| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. |
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Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Palácio 22 de Janeiro – Rua Jacob Emmerich, 1.195 – CEP 11310-907 Fone: (13) 3569-1500 \ www.saovicente.sp.leg.br/ e-mail : presidente@saovicente.sp.leg.br FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 3/26 Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. Autoria: Marcos Vinicius Cocão Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 8 de abril de 2026. WAGNER SANTOS PINHEIRO Presidente Proj. Res. n.º 4/26 Proc. n.º 61/26