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norma nº 1972/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1972 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Civil sem fins lucrativos "CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA", e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Serrana
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info(a)serrana.sp.gov.br
Telefone: (16) 3987-9244
LEI 1.972/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS
LUCRATIVOS “CECAC - CENTRO DE
CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1º. Declara de Utilidade Pública a Associação Civil sem fins
lucrativos “CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA”, com
personalidade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ nº 19.320.890/0001-47, com sede na Rua Barão do Rio Branco,
nº 821, esquina com Rua dos Estudantes, Bairro Centro, na cidade de Serrana, Estado de
São Paulo.
Parágrafo Único. A presente consideração será permanente, só podendo
ser revogada no caso da ora declarada se tornar contrária ao interesse público, ou não
estiver cumprindo seus objetivos estatutários.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotação orçamentaria própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 de abril de 2020 a
/
VALÉRIO À IO GALANTE
PRERETHO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE

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