norma nº 1231/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar nº 1.231, de 06 de abril de 2026
Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os
valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da
Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Jornada 40h Valores (R$)
Cargos Ref. Grau 1 Grau 2 Grau 3 Grau 4 Grau 5
Auxiliar Operacional da
Educação
AOE R$ 2.583,09 R$ 2.712,24 R$ 2.847,86 R$ 2.990,25 R$ 3.139,76
Inspetor de Aluno
e
Monitor de Transporte
Escolar
IDA R$ 2.792,85 R$ 2.932,49 R$ 3.079,12 R$ 3.233,07 R$ 3.394,73
Jornada 30h Valores (R$)
Cargos Ref. Grau 1 Grau 2 Grau 3 Grau 4 Grau 5
Auxiliar Operacional da
Educação
AOE R$ 2.368,74 R$ 2.487,18 R$ 2.611,54 R$ 2.742,11 R$ 2.879,22
Inspetor de Aluno
e
Monitor de Transporte
Escolar
IDA R$ 2.555,08 R$ 2.682,83 R$ 2.816,98 R$ 2.957,82 R$ 3.105,72
Art. 1º. O Anexo II da Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, fica com seus valores retificados,
passando a vigorar na seguinte conformidade:
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março
de 2026.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de abril de 2026.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal