br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4367/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4367 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaInstitui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas.
native_id974

Originating matéria

matéria 2841 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4367, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Fnstitui o Viva Juninas - Programs
Municipal de Salvaguarda, Fomento e
Incentivo às Danças Juninas, e a Semana
de Valorização da Cultura Nordestina na
cidade de São Vicente.
Proc. nº 38293/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipai
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: :
Art. 1º Fica instituído 6 Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda,
Fomento e Incentivo às Danças Juninas, iniciativa a ser coordenada pelo Poder
Executivo através da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de
valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de
pensar e fazer o gênero da dança, seus diferentes contextos e aspectos, bem como
promover a cidadania, a cultura, o emprego e a renda.
Art, 2º O programa Viva Juninas será orientado pelos seguintes princípios:
1- a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural das
danças juninas dentro de município de São Vicente; :
H - a valorização da memória e das tradições da dança junina em São
Vicente como fator de desenvolvimento socioeconômico:
IH - concepção de cultura de tradição típica do Nordeste como lugar
reafirmação e diálogo entre as diferentes identidades culturais e como fator
desenvolvimento socioeconômico;
IV - a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento às
produções artístico-culturais que abrangem as danças j uninas em São Vicente;
Y - a responsabilidade compartilhada e a cooperação entre setor público,
iniciativa privada e sociedade civil organizada no fomento às práticas previstas
nesta lei; |
YT - o fortalecimento ea disseminação nas atividades vinculadas à cultura, à
educação, à cidadania e ao desenvolvimento econômico referentes às danças
Edo Che
om
juninas; |
VII - o mapeamento e o apoio à geração de emprego e renda voltados às
economias da cultura, criativa e solidária em São Vicente. o
Publicado em: 03/01/23
Bom-Boletim Oficial do Município
Cidade Monsanto da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4367
fl. 02
Art. 3º São objetivos do programa Viva Juninas:
I - promover ações que estimulem a participação da população em geral,
tendo em vista a memória, a preservação e a continuidade da identidade cultural de
São Vicente;
1 - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento democrático das políticas
municipais de Cultura já vigentes;
HI - reconhecer e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio
cultural das danças juninas e da cultura nordestina local;
IV - proteger, preservar e promover a diversidade das expressões,
manifestações e práticas típicas da cultura nordestina;
V - estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das danças juninas
na Cidade:
VT - formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a
difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados às danças juninas;
VT - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas
gerações das danças juninas na construção da identidade e da história de São
Vicente:
VHI - reforçar os laços de pertencimento entre as quadrilhas juninas. es
trabalhadores da cultura, as comunidades escolares e os munícipes em geral.
Art, 4º O programa Viva Juninas será composto dos seguintes instrumentos:
I - atividades de pesquisa sociocultural;
II - atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico;
HH - atividades de driusão artistico-cultural;
EV - fórum municipal. |
|
Art. 5º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a
realização de atividades de pesquisa sociocultural do programa Viva Juninas, que
são: |
Í - registro e mapeamento virtual atualizado anualmente sobre as quadrilhas
juninas e seus trabalhadores da cultura a ser disponibilizado em sítio eletrônico
oficial; É
H - pesquisa e divulgação sobre a memória das danças juninas e de suas
festividades através de exposições virtuais ou físicas e itinerantes pelas áreas
insular e continental de São Vicente;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4367
fl. O
tod
HI - estímulo às instituições culturais e de ensino de memória oral dos
trabalhadores da cultura envolvidos nas danças juninas e ouiros segmentos
abrangidos pela cultura nordestina local;
IV - estímulo e parceria às iniciativas voltadas à pesquisa, à documentação e
à inventariação da história das danças juninas, da cultura nordestina local e suas
influências. |
Art. 6º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a
realização de atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico do
programa Viva Juninas, que são:
1 - realização e parceria com demais entes federativos e sociedade civil
organizada de cursos de iniciação e formação artístico-cultural voltados às danças
juninas, à concepção de coreografias, figurinos, adereços e cenografia voltadas à
temática; |
H - estimulo e parceria com demais entes federativos e privados para o
desenvolvimento de ações formativas que visem à elaboração de projetos. ao
empreendedorismo, à qualificação profissional e à geração de renda para os
trabalhadores da cultura voltados às danças juninas;
El - realização e parceria com sociedade civil organizada para atividades de
educação patrimonial com as comunidades escolares e demais usuários de serviços
públicos;
IV - parceria no uso dos espaços públicos da Municipalidade para ensaios e
