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norma nº 1984/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1984 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaProjeto de Lei n° 03/2020 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI N°. 1.984/2020 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo 
ao exercício de 2021, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição 
Federal, na Constituição Estadual no que couber na Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1.964, 
na Lei de Responsabilidade Fiscal(LCno. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, bem 
como nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: 
a) Disposições preliminares; 
b) Metas e prioridades da administração pública municipal; 
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; 
d) Das disposições finais. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.2° As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2021 são 
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada 
nos demonstrativos abaixo indicados: 
a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, art.4°, § 1°); 
b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do 
Exercício Anterior (LRF,art.4°, § 2°, inciso I); 
c) DEMONSTRATIVOIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores (LRF,art.4°, § 2°, inciso II); 
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d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Liquido (LRF, art.4°, § 
2°, incisoIII); 
e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF,art.4°, § 2°, incisoIII); 
O DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita (LRF,art.4°, § 2°, inciso V); 
g) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF,art.4°, § 2°, inciso V). 
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos: 
a) ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes 
e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias 
a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF,art.4°, § 
30); 
b) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o 
Exercício de 2021, e o 
c) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental 
CAPÍTULOIII 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, 
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO 
SECA() I 
Da Elaboração do Orçamento 
Art.3° Para os efeitos desta lei entende-se por: 
I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. 
II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da 
ação de governo. 
III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
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resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo. 
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 
direta sob a forma de bens ou serviços. 
Art.4° 0 Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas 
dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de 
natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de 
recursos. 
Art.5° A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento 
— Programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos IV do PPA 
2018/2021. 
Art.6° As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA 2018/2021) e as 
determinações emanadas pelos setores competentes da área. 
Art.7° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da 
receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade 
Fiscal atendera a um processo de planejamento permanente, à participação comunitária. 
§ 1° A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma 
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria n° 339, de 29/08/2001, 
da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 2° 0 orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. 
§ 3° 0 orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou 
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber; 
§ 4° 0 orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, 
previdência e assistência social, se for o caso; 
Art.8° 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial 
até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25/2000. 
Art.9° A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da 
receita, atenção aos princípios de: 
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; 
b) Modernização na ação governamental; 
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária; 
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d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por 
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos 
termos doart. 6° da Portaria Ministerial n° 163, de 04 de maio de 2.001. 
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais e aos princípios 
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas 
excederem a previsão da receita para o exercício. 
§ 1° Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e 
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a 
Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da 
LRF. 
§ 2° A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — 
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na 
inobservância do parágrafo anterior. 
Art.11. 0 orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as 
entidades das Administrações Direta e Indireta eseraelaborado de conformidade com a 
Portaria n° 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo 
Governo Federal. 
Art.12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em 
relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão 
condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do 
artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinqüenta e quatro por 
cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. 
§ 1° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na 
hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% 
dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: 
a) Atender situações de emergência ou calamidade pública; 
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, 
serviços ou equipamentos; 
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de 
continuidade. 
d) Implantação de serviço urgente e inadiável; 
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos 
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e 
f) Execuçao de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 
§ 2° Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafoAlnicoe 
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas 
extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, 
devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição 
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previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da 
Constituição Federal. 
Art.13. Na elaboração da proposta orçamentáriaseekatendidos preferencialmente 
os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na 
medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com 
recursos próprios ou de outras esferas do governo. 
Parágrafo único — Fica ainda consignado que: 
a) 0 Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do 
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma 
preconizada nesta lei. 
b) Para o exercício de 2021, além de observar as demais diretrizes estabelecidas 
nesta lei à programação orçamentária considerará os beneficios para a sociedade a 
partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. 
Art.14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não 
possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da 
maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos 
requeridos pelo respectivo caso. 
Art.15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos 
doart. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de 
saúde em conformidade com o disposto naEC.n° 29/2000. 
Art.16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder 
Legislativo até o dia 30 (trinta) de Setembro compor-se-á de: 
a) Mensagem; 
b) Projeto de Lei Orçamentária; 
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais 
anexos necessários. 
Art.17. Integrarão a lei orçamentária anual: 
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; 
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; 
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; 
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administra 
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Art.18. 0 Poder Executivo enviará até 30 de Setembro o Projeto de Lei 
Orçamentário b.Camara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, 
devolvendo-o a seguir para sanção. 
Art.18-A. 0 Poder Executivo Municipal reservará, no Projeto de Lei Orçamentária 
Anual, dotação especifica, no valor de 1,2% da receita corrente liquida do exercício 
anterior, destinada para as emendas impositivas previstas no art.122-A da Lei Orgânica do 
Município de Serrana. 
Parágrafo único. É vedado ao Poder Executivo Municipal, na execução do 
orçamento público, reduzir a receita das funcionais programáticas para quais foram 
destinadas as verbas das emedas impositivas referidas no caput desse artigo 
SECA° II 
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da 
Reserva de Contingência 
Art.19°. A Lei orçamentária não contém "Reserva de Contingência". 
§ 1° Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes 
decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdencidrias, indenizações por 
desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da 
entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no 
período em que as ocorrências se efetivaram. 
SECA.°III 
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal 
e Encargos Sociais 
Art.20. Para fins de atendimento ao disposto noart.169, § 10, inciso II, da 
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes 
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, 
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura 
organizacional e de carreiras, estudo e implementação do regime previdenciário, bem 
como admissões ou contratações de pessoal a qualquer titulo, observado o disposto nos 
artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n°. 101/2000. 
§ 1°. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2021 as 
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições 
contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n°. 101/2000. 
§ 2°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos noart.19 
da Lei Complementar n°. 101/2000 serão adotadas a medida de que tratam os §§ 3° e 4° do 
art.169 da Constituição Federal. 
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SEÇÃO IV 
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal 
Art.21. 0 disposto no § 1°doart.18 da Lei Complementar no.101 de 2000 aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 
públicos, para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta 
de atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituemAreade competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam 
inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do 
órgão ou entidade, ainda quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em 
extinção. 
SECA() V 
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações 
na Legislação Tributária do Município 
Art.22. 0 Poder Executivo poderá encaminhar àCamaraMunicipal projeto de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir 
distorções; 
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de policia do município; 
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de 
valorização do mercado imobiliário; 
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e 
arrecadação de tributos; e 
e) Demais matérias relativas à legislação tributária, bem como eventuais 
parcelamentos, isenções, anistias e demais beneficios fiscais na forma da lei. 
Art.23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de 
inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação 
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. 
§ 1° Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da 
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: 
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I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de 
Policia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e 
divisíveis, prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando 
sua adequação aos respectivos custos; 
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos 
terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal 
suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; 
III. A expansão do número de contribuintes; 
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. 
§ 2° As taxas de policia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a 
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
Art.24. 0 Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de 
atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis especificas, através da 
regulamentação e implantação de Fundos Municipais. 
Art.25. Como objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, 
poderá o Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou 
beneficios fiscais de natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na 
previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021, não afetando as 
metas de resultados fiscais previstas. 
§ 1° Ficam preservados os beneficios fiscais introduzidos na legislação tributaria do 
Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na 
previsão da receita prevista na Lei Orçamentáriapanviger em 2021. 
§ 2° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei 
Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a 
fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos 
tributos municipais. 
§ 3° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei 
Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas a 
fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos 
tributos municipais, nem as isenções ou os benefícios fiscais específicos destinados a 
munícipes portadores de molestias graves de forma a minimizar as consequências 
financeiras negativas suportadas pelos enfermos. 
SECA° VI 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
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Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
serão orientadas no sentido de alcançar o superavit primário necessário para garantir o 
equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de 
Metas Fiscais. 
SECA° VII 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
Art.27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no capuz' do 
artigo 9°, e no inciso II do § 10 do artigo 31, da Lei Complementar n°. 101/2000, o Poder 
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto A limitação de empenho das 
dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à 
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 
2021 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
§ 10. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação 
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida. 
