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norma nº 4350/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4350 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências.
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texto integral #

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Drefoitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Projeto de Lei nº 144/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de
de autoria do Eventos do Município a Semana Municipal
Vereador Jabá de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol e dá outras providências.
Proc. nº 51035/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ú Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol, a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro, Dia Nacional de
Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Federal nº 11.133, de
14 de julho de 2005.
Parágrafo único. O Cordão de Girassol corresponde a um acessório usado
por pessoas com deficiência ou doenças não visíveis, buscando sinalizar a
necessidade do usuário por atendimento especial.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol tem os seguintes objetivos:
I — incentivar o uso do Cordão de Girassol pelas pessoas com deficiência
e/ou doenças invisíveis;
Ú IH — estimular a capacitação e profissionais para o atendimento especial às
pessoas com deficiência e/ou doenças não visíveis.
Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol, o Poder Executivo Municipal poderá promover atividades .com
palestras, debates, panfletagens e capacitação de servidores municipais para
atendimento especial nos estabelecimentos públicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
8 p
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal do São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Projeto de Lei nº 144/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de
de autoria do Eventos do Município a Semana Municipal
Vereador Jabá de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol e dá outras providências.
Proc. nº 51035/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
[) Art. 1º Fica instituída é passa a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol, a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro, Dia Nacional de
Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Federal nº 11.133, de
14 de julho de 2005.
Parágrafo único. O Cordão de Girassol corresponde a um acessório usado
por pessoas com deficiência ou doenças não visíveis, buscando sinalizar a
necessidade do usuário por atendimento especial.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol tem os seguintes objetivos:
I-— incentivar o uso do Cordão de Girassol pelas pessoas com deficiência
e/ou doenças invisíveis;
1] II — estimular a capacitação e profissionais para o atendimento especial às
pessoas com deficiência e/ou doenças não visíveis.
Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão
de Girassol, o Poder Executivo Municipal poderá promover atividades com
palestras, debates, panfletagens e capacitação de servidores municipais para
atendimento especial nos estabelecimentos públicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.
O /
Kong (imodo()
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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