| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administriglio 2017.2020 LEI N° 1.930/2019 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "LILIA MÁRCIA BORGES DOS SANTOS" Á ESCOLA MUNICIPAL EMEI SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia Marcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305. Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 09 de setembro de VALÉRIO N T JOGALANTE PREFE UNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE MARIM a E JURI Secretaril Municipal de Administração e Finanças e