br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

norma nº 1930/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1930 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaDá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências.
native_id347

Originating matéria

matéria 46 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
Administriglio 2017.2020 
LEI N° 1.930/2019 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "LILIA 
MÁRCIA BORGES DOS SANTOS" Á 
ESCOLA MUNICIPAL EMEI SERRANA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado 
deSaoPaulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia 
Marcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal EMEI a ser 
instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305. 
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
09 de setembro de 
VALÉRIO N T JOGALANTE 
PREFE UNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE 
MARIM a E JURI 
Secretaril Municipal de Administração e Finanças 
e 

open original →