norma nº 4708/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 4.708, de 18 de dezembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente.
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2025.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal