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norma nº 4351/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4351 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Wheeling “ Grau “.
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Prefeitura Meanicipal de Tão Vícente 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
LEI N° 4351, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Projeto de Lei nº 137/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de 
de autoria do Eventos do Municipio o Dia do Wheeling - 
Vereador Tiago Peretto “Grau”, 
Proc. n° 51033/22 
KAYO AMADO, Prefeito do Municipio de São Vicente, usando das 
atribuicdes que lhe sdo conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido e passa a constar do Calendario Oficial de Eventos 
do Municipio o Dia do Wheeling — “Grau”, a ser celebrado anualmente no dia 
27 de julho. 
Paragrafo tnico. O Wheeling consiste na realizagdo de manobras e 
acrobacias de solo com motocicletas e também com bicicletas, seja com duas ou 
quatro rodas, nas quais forga e equilibrio são exigidos dos praticantes. 
Art. 2° As comemoragdes do Dia do Wheeling — “Grau” visam difundir e 
esclarecer a pratica dessa atividade esportiva, bem como a: 
I — orientar criangas, jovens e adultos sobre os riscos da prética do esporte 
e da proibição de sua pratica em vias publicas, conforme Lei Federal nº 9.503, 
de 23 de setembro de 1997, ou outra legislagfio que venha substitui-la; 
11 — viabilizar a integração social e cultural através do esporte. 
Art. 3° O Poder Público deverd estimular a criação de espagos adequados 
para a pratica segura do Wheeling. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Vicente, Cidade Monumento da Histéria Pétria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022. 
ey Orrelef] 
KAYO AMADO 
Prefeito Municipal 

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