§ 2°. 0 Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe 
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção 
estabelecida no capuz' deste artigo. 
Art.28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de 
empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de 
arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma 
proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
§ 10 Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem 
obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da divida, exceto 
quando a queda das receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimento 
destas mesmas despesas. 
§ 2° 0 Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia 
do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das 
premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. 
§ 3° A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser 
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional A participação de suas 
respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município 
para o exercício de 2021. 
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§ 40 Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo 
editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. 
SEC AO VIII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos 
a Entidades Públicas e Privadas 
Art.29. 0 orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade 
privada que não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas asAreasde 
assistência social, saúde e educação, mediante edição de lei especifica, atendendo-se ainda 
ao seguinte: 
I - Os recursos objeto de subvenção destinar-se-do a promoção de ações gratuitas e 
de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total 
repassado, ser empregado em favor de atividades fim da entidade beneficiada; 
II - A formalização da autorização está condicionada ainda, a: 
a. Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica da 
Prefeitura Municipal; 
b. Comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada, emitida 
por duas autoridades de outro nível de governo; 
c. Certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando 
houver; 
Parágrafo único. A autorização do setor técnico constante na alínea a do inciso II 
deste artigo ficará a cargo do responsável pela respectiva Secretaria ou Departamento 
Municipal. 
Art.30. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades 
públicas ou privadas a titulo de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades 
privadas sem fins lucrativos, bem como "contribuições" a entidades sem fins lucrativos, 
independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na 
Lei Federal n°. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, em especial no seuart.26. 
Art.31. As transferdncias de recursos previstas nesta seção, quando couber, 
poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de 
trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. 
§ 10. Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a 
elaboração do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 
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§ 2°. t vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o 
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
Art.32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o 
Poder Executivo consignará na LOA 2021, na medida de suas disponibilidades financeiras, 
dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais 
itens e acessórios indispensáveis. 
Art.33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura 
venha a subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou 
permissão que vierem a se mostrar deficitários. 
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração 
pela empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei. 
Art.34. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da 
Administração Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, 
prioritariamente, ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos 
sociais, podendo ainda, o Ente Central promover a Transferência de recursos para 
complementar referidos valores mediante atendimento das seguintes condições: 
I — Os recursos complementares serão objeto de lei especifica que disporá sobre a 
abertura do crédito especial necessário; e 
II — A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e 
expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal. 
SECAO IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas 
Atribuidas a Outros Entes da Federação 
Art.35. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o 
custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, 
(art. 62, I — LRF). 
SECAO X 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do 
Cronograma Mensal de Desembolso 
Art.36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder 
Executivo se incumbirá do seguinte: 
II / 
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I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de 
desembolso; 
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não 
atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Camara; 
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá 
não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal 
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, 
mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios 
estabelecidos noart.9 ° da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; 
IV. 0 Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão 
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante 
aCamarade Vereadores; 
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de 
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive naInternete 
ficarão A disposição da comunidade; 
Parágrafo único - 0 desembolso dos recursos financeiros consignados A.Camara 
Municipalsellfeito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum 
acordo entre os Poderes, conforme o artigo 144 da Lei Orgânica do Município. 
Art.36-A. 0 balancete relativo A receita e despesa do mês anterior será 
encaminhado A Câmara e publicado mensalmente até o dia 20 (vinte), mediante edital a ser 
afixado no edificio da Prefeitura e daCamaraMunicipal, conforme o caso. De igual forma, 
sera dada publicidade pelo órgão oficial do Município ou pelo órgão de imprensa local ou 
regional. 
SECAO XI 
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos 
Art.37. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei 
orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: 
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos 
subtítulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a 
obtenção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente 
comprovarem sua implantação por serem de interesse público; 
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, 
efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. 
1 
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§ 1° Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo 
outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e 
financeiros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo 
especifico desta Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as 
respectivas dotações orçamentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano 
de 2021. 
§ 2° - 0 sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do 
parágrafo único doart.45 da Lei Complementar n° 101/2000. 
SEÇÃO XII 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
Art.38. Para fins do disposto no § 30 doart.16 da Lei Complementar n°. 101/2000 
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 1.000,00 
(Hum Mil Reais). 
SEÇÃO XIII 
Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes 
Art.39. Para efeito do disposto no artigo n°. 42, da Lei Complementar n°. 
101/2000, assim como para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados 
pela Administração: 
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; 
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviçoscontinuosde natureza 
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução 
ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-do como compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado 
o cronograma pactuado. 
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima 
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou 
obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao 
empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser 
liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do 
contrato, logo no inicio do exercício seguinte. 
CAPÍTULOIII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
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Art.40. 0 Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da 
legislação em vigor; 
II. Abrir, nos termos do artigo 7° da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais 
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da 
despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas 
no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: 
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2021; 
b) Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020; 
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de 
programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; 
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e 
e) Reservas de contingência a conta de recursos próprios e vinculados constantes 
desta Lei. 
III.Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de 
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, doart. 
167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução 
do percentual autorizado no inciso II; 
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer 
os resultados previstos; 
§ 1° Ficam igualmente autorizados e serão computados, para efeito do limite 
fixado no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a 
pessoal, inativos e pensionistas, divida pública, débitos constantes de precatórios judiciais 
e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências 
públicas para tanto. 
§ 2° A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso 
II deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária,sera 
utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos 
casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos 
a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício 
nnanceiro, aispensanao-se a reaiizaçao ae novas audiencias publicas para tanto. 
§ 3° Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que 
alude o inciso II deste artigo,seradirecionada formalmente por meio de oficio da 
Presidência daCamaraMunicipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a 
anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a 
14 
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competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e 
qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto noart.61, § 10, inciso II, 
letra "h" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. 
Art.41. A divida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada 
pelo IGPM/FGV/SP — indice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de 
SaoPaulo, até a data de sua efetiva liquidação. 
Art.42. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o inicio 
do exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta 
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um 
doze avos) em cada mês da proposta apresentada. 
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo 
Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar 
como referência para execução orçamentária de 2021 os valores atualizados das respectivas 
dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados 
em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual (2018/2021) ou da 
própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. 
Art.43. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem 
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores 
reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. 
Art.44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente 
da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam 
detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. 
Art.45. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
15 
PAÇO MUNICIP RELA D'ALVA 
30 de julho de 2 
VALERIO 0 GALANTE 
PREFE O M ANICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICA IA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOVIAR E DOM 
MARI OSE JURI 
Secretár unicipal de Administração e Finanças 
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2021. 
Art.4°, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 
0 compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas 
renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentdrias. A tarefa não se resume a pre￾ver gastos e receitas compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos 
principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração 
orçamentária, e, sobretudo, informar as providências a serem adotadas no caso de se 
concretizarem. 
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os 
riscos orçamentários e os riscos de divida. 
I — RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: 
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as re￾ceitas e despesas previstas não se confirmarem, isto 6, de existir desvios entre as receitas 
ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas providências 
que Administração deverá tomar no caso de sua concretização: 
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: 
eventual aumento de despesas com pessoal fora das situações normalmente 
esperadas; 
a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao 
correspondente a 10% do valor mensal da folha de salários; 
b. Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em 
comissão, bem como redução de horas extras e demais ajustes medidas que 
impliquem na redução de despesas variáveis; 
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS 
GOVERNAMENTAIS: variação nas receitas de transferências de convênios 
(transferências voluntárias) destinadas à manutenção de serviços e programas que 
podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilidade financeira do 
ente concedente. 
a. Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5 % do 
previsto na LOA -- 2021. 
16 
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b. Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente 
contrairá despesas de caráter transitório, podendo diante da concretização desse 
risco vir a cancelar os compromissos provisoriamente ajustados; 
3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS 
TRIBUTARIAS: pode ocorrer em razão de fatos novos e imprevisíveis A época 
da programação orçamentária, bem como o crescimento real da economia 
Nacional abaixo dosindicesprevistos. 
a. Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite 
correspondente a até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA 
2021; 
b. Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, 
em relação As projeções das receitas,serarealizada compensação das perdas 
materializadas mediante realocação e/ou redução de despesas não 
constitucionais, especialmente as de investimentos. 
II — RISCOS DA DÍVIDA: 
A segunda categoria compreende os chamados riscos da divida, que podem gerar 
ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que 
Administração deverá tomar no caso de sua concretização: 
4. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA: 
a. Estimativa de Valor: as dividas registradas serão em sua grande maioria 
custeadas com recursos de convênios, ficando estimada eventual 
contrapartida em montante correspondente a 30% das dotações não 
utilizadas no decorrer do exercício e que não prejudiquem os percentuais 
obrigatórios; 
b. Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e 
as despesas e/ou a reprogramação de despesas como p. exemplo o corte em 
despesas acessórias. 
5. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de divida 
são os chamados passivos contingentes, isto é, dividas cuja existência depende de 
fatores imprevisíveis, tais como, embora não exclusivamente, os processos 
judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar que a mensuraao destes 
passivos muitas vezes é dificil e imprecisa. Também merece registro o fato de que 
a simples existência de passivos dessa natureza não implica ou infere 
probabilidade de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. 
Ao contrario, a Assessoria Jurídica vem despendendo um grande esforço no 
sentido de defender a legalidade dos atos do Executivo. 
17 
PAÇO MUNICIPAL ES D'ALVA 
30 de jul 
VALÉRIO IiIÓ GALANTE 
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a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao 
correspondente a 1% da RCL. 
b. Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter 
provisório, assim como o acionamento da política fiscal visando neutralizar 
eventuais perdas, de forma a garantir a solvência do setor público, podendo￾se citar em oposição a esses passivos contingentes, os ativos contingentes, 
isto 6, aqueles direitos do Município que estão sujeitos à decisão judicial 
para o recebimento. E o caso da parcela da divida ativa da Fazenda 
Municipal, não incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, impli￾cará em receita adicional para o governo municipal. 
Por fim, cumpre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for 
suficiente para conter os riscos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes 
estes serão socorridos com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem como 
redução das despesas correntes. 
18 
MUNICÍPIO DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2021 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C) 
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art.4°, §10) R$ 1,00 
2021 2022 2023 
Especificação 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(ai PIB) 
x100 
% RCL 
(ai RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x100 
% RCL 
(b / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / PI13) 
x100 
% RCL 
(cl RCL) 
x100 
Receita Total 158.607.166,83 158.607.166,83 ---- (2.688,257) 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 
Despesa Total 158.607.166,83 158.607.166,83 ---- (2.688,257) 
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primário Ill = (I-II) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2021 2022 2023 
Receita Corrente Liquida -5.900.000,00 0,00 0,00 
MUNICiP10 DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC ICIO ANTERIOR 
2021 
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho 
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4°, §2°, inciso I) 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
R$ 1,00 
Especificação Metas Previstas em 
2019 
(a) 
°A PIB °A RCL Metas Realizadas 
em 2019 
(b) 
°A PIB °A, RCL Variação 
Valor 
(c ) .. (b-a) 
°A 
(c/a) z 100 
Receita Total 138.751.284,26 ---- 133,74 ---- ---- 0,00 ---- 0,000 
Receitas Primarias (I) 121.678.316,42 ---- 117,28 0,00 ---- 0,00 (121.678.316,42) (100,000) 
Despesa Total 165.096.638,81 ---- 159,13 0,00 ---- 0,00 (165.096.638,81) (100,000) 
Despesas Primarias (II) 137.395.586,08 ---- 132,43 0,00 ---- 0,00 (137.395.586,08) (100,000) 
Resultado Primário (Ill) = (I-I (15.717.269,66) ---- (15,15) 0,00 ---- 0,00 15.717.269,66 (100,000) 
Resultado Nominal 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Divida Pública Consolidada 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Divida Consolidada Liquida 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
MUNICÍPIO DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2021 
e 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C) 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 
Valores a Pregos Correntes 
Especificação 
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 
Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00 ---- 
Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- 
Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 ---- 
Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 --- 
Resultado Primário Ill = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 0,00 -- 
Resultado Nominal 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 -- 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- 
Valores a Pregos Constantes 
Especificação 
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 
Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00 
Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 -- 
Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 -- 0,000 
Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 -- 
Resultado Primário Ill = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 -- 
Resultado Nominal 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 - 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 -- 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 
MUNICÍPIO DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2021 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso Ill) 
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 2017 % 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio Liquido 2019 2018 2017 % 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2021 
Seleção: Realização da despesa por: Empenho 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII) 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2019 
(a) 
2018 
(b) 
2017 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS EXECUTADAS 2019 
(d) 
2018 
(e) 
2017 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDECIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017 
(g) = ((la - lid) + (111h) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i) = (lc - Ilf) 
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 
Consultoria g 
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE 
SERRANA 
EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME 
Avenida Tabelião Passarela, 288 - Sala 204 - Centro - Mairipor5/SP 
E-mail: atuarial@ec.21_com.br- www.ec2g.com.br 
ec2 Consultoria g
If 
Órgãos: 
• PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA (CNPJ 44.229.813/0001-23) 
• CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA (CNPJ 49.230.600/0001-35) 
• IPREMUS — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA (CNPJ 
05.324.623/0001-33) 
Data Base da Avaliação Atuarial: 31/12/2019 
Atuário Responsável: FelixOrlando Villalba 
Número do Registro do Atuário: IBA/MTE 1906 
Número da versão do documento: 1 
Data da elaboração do documento: 18/03/2020 
SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/201.9 - 2 
< 
ec 
Consultoria g
Sumário 
1. 
2. 
3. 
4. 
INTRODUÇÃO 
OBJETIVOS 
BASE NORMATIVA 
3.1. NORMAS GERAIS 
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
7 
7 
8 
8 
10 
10 
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS 10 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. 10 
II. Aposentadoria por Invalidez. 10 
Ill. Pensão por Morte 10 
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 11 
5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 11 
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 11 
a) Regime Financeiro de Capitalização(CAP). 11 
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). 12 
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 12 
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 12 
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 13 
6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS• 14 
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. 14 
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. 14 
c) Tábua de Mortalidade de Inválido. 14 
d) Tábua de Entrada em Invalidez. 14 
e) Tábua de Morbidez. 15 
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: 15 
a) Rotatividade 15 
b) Expectativa de reposição de segurados ativos 15 
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 15 
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 15 
b) Taxa real do crescimento dos proventos. 15 
SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/201.9 P6gin a 3 de 61 
ec2 
Consultoria g
6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL 15 
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 15 
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário 15 
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 15 
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 16 
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 16 
6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 16 
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos 16 
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração 16 
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS. 16 
7. ANALISE DA BASE CADASTRAL 17 
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 17 
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 17 
7.3. ANALISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 18 
a) Atualização da base cadastral. 18 
b) Amplitude da base cadastral 18 
c) Consistência da base cadastral. 18 
d) Sumário Executivo 18 
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 19 
a) Servidores Ativos: 19 
b) Servidores Inativos. 20 
c) Servidores Pensionistas: 21 
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 21 
8. RESULTADO ATUARIAL 22 
8.1. ATIVOS DO PLANO 22 
8.1.1. Ativos Financeiros 22 
8.1.2. Acordos Financeiros 22 
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei 23 
8.2. PROVISOESMATEMÁTICAS — Compromissos do Plano 23 
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 24 
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 24 
8.2.3. PROVISOESTOTAIS 25 
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 25 
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) 25 
SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - 61 
eÕ2 
Consultoria g
8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) 26 
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 26 
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 26 
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 27 
8.6. BALANÇO ATUARIAL — SUMÁRIO EXECUTIVO 27 
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 29 
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 29 
9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 30 
9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO 30 
9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO 31 
9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI 31 
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL 31 
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL 31 
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT 32 
11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 34 
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS OLTIMOS TRÊS ANOS 34 
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO 34 
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 34 
12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 35 
12.1. Análise comparativa dos Compromissos 35 
12.2. Análise comparativa das Características do Grupo 36 
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 37 
13.1. Perfil atuarial 37 
14. PARECER ATUARIAL 37 
15. ANEXOS 41 
ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS 41 
GRUPO GERAL 42 
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 43 
GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 47 
GRUPO DOS PENSIONISTAS 49 
ANEXO 2 -PROVISOESMATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 51 
ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO .53 
SERRANA— Avallag5o Atuarial Dezembro/2019 - Pagina 5 de 61 
e2 Consultoris g
ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA 57 
ANEXO S - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 58 
ANEXO 6- TÁBUAS EM GERAL 59 
SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 Página 6 de 61 
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Consultoria g
1. INTRODUÇÃO 
A Constituição Brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual 
esta estruturada em três pilares: 
• Assistência; 
• Previdência; e 
• Saúde. 
