| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Civil sem fins lucrativos "CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA", e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info(a)serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 1.972/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS “CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º. Declara de Utilidade Pública a Associação Civil sem fins lucrativos “CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA”, com personalidade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 19.320.890/0001-47, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 821, esquina com Rua dos Estudantes, Bairro Centro, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo. Parágrafo Único. A presente consideração será permanente, só podendo ser revogada no caso da ora declarada se tornar contrária ao interesse público, ou não estiver cumprindo seus objetivos estatutários. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 23 de abril de 2020 a / VALÉRIO À IO GALANTE PRERETHO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE