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norma nº 1953/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de praça pública.
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VALERIO JOGALANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
Administraçfio 2017-2020 
LEI N° 1.953/2019 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE MERCEDES LOURDES 
BALTHAZAR MARIANO COMO 
NOMENCLATURA DE PRAÇA 
PÚBLICA. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou, e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
Mercedes Lourdes Balthazar MarianoA, praça a ser instituída entre a Rua 
Alberto F. Nascimento, Rua Gabriel J. Teoro e Rua Sete de Setembro. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
19 de dezembro de 119. 
PREF TO MUNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE 
MARIA J St JURI 
Secretária unicipal de Administração e Finanças 

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