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norma nº 4353/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4353 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
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matéria 2853 →

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Prefeitura Municipal de São Vícente 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
LEI N° 4353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José — Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 49978/22 
KAYO AMADO, Prefeito do Municipio de São Vicente, usando das atribui¢des 
que lhe sdo conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subven¢do ao 
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerardo as verbas or¢amentarias 
proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as 
disposi¢des em contrario. 
São Vicente, Cidade Monumento da Histéria Patria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 30 de novembro de 2022. 
KAYO AMADO 
Prefeito Municipal 
Publicado em: 02/12/2022, no BOM 
— Boletim Oficial do Municipio. 

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