| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública. |
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Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info(a)serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 1.969/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME EGÍDIO DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome EGÍDIO DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 23 de abril de 2020. VALERIO ANTONIO GALANTE PREFEITO MUNICIPAL / ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE MARIAJJOSÉ JURI Secretária Municipal de Administração e Finanças