| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4714 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 4.714, de 29 de dezembro de 2025 Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores. Projeto de Lei n.º 153/25 de autoria do Vereador Edinho Ferrugem. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós do Jardim Irmã Dolores, com sede e foro no Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de dezembro de 2025. KAYO AMADO Prefeito Municipal