norma nº 4720/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 4.720, de 13 de fevereiro de 2026
Considera de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.
Projeto de Lei n.º 157/25 de autoria do Vereador Tiago Peretto
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata, com sede e foro no Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de fevereiro de 2026.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.