| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-18 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura realizada em 18 de abril de 2023
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***
- Às 14h29, sob a Presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose:
***
O SR. PRESIDENTE – Responderam a chamada 13
Srs. Vereadores. Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus,
declaro aberta a presente sessão ordinária.
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Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê)
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei,
que autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de
Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de área de 210
m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.
(Mensagem 25/23 )
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao Requerimento n.º 49/23, do
Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que solicitou providências com relação ao
mau-cheiro ocorrido no bairro Jardim Rio Branco, possivelmente proveniente
de atividades de empresas instaladas nas imediações.
***
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, Primeiro Secretário.
Hoje é um dia especial para nós, Vereadores, e para a
população da Área Continental da cidade, porque vamos dar início a uma
sessão ordinária fora do nosso ambiente cotidiano, que é o Plenário da
Câmara Municipal. É o que o nosso Regimento Interno chama de Sessão
Ordinária Itinerante, que não ocorre há muitos anos.
As últimas sessões itinerantes realizadas nos bairros
desta região ocorreram entre os anos de 2009 e 2010. E o motivo de
conduzirmos, depois de tantos anos, esta sessão itinerante aqui no Rio
Branco - que é a “capital” deste continente - é que a Área Continental
completa amanhã 113 anos de existência. Trata-se de um gesto simbólico
que muito nos honra, pois muitos ex-vereadores vieram daqui.
Além disso, a Área Continental tem sido o nosso foco
nesta gestão, pois tem importância fundamental para o Município. Aliás, é um
território tão grande e complexo que foi necessário criar, lá em 1999, uma
subprefeitura para administrá-lo. É praticamente uma cidade à parte, que
também traz consigo muitos desafios.
Podemos dizer que o desenvolvimento de São Vicente
passa necessariamente pelo desenvolvimento da Área Continental, uma das
regiões mais importantes da baixada santista. A Câmara e a Prefeitura não
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têm medido esforços para corrigir os problemas da região e torná-las
prósperas. Exemplo disso são as recentes obras feitas, como o novo Hospital
Municipal (antigo CREI) aqui do Rio Branco, bem como o recém- inaugurado
Ambiente Municipal de Educação Integral (AMEI) Rei Pelé, a primeira escola
em tempo integral da história de São Vicente. E vamos continuar trabalhando
para o desenvolvimento de São Vicente e da nossa área continental.
Encerrado o Expediente da Mesa, daremos início ao
Expediente dos Srs. Vereadores.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DOS SRS. VEREADORES.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador
Wagner Cabeça. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
Não esquecemos, não é Vereador Wagner Cabeça, que
muitos Vereadores da nossa Casa saíram dessa região da área continental.
O SR. WAGNER CABEÇA – Boa tarde Sr. Presidente,
boa tarde aos colegas Vereadores, aos funcionários da Câmara que
trabalharam muito para que essa sessão itinerante viesse a acontecer. Fica
aqui os meus parabéns para cada um dos senhores que trabalharam desde
cedo para que viesse acontecer dessa forma hoje.
Quero desejar o meu boa tarde para cada uma das
pessoas que saíram de casa para estar acompanhando aqui nesta escola, no
Rio Branco.
Eu costumo dizer que para a gente brilhar aqui – e é
essa palavra que eu quero usar – existe toda uma estrutura, todo um corpo
por trás.
Então, fica aqui os meus parabéns a cada um dos
funcionários.
Sr. Presidente, hoje eu vou fazer uma fala – acredito
que todo mundo vai falar – desejando os meus parabéns para essa nossa
área continental. Área essa que quem mora aqui há muito tempo vem
acompanhando essa grande evolução.
Hoje, por estar eleito vereador, - a gente costuma dizer
que a gente não é vereador, a gente está eleito – pode acontecer de na
próxima legislatura a gente não estar, eu fico feliz de alguma forma estar
contribuindo para o desenvolvimento dessa área continental.
Eu volto a dizer: eu sou cria daqui. Lembro que para ir
para São Vicente nós tínhamos que pegar o trem. Muitos aqui fizeram isso.
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Descíamos ali na Estação do Rio Branco, pegávamos o P50, - eu lembro até
do ônibus – para chegar no Humaitá. Eu sou de lá.
Então, acompanhar essa evolução num espaço curto de
tempo, para mim é um espaço curto, evoluiu muito essa nossa área
continental.
Eu lembro que não tinha asfalto, não tinha nada.
Nós temos, sim, que dar parabéns também para gestões
anteriores que trabalharam muito para a evolução.
Quando eu resolvi a ser candidato a vereador, eu decidi
sair de uma zona de conforto, porque ser vereador nesta cidade eu costumo
dizer que nada do que a gente faz está bom, tudo é obrigação; – que é isso
que a gente escuta: ah, não faz mais do que obrigação – se você faz um
trabalho social é porque você quer aparecer.
Então, nada está bom para quem esta na famosa zona
de conforto.
Eu gostaria de convidar você que reclama a sair dessa
zona de conforto. A cidade precisa de mais pessoas boas sendo candidatas.
Então, vamos falar do que interessa. A gente precisa,
sim, olhar para os avanços que vem ocorrendo.
O prefeito Kayo Amado – no meu ponto de vista – está
revolucionando esta cidade. A cidade está caminhando a passos largos. Isso
se deve, também, ao apoio que ele tem desta Casa aqui. Muitas das coisas
que vem acontecendo não seriam possíveis se ele não tivesse o nosso apoio.
Fica aqui os meus parabéns para cada um dos colegas
Vereadores que aqui estão, porque, de verdade, nós acordamos já pensando
ajudar alguém. Nós acordamos pensando em ajudar a cidade. E todos nós
não temos hora para dormi. A gente fica – eu costumo dizer – on-line 24
horas. Fica os meus parabéns para os senhores, também.
Área continental, Feliz Aniversário!
Tem muita coisa para acontecer e vamos continuar
caminhando para frente.
Quero fazer uma fala aqui também, - semana passada
eu não fiz uma fala – eu quero falar aqui de dois amigos Vereadores. Quero
parabenizar o Tiago Alexandre pelo projeto incrível que ele tem “Cabe no
Meu Pé”, que teve uma reportagem na “Tribuna”.
Então, fica aqui, meu irmão, os meus parabéns para
você porque eu sei o quanto você rala para as coisas acontecerem, para
projetos do Estado virem para cá.
Então cara, acompanho de perto. Marcamos até um
amistoso com a minha escolinha. Cara, parabéns, você merece muito. A tua
equipe merece muito; o Daniel, o Felipe, o Pablo, pessoas que eu conheço,
pessoas do bem.
Então ficam aqui meus parabéns pra você.
E quero dar, também, parabéns ao vereador Jatobá que
eu vi essa semana nas redes sociais dele que lançou um projeto de caratê,
se não me engano.
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Foi caratê, vereador? Cara, parabéns! Que projeto lindo,
maravilhoso. Quem ganha com isso é a cidade de São Vicente. Pode ter
certeza que os senhores estão contribuindo muito para o desenvolvimento
dessas crianças. Daqui a pouco eles vão ter 20, 30 anos e vão lembrar: “Eu
passei na escolinha do vereador Thiago, eu passei na escolinha do vereador
Jatobá”.
Então os senhores merecem, sim, o respeito de todos
os colegas vereadores. Vou falar por mim, admiro muito vocês e volto a dizer,
estou aqui, estou aprendendo. Muitas pessoas, até os próprios colegas falam:
“Wagner, por que você não fala”? Cara, cada um tem um jeito de ser. Essa é
a minha natureza, eu fico só observando, tentando pegar o que cada um tem
para me ensinar.
Estou muito feliz em estar eleito e ter o privilégio, porque
me sinto privilegiado por ter amigos como os senhores. A gente, às vezes,
briga e a população precisa saber que a gente briga. Às vezes a gente se
desentende em alguns pontos, mas é sempre brigando pela melhoria da
nossa cidade. E existe um respeito muito grande entre nós.
Fica aqui o meu muito brigado a cada um dos senhores.
Enfim, é isso. Já falei demais pra quem não fala.
Muito obrigado, senhor presidente!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Wagner Cabeça, uma
das lideranças da Área Continental. V. Exa. mandou muito bem.
Tem a palavra o vereador Tiago Peretto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para fazer uso dos seus
trabalhos.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos!
Queria aqui dar os parabéns a toda população da Área
Continental pelos seus 113 anos de existência. Uma área à parte que tem
mais de 160 mil habitantes. Muito maior que várias cidades consideradas de
grande porte, é a Área Continental de São Vicente. Pena que, por muitos e
muitos anos, ela foi apenas motivo de palanque político para pessoas serem
eleitas e não trazerem nenhum tipo de benefício para as comunidades da
Área Continental.
A gente anda por aí e escuta falar muito do avanço que
está tendo. E a gente fica feliz porque são moradores de São Vicente e que
precisam de atenção. Não é uma cidade à parte, faz parte de São Vicente.
Então, a gente que está nessa gestão e tem visto alguns
benefícios, alguma evolução, a gente fica contente porque é isso que a gente
espera do Poder Público, ao qual a gente faz parte.
Também queria agradecer ao diretor da escola, do
Francisco Martins dos Santos, por essa recepção que a gente teve, inclusive
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uma salinha com cafezinho para os vereadores. A gente fica feliz. Obrigado,
diretor, pela recepção.
Também queria agradecer a presença das pessoas que
estão aqui nos acompanhando, porque a gente queria que toda sessão fosse
lotada, e a gente vê muitas pessoas da Área Continental que reclamam, às
vezes, em redes sociais e a gente vê que não estão aqui, hoje,
principalmente alguns que querem estar no nosso lugar daqui a dois anos.
Tem muita gente que critica a gente. Hoje mesmo eu vi
live na rede social, criticando os 15 vereadores dessa Casa, sendo que essa
crítica era algo que a gente não podia fazer nada. A nossa prerrogativa de
vereador não nos permitia fazer nada referente ao que eles estavam
cobrando. Mas quando você vai ver, são candidatos. Dois possíveis
candidatos, amanhã, xingando por não terem respeito nenhum por esse
vereador. Xingando os 15 vereadores na rede social apenas para fazer
política, porque eles também não dão um pacote de biscoito. Nunca vi dando
nada em nenhuma comunidade, nunc vi ajudando ninguém, nunca vi dando a
mão para uma senhora para atravessar uma rua. Eles apenas querem usar a
gente como bode expiatório pra xingar nas redes sociais. E isso não interfere,
porque cada um dos senhores vereadores sabe o trabalho que tem.
Por mais que vocês que querem ser candidatos nos
critiquem na rede social, como o Wagner Cabeça elogiou os vereadores na
fala anterior, cada vereador aqui sabe seu potencial e sabe o tamanho da sua
responsabilidade e que faz diariamente para ser reconhecido no reduto
eleitoral.
Por isso e por outras, eu elogio os meus colegas nessa
Casa, hoje, e quero lembrar vocês que a eleição está chegando. O que vocês
vão ver, agora, de salvador da pátria não é brincadeira. O que vai aparecer,
agora, de cara que vai resolver os problemas de São Vicente que não são
resolvidos a 491 anos, agora nessa eleição vai aparecer um monte que vai
resolver todos os problemas da cidade. E tem aquela meia dúzia de
vagabundos que vão ficar indo na rede social xingar a gente. Isso faz parte.
Marquem bem a cara dessas figurinhas carimbadas que lá na frente vocês os
verão pedindo o seu voto sem propor nenhum tipo de benefício, apenas
denegrindo a nossa imagem. Esse é o tipo de política que eles querem fazer,
denegrindo a nossa imagem sem bater um prego no sabão.
Então é isso, pessoal.
Eu vou apresentar para vocês, já que estamos falando
de Área Continental de São Vicente, não seria mais justo do que eu
apresentar uma CEV.
Queria convidar os pares vereadores da Área
Continental para participarem, e essa CEV é muito importante porque a gente
vai falar de seres humanos, não de quantidade de votos, que é a zona rural
da cidade de São Vicente. (Lê)
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Escondidos às margens da Serra do Mar estão os bairros
Paratinga e Acaraú, localizados na zona rural de São Vicente. A região é
muito conhecida por abrigar um verdadeiro oásis, onde três cachoeiras,
trilhas e ruínas históricas enfeitam o ambiente. Porém, quando tiramos os
olhos dessas belezas naturais, deparamo-nos com uma comunidade isolada
e desassistida pelo Poder Público e toda sua eficiência.
Em vista disso, a presente propositura visa constituir uma
Comissão Especial de Vereadores para avaliar, acompanhar e propor
estudos visando a melhorias na infraestrutura da zona rural do Município de
São Vicente, tais como: iluminação, pavimentação, acesso a serviços,
saneamento, mobilidade, dentre outras.
Objetiva-se também acompanhar projetos de recuperação de
áreas de preservação permanente como nascentes e margens de rios,
garantindo os serviços ambientais fundamentais à sua preservação.
Assim, dada a complexidade que envolve a matéria, a instituição
de uma Comissão Especial de Vereadores permitirá um amplo debate com a
comunidade, autoridades e especialistas, do qual certamente resultarão
oportunas sugestões de aprimoramento da matéria em apreço e efetivas
propostas de mudanças para o desenvolvimento da região.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023
Constitui CEV para avaliar,
acompanhar e propor estudos para
o desenvolvimento da zona rural
do Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, avaliar, acompanhar e propor
estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA PROF. THIAGO ALEXANDRE
JHONY SASAKI
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O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. TIAGO PERETTO – Sr. Presidente, a minhas
indicações eu quero entregar em Mesa, são pela cidade toda, inclusive uma
boa parte aqui pela Área Continental, então para não ficar lendo e tomando o
tempo dos meus colegas, eu vou fazer as minhas indicações em Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. TIAGO PERETTO – Essa fala minha aqui, eu
queria mandar um abraço à conselheira tutelar Fernanda Barbosa que se
encontra no plenário agora. Essa fala agora tem a ver com você com a sua
comunidade, Jardim Irmã Dolores, ao qual você me fez um convite para
participar e ver a situação que os munícipes se encontravam naquele local,
como alguns vereadores também estiveram presente já nesse local.
Então Fernanda, isso aqui foi uma reivindicação sua
como munícipe, como moradora do local do Jardim Irmã Dolores, como
conhecedora dos problemas que tem naquela região.
Isso aqui é um requerimento que a gente enviou à
Sabesp dia 2 de março de 2023 e veio a devolutiva.
Então queria ler e depois eu vou te encaminhar cópias
dessa devolutiva para você entregar em mãos aos moradores.
Nada mais justo, já que foi uma reivindicação da
senhora que mora na região.
A gente fez a seguinte pergunta para a Sabesp no
requerimento. Vou ler só um trecho para não se ficar cansativo. A gente fez
umas perguntas para Sabesp, muito importantes e eu acho que eu mostrei
vídeo e vocês viram a situação que estava o Jardim Irmã Dolores, com mais
de ano com a água do esgoto a céu aberto.
Têm locais que a água chega próximo ao joelho e as
pessoas não conseguiam sair de casa e eu fiquei sabendo dessa
problemática pelas redes sociais e também pela Fernanda, onde ela como
conselheira tutelar atende uma mãe que tem dois filhos autistas e essa poça
de água pior que tem naquele local era em frente à casa dessa mãe que não
conseguia ir às consultas dos filhos porque não tinha como passar em dia
que a água estava alta.
Então a gente perguntou qual o motivo da paralisação
das obras da Rua Bauru, Rua Tupã, Rua Ceará, Rua 1 e Rua Marquete no
Jardim Irmã Dolores?
Aí veio a resposta: “Em função das condições de solo e
característica do local houve necessidade de alterar a metodologia
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construtiva de alguns trechos de rede gerando o processo de aditamento
contratual do contrato 3.446/18 em andamento”.
O que isso significa, presidente? Que o dinheiro que
tinha sido colocado nesse contrato foi pouco. Então a Sabesp pediu mais
dinheiro para terminar aquela porcaria de obra que eles fizeram lá e não
concluíram e deixaram os moradores naquela situação.
Mas vamos torcer agora que com esse aditamento essa
situação saia. Nós fizemos outra pergunta: qual a previsão de retorno das
obras? Pergunta importante. E veio essa devolutiva: “Este processo deverá
ser finalizado nas próximas semanas, possibilitando o retorno às obras”.
Então esse processo de aditamento, está sendo feito um
novo contrato, viu conselheira Fernanda, está sendo feito um novo contrato e
na próxima semana eles dizem que retornam as obras.
Fizemos uma nova pergunta: qual a previsão de término
da obra? E eles retornaram: “Com isso, o novo prazo para a conclusão das
obras desse contrato passará a ser outubro de 2023”.
Então, pessoal, a nossa cobrança, o nosso
requerimento, a nossa insistência, fez com que a Sabesp prometa - eu não
confio - porque para mim é uma empresa picareta que só destrói a cidade de
São Vicente.
Mas vamos aqui dar esse voto de confiança para essa
empresa porcaria, onde ela fala que vai terminar em outubro de 2023.
Senhor presidente, isso aqui foi uma resposta do
requerimento que fizemos dia 2 de março de 2023 a pedido da senhora
Fernanda Barbosa, conselheira tutelar da cidade de São Vicente e moradora
do Jardim Irmã Dolores.
É isso.
Não tendo mais nada a tratar, agradeço aqui o público
mais uma vez, ao é o diretor da escola e a todos os presentes aqui, desde o
faxineiro até o jurídico desta Casa.
Um forte abraço.
Contem com esse vereador.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Tiago
Peretto.
O próximo vereador a falar é o vereador da área
continental, nosso querido amigo vereador Jabá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JABÁ – Boa tarde senhor presidente, nobres
pares da Câmara Municipal de São Vicente, quero cumprimentar de maneira
especial os amigos nos acompanham através do YouTube da Câmara
Municipal de São Vicente e também do meu Facebook @jababezerra.
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Quero cumprimentar de maneira especial o diretor e
toda a equipe técnica dessa escola que nos cedeu esse espaço tão agradável
para que a gente pudesse apresentar nossos trabalhos na área continental.
Quero cumprimentar também de maneira carinhosa
todos os munícipes que estão aqui presente assistindo essa sessão e dizer
para vocês que é um orgulho como nordestino, como morador da área
continental, estar aqui me apresentando para vocês pela primeira vez, sendo
que essas sessões itinerantes que aconteceram na Área Continental já faz
muito tempo.
Agora com nosso presidente Adilson na nossa Câmara
Municipal, junto com os nobres pares vereadores da Câmara Municipal de
São Vicente, entramos em comum acordo de fazer essas sessões itinerantes
para que o Legislativo possa ir até o povo, porque na maioria das vezes a
gente só chega até vocês na época de voto.
Então isso aqui é importante, a valorização da Área
Continental, e nada melhor do que agora estamos chegando próximo ao dia
do aniversário da nossa região, eu que sou morador do Parque das
Bandeiras, estou feliz demais e muita vontade para apresentar meu trabalho
e falar com vocês.
Sr. Presidente, eu vou começar com uma indicação aqui
justamente para o Jardim Rio Branco. (Lê)
Indicação nº 786.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente só para eu dar uma
enfatizada nessa indicação e mostrar a importância que é um CRAS aqui no
Jardim Rio Branco, além de ser um bairro bem populoso, centralizado,
facilitaria muito o serviço do CRAS Parque das Bandeiras e do CRAS de
Humaitá.
Vou ler um pouco para vocês os bairros que esses dois
CRAS atendem.
O CRAS Parque das Bandeiras atende os bairros
Jardim Irmã Dolores, Quarentenário e Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Jardim
Rio Branco, Samaritá, Fazendinha, Vila Ema, Vila Yolanda, Vila Matias, Nova
São Vicente, Parque das Bandeiras e Gleba II.
O CRAS Humaitá atende o Humaitá, Parque
Continental, Vila Mariana, Acaraú e Paratinga. Ou seja, os CRAS quando
foram implantados, atenderiam um raio da sua localidade de 20 mil pessoas.
Hoje nós temos dois CRAS atendendo mais de 150 mil
pessoas.
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A gente fala as pessoas que estão cadastradas, fora as
pessoas que estão nas áreas mais carentes como a própria Fazendinha tem
mais de 10 mil habitantes, a Portelinha que expandiu, o Areião e também aqui
no Quarentenário, Jardim Irmã Dolores e outras comunidades que se
originaram.
Então, assim, é de grande importância que seja
implantado mais um CRAS na área continental.
Este Vereador está indicando, pedindo para que o
Prefeito Kayo Amado dê essa atenção como vem dando essa atenção tão
especial para a área continental, implantando um CRAS aqui, centralizado, no
Jardim Rio Branco para que desafogue o trabalho desses dois equipamentos
públicos.
Sr. Presidente, vamos de mais uma indicação, também
para o Jardim Rio Branco. (Lê)
Indicação n.º 787.
Por que, pessoal? Porque é uma área centralizada. É
uma área onde o pessoal da Ponte Nova, do Jardim Irmã Dolores, do Jardim
Rio Negro, da Vila Emma, do Samaritá, das Casinhas, e até mesmo do
Parque das Bandeiras. Todos esses bairros, até mesmo o Humaitá, todos
esses bairros. Quando a população vem chegando passa pela avenida
central do Rio Branco.
É de grande importância e necessário que seja
implantado um CAPS infantil centralizado aqui, para que as nossas mães de
crianças especiais, - estou falando isso porque represento as pessoas com
deficiência em São Vicente, com ênfase no autismo – não precisem se
deslocar aqui para ir lá para Guassu, pegando duas conduções.
Então, quem tem um filho com deficiência sabe a
dificuldade que é pegar um ônibus com o filho com TDH ou com autismo,
síndrome, se debatendo no ônibus, muitas vezes lotados, para se aventurar
até o Guassu para ter atendimento, terapia para o seu filho.
Então, é importante prefeito Kayo Amado. Indico que o
senhor olhe com esse olhar carinhoso que o senhor está olhando para as
pessoas da área continental, implante um CAPS infantil aqui no Jd. Rio
Branco.
É uma indicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua
indicação.
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal.
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O SR. JABÁ – Sr. Presidente, mais uma indicação para
a área continental. (Lê)
Indicação n.º 788.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, um pouco chateado. Mas,
eu não tenho aqui que estar agradando funcionário público, com todo
respeito, àqueles que não querem fazer o bem para a sociedade.
Eu vou fazer um requerimento para a Secretária de
Educação. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 89/2023
Ontem tivemos a terceira reunião da Comissão Especial de
Vereadores que trata sobre o Censo Inclusão - Cadastro Inclusão, onde
estamos buscando chegar ao número exato de Pessoas com Deficiência em
nossa cidade.
Recebemos o CONDEF, Secretaria de Desenvolvimento social,
Secretaria de Saúde, Associação Mães Especiais Filhos Especiais, Conselho
Tutelar e mães de crianças com deficiência. É importante que todas as
secretarias convidadas compareçam e levem seus numerais de atendimento
para podermos concluir o Censo Inclusão. Infelizmente a Secretaria de
Educação, mesmo sendo convidada com antecedência não compareceu e
nem mandou representante. Sendo assim e visando buscar informações para
conclusão do Censo inclusão apresento o seguinte.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se a Secretaria
de Educação que nos informe em caráter de urgência o seguinte:
1) Quantas crianças, adolescentes, jovens, e adultos estão
matriculados na rede pública de ensino de São Vicente?
2) Informar por faixa de idade e tipo de deficiência?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
JABÁ
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O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Obrigado, Sr. Presidente.
Agora eu vou falar da minha insatisfação.
A minha satisfação em mandar esse requerimento, Sr.
Presidente, é a falta de respeito que esse Vereador está sendo atingido nas
Comissões Especiais de Vereadores que eu represento dentro da Câmara
para tratar das pessoas com deficiência.
Eu tenho uma Comissão Especial de Vereadores para
tratar à respeito dos profissionais de apoio, do atendimento às crianças com
deficiência nas escolas. Simplesmente, essa Comissão Especial de
Vereadores está constituída por 4 Vereadores: Vereador Jabá, presidindo
essa Comissão; Vereador Wagner Cabeça, fazendo parte dessa Comissão;
Vereador Tiago Peretto, também fazendo parte desta Comissão; e, Vereador
Jhony Sasaki.
Fica chato, feito, desagradável quando um vereador
monta uma comissão, pega toda a sua equipe, mobiliza todos os ofícios,
convida as Secretarias para participar e trazer os números que a gente está
pedindo, porque nós estamos cuidado dessa tratativa dos profissionais de
apoio que estão faltando em todas as escolas. Não adianta dizer que tem,
porque não tem! E, simplesmente, uma Secretária não vem na reunião que o
Vereador marcou e nem manda representando. Aí é chato! E eu vou ser
chato mais ainda!
É desagradável, Presidente, você constitui uma
Comissão Especial de Vereador, usa o advogado do seu gabinete, usa toda
equipe técnica do Jurídico da Casa, convida a OAB para que dê serenidade
no trabalho do Vereador, - a Ordem dos Advogados – convida o pessoal do
Conselho Tutelar que estão sempre presentes com a gente lá, convida a
Secretaria de Saúde, pessoal das empresas. Quando vai se tratar de pessoas
com deficiência a gente chama todo mundo, porque engloba tudo. E,
simplesmente, no dia da reunião não vem ninguém.
Aí, você vê um Conselheiro Tutelar, para tentar ajudar o
Vereador lá, mostrar o que a Secretária mandou por mensagem...
Sacanagem! Sacanagem!
Este Vereador Não vai alisar. Não vai alisar. Os ofícios
foram para todas as Secretarias.
É o seguinte: a partir do mês que vem este Vereador
está montando a patrulha da inclusão. Nós estaremos dentro dos colégios –
com todo respeito a todos os Diretores, com todo respeito a todos os
professores, que a gente sabe que é profissional e sabe o que está fazendo
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na sua sala de aula, na sua escola. Mas, este Vereador vai estar com a
Patrulha da Inclusão, com o pessoal da OAB, com o Conselho Tutelar, com o
Ministério Público se for preciso e com advogado fiscalizando essa pasta a
qual eu represento na Câmara.
Eu não vou ficar... Esta acabando o meu mandato dessa
legislatura, já estamos há um ano e seis meses e esse problema não pode se
arrastar.
Nós precisamos!
Ninguém aqui é oposição ao Prefeito Kayo Amado, pelo
contrário, nós somos parceiros.
E, quando um Vereador cria uma Comissão Especial de
Vereador é para fazer essa interlocução para não acontecer o que está
acontecendo agora.
As mães que a gente representa nós temos uma
Associação que se chama AMEF: Associação de Mães Especiais e Filhos
Especiais.
Fizemos a última caminhada do autismo agora no
domingo, 800 pessoas acompanhando a gente lá. A teve publicando, vai sair
na revista, vai sair na Globo, porque nós contratemos um rapaz para levar
para o podcast na Globo.
E a reclamação da maioria das mães é: meu filho não
está tendo profissional de apoio na Escola, meu filha não está tendo inclusão.
Então, este Vereador esta se propondo a usar o tempo
que for necessário, fora do gabinete, para fiscalizar as escolas. Não só as
escolas, mas os CAPS infantil, Capmaster, área da saúde, saúde mental,
para que as nossas crianças com deficiência, que nem o Jhony falou, na
última reunião que nós fizemos censo de inclusão, ela não seja condenada –
Jhony – porque essas crianças que não estão tendo a sua alfabetização, o
seu atendimento terapêutico, neurológico, no setor que ele tem que fazer a
sua terapia, está sendo condenado; porque o que ele está perdendo na
terapia na educação, agora, ele não recupera lá na frente.
E a gente está vendo essas mães chorando lágrimas de
sangue para esse Vereador; e, eu tomando pancada nas redes sociais:
Vereador representa “inclusão” e não faz nada! Vereador representa as
pessoas com deficiência – os PCDs – e não faz nada!
Como este Vereador não faz nada? Eu tenho 28 leis
votadas às pessoas com deficiência para garantir direitos; eu tenho 42 leis
voltadas com PCDs, para outras deficiências.
A minha parte eu estou fazendo. Agora, quem tem que
fazer o resto é o Poder Público.
Sr. Presidente, eu já me estendi um pouquinho.
As minhas indicações são todas de manutenção no
Parque das Bandeiras, Gleba, Rio Branco, Samaritá e Vila Emma. Eu quero
entregar na Mesa.
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O SR. PRESIDENTE – Vereador, em nome de V. Exa. e
de todos os vereadores da nossa Casa de leis, peço aos nossos secretários
que respeitem o vereador.
Quando não puder ir numa CEV, que é uma Comissão
de Vereadores, que mande um representante. É o mínimo que vocês podem
fazer.
Obrigado, vereador.
O SR. JABÁ – Presidente, no gancho da sua fala, sem
querer ser chato, ao mesmo tempo já sendo, quando esse vereador vem se
irritar com algo na Câmara Municipal, é porque já está sendo massacrado faz
tempo.
Eu não sou de ficar dando “piti”, não trabalho para isso.
Eu trabalho com inclusão, trabalho com pessoas com deficiência, que a gente
tem que ter paciência para trabalhar com eles. Mas, na última reunião, eu
falei que a gente não ia. Então, tá bom vou citar o nome de vocês. Mandou
dois representantes e na última não foi.
As escolas estão todas bonitas graças ao prefeito Kayo
Amado que está aplicando o dinheiro correto. Mas nós não precisamos só de
escola bonita.
Mais amor, menos tijolo!
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Eu queria um
aparte, vereador, antes do senhor saí sobre a nossa última CEV que fizemos
lá na Câmara Municipal.
Para minha surpresa, na penúltima CEV a secretária de
Educação, Nívea, ela também não compareceu para falar sobre os
assistentes de apoio. Ela mandou uma representante e essa representante
tinha dito que, na próxima CEV, ela já traria a data exata falando da
contratação dos professores de apoio.
Quando a gente está aqui falando dessa importante
causa, que é dos professores de apoio, sobre as crianças com autismo e as
crianças PCDs dentro das salas de aula, o que a gente vem aqui fazer um
apelo é que por muitas vezes essas crianças estão sendo condenadas pelo
Poder Público a estarem estagnadas num âmbito antissocial. E a nossa
missão é fazer com que elas se socializem e se desenvolvam. Estamos
condenando essas crianças a ficarem ali como se fosse um depósito de
crianças. E essa não é a função. É garantido por lei ter esses profissionais de
apoio dentro das salas de aula. A gente precisa colocar luz nesse problema
para que ele possa ser discutido, e não colocar ele jogado para debaixo da
mesa. Porque até então já são quase três anos e nada, praticamente, foi feito
nesse sentido.
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O que eu vejo é um pai e uma mãe que procuram
colocar o filho na escola, eles esperam que o filho esteja ali para aprender,
para ser educado e para que ele possa se desenvolver.
A ausência desse profissional de apoio dentro das salas
de aula, na verdade é uma condenação para que essa criança fique ali
estagnada, que ela não se desenvolva. E uma das coisas que muitas mães
quando nos procuram falam é: “Se o meu filho não se desenvolver, se o meu
filho não tiver autonomia intelectual, ele vai estar condenado”.
Infelizmente, pai e mãe não duram a vida inteira. Então
o nosso papel aqui, hoje, de fato é cobrar para que o Poder Público possa dar
essa diretriz para que essas crianças possam se desenvolver e a gente não
pode se calar diante disso.
Quando a secretária Nívea, e com todo respeito,
secretária, e admiração que tenho pela senhora envia um representante e a
senhora não vai participar de uma CEV, na verdade a senhora está
desrespeitando não só os vereadores, mas também a população. Porque na
hora de receber o seu salário a senhora não pede para um representante
ganhar no lugar da senhora.
É isso aí, vereador!
O SR. JABÁ – Vereador Jhony, obrigado pela
explanação de V. Exa.
Foi por isso que coloquei V. Exa. nessa CEV, para dar
mais coro.
Eu peço a todos os vereadores aqui, da Área
Continental e Área Insular, vamos nos juntar para que a gente possa resolver
esse problema. E tenho certeza que não será só nessa gestão que a gente
vai conseguir resolver tudo, mas o pouco que essa Câmara puder fazer para
ajudar essas mães, será de grande valia.
Muito obrigado e boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador! Vereador
atuante na região continental e insular.
Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Pela
ordem) – Presidente, queria registrar as presenças dos vereadores Jailton
Jatobá e Jefferson Cezarolli.
O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde, senhor
presidente!
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Quero aqui, de forma respeitosa, cumprimentar todos os
pares e amigos vereadores, a todos os funcionários dessa Casa, em especial
realizando essa sessão aqui na Área Continental. Motivo de orgulho e muito
respeito, principalmente por se tratar dentro do ambiente escolar que nos
últimos dias, últimos meses foi matéria no Brasil todo.
É significativo para todos nós a Casa de leis estar
presente acolhendo as escolas da cidade de São Vicente.
Eu quero, também, de forma muito respeitosa
cumprimentar as pessoas que estão aqui, cidadãos vicentinos e a vocês que
nos assistem pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal,
ISTV.
Senhor presidente, tenho diversas indicações. Andando
pelas ruas, ouvindo cada um de vocês, seja na Área Insular, Área
Continental. Na verdade não existe vereador de um lado, existe vereador de
toda a cidade de São Vicente. Todos nós temos responsabilidades a cada
bairro da cidade de São Vicente, não importa se esse vereador é da Área
Continental ou se é da Área Insular, ele é de São Vicente. E por ser de São
Vicente, toda a responsabilidade de todos os bairros compete a todos os
vereadores.
Então eu tenho diversas indicações que quero
encaminhar diretamente à Mesa, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. HIGOR FERREIRA – Quero abordar um assunto
que eu entendo ser um dos mais dramáticos hoje em dia, no mundo, que é a
fome.
Recentemente a fome é um dos mais graves desafios
que enfrentamos como sociedade. Um problema com consequências
devastadoras para a saúde, educação e o desenvolvimento humano. Em todo
o mundo, pasmem, mais de 820 milhões de pessoas passam fome todos os
dias. Isso significa que a cada nove pessoas, uma não tem acesso a alimento
suficiente para levar sua vida saudável e afetiva. Essas pessoas enfrentam
não apenas a fome, mas a desnutrição, a anemia, a doença e a morte
prematura.
No Brasil, embora tenhamos diversos projetos
significativos na redução da fome nos últimos anos, ainda há milhares de
pessoas que enfrentam a insegurança alimentar.
Segundo o IBGE de 2021, mais de 10% dos domicílios
brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar grave.
É inaceitável um país rico de recursos naturais e em
potencial humano, não podemos aceitar que tantas pessoas passem fome e
sofram com a falta de acesso a alimentos saudáveis de qualidade.
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Eu falo desse tema da fome porque na cidade de São
Vicente, por ser uma cidade considerada, comparada as cidades vizinhas,
uma cidade altamente carente e com uma desigualdade social tremenda, hoje
em cada residência, em cada bairro dessa cidade existe alguém passando
fome.
É um tema sensível, é um tema triste, mas ao mesmo
tempo que é um tema triste e sensível, eu venho trazer uma notícia feliz e
alegre para a cidade de São Vicente. Feliz e alegre porque nós temos uma
deputada eleita pela cidade de São Vicente que tem a sua voz ecoada pela
necessidade do seu povo que em menos de um mês do seu mandato, tendo
um bom relacionamento político com outros deputados, inclusive aqui da
nossa região da Baixada Santista, hoje anunciou algo super importante:
segurança alimentar para novos bairros da cidade de São Vicente.
É motivo de muito orgulho eu poder falar para você,
morador da cidade de São Vicente, que alguns meses atrás, de certa forma
fez algumas críticas referente ao fechamento do Bom Prato da cidade de São
Vicente e de uma forma incansável.
A deputada Solange Freitas, hoje, através da Secretaria
do Estado de Assistência Social, veio anunciar não só manter que vem
acontecendo lá o bairro do México 70, ampliando aquelas refeições que já
estão sendo distribuídas, agora novos bairros da cidade de São Vicente serão
contemplados com novos Bom Pratos.
Em cidades que a gente observa a dificuldade da
desigualdade social, nós temos uma deputada estadual lutando por essa,
pela causa daqueles que precisam.
De uma forma muito respeitosa eu não poderia deixar
de passar batido esta informação, que a boa notícia veio para o meio dos
pedidos da deputada Solange Freitas e São Vicente receberá nas próximas
semanas um grande aporte em sua política de segurança alimentar, conforme
informado pela deputada estadual, o centro expandido da cidade São Vicente
receberá um Bom Prato fixo.
É isso mesmo, resolvendo assim a questão da
localização e que vinha atrapalhando os comerciantes do centro. Esse
restaurante não fica pronto esse ano. Uma unidade móvel ficará disponível
com a capacidade de oferecer a partir de já 300 refeições.
Além disso, uma nova unidade móvel também atenderá
a população do Jockey Club e arredores, levando assim a comida de verdade
com preço acessível para as comunidades mais carentes da nossa cidade.
O posto móvel localizado na Vila Margarida, mais
especificamente México 70, seguirá atendendo os moradores daquela região
normalmente.
Vale lembrar que os caminhões que abastecem os
postos móveis têm capacidade de aumentar a sua oferta chegando até 500
refeições pelo período.
Eu, de forma muito respeitosa e pelo esforço da
deputada Solange Freitas, que desde o início do seu mandato vem lutando
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para que a fome seja erradicada da cidade de São Vicente e não só
conquistando, mantendo aquele do México 70 da Vila Margarida, ampliando
para novos bairros da cidade de São Vicente através do Governo do Estado.
E claro agradecer, o Governador Tarcísio de Freitas que
realmente sensibilizado entender uma necessidade da cidade de São Vicente
e os anseios da deputada Solange Freitas, eu quero solicitar a essa Casa
fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicitando que Vossa
Excelência submeta ao plenário desta Casa que envia a Moção de apoio a
deputada estadual Solange. (Lê)
MOÇÃO N.º 7/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O fechamento do Restaurante Bom Prato do Centro de São
Vicente gerou descontentamento em uma parte da população da área central,
que buscava alimentação de qualidade e baixo custo no programa estadual.
Visando aumentar a oferta de alimentação aos moradores da
Cidade, a deputada estadual Solange Freitas, junto com a Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social, do governo do Estado, vem se
empenhando para entregar um maior número de refeições aos vicentinos.
E a boa notícia veio! Por meio dos pedidos da deputada, São
Vicente receberá, nas próximas semanas, um grande aporte em sua política
de segurança alimentar.
Conforme informado pela deputada estadual, o centro
expandido da Cidade receberá um Bom Prato fixo, resolvendo assim a
questão de localização. Enquanto esse restaurante não fica pronto, uma
unidade móvel ficará disponível, com capacidade de oferecer 300 refeições.
Além disso, uma unidade móvel também atenderá a população
do bairro Vila Jóquei Clube e arredores, levando assim comida de verdade, e
com preço acessível, para as comunidades mais carentes da Cidade.
O posto móvel localizado na Vila Margarida seguirá atendendo
os moradores daquela região. Vale lembrar que os caminhões que
abastecem os postos móveis têm capacidade de aumentar a sua oferta,
chegando ao número de 500 refeições por período.
Assim,
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que
Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se aprovada, envie esta
MOÇÃO DE APOIO à Deputada Estadual Solange Freitas pelo trabalho e
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empenho para aumentar a oferta de atendimento dos Restaurantes Bom
Prato em São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
TIAGO PERETTO JABÁ
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO JHONY SASAKI
ADILSON DA FARMÁCIA CASTELINHO
BENEVAN SOUZA WAGNER CABEÇA
EDINHO FERRUGEM RODRIGO DIGÃO
SARGENTO BARRETO
O SR. PRESIDENTE – A moção de V. Exa. será
pautada como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Essa foi uma
pauta de muita manifestação na nossa cidade, algumas pessoas quiseram
fazer política em cima dessa pauta, foram até a Câmara Municipal, alguns,
fazer política em cima desses vereadores, que nada tem com essa briga.
É importante, e a gente tem que agradecer também, eu
sou a favor da Moção de Apoio, acho importante agradecer quando o trabalho
é bem feito.
Quero agradecer também ao Deputado Tenente
Coimbra, ao qual faz parte do meu partido, o PL, e também ao deputado Caio
França que também fizeram frente a essa frente parlamentar que eles
construíram, essa comissão.
E foi com essa frente parlamentar que eles chegaram
nesse objetivo, foi aonde tudo começou.
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Então essa união dos deputados da nossa região só
quem tem a ganhar. Esse projeto do Bom Prato vai ser muito plausível, a
gente que é vereador, que anda nas comunidades, sabe a necessidade do
ser humano mais carente de se alimentar.
Parabéns.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador Tiago
Peretto.
Vereador Edinho, obrigado por estar subscrevendo
também a Moção.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, eu peço também para
subscrever a Moção.
O SR. HIGOR FERREIRA – Presidente vereador
Adilson, vereador Rogério Barreto, Rodrigo Digão. Castelinho, Jabá, Jhony
Sasaki, Wagner Cabeça, Benevan Souza, todos os nobres vereadores,
Jefferson Cezarolli, eu tenho certeza também, todos os vereadores estão
envolvidos nesse processo da necessidade de ampliar para a população da
cidade de São Vicente.
É claro que o mais importante e que fica o recado para a
população da cidade de São Vicente, é que quando a gente se envolve, a
gente une esforços para que a gente faça apoio aos deputados da região da
Baixada Santista. Aí vem o retorno.
É a importância de estarmos ao lado dos deputados que
são da nossa região.
E aí eu tenho certeza que não só a deputada, mas todos
os deputados Estaduais da Baixada Santista foram fundamentais para que
esse processo pudesse estar acontecendo na cidade de São Vicente.
Eu fico muito feliz, senhor presidente.
Eu tenho outro assunto super importante.
Na outra sessão eu fiz uma fala muito forte com relação
à questão da saúde pública e vou continuar fazendo independente do meu
posicionamento político.
Eu sempre falei que eu não tenho político de carteirinha,
eu sou vereador eleito pela população para cobrar.
Eu sei reconhecer quando a administração acerta.
Porque se ela acerta, eu tenho certeza que é em prol da
sociedade.
Recentemente a administração do prefeito Kayo Amado
anunciou que conseguiu um recurso através de uma venda de um terreno
que esta Casa aqui, diga-se de passagem, ajudou a fazer essa venda - que
futuramente será uma maternidade e também um hospital infantil, se não
23
fosse essa Câmara provavelmente não sairia do papel nem o Hospital Infantil
nem a maternidade porque esse projeto estava barrado desde a última
Legislatura.
Então quando há uma administração séria essa Câmara
é parceira nos propósitos.
Parte desse recurso anunciado pelo prefeito será
também uma contribuição desta Casa para a nova rodoviária tão sonhada
pela cidade de São Vicente porque nos últimos anos, eu vou ser bem sincero,
a rodoviária era jogada de um lado e para o outro.
Uma hora improvisada no mercado, uma hora
improvisada num terreno alugado e recentemente o prefeito anunciou nas
suas mídias, nas suas redes sociais a única senão que eu faço ao prefeito é
infelizmente, essa Casa só sabe das informações boas para a cidade através
das lives do prefeito, fica aqui uma orientação ao prefeito para que possa
comunicar antes a Câmara de vereador, até porque parte desses recursos
quem autorizou foi a Câmara Municipal.
Porém eu entendo que na ânsia de anunciar a nova
localização da rodoviária nós precisávamos fazer um discurso com a
sociedade, fazer um diálogo e abrir uma audiência pública não quer dizer que
a câmara ou vereador A ou Vereador B é opositor ou oposição a um bom
projeto que é a nova rodoviária.
O que eu quero levar à discussão aqui do nome dos
pares vereadores e da sociedade que estão nos assistindo é que será que o
entorno, será que as pessoas que moram em volta, será que a localização é
suficiente, tem espaço suficiente para atender um número excessivo de
ônibus?
Será que foi feito algum tipo de projeto ou de impacto de
estudo naquela região?
É claro que ninguém aqui é contra nova rodoviária. Eu
não sou contra. Eu acho que o prefeito Kayo Amado acertou na sua decisão
de pela primeira vez não fazer mais um puxadinho de rodoviária que era da
administração passada.
Acertou. Agora o prefeito Kayo Amado acertará cada
vez mais, se ele ouvir a Câmara Municipal na discussão dos projetos que
visam ficar para a história da cidade de São Vicente.
Por que eu estou falando isso?
Eu peço um pouco de atenção daqueles que estão nos
assistindo em casa e daqueles que estão nos assistindo aqui.
Para que no futuro a gente não venha reclamar que a
Casa de Leis e nenhum vereador, em nenhuma sociedade levantou a mão e
falou dos problemas futuros que poderiam ocorrer ali.
E todo mundo enxerga a coisa boa. A coisa é boa! A
nova rodoviária é boa. Mas, o projeto tem estudo de impacto? As pessoas
que moram ao entorno foram ouvidas? Será que uma praça que deveria ser
uma praça de convivência de famílias, de crianças. Será o melhor local
24
escolhido para uma nova rodoviária, entre ruas estreitas próxima a avenida
da feira-livre?
Deixar bem claro aqui que este Vereador – quando
indagado – sempre coloca a sua opinião de forma muito contundente, mas
muito criteriosa e respeitando.
A ideia é boa, mas a discussão precisa ser feita. E essa
discussão faz refletir outros casos que acontecem hoje na cidade de São
Vicente, que lá no passado, por omissão do Poder Público, hoje a gente vem
sofrendo algumas coisas. Quer ver um exemplo?
Ninguém falou há alguns anos sobre os viadutos da
Rodovia dos Imigrantes. Mas, a ideia era boa.
Nossa! Agora não tem trânsito mais. Quem vem de São
Paulo realmente vai ter facilidade.
Sim; teve, para ir para Praia Grande! Mas, para entrar
em São Vicente, não!
Só que só foram prestar atenção depois que os viadutos
foram feitos. A Náutica, hoje, está isolada da cidade de São Vicente. O
Tancredo, agora, depois de 15 anos é que se tomou coragem, do Governo do
Estado e pela pauta de defesa dos Vereadores que estão nesta Casa aqui, e
eu não quero ser aqui ingrato de não reconhecer lá trás, o grande amigo e
parceiro ex-Vereador Ferrugem que iniciou esse processo – pai o nosso
querido amigo Edinho Ferrugem, assim como o Vereador Rogério Barreto em
outras ocasiões, também, lá trás iniciou essa fala; hoje, nós estamos
gastando recursos financeiros do Estado. É óbvio que tem que ser gasto! Mas
para consertar um problema ocasionado de uma notícia boa, porque todo
mundo ficou prestando à atenção na notícia boa, “olha, os novos viadutos
sairão do papel...” Legal, e a cidade de São Vicente foi dividida no meio.
Hoje, você que mora na Náutica III, você que mora no
Tancredo, você que mora até na Vila Margarida tem dificuldade.
Quer ver outro exemplo: “VLT vem para São Vicente”.
Que maravilha! Notícia boa!
Alguém levantou a mão naquele momento para discutir
os impactos que o VLT causaria na cidade?
- Vereador Higor, o Senhor é contra o VLT?
Não! Eu sou a favor da discussão, porque quando você
discute ainda vai ter erros serão menores.
O que acontece hoje, senhores?
O VLT dividiu a cidade de São Vicente em dois lados:
lado Catiapoã, lado Jóquei, lado Pq. São Vicente; do outro lado, Vila
Margarida, Bitaru. E para você atravessar para o outro lado é um parto
ocasionado pela falta de discussão.
Quer ver outro exemplo?
“São Vicente vai ganhar um novo pronto-socorro”. Lá na
divisa com Santos e São Vicente. Lá onde enche!
Mas, ninguém falou isso.
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Todo mundo deu a notícia boa. “Teremos o novo prontosocorro!”.
Que legal. Político gosta de dar notícia boa, mas quem
sofre as consequências depois é o povo quando fica pronto.
O que acontece hoje com o pronto-socorro?
Por uma iniciativa certa da Administração do Prefeito
Kayo Amado, ainda e tendo que precisa, falei na última sessão, corrigi
algumas falhas que existe ainda lá, eu falei sobre os problemas que ocorrem
ainda no Hospital Vicentino, mas foi transformado em pronto-socorro num
pronto-socorro UTI.
Corrigiu uma falha.
Mas, desculpa, a Administração passada sabia que teve
um Vereador que mesmo aprovando falou sobre os problemas daquela área.
Mas, infelizmente, eu não fui ouvido.
Tomara que a partir dessa CEV que eu estou querendo
iniciar – e eu peço a essa CEV com prazo de urgência, Sr. Presidente, para
que seja aprovada hoje, e eu faço coro para que todos os Vereadores
possam participar, tomara que essa minha fala de hoje não seja única fala
igual da administração passada, que eu fui o único e não fui ouvido.
Eu acho que audiências públicas, ouvir a sociedade, é
muito parecido – Prefeito Kayo Amado – ao qual o senhor fazia como
candidato a Prefeito: ouvir a população nas suas “lives” e nas suas
abordagens perante a Praça Barão. Ouvir, colocar o banquinho na Praça e
ouvir a população de forma muito respeitosa e de forma muito transparente.
A notícia é boa, eu aprovo!
Agora, discutir a localização eu peço que todos os
Pares, Vereadores, juntos, com a sociedade vicentina, com as entidades,
com os moradores, enfim, com todos, possamos não cometer o erro do
passado. Por que uma Câmara Municipal que caminha ao lado do Prefeito
tem muito que dar certo, mas uma Câmara onde o prefeito escuta, a reeleição
é um grande sucesso.
Obrigado e uma boa tarde a todos.
É uma CEV, Sr. Presidente. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Prefeitura de São Vicente definiu no dia 14 de abril o local
onde será construída, e funcionará de forma permanente, a Nova Rodoviária.
O equipamento será construído em terreno que pertence à Administração
Municipal, na Praça Bernardino de Campos, no Centro.
Como o Prefeito Kayo Amado já havia adiantado, a Nova
Rodoviária será erguida na região central, onde há mais oferta de transportes,
o que facilita a vida dos passageiros.
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A Prefeitura ainda fará uma completa reurbanização na Praça
Bernardino de Campos, não se tratando apenas da construção da Nova
Rodoviária.
Segundo o Prefeito Kayo Amado, o citado local foi escolhido por
ser uma área grande com vias largas, conectando o projeto de aproximar a
rodoviária da área central, sendo possível abrigar uma capacidade melhor de
circulação aos ônibus.
De nossa parte, gostaríamos de saber, com o objetivo de
esclarecer os cidadãos locais, se foram realizados estudos acerca dos
impactos dessa obra na vizinhança, no solo, e se foram realizadas consultas,
audiências públicas ou roda de conversa com os munícipes.
O prazo de construção da Nova Rodoviária de São Vicente é de
um ano, contado após o término dos trâmites da licitação, que já foi lançada,
e definição da empresa ganhadora.
O novo equipamento deverá ter lanchonetes, lojas, sanitários e
espaço coberto para a parada dos ônibus.
Assim, pela importância do tema, necessária se faz a
constituição de uma comissão de vereadores visando acompanhar as obras
de construção da nova Rodoviária de São Vicente e buscar mais
esclarecimentos.
Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2023
Constitui CEV para acompanhar a
construção da nova Rodoviária de
São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo que vai até 31/12/2024, acompanhar a construção da nova
Rodoviária de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
JABÁ CASTELINHO
ADILSON DA FARMÁCIA TIAGO PERETTO
EDINHO FERRUGEM DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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O SR. PRESIDENTE – O requerimento de urgência de
V. Exa. Está em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O Projeto de Resolução de V.Exa. será pautado para
essa sessão.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Presidente.
Agradeço, também, ao Jurídico desta Casa por entender a importância da
matéria; agradeço a todos os Vereadores.
O Vereador Jhony quer fazer um aparte. Vem aqui
Vereador.
Eu peço desculpa pelo tempo regimental, pois o
Vereador tem 10 minutos para falar, mas é um assunto que leva a nossa
reflexão e eu me estendi do tema, mas é importante para a cidade para que
sejamos todos nós responsáveis pelo futuro da cidade de São Vicente.
O SR. JHONY SASAKI – Eu acredito, assim como o
Vereador Higor Ferreira, outros Vereadores também foi requisitado e
procurado por moradores que vivem ali próximas da Praça Bernardino de
Campos.
É importante ter uma rodoviária na nossa cidade. É
importante.
Porém, antes de anunciar é preciso apresentar um
estudo de impacto de vizinhança. Assim, como o próprio Vereador mencionou
agora, ouvir a população.
Ali, naquele reduto, são casa antigas. Eu acredito que
com a movimentação de ônibus talvez isso traga um impacto negativo para
aquelas casas que vão acabar por causa da movimentação, criando
rachaduras.
Então, era importante abrir uma discussão com a
sociedade civil para que todos pudessem saber exatamente o que vai ser
feito, de que forma vai ser feita.
Então, é por causa disso que esse Parlamento está
aqui, para poder proteger o munícipe dessa cidade, para poder representar a
voz daquelas pessoas que não podem estar aqui no Parlamento diante de um
microfone, e fazendo valer de forma legítima a sua voz.
Então, é por causa disso que hoje eu estou aqui
querendo fazer parte dessa CEV. Vou fazer parte dessa CEV para que a
gente possa de fato discutir o futuro da cidade.
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Como é que ficaria caso aquele centro começa a se
desenvolver? Será que as ruas estão preparadas para um trânsito maior de
ônibus?
Então, a gente precisa conversar com o Prefeito e
entender melhor.
Eu acho que todo o Plano de Desenvolvimento trás um
impacto, também, e poder repassar isso para a população de uma maneira
muito clara.
É isso aí, Vereador.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador Jhony.
Fica, sim, convidado. O vereador Edinho solicitou, o
vereador Jabá, vereador Peretto, vereador Barreto.
Eu acho que a importância é primeiro iniciar com
audiência pública, chamando a sociedade para essa conversa e deixar bem
claro a todos, inclusive a toda a sociedade, que eu sou favorável e sempre
serei a tudo o que é bom para a cidade. E passou do tempo.
Tomara Deus que a administração do prefeito Kayo
Amado consiga colocar essa rodoviária em prática, que é um sonho antigo de
todos nós, vicentinos, que moramos nessa cidade, que lutamos, que
trabalhamos, que geramos oportunidades.
É uma decisão acertada.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Vereador, eu
também estou sendo procurado pelos moradores daquela região. Eu morava
naquela rua e todos os moradores ali são contra.
Eu sei que o senhor está pedindo essa audiência
pública e acho que isso vai causar um grande impacto no centro da cidade,
mas é como o senhor falou: tem que ser discutido em audiência pública. Não
pode ser uma coisa imposta pela goela sendo que aqueles moradores são
antigos do local. A gente não encontra quase nenhum morador novo, são
moradores antigos, conhecedores da realidade daquele local e que é bem
próximo do centro da cidade. É considerado Centro e eu acredito que aqueles
ônibus de grande porte pode ser que não sejam bons para o trânsito na
região.
Mas é como o senhor falou, não é a minha, não é a sua,
não é a opinião do vereador e não é a opinião do prefeito, é a opinião do povo
que a gente tem que ouvir. Nós somos pagos pelo povo, eleitos pelo povo.
Então nada mais justo do que a gente ouvir povo.
Parabéns!
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador Tiago
Peretto.
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Eu sei que o meu tempo se esgotou. Obrigado,
presidente. Quero deixar um abraço a todos os moradores da Área
Continental.
Acho que a Área Continental deveria ser valorizada não
só em falas, não só nos momentos de aniversário, mas nas ações do dia a
dia, no respeito com as pessoas, em obras de infraestrutura, em melhorias
para a cidade.
Eu entendo que a subprefeitura não poderia ser
subprefeitura. Eu falo um apelo, quem sabe no futuro a gente possa discutir
que a prefeitura venha para a Área Continental. É uma discussão, também,
com a sociedade.
Obrigado e boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
O próximo vereador a fazer uso da sua palavra e
apresentar os seus trabalho, é o vereador Jhony Sasaki.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e
senhores! A todos da Escola Francisco Martins dos Santos.
Antes de começar a minha fala, eu sei que a partir
amanhã vamos comemorar os 113 anos da Área Continental. Uma área que
tem mais de 150 mil pessoas.
Então, antes de começar a minha fala, eu queria pedir a
todos os pares e às pessoas que estão aqui, de maneira extraoficial, uma
salva de palmas para a Área Continental.
Senhoras e senhores, por favor!
(Palmas)
Não trouxe bolo. O presidente ficou de trazer e não
trouxe. Oh, presidente!
É brincadeira.
Mais de um século de existência. Área Continental 113
anos.
Esse é o meu primeiro mandato como vereador na
cidade de São Vicente. Agradeço a cada voto que tive e é bom falar do futuro,
mas também é bom falar do que já foi feito na Área Continental através da
força de trabalho desse vereador. E também através do meu mandato na
Área Insular.
Venho trabalhando bastante. Talvez uma das primeiras
conquistas aqui, através do nosso trabalho, foi a pavimentação da Rua 4.
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Logo no início eu fui procurado pela Solange Fischer.
Ela questionava que as manilhas que estavam para serem colocadas naquele
local, ninguém sabia dizer exatamente onde estava.
Então eu travei uma batalha muito dura questionando
empreiteira, prefeitura, Sabesp. Uma luta que durou quase um ano, mas hoje
eu fico feliz em saber que o nosso trabalho resultou num impacto positivo às
pessoas que moravam ali, que até então a água invadia suas residências.
Quando eu fui conhecer algumas pessoas que moram
naquela rua, a porta da casa delas tinham comportas que atingiam a minha
cintura. E lembro que uma das mães falou: “A minha filha é enfermeira. Toda
vez que chove ela tem que colocar a roupa dela branca dentro de vários
sacos plásticos, colocar na mochila e atravessar essa rua com água acima da
cintura, muitas vezes, para ir trabalhar e muitas vezes também quando volta
para sua casa.
Então eu não hesitei um segundo da minha vida,
durante o meu mandato, para poder lutar e levar melhorias para aquela
região. E hoje, graças a Deus, esse problema foi superado.
Talvez não superado da maneira como deveria ser, mas
foi superado num balanço geral.
Outra conquista foi a Rua Sorocaba. Uma emenda que
eu pedi à deputada federal Rosana Valle, que já estava estacionada no
governo há bastante tempo, e que não conseguia asfaltar aquela rua porque
faltava um projeto de saneamento básico da Sabesp.
Fui procurar entender quais eram as dificuldades e foi
explicado que era uma obra de alta complexidade levar o saneamento básico
para lá porque era uma rua que tinha uma descida e a Sabesp teria que fazer
uma perfuração que não estava prevista dentro do orçamento e do projeto.
Fui falar com os responsáveis da Sabesp, fui até São
Paulo e 48 horas depois as obras de saneamento básico estavam se
iniciando naquela rua.
Posteriormente a isso, junto com a secretaria de
Projetos Especiais da cidade de São Vicente, da equipe do Kayo Amado,
conseguimos desenvolver um projeto para pavimentação.
Com a emenda que eu tinha naquele momento, só dava
para asfaltar uma fase da rua, e a outra fase a população me questionava: “E
aí, Jhony, vai chegar o asfalto aqui ou não vai? Você veio aqui, falou que ia
chegar...”. E aí, mais uma vez, a minha amiga deputada federal Rosana Valle,
entendendo a dificuldade e a complexidade, conseguiu destinar recursos para
que a gente pudesse fazer a segunda fase da Rua Sorocaba. E hoje, tanto a
primeira fase quanto a segunda fase, estão asfaltadas.
O que me deixa bastante feliz, porque asfalto é
dignidade, principalmente para quem tem que enfrentar desafios todos os
dias, de pisar na lama, ir com tênis ou sapato sujos para o trabalho. E hoje eu
vejo que as crianças podem brincar naquelas ruas, jogando bola, andando de
skate, brincando de bicicleta. Isso mudou completamente a vida de muitas
pessoas, porque ali naquelas ruas existem, inclusive, moradores com
31
dificuldade de mobilidade. Cadeirantes, pessoas que caminham de muleta, de
bengala, uma população um pouco mais idosa.
Trabalhar por essa população é trazer dignidade,
respeito e respaldo do nosso mandato.
Quando eu começo uma luta eu não desisto dela tão
fácil, eu vou até o fim.
Então, além da Rua Sorocaba, da Rua 4, tantas e tantas
outras indicações, sejam elas de iluminação, de limpeza urbana ou até
mesmo de desentupimento das vias públicas, são trabalhos que a gente
recebe as demandas através do nosso WhatsApp e de alguma maneira a
gente procura resolver.
Lembro que na véspera de natal do ano passado, eu
tinha ido à casa da minha irmã que mora aqui no Jardim Rio Branco, e
quando eu saí vi o esgoto borbulhando em frente a uma casa. Aquilo me
deixou bastante incomodado. Tirei uma foto, liguei para a Sabesp, era
véspera de natal e lembro plenamente como se fosse hoje. Já era entardecer.
Falei com o senhor Renato, que sempre me atende
muito bem. Eu falei: Senhor Renato, estou tendo um problema em frente a
essa casa e gostaria que o senhor resolvesse.
Ele falou: “Vereador, vai demorar mais ou menos umas
quatro horas para a equipe da Sabesp aparecer aí n local”.
Eu falei: tudo bem, vou ficar no carro esperando. E fiquei
quatro horas dentro do carro esperando, até que a Saesp veio e desobstruiu,
fez o trabalho dela. Ainda trouxe um caminhão pipa para poder lavar.
Já estava escuro, entrei no meu carro, já estava saindo
e de repente veio uma senhora bateu no vidro do meu carro e falou: “moço,
posso falar com o senhor?”.
Eu até tomei um susto, eu baixei o vidro, ela falou:
“quem é você?”.
Ela não sabia que eu era vereador, eu falei sou vereador
aqui da cidade.
Ela falou: “eu estava observando o senhor da janela da
minha casa, eu vi quando o senhor parou o carro, tirou foto, ficou fazendo
várias ligações e aí eu vi que a Sabesp apareceu, e o senhor permaneceu
dentro do carro e eu só tenho a agradecer porque vai ser o primeiro Natal que
a gente vai passar aqui sem sentir o cheiro de esgoto na porta da nossa
casa”.
Então quando algumas pessoas criticam e falam você
está batalhando para levar o hidrojato, isso não é papel de vereador. Eu falo
é papel de vereador sim, porque se isso tivesse acontecendo na casa do
senhor, o senhor também estaria reclamando.
Então eu me coloco à disposição de estar sempre
trabalhando.
Através do nosso mandato nós conseguimos levar para
o Hospital Vicentino um eletrocardiograma de última geração e um ultrassom
de esôfago, equipamentos que não existiam no Vicentino. Eu tive um amigo
32
que morreu nessa cidade porque estava tendo vários ataques cardíacos que
não eram registrados porque nós não tínhamos um equipamento de
eletrocardiograma.
E hoje nós temos um equipamento de eletrocardiograma
através do meu mandato juntamente com emendas parlamentares da
deputada Federal Rosana Valle, eu consegui trazer um equipamento de
autoclave que é de esterilização de material cirúrgico e isso evita bastante a
contaminação desses aparelhos na hora de fazer uma cirurgia.
Então são trabalhos que a gente vem fazendo
diariamente, buscando recursos, trazendo recursos, acompanhando obras
para que de verdade a gente possa ter orgulho do nosso mandato.
E eu tenho muito orgulho do que a gente vem fazendo
até aqui.
É passinho de formiguinha? Pode ser passinho de
formiguinha, mas um pouquinho que a gente faz para algumas pessoas é
muito, para outras nem tanto assim.
Eu sempre me coloco à disposição para estar
trabalhando.
Outro feito foi agora trazer 52 cadeiras de rodas.
Cadeiras de rodas motorizadas, feitas sob medida. Havia uma fila de espera
em que há anos pessoas não eram contempladas. Eu penso na dificuldade
de uma mãe em ter que levar um filho para qualquer lugar dessa cidade.
No caso da Simone Barreto, que é uma menina que tem
32 anos, teve paralisia cerebral e a mãe dela é uma idosa que já não
aguentava mais empurrar a cadeira dessa menina. Por causa disso, ela não
tirava essa menina de dentro de casa. Quando nós conseguimos essa
cadeira de rodas motorizada, a primeira coisa que ela falou foi: liberdade.
Agora eu posso sair de casa sem a ajuda da minha mãe.
Então são pequenos feitos que são grandes
transformações nas vidas dessas pessoas.
Eu me coloco sempre à disposição de trabalhar, de
representar a voz dessas pessoas que por muitas vezes não são ouvidas e
que são invisíveis para a sociedade.
Eu queria fazer uma indicação, que na minha opinião ela
é bastante importante inclusive aqui para área continental, porque muitos
munícipes nos procuram falando que na prefeitura a rua consta como
asfaltada, mas ela não está asfaltada.
Então a gente faz todo um trabalho de averiguação para
ver se está asfaltada, se não está asfaltada, porque não está asfaltada e
porque consta estar asfaltada.
Então eu sugiro ao prefeito Kayo Amado que é um
prefeito jovem, gosta de tecnologia assim como eu, que a gente possa criar
um sistema simples dentro da prefeitura onde o próprio munícipe possa
procurar na internet e saber se de fato a rua dele consta como asfaltada ou
não. Então a gente vai conseguir resolver um baita problema.
33
Então é por causa disso que eu faço hoje uma
indicação. (Lê)
Indicação nº 789.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado.
Senhoras e senhores, caso vocês queiram saber mais
dos meus trabalhos, todos os dias estão sendo postados nas minhas redes
sociais.
Então, por favor, me sigam seja no Instagram ou no
Facebook.
Muito obrigado e parabéns para a área continental.
O SR. PRESIDENTE – Muito obrigado.
Parabéns, Jhony.
Com a palavra o nobre vereador pastor Benevan.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, presidente, todos
os vereadores desta Casa, todos que se encontram aqui, a você que nos
assiste pela ISTV, e antes da gente apresentar o s nossos trabalhos, queria
aqui agradecer a toda a população da Área Continental e também
parabenizar a Área Continental pelos seus 113 anos.
Como o Jhony estava falando, merece e precisa ser
olhada de uma forma mais especial a Área Continental.
Agradecer também, vereador Tiago Peretto, aos 875
votos que eu tive aqui na Área Continental. Porem, sou vereador da cidade
inteira.
Nós temos trabalhado muito, não tem dia e nem tem
hora.
Tem dia que as pessoas nos ligam, nos mandam
mensagem à meia-noite e agente atende. A gente não deixa ninguém sem
resposta.
Presidente, eu tenho as minhas indicações do nosso
atendimento ao cidadão da Área Continental. Hoje é especial Área
Continental.
As primeiras daqui do Rio Branco, é a revitalização do
Ginásio Poliesportivo Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes e da iluminação
pública da Praça dos Ambientalistas, serviço também de colocação de
34
lombada na altura do número 704 da Avenida Ulisses Guimarães, no Parque
Continental serviço de limpeza e drenagem do canal da Avenida Central,
serviço de zeladoria com objetivo de eliminar os alagamentos da rua 5,
serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas 31e da Rua
Vereador José Campos, serviço de capinação e limpeza da praça em frente
ao número 148 da Avenida Célula Mater, serviço de desobstrução e limpeza
de bueiro em frente ao número 727 da Avenida da Avenida Célula Mater,
para Humaitá serviço de limpeza, dragagem e reforma da mureta e Calçada
dos canais da Avenida A e B, serviço de capinação e limpeza na praça em
frente ao número 79 da Avenida Vereador Walter Milarato, serviço de
recapeamento com tapa buraco em frente ao número 115 da Rua Alzira
Martins e da rua 47 em frente ao número 75. (Lê)
Indicação nº 848.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Feiras Livres são um importante espaço de comercialização
de produtos da agricultura nacional, onde acontece a sociabilização dos
moradores da cidade.
Temos feiras livres em diversos bairros da cidade, que
acontecem de terça a domingo, com funcionamento das 7 às 13 horas,
aproximadamente.
Entretanto, a montagem e desmontagem das barracas, bem
como seu funcionamento, ultrapassa o horário citado acima. A preparação
para a feira geralmente começa por volta das 4 horas da madrugada e seu
término, com a limpeza, acaba por volta das 15 horas.
Muitos moradores da cidade, principalmente os turistas de
outras cidades, desconhecem essas feiras, que acabam causando lentidão
no trânsito local e, consequentemente, atrasos para alguns condutores e
passageiros.
O projeto ora apresentado tem a intenção de informar os
munícipes para que não sejam surpreendidos com a realização dessas feiras.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Dispõe sobre a instalação de
placas informativas nas vias
públicas do Município onde se
realizam feiras livres.
Art. 1º - As ruas onde são realizadas feiras livres, de acordo
com as características de cada local, receberão placas informativas
constando dia e horário de sua realização.
Art. 2° - As vias públicas próximas às feiras livres e que para
estas confluírem, sempre que necessário, de acordo com as características
de cada local, possuirão placas de orientação e sinalização informando sua
existência.
Parágrafo único - As placas de sinalização devem estar no
início, meio e fim da via.
Art. 3° - As placas informativas deverão ser instaladas em locais
estratégicos como semáforos, pontos de ônibus e outros que se julgarem
necessários, possuindo dimensões e cores adequadas.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 5° - As despesas com a execução desta lei correrão por
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 abril de 2023.
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. BENEVAN SOUZA – Por hoje é só, Presidente.
Que Deus abençoe a área continental, que Deus abençoe São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador da
área continental, nosso amigo querido Thiago Alexandre. V.Exa. dispõe de 10
minutos para fazer a apresentação dos seus trabalhos.
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O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Olá.
Boa tarde a todos os que acompanham a TV Câmara, a
todos os nobres Vereadores, funcionários desta Casa, a todos os presentes.
Um dia especial amanhã, se comemora 113 anos da
área continental. Um momento importante.
Eu que estive à frente como Presidente nos dois
primeiro anos. Eu sempre conversava com os Vereadores da possibilidade de
fazer essas sessões itinerantes, não é Presidente Adilson? Porém, nós
estávamos vivendo um momento de pandemia no primeiro, no segundo ano.
Eu parabenizo o senhor, Presidente, por estar
realizando essa sessão itinerante num momento importante da cidade, um
momento importante da área continental.
Parabéns, Presidente.
Gostaria de falar um pouquinho dos feitos do Governo
junto à área continental.
A área continental é de gente trabalhadora, de gente
guerreira, que levanta cedo e chega tarde em casa; um povo aguerrido que
merece muito mais.
Um povo que durante muitos anos ficou esquecido,
infelizmente.
É uma região rica, porém de um modo geral esquecida.
É importante falar um pouquinho das conquistas nesses
dois primeiros anos: teve a entrega da Ponte dos Barreiros, que é importante
a gente lembrar que nós moradores da área continental sofremos muito com,
a questão da Ponte dos Barreiros; o Pronto-Socorro do Rio Branco. Eu
acredito que esse pronto-socorro vem desafogando muito essa questão as
Saúde. Sabemos que tem muito a melhorar à questão das Unidades Básicas
de Saúde.
Acredito que nós demos um bom passo para amenizar
essa questão da Saúde aqui na área continental e também na área insular.
Escola integral, também, - acho que os Vereadores
falaram – escola integral, da MEI Rei Pelé, as escolas que estão sendo
reformadas, entre elas o CAIC; tem o Mário Covas que está passando por
reforma, o Kelma, o Espinho, a quadra aqui do Francisco Martins também
passou por uma ampla reforma; à questão da Educação, na entrega dos
materiais escolares, uniforme; inauguração na Av. Ulysses Guimarães do
Fundo Social.
Eu sempre falei que o desenvolvimento tinha que cruzar
a ponte. E nós que moramos aqui, eu que sou morador do Gleba, o Wagner
que falou muito bem que é morador do Humaitá, o Jabá morador do Parque
das Bandeiras, Jefferson do Rio Branco, Castelinho morador do Humaitá, o
Dercinho que foi morador do Parque das Bandeiras durante um bom tempo.
Então, sabemos das dificuldades da área continental por
um todo, por completo.
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Tem muita coisa para acontecer, muita coisa para
melhorar ainda. O VLT que em breve chegará até o Samaritá é muito
importante para os moradores da área continental.
Então, meus parabéns. Nós estaremos juntos
trabalhando. Eu sempre falo que o levantar cedo e o deitar tarde, isso, é
mais do que a nossa obrigação, que é lutar e olhar pelo povo. Isso a gente
faz, acredito que os vereadores fazem isso diariamente.
Obrigado.
Amanhã terá a inauguração do facilita São Vicente.
Quero parabenizar o Vereador Jefferson Cezarolli que
dedicou a sua emenda à Unidade de Saúde da Mulher – não é, Vereador? -.
Parabéns!
Então, mais um equipamento que visa à saúde da
mulher na área continental.
É importante a gente trabalhar.
O Vereador Higor falou a questão do “Bom Prato”. Eu
acredito que o Prefeito, junto com os Deputados, tem que pensar. Nós temos
um só “Bom Prato” na área continental, lá no Quarentenário. Uma área que
cresceu muito.
Nós temos certeza que vamos lutar os Vereadores junto
aos seus deputados, ao Prefeito, fazer uma força para que mais “Bons
Pratos” possam vir para a área continental; esses últimos foram para a área
insular que também precisa muito, porém a área continental vem crescendo,
mais de 150 mil moradores que necessita desse atendimento, também, em
nossa região.
Presidente, quero apresentar uma indicação, de um
anteprojeto.
Essa indicação chegou diante as mães que têm crianças
de expecto de autismo, relacionado à alimentação. (Lê)
Indicação n.º 790.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Tenho
aqui algumas indicações que quero entregar diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
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O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Eu
queria aproveitar o meu tempo para falar de projetos sociais.
Para quem não conhece, o Wagner falou um pouquinho.
Eu tenho um projeto social. Desde os meus 15 anos estou envolvido com
projetos sociais, com crianças, com jovens e na última semana a gente teve o
orgulho, o reconhecimento. Acredito que todo mundo que trabalha com
projeto social quando você vê um trabalho de muitos anos e esse trabalho é
reconhecido, acredito que é um momento especial que fica gravado pra vida
inteira.
Então a gente teve essa oportunidade, falou um pouco
do nosso projeto social que iniciou no Gleba, nós atendemos lá, só no projeto
social, 160 crianças. Se estendeu para o Quarentenário, onde a gente atende
lá mais 80 crianças em parceria com a ONG Nós Por Nós, da Vanessa. Não
sei se a Vanessa está aqui. A Vanessa que vai realizar uma festa do dia da
Páscoa, no próximo domingo, a partir das 14 horas, lá na lagoa. Estão todos
convidados para a festa que vai atender mais de mil crianças.
Parabéns pelo trabalho. Parabéns pela iniciativa. E
projetos como esses, ações como essas que a gente tem que valorizar.
Ações como essas, projetos como esses que chegam onde o poder público
não chega, não alcança. E ao longo desses mais de 15, 20 anos que a gente
trabalhou e o poder público nunca chegou.
Então, você que tem um projeto social, você que
trabalha o social não desista. Eu acho que o trabalho social é importante. Às
vezes você pode pensar: ninguém olha pelo meu projeto social, ninguém olha
pelo meu trabalho social, mas tem alguém lá em cima que sempre olha e vai
velar pelo seu projeto. E eu sempre falo que se não fosse pelo trabalho
social, se não fossem aquelas crianças que me abraçaram aos meus 15
anos, eu não estaria aqui.
Sou muito grato a todas essas crianças, grato a todos
esses pais, grato a todos que ajudaram a chegar até aqui.
E nesse momento que a gente vive de insegurança junto
às nossas crianças, junto às escolas, acho que é o momento de a gente
conscientizar. A gente passou por um momento de pandemia e hoje,
infelizmente, a gente vive um momento de pandemia mental.
Acho que a gente tem que olhar mais para os outros,
olhar para o ser humano, olhar para o próximo, ter mais amor ao próximo.
Acho que só com isso, com muita fé em Deus a gente vai conseguir passar
por esse momento difícil, mas se estivermos unidos, imbuídos em amenizar e
resolver esse problema, tenho certeza que nós vamos conseguir.
Deixo aqui o meu abraço a todos os moradores da Área
Continental, todos os amigos, a todos os presentes, está ali o meu amigo
Brunão também. Forte abraço, Brunão e a todos os presentes.
Muito obrigado e que Deus abençoe a cidade de São
Vicente.
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O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns!
V. Exa. mostrou na sessão passada o projeto que tem
com as crianças. Eu vi o carinho que essas crianças e as mães têm com V.
Exa.
Parabéns!
Tem a palavra o nobre vereador Edinho Ferrugem.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Presidente, nobres
vereadores, funcionários da Câmara Municipal hoje aqui, a toda direção da
Escola Municipal Francisco Martins dos Santos e a todos que nos assistem
aqui presentes ou através dos canais e pela ISTV, boa tarde.
Boa tarde, também, às conselheiras tutelares presentes
Andréa, esposa do nosso querido vereador Dercinho Negão do Caminhão, e
a Fernanda. Obrigado pela presença.
Senhor presidente, é obvio que hoje a nossa sessão
aqui fugiu do habitual, estamos na Área Continental pro se tratar de uma data
comemorativa, e vários dos nobres pares aqui já parabenizaram, e assim não
poderia deixar de fazer também.
Amanhã, dia 19 de abril, a Área Continental de São
Vicente comemora 113 anos.
Quero expressar aqui a minha homenagem à Área
Continental de São Vicente e a todos os moradores desta região.
Quase 40% da população de São Vicente residem aqui.
Dos 46 bairros da cidade, 20 deles estão na Área Continental. É uma honra
poder celebrar o dia de hoje aqui nesta sessão.
Parabenizo, também, o senhor Prefeito Kayo Amado,
que em conjunto com a Câmara Municipal vem se dedicando em trazer
melhorias para esta área. É notável andar pela Área Continental e ver tantas
mudanças e melhorias que vêm sendo feitas por aqui, sejam elas nas
qualificações profissionais de mulheres e jovens, nos asfaltos, na iluminação,
em escolas e creches. Na implantação do Fundo Social, inúmeras parcerias:
Sebrae, Senai que vem contribuindo para o seu crescimento.
É notório, senhor presidente, que os nossos esforços
vêm dando resultados e é prazeroso, para nós, vereadores, poder fazer parte
nessa legislatura desses acontecimentos. Uma área que há muito tempo não
teve esse devido olhar pelos políticos que passaram, e hoje a gente pode ter
essa satisfação em fazer parte dessa legislatura. Legislatura que deve ter
hoje, não quero errar, acho que é a legislatura que mais temos
representantes da Área Continental. Não é verdade, professor Thiago
Alexandre? Mas a Área Continental já nos deu alguns bons vereadores, e por
isso estamos aqui hoje fazendo essa sessão itinerante.
Quero parabenizar a todos, os ex-vereadores que
passaram por esta Casa, os vereadores atuais dessa Casa que são da Área
Continental. E assim, nós somos vereadores do município, mas a gente tem
40
essa peculiaridade em falar que somos daqui ou somos dali, mas na verdade
somos do município.
A Área Continental, hoje, está muito bem representada
pelos vereadores que aqui moram: Jefferson Cezarolli, Castelinho, Thiago
Alexandre, Wagner Cabeça e desculpa se esqueci o nome de algum aqui.
Senhor presidente, eu ouvi atentamente alguns
vereadores que me antecederam sobre várias reclamações, sobre secretário,
sobre tratativa do Executivo com o Legislativo, mas a que mais me chamou
atenção foi na fala do vereador Higor Ferreira. Que quando a gente não
discute o início, quando a gente não discute alguma coisa com projeto, a
gente discute o meio e o fim para tentar remediar da melhor maneira possível
o estrago que já foi feito.
Isso acontece, infelizmente, na nossa cidade quase em
100% de tudo que vem para São Vicente. Quase tudo que vem para São
Vicente a gente é obrigado a acatar da maneira que tem que vir e vai ser feito
desse jeito e depois a gente busca solucionar os nossos problemas.
Isso ocorre com o VLT, está ocorrendo na questão das
enchentes, das comportas, na Imigrantes e vai acontecer enquanto a gente
não tiver discussão de alto nível.
Nós precisamos nos valorizar, nós precisamos estar
juntos e coesos, Poder Executivo e Poder Legislativo. Não adianta que um
não caminha sem o outro. Infeliz daquele que imagina que nós, vereadores,
podemos desprezar a presença do prefeito e vice e versa.
Somos uma força só, a cidade precisa dos nossos
esforços, temos muita coisa pra fazer e a gente sofre com enchente, a gente
sofre com falta de transporte, falta de segurança, com falta de tudo. A
questão de moradia, agora temos o Conjunto Tancredo Neves 3 já quase
pronto para ser entregue. Ótimos aparelhos, mas quem vai arcar com aquilo
tudo é São Vicente.
As pessoas que vão vir para São Vicente, vão vir de
Santos e elas querem um atendimento digno. Mas estamos preparados para
atendê-los? A gente recebeu o aparelho, mas e o RH disso tudo? Como é
que vai ficar? Porque depois os incompetentes estão aqui nessa Casa. As
pessoas que não discutem estão aqui nessa Casa, mas as pessoas não
procuram saber a origem dos projetos, a origem de como veio para São
Vicente e quem discutiu, discutiu somente ele. Não teve vereador na
discussão. Isso estamos falando em relação a Conjunto Tancredo Neves 3.
Eu já conversei por duas vezes com o nosso secretário
de Projetos Especiais sobre a questão do transporte coletivo que vai ter na
região do Tancredo Neves, vai ser um dos bairros mais populosos da nossa
cidade, vindo essas cinco mil pessoas, das logísticas de transporte e até
agora nada.
A gente vai esperar abrir a alça de acesso para poder
discutir depois, como que a gente vai fazer com a malha viária dos nossos
bairros.
41
Então, Sr. Secretário, Sr. Prefeito, eu já pedi, já
conversei, já sinalizei.
Depois quando a gente vem aqui na tribuna e fala
alguma coisa, as pessoas entendem que a gente está indo contra o prefeito e
contra o secretário. Não, a gente alertou, a gente solicitou. As pessoas não
têm acesso aos secretários e dificilmente têm acesso ao prefeito, mas a nós
não, eles vão às nossas casas, eles têm os nossos telefones, as nossas
redes sociais e nos cobram por isso.
Hoje a cidade tem o programa Para Cima que está
dando certo, está dando resultado na nossa cidade.
Foi um esforço do Prefeito Municipal juntamente com
essa Câmara Municipal que entendeu a necessidade e ok, ponto positivo
para todo mundo.
Mas a gente precisa de mais porque São Vicente
precisa de mais. Tanto a Área Continental quanto a Área Insular que sofre
muito com a zeladoria. Então eu faço aqui um pedido ao Sr. Prefeito que a
gente possa ter um diálogo maior com os secretários, que nos escutem, que
atendam às nossas demandas, que demandas não são dos vereadores, são
da população.
Nós estamos o dia inteiro na rua conversando,
atendendo e entendendo as dificuldades.
Sr. Presidente, no demais mais uma vez parabenizar a
Área Continental e a todos os demais ex-vereadores que passaram por aqui
nessa Casa e que muito contribuíram para o avanço da Área Continental.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Edinho.
Com a palavra o nome vereador Rodrigo Digão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus
trabalhos.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Muito boa tarde a todos que
nos assistem, muito boa tarde aos senhores dos vereadores, a todo o pessoal
da escola na pessoa do diretor quero também cumprimentar todos os
funcionários da Câmara que arquitetaram toda essa estrutura para que a
gente pudesse vir aqui brilhar, fazer o nosso discurso, para que vocês
possam ver os vereadores mais perto.
Quero agradecer ao vereador Castelinho por também
ser um autor dessa propositura de trazer a Câmara mais perto da população.
Parabéns.
Senhor presidente, eu tenho aqui algumas indicações
que eu queria mandar diretamente à Mesa.
42
Indicação na criação de mais ecopontos aqui na Área
Continental, limpeza, pintura, poda de árvore, sinalização na Avenida
Penedo, na sinalização de solo, pintura lá o pessoal já está fazendo.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Além de todas essas
indicações eu quero aqui dar os parabéns à Área Continental.
A gente tem um vínculo muito grande, a minha irmã
morava aqui até o ano passado, meu filho ainda reside aqui, tenho muitos
amigos aqui, tive quase 500 votos aqui na Área Continental.
Então quero aqui mandar um abraço a todos vocês que
são moradores da Área Continental, profissionais, um monte de gente do
bem, cidadão de bem que reside aqui.
Então eu quero dar os parabéns à vocês, à Área
Continental, aos 113 anos, que Deus possa abençoar e que continue no
caminho do desenvolvimento.
A gente que se envolveu na vida pública há mais ou
menos 8 anos, antigamente eu era caminhoneiro, depois virei diretor do
sindicato e hoje eu estou tendo a oportunidade de vir aqui legislar na cidade
de São Vicente, fazer aquilo que a gente gosta e que a gente ama fazer, que
é ajudar as pessoas, levar o equipamento da prefeitura para mais perto dos
munícipes.
Recentemente, eu quero até agradecer aqui ao
subprefeito, o Zé Leal que está aqui também né na sessão, ao ex-vereador
Zé Leal, meu parceiro. Pensa em um cara que eu tenho um carinho muito
grande e admiração.
Ficamos aí aproximadamente 20 dias atrás quase que
uns 10 dias juntos e ele me ensinou muita coisa, com muita humildade, me
ensinou muitas coisas.
Tivemos um desafio na Rua Tupã com a Rua 1, no
Jardim Irmã Dolores, eu estive lá à pedindo de um funcionário da prefeitura,
ele me ligou no sábado, eu saí da minha casa, fui lá e vi aquela situação e
não consegui mais ficar em paz.
Enquanto a gente não conseguisse dar um pouco de
dignidade para aquelas crianças que ali na Rua 1, Rua Tupã é o caminho do
Bom Prato é o caminho de diversas escolas.
Então enquanto eu não conseguir pelo menos tirar
aquela água da rua, ainda falta muito para a gente poder pegar esse
programa Onda Limpa e definitivamente voltar com esse projeto para que de
fato acabe aquele transtorno que as pessoas ficam com esgoto a céu aberto.
Então eu quero agradecer o Danilo subprefeito, o
menino está cheio de gás, colocaram apelido dele de Moleque Doido. Os
43
moradores falam que esse é subprefeito que eles estão precisando. Uma
pessoa que está com muita vontade de trabalhar aqui pela Área Continental.
E o que me deixou contente e feliz também foi um relato
que ele me passou que ele mora bem na esquina da subprefeitura e no dia
que ele foi empossado, ele acordou e olhou para aquele equipamento e falou
consegui, eu cheguei.
Eu tenho certeza que esse menino vai fazer um
brilhante trabalho aqui na Área Continental, uma sábia decisão do prefeito
Kayo Amado de colocar um moleque que não tem nada a ver com política.
Ele ajuda o deputado Coimbra, mas não é um politiqueiro, é uma pessoa que
realmente quer arregaçar as mangas e trabalhar pela nossa cidade. É o que
estão precisando, trabalhar cada vez mais para que o povo de São Vicente
consiga enxergar o desenvolvimento, as coisas boas que estão acontecendo.
Recentemente foi feita a escola a Rei Pelé e também a
unidade básica de saúde que o prefeito também inaugurou, são avanços,
pessoal, que demoram um pouco.
Tem dois anos que o prefeito pegou pandemia, pegou
todo esse cenário de instabilidade e hoje estão começando a aparecer as
coisas, agora a regional que também foi um pleito desse vereador, eu
cobrava muito o prefeito Kayo Amado para que ele colocasse de fato as
regionais.
Hoje a gente anda pela cidade...
Hoje eu fui à Câmara pegar os documentos, eu pude ver
no caminho da Câmara tudo limpinho.
Isso é o mínimo, vereador Adilson.
O senhor sabe desse trabalho porque faz e geralmente
paga do bolso os colaboradores para poder a gente não passar vergonha.
A realidade é essa, porque na hora de sair para pedir
voto todo mundo sai para pedir.
Mas na hora de voltar e fazer alguma coisa, já que a
gente não tem a prerrogativa e o poder de fazer coisas mirabolantes, viaduto,
hospital... Vereador não tem pessoal. Vereador é um pedinte. A realidade é
essa, a gente tem que ficar pedindo para um, pedindo para outro.
Espera aqui, toma canseira acolá para conseguir as
coisas.
Mas a gente é persistente.
Estamos dando todos os prazos para todos os
secretários, para o prefeito e estou acreditando nesse governo. Acredito que
a gente possa entregar muitas coisas melhores.
É isso aí, meus parabéns à Área Continental, um grande
prazer estar aqui nessa escola hoje.
Quero mais uma vez agradecer o diretor por ter aberto
as portas, a todos os colaboradores, o pessoal da pessoal que trabalha aqui
na escola, a população de bem aqui que veio nos assistir, um prazer pessoal,
confesso para vocês dá uma tremedeira porque eu não tenho muito esse jeito
de falar em público, mas estamos aqui, de corpo e alma falando para vocês.
44
Um grande abraço a todos, que Deus abençoe e São
Vicente no caminho certo.
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Digão.
Com certeza o prefeito Kayo Amado veio para fazer o
diferente na nossa cidade.
Com a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos.
Eu sou fruto do teu trabalho, sou fruto da tua crença,
sou fruto da tua perseverança de perseverar na minha vida. E, para mim,
além de estar na área continental, estar dentro de uma escola, no ambiente
da Educação. E se não fosse a senhora, se não fosse a Educação eu não
estaria aqui hoje representando mais de 350 mil munícipes, porque eu não
sou Vereador da área continental apenas. Eu sou Vereador de toda cidade.
Então, muito obrigado por tudo. Eu te amo, viu!
(Palmas da plateia)
Dando sequência, faço aqui algumas indicações de
variados bairros, indicações recebidas da rede social, do Whatsapp, dos
nossos encontros na rua, porque a gente faz muita agenda na rua.
Então, eu entro à Mesa indicações do bairro do Jd. Rio
Banco, - aqui em casa, primeiro – Humaitá, Ponte Nova, Vila Emma, Vila
Cascatinha, Esplanada dos Barreiros e Quarentenário.
Entrego todas essas indicações à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Cezarolli, parabéns.
As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Antes de dar
sequência nos outros trabalhos, quero saudar o Anibal, morador antigo da
área. Fera! É uma alegria ter você perto no time.
Eu estive aqui ontem, inclusive, fui muito bem recebido
pelo Professor Wagner Bessa, que passa desfilando no nosso meio, um
querido parceiro da Educação. E aí, nós falávamos de diversos desafios da
Educação em geral e sobre esse momento que estamos vivenciando de
histeria coletiva de diversos ataques. E, ali, o professor pode dar diversas
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sugestões importantes. E eu acho que parte do nosso papel é esse, de ouvir,
principalmente quem tem propriedade.
Eu peço desculpa, inclusive, pelo atraso. Cheguei não
faz muito tempo, a sessão já tinha começado, porque estava numa reunião
na Câmara Municipal de Santos com mantenedores e representantes da
Educação, de escolas de Santos e São Vicente, principalmente do setor
privado, colocando diversos pontos ali. Recebemos um policial federal, um
delegado da Polícia Civil, Polícia Militar, a Guarda Municipal da Cidade de
Santos, todo mundo ali, Presidente, tentando encontrar situações, motivos
para amenizar toda essa situação vivenciada nesse ambiente de escola.
Ontem eu estava aqui conversando com o Wagner que
recebeu muito bem, mas a gente se sente um organismo estranho porque
quando eu cheguei tinha uma mãe na porta do carro. E a mãe ficou olhando,
assim, ela não sabia quem eu era, aquela situação de desconfiança. Isso
infelizmente entristece. A Educação, a escola que é o lugar de transformação,
o lugar de sonhos, o lugar de esperança, viver esse momento Dunga, é triste.
Então, que possamos, todo mundo, município, governo
do estado, governo federal, privado, enfim, todo mundo trabalhar de forma
coletiva para a gente voltar a Educação para que de fato era, que é um
ambiente acolhedor, ambiente de paz, um ambiente de esperança.
Bom, algumas atualizações.
No último dia 14 eu tive presente junto a minha equipe
na área rural de São Vicente.
Nós recebemos diversas demandas nas redes sociais e
o Peretto pode aqui falar - eu não estava aqui presente – mas eu pude ouvir
um pouco da fala dele online, da questão que estamos encontrando e
enfrentando na área rural de São Vicente. Enfim, a área rural tem diversas
necessidades: falta de equipamentos públicos. Aquela galera já sofre com
muitas questões.
Agora, o que a gente não pode aceitar, Presidente, é
que uma empresa privada que está fazendo o seu trajeto, - ela tem legalidade
e a concessão para fazer isso – mas por conta de um problema que é tão
somente dela, isso possa afetar os moradores que ali vivem, que ali
construíram família e ali passam todos os dias.
Eu estive lá e o cheiro é horrível. E, olha, eu fiquei ali um
pouco mais de duas horas. Mas, você imagina conviver dia a dia com aquele
cheiro horrível de soja podre e de fertilizantes que são despejados
irregulares, por consequência da questão dos furtos que são ali feitos.
Então, tem toda uma manobra de furtar, jogar e a
empresa não recolhe, Thiago, esses dejetos, essa sobra que cai. Para além
de não recolher, isso apodrece – Edinho – e vira uma nojeira. Aquilo vira uma
massa. Tinha bicho tapuru de tão apodrecida aquela situação que
contaminou o solo.
As pessoas não tem direito a água potável, porque ali as
pessoas bebem água direto da fonte da nascente. E com essa contaminação
eles não têm água nem para beber e nem água para o banho.
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Então, eu recebi uma mãe falando: “olha, eu não posso
mandar o meu filho para a escola porque além do transporte público
encontrar dificuldade para chegar, porque aquela soja vira uma lama e o
carro atola, eu não posso dar banho no meu filho porque aquilo contamina”.
E, realmente, a gente via diversas cicatrizes e
machucados por conta dessa situação da soja.
Existe Processo na SEMAM, - Secretaria de Meio
Ambiente – já foram aplicadas diversas multas e até agora não foram pagas e
nenhuma atitude foi tomada por conta da empresa RUMO que explora aquela
área.
Estamos entrando em contato com os órgãos
competentes. IBAMA e Cetesb já foram acionados. E, agora, a gente está
acionando junto à subseção da OAB, e eu quero aqui, inclusive, parabenizar
e agradecer a todo aparato que a OAB-São Vicente, a subseção tem nos
dado para que juntos nós possamos escalar com uma representação no
Ministério Público para que juntar as forças e poder acionar a empresa; que
até então, noticiou, - não sei se vocês tiveram a oportunidade de assistir no
“Fantástico” no penúltimo domingo falando da situação dos furtos que está
dando diversos prejuízos para a empresa.
E, ok, eles estão tratando isso, porque se você chega lá
você encontra diversos seguranças.
Agora, a gente não vê – Chitão, que é uma liderança do
Humaitá – essa mesma preocupação da questão social, porque tem vidas e
famílias ali, e muito menos na questão ambiental que acaba atingindo todo
mundo, não apenas quem mora na área Rural do Acaraú ou Paratinga,
porque quando você contamina a água, você está levando prejuízo de forma
difusa para muita gente.
Então, a gente está aqui somando forças com todos os
órgãos competentes, em especial a OAB que está conosco para poder
acionar o Ministério Público, de forma mais incisiva, para que de forma social
e ambiental possamos ter um olhar de cuidado e respeito para os munícipes
da cidade, sobretudo quem mora ali naquela área.
É uma atualização do que estamos fazendo. Essa é
uma luta que a gente está encampando enquanto mandato; me coloquei à
disposição do Vereador para compor essa CEV. Eu sei que a gente vai ter
ajuda de outros Vereadores, porque quanto mais o Legislativo se une, a
minha voz ecoa junto com a tua e faz isso acontecer. Essa empresa é
grande, é rica, que explora a nossa cidade possa arcar com as suas
consequências e dar todo o aparato para as famílias que ali vivem.
Bom, finalizando esse assunto, eu pude participar no
último final de semana da festa do Dia das Crianças do Jd. Rio Negro. E ali
eu não fui como Vereador que está botando recurso financeiro. Não, fui
apenas para apoiar um trabalho que já acontece há muito tempo.
Eu quero aqui citar os amigos Wiliam, conhecido como
“Barba”, o Alceu, amigo de muito tempo, o Nelson que foi vizinho, morou na
mesma rua; o Vismar que estudou comigo; o pessoal da empresa kids Store
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que montou uma estrutura exemplar de brinquedos, de forma gratuita para
proporcionar um dia de alegria para a comunidade. Ali não tem político, não
tem politicagem.
Mas, ali eu quero dar os parabéns e honrar a essa
galera que com a força do braço, a força da comunidade proporciona um dia
de alegria, de páscoa, de diversão, de entretenimento para aquela galera do
entorno do Rio Negro, da Rua “G”. Enfim, toda a redondeza.
Então, parabéns a vocês. Contem com a gente para
poder continuar fazendo essa força e proporcionar isso para a galera do Rio
Negro.
Bom, eu pude participar na semana passada da entrega
dos materiais pedagógicos em Libras, um importante passo para a inclusão.
A inclusão é uma questão de empatia.
Falar de empatia, é uma luta que muita gente vem
fazendo. Eu tenho isso por perto na família, a Márcia também tem lá em casa.
A gente não precisa ter a necessidade de ter uma inclusão dentro de casa,
Digão, para a gente ter essa luta. E eu sei que aqui nós temos Vereadores
que atuam nessa área, o Vereador Jabá tem essa pauta.
Então, ver que a cidade de São Vicente está avançando
na questão da Libra. Tem diversos pontos, tem mobilidade reduzidas,
síndrome de down, autismo. Mas, a Libra é para quem são surdos, para
quem tem deficiência na questão da comunicação e a cidade de São Vicente
avançou.
Um importante passo na questão da inclusão,
pontualmente a questão da Libra.
Eu quero parabenizar aqui ao Prefeito Kayo Amado e a
Secretária Nívea, porque é uma questão de adesão e as escolas que
aderiram a esse projeto vão ter uma matéria pedagógica básica para que o
aluno e o professor possa ter essa capacitação.
Presidente, quero parabeniza-lo por proporcionar esse
momento aqui na Área Continental de São Vicente. Eu sei que tudo isso é
fruto da tua gestão, e aqui, através do senhor, quero parabenizar os demais
membros.
Eu estive aqui e encontrei o Léo, o Marcos que estavam
fazendo o reconhecimento da área para esse momento. Então, parabenizar
porque sei que outras pessoas e toda a Casa, o jurídico, enfim, o pessoal da
Secretaria. Não quero citar mais nomes, senão vou esquecer de alguém, mas
parabenizar vocês por montar toda essa logística, através do time da Câmara
e também do time da escola que se organizaram para poder proporcionar
esse momento de aproximação, legislativo junto com a população da cidade
de São Vicente. Isso é essencial.
Então, fico muito feliz em poder ser parte desse
momento. Nós sabemos que o regimento interno permite que sejam
realizadas até seis. Essa é a primeira, então ainda tem cinco para esse time,
junto com o senhor e os demais vereadores organizarem em outros pontos da
cidade. Que possamos ir para o Humaitá, que possamos ir para o Parque das
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Bandeiras, que possamos fazer na Vila Margarida, no Centro, enfim, ainda
tem mais cinco e sei que o senhor tem um time bom para organizar e isso
acontecer.
Mas quero parabenizar toda a equipe, através do senhor
e do diretor da escola, que é um parceiro, também, está sempre à disposição
e que isso possa acontecer em outros bairros.
Os vereadores falaram aqui e realmente não existe
essa: “Ah, eu sou vereador da Área Continental, eu sou vereador da Área
Insular”. A cidade elegeu 15 vereadores que representam a cidade de São
Vicente. Claro, todo mundo tem um bairro e uma rua, todo mundo tem um
CEP. Eu moro no Rio Branco e, claro, o quintal da minha casa a gente por
propriedade olha. A gente passa todos os dias, mas agradecer aos 15
vereadores que vieram aqui. Eu sei que todo mundo se dedicou para falar
das suas benfeitorias e para indicar coisas na Área Continental. Acho que é
uma questão de sensibilidade em alusão ao aniversário da região, mas
agradecer a todo mundo porque como o Edinho fez uma fala aqui que me
representa, o Legislativo unido faz com que não só a Área Continental, mas
que toda a cidade possa avançar.
O Edinho sempre muito bem nas suas falas, então
queria dizer que faço coro a essa mensagem que o vereador deixou aqui. E a
cidade de São Vicente tem crescido, tem avançado, mas em especial a Área
Continental tem ganhado notoriedade.
Recorrentemente gestões anteriores começam aquilo
que para eles é mais interessante, politicamente. Mas fazendo uma fala aqui,
o prefeito Kayo Amado teve a sensibilidade, em diversos pontos, começar
pela Área Continental.
Geralmente a Área Continental só é vista na hora da
eleição. Dessa vez foi diferente. Eu posso falar com propriedade porque eu
moro aqui, não apenas como representante, mas como alguém que acorda,
dorme, sai e chega. A Área Continental é a minha realidade, é a minha
vivência do dia a dia, e uma das minhas primeiras lutas que fiquei no pé do
prefeito Kayo Amado, foi colocar iluminação na duplicação da Av.
Quarentenário, que foi uma luta de muito tempo. Antes mesmo de eu me
tornar vereador, já tinha gente lutando para isso, não é, Zé? Duplicação da
Av. Quarentenário e aconteceu, mas não tinha iluminação, não tinha calçada.
Nós tivemos uma senhora que faleceu por conta de um acidente de ônibus
porque não tinha calçada, e o ônibus a pegou no meio da rua. Não tinha
iluminação.
Então o prefeito Kayo Amado, de pronto, atendeu um
pedido nosso, colocou calçada, colocou iluminação e isso foi um avanço. E
através do nosso mandato, juntamente com a nossa equipe, e também
pedindo força aos entes federais, estaduais. A deputada Renata Abreu,
alguém que sempre nos ouve, mandou diversas emendas para a cidade de
São Vicente e tem outras coisas que quero pontuar aqui.
Foi falado pelo Thiago Alexandre da unidade da mulher.
Quero aqui convidar todo mundo para amanhã, às 8 horas, lá na Ponte Nova,
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nós temos ali a unidade da mulher que está reformada. Nós mandamos uma
emenda impositiva do nosso mandato, vereador, no valor de 300 mil reais,
para fazer uma reforma dentro e fora, para que as mulheres da Área
Continental de São Vicente possam encontrar acolhimento para sua saúde,
seja para endometriose, seja para câncer de mama, para diversas doenças
que são específicas da mulher e encontraram naquele lugar um ponto de
referência. Porque aí o médico do postinho vai falar: “Olha, eu sou médico
generalista, médico da família”, mas lá na unidade da mulher você encontra
para colocar métodos contraceptivos na questão da adolescência. O
Conselho Tutelar está acompanhando isso e nós temos o Implanon, que é
uma política pública, você vai encontrar lá na unidade da mulher. E eu fico
muito feliz porque é uma realidade.
Então convido a todos para que possam participar da
inauguração desse espaço, que vai estar totalmente reformado com recurso
do nosso mandato.
UBS Samaritá, e quero agradecer todo mundo.
Conquistamos através de uma emenda 150 mil reais, para reforma do
Samaritá, e isso vai acontecer agora nesse ano.
Também mais 100 mil para a UBS, para Estratégia da
Família da Ponte Nova. E além desses 100 mil reais que vai acontecer
através, também, do nosso mandato, conquistamos 70 mil reais para questão
da reforma da parte elétrica.
Estive lá recentemente com o vereador Castelinho, e
ouvi relato do próprio médico, Dr. Iago, que faz um trabalho incrível e tantos
outros médicos e profissionais. A Docinho, que trabalha ali, dizendo:
“Vereador, em dias que o dentista atua muito e a máquina fica ligada e o arcondicionado atua em todas as salas, nós chegamos ter 20 quedas de
energia porque a rede elétrica não comporta a pressão da carga elétrica.
Então, nós conseguimos 70 mil e isso já está sendo
licitado, a empresa já está sendo escolhida para fazer isso e é uma alegria
imensa porque sabemos que não adianta ter o médico, não adianta ter o
enfermeiro se a gente não dá estrutura. E esses 70 mil vai ajudar para
utilização dos equipamentos, ar-condicionado para a estrutura funcionar,
tanto para o munícipe quanto para o servidor que ali atua, que tem diversas
dificuldades e que isso não seja mais um empecilho para limitar o
atendimento.
Pronto-socorro completo na Área Continental, uma
conquista linda de muita gente que antecedeu a gente, mas que através do
prefeito Kayo Amado está entregue com ortopedia, pediatria 24 horas, uma
série de exames. Quem diria que nós teríamos aqui no Rio Branco, né,
Marcia, a possibilidade, e eu ouvi do Chiquinho, que é morador há muito
tempo, com os olhos lacrimejados de alegria e de emoção, falando: “Eu pude
ver aquilo funcionando”. Se você for lá e precisar de um raio X, eles têm um
aparelho automatizado que em segundos já manda para o computador do
médico. E quantas vezes eu, que não tinha convênio, minha mãe me levava
50
no CREI e eu tinha que ficar na fila para fazer um raio X e depois esperar
revelar para levar na sala do médico. E hoje está lá o equipamento de ponta.
Tem muitas deficiências e muitas necessidades, mas
existem avanços. E quero aqui pontuar que a gente enquanto vereadores,
estamos todos imbuídos, de mãos dadas como o vereador falou, para fazer
os avanços acontecerem. Mas já há progresso, já há trabalho, entrega e
realização deste governo do prefeito Kayo Amado, dessa gestão, dessa Casa
de leis para a Área Continental e a gente precisa pontuar tudo o que está
acontecendo. O pronto-socorro é uma delas, dentre outras diversas que a
gente pode pontuar aqui.
São coisas que para muitos parecem pequenas, mas
tivemos aqui o recapeamento da marginal, que pega Parque das Bandeiras,
Rio Branco, até o Humaitá. Recurso do estado que o prefeito conseguiu
trazer, através do Detran e disse: “Isso vai para a Área Continental”. Isso
atinge muita gente porque essa é uma via que conecta bairros importantes da
Área Continental.
Enfim, através do mandato da deputada Renata Abreu,
conseguimos avançar em diversas pavimentações para o Jardim Rio Branco,
e a gente tem o compromisso de até o final tentar fazer com que o bairro seja
100% asfaltado .
Falta pouco. Nós tivemos mais sete ruas, só na nossa
gestão, que já foram pavimentadas com recursos do município e recursos de
emendas federais.
Tem muito a ser feito ainda, e estamos nessa luta pelos
bairros Ponte Nova, Quarentenário, Rio Negro, Samaritá, enfim, tem outras
lutas de ouros vereadores, Gleba, Parque das Bandeiras e a gente acredita
que isso vai acontecer.
Então eu queria só dar os parabéns a você, munícipe da
Área Continental, mas também dar parabéns pra você, vereador eleito da
Área Continental que tem atuado, que tem trabalhado pra coisa acontecer.
O mutirão é uma realidade. A gente pode ver o mutirão
acontecer do pessoal do Pra Cima na Área Continental como um todo.
Eu já sei que a minha fala se estendeu.
Ontem eu estava aqui no Ulisses Guimarães
acompanhando, fiscalizando a empresa e mais os técnicos da prefeitura para
poder fazer porque é uma obra que vai causar transtornos, mas quando a
reurbanização da Ulisses Guimarães estiver toda feita calçada padronizada,
acessível, iluminação de LED que já está lá, que vai ser um divisor de águas
para desenvolvimento comercial, segurança e até mesmo turismo, porque a
Área Continental tem ecoturismo em diversos pontos.
Então, parabenizar todo mundo que, de mãos dadas,
Executivo e Legislativo, têm trabalhado pela Área Continental.
Agradecer a você que está aqui presencial, você que
nos acompanha nas redes sociais e estamos nas redes.
Eu fiz um vídeo, a semana passada, lá na Área Rural,
mostrando essa problemática da empresa Rumo, o descaso. E está lá na
51
minha rede um vídeo de quatro minutos completo. Te convido a assistir,
Facebook, Instagram. E para além de assistir a esse vídeo, está à disposição
para que posamos te representar, possamos atender as suas demandas.
Presidente, mais uma vez, parabéns pelo trabalho,
parabéns a todos e aqui me despeço da minha fala.
Deus abençoe!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Jefferson Cezarolli.
Pessoal eu vou pedir a gentileza quando o vereador
estiver fazendo uso da sua fala, eu peço silêncio, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador
Dercinho Negão do Caminhão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa
tarde ao senhor presidente, aos amigos vereadores, a todos vocês que nos
assistem através das redes sociais, a vocês que aqui estão. Não posso falar
que é plenário, mas é um pátio.
Hoje é um dia muito especial, presidente.
Amanhã comemoramos o aniversário de 113 anos da
Área Continental e para mim é o motivo de muita alegria, meu segundo
mandato, nasci fui criado no Parque das Bandeiras, Rua 7, 225.
Poder estar aqui, com essa oportunidade de estar
fazendo a Sessão Itinerante, era um pedido de muitas pessoas.
Que nós possamos, o senhor como presidente, essa
Mesa Diretora e a todos os pares vereadores, que possamos chegar em
todos os bairros, para que nós possamos estar bem mais próximos do
munícipes.
Mas também vem um alerta. É um dia muito triste. Eu
estou vendo aqui uma oportunidade de você munícipe que está me
assistindo, que tanto pediu, brigou, o horário da câmara, que nós mudasse o
horário da sessão, hoje nós estamos aqui, ao seu lado, e o que eu vejo aqui
são poucos munícipes. Bastante trabalhadores da Câmara Municipal de São
Vicente, trabalhando, que se empenharam, quero agradecer a todos os
funcionários da Casa, da Câmara Municipal de São Vicente, por fazer esse
projeto lindo acontecer com toda essa tecnologia e a todos os diretores
funcionários dessa escola.
Mas o que é o mais importante, que o munícipe que nos
assiste, que cobra, que tem que estar nas audiências públicas, na sessão...
É fácil você ir na rede social, criticar e cobrar.
52
Por isso que na hora da eleição as pessoas votam
errado. Elas vendem seu voto por 50, ou 100 reais, ou trocam uma cesta
básica porque não acompanham a política de perto.
Reclamam que não têm oportunidade.
Hoje a Câmara Municipal de São Vicente, através da
Mesa Diretora, do presidente, junto com todos os pares vereadores, vai
chegar a todos os bairros da cidade de São Vicente.
Então faça um favor.
É um alerta do vereador Negão do Caminhão, você que
é munícipe, que paga seus impostos, que possa acompanhar de verdade.
Aí você tem prioridade de ir à rede social e cobrar de
verdade e falar. Fica um alerta do vereador do Negão do Caminhão.
Porque quem ama, cuida, não machuca.
Simbora, me chama, São Vicente.
Pessoal, quero registrar e agradecer a presença da
minha esposa, a conselheira tutelar Andréa de Moraes, juntamente com a
presença da conselheira Fernanda, aos demais conselheiros Tutelares da
cidade de São Vicente, especial aos conselheiros da Área Continental que
aqui atuam.
Nós estamos vivendo momentos difíceis na área da
Educação com nossos jovens, com nossos alunos e os conselheiros tutelares
vêm fazendo um trabalho de excelência, um trabalho árduo, 24 horas de
exposição no plantão fazendo reuniões e atendendo as demandas.
Que Deus possa proteger e abençoar todos os
conselheiros tutelares, todas as nossas crianças e todos os funcionários que
trabalham na Rede de Educação com jovens e crianças para que nós
possamos juntos, ter discernimento e apoiar esse momento difícil a nossa
secretária de educação que vem fazendo um trabalho brilhante nessa cidade.
Nós precisamos nesse momento saber entender e se
colocar à disposição.
Eu vi alguns comentário, mas tem muita coisa para
acontecer, para se fazer, para que a gente possa avançar. Mas muitos
avanços foram feitos e está sendo feito na história da educação da nossa
cidade.
Então, o meu reconhecimento, meu parabéns à nossa
secretária de educação Nívea que tem o meu apoio dos pares vereadores.
Aqui estamos no caminho certo conforme alguns
minutos atrás o nosso vereador Rodrigo Digão, o homem do povo, fez uma
fala pertinente que é hora de nos unirmos.
Existe muita coisa para fazer na área da Educação, na
área da Saúde, da Segurança.
Mas mais acertos de que erros.
Precisamos nos unir de verdade para que nós
possamos ter uma cidade equilibrada, que vai brilhar e está brilhando.
Parabéns, Rodrigo Digão pela fala.
Gostei.
53
É isso que nós precisamos. Pensamento positivo, se
unir com propriedade para que nós consigamos chegar a um futuro melhor.
“Feliz o homem que acha sabedoria e o homem que
adquire conhecimento porque melhor é o lucro que ela dá do que o da prata e
melhor a sua renda do que o ouro mais fino”.
Provérbios 3:13 e 14.
Pessoal, amanhã é aniversário da Área Continental, 113
anos.
Parabéns, área continental.
Parabéns, Câmara Municipal de São Vicente, por
fiscalizar, cobrar, ajudar, aprovar, criar leis e fiscalizar o Executivo.
E por sua vez, o Executivo, prefeito Kayo Amado e
todos os seus secretário, parabéns pelos avanços e vamos juntos continuar
fiscalizando, cobrando e registrando. Mas, acima de tudo, agradecendo e
mostrando todos os avanços que estão sendo feitos e construídos na nossa
cidade, especialmente na nossa Área Continental.
Amanhã será inaugurado o Facilita São Vicente. A
unidade entregará a rede de atendimento no âmbito profissional, abrangendo
uma nova sede de posto de atendimento ao trabalhador Pat, o CIC, além de
disponibilizar diversos cursos Via Connect São Vicente, palestras e
consultorias em parceria com Sebrae.
O Facilita São Vicente também terá atividades
educativas referente aos direitos humanos e cidadania por meio do Centro da
Integração da Cidadania – Sic.
A medida busca facilitar o acesso da população
localidade profissionalizante qualificação profissional e também potencializar
o empreendedorismo na área continental, unificando diversos serviços da
utilidade pública na área econômica a unidade funcionará na Avenida Ulisses
Guimarães, 1330, no primeiro andar no bairro Jardim Rio Branco.
Parabéns, prefeito Kayo Amado, por ser corajoso e
colocar essa nova unidade que vai dar dignidade e trazer esperança a todos
os jovens que precisam se capacitar, se profissionalizar.
Tem meu apoio.
Eu estou aqui, junto, trabalhando para que nós, da
Câmara Municipal de São Vicente e o prefeito Kayo Amado, façamos um
mandato diferente.
Que Deus abençoe e vamos para cima. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é
uma norma jurídica de extrema importância e relevância em nosso país. A
importância de seu conteúdo deve ser conhecida por todos os cidadãos e,
principalmente, pelas crianças e adolescentes, pois essa norma jurídica
54
preconiza seus direitos e deveres, assim como estabelece os direitos e
deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por aqueles.
Nosso país possui um histórico de pouca divulgação das normas
jurídicas, e o desconhecimento das leis por parte de determinado grupo social
torna-o vulnerável a qualquer tipo de abuso de poder.
O presente projeto em apreço visa discutir e expandir o assunto,
e dentre suas diversas ações previstas na propositura está a divulgação do
conteúdo do chamado ECA, e a adoção de políticas e atividades
permanentes que objetivem a ampliação, o conhecimento e o respeito ao
estatuto, bem como de iniciativas que visam aproximar a comunidade e os
munícipes dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho
e a competência destes órgãos.
Diante de todo o exposto, e pelos relevantes argumentos
exarados, sendo o tema de extrema relevância e interesse social, apresento o
presente Projeto de Lei e conto com os nobres pares para seu
prosseguimento e aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023
Institui no Município de São
Vicente a Semana de Divulgação e
Valorização do Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA.
Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a “Semana
de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA”, que será realizada anualmente na segunda semana de julho, mês em
que se comemora o aniversário do referido Estatuto.
Art. 2º - A “Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA” terá por finalidade e objetivos centrais:
I - divulgar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente,
esclarecendo a toda a comunidade sobre sua finalidade, alcance, méritos e
aspectos legais;
II - promover a valorização do Estatuto da Criança e do
Adolescente, proporcionando e afirmando-o como um instrumento
extremamente essencial na promoção de direitos fundamentais reconhecidos
e positivados no direito constitucional;
III - arrazoar sobre a adoção de medidas, políticas e atividades
permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto
no ECA;
IV - aproximar os munícipes dos Conselhos Tutelares,
disseminando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos.
55
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a
presente lei no que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é
uma norma jurídica de extrema importância e relevância em nosso país. A
importância de seu conteúdo deve ser conhecida por todos os cidadãos e,
principalmente, pelas crianças e adolescentes, pois essa norma jurídica
preconiza seus direitos e deveres, assim como estabelece os direitos e
deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por aqueles.
Nosso país possui um histórico de pouca divulgação das normas
jurídicas, e o desconhecimento das leis por parte de determinado grupo social
torna-o vulnerável a qualquer tipo de abuso de poder.
O presente projeto em apreço visa discutir e expandir o assunto,
e dentre suas diversas ações previstas na propositura está a divulgação do
conteúdo do chamado ECA, e a adoção de políticas e atividades
permanentes que objetivem a ampliação, o conhecimento e o respeito ao
estatuto, bem como de iniciativas que visam aproximar a comunidade e os
munícipes dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho
e a competência destes órgãos.
Diante de todo o exposto, e pelos relevantes argumentos
exarados, sendo o tema de extrema relevância e interesse social, apresento o
presente Projeto de Lei e conto com os nobres pares para seu
prosseguimento e aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023
Institui no Município de São
Vicente a Semana de Divulgação e
56
Valorização do Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA.
Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a “Semana
de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA”, que será realizada anualmente na segunda semana de julho, mês em
que se comemora o aniversário do referido Estatuto.
Art. 2º - A “Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA” terá por finalidade e objetivos centrais:
I - divulgar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente,
esclarecendo a toda a comunidade sobre sua finalidade, alcance, méritos e
aspectos legais;
II - promover a valorização do Estatuto da Criança e do
Adolescente, proporcionando e afirmando-o como um instrumento
extremamente essencial na promoção de direitos fundamentais reconhecidos
e positivados no direito constitucional;
III - arrazoar sobre a adoção de medidas, políticas e atividades
permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto
no ECA;
IV - aproximar os munícipes dos Conselhos Tutelares,
disseminando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a
presente lei no que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pelo seu projeto,
Vereador.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões
competentes.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr.
Presidente, vou fazer a leitura de um requerimento. (Lê)
57
REQUERIMENTO Nº 90/2023
Os moradores e pais de alunos que utilizam a passarela
localizada no bairro Parque das Bandeiras, em frente à Escola Estadual José
de Almeida Pinheiro Junior, reclamam que aquela se encontra em péssimas
condições, colocando em risco os pedestres, principalmente as crianças e
adolescentes que passam pelo local. Além disso, a sinalização de solo está
apagada e precisa urgentemente de manutenção.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Ecovias
solicitando manutenção e reparos, além de sinalização de solo, da passarela
situada no bairro Parque das Bandeiras que dá acesso ao Gleba 2.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr.
Presidente, vou fazer a leitura de indicação. (Lê)
Indicações nº 791 a 794.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Por hoje
é só. Que Deus nos abençoe a abençoe a nossa cidade.
Parabéns a área continental!
58
Vou resumir a todos vocês da área continental: muito
obrigado pelo carinho, pela confiança. Que Deus abençoe a cada um de
vocês livrando de todo mal.
Vamos para cima, porque foguete não dá ré.
Corta essa cebola, faz eu chorar. Corta essa laranja, faz
um suco e chama o Negão do Caminhão para tomar, porque quem ama
cuida.
Simbora, São Vicente!
Parabéns área continental! Fiquem com Deus e uma
boa tarde.
Que Deus abençoe a todos e nos livre de todo mal.
Valeu.
(Palmas da plateia)
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Dercinho Negão do
Caminhão.
Com a palavra o nobre Vereador, um dos
representantes daqui da comunidade da área continental, Vereador
Castelinho. V.Exa. dispõe de 10 minutos para apresentar os seus trabalhos.
O SR. CASTELINHO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
todos funcionários da Câmara e todos que se encontram na plateia, uma boa
tarde.
Quero cumprimentar os Conselheiros que estavam aí, a
Márcia do CAMPS e a todos que se encontram.
Sr. Presidente, eu vou ler só uma indicação. (Lê)
Indicação n. º 795.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. CASTELINHO – As demais indicações: limpeza e
zeladoria serão entregues à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
59
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores
vereadores.
No último dia 10, segunda-feira, tive a oportunidade de
presidir a primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que
discutiu a alça de acesso da rodovia para o bairro Jardim Rio Branco.
Foi uma reunião muito proveitosa, na qual estiveram
presentes o secretário Alexandre, da SEDURB, a arquiteta Caroline,
representando o secretário Alexandre da SEMOB, o vice-presidente da
Associação Comercial Romão e Marcela Gadelha, representando o vereador
Jefferson Cezarolli.
O próximo passo da nossa comissão será uma reunião
na sede da ECOVIAS, marcada para a próxima quinta-feira, dia 25/4, na qual
apresentaremos alguns questionamentos em relação à faixa de domínio da
concessionária dentro do nosso município. Espero que, em breve, possamos
conquistar mais esse benefício para a nossa cidade.
Senhor presidente, eu sou um dos veteranos. São 51
anos na Área Continental. Cheguei pelo Parque das Bandeiras. Naquele
tempo nós não tínhamos água, era um chafariz ali na praça. Ônibus eram
peruas que vinham de Cubatão fazer esse transporte. Posto de gasolina veio
depois. A rodovia era uma mão só. Nós só encontrávamos aquelas pessoas
que comercializavam banana. O Parque das Bandeiras muitos, talvez, não
chegaram a conhecer. Tinha uma mineração ao lado do Parque e nós
tínhamos os trens que paravam ali trazendo minério e iam para a Cosipa.
Eu cheguei com 11 anos de idade aqui em São Vicente,
na Área Continental. O Samaritá era um condomínio fechado, tinha só um
comércio, que era o seu Antônio e que vendia para todos ali da ferroviária.
Então eu pude presenciar todo o começo do nosso
bairro. E de lá em vim para o Rio Branco. O meu primeiro comércio foi na Rua
5. Aí veio o colégio. Esse colégio aqui é do meu tempo.
O nosso crescimento, dos 51 anos para cá, foi nesse
governo que mais se desenvolveu a Área Continental. E eu fico feliz por isso,
por presenciar esse momento.
Eu sempre comerciante. Fui para a vida pública
praticamente há 8 anos.
Naquele tempo o Quarentenário... muita gente sabe
como veio o nome quarentenário, mas outros não sabem. Vinham aqueles
bois do Vale do Ribeira e tinham que ficar 40 horas descansando para irem
para o abate. Foi como surgiu o Quarentenário.
O desenvolvimento do Quarentenário e da Área
Continental foi com a Irmã Dolores. Foi a melhor política, foi a que fez muito
pela nossa região.
60
Daqui eu fui para o Conjunto Humaitá. Começou a
expansão de fazer as casas e eu fui atender aquela empresa que fazia as
casas. E já fiquei lá. Eu sou o número um do Humaitá. Moro lá e gosto de lá.
Gosto da Área Continental. Aqui é o meu reduto. Eu vi crescer. Eu vi as
pessoas, eu vi o comércio. Eu passo no Rio Branco hoje e vejo o comércio
que temos aqui, os bancos.
Quando eu fui para a política, o meu primeiro trabalho
que fiz, claro que com o incentivo dos meus pares e minha equipe, foi uma
agência dos Correios. E vocês colaboraram muito comigo na Câmara. Vários
vereadores trabalharam para ter essa agência. Não desisti, foram três anos e
quatro meses , e chegou uma hora que eu quase desisti. Mas graças a Deus
eu tenho o maior orgulho de passar aqui e ver o correio funcionando. Agora
vamos lutar para melhorar ainda mais.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, na legislatura
passada V. Exa. esteve na Câmara junto com os vereadores, como está
agora assumindo a suplência, e eu sou testemunha do trabalho que V. Exa.
fez através da CEV para que fosse implantado uma agência dos Correios.
Não é um lugar de entregar carta, mas uma agência dos Correios na Área
Continental.
Montou uma comissão, onde eu fiz parte, e quero aqui
parabenizar V. Exa. Se não fosse V. Exa. e o Chitão aqui filmando, ele como
assessor e você correndo atrás, nós não teríamos correio na Área
Continental.
Parabéns!
O SR. CASTELINHO – E no final ainda travou e quem
ajudou a destravar e em poucos dias a gente conseguiu abrir, foi a deputada
Rosana Valle. Então tenho o maior orgulho desse trabalho. Claro que todos
os meus pares ajudaram, mas não desisti nenhum minuto.
O Castelinho é essa pessoa simples, popular. Não
posso mudar a minha essência, não sou nenhum doutor, mas eu gosto de
ajudar. Hoje eu estou no poder público, trabalhando para poder ajudar mais,
colaborar com aquelas pessoas que mais necessitam do apoio desse
vereador.
Então quando eu cobro do poder público não é para
mim. É para servir a essas pessoas que tanto precisam.
Senhor presidente, hoje eu fico muito grato por essa
iniciativa, por esse apoio e vamos ter muito mais disso aqui. Eu fiquei
observando até o final e acho que compensa a gente sacrificar um pouco e,
de vez em quando, fazer uma sessão itinerante.
Eu sei que sacrifica todo mundo, mas faz parte. Veja
como está bacana, hoje, essa sessão ordinária aqui na nossa Área
Continental.
61
E amanhã é aniversário da Área Continental, 113 anos.
É muito equipamento que está sendo entregue e o
prefeito está de parabéns, a nossa Câmara está de parabéns, tudo tem a
nossa participação e tem que nós temos que participar mais.
Eu vi aqui a fala do Higor, do Edinho e não pode chegar
para nós quando a coisa, a batata estiver assando. Nós temos que chegar no
começo, para ter começo, meio e fim.
E as coisas estão chegando hoje, quando nós ficamos
sabendo de alguma coisa é pela rede social.
Eu já falei com alguns vereadores: está acontecendo o
quê? Não sei, eu vi na rede social.
Então eu acho que o vereador tem que ter mais um
pouco de respeito.
E alguma coisa que for ter na cidade, na área
continental, nós temos que estar sabendo e estar a par da situação. Afinal, a
cidade só anda se o vereador trabalhar, andar e compreender.
Se vereador travar, a cidade não anda. E nós estamos
pela população. Então, presidente, eu vou fazer agora uma leitura. (Lê)
***
- Assume a presidência o Sr. Tiago Peretto.
***
O SR. CASTELINHO – Senhores vereadores,
servidores da Câmara, senhores munícipes e moradores da região
continental, senhor diretor desta escola, senhores professores, senhores
conselheiros tutelares, e senhor presidente.
Sinto-me honrado e grato pela realização dessa Sessão
Itinerante.
A região Continental completa 113 anos e hoje os
parabéns são para a brava e dedicada população.
O Desenvolvimento Social é o sinônimo desse lugar.
Um abraço a todos.
Com a palavra, o senhor presidente.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
O SR. CASTELINHO – Só faltou eu falar um pouco
aqui.
E o Castelinho sempre presente.
62
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Castelinho pela pelas
palavras.
E eu peço 1º Secretário que assuma a presidência para
eu fazer uso da palavra.
***
- Assume a presidência o Sr. Tiago Peretto.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador
Adilson da Farmácia.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Presidente Tiago, eu
fazer as minhas indicações direto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Vou ser bem breve.
Eu quero agradecer aos funcionários da nossa Casa de
Leis. Parabéns. Parabéns ao jurídico.
Parabéns, taquigrafia! Vocês são demais!
(Aplausos)
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Tirar a Câmara
Municipal do seu habitat e trazer para um colégio é uma responsabilidade
muito grande e vocês tiraram isso de letra.
Parabéns.
Quero também parabenizar o diretor da Escola Joaquim
Novaes dos Santos. Parabéns, diretor.
Parabéns aos funcionários.
Parabéns aos professores por receberem a Câmara
Municipal no colégio.
Amanhã vai ter na Câmara Municipal às 15 horas um
pedido do vereador Peretto e do vereador Adilson da Farmácia, uma palestra
do nosso Tenente Coronel Washington da Polícia Militar para professores e
diretores. Aqueles que queiram ir estão convidados.
63
É uma palestra sobre segurança nas escolas, amanhã,
na Câmara Municipal.
Quero uma salva de palmas para os nobres vereadores,
para os funcionários da nossa Casa de Leis, para o nosso diretor, para os
funcionários do colégio.
(Aplausos)
Presidente, sem mais nada, uma boa noite a todos e
fiquem com Deus.
***
- Assume a presidência o Sr. Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Eu peço ao vereador Jabá que
assuma a 1ª Secretaria em homenagem à Área Continental .
O SR. JABÁ – Obrigado, presidente Adilson e
presidente do meu partido, PL, Peretto.
O SR. PRESIDENTE – Encerrado o Expediente dos
Vereadores, consulto o Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do
Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para
verificação de quórum.
64
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
65
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei n. 28/23 do Sr. Vereador Jaba.
Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do
Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência
(PCDs) e dá outras providências.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, eu vou fazer uma
pequena fala a respeito desse projeto.
As pessoas que estão aqui pela primeira vez, na área
continental, acompanhando a sessão da Câmara, esse projeto reforça o
apoio as pessoas com deficiência.
Quando tiver uma feira de artesanato, algum evento
municipal, as pessoas que são PCDs que trabalham com artesanato ou com
economia solidária possam participar.
Muito obrigado a todos os Vereadores que votaram
favorável.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador.
Item 2 – Segunda Discussão e Votação do Projeto de
Lei n. 48/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia do Funk.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Item 3 – Discussão e Votação única do Projeto de
Resolução n.º 19/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar
da implementação do Programa “Escola Mais Segura”, que estabelece
66
medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas
do Município de São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Item 4 – Discussão e Votação única do Projeto de
Resolução n.º 20/23 do Sr. Vereador Jatobá.
Constitui Comissão Especial de Vereadores para
viabilizar a expansão da modalidade cicloviária em São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Item 5 - Discussão e Votação única do Projeto de
Resolução n.º 21/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui Comissão
Especial de Vereadores para discutir e acompanhar os preparativos para as
comemorações de aniversário do convênio que formou irmãs as cidades de
São Vicente e Haha (Japão), assinado em 1978.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Item 6 – Discussão e Votação única do Projeto de
Resolução 23/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira.
Constitui CEV para acompanhar a construção da nova
rodoviária de São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Pessoal, hoje, mais uma vez, eu vou quebrar o protocolo
e vou pedir para o Vereador da área continental, o vereador que pediu essa
67
sessão itinerantes na cidade, o Vereador Castelinho vai fazer o encerramento
da presente sessão.
***
- Assume a Presidência o Sr. Castelinho.
(Palmas)
***
O SR. PRESIDENTE – Sr. Presidente, muito obrigado.
A todos os meus Pares, aos meus amigos da área
continental, o Wagner Cabeça, ao Jefferson Cezarolli, ao Thiago, Jabá, e o
Negão do Caminhão que tem aqui uma Casa, aos moradores da área insular,
quero agradecer a todos.
Quando eu tive a iniciativa, que vocês falaram: “não,
vamos para lá, sim!”.
Então, muito obrigado a todos. Aqui o Pastor, aqui
também o Jurídico, com esse carinho. Muito obrigado a todos, aos
funcionários da Câmara. Realmente, dá um pouquinho de trabalho, mas é
bom. É gratificante. Vereador Barreto, Vereador Digão. Muito obrigado,
Digão. Jhony, Higor.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vereador
Castelinho, para que quem não conhece o bairro que eu moro é área
continental. O bairro do Japuí para muitas pessoas, munícipes, acha que faz
parte da área insular, mas não. Nós temos aqui a cidade de São Vicente
dividida em três parte: área continental, área insular e área rural. Muitas
pessoas não sabem, mas o bairro do Japuí amanhã está fazendo aniversário.
É área continental!
Parabéns Japuí! Parabéns área continental!
Algumas pessoas estão falando que é Praia Grande.
Não é Praia Grande, não! É área continental.
O SR. PRESIDENTE – E a todos aqui que estiveram
presentes, ao Diretor da Escola, a Direção da Escola, ao Sr. Joaquim, que
tem me recebido muito bem.
Muito obrigado a todos.
Sob a graça e proteção de Deus, está encerrada a
presente sessão ordinária.
Obrigado.
***
- Levanta-se a sessão ordinária às 17h37.
***
68
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as
seguintes indicações:
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
( 'idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 7€b 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determine providências para implantação de uin CRAS
no Jardim Rio Branco na Área Continental.
JUSTIFICATIVA
Atualmente na Área Continental existem somente dois CRAS - Centro de
Referencia e Assistência Social, no Humaitá e Parque das Bandeiras que
atendem mais de 150 mil moradores. No entanto, o CRAS Parque das
Bandeiras está sobrecarregado atendendo mais de 7 bairros, fazendo
necessidade a ampliação deste importante serviço social.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
f @
CÂMARA MUNICIPAL D i SÂO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR JABÁ
R.Jacob Emerick, 1195 r Parque Bitaru, Sâo Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°r6T- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine a implantação de um CAPs Infantil na Área
Continental para atender nossas crianças com deficiência, N"'
JUSTIFICATIVA
Existem no município de São Vicente centenas de crianças com
deficiência que utilizam o serviço municipal do Caps Infantil que hoje está
localizado no Jardim Guaçu.
Pela localização, para as famílias da Área Continental acaba sendo um
local de difícil acesso. A Área Continental com os seus mais de 150 mil
habitantes necessita da autonomia regional de diversos serviços, entre eles a
necessidade urgente da implantação de um Caps Infantil aqui na nossa região
pois facilitaria o acesso e evitar transtornos para quem precisa utilizar o serviço.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
São Vicente, 18 de abril de 2023
f (D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11B10-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
( 'idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 188 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determine providências para implantação de novos
Pontos de ônibus por todos percursos da Área Continental e^sssriar.
JUSTIFICATIVA
São constantes as reclamações de munícipes quanto ao estado que se
encontra os Pontos de Ônibus em nossa cidade.
Alguns quebrados, outros enferrujados e outros inexistentes.
É de grande importância se a Prefeitura Municipal promovesse com urgência
a reforma, substituição e colocação de novos pontos de ônibus por todo
percurso das vias da Área Continental e Insular.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
rigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
f © m
CÂMARA MUNICIPAL D i SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
wereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^fôPl/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, apure irregularidades nos registros de ruas
asfaltadas no município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Somos procurados constantemente por moradores, principalmente da
área continental, moradores que pagam impostos e reclamam que suas
ruas nunca foram asfaltadas, mas constam em registros da prefeitura
como asfaltadas, como a exemplo da Rua Luiz Fernando Morgado, no
Bairro Rio Branco, indico ainda que crie ferramentas de pesquisas,
abertas ao público informando as ruas asfaltadas e seus cronogramas
para receber asfalto dê acordo com a urgência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
■Jfêsfe
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195- Centro - São Vicente - SP
Contatos: verijhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh ony Sasak i S.V Jhony Sasak i 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 0 /2 0 2 3
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre o direito da criança com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) poder levar seu próprio lanche para a
escola pública ou privada no Município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A alimentação regular com orientação de um especialista em
nutrição para crianças com autismo é essencial no desenvolvimento e no
comportamento das pessoas com esse transtorno.
A questão sensorial é muito peculiar em crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e muitas não se adaptam ao lanche padronizado
ofertado nas escolas. Há casos em que a criança não come nada pastoso,
caldos ou frutas inteiras.
A intenção da presente iniciativa é dar atenção qualificada para
elaboração de dietas adequadas, com a participação do médico ou nutricionista
e dos familiares das crianças, no intuito de evitar comportamentos compulsivos
no consumo diário, obesidade e distúrbios gastrointestinais, além de traumas
que possam ser ocasionados a estas crianças.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre o direito da criança com
TEA poder levar seu próprio lanche para
a escola pública ou privada no
Município de São Vicente.
Art. 1.° - Esta lei dispõe sobre o direito da criança com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) de poder levar seu próprio lanche para a escola
publica ou privada no Município de São Vicente.
Art. 2. ° - São direitos da criança com TEA:
I - levar seu próprio lanche para a escola publica ou privada;
II - receber atenção qualificada de saúde com estratégias
alimentares que incluam a participação dos médicos e/ou nutricionistas e os
familiares das crianças, com foco na elaboração de dietas adequadas, visando
minimizar característica seletividade alimentar e os comportamentos
compulsivos no consumo diário, que exultam na tendencia ao sobrepeso, a
obesidade a aos distúrbios gastrointestinais;
III - ter acesso a políticas públicas que fortaleçam as estratégias
de saúde e educação alimentar, não somente dos aspectos alimentares, mas
da participação comunitária e social;
Art. 3. ° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação.
Art. 4. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de al
São Vicente, / /
A PREFEITURA
PROF. TH NDRE
t
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° í 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa-buraco, na Rua Belo Horizonte em frente ao número
370, Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Irmã Dolores que nos solicitaram o
serviço de tapa-buracos no local acima mencionado, onde um buraco existente
há mais de quinze dias vem dificultando o tráfego de veículos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Belo Horizonte em frente ao número 370
Jardim Irmã Dolores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ A202Z
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de uma rotatória na Rua Capitão José
Meireles no cruzamento entre as Ruas do Estudante e Tiradentes, no
bairro Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam da falta de
sinalização e ocorrências constantes de acidentes na via acima
mencionada, mais precisamente em frente à Igreja Adventista do
Sétimo Dia e a Sorveteria, ambos frequentados por moradores e
visitantes. No local há necessidade da construção de uma rotatória
ou de redutores de velocidade, devidamente sinalizados, para maior
segurança dos frequentadores, no sentido de organizar o fluxo dos
veículos e oferecer segurança a todos que ali transitam
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Capitão José Meireles no cruzamento entre as Ruas do
Estudante e Tiradentes, no bairro Parque Bitarú.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 351/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, capinação, roçagem e
instalação de bancos e brinquedos na praça localizada na Rua 3,
próximo ao número 317, no bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam do total abandono
da praça acima mencionada. Segundo eles, o local parece um
terreno abandonado, cheio de mato, lixo, entulhos, que favorecem o
aparecimento de insetos e bichos peçonhentos. Além disso, a praça
não tem bancos, não tem brinquedos para as crianças, não tem
iluminação, nada, atraindo assim, usuários de drogas que se utilizam
do local para práticas escusas, causando transtornos e medo aos
moradores no entorno da praça.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Praça da Rua 3 - Vila Matias
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° : aN202Z
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, capinação e roçagem, troca
de tampa de bueiro na Rua México Rossi, próximo ao campo de
futebol, bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam do lixo e da falta de
manutenção no local. O abandono do local provoca o aparecimento
de animais peçonhentos e insetos e prejudica os alunos da escolinha
de futebol que usam o campinho localizado próximo a via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua México Rossi, bairro Parque das Bandeiras
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar finalização da demarcação de solo em toda a extensão
da Av. Marginal que liga o Parque das Bandeiras até o Conjunto Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar a situação precária do local, pois
recentemente a Avenida Marginal, que liga os bairros Parque das Bandeiras
até o Conjunto Humaitá, foi totalmente recapeada através de pedido desse
vereador e demais pares, porém existem trechos onde se encontram sem
demarcação de solo, trazendo sérios problemas e riscos de graves acidentes
nesses trechos, será que vamos esperar acontecer alguma coisa pior para que
essa demarcação seja feita? Por isso solicito ao prefeito, com máxima urgência,
que seja tomada providências, caso necessário, que acionem a empresa
Ecovias para pedir que eles ajudem nessa demarcação, o que não dá mais, é
ficar esperando pelo que o pior aconteça.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°1%/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar capinação e limpeza (hidrojato) em toda a extensão do
canal entre a Av. Ver. Walter Melarato e a Av. Paschoal Gzebien, nos bairros
Conjunto Residencial Humaitá e Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à Prefeitura, visando solucionar mau estado de conservação do canal
mencionado, pois está cheio de mato e assoreado, em dias de chuva as
avenidas alagam, ocorrendo acúmulo de água suja, trazendo assim, mal cheiro,
proliferação de pestes que invadem as residências e perigo de doenças para
quem transita ou mora nessa via, causando grande perigo e incomodo àqueles
moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar limpeza (hidrojato) em toda a extensão do canal e poda
das árvores da Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, no bairro Conjunto
Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à Prefeitura, visando solucionar mau estado de conservação da via
mencionada, pois o canal está cheio de mato e assoreado, além das árvores
em volta estarem precisando de poda, estão com risco de queda, em dias de
chuva a avenida alaga, ocorrendo acúmulo de água suja, trazendo assim, mal
cheiro, proliferação de pestes que invadem as residências e perigo de doenças
para quem transita ou mora nessa via, causando grande perigo e incomodo
àqueles moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicen
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 798/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar tampas para todas as passagens de águas pluviais da
Estação Cidadania Cultura, na Rua 58, n° 95, no bairro Conjunto Residencial
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A Estação Cidadania Cultura do Humaitá, foi um equipamento entregue
ao município pelo Governo Federal no ano de 2019, o equipamento veio com o
intuito de suprir as necessidades de lazer e desenvolvimento da região, onde
há um índice alto de vulnerabilidade econômica e social, porém está em mal
estado de conservação, pois todas as passagens de águas pluviais em volta
estão sem tampa (fotos em anexo), gerando perigo para quem transita por lá,
dando ao equipamento um aspecto de abandono.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
s r ...................
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°Trt/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Dr. Júlio
Prestes x Rua José Gonçalves da Mota Júnior, bairro Vila Valença.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do local nos solicitaram a efetuação do serviço de
sinalização de solo no cruzamento da Rua Dr. Júlio Prestes x Rua José
Gonçalves da Mota Júnior, bairro Vila Valença. As demarcações no solo, como
faixas de pedestres são essenciais para sinalizar a travessia e garantir o bom
fluxo com maior segurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ C O 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas no cruzamento da Rua
Pedro Álvares Cabral x Rua Dom Lara, bairro Vila Valença.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
sinalização de solo e placas no cruzamento da Rua Pedro Álvares Cabral x
Rua Dom Lara, bairro Vila Cascatinha. As demarcações no solo e placas são
essenciais para garantir o bom fluxo dos munícipes com maior segurança,
evitando acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 6 o i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Rangel
Pestana x Rua Freitas Guimarães, bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
sinalização de solo no cruzamento da Rua Rangel Pestana x Av. Freitas
Guimarães, bairro Boa Vista. As demarcações no solo e placas são essenciais
para garantir o bom fluxo dos munícipes com maior segurança, evitando
acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
São Vicente, / /
A PREFEITURA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8p 2 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco (cratera) da Rua Rangel Pestana x Av.
Presidente Wilson, bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de tapa
buraco (cratera) da Rua Rangel Pestana x Av. Presidente Wilson, bairro Boa
Vista. A fim de evitar acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 80^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, 0 serviço de sinalização de solo da Rua Floriano Peixoto x Rua
Freitas Guimarães, bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
sinalização de solo no cruzamento da Rua Floriano Peixoto x Rua Freitas
Guimarães, bairro Boa Vista. As demarcações no solo e placas são essenciais
para garantir o bom fluxo dos munícipes com maior segurança, evitando
acidentes no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
RREIRÀ DOS SANTOS
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço
de recapeamento asfáltico, na rua José J. de Azevedo cruzamento com a
Av. Mal. Juarez Távora, n°3, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A rua possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela
via, quando chove essa via fica totalmente alagada, ocasionando
grandes riscos de acidentes no local devido ao estado deteriorado
dos mesmos. Assim causando transtornos para moradores e
transeuntes, que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°805 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, na rua Wenceslau Brás esquina com
a rua Tambaú, n° 72 e 36 , bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitam a
recolocação das tampas de bueiros das duas esquinas da via, os
mesmos encontram-se quebrados causando transtornos aos
moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
* J
Â
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.o£Pb/2023
INDICO, nos term os do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determ inar ao setor competente, que realize o serviço
de a instalação de rampa de Acesso para Deficientes, na rua W enceslau
Brás esquina com a rua Tambaú, n° 72 e 36, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários cadeirantes procuraram por este vereador
solicitando esta providência, pois embora exista a marcação no local de calçada
rebaixada, a instalação está incompleta, dificulta o acesso dos cadeirantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
EDINHO FERRUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos term os do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determ inar ao setor competente, que realize o serviço
de a instalação de rampa de Acesso para Deficientes, na rua W enceslau
Brás esquina com a rua W alt Disney, n° 84 e 1261, bairro - Cidade
Náutica.
JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários cadeirantes procuraram por este vereador
solicitando esta providência, pois embora exista a marcação no local de calçada
rebaixada, a instalação está incompleta, dificulta o acesso dos cadeirantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
S ão V icente, 18 de abril de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
*
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8o3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, na rua Tambaú esquina com a rua
Wenceslau Brás, n°1267, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitam a
recolocação da tampa de bueiro da via, o mesmo encontra-se
quebrados causando transtornos aos moradores e transeuntes que
passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
EDINHO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
■* t
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tapa buraco, na Av. Mal. Juarez Távora, N°1743, Bairro -
Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, com grande risco de acidentes
devido ao estado dos mesmos, e vem causando transtornos para os
moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de abril de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tapa buraco, na Av. Marcolino Xavier de Carvalho, N°117,
Bairro - Conj. Tancredo Neves.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, com grande risco de acidente,
devido ao estado dos mesmos e vem causando transtornos para os
moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 81 • /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, na rua José J. de Azevedo esquina
com a Av. Mal. Juarez Távora, n°10, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitam a
recolocação da tampa de bueiro da via, o mesmo encontra-se
quebrados causando transtornos aos moradores e transeuntes que
passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
EDINHO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 811/2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua, Rua
Edgar Cavalheiro n° 426, no bairro Jockei Clube
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o serviço de hidrojato, os mesmo encontram-se entupidos,
causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 819/2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Rua
Fernando Ferrari n° 421, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° m 12023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua, Rua
Fernando Ferrari n° 386, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
EDINHO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°8 /5 /2 0 2 3
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua, Rua
Fernando Ferrari n° 358, no bairro Jockei Clube
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o serviço de hidrojato, os mesmo encontram-se entupidos,
causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 34(3/2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua
Fernando Ferrari n° 351, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°8 n /2 0 2 3
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Rua
Edgar Cavalheiro n° 460, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°8 í9 /2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua
Roberto Cock n° 188, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua
Fernando Ferrari n° 328, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 82°/2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de tapa buraco na rua Wenceslau brás
altura n 0 452 próximo a rua Irineu Abilheira de castros, bairro
Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A referida rua possui diversos buracos dificultando o tráfego pela via
e aumentando o risco de acidentes devido o estado dos mesmos,
causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam
pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 821/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tapa buraco, na Av. Mal. Juarez Távora cruzamento Av.
Marcolino Xavier de Carvalho, Bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, com grande risco de acidentes
devido ao estado dos mesmos, e vem causando transtornos para os
moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de abril de 2023
EDINH01=SfmUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°&Z2 /2023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua, Rua
Edgar Cavalheiro n° 415, no bairro Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jockei Clube que
solicitam o desentupimento e a limpeza da caixa de bueiro, os
mesmo encontram-se entupidos, causando transtornos aos
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° e B 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a pintura de sinalização de solo em toda extensão da
Avenida Vereador Nicolino Simone Filho (antiga Av. Marginal), no bairro
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A sinalização de solo da referida avenida garantirá mais segurança ao
tráfego de veículos e coibirá as infrações de trânsito cometidas por
motoristas de passagem. Segue anexa foto que evidencia o problema
no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 82L/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Avenida Antônio
Emmerich, próximo ao número 1313, no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitaram melhorias no asfalto
visando à segurança do tráfego intenso de veículos que passam pelo
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO \ ICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
ANEXO
....
Imagem 1
G
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeUula Mater da Xacionalidade
INDICACÃO N.° 825 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o nivelamento da tampa do ponto de vistoria da rede
de esgoto localizada na Avenida Antônio Emmerich, próxima ao número
1313, no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
A tampa de vistoria que está localizada na referida rua requer
nivelamento, conforme imagem em anexo, pois pode ocasionar
acidentes, especialmente com pedestres, ciclistas e motociclistas.
'!
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
» •
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução das
galerias de águas pluviais e caixa de visita próxima ao número 190 da
Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva, no bairro Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Devido à obstrução das galerias e caixa de visita no local acima
mencionado, munícipes nos relataram que enchentes têm ocorrido
constantemente nos arredores, prejudicando os moradores e a
locomoção de veículos e pedestres. Segue anexa foto que registra o
problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,
CÃMAR.Í MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Xacionahdade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 8 2 - /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cell ula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Rua Dr. Donald
Alexandre Kealman, em frente ao número 800, localizada no bairro
Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Moradores nos relataram um buraco que surgiu na supracitada via e
que está prejudicando e colocando em risco os veículos que passam no
local, especialmente bicicletas e motocicletas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° 8^3/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a limpeza e retirada de entulho próximo ao número
93 da Rua Polidoro de Oliveira Bitencourt, no bairro Esplanada dos
Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
O entulho presente no local tem causado transtorno a pedestres e
moradores do entorno, seja pela falta de acessibilidade da calçada ou
pela proliferação de roedores e insetos neste depósito irregular. Segue
foto anexa que constata o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO f 7CENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
mm
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° & l° \ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a desobstrução e limpeza da caixa de visita da
galeria de águas pluviais localizada próxima ao número 93 da Rua
Polidoro de Oliveira Bitencourt, no bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Moradores nos procuraram solicitando uma solução quanto ao
alagamento causado no endereço mencionado, onde a caixa de vistoria
encontra-se totalmente entupida, causando transtorno a todos nas
redondezas. Segue foto anexa que constata o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Rua Saul de Oliveira
Ventura, em frente ao número 126, localizada no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Moradores nos enviaram foto (em anexo) que mostra um buraco que
surgiu na supracitada via e que está prejudicando e colocando em risco
os veículos que passam no local, especialmente bicicletas e
motocicletas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 83^ 2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço de expansão
dos Ecopontos na Área Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores que nos solicitaram a
expansão dos ecopontos na área continental. Sabendo da
importância dos ecopontos na nossa cidade que produz muitos
resíduos precisamos urgentemente da expansão dos ecopontos,
visando o aumento da participação da população em fazer a
reciclagem e também ter um local onde possa ser levado os entulhos,
madeiras, rejeitos e recicláveis em geral.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8 3 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a manutenção e troca da
iluminação em toda extensão da Av. Sambaituba, no bairro
Sambaituba.
