploração,
situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas e outras situações de risco,
assegurando condições de moradia, alimentação, higiene e reintegração familiar e
comunitária.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL"
2026 2027 2028 2029 Total
16.657.331,00 17.361.555,00 18.036.386,00 18.578.408,00 70.633.680,00
Indicadores do Programa "0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ofertados no Município
UN 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000
000002 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Prestados Diretamente pelo Município
UN 5,0000 5,0000 5,0000 5,0000
000003 - Número de Atendimentos Técnicos Realizados pelos CREAS UN 5.500,0000 5.600,0000 5.700,0000 5.800,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento da cultura e economia criativa do Justificativa:
0008 - ACESSO À CULTURA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O movimento cultural vicentino, apesar de sua grande diversidade,
02.04 - SECRETARIA DE CULTURA
município de São Vicente, incentivando a cadeia artística e cultural, por meio de
fomento direto e indireto, garantindo a produção e a difusão cultural, a realização de
eventos, a ofertar de cursos, a preservação do patrimônio e a formação cultural.
qualidade e capacidade de produção, assim como todo setor social, necessita de
investimentos públicos para fortalecimento dos seus serviços, produtos e carreiras.
Assim, é fundamental viabilizar investimentos públicos que assegurem a preservação e
manutenção de espaços culturais, a oferta de cursos de formação, a realização/apoio
de festividades tradicionais e a ampliação de editais de fomento, estrutura e eventos
para os diferentes segmentos que compõem o movimento artísitico e cultural
vicentino.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0008 - ACESSO À CULTURA"
2026 2027 2028 2029 Total
6.060.300,00 6.316.053,00 6.561.132,00 6.757.978,00 25.695.463,00
Indicadores do Programa "0008 - ACESSO À CULTURA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Vagas Ofertadas em Oficinas/Formações Culturais UN 1.250,0000 1.300,0000 1.350,0000 1.450,0000
000002 - Quantidade de Eventos Realizados/Apoiados UN 160,0000 170,0000 180,0000 200,0000
000003 - Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política
Cultural Realizadas
UN 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover ações que proporcionem um ensino de excelência aos Justificativa:
0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A educação é ferramenta essencial para o desenvolvimento social,
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
alunos da rede pública municipal, com qualidade pedagógica, infraestrutura apropriada
das unidades escolares e materiais adequados a serem utilizados pelo corpo docente,
priorizando o desenvolvimento acadêmico, intelectual e social dos alunos desde a
primeira infância e sua preparação para os desafios do futuro. 
econômico e humano do município. Assim, esse programa justifica-se pela
necessidade de assegurar recursos que garantam a melhoria contínua do ensino
básico, proporcionando um ensino de qualidade a fim de elevar os indicadores
educacionar, reduzir desigualdades e garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo,
sua qualificação para o trabalho e preparo para o exercício da cidadania.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO"
2026 2027 2028 2029 Total
533.539.141,00 562.732.603,00 584.584.095,00 601.741.512,00 2.282.597.351,00
Indicadores do Programa "0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Alunos Beneficiados pela Entrega de Uniformes
Escolares
UN 38.185,0000 38.490,0000 38.740,0000 38.990,0000
000002 - Número de Ambientes Escolares com Climatização Adequada UN 800,0000 850,0000 900,0000 950,0000
000003 - Nota do IDEB na Rede Municipal nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Nota 5,9000 5,9000 6,2000 6,2000
000004 - Nota do IDEB na Rede Municipal nos Anos Finais do Ensino
Fundamental
Nota 5,2000 5,2000 5,5000 5,5000
000005 - Taxa de Abandono Escolar nos Anos Finais do Ensino
Fundamental da Rede Municipal
% 0,7500 0,7000 0,6500 0,6000
000006 - Taxa de Distorção Idade-Série nos Anos Finais do Ensino
Fundamental da Rede Municipal
% 18,2000 17,5000 16,5000 16,0000
000007 - Nota da Dimensão do I-Educ no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4;
B: 3; C+: 2; C: 1)
NOTA 2,0000 2,0000 2,0000 3,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para Justificativa:
0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A nutrição adequada é um fator essencial para o desenvolvimento
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
estudantes da rede pública e para famílias em situação de vulnerabilidade social,
através das áreas da Educação e do Desenvolvimento Social, assegurando o direito
humano à alimentação, a prevenção de agravos nutricionais e a formação de hábitos
alimentares saudáveis.
físico, cognitivo e social de crianças, adolescentes e adultos em situação de
vulnerabilidade. Assim, o programa justifica-se pela necessidade de garantir a
segurança alimentar e nutricional da população atendida pelas políticas públicas
municipais, com especial atenção aos alunos da rede pública de ensino e às famílias
em situação de insegurança alimentar.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR"
2026 2027 2028 2029 Total
19.426.585,00 20.246.391,00 21.031.964,00 21.662.930,00 82.367.870,00
Indicadores do Programa "0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Total de Alunos Beneficiados com Alimentação Escolar UN 38.185,0000 38.490,0000 38.740,0000 38.990,0000
000002 - Quantidade de Unidades Escolares Atendidas com Alimentação
Escolar
UN 98,0000 100,0000 100,0000 101,0000
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a melhoria contínua da infraestrutura urbana e da zeladoria Justificativa:
0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa se justifica pela necessidade de assegurar um ambiente
02.06 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
do Município, por meio de ações integradas e permanentes de limpeza pública,
pavimentação, iluminação, manutenção de áreas e equipamentos urbanos, garantindo
acesso aos espaços públicos e contribuindo para a qualidade de vida da população
urbano limpo, seguro, funcional e bem conservado, contribuindo para o bem-estar
social, valorização dos espaços públicos e desenvolvimento sustentável da cidade.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA"
2026 2027 2028 2029 Total
196.016.163,00 189.896.623,00 194.255.830,00 197.363.517,00 777.532.133,00
Indicadores do Programa "0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Total de Equipes de Limpeza Urbana em Atividade UN 35,0000 35,0000 36,0000 36,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a harmonia entre as receitas e as despesas orçamentárias, Justificativa:
0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A saúde fiscal do Município é condição indispensável para o
02.07 - SECRETARIA DA FAZENDA
objetivando que os gastos públicos não excedem a capacidade de arrecadação,
evitando o endividamento excessivo e garantindo a estabilidade e a sustentabilidade
das finanças do município de São Vicente. A Secretaria da Fazenda busca manter essa
relação equilibrada para alocar recursos de forma eficiente, promover o crescimento
econômico e manter a confiança tanto dos contribuintes, como dos fornecedores
deste órgão. 
funcionamento regular da máquina pública e a implementação de políticas públicas
efetivas. Assim, esse programa justifica-se pela necessidade de fortalecer a
arrecadação municipal, otimizar a gestão orçamentária e financeira e promover ações
de modernização da administração tributária.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0012 - EQUILIBRIO FISCAL"
2026 2027 2028 2029 Total
23.137.352,00 24.113.755,00 25.049.388,00 25.800.886,00 98.101.381,00
Indicadores do Programa "0012 - EQUILIBRIO FISCAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Evolução da Receita Própria em Relação à Receita Total % 63,4000 65,3000 67,2000 69,3000
000002 - Grau de Dependência de Transferências Intergovernamentais % 56,9000 56,3000 55,5000 54,6700
000003 - Percentual de Amortização da Dívida Consolidada Interna no
Exercício
% -4,6500 -2,3600 1,5000 1,8000
000004 - Avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no
Siconfi (A: 5; B: 4; C: 3; D: 2; E:1)
NOTA 4,0000 4,0000 4,0000 5,0000
000005 - Nota no Índice de Capacidade de Pagamento - CAPAG (A+: 5;
A: 4; B+: 3; B: 2; C: 1; D:0)
NOTA 1,0000 2,0000 2,0000 2,0000
000006 - Nota da Dimensão do I-Fiscal no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4;
B: 3; C+: 2; C: 1)
NOTA 2,0000 2,0000 3,0000 3,0000
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano Justificativa:
0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Diante do crescimento imobiliário acelerado e, por vezes,
02.08 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
sustentável do Município, por meio da gestão eficiente do licenciamento urbano, da
regularização de edificações, da fiscalização de obras e da atualização do cadastro
imobiliário, assegurando o uso adequado do solo e o cumprimento das normas
urbanísticas e ambientais.
desordenado, o programa é essencial para garantir o desenvolvimento urbano
estruturado, promovendo segurança jurídica e física para munícipes e investidores ao
assegurar que as obras e empreendimentos estejam em conformidade com as normas
legais/urbanísticas, além de impulsionar a economia local de forma sustentável.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL"
2026 2027 2028 2029 Total
8.386.000,00 8.739.893,00 9.079.013,00 9.351.393,00 35.556.299,00
Indicadores do Programa "0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Total de Certificados de Conclusão (Habite-se) Emitidos UN 380,0000 390,0000 400,0000 410,0000
000002 - Número Total de Inspeções Prediais Realizadas UN 62,0000 65,0000 70,0000 75,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso transparente, claro e democrático às informações Justificativa:
0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de garantir à população o direito à
02.09 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
públicas, fortalecendo a comunicação entre o governo e a população, por meio de
estratégias de comunicação institucional, publicidade de utilidade pública e canais de
diálogo com o cidadão.
informação pública de forma acessível, transparente e eficaz. Assim, o programa visa
garantir o direito do cidadão de ser informado sobre os atos, ações e políticas públicas
da administração municipal, assegurando a transparência e a participação social. Ao
integrar e coordenar as ações de comunicação dos órgãos da Prefeitura, o programa
busca ampliar a visibilidade institucional, dar publicidade aos atos de governo e
fomentar o acesso rápido e acessível às informações de interesse coletivo.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO"
2026 2027 2028 2029 Total
3.340.500,00 3.481.474,00 3.616.568,00 3.725.078,00 14.163.620,00
Indicadores do Programa "0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Total de Acessos ao Site Oficial da Prefeitura UN 1.100.000,0000 1.200.000,0000 1.300.000,0000 1.400.000,0000
000002 - Média Mensal de Contas Alcançadas no Perfil Oficial da
Prefeitura no Instagram
UN 400.000,0000 450.000,0000 500.000,0000 550.000,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 18
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a proteção dos interesses públicos municipais por meio da Justificativa:
0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa é fundamental para garantir a proteção jurídica dos
02.10 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
atuação jurídica eficaz, incluindo a tutela jurisdicional, a gestão da dívida ativa e a
representação legal do Município, garantindo o cumprimento das leis, a recuperação
de créditos e a defesa do patrimônio público.
direitos e bens do Município, assegurando a correta aplicação das leis e a preservação
do patrimônio público. Diante dos desafios administrativos e jurídicos enfrentados,
torna-se imprescindível uma atuação eficiente da Secretaria de Assuntos Jurídicos para
promover a defesa judicial e extrajudicial, recuperar créditos públicos por meio da
gestão da dívida ativa e prestar consultoria jurídica qualificada aos demais órgãos da
administração.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO"
2026 2027 2028 2029 Total
18.356.949,00 19.131.617,00 19.873.936,00 20.470.163,00 77.832.665,00
Indicadores do Programa "0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Médio de Pareceres Jurídicos Elaborados UN 7.150,0000 7.250,0000 7.350,0000 7.500,0000
000002 - Número Médio de Processos Administrativos Analisados UN 10.700,0000 10.800,0000 10.900,0000 20.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a gestão sustentável dos recursos naturais e a preservação Justificativa:
0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa “Sustentabilidade Ambiental” é fundamental para
02.11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
do meio ambiente no município, assegurando o uso racional do solo e a correta
destinação de resíduos, por meio de ações de coleta seletiva, manejo de resíduos da
construção civil (RCC), licenciamento e fiscalização ambiental, além de iniciativas de
preservação e recuperação de áreas verdes e ecossistemas. Promover a gestão
sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental do Município,
assegurando o uso racional do solo, a destinação adequada de resíduos, a proteção da
biodiversidade e a justiça climática, por meio de ações de coleta seletiva, manejo de
RCC, licenciamento e fiscalização ambiental, governança do saneamento e iniciativas
de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação ambiental, prevenindo a
degradação dos recursos naturais e mitigando os impactos das atividades humanas.
São Vicente enfrenta desafios agravados pelas mudanças climáticas, como enchentes,
alagamentos, erosão da linha de costa, desmatamento e ilhas de calor, que afetam de
forma desproporcional as comunidades mais vulneráveis. Assim, ao fortalecer a coleta
seletiva com cooperativas, assegurar a destinação ambientalmente adequada dos
resíduos da construção civil, licenciar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras
e realizar ações de mitigação/adaptação climática com equidade social, o município
contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento das
legislações ambientais, priorizando os grupos em situação de risco.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA"
2026 2027 2028 2029 Total
17.755.532,00 15.268.144,00 15.860.062,00 16.335.878,00 65.219.616,00
Indicadores do Programa "0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Total de Condomínios Residenciais com Coleta de
Resíduos Recicláveis Agendada
UN 200,0000 210,0000 220,0000 230,0000
000002 - Número Total de Ponto de Entrega Voluntária - PEVs Instalados % 6,0000 9,0000 12,0000 15,0000
000003 - Nota da Dimensão do I-Amb no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4;
B: 3; C+: 2; C: 1)
NOTA 2,0000 2,0000 3,0000 3,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 18
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 304
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano de São Vicente, por meio do Justificativa:
0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O crescimento populacional e as demandas crescentes por
02.12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
planejamento, execução e fiscalização de obras e serviços de infraestrutura,
construção, reforma e ampliação de equipamentos e áreas públicas, visando melhorar
a mobilidade, a acessibilidade, a drenagem e a qualidade dos espaços urbanos.
mobilidade, segurança e qualidade de vida exigem planejamento urbano integrado e
investimentos contínuos em infraestrutura. Assim, o presente programa contribui para
organizar o uso do solo, qualificar os espaços públicos e otimizar a circulação de
pessoas e bens, prevenindo alagamentos, reduzindo gargalos viários e incentivando a
ocupação ordenada do território. Além disso, promove a modernização da
infraestrutura urbana e garante o cumprimento das normas urbanísticas, alinhando o
desenvolvimento municipal aos princípios de sustentabilidade e inclusão social.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0017 - PLANEJAMENTO URBANO"
2026 2027 2028 2029 Total
29.126.130,00 28.208.617,00 30.371.922,00 32.503.087,00 120.209.756,00
Indicadores do Programa "0017 - PLANEJAMENTO URBANO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Percentual de Investimento Público em Relação ao Gasto Total % 5,0000 5,3000 5,5000 5,8000
000002 - Número de Obras Públicas em Execução Fiscalizadas UN 20,0000 22,0000 24,0000 26,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a mobilidade urbana de forma segura, eficiente e acessível, Justificativa:
0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A mobilidade urbana é elemento central para a qualidade de vida da
02.13 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
por meio da ampliação e modernização da infraestrutura viária, do transporte público
e das ações de fiscalização, monitoramento e educação no trânsito, garantindo fluidez
e redução dos índices de acidentes.
população. Em São Vicente, a necessidade de reduzir congestionamentos, ampliar a
segurança viária e tornar o transporte público mais eficiente exige investimentos
planejados em infraestrutura, sinalização, fiscalização e educação no trânsito. Segundo
dados do Infosiga, no ano de 2024, São Vicente ocupava a 3ª posição entre os 25
municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes, apresentando uma das maiores
taxas de óbitos no trânsito em vias municipais: 9,43 mortes para cada 100 mil
habitantes. Esses números evidenciam a necessidade de ações para a organização e
segurança do trânsito, essenciais para reduzir acidentes e melhorar a eficiência dos
deslocamentos urbanos. Assim, o programa busca atender à crescente demanda por
uma mobilidade segura, com modernização da sinalização, adequação das vias e
incentivo à educação para o trânsito, em alinhamento com o Código de Trânsito
Brasileiro.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA"
2026 2027 2028 2029 Total
53.308.579,00 55.558.213,00 57.713.896,00 59.445.333,00 226.026.021,00
Indicadores do Programa "0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Taxa de Óbitos no Trânsito em Vias Municipais por 100 mil
Habitantes
% 8,0000 7,6000 7,2000 6,5000
000002 - Número de Sinistros Não Fatais Ocorridos no Município UN 930,0000 900,0000 860,0000 830,0000
000003 - Número de Óbitos de Ciclistas Ocorridos no Município UN 5,0000 4,0000 3,0000 2,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 18
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Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Posicionar São Vicente como destino turístico completo no litoral Justificativa:
0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Embora São Vicente seja reconhecida como a primeira vila do país,
02.14 - SECRETARIA DE TURISMO
paulista, destacando sua diversidade de atrativos (históricos, naturais, esportivos, de
aventura, gastronômico, náuticoculturais e de lazer) e atraindo visitantes e
investimentos, por meio de ações de divulgação, eventos culturais e desenvolvimento
de infraestrutura turística.
grande parte da população desconhece seu rico patrimônio histórico e cultural, o que
limita o pleno aproveitamento do potencial turístico e educativo da cidade. Dessa
forma, o programa justifica-se pela necessidade de construir uma marca turística clara
e atrativa, que destaque os diferenciais históricos, naturais e culturais do município.
Ao posicionar o turismo como um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e
social, busca-se gerar emprego e renda, ampliar a visibilidade de São Vicente em
âmbito regional e nacional, atraindo visitantes ao longo de todo o ano e,
consequentemente, reduzindo a sazonalidade do setor.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO"
2026 2027 2028 2029 Total
4.260.213,00 4.440.001,00 4.612.284,00 4.750.662,00 18.063.160,00
Indicadores do Programa "0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Guias de Turismo Cadastrados na Plataforma
Cadastur
UN 453,0000 475,0000 495,0000 510,0000
000002 - Número de Seguidores do Perfil "Visite São Vicente" no
Instagram
UN 7.000,0000 8.000,0000 9.000,0000 10.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Prover moradia adequada para atender à demanda habitacional de Justificativa:
0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O Estatuto da Cidade consolidou o direito à cidade legal, à moradia
02.15 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
São Vicente, por meio de parcerias e convênios com instituições e diferentes esferas
de governo, implementando a produção de empreendimentos habitacionais e ações
de regularização fundiária, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional existente.
digna e à segurança da posse, ampliando o alcance e a responsabilidade da política
habitacional. Em São Vicente, o déficit habitacional configura-se como um dos maiores
desafios sociais e urbanos. Além da insuficiência de novas unidades habitacionais,
persiste a demanda por regularização fundiária e adequação de infraestrutura. Assim,
o presente programa propõe-se a enfrentar esse cenário por meio de ações
integradas, como a produção de unidades habitacionais através de programas
habitacionais de instituições parceiras e de outros níveis de governo, a execução de
melhorias urbanas e a regularização fundiária. Essas medidas visam reduzir a
vulnerabilidade social, assegurar a segurança jurídica da posse e promover o
ordenamento territorial.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA"
2026 2027 2028 2029 Total
4.774.500,00 4.975.990,00 5.169.071,00 5.324.152,00 20.243.713,00
Indicadores do Programa "0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Núcleos Habitacionais Regularizados UN 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
000002 - Número de Servidores Capacitados para Elaborar Mapeamentos UN 10,0000 12,0000 14,0000 16,0000
000003 - População Residente em Favelas % 26,0000 25,0000 25,0000 24,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 18
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Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o crescimento econômico do Município por meio da atração Justificativa:
0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O desenvolvimento econômico de São Vicente é fundamental para
02.17 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
de novos investimentos e do estímulo à formalização de negócios, mediante a
desburocratização e simplificação dos processos de registro, consulta, regularização e
licenciamento de empresas, além da fiscalização eficiente das atividades econômicas.
reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Apesar do
potencial estratégico do município, especialmente em razão de sua localização
portuária e turística, ainda há desafios relacionados à informalidade empresarial, à
baixa diversificação produtiva e à necessidade de qualificação profissional e
tecnológica. Assim, o programa busca enfrentar esses desafios promovendo ações de
desburocratização, incentivo à formalização, atração de investimentos e
estabelecimento de parcerias estratégicas. Também contempla a fiscalização efetiva
das atividades comerciais e empresariais, assegurando o cumprimento da legislação e
a concorrência leal, fatores essenciais para um ambiente de negócios saudável e
competitivo.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO"
2026 2027 2028 2029 Total
11.677.900,00 12.170.715,00 12.642.962,00 13.022.270,00 49.513.847,00
Indicadores do Programa "0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Estoque de Empregos Formais UN 33.250,0000 34.000,0000 35.500,0000 37.000,0000
000002 - Tempo Médio de Abertura de Empresas Horas 30,0000 28,0000 25,0000 22,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, participativa e transparente do Sistema Justificativa:
0022 - GESTÃO DO SUS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A gestão adequada do SUS é condição essencial para assegurar os
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
Único de Saúde (SUS) no Município, garantindo planejamento, coordenação, regulação
e monitoramento das políticas e serviços de saúde, além da capacitação contínua dos
profissionais da área, de modo a assegurar atendimento humanizado, acesso universal
e melhoria constante da qualidade dos serviços prestados à população.
princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade no acesso à
saúde. A Secretaria de Saúde desempenha papel estratégico na organização e
coordenação da rede municipal de atenção à saúde, abrangendo desde a atenção
básica até os serviços de urgência, emergência e assistência hospitalar. Assim, o
programa se justifica pela necessidade de se manter a estrutura administrativa em
funcionamento, definir políticas de recursos humanos, assegurar a alocação eficiente
de recursos financeiros e promover a capacitação contínua de gestores e profissionais
da saúde, a fim de se fortalecer a governança do sistema.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0022 - GESTÃO DO SUS"
2026 2027 2028 2029 Total
65.403.311,00 68.163.337,00 70.808.092,00 72.932.347,00 277.307.087,00
Indicadores do Programa "0022 - GESTÃO DO SUS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de
Saúde Realizadas
UN 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000
000002 - Nota da Dimensão do I-Saúde no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4;
B: 3; C+: 2; C: 1)
NOTA 2,0000 3,0000 3,0000 4,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 18
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Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Ampliar, qualificar e garantir o acesso da população aos serviços de Justificativa:
0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as ações de promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento e recuperação, com foco na humanização do cuidado,
na equidade e na integralidade da assistência, em consonância com a Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB).
Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo
acompanhamento contínuo das famílias e pela articulação com os demais níveis de
atenção. Assim, o programa justifica-se pela necessidade de fortalecer esse nível de
atenção, garantindo maior resolutividade às demandas de saúde da população e
reduzindo filas e internações hospitalares evitáveis, ao mesmo tempo em que
promove qualidade de vida por meio de ações de prevenção e promoção da saúde.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"
2026 2027 2028 2029 Total
92.544.776,00 90.196.969,00 93.696.625,00 96.507.535,00 372.945.905,00
Indicadores do Programa "0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Taxa de Mortalidade Infantil % 10,7000 10,5000 10,0000 9,3000
000002 - Percentual de Cobertura da Atenção Primária % 58,0000 62,0000 68,0000 70,0000
000003 - Número de Pessoas Atendidas pelo Consultório na Rua ao ano UN 150,0000 200,0000 200,0000 200,0000
000004 - Número de Nascidos Vivos de Mães de Até 19 Anos de Idade UN 330,0000 320,0000 310,0000 290,0000
000005 - Percentual de Gestantes com 7 ou Mais Consultas de Pré-natal % 71,0000 72,0000 73,0000 74,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o atendimento integral, humanizado e em tempo oportuno Justificativa:
0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O atendimento às urgências e emergências constitui uma das áreas
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
às urgências e emergências de saúde da população, fortalecendo e integrando a rede
de serviços de pronto atendimento, hospitais e SAMU.
mais sensíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo respostas rápidas,
qualificadas e integradas para garantir a preservação da vida e a redução de riscos e
sequelas à população. A crescente demanda por serviços emergenciais, aliada à
complexidade dos agravos de saúde que demandam tecnologia de ponta, profissionais
especializados e infraestrutura adequada, impõe ao Município a necessidade de
fortalecer continuamente a rede de atenção às urgências. Nesse sentido, o programa
justifica-se pela necessidade de assegurar a articulação entre os serviços
pré-hospitalares móveis (SAMU), as unidades de pronto atendimento e os hospitais,
promovendo a integração da rede de saúde e o acesso humanizado e resolutivo.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS"
2026 2027 2028 2029 Total
211.219.734,00 219.669.012,00 227.765.389,00 234.268.368,00 892.922.503,00
Indicadores do Programa "0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Leitos de Internação Disponíveis UN 256,0000 276,0000 276,0000 276,0000
000002 - Percentual de Ocorrências do SAMU com Tempo Resposta
Inferior a 15 Minutos em Relação ao Total
% 82,0000 84,0000 88,0000 90,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 18
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos serviços de atenção Justificativa:
0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A atenção especializada é um eixo essencial da rede de saúde,
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
especializada à saúde, assegurando atendimento integral e humanizado em áreas
como saúde mental, reabilitação, atenção ambulatorial e demais especialidades, de
acordo com os princípios e diretrizes do SUS.
responsável por atender demandas de maior complexidade que não podem ser
resolvidas na atenção primária. A oferta adequada desses serviços contribui para a
continuidade do cuidado, reduz complicações de doenças, promove a reabilitação e
fortalece a integralidade da atenção em saúde. No Município, unidades como Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), centros médicos especializados, clínicas de
especialidades e serviços de reabilitação são fundamentais para responder às
necessidades específicas da população, garantindo equidade, resolutividade e
integração entre os diferentes níveis de atenção.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE"
2026 2027 2028 2029 Total
62.266.000,00 64.893.643,00 67.411.538,00 69.433.905,00 264.005.086,00
Indicadores do Programa "0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Matriciamentos Realizados na Saúde Mental UN 230,0000 250,0000 260,0000 280,0000
000002 - Número de Exames Diagnósticos Realizados UN 29.900,0000 30.100,0000 30.300,0000 30.500,0000
000003 - Número Total de Atendimentos Sociais Realizados no TFD UN 13.500,0000 14.000,0000 14.500,0000 15.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Proteger a população contra doenças, agravos e riscos à saúde, por Justificativa:
0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A população está exposta a diversos riscos à saúde, incluindo
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
meio da vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, do controle de zoonoses, da
promoção da vacinação e de ações preventivas, fortalecendo a capacidade de
detecção precoce, resposta e mitigação de riscos à saúde coletiva.
doenças imunopreveníveis, vetores transmissores de enfermidades, hábitos de risco e
enfermidades crônicas não transmissíveis. Assim, esse programa é essencial para
identificar, monitorar e mitigar esses riscos e prevenir a disseminação de doenças, por
meio das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE"
2026 2027 2028 2029 Total
24.252.009,00 25.275.449,00 26.256.146,00 27.043.839,00 102.827.443,00
Indicadores do Programa "0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Licenças de Vigilância Sanitária Emitidas UN 420,0000 440,0000 450,0000 460,0000
000002 - Cobertura Vacinal de BCG em Bebês de 0 a 1 Ano % 93,0000 94,0000 95,0000 96,0000
000003 - Proporção de Casos de DNCI Encerrados em até 60 Dias Após
Notificação
% 75,0000 75,0000 80,0000 80,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 18
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a geração de emprego, renda e trabalho decente no Justificativa:
0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O desenvolvimento econômico do município depende da qualificação
02.19 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
município, oferecendo qualificação profissional, orientação e oportunidades de
inserção e reinserção no mercado de trabalho, além de estimular o
empreendedorismo e o fortalecimento das vocações econômicas locais, contribuindo
para o desenvolvimento econômico e social de São Vicente.
da população e da criação de oportunidades de emprego e renda. Assim, o programa
busca fomentar a capacitação, o apoio ao empreendedorismo e a alocação de
mão-de-obra através da captação de vagas de emprego com empresas parceiras,
fortalecendo a cultura empreendedora e melhorando a competitividade do município,
em consonância com suas vocações econômicas.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE"
2026 2027 2028 2029 Total
4.506.600,00 4.696.785,00 4.879.033,00 5.025.413,00 19.107.831,00
Indicadores do Programa "0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Participantes em Cursos de Capacitação Profissional UN 950,0000 1.000,0000 1.100,0000 1.200,0000
000002 - Número de Candidatos Encaminhados para Vagas de Emprego UN 5.000,0000 5.200,0000 5.400,0000 5.500,0000
000003 - Número de MEIs Formalizados no Município UN 44.000,0000 44.500,0000 45.000,0000 46.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso democrático ao esporte e ao lazer, por meio da Justificativa:
0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O esporte e o lazer são instrumentos essenciais para a promoção do
02.20 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
formulação e execução de políticas públicas, eventos e atividades descentralizadas,
que incentivem hábitos saudáveis, integrem a comunidade e contribuam para a
melhoria da saúde física e mental e da qualidade de vida da população em todas as
faixas etárias.
bem-estar, a integração social e a prevenção de doença. São Vicente, por seu perfil
urbano e turístico, possui potencial para desenvolver ações que utilizem espaços
públicos, centros esportivos e áreas de convivência como pontos de prática esportiva.
A implementação de políticas públicas integradas ao setor, bem como parcerias com
organizações não governamentais, federações e demais entidades, possibilita ampliar
o alcance e a qualidade dos serviços oferecidos, descentralizando atividades e
garantindo que todas as regiões e grupos populacionais sejam contemplados.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA"
2026 2027 2028 2029 Total
10.428.000,00 10.868.068,00 11.289.762,00 11.628.465,00 44.214.295,00
Indicadores do Programa "0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Atletas nos Jogos Regionais UN 90,0000 95,0000 100,0000 110,0000
000002 - Número Total de Eventos Esportivos Realizados ou Apoiados UN 28,0000 30,0000 32,0000 35,0000
000003 - Número de Inscritos nos Programas Municipais de Atividade
Física
UN 2.650,0000 2.680,0000 2.700,0000 2.750,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 18
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover uma gestão pública moderna, eficiente e responsável, Justificativa:
0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de estruturar e integrar as ações do governo municipal,
02.22 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
pautada em planejamento, inovação e governança, assegurando a integração e o
alinhamento intersetorial das políticas públicas municipais, bem como articular,
controlar e coordenar as atividades e trabalhos de execução do plano de governo e
realizar a avaliação contínua das ações dos programas e projetos prioritários do
Executivo.
garantindo maior eficiência, transparência e responsabilidade na condução das
políticas públicas. Nesse sentido, torna-se fundamental disponibilizar mecanismos para
a execução do Plano de Governo, assegurando o alinhamento estratégico entre os
programas e projetos prioritários da gestão, bem como promover a avaliação contínua
de suas ações e resultados. 
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO"
2026 2027 2028 2029 Total
1.228.150,00 1.279.984,00 1.329.658,00 1.369.556,00 5.207.348,00
Indicadores do Programa "0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número Serviços Disponíveis na Carta de Serviços UN 305,0000 310,0000 315,0000 318,0000
000002 - Número de Reuniões Realizadas com o Comitê do Plano São
Vicente 500 anos
UN 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000
000003 - Número Total de Servidores Participantes do Programa Inova
São Vicente
UN 155,0000 160,0000 165,0000 170,0000
000004 - Nota da Dimensão do I-Plan no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4;
B: 3; C+: 2; C: 1)
NOTA 2,0000 2,0000 2,0000 3,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Ampliar e consolidar as políticas públicas de controle populacional, Justificativa:
0030 - SAÚDE ANIMAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de integrar políticas voltadas à
02.23 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
guarda responsável e bem-estar animal, promovendo a saúde de cães e gatos,
prevenindo o abandono, os maus-tratos e os riscos à saúde pública, ao meio ambiente
e à convivência urbana.
proteção, cuidado e controle da população de cães e gatos no Município. O
crescimento desordenado da população animal, aliado ao abandono e aos
maus-tratos, gera impactos diretos na saúde pública e, por consequência, na
qualidade de vida da população. Assim, por meio de ações como castrações, registro e
identificação, guarda e adoção responsáveis, fiscalização de maus-tratos e
atendimento clínico veterinário nas Unidades básicas de saúde animal (UBASAs), 
busca-se reduzir a superpopulação, evitar zoonoses e promover a convivência
harmônica entre pessoas, animais e cidade.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0030 - SAÚDE ANIMAL"
2026 2027 2028 2029 Total
5.893.100,00 6.141.793,00 6.380.106,00 6.571.519,00 24.986.518,00
Indicadores do Programa "0030 - SAÚDE ANIMAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Consultas Veterinárias Realizadas nas Unidades
Básicas de Saúde Animal (UBASAs)
UN 8.200,0000 8.400,0000 8.600,0000 8.800,0000
000002 - Número Total de Animais Resgatados UN 365,0000 370,0000 380,0000 390,0000
000003 - Nùmero de Castrações em Cães e Gatos Realizadas UN 5.100,0000 5.200,0000 5.300,0000 5.400,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 18
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio Justificativa:
0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A segurança urbana é um dos pilares para o exercício pleno da
02.24 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
público por meio de ações preventivas, de fiscalização, monitoramento e resposta
rápida a ocorrências, promovendo a sensação de segurança, a ordem pública e a
preservação dos bens municipais.
cidadania, impactando diretamente na qualidade de vida da população e no
desenvolvimento econômico e social do Município. Nesse contexto, torna-se essencial
a modernização e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, o apoio à atuação dos
Bombeiros, da Polícia Militar em operações específicas, da Defesa Civil em ações
preventivas e de resposta, além do suporte à Junta Militar e à integração com forças
estaduais e federais. A implementação de políticas de segurança baseadas em
tecnologia, inteligência e capacitação permanente assegura a prevenção de
ocorrências e maior efetividade na proteção ao cidadão e à cidade.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO"
2026 2027 2028 2029 Total
46.914.639,00 48.894.450,00 50.791.585,00 52.315.356,00 198.916.030,00
Indicadores do Programa "0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Taxa de Roubos por 100 Mil Habitantes % 620,5500 591,0000 561,4500 531,9000
000002 - Taxa de Furtos por 100 Mil Habitantes % 1.388,8600 1.329,7600 1.270,6600 1.211,5600
000003 - Taxa de Vítimas em Homicídio Doloso por 100 Mil Habitantes % 4,7300 4,4300 4,1400 3,5500
000004 - Número de Óbitos de Crianças e Adolescentes de Até 19 Anos
de Idade por Homicídio
UN 40,0000 36,0000 32,0000 28,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover e defender os direitos humanos e a cidadania, assegurando Justificativa:
0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A consolidação de uma cidade mais justa e democrática exige o
02.27 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
condições dignas de vida, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade,
por meio de políticas públicas que fortaleçam a justiça social, a inclusão, a participação
comunitária e a proteção integral dos cidadãos, em especial dos grupos em situação
de vulnerabilidade.
fortalecimento da política municipal de direitos humanos, orientada pela equidade,
inclusão social e respeito à diversidade. Assim, o programa justifica-se pela
necessidade de elaboração e implementação de programas, projetos e serviços que
assegurem a proteção da dignidade humana, o acesso a necessidades básicas, a
inclusão das pessoas com deficiência, o apoio às famílias e o fortalecimento dos
Conselhos Tutelares e Conselhos Participativos Municipais. Por meio da articulação
com sociedade civil, movimentos sociais e instituições parceiras, busca-se promover
transparência, participação popular e um ambiente social inclusivo, solidário e
democrático.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA"
2026 2027 2028 2029 Total
5.121.749,00 5.337.902,00 5.545.042,00 5.711.416,00 21.716.109,00
Indicadores do Programa "0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Conselhos Municipais Participativos Ativos UN 20,0000 21,0000 22,0000 23,0000
000002 - Número de Conferências Municipais Organizada Anualmente UN 6,0000 8,0000 10,0000 10,0000
000003 - Número de Atendimentos à Violação de Direitos de
Crianças/Adolescentes pelos Conselhos Tutelares
UN 2.800,0000 3.500,0000 4.000,0000 4.800,0000
000004 - Número Total de Carteira Municipal PCD e Colar de Girassol
Distribuídos ao Público Alvo
UN 150,0000 200,0000 250,0000 250,0000
000005 - Número de Atendimentos de Criança Vítima de Violência na
Escuta Especializada por Ano
UN 110,0000 120,0000 120,0000 130,0000
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas Justificativa:
0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Garantia do cumprimento de obrigações legais e judiciais do
02.07 - SECRETARIA DA FAZENDA
do serviço da dívida pública, precatórios, ações trabalhistas, ações de pequeno valor,
ressarcimentos, indenizações, entre outras, de responsabilidade do município. São
despesas que não resultam diretamente na manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento de ações de governo, nem geram um produto ou contraprestação
em bens e serviços por parte do poder público, mas são necessárias para manter a
regularidade fiscal do município adimplente.
município, assegurando o pagamento regular de dívidas públicas, precatórios e demais
despesas indenizatórias, de forma a manter a credibilidade fiscal, a segurança jurídica
e o equilíbrio orçamentário da administração municipal.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS"
2026 2027 2028 2029 Total
134.265.200,00 152.473.097,00 158.381.293,00 163.238.860,00 608.358.450,00
Indicadores do Programa "0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Não aplicável Não aplicável 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a manutenção administrativa e operacional do Instituto de Justificativa:
0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa contempla as ações de suporte administrativo e
04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (IPRESV), assegurando a
adequada gestão institucional, o cumprimento de obrigações acessórias e a
transparência das atividades previdenciárias.
manutenção de instalações, modernização tecnológica e pagamento de encargos,
como as contribuições ao PASEP, indispensáveis ao funcionamento regular do IPRESV.
Ao estruturar e fortalecer sua capacidade administrativa, o Instituto promove maior
eficiência na execução de suas atribuições legais, contribuindo para a sustentabilidade
previdenciária e para a qualidade no atendimento aos segurados e dependentes.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV"
2026 2027 2028 2029 Total
13.824.500,00 15.261.950,00 16.963.945,00 18.782.567,00 64.832.962,00
Indicadores do Programa "0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Porcentagem de aposentados e pensionistas atendidos % 100,0000 100,0000 100,0000 100,0000
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pagamento pontual e regular dos proventos de Justificativa:
0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O pagamento de proventos e pensões constitui a função primordial
04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
aposentadoria e pensões aos servidores inativos e seus dependentes, garantindo a
proteção previdenciária e a continuidade da renda.
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo IPRESV. Trata-se
de obrigação constitucional e legal que visa garantir segurança financeira, estabilidade
social e valorização do servidor público municipal, após o período de contribuição. A
efetividade desse programa reforça a confiança dos segurados no sistema, assegura a
proteção dos dependentes e contribui para a dignidade dos beneficiários, refletindo o
compromisso do Município com a responsabilidade previdenciária.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS"
2026 2027 2028 2029 Total
247.343.116,00 285.205.808,00 328.711.476,00 378.822.918,00 1.240.083.318,00
Indicadores do Programa "0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Porcentagem de aposentados e pensionistas atendidos % 100,0000 100,0000 100,0000 100,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, Justificativa:
0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - art.º 5º, III.
04.01 - RPPS - PLANO FINANCEIRO
unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão
utilizados em caso de riscos e eventos fiscais imprevistos.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV"
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00 3.400.000,00 11.675.000,00
Indicadores do Programa "0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Não Aplicável Não Aplicável 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar assistência médico-hospitalar, odontológica e serviços de Justificativa:
0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A saúde e e o bem-estar dos servidores municipais constituem fator
03.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
promoção da saúde e bem-estar aos servidores públicos municipais e seus
dependentes, por meio da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São
Vicente, garantindo cobertura integral, equitativa e humanizada, além de desenvolver
ações preventivas que reduzam afastamentos e fortaleçam a qualidade de vida
funcional.
estratégico para o fortalecimento da gestão pública, pois impactam diretamente na
produtividade, na qualidade da prestação dos serviços e na valorização do
funcionalismo. Nesse contexto, a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais
de São Vicente, autarquia com autonomia administrativa e financeira, desempenha
papel central ao oferecer assistência médico-hospitalar, odontológica e demais
serviços voltados à proteção da saúde dos servidores e seus dependentes.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR"
2026 2027 2028 2029 Total
61.294.000,00 63.844.000,00 66.330.000,00 68.214.000,00 259.682.000,00
Indicadores do Programa "0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de Serviços Médicos Credenciados UN 182,0000 185,0000 188,0000 190,0000
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1001 - Patrimônio da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a adequação e conservação do patrimônio da Câmara Municipal, por meio de investimentos em obras e infraestrutura, garantindo condições
físicas e materiais adequadas para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
Produto: Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2001 - Manutenção do Expediente da Câmara Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Câmara Municipal por meio da manutenção de despesas de custeio necessárias ao expediente
administrativo e legislativo.
Produto: Não aplicável
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
46.000.000,00 47.840.000,00 49.688.000,00 51.565.000,00 195.093.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2002 - Manutenção da Atividade Legislativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o exercício das funções legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal, por meio da manutenção das despesas correntes necessárias ao suporte
técnico, administrativo e operacional das atividades parlamentares e do processo legislativo.
Produto: Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
42 42 42 42 168
Meta física relativa a "Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.970.000,00 3.095.000,00 3.215.000,00 3.310.000,00 12.590.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2003 - Publicidade e Propaganda - Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Divulgação das ações, programas e atividades institucionais da Câmara Municipal, garantindo transparência, publicidade dos atos e fortalecimento da
comunicação com a sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
4 6 6 6 22
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
810.000,00 845.000,00 877.000,00 905.000,00 3.437.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
19.252.000,00 20.064.435,00 20.842.937,00 21.468.227,00 81.627.599,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.950.500,00 5.159.412,00 5.359.599,00 5.520.388,00 20.989.899,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
679.350,00 708.019,00 735.492,00 757.558,00 2.880.419,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.507.500,00 3.655.517,00 3.797.353,00 3.911.274,00 14.871.644,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.000,00 15.634,00 16.242,00 16.730,00 63.606,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.000,00 7.296,00 7.580,00 7.808,00 29.684,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.212,00 5.415,00 5.578,00 21.205,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 26.055,00 27.066,00 27.878,00 105.999,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
156.000,00 162.584,00 168.893,00 173.960,00 661.437,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
534.000,00 556.535,00 578.129,00 595.473,00 2.264.137,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
740.000,00 771.228,00 801.153,00 825.189,00 3.137.570,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
358.000,00 373.108,00 387.585,00 399.213,00 1.517.906,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
110.000,00 114.642,00 119.091,00 122.664,00 466.397,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
344.000,00 358.517,00 372.428,00 383.601,00 1.458.546,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
34.000,00 35.435,00 36.810,00 37.915,00 144.160,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 122
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321 prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
207.000,00 215.736,00 224.107,00 230.831,00 877.674,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.894.000,00 3.016.127,00 3.133.153,00 3.227.148,00 12.270.428,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
41.000,00 42.731,00 44.389,00 45.721,00 173.841,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 322
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
550.000,00 573.210,00 595.451,00 613.315,00 2.331.976,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.000,00 6.254,00 6.497,00 6.692,00 25.443,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.000,00 64.617,00 67.125,00 69.139,00 262.881,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 323
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
260.500,00 271.495,00 282.032,00 290.497,00 1.104.524,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.175.000,00 2.266.788,00 2.354.744,00 2.425.391,00 9.221.923,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
205.500,00 214.174,00 222.487,00 229.164,00 871.325,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.500,00 73.477,00 76.331,00 78.623,00 298.931,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2014 - Apoio a Outros Órgãos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar parcerias com outros entes da federação na implementação de ações, projetos e atividades, assegurando suporte estratégico e articulado à gestão
pública.
Produto: Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
2 2 2 2 8
Meta física relativa a "Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
565.000,00 588.845,00 611.696,00 630.051,00 2.395.592,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2015 - Governo Digital
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Modernizar e ampliar a transformação digital da Administração Pública Municipal, por meio do desenvolvimento, manutenção e integração de sistemas e
softwares, visando facilitar o acesso do cidadão aos serviços municipais.
Produto: Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
30,00 40,00 50,00 60,00 180,00
Meta física relativa a "Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.634.000,00 3.787.356,00 3.934.307,00 4.052.338,00 15.408.001,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2016 - Prefeitura Conectada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir conectividade, modernização e suporte tecnológico à Administração Pública Municipal, por meio da manutenção, expansão e atualização da
infraestrutura de rede, servidores e equipamentos de hardware.
Produto: Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
23 25 27 30 105
Meta física relativa a "Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.515.418,00 2.621.572,00 2.723.297,00 2.805.003,00 10.665.290,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2017 - Ouvidoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar recursos para manutenção das atividades do controle interno, fortalecendo os mecanismos de ouvidoria e controladoria do Município.
Produto: Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
2.850 2.800 2.780 2.750 11.180
Meta física relativa a "Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
196.000,00 204.272,00 212.200,00 218.567,00 831.039,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
470 485 500 515 1.970
Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.532,00 64.959,00 66.908,00 254.399,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2160 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos do consumidor com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor,
garantindo a manutenção e o aprimoramento da estrutura e dos serviços do PROCON no Município.
Produto: Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Meta física relativa a "Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.834,00 47.769,00 49.624,00 51.114,00 194.341,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2180 - Politicas Públicas para as Mulheres
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar um ambiente propício para a inclusão, integração e participação das mulheres vicentinas nos diversos processos sociais, culturais, econômicos e
políticos do município.
Produto: Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher
Função: 04 - Administração Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
6,00 6,00 6,00 6,00 24,00
Meta física relativa a "Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.133,00 55.758,00 212.001,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.477,00 37.895,00 39.034,00 148.406,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2019 - Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva de pessoas vulneráveis, ampliando oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e apoio social.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
55 47 60 62 224
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
263.000,00 274.103,00 284.742,00 293.288,00 1.115.133,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
11.632.600,00 12.123.496,00 12.593.890,00 12.971.708,00 49.321.694,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.000,00 12.507,00 12.993,00 13.384,00 50.884,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
104.000,00 108.389,00 112.595,00 115.973,00 440.957,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
451.000,00 470.033,00 488.271,00 502.920,00 1.912.224,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.584.700,00 1.651.575,00 1.715.657,00 1.767.127,00 6.719.059,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 329
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
317.000,00 330.378,00 343.197,00 353.493,00 1.344.068,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.187.000,00 4.363.696,00 4.533.015,00 4.669.013,00 17.752.724,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
470 485 500 515 1.970
Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
690.000,00 719.118,00 747.021,00 769.432,00 2.925.571,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 330
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.493.500,00 1.556.527,00 1.616.925,00 1.665.437,00 6.332.389,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
116 129 142 158 545
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.130.000,00 3.262.086,00 3.388.657,00 3.490.318,00 13.271.061,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2022 - Inovação e Desenvolvimento Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações inovadoras de gestão e desenvolvimento institucional, incluindo ações de capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores
municipais, visando à melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
71.000,00 73.997,00 76.870,00 79.178,00 301.045,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2023 - Gestão Arquivística, Documental e de Processos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a organização, guarda, conservação e gestão adequada dos documentos e processos administrativos do município, em conformidade com as
normas legais de gestão documental.
Produto: Quantidade de Processos Físicos Descartados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
46.098 48.403 50.823 53.364 198.688
Meta física relativa a "Quantidade de Processos Físicos Descartados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
865.000,00 901.505,00 936.487,00 964.584,00 3.667.576,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2024 - Gestão de Bens Patrimoniais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir, controlar e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do município, assegurando sua correta utilização, conservação, registro e
destinação, em conformidade com as normas patrimoniais vigentes.
Produto: Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço Patrimonial
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
40,0000 50,0000 60,0000 70,0000 220,0000
Meta física relativa a "Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço Patrimonial" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
223.000,00 232.411,00 241.431,00 248.676,00 945.518,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2025 - Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar ações e projetos que fortaleçam a valorização e a qualidade de vida do servidor vicentino.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.02 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
54.900,00 57.217,00 59.438,00 61.222,00 232.777,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
11.344.000,00 11.822.717,00 12.281.440,00 12.649.884,00 48.098.041,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
32.000,00 33.351,00 34.646,00 35.686,00 135.683,00
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Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
403.000,00 420.007,00 436.304,00 449.394,00 1.708.705,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.722.000,00 1.794.669,00 1.864.303,00 1.920.233,00 7.301.205,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
345.000,00 359.559,00 373.510,00 384.716,00 1.462.785,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.046.000,00 1.090.146,00 1.132.449,00 1.166.427,00 4.435.022,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 156.331,00 162.401,00 167.276,00 636.008,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 3 5 6 16
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.040.116,00 1.080.476,00 1.112.893,00 4.233.485,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2120 - Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver ações de educação permanente e gestão do trabalho, por meio de capacitação, formação, supervisão técnica e valorização dos trabalhadores
do SUAS, fortalecendo a organização, o planejamento e a atuação em rede setorial e intersetorial.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
65.000,00 65.211,00 65.414,00 65.577,00 261.202,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2121 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir o programa bolsa família e o cadastro único, garantindo a atualização cadastral, a integração de informações e o acesso das famílias aos benefícios
sociais.
Produto: Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
110.000 109.000 108.000 106.000 433.000
Meta física relativa a "Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
243.866,00 255.002,00 265.671,00 274.241,00 1.038.780,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2122 - Concessão de Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ofertar, em caráter suplementar e provisório, benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Produto: Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.200 1.250 1.300 1.350 5.100
Meta física relativa a "Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
107.831,00 112.382,00 116.743,00 120.246,00 457.202,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 22 de 122
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1002 - Investimento na Proteção Social Básica
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social básica, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6,0000 6,0000 6,0000 6,0000 24,0000
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.422,00 10.828,00 11.154,00 42.404,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2123 - Proteção e Atenção Integral à Família
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer apoio, proteção e acompanhamento integral às famílias em situação de vulnerabilidade, visando o fortalecimento de vínculos e a prevenção de
riscos sociais.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
8.425 8.500 8.600 8.700 34.225
Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
700.789,00 731.631,00 761.187,00 784.930,00 2.978.537,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2124 - Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de
vida coletiva.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.030 1.050 1.070 1.100 4.250
Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
297.609,00 310.169,00 322.204,00 331.871,00 1.261.853,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 23 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2125 - Programa Criança Feliz
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o atendimento do Programa Criança Feliz por meio de visitas domiciliares, fortalecendo o desenvolvimento socioemocional de crianças de zero a três
anos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
250 250 250 250 1.000
Meta física relativa a "Quantidade de Famílias Atendidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
22.000,00 22.929,00 23.820,00 24.535,00 93.284,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1003 - Investimento na Proteção Social Especial
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social especial, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 2 2 2 8
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.422,00 10.828,00 11.154,00 42.404,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2126 - Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, assegurando proteção social, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, e a superação de situações de risco e vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (PAEFI)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.680 3.700 3.750 3.800 14.930
Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (PAEFI)" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.080.663,00 1.126.690,00 1.170.796,00 1.206.221,00 4.584.370,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2127 - Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, visando a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, por meio de
acompanhamento técnico, orientação, apoio à família e articulação com a rede de proteção.
Produto: Quantidade de Adolescentes Atendidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
160 160 160 160 640
Meta física relativa a "Quantidade de Adolescentes Atendidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.477,00 37.894,00 39.032,00 148.403,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2128 - Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ofertar atendimento especializado a pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência, por meio de serviços como o Centro Dia,
assegurando cuidados pessoais, apoio às famílias e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Produto: Quantidade de Centros Dia Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Dia Mantidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.915.023,00 3.038.040,00 3.155.923,00 3.250.606,00 12.359.592,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2129 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento e acolhimento especializado à população em situação de rua, garantindo proteção integral, respeito às diferenças, fortalecimento de
vínculos e apoio à construção de novos projetos de vida.
Produto: Quantidade de Centros Pop Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Pop Mantidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.626.224,00 3.780.098,00 3.927.549,00 4.045.983,00 15.379.854,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2130 - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção, em abrigos até que seja viabilizado o retorno ao
convívio com a família de origem ou, na impossibilidade deste, o encaminhamento para adoção.
Produto: Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.683.287,00 3.838.727,00 3.987.676,00 4.107.311,00 15.617.001,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2131 - Acolhimento Institucional para Idosos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento institucional aos idosos com vivência de situações de violência, negligência e/ou abandono.
Produto: Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 2 2 2 8
Meta física relativa a "Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.689.634,00 1.760.940,00 1.829.270,00 1.884.152,00 7.163.996,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2132 - Acolhimento Familiar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer acolhimento provisório em ambiente familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade social, impossibilitadas de permanecer em suas residências
de origem, assegurando cuidados individualizados, proteção integral e convivência comunitária.
Produto: Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.551.500,00 3.701.374,00 3.844.989,00 3.960.341,00 15.058.204,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2133 - Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer acolhimento institucional seguro, sigiloso e protegido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de termo de
colaboração firmado entre os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Produto: Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
34.000,00 35.435,00 36.811,00 37.916,00 144.162,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2134 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Prestar apoio emergencial e assistência imediata às populações atingidas por situações de calamidade pública e emergências, assegurando proteção social,
distribuição de suprimentos essenciais e restabelecimento de condições mínimas de sobrevivência.
Produto: Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50 50 50 50 200
Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
32.000,00 33.352,00 34.650,00 35.692,00 135.694,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.130.300,00 3.262.399,00 3.388.982,00 3.490.652,00 13.272.333,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
16.000,00 16.676,00 17.324,00 17.844,00 67.844,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
212.000,00 220.947,00 229.520,00 236.406,00 898.873,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
358.000,00 373.108,00 387.585,00 399.213,00 1.517.906,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
76.000,00 79.208,00 82.282,00 84.751,00 322.241,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
237.000,00 247.005,00 256.593,00 264.295,00 1.004.893,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2136 - Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Preservar e promover o patrimônio histórico, artístico e cultural vicentino por meio da gestão dos espaços culturais, da oferta de oficinas e cursos de
formação, fomento à produção cultural através de editais e apoio à realização de eventos.
Produto: Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
155 160 170 180 665
Meta física relativa a "Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.084.400,00 2.165.280,00 2.230.242,00 8.479.922,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2137 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações e projetos culturais que valorizem a diversidade artística e estimulem a formação, participação e transformação do público, por meio do
financiamento de iniciativas que fortaleçam a produção cultural local.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.02 - FUNDO PRÓ-CULTURA
12 12 12 12 48
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
21.000,00 21.887,00 22.737,00 23.420,00 89.044,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1012 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de ensino fundamental, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares,
garantindo ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5 5 5 5 20
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
18.100.000,00 20.250.633,00 21.053.733,00 21.305.154,00 80.709.520,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 30 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de educação infantil, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares, garantindo
ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.000.000,00 8.962.920,00 9.310.686,00 9.590.012,00 35.863.618,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
13.275.600,00 13.835.831,00 14.372.664,00 14.803.846,00 56.287.941,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.532,00 64.960,00 66.910,00 254.402,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 31 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.109.000,00 52.223.601,00 54.249.879,00 55.877.377,00 212.459.857,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.875.000,00 9.249.526,00 9.608.410,00 9.896.663,00 37.629.599,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.033.866,00 8.372.898,00 8.697.772,00 8.958.711,00 34.063.247,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 32 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
779.000,00 811.875,00 843.379,00 868.684,00 3.302.938,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
153.500,00 159.982,00 166.196,00 171.187,00 650.865,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
51 53 55 58 217
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.240.000,00 2.334.528,00 2.425.110,00 2.497.865,00 9.497.503,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 122
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2199 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
214.000.000,00 223.030.800,00 231.684.396,00 238.634.929,00 907.350.125,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2200 - Folha de Pagamento - Educação Infantil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
38.000.000,00 39.603.600,00 41.140.223,00 42.374.434,00 161.118.257,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2201 - Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, visando à melhoria do ensino público municipal.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
30 30 30 30 120
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "DIAS"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 625.320,00 649.584,00 669.072,00 2.543.976,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
98 100 100 101 399
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
76.328.372,00 82.756.292,00 85.967.255,00 88.546.293,00 333.598.212,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
98 100 100 101 399
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
74.430.803,00 79.030.886,00 82.097.313,00 84.560.261,00 320.119.263,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
98 100 100 101 399
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.350.000,00 1.406.970,00 1.461.562,00 1.505.410,00 5.723.942,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 35 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2203 - Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fornecer transporte escolar de qualidade aos alunos da rede pública de ensino, em articulação com os entes federados, viabilizando o acesso regular às
unidades educacionais, especialmente para estudantes residentes em áreas afastadas.
Produto: Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
36 36 36 36 144
Meta física relativa a "Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
19.204.000,00 20.014.409,00 20.790.973,00 21.414.704,00 81.424.086,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2011 - Alimentação Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a oferta de alimentação adequada, saudável e nutricionalmente balanceada aos estudantes da rede pública municipal de ensino, contribuindo para o
crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
Produto: Quantidade de Refeições Servidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9.350.000 9.400.000 9.450.000 9.500.000 37.700.000
Meta física relativa a "Quantidade de Refeições Servidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
19.381.585,00 20.199.492,00 20.983.243,00 21.612.746,00 82.177.066,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2135 - Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Coordenar e articular projetos que fortaleçam ações estratégicas intersetoriais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, fundamentadas
nos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12 12 12 12 48
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.000,00 46.899,00 48.721,00 50.184,00 190.804,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 36 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5 6 7 8 26
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
455.000,00 474.201,00 492.602,00 507.381,00 1.929.184,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1005 - Extensão de Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar e ampliar redes de iluminação pública em áreas do Município, com foco em proporcionar segurança à população, promover o uso eficiente de
energia e modernizar a infraestrutura por meio de tecnologias mais sustentáveis, como luminárias LED.
Produto: Quantidade de Luminárias LED Instaladas
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
125 150 175 200 650
Meta física relativa a "Quantidade de Luminárias LED Instaladas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.042.200,00 1.082.638,00 1.115.118,00 4.239.956,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1015 - Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras de infraestrutura urbana e de pavimentação e recapeamento asfáltico, visando promover a valorização dos espaços urbanos e melhorar as
condições de tráfego.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 15 15 15 60
Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
27.055.930,00 26.625.320,00 24.649.584,00 22.669.072,00 100.999.906,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 37 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
351 prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
22.388.000,00 23.332.774,00 24.238.088,00 24.965.232,00 94.924.094,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.300.000,00 1.354.860,00 1.407.429,00 1.449.652,00 5.511.941,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 38 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.080.000,00 4.252.176,00 4.417.161,00 4.549.676,00 17.299.013,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
440.000,00 458.568,00 476.361,00 490.652,00 1.865.581,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.220,00 108.264,00 111.512,00 423.996,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 39 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
645.000,00 672.220,00 698.306,00 719.258,00 2.734.784,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2138 - Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo, seguro e eficiente da iluminação pública por meio do pagamento do consumo de energia elétrica e da realização dos
reparos necessários.
Produto: Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
23.000 23.000 23.000 23.000 92.000
Meta física relativa a "Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
28.365.477,00 29.562.504,00 30.709.528,00 31.630.814,00 120.268.323,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2139 - Limpeza Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar a coleta e o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, garantindo a limpeza da cidade, a preservação ambiental e a saúde pública.
Produto: Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
97,50 97,80 98,20 98,50 392,00
Meta física relativa a "Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
54.000.000,00 56.278.800,00 58.462.418,00 60.216.291,00 228.957.509,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 40 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2141 - Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar de forma contínua a manutenção e conservação de praças, jardins e demais áreas e equipamentos públicos, com foco na valorização dos espaços
urbanos e oferta de locais adequados de convivência e lazer para a população.
Produto: Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
38 38 38 38 152
Meta física relativa a "Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
56.176.756,00 45.728.357,00 47.502.622,00 48.927.704,00 198.335.439,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.087.000,00 12.597.072,00 13.085.840,00 13.478.417,00 51.248.329,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 41 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
140.000,00 145.908,00 151.570,00 156.118,00 593.596,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.482.952,00 2.587.733,00 2.688.138,00 2.768.783,00 10.527.606,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
441.000,00 459.611,00 477.444,00 491.768,00 1.869.823,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 42 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
355.000,00 369.983,00 384.345,00 395.880,00 1.505.208,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
50 50 50 50 200
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.132,00 55.756,00 211.998,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2207 - Gestão Fiscal e Tributária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar, coordenar e aprimorar as atividades de administração tributária, fiscalização, lançamento, arrecadação e cobrança dos tributos municipais, visando
o fortalecimento da receita própria e o equilíbrio fiscal do Município.
Produto: Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
3,26 3,50 3,75 4,00 14,51
Meta física relativa a "Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.571.400,00 7.890.915,00 8.197.090,00 8.443.009,00 32.102.414,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 43 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.450.000,00 6.722.190,00 6.983.012,00 7.192.504,00 27.347.706,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 44 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 358
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 156.330,00 162.396,00 167.268,00 635.994,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.185.000,00 1.235.007,00 1.282.926,00 1.321.414,00 5.024.347,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
221.000,00 230.327,00 239.264,00 246.442,00 937.033,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 260.552,00 270.666,00 278.790,00 1.060.008,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2142 - Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar a análise, aprovação, licenciamento e fiscalização de obras e empreendimentos, garantindo a conformidade com a legislação urbanística e edilícia
municipal e promovendo a ocupação ordenada do território e a regularidade das construções.
Produto: Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
70 80 90 100 340
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
115.000,00 119.853,00 124.506,00 128.243,00 487.602,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.543.000,00 1.608.115,00 1.670.511,00 1.720.627,00 6.542.253,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
230.000,00 239.706,00 249.007,00 256.478,00 975.191,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
90.000,00 93.798,00 97.438,00 100.362,00 381.598,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
17.000,00 17.718,00 18.406,00 18.959,00 72.083,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.500,00 47.422,00 49.265,00 50.746,00 192.933,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2143 - Comunicação Pública e Governamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar ações de comunicação pública e governamental, promovendo a divulgação de informações de interesse coletivo e assegurando a transparência dos
atos governamentais, por meio de canais oficiais, campanhas e produção de conteúdo à população.
