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norma nº 1976/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1976 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Levina Maria Pereira como nomenclatura de via pública.
native_id397

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matéria 412 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

10 GALANTE 
ICIPAL 
VALÉRIO 
PREFEI 
PAÇO MUNICIPAL TRELA D'ALVA 
14 de maio de 20 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail:info@smana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI 1.976/2020 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
LEVINA MARIA PEREIRA COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome Levina Maria 
Pereira, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOE 
MARIA • St JURI 
Secretári Municipal de Administração e Finanças 

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