| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de João Batista Caconde, como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 375 |
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PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 23 de março de 20 VALÉR10 PREFEI 0 GALANTE UNICIPAL Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail:info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 1.964/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BATISTA CACONDE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BATISTA CACONDE, como nomenclatura de via pública. Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE MARIA OSE JURI Secretdri Municipal de Administração e Finanças