| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4721 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 4.721, de 24 de fevereiro de 2026 Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé. Projeto de Lei n.º 162/25 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia. SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé, com sede e foro no Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de fevereiro de 2026. SANDRA CONTI Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.