| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4730 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 4.730, de 27 de março de 2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2026. KAYO AMADO Prefeito Municipal