| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4353 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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Prefeitura Municipal de São Vícente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 4353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 49978/22 KAYO AMADO, Prefeito do Municipio de São Vicente, usando das atribui¢des que lhe sdo conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subven¢do ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerardo as verbas or¢amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da Histéria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de novembro de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal Publicado em: 02/12/2022, no BOM — Boletim Oficial do Municipio.