MUNICIPAL ESTRELA D' ALVA
junho de 2024.
.1 0,14 --
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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MENSAGEM N° 25/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei Complementar n° 06/2024, que autoriza o poder executivo
municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e(Id
outras providências.
0 projeto em tela visa sanar parte da divida do Município com os credores da
desapropriação realizada no ano de 1987, para implantação de casas populares,areasessas destinadas
posteriormente à CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, cujos valores a
importância de R$ 34.117.238,25 (trinta e quatro milhões, cento e dezessete mil, duzentos e trinta e oito
reais e vinte e cinco centavos), do Processo n°9000194-74.2015.8.26.0500 bem como demais precatórios
constantes do mapa de precatório, juntos aos seus credores,
Ademais, tal medidasellobjeto de análise do Poder Judiciário, ficando o Município apto
a tratar individualmente com cada credor, tendo em vista o atual cenário financeiro — econômico, o que leva
a grandes dificuldades de cumprir com obrigações de pagamentos dos débitos de precatório herdados de
gestões anteriores.
Vale destacar que os credores devem anuir plenamente com a dação em pagamento,
devendo ser firmados acordos, peticionando junto a Excelentíssima Doutora Juiza dalaVara Cível desta
Comarca de Serrana, objetivando a homologação do pedido.
Com a dação em pagamento, serão liquidados a importância de R$ 17.055.746,44
(dezessete milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos),
de parte do referido precatório.
Salientamos que o Interesse Público é evidente neste projeto de lei de dação em pagamento,
onde o Município irá baixar consideravelmente seu índice de endividamento e a aliquota de incidência de
RCL, o que trará benefícios à população como um todo.
Por se tratar de matéria urgente e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação
nos termos doart.47 da Lei Orgânica do Município de Serrana.
Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, aproveitamos para
apresentar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente da Câmara Municipal
Serrana — SP
PAÇO UNICIPAL ESTRELA D'ALVA
10 junho de 2024.
.0044
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 06/2024
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM
PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante dação em
pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 17.055.846,44 (dezessete
milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), descritos e
caracterizados no ANEXO I, desta lei.
§ 10. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da
divida do precatório de desapropriação, dentre elas a realizada pelo Decreto Municipal n° 31/87, de 05 de
novembro de 1987, para implantação de casas populares, e que totaliza, atualmente, a importância de R$
34.117.238,25 (trinta e quatro milhões, cento e dezessete mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco
centavos), e outras mais, sendo todas objeto do Processo Geral de Gestão n° 9000194-74.2015.8.26.0500.
§ 2°. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis constantes no ANEXO
I da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiará ao DEPRE — Departamento de Precatório do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada.
Art.2°. Para a concretização da dação em pagamento, ficam desafetadas asAreas
públicas que compõem os loteamentos e seus respectivos registros imobiliários descritos no ANEXO I.
Art.3°. As despesas com desmembramentos, retificações deArease seus
respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana, sendo de responsabilidade exclusiva dos
credores recebedores as custas, despesas e emolumentos para a transferência da propriedade para si.
Art.4°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento em vigor.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 01
MATRÍCULA N° 825 - CRI DE SERRANA
UmaArea de terras, situada nesta cidade e Comarca, da QUADRA 04 do LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACiLIOJOSEDO BEM, com frente para a Rua
RodrigoAndrei Chavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em
curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua Rodrigo AndreiChavans e Rua
Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado
direito de quem do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado esquerdo; confrontando
do lado direito de quem do imóvel para a rua olha, com os Ioteamentos Jardim Marianae
Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os
lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os Loteamentos JardimMarianae Jardim
das RosasIII, perfazendo uma área de 907,77 metros quadrados.
ÁREA 02
MATRÍCULA N° 2.259 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, situada no loteamento denominado
JARDIM SANTA CLARA, localizada no alinhamento predial da Rua Valter Pereira
Borges e divisa da"AreaVerde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 50,59 metros pelo
alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges, dai deflete à direita em curva de raio de
9,00 metros por 7,41 metros confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira
Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai segue por 65,53 metros pelo alinhamento
predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete à direita por 54,52 metros confrontando
com Artur Selegatto, dai deflete a direita por 70,58 metros confrontando comAreaVerde
/ Lazer 3, até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição, perfazendoAreatotal
de 2.821,20 metros quadrados.
ÁREA 03
MATRÍCULA N° 4.558 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, na QUADRA 29 do loteamento
JARDIM PRIMAVERA, medindo 215,90 metros de frente para a Rua Albertino Flávio da
Silva (antiga Rua 29), mais um segmento de arco de 14,14 metros, à direita de quem da rua
olha para o imóvel; ainda nesta posiyao, possui 54,17 metros pelo lado direito,
confrontando com a Rua Leonel Castro (antiga Rua 25); do lado esquerdo segue por 32,17
metros, vira à direita e segue por 28,50 metros, vira à esquerda e segue por 13,41 metros,
vira novamente à esquerda e segue por 29,63 metros, sempre em confrontação com Artur
Selegatto; nos fundos possui 175,10 metros, confrontando com Carpa - Companhia
Agropecuária do Rio Pardo, perfazendo a área total de 13.549,77 metros quadrados.
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ÁREA 04
MATRÍCULA N° 8.693 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento
Jardim das Rosas II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua
olha, mede 35,73 metros, confrontando com o Loteamento Jardim das Rosas III; do lado
direito mede 49,54 metros, confrontando com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M;
aos fundos mede 25,13 metros, confrontando com área do Município de Serrana (matricula
n° 8694, do CRI de Serrana), perfazendo umaAreatotal de 752,50 metros quadrados.
ÁREA 05
MATRÍCULA N° 8.694 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das
Rosas II, medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede
20,73 metros confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros,
confrontando com área do Município de Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana);
aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra
M, perfazendo umaAreatotal de 1.144,42 metros quadrados.
AREA06
MATRÍCULA N° 8.740 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, sem benfeitorias, de forma irregular, localizado na QUADRA B do
loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO, situado nesta cidade e Comarca,
situado na Rua Nelson Garavazzo, a 23,00 metros do inicio da curva de concordância da
Rua Antônio Moura, medindo 10,00 metros de frente; 12,00 metros na linha dos fundos,
por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se: pela frente
com a Rua Nelson Garavazzo; na linha dos fundos comAreaInstitucional, lado direito
com o lote n° 06 e do lado esquerdo com o lote n° 05, perfazendo aAreatotal de 330,00
metros quadrados.
AREA07
MATRÍCULA N° 8.835 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO,
nesta cidade e Comarca, a 74,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua
Nelson Selegato, medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros de frente
aos fundos, de ambos os lados, perfazendo aAreatotal de 330,00 metros quadrados,
confrontando-se: frente com a Rua Antônio JoséBonin; fundos com propriedade deSao
Camilo - Empreendimentos e Participações S/C LIDA; lado direito com o lote ° 7; e lado
esquerdo com o imóvel matriculado sob n° 8.836 — CRI de Serrana (registro anterior n°
119.956 do 2° Registro de Imóveis de Preto).
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ÁREA 08
MATRÍCULA N° 8.836 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO,
nesta cidade e Comarca, a 85,00 metros do inicio da curva de concordância com a
Rua Nelson Selegato, medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo aAreatotal de 330,00 metros
quadrados, confrontando-se: frente com a Rua Antônio JoséBonin; fundos com
propriedade de São Camilo — Empreendimentos e Participações S/C LTDA; lado direito
com o imóvel sob n° 8.835 — CRI de Serrana, (registro anterior n° 119.955 do 2° Registro
de Imóveis de Ribeirão Preto); e lado esquerdo com o imóvel matriculado sob n° 8.837 —
CRI de Serrana (registro anterior n° 119.957 do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão Preto).
ÁREA 09
MATRÍCULA N° 8.837 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO,
nesta cidade e Comarca, a 96,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua
Nelson Selegato, medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros da frente
aos fundos, de ambos os lados, perfazendo aAreatotal de 330,00 metros quadrados,
confrontando-se: frente com a Rua Antônio JoséBonin; fundos com propriedade de São
Camilo — Empreendimentos e Participações S/C LTDA; lado direito com o imóvel
matriculado sob n° 8.836 — CRI de Serrana (registro anterior n° 119.956 do 2° Registro de
Imóveis deRibeiraoPreto); e lado esquerdo com imóvel matriculado sob n° 8838 — CRI
de Serrana (registro anterior n° 119.958 do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão Preto).
AREA10
MATRÍCULA N° 8.838 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO,
nesta cidade e Comarca, a 107,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua
Nelson Selegato, de forma irregular, medindo e confrontando-se: 10,00 metros de frente
Rua Antônio JoséBonin; 12,00 metros nos fundos com propriedade de São Camilo —
Empreendimentos e Participações S/C LTDA; 30,00 metros do lado direito com o imóvel
matriculado sob n° 8.837 — CRI de Serrana (registro anterior n° 119.957 do 2° Registro de
Imóveis deRibeiraoPreto); e 30,00 metros do lado esquerdo com propriedade de Argemiro
Manfrin, perfazendo aAreatotal de 330,00 metros quadrados.
ÁREA 11
MATRÍCULA N° 9.453 - CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada no loteamento denominado CIDADE DE BELÉM, nesta
Cidade e Comarca, de forma irregular, com a seguinte descrição perimétrica; Inicia-se em
um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Henrique Rastelli, junto a divisa com
o lote n° 5 da quadra n° 7; segue por este alinhamento predial na distância de 90,67 metros,
até encontrar o inicio da curva de concordância com a Rua Geraldo Garcia Barbosa, deste
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Ponto segue em linha curva com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,51 metros
até encontrar o alinhamento predial da Rua Geraldo Garcia Barbosa; deste ponto segue na
distância de 47,72 metros em linha reta, dai deflete à direita em linha curva com raio de
20,00 metros e desenvolvimento de 11,55 metros, segue depois na distância de 49,04
metros em linha reta, até encontrar a *divisa do laté n° 6 da quadra n° 7, confrontando nessas
últimas linhas com a Rua Geraldo Garcia Barbosa, deste ponto vira à direita e segue na
distância de 53,95 metros, confrontando com os lotes nos 5 e 6 da quadra 7, até encontrar o
ponto de inicio desta descrição, perfazendo aAreatotal de 3.862,50 metros quadrados.
AREA12
MATRÍCULA N° 9.485 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honório Ribeiro, do Loteamento
Jardim Boa Vista, a ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo
28,18 metros de frente; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros,
confrontando comAreade Maria do Rosário Dias e outros, matricula n°43.266, do 2° CRI
de Ribeirão Preto; do lado direito mede 39,27 metros, confrontando com a Rua Pedro
Biagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros, confrontando com
Areade espólio deWalterPereira Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de Ribeirão Preto,
perfazendo umaAreatotal de 794,76 metros quadrados.
AREA13
MATRÍCULA N° 11.588 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA
SERRA, com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em ponto comum de
divisas, situado entre o imóvel matriculado sob n° 1013, da Rua Sebastião Gomes Braga
(antiga Rua G) e a área em descrição; dai, segue em linha reta na distância de 69,39 metros,
confrontando pela esquerda com a Rua Sebastião Gomes Braga (antiga Rua G); dai, deflete
a direita e segue em linha reta na distância de 92,00 metros, confrontando pela esquerda
com os lotes n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra 18; dai, deflete à direita e
segue em linha reta na distância de 6,32 metros, confrontando pela esquerda com a Rua
Aércio Flávio Bertolini (antiga Rua D); dai, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 110,63 metros, confrontando pela esquerda com o imóvel matriculado sob o
n° 1013, chegando ao ponto inicial, perfazendo aAreatotal de 3.500,86 metros
quadrados.
ÁREA 14
MATRÍCULA N° 11.590 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA
SERRA, com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em um ponto comum de
divisas situado entre o imóvel matriculado sob n° 1013, a Fazenda Maravilha - Gleba B e a
área em descrição; dai, segue em linha reta na distância de 81,36 metros, confrontando pela
esquerda com a Fazenda Maravilha - Gleba B; dai deflete à direita e segue em linha reta na
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distancia de 29,42 metros; dai, deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 34,55
metros, confrontando pela esquerda nestas duas últimas faces com aAreaInstitucional
- 04; dai, deflete à direita e segue em linha reta na de 50,96 metros, confrontando pela
esquerda com a Rua P; dai, deflete A. direita e segue em linha reta na distância de 65,79
metros, confrontando pela esquerda com os lotes n`'s 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 29;
dai, deflete a direita e segue em linha reta na distância de 43,49 metros; dai, segue em
linha reta na distância de 50,12 metros, confrontando pela esquerda nestas duas ultimas faces
com o imóvel matriculado sob n° 977, chegando ao ponto inicial, fechando assim a poligonal,
perfazendo aAreatotal de 6.238,06 metros quadrados.
ÁREA 15
MATRÍCULA N° 11.591 — CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA
SERRA, com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em um ponto comum de
divisas entre a Rua Tereza Tavares Barbosa (antiga Rua I), a Fazenda Maravilha Gleba —
B e aAreaem descrição; dai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 82,01
metros; dai deflete A. direita e segue em linha reta na distância de 46,36 metros,
confrontando pela esquerda nestas duas últimas faces com a Fazenda Maravilha Gleba —
B; dai deflete A. direita e segue em linha reta na distância de 82,01 metros, confrontando
pela esquerda comAreaInstitucional — 02; dai deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 46,36 metros, confrontando pela esquerda com a Rua Tereza Tavares Barbosa,
chegando ao ponto inicial, perfazendo a área total de 3.800,83 metros quadrados.
ÁREA 16
MATRÍCULA N° 12.366 — CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca, de forma irregular, constituída pela
QUADRA 6 do loteamento denominado Residencial e Comercial Chácara do Engenho,
localizado de frente para a Rua 04, na confluência das Ruas 04 e 01, com a seguinte descrição:
para quem de dentro da área olha para a rua, mede 63,60 metros de frente onde confronta com
a Rua 04, 14,14 metros em curva de 9,00 metros de raio de frente para a esquina formada pelas
Ruas 04 e 01; nos fundos mede em três sentidos partindo da divisa com o imóvel de Francisco
Cesar Giottorumo a Rua 01, no primeiro sentido mede 62,43 metros, no segundo sentido mede
13,18 metros e no terceiro sentido mede 9,72 metros onde confronta com aAreaVerde; 2,27
metros do lado direito onde confronta com o imóvel de FranciscoCesar Giotto; do lado
esquerdo partindo do inicio da curva de concordância da esquina sentido para aAreaVerde,
mede em três sentidos, no primeiro mede 10,77 metros, no segundo mede 3,78 metros e no
terceiro mede 14,05 metros, confrontando com a Rua 01, perfazendo aAreatotal de 1.416,56
metros quadrados.
AREA17
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 4 da QUADRA B do
loteamento JARDIM DOM PEDRO, inicia-se no ponto localizado no vértice do presente
Lote com o Lote 03 da Quadra B e a Rua Benedito Francisco dos Reis; deste ponto segue
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em linha reta confrontando com a Rua Benedito Francisco dos Reis por uma distancia de
44,51m; deflete a direita e segue em linha reta confrontando com o Lote 05 da Quadra B
por uma distancia de 20,41m; deflete a direita e segue em linha reta confrontando com os
Lotes 26 e 27 da Quadra B e por uma distancia de 16,95m; deflete a direita e segue em
linha reta confrontando com as Matriculas n° 3.569 e 3.570 CRI Serrana por uma distancia
de 28,23m; deflete em linha reta confrontando com a Matricula n° 10266 CRI Serrana por
uma distancia de 19,97m; chegando ao ponto de inicio desta descrição, perfazendo aArea
total de 901,35 metros quadrados.
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ANEXO II- MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS
AREA01
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACiLIO JOSÉ DO BEM
MATRÍCULA N° 825 - CRI DE SERRANA
UmaArea de terras, situada nesta cidade e Comarca, da QUADRA 04 do LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIO JOSÉ DO BEM, com frente para a Rua Rodrigo
Andrei Chavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em curva de 9,00
metros de raio na esquina, formada pela Rua Rodrigo AndreiChavans e Rua Wiltom F. Marques;
28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha; 25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha, com os Ioteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com
a RuaWilton F. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os
Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII, perfazendo uma área de 907,77 metros
quadrados.
/13 6Fct,o
0Q7'?
Rua t-f3;1‘...1
41'
C,C) J031:101-111i1.17701t1
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AREA02
LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
MATRÍCULA N° 2.259 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, situada no loteamento denominado JARDIM
SANTA CLARA, localizada no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e divisa da
"Área Verde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 50,59 metros pelo alinhamento predial da Rua
Valter Pereira Borges, dai deflete A direita em curva de raio de 9,00 metros por 7,41 metros
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti,
dai segue por 65,53 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete A
direita por 54,52 metros confrontando com Artur Selegatto, dai deflete a direita por 70,58 metros
confrontando comAreaVerde / Lazer 3, até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição,
perfazendo área total de 2.821,20 metros quadrados.
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AREA03
LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA
MATRÍCULA N° 4.558 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, na QUADRA 29 do loteamento JARDIM
PRIMAVERA, medindo 215,90 metros de frente para a Rua Albertino Flávio da Silva (antiga Rua
29), mais um segmento de arco de 14,14 metros, à direita de quem da rua olha para o imóvel; ainda
nesta posição, possui 54,17 metros pelo lado direito, confrontando com a Rua Leonel Castro
(antiga Rua 25); do lado esquerdo segue por 32,17 metros, vira à direita e segue por 28,50 metros,
vira A. esquerda e segue por 13,41 metros, vira novamente à esquerda e segue por 29,63 metros,
sempre em confrontação com Artur Selegatto; nos fundos possui 175,10 metros, confrontando com
Carpa - Companhia Agropecuária do Rio Pardo, perfazendo a área total de 13.549,77 metros
quadrados.
Iclor,b_arbearia
,tdado Aquila
Sorveteria
Projeto.de Villa Santo
Antôniode Serraha
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AREA04
LOTEAMENTO JARDIM DAS ROSAS II
MATRÍCULA N° 8.693 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento Jardim
das Rosas II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 35,73
metros, confrontando com o Loteamento Jardim das RosasIII; do lado direito mede 49,54 metros,
confrontando com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros,
confrontando com área do Município de Serrana (matricula n° 8694, do CRI de Serrana),
perfazendo umaAreatotal de 752,50 metros quadrados.
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AREA05
LOTEAMENTO JARDIM DAS ROSAS II
MATRÍCULA N° 8.694 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das Rosas II,
medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 metros
confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros, confrontando com
área do Município de Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana); aos fundos mede 50,43
metros, confrontando com os Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo umaAreatotal
de 1.144,42 metros quadrados.
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AREA06
LOTEAMENTO JARDIM DOM CAMILO
MATRICULA N° 8.740 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, sem benfeitorias, de forma irregular, localizado na QUADRA B do loteamento
denominado JARDIM DOM CAMILO, situado nesta cidade e Comarca, situado na Rua Nelson
Garavazzo, a 23,00 metros do inicio da curva de concordância da Rua Antônio Moura, medindo
10,00 metros de frente; 12,00 metros na linha dos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos,
de ambos os lados, confrontando-se: pela frente com a Rua Nelson Garavazzo; na linha dos fundos
comArea Institucional, lado direito com o lote n° 06 e do lado esquerdo com o lote n° 05,
perfazendo aAreatotal de 330,00 metros quadrados.
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AREA07
LOTEAMENTO JARDIM DOM CAMILO
MATRÍCULA N° 8.835 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO, nesta
cidade e Comarca, a 74,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua Nelson Selegato,
medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros de frente aos fundos, de ambos os
lados, perfazendo a área total de 330,00 metros quadrados, confrontando-se: frente com a Rua
Antônio JoséBonin; fundos com propriedade deSaoCamilo - Empreendimentos e Participações
S/C LTDA; lado direito com o lote ° 7; e lado esquerdo com o imóvel matriculado sob n° 8.836 —
CRI de Serrana (registro anterior n° 119.956 do 2° Registro de Imóveis de Preto).
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ÁREA 08
LOTEAMENTO JARDIM DOM CAMILO
MATRÍCULA N° 8.836 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO, nesta
cidade e Comarca, a 85,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua Nelson
Selegato, medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de
ambos os lados, perfazendo aAreatotal de 330,00 metros quadrados, confrontando-se: frente
com a Rua Antônio JoséBonin; fundos com propriedade deSaoCamilo — Empreendimentos e
Participações S/C LTDA; lado direito com o imóvel sob n° 8.835 — CRI de Serrana, (registro
anterior n° 119.955 do 2° Registro de Imóveis deRibeiraoPreto); e lado esquerdo com o imóvel
matriculado sob n° 8.837 — CRI de Serrana (registro anterior n° 119.957 do 2° Registro de Imóveis
de Ribeirão Preto).
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AREA09
LOTEAMENTO JARDIM DOM CAMILO
MATRÍCULA N° 8.837 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO, nesta
cidade e Comarca, a 96,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua Nelson Selegato,
medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, perfazendo a área total de 330,00 metros quadrados, confrontando-se: frente com a Rua
Antônio JoséBonin; fundos com propriedade deSaoCamilo — Empreendimentos e Participações
S/C LTDA; lado direito com o imóvel matriculado sob n° 8.836 — CRI de Serrana (registro anterior
n° 119.956 do 2° Registro de Imóveis deRibeiraoPreto); e lado esquerdo com imóvel matriculado
sob n° 8838 — CRI de Serrana (registro anterior n° 119.958 do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão
Preto).
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ÁREA 10
LOTEAMENTO JARDIM DOM CAMILO
MATRÍCULA N° 8.838 - CRI DE SERRANA
Um terreno, situado na QUADRA J do loteamento denominado JARDIM DOM CAMILO, nesta
cidade e Comarca, a 107,00 metros do inicio da curva de concordância com a Rua Nelson Selegato,
de forma irregular, medindo e confrontando-se: 10,00 metros de frente Rua Antônio JoséBonin;
12,00 metros nos fundos com propriedade de São Camilo — Empreendimentos e Participações S/C
LTDA; 30,00 metros do lado direito com o imóvel matriculado sob n° 8.837 — CRI de Serrana
(registro anterior n° 119.957 do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão Preto); e 30,00 metros do lado
esquerdo com propriedade de Argemiro Manfrin, perfazendo a área total de 330,00 metros
quadrados.
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ÁREA 11
LOTEAMENTO CIDADE DE BELÉM
MATRÍCULA N° 9.453 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada no loteamento denominado CIDADE DE BELÉM, nesta Cidade e
Comarca, de forma irregular, com a seguinte descrição perimétrica; Inicia-se em um ponto
localizado no alinhamento predial da Rua Henrique Rastelli, junto a divisa com o lote n° 5 da
quadra n° 7; segue por este alinhamento predial na distância de 90,67 metros, até encontrar o inicio
da curva de concordância com a Rua Geraldo Garcia Barbosa, deste Ponto segue em linha curva
com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,51 metros até encontrar o alinhamento predial
da Rua Geraldo Garcia Barbosa; deste ponto segue na distância de 47,72 metros em linha reta, dai
deflete A. direita em linha curva com raio de 20,00 metros e desenvolvimento de 11,55 metros,
segue depois na distância de 49,04 metros em linha reta, até encontrar a •divisa do laté n° 6 da quadra
n°7, confrontando nessas últimas linhas com a Rua Geraldo Garcia Barbosa, deste ponto vira à direita
e segue na distância de 53,95 metros, confrontando com os lotes n°s 5 e 6 da quadra 7, até encontrar o
ponto de inicio desta descrição, perfazendo aAreatotal de 3.862,50 metros quadrados.
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ÁREA 12
LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA
MATRÍCULA N° 9.485 - CRI DE SERRANA
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honório Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa
Vista, a ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo 28,18 metros de
frente; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando comareade Maria
do Rosário Dias e outros, matricula n° 43.266, do 2° CRI deRibeiraoPreto; do lado direito mede
39,27 metros, confrontando com a Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33
metros e 10,81 metros, confrontando comAreade espólio deWalterPereira Borges, matricula n°
51.789, do 2° CRI de Ribeirão Preto, perfazendo umaAreatotal de 794,76 metros quadrados.
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AREA13
LOTEAMENTO JARDIM ALTO DA SERRA
MATRICULA N° 11.588 - CRI DE SERRANA
UmaAreade terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA SERRA,
com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em ponto comum de divisas, situado entre
o imóvel matriculado sob n° 1013, da Rua Sebastião Gomes Braga (antiga Rua G) e aareaem
descrição; dai, segue em linha reta na distancia de 69,39 metros, confrontando pela esquerda com
a Rua Sebastião Gomes Braga (antiga Rua G); dai, deflete a direita e segue em linha reta na
distancia de 92,00 metros, confrontando pela esquerda com os lotes n's 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08 e 09 da quadra 18; dai, deflete A. direita e segue em linha reta na distancia de 6,32 metros,
confrontando pela esquerda com a Rua Aércio Flávio Bertolini (antiga Rua D); dai, deflete à direita
e segue em linha reta na distancia de 110,63 metros, confrontando pela esquerda com o imóvel
matriculado sob o n° 1013, chegando ao ponto inicial, perfazendo aAreatotal de 3.500,86 metros
quadrados.
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AREA14
LOTEAMENTO JARDIM ALTO DA SERRA
MATRÍCULA N° 11.590 - CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA SERRA,
com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em um ponto comum de divisas situado entre
o imóvel matriculado sob n° 1013, a Fazenda Maravilha - Gleba B e a área em descrição; dai, segue
em linha reta na distância de 81,36 metros, confrontando pela esquerda com a Fazenda Maravilha -
Gleba B; dai deflete à direita e segue em linha reta na distancia de 29,42 metros; dai, deflete a esquerda
e segue em linha reta na distância de 34,55 metros, confrontando pela esquerda nestas duas últimas
faces com aAreaInstitucional - 04; dai, deflete à direita e segue em linha reta na de 50,96 metros,
confrontando pela esquerda com a Rua P; dai, deflete à direita e segue em linha reta na distância de
65,79 metros, confrontando pela esquerda com os lotesifs01,02, 03,04 e 05 da quadra 29; dai, deflete
a direita e segue em linha reta na distância de 43,49 metros; dai, segue em linha reta na distância de
50,12 metros, confrontando pela esquerda nestas duas ultimas faces com o imóvel matriculado sob n°
977, chegando ao ponto inicial, fechando assim a poligonal, perfazendo aAreatotal de 6.238,06
metros quadrados.
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ÁREA 15
LOTEAMENTO JARDIM ALTO DA SERRA
MATRÍCULA N° 11.591 - CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca, no loteamento JARDIM ALTO DA SERRA,
com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em um ponto comum de divisas entre a Rua
Tereza Tavares Barbosa (antiga Rua I), a Fazenda Maravilha Gleba — B e a área em descrição; dai
deflete à direita e segue em linha reta na distância de 82,01 metros; dai deflete à direita e segue em
linha reta na distância de 46,36 metros, confrontando pela esquerda nestas duas últimas faces com
a Fazenda Maravilha Gleba — B; dai deflete A. direita e segue em linha reta na distância de 82,01
metros, confrontando pela esquerda comAreaInstitucional — 02; dai deflete A. direita e segue em
linha reta na distancia de 46,36 metros, confrontando pela esquerda com a Rua Tereza Tavares
Barbosa, chegando ao ponto inicial, perfazendo aAreatotal de 3.800,83 metros quadrados.
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ÁREA 16
RESIDENCIAL E COMERCIAL CHÁCARA DO ENGENHO
MATRÍCULA N° 12.366 - CRI DE SERRANA
Uma área de terras, situada nesta cidade e Comarca, de forma irregular, constituída pela QUADRA 6
do loteamento denominado Residencial e Comercial Chácara do Engenho, localizado de frente para a
Rua 04, na confluência das Ruas 04 e 01, com a seguinte descrição: para quem de dentro da área olha
para a rua, mede 63,60 metros de frente onde confronta com a Rua 04, 14,14 metros em curva de 9,00
metros de raio de frente para a esquina formada pelas Ruas 04 e 01; nos fundos mede em três sentidos
partindo da divisa com o imóvel de Francisco Cesar Giotto rumo a Rua 01, no primeiro sentido mede
62,43 metros, no segundo sentido mede 13,18 metros e no terceiro sentido mede 9,72 metros onde
confronta com aArea Verde; 2,27 metros do lado direito onde confronta com o imóvel de Francisco
Cesar Giotto; do lado esquerdo partindo do inicio da curva de concordância da esquina sentido para a
Area Verde, mede em três sentidos, no primeiro mede 10,77 metros, no segundo mede 3,78 metros e
no terceiro mede 14,05 metros, confrontando com a Rua 01, perfazendo a'Areatotal de 1.416,56
metros quadrados.
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Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150,000
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ÁREA 17
LOTEAMENTO JARDIM DOM PEDRO
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 4 da QUADRA B do
loteamento JARDIM DOM PEDRO, inicia-se no ponto localizado no vértice do presente Lote com
o Lote 03 da Quadra B e a Rua Benedito Francisco dos Reis; deste ponto segue em linha reta
confrontando com a Rua Benedito Francisco dos Reis por uma distancia de 44,51m; deflete
direita e segue em linha reta confrontando com o Lote 05 da Quadra B por uma distancia de
20,41m; deflete à direita e segue em linha reta confrontando com os Lotes 26 e 27 da Quadra B e
por uma distancia de 16,95m; deflete à direita e segue em linha reta confrontando com as
Matriculas n° 3.569 e 3.570 CRI Serrana por uma distancia de 28,23m; deflete em linha reta
confrontando com a Matricula n° 10266 CRI Serrana por uma distancia de 19,97m; chegando ao
ponto de inicio desta descrição, perfazendo aAreatotal de 901,35 metros quadrados.
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:50:16 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:54:35 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:56:34 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:58:06 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:59:57 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 09:01:28 - VALOR: R$ 20,84
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 09:02:50 - VALOR: R$ 20,84
Vanessa 18923 19/08/2022 14:48:49 1
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** ** VIDE CERTIDÃO NO VERSO **
Vanessa 18923 19/08/2022 14:48:49 2
16.233
República Federativa do Brasil - Estado de São Paulo
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana
CNS nº 14379-2
PROTOCOLO Nº .18923
CERTIFICA que a presente é cópia autêntica da matrícula a
que se refere e foi extraida nos termos do parágrafo 1º do
art. 19 da Lei 6.015/73.
Serrana, 15 de agosto de 2022
.Ceridão assinada digitalmente,
Selo Digital:
1437923C31A3370001892322Y
A consulta do selo digital,
através do endereço
https://selodigital.tjsp.jus.br possibilita a
verificação da procedência e das
informações referentes aos dados do ato
praticado pela serventia.
A presente certidão, já cotada no título, tem a finalidade de complementá-lo.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas Naturais,
Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11/2009, sendo que
anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 2º Oficial de Registro de Imóveis de
Ribeirão Preto.
Rua Santiago Urenha, 194 - Jardim Bela Vista - Telefone: (16) 3987-5146
PARA SIMPLES CONSULTA
NÃO VALE COMO CERTIDÃO
SOLICITADO POR: MUNICIPIO SERRANA - CPF/CNPJ: ***.298.130-** DATA: 18/09/2023 08:46:24 - VALOR: R$ 20,84