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norma nº 1951/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1951 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de praça pública.
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matéria 223 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
AdministraOlo 2017-2020 
LEI N° 1.951/2019 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA COMO 
NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou, e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Orantina 
Pereira de Oliveira à praça a ser instituída entre a Rua Francisco Bueno da Silva, Rua 
Jorge Luiz Registro e Rua Natal Zavanella. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
19 de dezembro d -019. 
OO VALÉRIO iø' IO GALANTE 
PREFEI O ONICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE 
MARIA RI 
Secretdri unicipal de Administração e Finanças 

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