JUSTIFICATIVA
Recebi de diversos munícipes o pedido de manutenção e troca da
iluminação na Av. Sambaituba, em diversos pontos da via, no bairro
Sambaituba. Ao anoitecer a via em diversos pontos fica totalmente
no escuro com aspecto de abandono. Deixando assim a área mais
propicia para assaltos, furtos e com a insegurança instalada nos
pontos onde não há mais iluminação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8 * 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a pintura, limpeza e
reforma em torno na lagoa, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam em caráter de
urgência a pintura, limpeza e reforma em torno na lagoa, no bairro
Quarentenário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° # 4
/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a disponibilidade de um
ônibus para transporte de munícipes da Área Continental que irão
realizar exames.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos moradores da área continental que
nos solicitaram a disponibilidade de um ônibus para transporte de
munícipes. Sabendo da importância que precisamos ter com pessoas
de baixa renda e que precisam realizar exames no centro da nossa
cidade, solicito ao nobre Prefeito que disponibilize e que façamos um
cronograma e controle de pessoas que realmente precisam do
transporte. Visando apenas pessoas que possuem dificuldade de
locomoção ou de idade avançada, lembrando ainda que alguns
necessitam de acompanhante ou responsável.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 835/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de
Led da Rua Tem. Durval do Amaral em toda sua extensão, no bairro
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de
Led da Av. Dr. Alcides de Araújo em toda sua extensão, no bairro
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N° 8 3 f /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a instalação de um
Restaurante Bom Prato no bairro do Sambaiatuba.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é para atender a pleito dos moradores de São
Vicente, que anseiam há anos pela instalação de um Restaurante
Bom Prato no bairro do Sambaiatuba que irá beneficiar a milhares de
pessoas. O Restaurante Bom Prato é um programa social muito
importante e precisa ser expandido pelo Governo do Estado, ainda
mais em tempos de alto desemprego e aumento da pobreza em
decorrência da pandemia do coronavírus. Todas as unidades servem
café da manhã e almoço. Importante ressaltar que o município
perdeu a unidade que tínhamos no centro da cidade, seria relevante
a implantação de outra unidade do Bom Prato em outra região ainda
não atendida da cidade, pois há um grande número de pessoas em
situação de vulnerabilidade social no município de São Vicente e por
isso, deveria abrigar uma unidade do Bom Prato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023 9 /
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° €0*3/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de
Led da Av. Mota Lima em toda sua extensão, no bairro Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Sfo/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a limpeza e dragagem
em toda extensão do canal na Av. Sambaituba, no bairro
Sambaituba.
JUSTIFICATIVA
Fui informado por diversos munícipes que o canal na Av.
Sambaituba se encontra com aspecto de abandono e necessita da
limpeza e dragagem em toda sua extensão, no bairro Sambaituba.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3 ^ 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a solicito que se faça a sinalização vertical e de solo na Av. Penedo
em toda sua extensão, no bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam que se execute a
sinalização vertical e de solo na via acima citada, o local está muito perigoso
para os munícipes que trafegam diariamente pelo local, por ser a entrada e saída
de grande fluxo de veículos pesados e pelo grande número de moradores da
comunidade Sambaiatuba se faz necessário urgentemente dessa intervenção.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a solicito que se faça a sinalização vertical e de solo na Av. Penedo
em frente a Av. Sambaiatuba, no bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam que se execute a
sinalização vertical e de solo na via acima citada, o local está muito perigoso
para os munícipes que trafegam diariamente pelo local, por ser a entrada e saída
de grande fluxo de veículos pesados e pelo grande número de moradores da
comunidade Sambaiatuba se faz necessário urgentemente dessa intervenção.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N°^A2/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência diversas podas de
árvores em toda extensão da Av. Sambaituba, no bairro
Sambaituba.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Recebi de diversos munícipes o pedido de poda de árvore na Av.
Sambaituba, em diversos pontos da via, no bairro Sambaituba. Como
todos sabem com o nosso tempo meteorológico instável e com
possíveis bancadas de ventos, torna a via um lugar perigoso.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.°6J?/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de Poda de árvore, na praça Ser. Winston Churchill
Bairro. Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A situação presente tem incom odado e causado muitos
transtornos para os moradores daquela região e transeuntes pois os galhos da
árvore se sobrepõem à fiação elétrica e a iluminação pública, o que faz com que
a praça fique mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de
insegurança à população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de Poda de árvore, na praça Ser. Winston Churchill
Bairro. Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
A situação presente tem incom odado e causado muitos
transtornos para os moradores daquela região e transeuntes pois os galhos da
árvore se sobrepõem à fiação elétrica e a ilum inação pública, o que faz com que
a praça fique mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de
insegurança à população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N. /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Alice Machado de Azevedo ao lado do
número 28, no bairro Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
PROF. THIAG
V
NDRE
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 72023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Alice Machado de Azevedo ao lado do
número 28, no bairro Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N/2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Alice Machado de Azevedo, 155 no
bairro Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
PROF. THIAG0 ALEXANDRE
Vereador/
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução
do bueiro que está localizado na rua. Alice Machado de Azevedo, 155 no
bairro Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
desobstrução do bueiro em virtude de estar transbordando e causando
transtorno aos moradores daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N.° ^ k /2023
DOCUMENTO N.° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, rua Vereador Lourival
Moreira do Amaral no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de Abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a demanda de tapa buraco na, rua Vereador Lourival
Moreira do Amaral no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam o serviço de
tapa buraco em virtude de estar causando transtornos aos moradores daquela
região, podendo causar acidentes aos pedestres e motoristas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N.°g^/2023
DOCUMENTO N.° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de retirada da árvore, na praça Ser. Winston Churchill
Bairro. Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
A situação presente tem incom odado e causado muitos
transtornos para os moradores daquela região, pois a árvore encontra - se sem
vida e com risco de queda , proporcionando uma situação de insegurança à
população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
1
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de retirada da árvore, na praça Ser. Winston Churchill
Bairro. Cidade Naútica.
JUSTIFICATIVA
A situação presente tem incom odado e causado muitos
transtornos para os moradores daquela região, pois a árvore encontra - se sem
vida e com risco de queda , proporcionando uma situação de insegurança à
população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de Abril de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A P R E F E I T U R A
S ã o V i c e n t e , / /
18/04/.123 12:49 155 Praça Sir Winston Churchill - Google Maps
G o g lc M a p s 155 Praça Sir Winston Churchill
Captura da imagem: fev. 2022 © 2023 Google
<- Praça Sir Winston Churchill [õ[
Tudo S treet V iew e 360°
https://www.google.com.br/maps/place/Praça+Sir+Winston+Churchill/@ -23.9549382,-46.4069382,3a,90y,288.33h,85.6t/data=!3m6!1e1!3m4!1sY... 1/4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de recapeamento com tapa buraco em
frente ao número 115 da Rua Alzira Martins Lichti, no bairro
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de recapeamento com tapa buraco em frente ao
número 115 da Rua Alzira Martins Lichti, no bairro Humaitá, tendo
em vista que o piso asfáltico no local está deteriorado e com
buracos, colocando em risco o patrimônio e a integridade física das
pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de recapeamento com tapa buraco em
frente ao número 76 da Rua Quarenta e Sete, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de recapeamento com tapa buraco em frente ao
número 76 da Rua Quarenta e Sete, no bairro Humaitá, tendo em
vista que o piso asfáltico no local está deteriorado e com buracos,
colocando em risco o patrimônio e a integridade física das pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 850 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de colocação de placas de identificação
do nome das ruas e avenidas da Área Continental do Município.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam serviços de
colocação de placas de identificação do nome das ruas e avenidas
da Área Continental do Município, devido ao atual emplacamento
precário e serem instrumentos de suma importância para a rápida
localização de residências e pessoas no seio da comunidade,
deixando a cidade mais organizada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, abril de 2023.
a)BENE 3UZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 851 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de revitalização do Ginásio
Poliesportivo Dr. Luiz Gonzaga De Oliveira Gomes, na Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam serviços de
revitalização do Ginásio Poliesportivo Dr. Luiz Gonzaga De Oliveira
Gomes, na Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, com o
objetivo de oferecer as pessoas momentos de lazer, recreação,
socialização e prática esportiva, propiciando uma melhor qualidade
de vida, saúde e integração da comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de revitalização da iluminação pública
na Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam serviços de
revitalização da iluminação pública na Praça dos Ambientalistas, no
Jardim Rio Branco, tendo em vista ser um local democrático de
convivência entre os moradores da comunidade, sendo um ponto
de encontro entre crianças, adolescentes e adultos. E uma boa
iluminação pública é um convite para a população aproveitar o
equipamento à noite com conforto e segurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São V de 2023.
I
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 654 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de limpeza e dragagem do Canal da
Avenida Central, no Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de limpeza e dragagem do Canal da Avenida Central,
no Parque Continental, com o objetivo de evitar os alagamentos
daquela via pública, prejudicando a higiene sanitária e causando
transtornos aos moradores daquela comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 85^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de zeladoria com o objetivo de eliminar
os alagamentos na Rua Cinco, no Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de zeladoria com o objetivo de eliminar os alagamentos
na Rua Cinco, no Parque Continental, devido a formação de água
parada que exala mau cheiro e proliferação de doenças,
prejudicando a higiene sanitária dos moradores daquela
comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° P)5b/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Rua Trinta e um, no Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua
Trinta e um, no Parque Continental, devido as condições precárias
e buracos que atrapalham a passagem de veículos e pedestres
naquela via pública, prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 85^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Rua Vereador José Campos, no Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam realização de
serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua
Vereador José Campos, no Parque Continental, devido as
condições precárias e buracos que atrapalham a passagem de
veículos e pedestres naquela via pública, prejudicando a qualidade
de vida das pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 858 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza na Praça em
frente ao número 148, na Avenida Cellula Mater, no Parque
Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de capinação e limpeza na Praça em frente ao número
148, na Avenida Cellula Mater, no Parque Continental, devido ao
excesso de mato e lixo existente no local causando transtornos e
prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 85°) /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de desobstrução e limpeza de bueiro
em frente ao número 727 da Avenida Cellula Mater, no Parque
Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de desobstrução e limpeza de bueiro em frente ao
número 727 da Avenida Cellula Mater, no Parque Continental,
devido a formação de “água parada" causada pelos alagamentos
que exalam mau cheiro e proliferação de doenças, prejudicando a
higiene sanitária dos moradores daquela comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
a) BENEVAN SOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° tydO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de limpeza e dragagem do Canal da
Avenida “A”, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de limpeza e dragagem do Canal da Avenida “A”, no
bairro Humaitá, com o objetivo de evitar os alagamentos daquela
via pública, prejudicando a higiene sanitária e causando transtornos
aos moradores daquela comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8bl /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de conserto e reforma da mureta e
calçada do Canal da Avenida “A”, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de conserto e reforma da mureta e calçada do Canal da
Avenida “A”, no bairro Humaitá, com o objetivo de evitar acidentes e
transtornos aos moradores daquela comunidade,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ' -/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de limpeza e dragagem do Canal da
Avenida “B”, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de limpeza e dragagem do Canal da Avenida “B”, no
bairro Humaitá, com o objetivo de evitar os alagamentos daquela
via pública, prejudicando a higiene sanitária e causando transtornos
aos moradores daquela comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de conserto e reforma da mureta e
calçada do Canal da Avenida “B”, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de conserto e reforma da mureta e calçada do Canal da
Avenida “B”, no bairro Humaitá, com o objetivo de evitar acidentes e
transtornos aos moradores daquela comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 6G4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza na Praça em
frente ao número 79, na Avenida Vereador Walter Melarato, no
bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização
de serviços de capinação e limpeza na Praça em frente ao número
79, na Avenida Vereador Walter Melarato, no bairro Humaitá,
devido ao excesso de mato e lixo existente no local causando
transtornos e prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 18 de abril de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8k5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o nivelamento dos blocos sextavados em toda a extensão da Rua
Tamoios, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro Parque São Vicente, especificamente da Rua Tamoios,
solicitam providências para a recolocação e nivelamentos dos sextavados em
toda a extensão da via. Segundo eles, por conta da trepidação provocada pelo
desnivelamento da rua, diversos acidentes com carros, motos e transeuntes
vem ocorrendo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a retirada de lixo e entulho da calçada, em frente ao número 1283,
da Rua Mascarenhas de Moraes, na Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Minha equipe de trabalho detectou um ponto de descarte de lixo e entulho em
frente ao número 1283, da Rua Mascarenhas de Moraes, no bairro Vila
Margarida. Trata-se de restos de construção, descartados irregularmente no
local e que estão atrapalhando a passagem de pedestres pela calçada. Foto
anexada mostra a situação atual do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
H RREIRA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a retirada de lixo e entulho da calçada, em frente ao número 976, da
Rua Polydorio de Oliveira Bittencourt, na Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Munícipes entraram em contato solicitando medidas municipais acerca da
retirada de lixo e entulho da calçada em frente ao número 976, na Vila
Margarida. Tratam-se de restos de construção, descartados irregularmente no
local e que estão atrapalhando a passagem de pedestres pela calçada. Foto
anexada mostra a situação atual do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
Hl EIRA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°8<o8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de zeladoria e capinação do mato nas ruas Luiz Vaz de
Camões, Antonio Silvio Cunha Bueno, Antonio Frederico Ozanan e José
Pereira de Almeida localizadas no Morro dos Barbosas, na Biquinha.
JUSTIFICATIVA
Em recente vistoria da minha equipe de trabalho foi notada a necessidade de
serviços de zeladoria em todas as ruas do Morro dos Barbosas. Em conversa
com os moradores, eles relataram descontentamento com os serviços públicos
no local. Além disso, a vegetação está invadindo as ruas prejudicando a visão
e a passagem dos motoristas. Foto abaixo mostra a altura da vegetação
próxima à rua.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente,
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Bfcfl /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal a implementação de redutores de velocidade e reforço na sinalização
de trânsito, principalmente faixa de pedestres, na Rua 11 de Junho, próximo ao
número 357, Edifício Grajahú, no Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Recebemos reclamações dos moradores do Edifício Grajahú, no Boa Vista,
acerca da imprudência de alguns motoristas que estão trafegado pela via em
alta velocidade, sem respeitar as leis de trânsito.
Diante disso, eles solicitam que a municipalidade instale redutores de
velocidade na via, principalmente próximo ao edifício. Segundo relatos,
também não há faixa de pedestres visível.
Além disso, com a recente ciclofaixa instalada na via, torna-se ainda mais
necessário que as sinalizações de trânsito estejam devidamente instaladas
para a segurança de todos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
( 'ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° filo/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que a Prefeitura de São Vicente determine que a emenda
Federal de R$ 250 mil reais destinada a este vereador seja aplicada na
obra de drenagem e pavimentação da Rua Luiz Ferreira Morgado no
Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A Rua Luiz Ferreira Morgado, também conhecida como Rua 2 do
Jardim Rio Branco, é uma via que da acesso a EMEF Prefeito Jorge
Bierrenbach e outras duas unidades escolares privadas, onde por essa via
circulam diversos munícipes e entre eles alunos e pais.
Essa rua ainda carece de infra-estrutura e venho aqui solicitar ao
Prefeito Kayo Amado que destine o recurso de R$ 250 mil de uma emenda
federal enviada a esse parlamentar, na execução de drenagem e pavimentação
na referida via pública.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
JosevaltíocJ/ffílies Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃU VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente -SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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vereadorjaba.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('idade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
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INDICAÇÃO N° m i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que a Prefeitura de São Vicente determine que o recurso de
R$ 266 mil de emenda impositiva deste vereador seja aplicada na obra
de macro drenagem e pavimentação da Rua 10 na Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A Rua 10 do Bairro Nova São Vicente é uma importante via neste
bairro que ainda carece de sua infra-estrutra, necessitando de a aplicação de
um projeto de macro drenagem e pavimentação.
Das emendas positivas a qual os parlamentares tem direito,
destinei R$ 266 mil para obras na cidade e venho aqui solicitar ao Prefeito
Kayo Amado que utilize este recurso em obras de macro drenagem e
pavimentação na Rua 10 da Nova São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR 1ABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ce!lula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Z/2023
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INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que a
Prefeitura de São Vicente assine a renovação da Cooperação Técnica com o gestor do Projeto
Guri e que nos termos da nova parceria conste o novo projeto Guri nas Escolas na Área
Continental de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Guri, é um excelente programa do Governo do Estado que oferece
cursos de formação musical coral e aprendizado com diversos instrumentos musicais. Este
projeto é aplicado aqui em São Vicente num prédio no Bairro Catiapoã e atende mais de 400
crianças e adolescente de 6 a 18 anos. Encaminhei vários pedidos ao Governo do Estado
solicitando um polo do Projeto Guri na Área Continental para facilitar o acesso de nossos
jovens.
Recentemente estive junto com o Secretario de Cultura Alexandre Rodrigues
visitando a sede do Projeto Guri em São Paulo, onde fomos recebidos pela Coordenadora
Lucia Satoreli que explanou todas as possibilidades e entre elas a oportunidade de São
Vicente receber o Projeto Guri nas Escolas.
Saimos desta reunião convictos que finalmente a Área Continental poderá em
muito breve abrigar o Projeto Guri nas escolas e assim oportunizar as nossas crianças e
adolescentes a participarem deste projeto de iniciação musical e instrumentos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Jos igues Bezerra (Jabá)
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR JABÂ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
( 'idade Monumento da História Pá iria
Cédula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°8?3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para a poda das árvores da Avenida Dr. Esmeraldo
Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda
das árvores da Avenida Esmeraldo Tarquínio
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
I |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO UICENTEI GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R.JacobEmerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11B10-071 |+ 55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
('idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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INDICAÇÃO N.° 8 ^ /2 0 2 3
REITERO E ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui o
Programa Municipal de Hortas Comunitárias para aproveitamento de
terrenos baldios públicos e dá outras providências
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de lei que REITERO NESTE MOMENTO,
visa promover a geração de renda e trabalhar a educação ambiental e a segurança
local, além de garantir produtividade com qualidade, por meio da boa utilização de
lotes de terrenos públicos sem uso para o cultivo de hortas comunitárias e familiares
em bairros do Município de São Vicente, no contexto da economia solidária.
Este Vereador preside a Comissão Especial de Vereadores que
estará no dia 4 de abril, visitando o Banco de Alimentos de Itanhaém junto com
conselheiros da economia solidária e representantes de secretarias para que
possamos conhecer um modelo já em atuação dos trabalhos das hortas comunitárias
e agricultura familiar.
Por esse motivo é que solicitamos encarecidamente ao Prefeito
Municipal que envie COM URGÊNCIA a essa Casa de Leis este pedido deste
Parlamentar para que possamos desenvolver o Programa de Hortas Comunitárias e
Agricultura Familiar.
O projeto objetiva também o uso de áreas de terras ociosas,
prevenindo a disposição irregular de resíduos sólidos e ocupações indevidas, bem
como espaços ociosos em unidades escolares, promovendo assim o contato das
crianças com atividades agrícolas e de formação ambiental.
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CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Moniimenlo da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Programa Municipal de Hortas
Comunitárias para aproveitamento de
terrenos baldios públicos e dá outras
providências.”
Art. 1o - Fica instituído o Programa Municipal de Hortas Comunitárias
para aproveitamento dos terrenos públicos baldios ou em desuso, em unidades
escolares do Município de São Vicente, e que consiste na autorização do uso desses
terrenos para o cultivo de hortaliças e legumes.
Art. 2o - A implantação das hortas comunitárias poderá dar-se:
I - em áreas públicas municipais;
II - em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas.
III - em espaços de unidades escolares.
Art. 3o - Terá direito a se inscrever no Programa Municipal de Hortas
Comunitárias todo empreendimento solidário e entidades cadastradas no Município
de São Vicente.
Art. 4o - O processo de implantação de uma horta comunitária seguirá
os seguintes passos:
I - localização, por parte dos cadastrados, das áreas a serem
trabalhadas;
II - consulta ao órgão gerenciador, a fim de determinar a viabilidade;
III - oficialização da área junto ao órgão gerenciador, após formalizada
a permissão do uso para o fim determinado nesta lei.
CÂMARA MUNICIPAL I)E SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellttla Mater da Nacionalidade
Art. 5o - A comercialização do produto das hortas comunitárias em
terrenos públicos municipais deverá ser regulamentada pelo Poder Público conforme
os preceitos da Economia Solidária.
Art. 6o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a R. Mário Augusto dos
Santos Lopes, 607 - Conjunto Residencial Humaitá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de
árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão
ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no
local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
S ã o V i c e n t e , / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvores, cito a R. Mário Augusto dos Santos Lopes, 607
Conjunto Residencial Humaitá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. “H”, 125
- Jd. Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
S ã o V i c e n t e , / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. “H”, 125 - Jd. Rio Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° m /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito R. Jequié, em frente ao numeral 752
- Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° 0 ^ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. Eduardo
Cação, cruzamento com a Rua Julia de Almeida Pires - Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
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INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. Frei
Damião, 119 - Jardim Rio Branco.
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JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A P R E F E I T U R A
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° £8°/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de asfaltamento, drenagem e saneamento, cito a R.
Mecanizada 9880, Sá Catarina de Moraes.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da via,
onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo
assim, solicito o serviço de asfaltamento e drenagem.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° S ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato,
cito a R. Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, 55 - Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
S ã o V i c e n t e , / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Dr.
Polydoro de Oliveira Bittencourt, 55 - Esplanada dos Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 88^-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato,
cito a R. Goitacazes, 488 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Goitacazes,
488 - Parque São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° O P //2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato,
cito a Rua Montese cruzamento com R. Polidoro de Oliveira Bitencourt, Vila
Margarida, nos dois lados da Rua.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A P R E F E I T U R A
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Reconstrução, Desobstrução de galerias e hidrojato - Rua Montese
cruzamento com R. Polidoro de Oliveira Bitencourt, Vila Margarida, nos dois lados da
rua.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito a Av. Nove de Julho, frente ao
numeral 291 - Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Tapa Buracos - Av. Nove de Julho, 291 - Vila Cascatinha.
J
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 59^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito Rua da Constituição, 509
- Itararé.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, para que seja realizado o serviço de poda
de árvore, a mesma já está ultrapassando a fiação elétrica, com risco de atingir
as pessoas que transitam no local, sendo assim, solicito o serviço no local
acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 18 de abril de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
í
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvores - Rua da Constituição, 509 - Itararé.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 17 de abril de 2023 CIRCULAR N.º 13/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 12.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, de caráter itinerante e em comemoração aos 113 anos da Área Continental do Município, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 18 de abril, às 14 horas, na UE Francisco Martins dos Santos, na Rua Dr. Donald Alexandre Kealman nº 255, Jardim Rio Branco, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 28/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 48/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para viabilizar a expansão da modalidade cicloviária em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Constitui Comissão Especial de Vereadores para discutir e acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do convênio que tornou irmãs as cidade de São Vicente e Naha (Japão), assinado em 1978. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Constitui CEV para acompanhar a construção da nova Rodoviária de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente