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norma nº 1969/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1969 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
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matéria 370 →

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Prefeitura Municipal de Serrana
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info(a)serrana.sp.gov.br
Telefone: (16) 3987-9244
LEI 1.969/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME EGÍDIO
DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome EGÍDIO
DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 de abril de 2020.
VALERIO ANTONIO GALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
/
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE
MARIAJJOSÉ JURI
Secretária Municipal de Administração e Finanças

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