| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Robespierre Souza Pereira de Melo como nomenclatura de logradouro público. |
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Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info(a)serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 1.971/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO, à praça pública a ser instituída na região da Avenida Mariza Caressato Capitelli, da Rua Aércio Flávio Bertolini e ruas transversais que a cortam, no Bairro da Serra. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 23 de abril de 2029 VALÉRIO fade GALANTE PREFEITO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE