| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de praça pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA AdministraOlo 2017-2020 LEI N° 1.951/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA COMO NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA. VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Orantina Pereira de Oliveira à praça a ser instituída entre a Rua Francisco Bueno da Silva, Rua Jorge Luiz Registro e Rua Natal Zavanella. Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 19 de dezembro d -019. OO VALÉRIO iø' IO GALANTE PREFEI O ONICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE MARIA RI Secretdri unicipal de Administração e Finanças