Produto: Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.400 1.500 1.600 1.700 6.200
Meta física relativa a "Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 208.441,00 216.533,00 223.034,00 848.008,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2144 - Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover campanhas de publicidade institucional e de utilidade pública com o objetivo de informar a população sobre ações governamentais, serviços
públicos, contribuindo para a transparência, a cidadania e a aproximação entre governo e sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
24 30 36 42 132
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.250.640,00 1.299.165,00 1.338.140,00 5.087.945,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.743.949,00 16.408.345,00 17.044.992,00 17.556.344,00 66.753.630,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 130.275,00 135.330,00 139.390,00 529.995,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.515.000,00 1.578.933,00 1.640.196,00 1.689.402,00 6.423.531,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 286.605,00 297.726,00 306.658,00 1.165.989,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
363.000,00 378.321,00 393.003,00 404.796,00 1.539.120,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 51 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 365
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2145 - Tutela Jurisdicional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município, de seus órgãos e entidades, atuando de forma eficiente nos processos judiciais e
administrativos e garantindo a legalidade dos atos da administração pública.
Produto: Número de Ações Ajuizadas em Face do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
870 855 840 820 3.385
Meta física relativa a "Número de Ações Ajuizadas em Face do Município" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 260.550,00 270.661,00 278.782,00 1.059.993,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2146 - Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Constituir e manter recursos destinados ao fortalecimento da atuação da Procuradoria Fiscal e da área de Dívida Ativa, com investimentos em modernização,
capacitação e melhoria de processos para ampliar a recuperação de créditos municipais.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.02 - FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
100 100 100 100 400
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.000,00 72.954,00 75.785,00 78.059,00 296.798,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.407.500,00 3.551.297,00 3.689.089,00 3.799.762,00 14.447.648,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 52 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 366
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.000,00 15.633,00 16.240,00 16.728,00 63.601,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
225.000,00 234.495,00 243.594,00 250.902,00 953.991,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 53 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
510.000,00 531.522,00 552.146,00 568.711,00 2.162.379,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
97.000,00 101.094,00 105.017,00 108.168,00 411.279,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
300.500,00 313.183,00 325.338,00 335.101,00 1.274.122,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 54 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
200 220 240 260 920
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.351.984,00 1.300.756,00 1.351.229,00 1.391.770,00 8.395.739,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
200 220 240 260 920
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.612.548,00 8.975.998,00 9.324.268,00 9.603.997,00 36.516.811,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2148 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente para preservação, recuperação e educação ambiental, gestão de
resíduos e promoção da sustentabilidade.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11 11 11 11 44
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
226.000,00 233.743,00 242.312,00 249.584,00 951.639,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 55 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
5 6 7 8 26
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.217.930,00 24.135.486,00 26.140.744,00 28.144.967,00 103.639.127,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1014 - Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras de infraestrutura em vias públicas, visando melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e promover a integração entre
diferentes regiões do município.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 15 15 15 60
Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
400.000,00 416.880,00 433.056,00 446.048,00 1.695.984,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.541.700,00 2.648.960,00 2.751.741,00 2.834.294,00 10.776.695,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 56 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
338.000,00 352.264,00 365.932,00 376.910,00 1.433.106,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 57 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
248.000,00 258.466,00 268.495,00 276.550,00 1.051.511,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
55.000,00 57.321,00 59.546,00 61.333,00 233.200,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
310.500,00 323.606,00 336.165,00 346.253,00 1.316.524,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 58 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 1006 - Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras e intervenções que melhorem a infraestrutura viária e a segurança no trânsito, incluindo adequações geométricas e melhorias na
pavimentação, visando otimizar o fluxo e prevenir acidentes.
Produto: Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 156.330,00 162.396,00 167.268,00 635.994,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.850.500,00 5.055.192,00 5.251.335,00 5.408.876,00 20.565.903,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 59 de 122
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prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 373
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.376,00 86.611,00 89.210,00 339.197,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
394.000,00 410.627,00 426.560,00 439.357,00 1.670.544,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.205.000,00 2.298.051,00 2.387.216,00 2.458.833,00 9.349.100,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
785.000,00 818.127,00 849.871,00 875.368,00 3.328.366,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
599.000,00 624.280,00 648.506,00 667.965,00 2.539.751,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2149 - Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios dos agentes de trânsito pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou
função na Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
14.873.000,00 15.500.641,00 16.102.067,00 16.585.130,00 63.060.838,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2150 - Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar e manter sistemas de sinalização viária — incluindo sinalização vertical, horizontal e semafórica —, bem como dispositivos e materiais de
segurança no trânsito, visando organizar o fluxo de veículos e pedestres e reduzir riscos de acidentes
Produto: Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
10.500 11.000 11.500 12.000 45.000
Meta física relativa a "Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas" medida em "m²"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.300.000,00 1.354.860,00 1.407.429,00 1.449.652,00 5.511.941,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2151 - Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operação, fiscalização e monitoramento do trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos e radiocomunicação, bem como processamento de
autos de infração e análise de recursos pela JARI.
Produto: Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
72 72 72 72 288
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.311.000,00 7.619.528,00 7.915.172,00 8.152.633,00 30.998.333,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2152 - Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir e manter a frota de veículos e utilitários municipais, garantindo sua disponibilidade e eficiência operacional para atendimento das demandas dos
serviços públicos municipais.
Produto: Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
18 19 20 21 78
Meta física relativa a "Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.350.000,00 6.617.972,00 6.874.752,00 7.080.997,00 26.923.721,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2153 - Educação no Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações educativas e campanhas de conscientização para pedestres, ciclistas, condutores e estudantes, incentivando comportamentos seguros e
responsáveis no trânsito.
Produto: Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
10 12 14 16 52
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.133,00 55.758,00 212.001,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2154 - Transporte Público Coletivo Acessível
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar transporte público coletivo eficiente, seguro e acessível, com operação, fiscalização, subsídios e manutenção da infraestrutura necessária,
incluindo a manutenção de pontos e abrigos de ônibus.
Produto: Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
312 312 312 312 1.248
Meta física relativa a "Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
13.600.000,00 14.173.920,00 14.723.870,00 15.165.587,00 57.663.377,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2155 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Financiar e apoiar iniciativas voltadas à melhoria, expansão e modernização do sistema de transporte público municipal, bem como incentivar projetos que
garantam a qualidade dos serviços de mobilidade urbana para a população.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.02 - FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
751.079,00 782.776,00 813.149,00 837.544,00 3.184.548,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.986.000,00 3.112.010,00 3.232.758,00 3.329.742,00 12.660.510,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
52.000,00 54.195,00 56.298,00 57.987,00 220.480,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
313.000,00 326.209,00 338.867,00 349.034,00 1.327.110,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
235.000,00 244.917,00 254.420,00 262.053,00 996.390,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.000,00 46.899,00 48.719,00 50.181,00 190.799,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 65 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
270.500,00 281.918,00 292.860,00 301.649,00 1.146.927,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2156 - Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operação eficiente e a manutenção adequada da infraestrutura turística do município, assegurando a conservação, funcionalidade e qualidade dos
equipamentos, espaços públicos e serviços voltados ao atendimento de visitantes.
Produto: Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
24 26 28 30 108
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
270.000,00 281.394,00 292.313,00 301.083,00 1.144.790,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2157 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover e financiar ações e projetos que fomentem o desenvolvimento do turismo local, incentivando a valorização dos atrativos turísticos, a qualificação
dos serviços e a realização de eventos que ampliem a atratividade do município.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
12 12 12 12 48
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
78.713,00 82.036,00 85.220,00 87.778,00 333.747,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 66 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 380
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 1007 - Provisão Habitacional
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar o acesso à moradia adequada no município, por meio da provisão habitacional de interesse social, utilizando parcerias e mecanismos de fomento
para produção de empreendimentos habitacionais.
Produto: Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2 2 3 3 10
Meta física relativa a "Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
230.000,00 239.706,00 249.008,00 256.479,00 975.193,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.986.000,00 3.112.010,00 3.232.758,00 3.329.742,00 12.660.510,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
175.000,00 182.385,00 189.462,00 195.146,00 741.993,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
358.000,00 373.108,00 387.585,00 399.213,00 1.517.906,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
69.000,00 71.912,00 74.703,00 76.945,00 292.560,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
570.500,00 594.578,00 617.651,00 636.183,00 2.418.912,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2158 - Regularização Fundiária e Urbanização
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o direito à moradia e à cidade por meio da regularização fundiária de núcleos habitacionais e parcelamentos irregulares de interesse social já
consolidados, integrando-os à malha urbana do município e promovendo segurança jurídica da posse.
Produto: Quantidade de Lotes Regularizados
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
150 155 162 172 639
Meta física relativa a "Quantidade de Lotes Regularizados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 364.770,00 378.924,00 390.292,00 1.483.986,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2159 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à polítApoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à política habitacional do município,
utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação para apoiar programas de regularização f
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
85,00 85,00 90,00 90,00 350,00
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
21.000,00 21.887,00 22.737,00 23.420,00 89.044,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
607.200,00 632.824,00 657.379,00 677.102,00 2.574.505,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.770.700,00 7.056.424,00 7.330.215,00 7.550.123,00 28.707.462,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.211,00 5.414,00 5.577,00 21.202,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 71 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
95.000,00 99.009,00 102.851,00 105.937,00 402.797,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
195.000,00 203.229,00 211.115,00 217.449,00 826.793,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.240.000,00 1.292.328,00 1.342.471,00 1.382.746,00 5.257.545,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 72 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.000,00 7.296,00 7.580,00 7.808,00 29.684,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.000,00 3.127,00 3.249,00 3.347,00 12.723,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
220.000,00 229.284,00 238.181,00 245.327,00 932.792,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 73 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 387
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
105.500,00 109.954,00 114.223,00 117.652,00 447.329,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.735.500,00 1.808.740,00 1.878.923,00 1.935.294,00 7.358.457,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2161 - Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a regularização, fiscalização e licenciamento de empresas e comércios no município, promovendo a desburocratização e a simplificação de
processos, de modo a reduzir o tempo de abertura e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Produto: Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
2.900,00 2.950,00 3.000,00 3.100,00 11.950,00
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
644.000,00 671.177,00 697.222,00 718.141,00 2.730.540,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2191 - Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar políticas e iniciativas que promovam o fortalecimento das atividades produtivas, do empreendedorismo e da criatividade no Município,
estimulando a atração de investimentos e a competitividade da economia local.
Produto: Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
900 950 1.150 1.300 4.300
Meta física relativa a "Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.266,00 32.481,00 33.457,00 127.204,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2005 - Folha de Pagamento - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
21.423.400,00 22.327.469,00 23.193.777,00 23.889.593,00 90.834.239,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
52.000,00 54.196,00 56.303,00 57.994,00 220.493,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 75 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.883.911,00 1.963.413,00 2.039.597,00 2.100.788,00 7.987.709,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.614.000,00 1.682.113,00 1.747.382,00 1.799.806,00 6.843.301,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8 10 12 14 44
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.140.000,00 1.188.108,00 1.234.209,00 1.271.236,00 4.833.553,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2162 - Obrigações Patronais - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
39.240.000,00 40.895.928,00 42.482.692,00 43.757.174,00 166.375.794,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2163 - Educação Permanente em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a qualificação contínua dos trabalhadores do SUS no município por meio de processos de capacitação, formação, atualização, supervisão técnica e
valorização profissional, fortalecendo a gestão do trabalho em saúde.
Produto: Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17 18 19 20 74
Meta física relativa a "Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.132,00 55.756,00 211.998,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 1008 - Investimento na Atenção Primária
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e modernizar a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, por meio de investimentos em obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos
e tecnologia, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
27 28 28 28 111
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.866.000,00 1.944.746,00 2.020.204,00 2.080.812,00 7.911.762,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2006 - Folha de Pagamento - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
46.804.000,00 48.779.129,00 50.671.760,00 52.191.914,00 198.446.803,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2164 - Atenção Primária à Saúde - APS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento e a qualidade das Unidades de Atenção Básica à Saúde, garantindo manutenção, custeio de serviços essenciais, apoio
logístico, administrativo e estrutural, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.
Produto: Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 5 6 6 22
Meta física relativa a "Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
28.852.469,00 23.816.844,00 24.740.945,00 25.483.179,00 102.893.437,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2165 - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Atenção Básica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação
segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
27 28 28 28 111
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.022.307,00 15.656.250,00 16.263.716,00 16.751.630,00 63.693.903,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 1009 - Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a modernização, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção às urgências e emergências, assegurando melhores condições de
atendimento aos usuários do SUS em situações de risco imediato à vida ou de agravos agudos à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.563.300,00 1.623.959,00 1.672.680,00 6.359.939,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2007 - Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
90.080.000,00 93.881.376,00 97.523.975,00 100.449.696,00 381.935.047,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2166 - Rede de Urgência e Emergência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a continuidade e a qualificação da Rede de Urgência e Emergência no Município, por meio da manutenção das atividades dos serviços de pronto
atendimento, hospitais e SAMU.
Produto: Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
18.000 18.500 19.000 19.500 75.000
Meta física relativa a "Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
99.038.734,00 102.753.973,00 106.314.039,00 109.173.470,00 417.280.216,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 79 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2167 - Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos necessários para o atendimento nas unidades de urgência e emergência do SUS
no Município, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação segura e racional.
Produto: Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 6 6 6 24
Meta física relativa a "Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos Regularmente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.520.000,00 13.048.344,00 13.554.621,00 13.961.261,00 53.084.226,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.081.000,00 8.422.019,00 8.748.795,00 9.011.261,00 34.263.075,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 1010 - Investimento na Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos dos serviços de atenção especializada à saúde,
assegurando o atendimento de qualidade.
Produto: Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 5 5 5 20
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.100.000,00 2.188.620,00 2.273.540,00 2.341.747,00 8.903.907,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 80 de 122
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2008 - Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.388.000,00 26.459.374,00 27.485.999,00 28.310.580,00 107.643.953,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
570.000,00 594.054,00 617.104,00 635.618,00 2.416.776,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2169 - Assistência Especializada em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a manutenção e operação das unidades de atenção especializada à saúde, incluindo CAPS, centros de reabilitação e centros de especialidades,
garantindo infraestrutura adequada e prestação de serviços de qualidade à população.
Produto: Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
78.500 79.000 79.500 80.000 317.000
Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
24.998.000,00 26.052.931,00 27.063.800,00 27.875.730,00 105.990.461,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2170 - Tratamento Fora do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população a tratamentos de saúde especializados fora do município, assegurando transporte, hospedagem, alimentação e demais
condições logísticas necessárias para o cumprimento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Produto: Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 270 280 290 1.090
Meta física relativa a "Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.210.000,00 4.387.664,00 4.557.908,00 4.694.647,00 17.850.219,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2171 - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos necessários ao tratamento especializado, garantindo a disponibilidade, dispensação e distribuição
de fármacos no âmbito da atenção especializada à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 3 3 3 12
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000.000,00 5.211.000,00 5.413.187,00 5.575.583,00 21.199.770,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1011 - Investimento na Vigilância em Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a aquisição e manutenção de equipamentos, sistemas e infraestrutura necessários para o funcionamento eficiente das ações de vigilância em
saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e controle de zoonoses.
Produto: Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
695.000,00 724.329,00 752.434,00 775.008,00 2.946.771,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2009 - Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
14.886.000,00 15.514.190,00 16.116.143,00 16.599.629,00 63.115.962,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2172 - Ações de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção da saúde da população por meio da realização de atividades de vigilância sanitária, incluindo inspeções, fiscalizações e
acompanhamento de estabelecimentos, garantindo a segurança de produtos eserviços de interesse à saúde pública
Produto: Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.100 3.200 3.300 3.500 13.100
Meta física relativa a "Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.725.516,00 2.840.535,00 2.950.750,00 3.039.274,00 11.556.075,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2173 - Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a proteção da população por meio do monitoramento, análise e controle de doenças e agravos de saúde, promovendo ações preventivas, detecção
precoce de surtos e resposta rápida a situações de risco epidemiológico.
Produto: Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33 35 38 40 146
Meta física relativa a "Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.725.493,00 5.967.111,00 6.198.638,00 6.384.601,00 24.275.843,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 83 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2174 - Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Vigilância Epidemiológica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e
dispensação segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
220.000,00 229.284,00 238.181,00 245.327,00 932.792,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.274.600,00 3.412.789,00 3.545.207,00 3.651.564,00 13.884.160,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 84 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.000,00 27.098,00 28.150,00 28.995,00 110.243,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
234.000,00 243.875,00 253.338,00 260.939,00 992.152,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
427.000,00 445.020,00 462.287,00 476.156,00 1.810.463,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 85 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.376,00 86.611,00 89.210,00 339.197,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
405.000,00 422.094,00 438.477,00 451.635,00 1.717.206,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2175 - Promoção da Inclusão Social e Econômica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter e operacionalizar serviços de capacitação, requalificação profissional e mediação de vagas de trabalho, promovendo acesso a oportunidades de
emprego e melhoria da qualificação profissional.
Produto: Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
2.600,00 2.700,00 2.800,00 2.900,00 11.000,00
Meta física relativa a "Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.134,00 55.759,00 212.003,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 86 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 400
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.736.500,00 8.062.981,00 8.375.826,00 8.627.102,00 32.802.409,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
78.000,00 81.292,00 84.447,00 86.981,00 330.720,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 87 de 122
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
401 prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
442.000,00 460.653,00 478.527,00 492.883,00 1.874.063,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.213.000,00 1.264.189,00 1.313.240,00 1.352.638,00 5.143.067,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
207.000,00 215.736,00 224.107,00 230.831,00 877.674,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 88 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
560.500,00 584.155,00 606.824,00 625.031,00 2.376.510,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2176 - Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover, apoiar e realizar atividades esportivas, recreativas e de lazer no município, abrangendo competições, eventos, aulas e programas de incentivo à
prática esportiva, bem como fomentar eventos esportivos e de lazer com ações descentralizadas.
Produto: Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
32 32 33 34 131
Meta física relativa a "Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
160.000,00 166.752,00 173.225,00 178.424,00 678.401,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2177 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento, incentivo e fomento do esporte em suas diversas modalidades, bem como à
promoção de atividades de lazer e recreação, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
85,00 85,00 90,00 90,00 350,00
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
21.000,00 21.887,00 22.737,00 23.420,00 89.044,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 89 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
873.650,00 910.519,00 945.849,00 974.226,00 3.704.244,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
145.000,00 151.119,00 156.983,00 161.693,00 614.795,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 90 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
17.000,00 17.718,00 18.406,00 18.959,00 72.083,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.000,00 6.254,00 6.497,00 6.692,00 25.443,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.500,00 73.477,00 76.331,00 78.623,00 298.931,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 91 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
110 120 130 140 500
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.653,00 22.303,00 84.800,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2205 - Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar o processo de formulação, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, assegurando maior integração das ações
governamentais e alinhamento com os objetivos estratégicos do Município.
Produto: Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
1 1 1 1 4
Meta física relativa a "Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.477,00 37.894,00 39.032,00 148.403,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2206 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir e aplicar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos, destinado a apoiar iniciativas estratégicas, projetos
estruturantes e ações comemorativas relacionadas aos 500 anos de São Vicente.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
51.000,00 53.153,00 55.216,00 56.873,00 216.242,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 92 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.517.600,00 4.708.243,00 4.890.924,00 5.037.653,00 19.154.420,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.000,00 12.507,00 12.994,00 13.385,00 50.886,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
7.000,00 7.296,00 7.580,00 7.808,00 29.684,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 93 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
163.000,00 169.879,00 176.471,00 181.766,00 691.116,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
593.000,00 618.025,00 642.005,00 661.266,00 2.514.296,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
145.000,00 151.119,00 156.983,00 161.693,00 614.795,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 94 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
145.500,00 151.641,00 157.527,00 162.255,00 616.923,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2178 - Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e adequado das unidades e serviços de saúde animal do Município, garantindo infraestrutura, insumos, equipe técnica e
condições operacionais para a execução de políticas de proteção e bem-estar de cães e gatos.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
2 2 2 2 8
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 286.605,00 297.727,00 306.660,00 1.165.992,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2179 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar ações e projetos voltados à proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais no Município, por meio da aplicação de recursos do Fundo Municipal de
Proteção aos Animais, contemplando iniciativas de prevenção de maus-tratos, promoção da guarda re
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
85 85 90 90 350
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.478,00 37.895,00 39.033,00 148.406,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 95 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 1016 - Investimento em Segurança Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia, visando ampliar a capacidade operacional
das forças de segurança e garantir maior sensação de segurança à população.
Produto: Quantidade de Armamentos Adquiridos
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
65 37 37 37 176
Meta física relativa a "Quantidade de Armamentos Adquiridos" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.220,00 108.264,00 111.512,00 423.996,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.095.500,00 26.154.531,00 27.169.328,00 27.984.409,00 106.403.768,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.845,00 21.655,00 22.306,00 84.806,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 96 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.132,00 55.756,00 211.998,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 97 de 122
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
375.000,00 390.825,00 405.990,00 418.170,00 1.589.985,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.582.000,00 3.733.161,00 3.878.008,00 3.994.349,00 15.187.518,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
965.000,00 1.005.723,00 1.044.746,00 1.076.089,00 4.091.558,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 98 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.650.000,00 2.761.833,00 2.868.998,00 2.955.072,00 11.235.903,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2181 - Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a continuidade e a eficiência das atividades de videomonitoramento e do Centro de Comando Operacional - CCO, assegurando o funcionamento
adequado das redes de vigilância para prevenção de crimes e proteção do patrimônio público.
Produto: Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
250 300 350 400 1.300
Meta física relativa a "Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.150.000,00 6.409.530,00 6.658.221,00 6.857.968,00 26.075.719,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2182 - Cooperação com a Junta de Serviço Militar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar suporte administrativo e operacional às atividades da Junta de Serviço Militar no Município, em cooperação com o Exército Brasileiro, garantindo o
alistamento, a emissão de documentos e demais serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Alistamentos Militares Realizados
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
2.837 3.082 3.348 3.637 12.904
Meta física relativa a "Quantidade de Alistamentos Militares Realizados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.655,00 22.306,00 84.805,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 99 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2183 - Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar a manutenção e o funcionamento das unidades do Corpo de Bombeiros no Município, assegurando infraestrutura adequada, recursos materiais e
apoio às operações de prevenção e resposta a emergências.
Produto: Quantidade de Unidades Mantidas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
5 5 5 5 20
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Mantidas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.926.639,00 2.007.945,00 2.085.856,00 2.148.433,00 8.168.873,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2184 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio da execução da Operação Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Estadual para que
policiais militares, sob comando da Polícia Militar, reforcem o policiamento na cidade.
Produto: Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
3.432 3.744 4.056 4.368 15.600
Meta física relativa a "Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.100.000,00 1.146.420,00 1.190.902,00 1.226.630,00 4.663.952,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2185 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir suporte logístico e estrutural às forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, assegurando pleno funcionamento do policiamento
militar e intensificação das ações de segurança no período de maior fluxo populacional no município.
Produto: Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
59 80 59 57 255
Meta física relativa a "Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal" medida em "Garantir suporte logístico e estrutural às
forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, a" 2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.900.000,00 3.022.380,00 3.139.649,00 3.233.839,00 12.295.868,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 100 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2186 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PromoverPromover capacitação e formação inicial e continuada dos profissionais da Guarda Civil Municipal, visando ao fortalecimento das competências
técnicas, operacionais e humanas necessárias para a atuação na proteção da população.
Produto: Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
213 223 235 245 916
Meta física relativa a "Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
155.000,00 161.541,00 167.810,00 172.845,00 657.196,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2187 - Operação da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir as condições operacionais necessárias ao pleno funcionamento da Guarda Civil Municipal, as quais assegurem a eficiência das atividades de
patrulhamento, prevenção e proteção do patrimônio público e apoio à população.
Produto: Quantidade de Forças Tarefas Realizadas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
158 183 208 233 782
Meta física relativa a "Quantidade de Forças Tarefas Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.600.500,00 1.668.044,00 1.732.767,00 1.784.754,00 6.786.065,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2188 - Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a transparência, a ética e o controle interno da atuação da Guarda Civil Municipal, por meio do funcionamento da Ouvidoria e da Corregedoria,
garantindo o recebimento, registro e análise de manifestações da população e apuração de condutas.
Produto: Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo Estabelecido
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
96 97 98 100 391
Meta física relativa a "Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo Estabelecido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.655,00 22.306,00 84.805,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 101 de 122
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2189 - Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operacionalidade e a pronta resposta da Defesa Civil no Município, assegurando a prevenção, o monitoramento e o atendimento a ocorrências de
desastres naturais e situações de risco.
Produto: Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
8 10 12 12 42
Meta física relativa a "Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 156.330,00 162.397,00 167.270,00 635.997,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2190 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar ações, projetos e iniciativas voltadas à segurança pública municipal, fortalecendo a prevenção, fiscalização, monitoramento e proteção do
cidadão e do patrimônio público, por meio da disponibilização de recursos para capacitação e
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.478,00 37.894,00 39.032,00 148.404,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.753.750,00 1.827.759,00 1.898.677,00 1.955.638,00 7.435.824,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 102 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
898.000,00 935.896,00 972.210,00 1.001.377,00 3.807.483,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
895.800,00 933.603,00 969.828,00 998.924,00 3.798.155,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 103 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.423,00 10.829,00 11.155,00 42.407,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.266,00 32.480,00 33.455,00 127.201,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
133.000,00 138.613,00 143.992,00 148.312,00 563.917,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 104 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
174.000,00 181.343,00 188.380,00 194.032,00 737.755,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
104.000,00 108.389,00 112.595,00 115.973,00 440.957,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
193.000,00 201.145,00 208.950,00 215.219,00 818.314,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 105 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
54.000,00 56.279,00 58.463,00 60.217,00 228.959,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
11.000,00 11.465,00 11.910,00 12.268,00 46.643,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
47.000,00 48.984,00 50.885,00 52.412,00 199.281,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 106 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
130.500,00 136.009,00 141.288,00 145.529,00 553.326,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
95.500,00 99.532,00 103.398,00 106.503,00 404.933,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2192 - Políticas, Programas e Ações Inclusivas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver, implementar e acompanhar políticas públicas, programas e ações que promovam a inclusão social, a equidade de oportunidades e o respeito à
diversidade.
Produto: Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
6 7 8 10 31
Meta física relativa a "Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 88.587,00 92.027,00 94.790,00 360.404,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 107 de 122
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421 prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2193 - Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a manutenção, o funcionamento e a operacionalização dos Conselhos Municipais e demais espaços participativos, assegurando infraestrutura, apoio
técnico e logístico necessários para o pleno exercício da gestão democrática.
Produto: Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
6 8 10 10 34
Meta física relativa a "Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 26.055,00 27.068,00 27.881,00 106.004,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2194 - Proteção à Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter os serviços ofertados pelos Conselhos Tutelares no Município, assegurando condições adequadas de funcionamento, para o atendimento,
acompanhamento e encaminhamento de demandas relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Produto: Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
2 2 2 2 8
Meta física relativa a "Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
186.000,00 193.852,00 201.378,00 207.422,00 788.652,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2195 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados à promoção, proteção
e garantia dos direitos infantojuvenis.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
85,00 85,00 90,00 90,00 350,00
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
134.199,00 139.863,00 145.290,00 149.650,00 569.002,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 108 de 122
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 422
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2196 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, voltados à promoção, proteção e garantia dos
direitos da população idosa.
Produto: Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.27.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
12 12 12 12 48
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
51.000,00 53.153,00 55.216,00 56.873,00 216.242,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2197 - Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal da Juventude, voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da
população jovem.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.05 - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
85,00 85,00 90,00 90,00 350,00
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
51.000,00 53.153,00 55.216,00 56.873,00 216.242,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2198 - Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover, apoiar e realizar ações e eventos que valorizem a tradição, a identidade cultural e o patrimônio imaterial da comunidade local, incentivando a
preservação de suas raízes, o fortalecimento do sentimento de pertencimento e a integração social
Produto: Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
8 9 10 12 39
Meta física relativa a "Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.133,00 55.758,00 212.001,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 109 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.500,00 6.777,00 7.043,00 7.257,00 27.577,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.656,00 22.308,00 84.808,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.110,00 54.132,00 55.756,00 211.998,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 110 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.656,00 22.308,00 84.808,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.477,00 37.895,00 39.034,00 148.406,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
560.000,00 583.632,00 606.279,00 624.469,00 2.374.380,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 111 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.844,00 21.656,00 22.308,00 84.808,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0003 - Precatórios
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento anual dos precatórios, conforme determinações
legais e judiciais, garantindo o cumprimento das obrigações do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
28.032.747,00 29.215.729,00 30.349.301,00 31.259.781,00 118.857.558,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 112 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0004 - Requisitórios de Pequeno Valor
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs),
assegurando o cumprimento das obrigações legais do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.084.400,00 2.165.275,00 2.230.234,00 8.479.909,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0005 - Contribuições ao FUNSET
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a transferência de recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), visando apoiar ações e programas voltados à
segurança viária, educação para o trânsito e redução de acidentes.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.400.000,00 1.459.080,00 1.515.693,00 1.561.164,00 5.935.937,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.220,00 108.264,00 111.512,00 423.996,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 113 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.220,00 108.264,00 111.512,00 423.996,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
14.000.000,00 14.590.800,00 15.156.924,00 15.611.632,00 59.359.356,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
610.000,00 732.000,00 773.000,00 754.000,00 2.869.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 114 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0008 - Dívida Interna Municipal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública municipal, garantindo a regularidade fiscal e o equilíbrio
das contas públicas.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
73.109.953,00 76.195.220,00 79.151.638,00 81.526.228,00 309.983.039,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0009 - Recursos para Emendas Parlamentares
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a execução de emendas parlamentares destinadas ao atendimento de demandas específicas da sociedade e ao fortalecimento de políticas públicas
municipais, em conformidade com a legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
0,00 10.943.100,00 11.367.693,00 11.708.724,00 34.019.517,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0010 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por meio de aportes destinados à cobertura do déficit, garantindo
a sustentabilidade do sistema e o pagamento regular dos benefícios aos servidores.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.084.400,00 2.165.275,00 2.230.234,00 8.479.909,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 115 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.500.000,00 12.506.400,00 12.991.649,00 13.381.399,00 49.379.448,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0 0 0 0 0
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.351.000,00 1.362.000,00 1.408.000,00 1.609.000,00 5.730.000,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 9.282.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 116 de 122
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.01 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
511.500,00 617.650,00 681.315,00 763.946,00 2.574.411,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.713.000,00 11.784.300,00 13.136.630,00 14.558.021,00 50.191.951,00
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
247.042.116,00 284.874.708,00 328.210.176,00 378.271.488,00 1.238.398.488,00
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
301.000,00 331.100,00 501.300,00 551.430,00 1.684.830,00
Programa: 0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
100 100 100 100 400
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00 3.400.000,00 11.675.000,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.200.000,00 3.510.000,00 3.835.000,00 4.075.000,00 14.620.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
665.000,00 710.000,00 759.000,00 812.000,00 2.946.000,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
288.000,00 307.000,00 328.000,00 350.000,00 1.273.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.984.000,00 7.514.000,00 5.546.000,00 5.580.000,00 25.624.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
330.000,00 353.000,00 377.000,00 403.000,00 1.463.000,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
10 12 15 15 52
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
335.000,00 358.000,00 383.000,00 410.000,00 1.486.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
4 4 4 4 16
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2208 - Benefício Assistencial - Pecúlio
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir apoio financeiro aos servidores municipais e seus dependentes em situações de falecimento ou outras hipóteses previstas em lei, por meio do
pagamento do benefício de pecúlio, contribuindo para a segurança social e o bem-estar das famílias.
Produto: Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
58 60 65 65 248
Meta física relativa a "Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 121 de 122
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2209 - Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar aos servidores públicos municipais e seus dependentes o acesso a serviços de assistência médico-hospitalar e odontológica, promovendo a
proteção à saúde e a prevenção de doenças, em conformidade com as atribuições da Caixa de Saúde.
Produto: Média de Consultas Médicas Realizadas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
5.700 6.000 6.200 6.200 24.100
Meta física relativa a "Média de Consultas Médicas Realizadas" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.420.000,00 46.820.000,00 50.620.000,00 51.882.000,00 194.742.000,00
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Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição
01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
02.01.02 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
02.01.03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
02.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.04 SECRETARIA DE CULTURA
02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.10.02 FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
02.14 SECRETARIA DE TURISMO
02.14.01 SECRETARIA DE TURISMO
02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.22.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
02.24.03 DEFESA CIVIL
02.24.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
02.26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Plano Plurianual
Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição
02.26.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.27 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
02.27.01 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
02.27.02 CONSELHO TUTELAR
02.27.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.27.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
02.27.05 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
02.28 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
02.28.01 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
03 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
03.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
03.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
04.01 RPPS - PLANO FINANCEIRO
04.01.01 PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
04.01.02 PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
04.02 RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
04.02.01 PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
04.02.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1001 - Patrimônio da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a adequação e conservação do patrimônio da Câmara Municipal, por meio de investimentos em obras e infraestrutura, garantindo condições
físicas e materiais adequadas para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
Produto: Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2001 - Manutenção do Expediente da Câmara Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Câmara Municipal por meio da manutenção de despesas de custeio necessárias ao expediente
administrativo e legislativo.
Produto: Não aplicável
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 46.000.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2002 - Manutenção da Atividade Legislativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o exercício das funções legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal, por meio da manutenção das despesas correntes necessárias ao suporte
técnico, administrativo e operacional das atividades parlamentares e do processo legislativo.
Produto: Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas" medida em "UN" 42
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.970.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2003 - Publicidade e Propaganda - Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Divulgação das ações, programas e atividades institucionais da Câmara Municipal, garantindo transparência, publicidade dos atos e fortalecimento da
comunicação com a sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional" medida em "UN" 4
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 810.000,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 19.252.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.950.500,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 679.350,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.507.500,00
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 25.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 534.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 91
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 740.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 358.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 110.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 344.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 91
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 34.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 207.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.894.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 41.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 91
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 550.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 62.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 260.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 91
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.175.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 205.500,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 70.500,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2014 - Apoio a Outros Órgãos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar parcerias com outros entes da federação na implementação de ações, projetos e atividades, assegurando suporte estratégico e articulado à gestão
pública.
Produto: Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 565.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2015 - Governo Digital
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Modernizar e ampliar a transformação digital da Administração Pública Municipal, por meio do desenvolvimento, manutenção e integração de sistemas e
softwares, visando facilitar o acesso do cidadão aos serviços municipais.
Produto: Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
30,00 Meta física relativa a "Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados" medida
em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.634.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2016 - Prefeitura Conectada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir conectividade, modernização e suporte tecnológico à Administração Pública Municipal, por meio da manutenção, expansão e atualização da
infraestrutura de rede, servidores e equipamentos de hardware.
Produto: Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)" medida em "UN" 23
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.515.418,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2017 - Ouvidoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar recursos para manutenção das atividades do controle interno, fortalecendo os mecanismos de ouvidoria e controladoria do Município.
Produto: Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal" medida em "UN" 2.850
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 196.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
470 Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 60.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2160 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos do consumidor com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor,
garantindo a manutenção e o aprimoramento da estrutura e dos serviços do PROCON no Município.
Produto: Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
Meta física relativa a "Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.834,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2180 - Politicas Públicas para as Mulheres
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar um ambiente propício para a inclusão, integração e participação das mulheres vicentinas nos diversos processos sociais, culturais, econômicos e
políticos do município.
Produto: Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher
Função: 04 - Administração Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher" medida em "UN" 6,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2019 - Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva de pessoas vulneráveis, ampliando oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e apoio social.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social" medida em "UN" 55
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 263.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 91
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Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.632.600,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 451.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 91
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Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.584.700,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 317.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.187.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
470 Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 690.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 91
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Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.493.500,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 116
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.130.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2022 - Inovação e Desenvolvimento Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações inovadoras de gestão e desenvolvimento institucional, incluindo ações de capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores
municipais, visando à melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 71.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2023 - Gestão Arquivística, Documental e de Processos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a organização, guarda, conservação e gestão adequada dos documentos e processos administrativos do município, em conformidade com as
normas legais de gestão documental.
Produto: Quantidade de Processos Físicos Descartados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Processos Físicos Descartados" medida em "UN" 46.098
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 865.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 91
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Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2024 - Gestão de Bens Patrimoniais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir, controlar e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do município, assegurando sua correta utilização, conservação, registro e
destinação, em conformidade com as normas patrimoniais vigentes.
Produto: Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço Patrimonial
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
40,0000 Meta física relativa a "Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço
Patrimonial" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 223.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2025 - Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar ações e projetos que fortaleçam a valorização e a qualidade de vida do servidor vicentino.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.02 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.900,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.344.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 28.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 32.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 403.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.722.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 345.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 91
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.046.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.000.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2120 - Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver ações de educação permanente e gestão do trabalho, por meio de capacitação, formação, supervisão técnica e valorização dos trabalhadores
do SUAS, fortalecendo a organização, o planejamento e a atuação em rede setorial e intersetorial.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 65.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 91
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 454
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2121 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir o programa bolsa família e o cadastro único, garantindo a atualização cadastral, a integração de informações e o acesso das famílias aos benefícios
sociais.
Produto: Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico" medida em "UN" 110.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 243.866,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2122 - Concessão de Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ofertar, em caráter suplementar e provisório, benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Produto: Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos" medida em "UN" 1.200
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 107.831,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1002 - Investimento na Proteção Social Básica
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social básica, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6,0000 Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento" medida em
"UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2123 - Proteção e Atenção Integral à Família
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer apoio, proteção e acompanhamento integral às famílias em situação de vulnerabilidade, visando o fortalecimento de vínculos e a prevenção de
riscos sociais.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
8.425 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 700.789,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2124 - Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de
vida coletiva.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.030 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 297.609,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2125 - Programa Criança Feliz
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o atendimento do Programa Criança Feliz por meio de visitas domiciliares, fortalecendo o desenvolvimento socioemocional de crianças de zero a três
anos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Famílias Atendidas" medida em "UN" 250
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1003 - Investimento na Proteção Social Especial
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social especial, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em
funcionamento" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2126 - Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, assegurando proteção social, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, e a superação de situações de risco e vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (PAEFI)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.680 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família
(PAEFI)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.080.663,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2127 - Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, visando a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, por meio de
acompanhamento técnico, orientação, apoio à família e articulação com a rede de proteção.
Produto: Quantidade de Adolescentes Atendidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Adolescentes Atendidos" medida em "UN" 160
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2128 - Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ofertar atendimento especializado a pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência, por meio de serviços como o Centro Dia,
assegurando cuidados pessoais, apoio às famílias e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Produto: Quantidade de Centros Dia Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Dia Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.915.023,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2129 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento e acolhimento especializado à população em situação de rua, garantindo proteção integral, respeito às diferenças, fortalecimento de
vínculos e apoio à construção de novos projetos de vida.
Produto: Quantidade de Centros Pop Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Pop Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.626.224,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2130 - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção, em abrigos até que seja viabilizado o retorno ao
convívio com a família de origem ou, na impossibilidade deste, o encaminhamento para adoção.
Produto: Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.683.287,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2131 - Acolhimento Institucional para Idosos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer atendimento institucional aos idosos com vivência de situações de violência, negligência e/ou abandono.
Produto: Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.689.634,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2132 - Acolhimento Familiar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer acolhimento provisório em ambiente familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade social, impossibilitadas de permanecer em suas residências
de origem, assegurando cuidados individualizados, proteção integral e convivência comunitária.
Produto: Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.551.500,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2133 - Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer acolhimento institucional seguro, sigiloso e protegido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de termo de
colaboração firmado entre os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Produto: Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 34.000,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2134 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Prestar apoio emergencial e assistência imediata às populações atingidas por situações de calamidade pública e emergências, assegurando proteção social,
distribuição de suprimentos essenciais e restabelecimento de condições mínimas de sobrevivência.
Produto: Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50 Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 32.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.130.300,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 16.000,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 212.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 21 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 358.000,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 76.000,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 237.000,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2136 - Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Preservar e promover o patrimônio histórico, artístico e cultural vicentino por meio da gestão dos espaços culturais, da oferta de oficinas e cursos de
formação, fomento à produção cultural através de editais e apoio à realização de eventos.
Produto: Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento" medida em "UN" 155
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 22 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2137 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações e projetos culturais que valorizem a diversidade artística e estimulem a formação, participação e transformação do público, por meio do
financiamento de iniciativas que fortaleçam a produção cultural local.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.02 - FUNDO PRÓ-CULTURA
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1012 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de ensino fundamental, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares,
garantindo ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5 Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino
Fundamental" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 18.100.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de educação infantil, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares, garantindo
ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3 Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.000.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 13.275.600,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 23 de 91
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Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 60.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.109.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.875.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.033.866,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 24 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 779.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 153.500,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 51
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.240.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2199 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 214.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 25 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2200 - Folha de Pagamento - Educação Infantil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 38.000.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2201 - Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, visando à melhoria do ensino público municipal.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "DIAS" 30
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 600.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 98
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 76.328.372,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 98
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 74.430.803,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 26 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 98
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.350.000,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2203 - Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fornecer transporte escolar de qualidade aos alunos da rede pública de ensino, em articulação com os entes federados, viabilizando o acesso regular às
unidades educacionais, especialmente para estudantes residentes em áreas afastadas.
Produto: Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar" medida em "UN" 36
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 19.204.000,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2011 - Alimentação Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a oferta de alimentação adequada, saudável e nutricionalmente balanceada aos estudantes da rede pública municipal de ensino, contribuindo para o
crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
Produto: Quantidade de Refeições Servidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Refeições Servidas" medida em "UN" 9.350.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 19.381.585,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2135 - Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Coordenar e articular projetos que fortaleçam ações estratégicas intersetoriais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, fundamentadas
nos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 27 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 455.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1005 - Extensão de Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar e ampliar redes de iluminação pública em áreas do Município, com foco em proporcionar segurança à população, promover o uso eficiente de
energia e modernizar a infraestrutura por meio de tecnologias mais sustentáveis, como luminárias LED.
Produto: Quantidade de Luminárias LED Instaladas
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Luminárias LED Instaladas" medida em "UN" 125
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.000.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1015 - Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras de infraestrutura urbana e de pavimentação e recapeamento asfáltico, visando promover a valorização dos espaços urbanos e melhorar as
condições de tráfego.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 27.055.930,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.388.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 28 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.300.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.080.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 440.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 91
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Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 645.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2138 - Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo, seguro e eficiente da iluminação pública por meio do pagamento do consumo de energia elétrica e da realização dos
reparos necessários.
Produto: Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos" medida em "UN" 23.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 28.365.477,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2139 - Limpeza Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar a coleta e o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, garantindo a limpeza da cidade, a preservação ambiental e a saúde pública.
Produto: Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
97,50 Meta física relativa a "Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos"
medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 30 de 91
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Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2141 - Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar de forma contínua a manutenção e conservação de praças, jardins e demais áreas e equipamentos públicos, com foco na valorização dos espaços
urbanos e oferta de locais adequados de convivência e lazer para a população.
Produto: Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção" medida em "UN" 38
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 56.176.756,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.087.000,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 140.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 31 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.482.952,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 441.000,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 355.000,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 50
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 32 de 91
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 470
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Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2207 - Gestão Fiscal e Tributária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar, coordenar e aprimorar as atividades de administração tributária, fiscalização, lançamento, arrecadação e cobrança dos tributos municipais, visando
o fortalecimento da receita própria e o equilíbrio fiscal do Município.
Produto: Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior" medida em "%" 3,26
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.571.400,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.450.000,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.185.000,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 221.000,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 250.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 91
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Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2142 - Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar a análise, aprovação, licenciamento e fiscalização de obras e empreendimentos, garantindo a conformidade com a legislação urbanística e edilícia
municipal e promovendo a ocupação ordenada do território e a regularidade das construções.
Produto: Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos" medida em "UN" 70
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 115.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.543.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 35 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 230.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 90.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 36 de 91
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Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2143 - Comunicação Pública e Governamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar ações de comunicação pública e governamental, promovendo a divulgação de informações de interesse coletivo e assegurando a transparência dos
atos governamentais, por meio de canais oficiais, campanhas e produção de conteúdo à população.
Produto: Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura" medida em "UN" 1.400
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 200.000,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2144 - Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover campanhas de publicidade institucional e de utilidade pública com o objetivo de informar a população sobre ações governamentais, serviços
públicos, contribuindo para a transparência, a cidadania e a aproximação entre governo e sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas" medida em "UN" 24
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.200.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.743.949,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 37 de 91
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Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 125.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.515.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 275.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 38 de 91
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Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 363.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2145 - Tutela Jurisdicional
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município, de seus órgãos e entidades, atuando de forma eficiente nos processos judiciais e
administrativos e garantindo a legalidade dos atos da administração pública.
Produto: Número de Ações Ajuizadas em Face do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Número de Ações Ajuizadas em Face do Município" medida em "UN" 870
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 250.000,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2146 - Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Constituir e manter recursos destinados ao fortalecimento da atuação da Procuradoria Fiscal e da área de Dívida Ativa, com investimentos em modernização,
capacitação e melhoria de processos para ampliar a recuperação de créditos municipais.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.02 - FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 70.000,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.407.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 39 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.000,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 225.000,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 510.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 40 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 97.000,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 300.500,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas" 200
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.351.984,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas" 200
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.612.548,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 41 de 91
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 479
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2148 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente para preservação, recuperação e educação ambiental, gestão de
resíduos e promoção da sustentabilidade.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11 Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 226.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 25.217.930,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1014 - Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras de infraestrutura em vias públicas, visando melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e promover a integração entre
diferentes regiões do município.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 400.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.541.700,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 42 de 91
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 338.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 248.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 43 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 55.000,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 310.500,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 1006 - Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Executar obras e intervenções que melhorem a infraestrutura viária e a segurança no trânsito, incluindo adequações geométricas e melhorias na
pavimentação, visando otimizar o fluxo e prevenir acidentes.
Produto: Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas" medida em "UN" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.850.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 44 de 91
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Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 80.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 394.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.205.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 45 de 91
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Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 785.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 599.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2149 - Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios dos agentes de trânsito pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou
função na Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 14.873.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2150 - Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar e manter sistemas de sinalização viária — incluindo sinalização vertical, horizontal e semafórica —, bem como dispositivos e materiais de
segurança no trânsito, visando organizar o fluxo de veículos e pedestres e reduzir riscos de acidentes
Produto: Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas" medida em "m²" 10.500
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.300.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 46 de 91
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Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2151 - Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operação, fiscalização e monitoramento do trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos e radiocomunicação, bem como processamento de
autos de infração e análise de recursos pela JARI.
Produto: Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
72 Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
Realizadas" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.311.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2152 - Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir e manter a frota de veículos e utilitários municipais, garantindo sua disponibilidade e eficiência operacional para atendimento das demandas dos
serviços públicos municipais.
Produto: Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação" medida em "UN" 18
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.350.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2153 - Educação no Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover ações educativas e campanhas de conscientização para pedestres, ciclistas, condutores e estudantes, incentivando comportamentos seguros e
responsáveis no trânsito.
Produto: Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas" medida em "UN" 10
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2154 - Transporte Público Coletivo Acessível
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar transporte público coletivo eficiente, seguro e acessível, com operação, fiscalização, subsídios e manutenção da infraestrutura necessária,
incluindo a manutenção de pontos e abrigos de ônibus.
Produto: Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos" medida em "UN" 312
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 13.600.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 47 de 91
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Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2155 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Financiar e apoiar iniciativas voltadas à melhoria, expansão e modernização do sistema de transporte público municipal, bem como incentivar projetos que
garantam a qualidade dos serviços de mobilidade urbana para a população.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.02 - FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 751.079,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.986.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 48 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 313.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 235.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 270.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 49 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2156 - Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operação eficiente e a manutenção adequada da infraestrutura turística do município, assegurando a conservação, funcionalidade e qualidade dos
equipamentos, espaços públicos e serviços voltados ao atendimento de visitantes.
Produto: Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos" medida em "UN" 24
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 270.000,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2157 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover e financiar ações e projetos que fomentem o desenvolvimento do turismo local, incentivando a valorização dos atrativos turísticos, a qualificação
dos serviços e a realização de eventos que ampliem a atratividade do município.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 78.713,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 1007 - Provisão Habitacional
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar o acesso à moradia adequada no município, por meio da provisão habitacional de interesse social, utilizando parcerias e mecanismos de fomento
para produção de empreendimentos habitacionais.
Produto: Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 230.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.986.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 50 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 175.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 358.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 51 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 69.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 570.500,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2158 - Regularização Fundiária e Urbanização
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o direito à moradia e à cidade por meio da regularização fundiária de núcleos habitacionais e parcelamentos irregulares de interesse social já
consolidados, integrando-os à malha urbana do município e promovendo segurança jurídica da posse.
Produto: Quantidade de Lotes Regularizados
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Lotes Regularizados" medida em "UN" 150
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 350.000,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2159 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à polítApoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à política habitacional do município,
utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação para apoiar programas de regularização f
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
85,00 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação" medida em
"%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 52 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 607.200,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.770.700,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 53 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 95.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 195.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.240.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 54 de 91
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Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 105.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 55 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.735.500,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2161 - Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a regularização, fiscalização e licenciamento de empresas e comércios no município, promovendo a desburocratização e a simplificação de
processos, de modo a reduzir o tempo de abertura e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Produto: Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos" medida em "UN" 2.900,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 644.000,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2191 - Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar políticas e iniciativas que promovam o fortalecimento das atividades produtivas, do empreendedorismo e da criatividade no Município,
estimulando a atração de investimentos e a competitividade da economia local.
Produto: Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano" medida em "UN" 900
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2005 - Folha de Pagamento - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.423.400,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 56 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.000,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.883.911,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.614.000,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 8
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.140.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 57 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2162 - Obrigações Patronais - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 39.240.000,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2163 - Educação Permanente em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a qualificação contínua dos trabalhadores do SUS no município por meio de processos de capacitação, formação, atualização, supervisão técnica e
valorização profissional, fortalecendo a gestão do trabalho em saúde.
Produto: Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados" medida em "UN" 17
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 1008 - Investimento na Atenção Primária
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar e modernizar a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, por meio de investimentos em obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos
e tecnologia, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento" medida em "UN" 27
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.866.000,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2006 - Folha de Pagamento - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 46.804.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2164 - Atenção Primária à Saúde - APS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento e a qualidade das Unidades de Atenção Básica à Saúde, garantindo manutenção, custeio de serviços essenciais, apoio
logístico, administrativo e estrutural, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.
Produto: Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 28.852.469,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2165 - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Atenção Básica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação
segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
27 Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.022.307,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 1009 - Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a modernização, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção às urgências e emergências, assegurando melhores condições de
atendimento aos usuários do SUS em situações de risco imediato à vida ou de agravos agudos à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.500.000,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2007 - Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 90.080.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 59 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2166 - Rede de Urgência e Emergência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a continuidade e a qualificação da Rede de Urgência e Emergência no Município, por meio da manutenção das atividades dos serviços de pronto
atendimento, hospitais e SAMU.
Produto: Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU" medida em "UN" 18.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 99.038.734,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2167 - Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos necessários para o atendimento nas unidades de urgência e emergência do SUS
no Município, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação segura e racional.
Produto: Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 Meta física relativa a "Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos
Regularmente" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.520.000,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.081.000,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 1010 - Investimento na Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos dos serviços de atenção especializada à saúde,
assegurando o atendimento de qualidade.
Produto: Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 60 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2008 - Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 25.388.000,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 570.000,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2169 - Assistência Especializada em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a manutenção e operação das unidades de atenção especializada à saúde, incluindo CAPS, centros de reabilitação e centros de especialidades,
garantindo infraestrutura adequada e prestação de serviços de qualidade à população.
Produto: Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada" medida em "UN" 78.500
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 24.998.000,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2170 - Tratamento Fora do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população a tratamentos de saúde especializados fora do município, assegurando transporte, hospedagem, alimentação e demais
condições logísticas necessárias para o cumprimento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Produto: Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 Meta física relativa a "Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.210.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 61 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2171 - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos necessários ao tratamento especializado, garantindo a disponibilidade, dispensação e distribuição
de fármacos no âmbito da atenção especializada à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000.000,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1011 - Investimento na Vigilância em Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a aquisição e manutenção de equipamentos, sistemas e infraestrutura necessários para o funcionamento eficiente das ações de vigilância em
saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e controle de zoonoses.
Produto: Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 695.000,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2009 - Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 14.886.000,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2172 - Ações de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a proteção da saúde da população por meio da realização de atividades de vigilância sanitária, incluindo inspeções, fiscalizações e
acompanhamento de estabelecimentos, garantindo a segurança de produtos eserviços de interesse à saúde pública
Produto: Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos" medida em "UN" 3.100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.725.516,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 62 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2173 - Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a proteção da população por meio do monitoramento, análise e controle de doenças e agravos de saúde, promovendo ações preventivas, detecção
precoce de surtos e resposta rápida a situações de risco epidemiológico.
Produto: Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde" medida em "UN" 33
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.725.493,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2174 - Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Vigilância Epidemiológica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e
dispensação segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.000,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.274.600,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 63 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.000,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 234.000,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 427.000,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 80.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 64 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 405.000,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2175 - Promoção da Inclusão Social e Econômica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter e operacionalizar serviços de capacitação, requalificação profissional e mediação de vagas de trabalho, promovendo acesso a oportunidades de
emprego e melhoria da qualificação profissional.
Produto: Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas" medida em "UN" 2.600,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.736.500,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 65 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 78.000,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 442.000,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.213.000,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 207.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 66 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 560.500,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2176 - Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover, apoiar e realizar atividades esportivas, recreativas e de lazer no município, abrangendo competições, eventos, aulas e programas de incentivo à
prática esportiva, bem como fomentar eventos esportivos e de lazer com ações descentralizadas.
Produto: Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População" medida em "UN" 32
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 160.000,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2177 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e executar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento, incentivo e fomento do esporte em suas diversas modalidades, bem como à
promoção de atividades de lazer e recreação, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes" medida em "%" 85,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 873.650,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 67 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 145.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 68 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 70.500,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 110
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2205 - Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar o processo de formulação, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, assegurando maior integração das ações
governamentais e alinhamento com os objetivos estratégicos do Município.
Produto: Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2206 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gerir e aplicar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos, destinado a apoiar iniciativas estratégicas, projetos
estruturantes e ações comemorativas relacionadas aos 500 anos de São Vicente.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 51.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 69 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.517.600,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.000,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 163.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 70 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 593.000,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 145.000,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 145.500,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2178 - Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e adequado das unidades e serviços de saúde animal do Município, garantindo infraestrutura, insumos, equipe técnica e
condições operacionais para a execução de políticas de proteção e bem-estar de cães e gatos.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 275.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 71 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2179 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar ações e projetos voltados à proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais no Município, por meio da aplicação de recursos do Fundo Municipal de
Proteção aos Animais, contemplando iniciativas de prevenção de maus-tratos, promoção da guarda re
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
85 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais"
medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 1016 - Investimento em Segurança Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia, visando ampliar a capacidade operacional
das forças de segurança e garantir maior sensação de segurança à população.
Produto: Quantidade de Armamentos Adquiridos
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Armamentos Adquiridos" medida em "UN" 65
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 25.095.500,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 72 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 375.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 73 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.582.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 965.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.650.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2181 - Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a continuidade e a eficiência das atividades de videomonitoramento e do Centro de Comando Operacional - CCO, assegurando o funcionamento
adequado das redes de vigilância para prevenção de crimes e proteção do patrimônio público.
Produto: Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente" medida em "UN" 250
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.150.000,00
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Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2182 - Cooperação com a Junta de Serviço Militar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar suporte administrativo e operacional às atividades da Junta de Serviço Militar no Município, em cooperação com o Exército Brasileiro, garantindo o
alistamento, a emissão de documentos e demais serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Alistamentos Militares Realizados
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Alistamentos Militares Realizados" medida em "UN" 2.837
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2183 - Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar a manutenção e o funcionamento das unidades do Corpo de Bombeiros no Município, assegurando infraestrutura adequada, recursos materiais e
apoio às operações de prevenção e resposta a emergências.
Produto: Quantidade de Unidades Mantidas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Mantidas" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.926.639,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2184 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio da execução da Operação Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Estadual para que
policiais militares, sob comando da Polícia Militar, reforcem o policiamento na cidade.
Produto: Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
3.432 Meta física relativa a "Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.100.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2185 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir suporte logístico e estrutural às forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, assegurando pleno funcionamento do policiamento
militar e intensificação das ações de segurança no período de maior fluxo populacional no município.
Produto: Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
59 Meta física relativa a "Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal" medida em "Garantir
suporte logístico e estrutural às forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, a"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.900.000,00
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Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2186 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PromoverPromover capacitação e formação inicial e continuada dos profissionais da Guarda Civil Municipal, visando ao fortalecimento das competências
técnicas, operacionais e humanas necessárias para a atuação na proteção da população.
Produto: Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados" medida em "UN" 213
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 155.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2187 - Operação da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir as condições operacionais necessárias ao pleno funcionamento da Guarda Civil Municipal, as quais assegurem a eficiência das atividades de
patrulhamento, prevenção e proteção do patrimônio público e apoio à população.
Produto: Quantidade de Forças Tarefas Realizadas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Quantidade de Forças Tarefas Realizadas" medida em "UN" 158
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.600.500,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2188 - Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a transparência, a ética e o controle interno da atuação da Guarda Civil Municipal, por meio do funcionamento da Ouvidoria e da Corregedoria,
garantindo o recebimento, registro e análise de manifestações da população e apuração de condutas.
Produto: Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo Estabelecido
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
96 Meta física relativa a "Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo
Estabelecido" medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2189 - Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a operacionalidade e a pronta resposta da Defesa Civil no Município, assegurando a prevenção, o monitoramento e o atendimento a ocorrências de
desastres naturais e situações de risco.
Produto: Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
Meta física relativa a "Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas" medida em "UN" 8
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
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Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2190 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar ações, projetos e iniciativas voltadas à segurança pública municipal, fortalecendo a prevenção, fiscalização, monitoramento e proteção do
cidadão e do patrimônio público, por meio da disponibilização de recursos para capacitação e
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.753.750,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 898.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 895.800,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 77 de 91
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 30.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 133.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 78 de 91
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 174.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 193.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 79 de 91
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 47.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 130.500,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 95.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 80 de 91
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2192 - Políticas, Programas e Ações Inclusivas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver, implementar e acompanhar políticas públicas, programas e ações que promovam a inclusão social, a equidade de oportunidades e o respeito à
diversidade.
Produto: Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 85.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2193 - Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a manutenção, o funcionamento e a operacionalização dos Conselhos Municipais e demais espaços participativos, assegurando infraestrutura, apoio
técnico e logístico necessários para o pleno exercício da gestão democrática.
Produto: Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
6 Meta física relativa a "Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente" medida em
"UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 25.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2194 - Proteção à Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter os serviços ofertados pelos Conselhos Tutelares no Município, assegurando condições adequadas de funcionamento, para o atendimento,
acompanhamento e encaminhamento de demandas relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Produto: Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 186.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2195 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados à promoção, proteção
e garantia dos direitos infantojuvenis.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA" medida em "%" 85,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 134.199,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 81 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2196 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, voltados à promoção, proteção e garantia dos
direitos da população idosa.
Produto: Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.27.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 51.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2197 - Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal da Juventude, voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da
população jovem.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.05 - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
85,00 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude" medida em
"%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 51.000,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2198 - Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover, apoiar e realizar ações e eventos que valorizem a tradição, a identidade cultural e o patrimônio imaterial da comunidade local, incentivando a
preservação de suas raízes, o fortalecimento do sentimento de pertencimento e a integração social
Produto: Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas" medida em "UN" 8
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.500,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 82 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 83 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 560.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 350.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0003 - Precatórios
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento anual dos precatórios, conforme determinações
legais e judiciais, garantindo o cumprimento das obrigações do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 28.032.747,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 84 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0004 - Requisitórios de Pequeno Valor
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs),
assegurando o cumprimento das obrigações legais do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0005 - Contribuições ao FUNSET
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a transferência de recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), visando apoiar ações e programas voltados à
segurança viária, educação para o trânsito e redução de acidentes.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.400.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 85 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 14.000.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 610.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0008 - Dívida Interna Municipal
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública municipal, garantindo a regularidade fiscal e o equilíbrio
das contas públicas.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 73.109.953,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0009 - Recursos para Emendas Parlamentares
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar a execução de emendas parlamentares destinadas ao atendimento de demandas específicas da sociedade e ao fortalecimento de políticas públicas
municipais, em conformidade com a legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 0,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 86 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0010 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por meio de aportes destinados à cobertura do déficit, garantindo
a sustentabilidade do sistema e o pagamento regular dos benefícios aos servidores.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.500.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.351.000,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 87 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 600.000,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.01 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 511.500,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.713.000,00
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 247.042.116,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 88 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 301.000,00
Programa: 0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.500.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.200.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 89 de 91
Esse documento foi assinado por Sandra Conti da Costa. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://signer.techcert.com.br/validate/TZ5CP-XLAQQ-DW43F-GJE6S
SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
prefeiturasv TV Primeira www.saovicente.sp.gov.br 527
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 665.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 288.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.984.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 330.000,00
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SÃO VICENTE - EDIÇÃO 577 - 16/12/2025
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 10
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 335.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 4
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2208 - Benefício Assistencial - Pecúlio
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir apoio financeiro aos servidores municipais e seus dependentes em situações de falecimento ou outras hipóteses previstas em lei, por meio do
pagamento do benefício de pecúlio, contribuindo para a segurança social e o bem-estar das famílias.
Produto: Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido" medida em "UN" 58
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.000.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2209 - Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar aos servidores públicos municipais e seus dependentes o acesso a serviços de assistência médico-hospitalar e odontológica, promovendo a
proteção à saúde e a prevenção de doenças, em conformidade com as atribuições da Caixa de Saúde.
Produto: Média de Consultas Médicas Realizadas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Média de Consultas Médicas Realizadas" medida em "UN" 5.700
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.420.000,00
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