| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4355 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Thiago Alexandre para o exercício de 2022". |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteracio — da Emenda Parlamentar do Vereador Thiago Alexandre para o exercício de 2022”. Proc. nº 50879/22. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal . decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na seguinte verba orgamentaria: [ — Cédigo Orcamentério_ Descrição Valor RS | 02.18.01.10.301.0065.1138.08.100.0010.4.4.90.52.00 | Aquisição de Equipamentos para 266.666,66 | . ESF Gleba Il [ Total | 266.666,66 Art. 2° Os recursos necessarios a execução do disposto no artigo anterior são provenientes de: I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil, . seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do art. 43, $ 1º, H da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos: Cédigo Orçamentário | Descrição Valor R$ " Reforma e Adequação das 02.18.01.10.301.0065.1086.08.100.0010.4.4.90.51.00 2. 3 Instalações 2 da ESF Gleba 1l 266.666,66 Total 266.666,66 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da Histéria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembro de 2022. ) W Dm KAYO AMADO Prefeito Municipal