No que diz respeito a previdência social, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias: 
• Regime Geral da Previdência Social (RGPS); 
• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e 
• Previdência Complementar. 
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdência dos servidores 
públicos municipais pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de SERRANA, 
atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e 
atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto esta em 
conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais n° 41, 47, 70 e demais 
legislações correlatas, bem como as leis especificas deste município. 
Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca-se a divulgação da nova portaria ng 464 de 
2018 que regulamentará, a partir de 2020, os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações 
atuariais. 
2. OBJETIVOS 
A EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, tem por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do 
regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 2019, de acordo com as informações e bases 
de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2019. 
0 plano de benefíciosseraavaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciarias, a qual 
ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de 
contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária 
entre outras possibilidades de receita. 
0 trabalho consistirá em realizar: 
I. Análise da legislação previdenciária do município, a qual determina os benefícios custeados pelo 
RPPS, atual plano de custeio (aliquota normal e suplementar), despesas administrativas, entre 
outras característicasindividualsdeste sistema; 
II. Testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas; 
SERRANA —Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - r6g1.na de 61 (
ec 
Consultoria g
III. Verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de 
contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações; 
IV. Cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; 
V. Indicação de possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 
VI. Projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução 
do saldo financeiro; 
VII. Apresentação de orientações contábil, econômica e jurídica relacionados com os resultados 
atuariais apurados. 
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência por 
meio da portaria n° 464/2018. 
3. BASE NORMATIVA 
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste 
conjunto legal encontram-se a constituição federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e 
instruções normativas. 
3.1. NORMAS GERAIS 
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos. 
▪ Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. 
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e 
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos 
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste 
artigo. 
• Emenda Constitucional n220, de 15 de dezembro de 1998. 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providencias. 
• Emenda Constitucional n241, de 19 de dezembro de 2003. 
Modifica osarts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do §. 3 doart. 
142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 
1998, e da outras providências. 
• Emenda Constitucional ns? 47, de 5 de julho de 2005. 
Altera osarts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá 
outras providências. 
SERRANA — AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 Ptgrn 8 61 
ec2 
Consultoria g
• Emenda Constitucional n270, de 29 de março de 2012. 
Acrescentaart.62-A à Emenda Constitucionalrig 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo 
e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no 
serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. 
• Lei n29.717, de 27 de novembro de 1998. 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência 
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares 
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 
• Lei n29.796, de 5 de maio de 1999. 
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de 
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de 
contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 
▪ Lei n210.887 de 18 de junho de 2004. 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, 
altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 
9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 
• PortariaMPSn2204, de 11 de julho de 2008. 
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP. 
• PortariaMPSn2402, de 10 de dezembro de 2008. 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios 
de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1998 e rig10.887, de 2004. 
• PortariaMPSn2403, de 10 de dezembro de 2008. 
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de 
Previdência Social — RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define 
parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências. A partir de 2020, esta portaria será 
integralmente substituída pela portaria ng 464 de 2018. 
• PortariaMPSn221, de 16 de janeiro de 2013. 
Altera a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM n2402, de 10 de 
dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM n2403, de 10 de dezembro de 2008. 
• PortariaMPS rig 464, de 19 denovembrode 2018. 
Com a intenção de substituir a portaria ng 403, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e 
reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras 
SERRANA—AvaliagAo Atuarial Dezembro/2019 - r :a 9 de 61 
Consultoria g 
providências. Suas normas serão aplicadas obrigatoriamente a partir da avaliação atuarial de 2020, 
exercício 2019. 
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
Constituem-se em normas especificas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem os 
benefícios cobertos, estrutura de funcionamento, aliquotas de contribuição, taxas administrativas, 
segregação de massas além de outras questões. 
4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVI DENCIARIOS DO RPPS 
Dentro da regulamentação federal, estipula-se que os regimes próprios, poderão cobrir os benefícios 
de aposentadoria e pensão por morte. A lista de benefícios é a seguinte: 
Cobertura para os Participantes 
a. Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo contribuição; 
b. Aposentadoria Voluntária por Idade; 
c. Aposentadoria Compulsória; e 
d. Aposentadoria por Invalidez. 
Cobertura aos Dependentes 
a. Pensão por Morte; 
Fundamentados nesta lista, abaixo definimos os benefícios que podem ser cobertos pelo regime 
próprio. Todos encontram-se parametrizados pela leirig8.213, de 24 de julho de 1991 em sua seção I. 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. 
Defendas nas subseções ll e Ill da lei, caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia 
diferida ã qual terá direito o participante caso atinja os critérios mínimos de concessão de um 
dos tipos de aposentadoria. 
II. Aposentadoria por Invalidez. 
Parametrizada na subseção I, define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso perca sua capacidade laboral. 
Pensão por Morte. 
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor 
titular onde seus parâmetros encontram-se na Subseção Ill da lei. 
De acordo com a lei, o regime próprio cobre os seguintes benefícios: 
SERRANA—AvaliaOo Atuarial Dezembro/2019 -1:)6E1 a 10 de 61 
Consultoria g 
TABELA 1— Benefícios garantidos pelo RPPS 
Benefícios Responsabilidade do 
RPPS 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM 
Aposentadoria por Invalidez SIM 
Pensão por Morte de Ativo SIM 
Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM 
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
De acordo com a Lei Federal ng 8213 de 1991, temos as seguintes condições de elegibilidade. 
TABELA 2- Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários 
Beneficio Critério de Concessão 
Aposentadoria Por Idade 
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição 
Aposentadoria por Invalidez 
Pensão Por Morte 
*Defi n i ções da Lei ng 8213 de 1991 
Completar 65 anos se homem ou 60 anos se 
mulher. 
Completar 25 anos de serviço, caso mulher, ou 30 
anos de serviço caso homem. 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade. 
Devido ao conjunto de dependentes do segurado 
que falecer sendo este aposentado ou não. 
5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
a) Regime Financeiro de Capitalização(CAP). 
A portaria n2464 de 2018 do ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da 
seguinte forma: 
"Regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o 
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao 
fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos beneficios 
SERRANA—AvaliaOoAtuarial Dezembro/2019 - P6gina 11 de 61 
ec2 Consultoria 
No REGIME DE CAPITALIZAÇÃO há formação de reserva (provisão matemática). Os benefícios no 
momento da concessão serão pagos de forma continuada, as taxas de contribuição são determinadas 
visando a constituição total das reservas necessárias durante a vida laborativa. 
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). 
Definido pela portaria 464 da seguinte forma: 
"Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único 
exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo 
esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do 
beneficio venha ocorrer naquele único exercício." 
No REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA não são constituídas reservas anteriormente a 
data da concessão. Os benefícios financiados por este regime são de prestação continuada. As taxas de 
contribuição são determinadas visando a contribuição no exercício, para os possíveis benefícios que 
serão gerados dentro do exercício. 
