| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4739 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte, Cultura e Lazer. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 4.739, de 17 de abril de 2026 Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte, Cultura e Lazer. Projeto de Lei n.º 9/26 de autoria do Vereador Benevan Souza SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte, Cultura e Lazer, com sede e foro neste município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de abril de 2026. SANDRA CONTI Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal