| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de praça pública. |
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VALERIO JOGALANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administraçfio 2017-2020 LEI N° 1.953/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES LOURDES BALTHAZAR MARIANO COMO NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Mercedes Lourdes Balthazar MarianoA, praça a ser instituída entre a Rua Alberto F. Nascimento, Rua Gabriel J. Teoro e Rua Sete de Setembro. Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 19 de dezembro de 119. PREF TO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE MARIA J St JURI Secretária unicipal de Administração e Finanças