| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4350 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências. |
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Drefoitura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 144/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de de autoria do Eventos do Município a Semana Municipal Vereador Jabá de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências. Proc. nº 51035/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ú Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Parágrafo único. O Cordão de Girassol corresponde a um acessório usado por pessoas com deficiência ou doenças não visíveis, buscando sinalizar a necessidade do usuário por atendimento especial. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol tem os seguintes objetivos: I — incentivar o uso do Cordão de Girassol pelas pessoas com deficiência e/ou doenças invisíveis; Ú IH — estimular a capacitação e profissionais para o atendimento especial às pessoas com deficiência e/ou doenças não visíveis. Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, o Poder Executivo Municipal poderá promover atividades .com palestras, debates, panfletagens e capacitação de servidores municipais para atendimento especial nos estabelecimentos públicos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 8 p São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal do São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 144/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de de autoria do Eventos do Município a Semana Municipal Vereador Jabá de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências. Proc. nº 51035/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: [) Art. 1º Fica instituída é passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Parágrafo único. O Cordão de Girassol corresponde a um acessório usado por pessoas com deficiência ou doenças não visíveis, buscando sinalizar a necessidade do usuário por atendimento especial. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol tem os seguintes objetivos: I-— incentivar o uso do Cordão de Girassol pelas pessoas com deficiência e/ou doenças invisíveis; 1] II — estimular a capacitação e profissionais para o atendimento especial às pessoas com deficiência e/ou doenças não visíveis. Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, o Poder Executivo Municipal poderá promover atividades com palestras, debates, panfletagens e capacitação de servidores municipais para atendimento especial nos estabelecimentos públicos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022. O / Kong (imodo() KAYO AMADO Prefeito Municipal