apresentações de quadrilhas juninas, prevendo contrapartida de workshops ou
ensaios abertos dos mesmos coletivos artísticos;
Y - parceria no uso de salas ociosas em instituições escolares, em período de
contratumo escolar, para apoio, ensaios e apresentações de quadrilhas juninas,
prevendo contrapartida de estimulo à criação de quadrilhas juninas escolares,
respeitadas as legislações vigentes.
Art, 7º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial,
iniciativa privada e sociedade civil organizada a realização de atividades artístico-
culturais do programa Viva Juninas, como festivais, festividades e eventos,
Art. 8º O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura com o apoio das
Secretarias de Turismo e Educação, desenvolverá anualmente o Festival Municipal
de Quadrilhas Juninas, previsto entre os meses de junho e julho, através de editais
de chamamento a serem publicados no Boletim Oficial do Município.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4367
fi. 04
Parágrafo único. O Festival Municipal de Quadrilhas Juninas incluirá, em
seu planejamento e execução, o Festival de Quadrilhas Juninas Escolares, de forma
a difundir e incluir crianças e adolescentes no presente programa.
Art, 9º Haverá edital para inscrição de quadrilhas juninas tradicionais e
quadrilhas juninas escolares, em suas respectivas categorias, contendo os seguintes
requisitos:
É - inscrição:
II - apresentação;
HI - comissão julgadora;
IV — premiação, |
Parágrafo único. As quadrilhas juninas estilizadas poderão participar do
edital para quadrilhas juninas tradicionais.
Art. 19. São requisitos para participação das quadrilhas juninas no festival:
I - vestimentas tradicionais das festividades juninas;
H - coreografia, dança e musicalidade que remeta às quadrilhas juninas;
HH - nome artístico da quadrilha junina.
Art. fi. Poderá o Poder Executivo através de órgão competente o
desenvolvimento de chamamento público para empreendedores e sociedade civil
organizada para realização de feira de cultura junina e/ou nordestina.
Art. 12. Poderá o Poder Executivo realizar demais atividades artístico-
culturais no festival, como apresentações musicais, literatura de cordel, exposição
de artes visuais e feira de artesanato.
e ros lis o. pas ” a
Parágrafo único. A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do
festival poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com empresas
privadas e sociedade cívil organizada.
Art. 13. A sociedade civil organizada poderá realizar as festividades
instituídas mo Calendário Oficial do Município, denominado como Circuito
Nordestino contando com apoio e divulgação do Poder Executivo, quando houver
necessidade:
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4367
ft. 05
1- Em junho, a Festa Junina do bairro Japuí;
E - Em junho, a Quermesse do Bairro Sá Catarina de Moraes;
JH - Em junho, o Arraiá do Bar do Zé Victor;
IV- Entre junho e agosto, a Festa Junina do Humaitá;
V- Entre junho e agosto, a Festa Junina do Parque Continental;
VI - Entre junho e julho, o Arraial do Parque das Bandeiras:
VE - Entre junho e julho, o Arraial do Samaritá:
VHI - Entre junho e julho, o Festejo Arraiá da Gleba, preferencialmente na
Avenida Celso Santos;
IX - Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Catiapoã, preferencialmente na
Praça Cora Coralina;
X- Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Samaritá, preferencialmente na
Praça Rotatória do Samaritá;
XI - Entre junho e julho, a Quermesse do Jardim Rio Branco;
XT - Entre junho e julho, a Quermesse do Parque das Bandeiras;
XH - Em julho, a Quermesse da Gleba II, que será realizada em parceria
com a Capela Nossa Senhora de Aparecida e a comunidade.
Parágrafo único. As festividades realizar-se-ão através de parceria com
entidades interessadas e a Secretaria de Cultura poderá disponibilizar dados do
Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura referentes às quadrilhas juninas
para tais entidades, com o objetivo de indicação para contratação de suas
apresentações artístico-culturais.
Art. 14 Institui a Semana da Cultura Nordestina, no Calendário Oficial do
Município, realizada, a cada Bno, no dia 2 de agosto, com a finalidade de fomentar
a cidadania, cultura, arte, culinária e história nordestina no município de São
Vicente, prevendo ações nas áreas insular e continental da Cidade.
Art, 15. Serão eventos típicos da Semana de Valorização da Cultura
Nordestina aqueles que compreendam a cultura nordestina nas seguintes frentes:
1 - festividades;
ti - educação patrimonial;
JH - gastronomia;
IV - linguagem, comunicação e dança;
V - artes visuais e artesanato;
DPrsfeitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4367
fi. 06
VI - esportes e lazer;
VE - literatura;
VIII - demais atividades que remetam às tradições nordestinas.
& 1º O Poder Executivo fica autorizado a executar competições e premiações
para fomentar as frentes dos eventos da Semana de Valorização da Cultura
Nordestina.
82º A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do festival poderão ser
realizadas pelo Poder Executivo em parcerias com empresas privadas e sociedade
civil organizada,
Art. 16. Cabe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cultura
desenvolver anualmente um fórum aberto à sociedade civil referente ao Viva
Juninas a fim de consulta e escuta de propostas para qualificação do programa
municipal. |
Art. 17. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art, 18. As despesas com a execução desta Lei correção por conta de
dotações previstas em orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art, 19. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2022.
| KA AMA
Prefeito Municipal

open original →