| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4351 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Wheeling “ Grau “. |
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Prefeitura Meanicipal de Tão Vícente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 4351, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 137/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de de autoria do Eventos do Municipio o Dia do Wheeling - Vereador Tiago Peretto “Grau”, Proc. n° 51033/22 KAYO AMADO, Prefeito do Municipio de São Vicente, usando das atribuicdes que lhe sdo conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituido e passa a constar do Calendario Oficial de Eventos do Municipio o Dia do Wheeling — “Grau”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de julho. Paragrafo tnico. O Wheeling consiste na realizagdo de manobras e acrobacias de solo com motocicletas e também com bicicletas, seja com duas ou quatro rodas, nas quais forga e equilibrio são exigidos dos praticantes. Art. 2° As comemoragdes do Dia do Wheeling — “Grau” visam difundir e esclarecer a pratica dessa atividade esportiva, bem como a: I — orientar criangas, jovens e adultos sobre os riscos da prética do esporte e da proibição de sua pratica em vias publicas, conforme Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou outra legislagfio que venha substitui-la; 11 — viabilizar a integração social e cultural através do esporte. Art. 3° O Poder Público deverd estimular a criação de espagos adequados para a pratica segura do Wheeling. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da Histéria Pétria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022. ey Orrelef] KAYO AMADO Prefeito Municipal