| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento”. |
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Câmara Municapal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 1/26 Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento. Autoria: Fernando Paulino Art. 1º- A honraria "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, passa a ser denominada "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento". Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 4 de fevereiro de 2026. WAGN Ss, OS PINHEIRO Presidente PDL n.º 46/25 Proc. n.º 256/25 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP N310-907 Fone: (13) 3569-1500 | www.saovicente.sp.leg.br/ e-mail : presidente saovicente.sp.leg.br