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para os benefícios em calculados pelo regime de capitalização, foram utilizados os seguintes métodos 
de financiamento: 
Crédito Unitário Projetado -Método que pressupõe a acumulação do valor presente do beneficio 
projetado em parcelas anuais iguais, no período decorrido entre a data de admissão do servidor no 
Ente e a data provável da concessão de cada beneficio. Entende-se como beneficio projetado aquele 
calculado considerando-se a projeção, até a data esperada de concessão do beneficio ao participante, 
de todas as variáveis que entram no calculo desse beneficio. 
Idade Normal de Entrada — Método em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de 
maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade 
de aposentadoria. 
Prêmio Nivelado Individual - Método onde o valor presente do beneficio do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíduo entre 
a idade atual até a idade projetada de saída. 
Agregado por Idade Atingida — Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MtTODOS POR RENEFfC10 
Segue o sumário executivo contendo o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para 
calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. 
SERRANA — Avaliavlo Atuarial Dezembro/2019 - Pjgina 12 de 61 
000 84,06 78,69 84,34 80,07 75,79 76,05 79,62 72,53 
050 
055 
060 
065 
070 
075 
080 
085 
090 
35,46 31,07 35,71 32,28 30,36 30,52 32,68 28,20 
30,83 26,77 31,06 27,88 26,22 26,37 28,32 24,22 
26,32 22,62 26,53 23,64 22,28 22,41 24,13 20,47 
21,98 18,63 22,17 19,55 18,56 18,67 20,14 16,95 
17,87 14,96 18,02 15,76 16,13 15,23 16,45 13.73 
10,91 
8,56 
6,55 
4,74 
14,02 11,72 14,14 12,41 12,09 12,17 13,13 
10,61 8,96 10,70 9,55 9,50 9,56 10,26 
7,77 6,75 7,82 7,19 7,31 7,35 7,87 
5,60 6,07 5,62 5,3G 5,39 5,42 5,84 
AT 1983 
Idade 
Feminine Masculine 
AT 2000 
Feminina Masculina 
IBGE 2017 
Ambos os 
Sexos 
Feminina Masculina 
IBGE 2016 
Ambos os 
Sexos 
ep2g 
TABELA 3-SUMÁRIO EXECUTIVO - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios 
Benefícios Responsabilidade 
do RPPS 
Regime 
Financeiro 
Método de 
Financiamento 
Aposentadoria por Tempo de AGREGADO 
Contribuig3o, Idade e Compulsória 
SIM CAP 
ORTODOXO 
Aposentadoria por Invalidez SIM RCC 
Pens3o por Morte de Ativo SIM RCC 
Pens5o por Morte de Aposentado Valido SIM CAP 
AGREGADO 
ORTODOXO 
Pens5o por Morte de Aposentado Inválido SIM CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
Descrição das Hipóteses: 
Taxa Real Anual de Juros: taxa de juros utilizada para desconto do fluxo atuarial de pagamentos e 
contribuições, observados os limites estabelecidos em pelo órgão regulador. 
Tábua de Mortalidade Geral: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na 
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos. 
Para fins de comparação, segue abaixo quadro contendo a expectativa de vida, conforme as tábuas 
utilizadas em planos de aposentadoria: 
• Tábua de Mortalidade de Inválidos: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na 
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos inválidos. 
SERRANA -AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - P, grno 13 de 61 
Consultoria g 
• Tábua de Entrada em Invalidez: tábua utilizada para calculo de rendas futuras com base na 
experiência de entrada em invalidez de um determinado grupo de indivíduos. 
• Tábua de Morbidez: é uma tábua que estima a frequência de afastamento por doença. 
• Tábua de Rotatividade: é um fator decremental que representa a expectativa do número 
daqueles que solicitarão o cancelamento do Plano de Benefícios ou, ainda, que desistirão deste, sem 
que tenha direito a quaisquer benefícios assegurados pelo Plano. 
• Projeção de Crescimento Real dos Salários: essa hipótese esta relacionada à política de 
remunerações do ente, dos procedimentos e critérios que determinam à evolução funcional e salarial, 
e apresenta qual o percentual de crescimento real dos salários, acima da inflação, a avaliação atuarial 
deverá considerar na busca do beneficio futuro do servidor. 
• Projeção de Crescimento Real dos Benefícios: essa hipótese não é aplicada ao plano, ela 
apresenta qual o percentual de crescimento real dos benefícios, acima da inflação, que a avaliação 
atuarial deverá considerar no cálculo da provisão matemática. 
• Fator de Determinação Valor Real - Salários: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo 
do salário entre duas datas base de reajuste. 
• Fator de Determinação Valor Real - Benefícios: fator que reflete a perda media do poder aquisitivo 
do beneficio entre duas datas base de reajuste. 
6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS: 
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. 
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante sua vida laboral foi a IBGE 2017 - 
Segregada por Sexo. 
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. 
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante o período de gozo do beneficio foi a 
IBGE 2017 - Segregada por Sexo. 
c) Tábua de Mortalidade de Inválido. 
Utilizou-se a tábua IBGE 2017 - Segregada por Sexo para mensurar a mortalidade dos servidores 
inválidos. 
d) Tábua de Entrada em Invalidez. 
Para medir o risco de invalidez do servidor ativo, utilizou-se a tábua ALVARO VINDAS. 
SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - !...figIna 14 de 61 
Consultoria g 
e) Tábua de Morbidez. 
Não foi utilizada tábua de Morbidez. 
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: 
a) Rotatividade. 
A rotatividade caracteriza-se pela saída dos empregados do ente municipal, que poderá ocorrer pela 
exoneração ou pelo troca de emprego do servidor, visto que essa rotatividade é pequena, nãosera 
utilizado percentual de rotatividade. 
0 percentual de rotatividade utilizado na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento). 
Expectativa de reposição de segurados ativos. 
Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para 
contratações e da situação financeira do ente municipal, não há como prever de maneira verossímil a 
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas 
previsões para a expectativa de reposição de segurados. 
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade. 
Estimou-se que as remunerações dos servidores em atividade serão reajustadas anualmente em 1,00% 
ao ano. 
b) Taxa real do crescimento dos proventos. 
A taxa real para o crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% ao ano. 
6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL 
Como taxa de juros atuarial utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios foi 
definido o percentual de 5,86% a.a. 
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIARIO E EM APOSENTADORIA 
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário. 
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciario utilizou-se a seguinte regra: 
- Caso esteja descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Caso contrario, usa-se a 
idade de vinculação ao ente municipal caso seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se foi maior 
que 25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciario. 
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. 
Para determinada a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-se as seguintes informações: 
SERRANA—AvaliagSoAtuarial Dezembro/2019 - Pg+gi n a 15 de 61 
ec 
Consultora g
Idade; 
Sexo; 
Cargo; 
• Idade de Vinculag5o ao ente municipal; 
• Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; e 
• Idade de entrada no cargo atual. 
Utilizando-se do cargo, idade e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição mil-limos e 
idades mínimas para definir se atende aos critérios necessários para a concessão do beneficio. Com os 
tempos de contribuição mil-limos definidos, usam-se as idades de vinculag5o no ente municipal, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. 
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válido 
como segurado aposentado, utilizou-se a composição familiar do ente municipal de SERRANA. 
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na base de dados 
da unidade gestora (data de vinculo ao primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor 
de recebimento mensal de compensação previdenciaria), assumira-se que a unidade gestora tem o 
direito de receber o valor médio per capita pago pelo regime de origem ( INSS ) ao regime instituidor. 
Este valor estará detalhado no extrato mensal de compensação previdenciaria divulgado pela 
Secretaria da Previdência. 
Destaca-se que valerá para os valores a pagar. 
6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos. 
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações. 
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última 
remuneração. 
Utilizou-se como beneficio projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de 
prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressaram no ente municipal antes 
de 2004, projeta-se que o beneficio será integral. Para benefícios posteriores, aplica-se um fator sobre 
o beneficio projetado final, devido a sua não integralidade. 
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuig5o do RGPS. 
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS. 
SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 16 de 61 
Consultoria g
7. ANALISE DA BASE CADASTRAL 
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Foram requisitados à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela 
secretaria da previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e 
pensionistas referentes a características como: 
Ativos: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, cargo, 
remuneração total, salário real de contribuição, salário real de beneficio, tempo de serviço 
passado, data de ingresso no município, carreira, estado civil, datas de nascimentos dos cônjuges 
e dependentes,etc; 
Inativos: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, provento, 
data de admissão no município, data de concessão do beneficio, tipo de aposentadoria, datas de 
nascimentos dos cônjuges e dependentes,etc; 
• Pensionistas: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, 
pensão, data de admissão no município do servidor que gerou a pensão, data de concessão do 
beneficio e caráter da pensão. 
Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS 
como: 
• Dados Gerais: informações cadastrais dos representantes do RPPS e da unidade gestora, número 
de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três últimos exercícios, data do último censo 
previdenciário; 
• Legislação: Lei de instituição/alteração do regime próprio e lei do custeio do regime próprio; 
• Dados Contábeis— Histórico de evolução e projeção da receita corrente liquida, divida consolidada, 
saldo dos parcelamentos de dividas patronais com o RPPS, despesas administrativas, atuais 
aliquotas de contribuição, folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas dos últimos três 
exercícios e os reajustes utilizados. 
• Dados Financeiros - ativos do piano junto com a rentabilidade financeira das aplicações. 
• Este conjunto de informações tornará possível auferir os compromissos, definir as aliquotas de 
contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime. 
• Foram recebidos para a realização da avaliação todos os arquivos requisitados. 
• Os dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas foram encaminhados através de 
planilha emExceldentro do modelo mínimo requisitado pela SPREV através da portaria n° 
464/2018. Contudo, algumas variáveis referentes aos servidores não estavam preenchidas. A 
descrição das mesmas estará nos itens 7.3 "c" e 
Relativo aos demais dados, ressalta-se que informações vitais como valores dos ativos financeiros na 
data focal, rentabilidade dos investimentos, histórico da receita corrente liquida, gastos com benefícios 
e histórico da quantidade de servidores foram recebidas. 
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 
Não foram recebidas informações relativas à servidores afastados ou cedidos. 
SERRANA —Avaliagbo Atuarial Dezembro/2019 - l',,Sgina 17 de 61 
ec2 
Consultoria g
7.3. ANALISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
a) Atualizag5o da base cadastral. 
A base cadastral recebida tem data focal em 31 de dezembro de 2019. 
Os cadastros de Participantes Ativos, Aposentados e Pensionistas, fornecidos pelo Instituto para a 
elaboração da Avaliação Atuarial, foram submetidos a testes de consistências e, após ratificações e 
retificações do Instituto, em relação as possíveis inconsistências verificadas, os dados foram 
considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação. 
Cumpre-nos esclarecer, que a análise efetuada na base cadastral, objetiva única e exclusivamente, a 
identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a 
garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese 
com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral. 
b) Amplitude da base cadastral. 
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de 
informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação. 
Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações 
Previdenciarias e Repasses — DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa. 
c) Consistência da base cadastral. 
Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta 
afirmação deve-se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior. 
Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram 
comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar 
se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas não foram encontradas. Além disto, checou-se 
individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: 
• Variáveis com entradas distintas das permitidas; 
• Checagem da idade de vinculagao ao primeiro regime previdenciario para que não seja menor 
que 18 anos; 
• Salário de Contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevados; 
d) Sumário Executivo 
Abaixo, apresentamos um sumário executivo referente a consistência e completude da base cadastral. 
Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora COM 
objetivo de responder os questionamentos realizados. 
SERRANA — Avaliaç.Zo Atuarial Dezembro/2019 - ti a 18 61 
eÍ:Consultoria 12 g
TABELA 4 —Sumário Executivo —Consistência e completude da Base Cadastral 
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE 
IDENTIFICAÇÂO 75-100 75-100 
SEXO 75-100 75-100 
ESTADO CIVIL 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100 
BASE DE CALCULO 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS 
RPPS 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 
SEXO 75-100 75-100 
ESTADO CIVIL 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 0-25 0-25 
VALOR DO BENEFICIO 75-100 75-100 
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 0 RPPS 0-25 0-25 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS 
REGIMES 0-25 0-25 
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIARIA 75-100 75-100 
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100 
NÚMERO DE PENSIONISTAS 0-25 0-25 
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
VALOR DO BENEFICIO 75-100 75-100 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75-100 75-100 
DURAÇÃO DO BENEFICIO 75-100 75-100 
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Abaixo, descrevemos as premissas quesoadotadas para corrigir bases de dados inconsistentes. 
Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis. 
a) Servidores Ativos: 
DATA DE NASCIMENTO: No caso da idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade media do grupo ativo discriminada por sexo; 
SERRANA—AvalinSoAtuarial Dezembro/2019 - P gn2 19 61 
Consultoria g
DATA DE INGRESSO NO ENTE: Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de 
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de 
idade. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS: Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, 
se for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso 
contrario, adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o 
RGPS. 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO: Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de 
maior proporção na base de dados; 
BASE DE CALCULO: Remunerações inferiores ao salário mil-limo ou extremamente elevadas foram 
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo; 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; 
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge; 
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da 
inexistência do nome. 
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS: Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro 
RPPS. 
b) Servidores Inativos: 
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da 
inexistência do nome. 
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada propnrc'An (in grunt-)possui cônjuge; 
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; 
VALOR DO BENEFICIO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por sexo; 
CONDIÇÃO DO APOSENTADO: Se o servidor possuir menos deSSanos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrario assume-se que o mesmo tenha se aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 0 RPPS: Não foram suposta premissa para este campo. 
SERRANA—AvaliaOoAtuarial Dezembro/2019 - r);Igiria 20 de 61 
ec 
Consultoris g
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES: Não foi suposta premissa para este campo. 
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente 
c) Servidores Pensionistas: 
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção 
do grupo em caso da inexistência do nome. 
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
VALOR DO BENEFICIO: Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustados para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo; 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA: Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido. 
DURAÇÃO DO BENEFICIO: Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrario, a pensão é vitalícia. 
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
A base de dados do município é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. 
Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam-se algumas recomendações para 
que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os 
resultados atuariais: 
a) Atualização periódica do Cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. 
Recomenda-se a realização de Censos previdenciarios a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações; 
b) Apuração do tempo de serviço passado ao Regime de Previdência Social para estimação do valor 
da compensação previdenciaria; 
c) Registro das informações dos Cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do calculo 
dos benefícios de Pensão; 
d) Registro das informações relativas aos benefícios não programados. 
e) Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV: 
A partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019, todos os regimes próprios deverão manter sua 
base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido a nova portaria n° 464 
de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para 
a mesma como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de 
informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do 
plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais como o SICONFI-Sistema 
SERRANA Avaligbo Atuarial Dezembro/2019 g de 61 
e2 Consultoria g
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da base 
de dados pela Secretaria da Previdência. 
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo continuo de 
responsabilidade do ente e do regime de previdência, sendo que este processo gera benefícios no longo 
prazo graças a melhor estimação dos custos atuariais. 
8. RESULTADO ATUARIAL 
Nesta seção serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões 
matemáticas, ativos financeiros, aliquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano 
estarão descritos neste item. 
Iniciamos a seção voltados as posses do RPPS, para depois analisarmos os passivos do regime frente 
aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício. 
8.1. ATIVOS DO PLANO 
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento 
dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por: 
• Saldo Financeiro em Conta Corrente; 
• Aplicações em Fundos de Investimento; 
• Imóveis; e 
• Parcelamentos de Débitos Previdenciários. 
8.1.1. Ativos Financeiros 
Caracterizam-se como valores investidos em fundos de investimento, bens imóveis e demais bens e 
direitos. Os ativos financeiros do plano estão discriminados da seguinte maneira de acordo com o 
demonstrativo das aplicações do mês de dezembro: 
TABELA 5— Discriminação dos investimentos do Regime 
INVESTIMENTOS R$104.937.702,87 100,00% 
Fundos de Renda Fixa 77.384.038,71 73,74% 
Fundos de Renda Variável 10.404.639,05 9,92% 
Segmento Imobiliário 0,00 0,00% 
Enquadramento 0,00 0,00% 
Não Sujeitos ao 
En• uadramento 0,00 0,00% 
Demais bens e direitos 17.149.025,11 16,34% 
8.1.2. Acordos Financeiros 
Valores de dividas confessas do ente federativo para com o regime de previdência. A confissão da divida 
é caracterizada com a formulação de um acordo de parcelamento. 
SERRANA—Avaliaçk Atuarial Dezembro/2019 - Pgina 22 d61 
Consultoria g
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos seguintes valores frente ao ente federativo: 
TABELA 6— Discriminação acordos financeiros 
N2DO ACORDO 
VALOR CONTÁBIL 
31/12/19 
722/2017 R$ 33.031.437,35 
723/2017 R$ 2.491.103,08 
724/2017 R$ 1.038.679,91 
728/2017 R$ 4.047.094,49 
730/2017 R$ 1.666.049,30 
735/2017 R$ 4.868.622,68 
862/2017 R$ 5.525.460,12 
O somatório destes valores é de R$ 52.668.446,93. 
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei 
Constitui-se em um plano de pagamentos do ente municipal para o RPPS garantido por lei para sanear 
o déficit atuarial encontrado em exercícios anteriores. Este é descrito através de uma tabela contendo 
a competência do pagamento futuro e a aliquota de contribuição ou o valor do aporte a ser repassado. 
Contudo, como os compromissos atuariais são avaliados em valores presentes, este plano também 
deve ser descapitalizado e trazido à data focal da avaliação para avaliar se é suficiente para arcar com 
o deficit atuarial. 
TABELA 7 —Valor presente do Plano de Amortização em Lei/Decreto 
LEI / DECRETO 
GARANTIDOR R$ 
Lei Municipal 147.386.268,57 
8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS — Compromissos do Plano 
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciario aos segurados. Destaca-se que os 
valores abaixo apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros 
assumidos pelo RPPS. Abaixo, a tabela contendo os compromissos discriminados por benefícios: 
SERRANA— AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - :4 61 
ec 
ConsuItorla g
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 
Compreende todos os benefícios já concedidos calculados em capitalização. 
BELA 8— Provisões Matemáticas — Benefícios Concedidos 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.679.602,52 376.626,77 32.302.975,74 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 14.902.141,17 0,00 14.902.141,17 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 24.789.695,93 0,00 24.789.695,93 
PrNciÕES POR MORTE 11.012.576,64 0,00 11.012.526,64 
SUBTOTAL 83.383.966,26 376.626,77 83.007.339,49 
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 83.007.339,49. Este 
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os 
compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. 
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 
Agrega todos os benefícios calculados em capitalização que ainda não foram concedidos. 
TABELA 9 - Provisões Matemáticas — Benefícios a Conceder 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 208.906.782,03 50.546.588,30 158.360.193,73 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 126.792.332,13 30.678.371,23 96.113.960,90 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5.989.598,29 1.449.228,96 4.540.369,33 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.103.210,92 750.845,54 2.352.365,38 
SUBTOTAL 344.791.923,37 83.425.034,03 261.366.889,35 
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios a conceder totalizou R$ 261.366.889,35. Este 
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os 
compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. 
SERRANA Avaliaçâo Atuarial Dezembro/2019 - P.,Sgina 24 ciP 61 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 208.906.782,03 50.546.588,30 158.360.193,73 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 126.792.332,13 30.678.371,23 96.113.960,90 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5.989.598,29 1.449.228,96 4.540.369,33 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.103.210,92 750.845,54 2.352.365,38 
SUBTOTAL 344.791.923,37 83.425.034,03 261.366.889,35 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.679.602,52 376.626,77 32.302.975,74 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 14.902.141,17 0,00 14.902.141,17 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 24.789.695,93 0,00 24.789.695,93 
PENSÕES POR MORTE 11.012.526,64 0,00 11.012.526,64 
SUBTOTAL 83.383.966,26 376.626,77 83.007.339,49 
TOTAL 428.175.889,63 83.801.660,80 344.374.228,83 
eplg 
8.2.3. PROVISOES TOTAIS 
Abaixo, a tabela agregada das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder. 
TABELA 10— Provisões Matemáticas — Quadro Geral 
As provisões matemáticas, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 344.374.228,83. 
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 
A compensação previdenciaria refere-se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de 
contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são 
efetuados através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) 
Para a compensação previdenciaria de benefícios a pagar relativo aos benefícios concedidos foram 
estimados os seguintes valores: 
Tabela 11 —Apuração Compensação Benefícios Concedidos 
Benefícios Concedidos 5.003.037,98 
Compensação a Receber 
Compensação a Pagar 
5.003.037,98 
0,00 
SERRANA Avaliação Atuarial Dezembro/2019 25 d61 
Compensação a Receber 
Compensação a Pagar 
5.003.037,98 
0,00 
Compensação a Receber 
Compensação a Pagar 
34.479.192,33 
0,00 
Saldo Compensação 39.482.230,31 
Benefícios Concedidos 5.003.037,98 
Benefícios a Conceder 34.479.192,33 
Consultoria g
8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) 
Tabela 12— Apuração Compensagão Benefícios Concedidos 
Benefícios A Conceder 34.479.192,33 
Compensação a Receber 
Compensação a Pagar 
34.479.192,33 
0,00 
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
0 saldo final é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos 
benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber 
mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo 
de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas. 
TABELA 13 — Compensagão Financeira 
Apurou-se que o regime tem um valor credor de 39.482.230,31 referente à compensação financeira. 
Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando uma redução dos compromissos 
do plano. 
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 
0 resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destaca￾se a compensação previdenciaria poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir 
saldo a pagar ou a receber. 
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, 
observa-se um deficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. 
SERRANA Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - Rfigm a 26 de 61 
e2 Consultoria g
Abaixo, discriminamos o resultado para o exercício: 
TABELA 14— Resultado Atuarial 
RESULTADO ATUARIAL R$ 
Investimentos 104.937.702,87 
Acordos Financeiros 52.668.446,93 
157.606.149,80 
Provisões Matemáticas 344.374.228,83 
Compensação Previdenciária 39.482.230,31 
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -147.285.848,72 
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remuneragaes dos participantes. Este valor 
representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais 
contributivos. 
TABELA 15 —Valor Atual das Remunerações Futuras 
Valor Atual das Remunerag5es Futuras 353.323.083,38 
8.6. BALANÇO ATUARIAL — SUMARIO EXECUTIVO 
Abaixo apresentamos um sumário executivo para demonstrar os resultados atuariais. 
TABELA 16— Aliquotas de Contribuição 
Descrig3o Alfquota normal vigente em lei 
A//quota Normal (patronal + Servidor) 
(A) 
Descontos das a//quotas dos benefícios 
calculados por RS, RCC e taxa de adm. 
(B) 
A//quota Normal por regime de 
capitalização para apuração dos 
resultados atuariais (C = A- B) 
31,00% 
7,39% 
23,61% 
SERRANA— Avaliaçao Atuarial Dezembro/2019 - 27 de 61 
5.003.037,98 
0,00 
34.479.192,33 
........ 
ec 
Consultoria 
TABELA 17— Ativos Garantidores do Plano 
R$ 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 
Aplicações em Segmento de Renda Variável e 
Investimentos Estruturados - RPPS 
Aplicações em Segmento de Investimentos no 
Exterior - RPPS 
Aplicações em Enquadramento - RPPS 
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - 
RPPS 
Demais Bens, direitos e ativos 
TOTAL DE ATIVOS GARANTIDORES DOS 
COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 
77.384.038,71 
10.404.639,05 
0,00 
0,00 
0,00 
17.149.025,11 
R$104.937.702,87 
TABELA 18— Provisões Matemáticas de Benefícios 
Concedidos 
PROVISÃO MATEMÁTICA-TOTAL Valores com 
ali uotas vi entes 
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 
Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) 
TABELA 19 - Provisões Matemáticas de Benefícios a 
Conceder 
83.007.339,49 
83.383.966,26 
376.626,77 
0,00 
376.626,77 
Provis3o Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC 
Valores com 
ali uotas vi entes 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) 
344.791.923,37 
51.781.055,60 
31.643.978,42 
TABELA 20— Compensação Previdenciária 
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A 
CONCEDER REFERENTE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
Valores com 
aliquotas vigentes 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios 
Concedidos 
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios 
Concedidos 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a 
Conceder 
(-) Valor Atual da Compensaçao Previdenciária a Receber - Benefícios 
a Conceder 
SERRANA— Avaliag3o Atuarial Dezembro/2019 - Pgini 28 de 61 
RESULTADO ATUARIAL Valores com aquotas 
vigentes 
Superavit 
Reserva de Contingência 
Reserva para Ajuste do Plano 
Deficit 
Deficit Equacionado: 
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 
estabelecido em lei 
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 
Deficit Atuarial a Equacionar 100.419,85 
0,00 
0,00 
0,00 
-147.285.848,72 
-147.386.268,57 
-147.386.268,57 
Categorias 
Valor Mensal - Estatísticas da 
Po •ula k) Coberta 
Valores Anuais 
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores 
Ativos 
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
Superam o Limite Máximo do RGPS 
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superam o 
Limite Máximo do RGPS 
TOTAL 
3.623.343,29 
21.576,25 
0,00 
3.644.919,54 
47.103.462,77 
280.491,25 
0,00 
47.383.954,02 
Consultoria g 
TABELA 21 — Comparativo Situação AtuarialVsSituação 
Equilíbrio 
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao 
regime para que possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos 
benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição 
para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Inicialmente, apuramos os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos. 
TABELA 22- Base de Contribuição Mensal e Anual 
Apurou-se que a base de contribuição total é de R$ 3.623.343,29. 
(7/ 
SERRANA — AvaliarAo Atuarial Dezembro/2019 - .1¡? 61 
„ 
eggg 
9.2. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 
Atualmente, regulamentado pela lei/decreto, o custeio é dado através da seguinte tabela. 
TABELA 23- Base de Cálculo, Aliquota e Contribuição esperadas pela Situação vigente 
Categorias 
Ente Federativo 
Valor Anual da Base de 
Cálculo (R$) 
3.623.343,29 
Aliquota Vigente 
18,00% 
Valor da Contribui0o 
esperada com Aliquotas 
Vi :entes 
652.201,79 
Taxa de Administração 3.623.343,29 2,00% 72.466,87 
Aporte Anual para Custeio das Despesas 
Administrativas 
Ente Federativo - Total 
Segurado Ativos 
3.623.343,29 
3.623.343,29 
20,00% 
11,00% 
724.668,66 
398.567,76 
Aposentados 21.576,25 
Pensionistas 0,00 
11,00% 
11,00% 
2.373,39 
0,00 
MIME 
Observa-se que a contribuição total é de R$ 1.125.609,81, o que representa uma aliquota total de 
31,00%. 
9.3. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFICIO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO 
Abaixo, apresentamos a situação adequada onde as aliquotas a serem instituidas pelo regime 
instituirão o equilíbrio atuarial. 
TABELA 24— Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Aliquota Normal Calculada discriminada por 
Beneficio 
Benefícios Regime Financeiro 
Custo Anual 
Previsto (R$) 
Allquota Normal 
Calculada 
Aponsetadoria por Tempo de Contribuição, Idade e CAP 10.853.009,11 22,99% 
Compulsória 
Aposentadoria por Invalidez RCC 1.340.735,61 2,84% 
Pensão por Morte de Ativo RCC 1.203.146,88 2,55% 
Pensão por Morte de Aposentado Válido CAP 193.641,16 0,41% 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 100.325,48 0,21% 
Aliquota Administrativa 942.069,26 2,00% 
31,0096 
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 14.632.927,50, o que representa uma aliquota 
total de 31,00%. 
SERRANA—AvaliaçãoAtuarialDezembro/2019 - Pin a 30 de 61 
Capitalização 
Repartição de Capitais de Cobertura 
Repartição Simples 
Custeio Administrativo 
11.146.975,75 
2.543.882,49 
0,00 
942.069,26 
Aliquota Total 14.632.927,50 
Consultoria g
9.4. CUSTOS E AlIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E 
CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Na tabela abaixo, apresentamos a separação do custeio por regime financeiro. 
TABELA 25 — Custo Anual e Aliquota Normal discriminada por Regime Financeiro 
Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) Alfquota Normal 
Calculada 
23,61% 
5,39% 
0,00% 
2,00% 
31.00% 
9.5. CUSTOS E AliQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI 
Abaixo, a tabela contendo todas as aliquotas que deverão estar explicitas em lei. 
TABELA 26- Base de Cálculo, Aliquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação 
Regime Financeiro 
Valor Anual da Base de 
Cálculo (R$) 
Aliquota Definida na 
Avaliação (%) 
Valor da 
Contribuição 
Esperada 
Ente Federativo 3.623.343,29 18,00% 652.201,79 
Taxa de Administração 3.623.343,29 2,00% 72.466,87 
Aporte Anual para Custeio das 
Despesas Administrativas 
Ente Federativo - Total 3.623.343,29 20,00% 724.668,66 
Segurados Ativos 3.623.343,29 11,00% 398.567,76 
Aposentados 21.576,25 11,00% 2.373,39 
Pensionistas 0,00 11,00% 0,00 
AlÍquota Total 
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL 
Em caso de existência de déficit atuarial, isto 6, uma insuficiência dos ativos do plano perante os 
compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. 
Esta seção aborda as principais causas do déficit atuarial, além de estabelecer um plano para 
equacioná-lo. 
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL 
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada 
minuciosamente para não atrelar responsabiiidade àqueles que não a tem. 
SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 ,agina 31 de 61 
egg 
Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição estabelece￾se o deficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo 
no momento da avaliação. 
Abaixo, listamos algumas das causas geradoras de deficit atuarial: 
• AI/quotas de contribuição definidas em lei abaixo das aliquotas de equilíbrio; 
• Apuração imprecisa dos compromissos do plano e das aliquotas de contribuição; 
• Estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas; 
• Não efetivação dos repasses necessários; e 
• Insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores. 
Especificamente, no RPPS de SERRANA não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do 
déficit atuarial, pois requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de 
contribuições, aliquotas de contribuição, concessão de benefícios,etc). Contudo, pelo contexto 
histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial esta fundamentada na 
insuficiência contributiva do período anterior a Emenda ConstitucionalNg20 que estabeleceu a 
necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. No período anterior a esta medida, muitos municípios 
instituíam regimes próprios com a intenção de reduzir despesas previdenciarias porque a nova aliquota 
para o RPPS seria menor que a cobrada pelo RGPS e estas novas aliquotas não eram suficientes para 
garantir o equilíbrio entre despesas e receitas do regime no longo prazo, gerando um passivo atuarial 
que s6 seria percebido posteriormente à instituição da emenda constitucional. 
Neste momento, é certo afirmar que a revogação da Lei Municipal ng 1751/2016 que disciplinava o 
déficit atuarial auxiliou para este resultado. 
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT 
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de SERRANA,serautilizada uma contribuição 
suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo normal definido 
na seção 9 que deverá ser pago durante um período pré-determinado que terá como único objetivo 
amortizar o déficit atuarial existente. 
O período definido para o custo suplementar baseou-se na metodologia Fixo. 
Em atendimento aoArt.54 da Portaria 464/2018, equacionamento contemplou o artigo abaixo; 
Art.54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o piano de amortização 
estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles 
previstos noart. 48: 
I - garantir a solvência e liquidez do piano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de 
contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras, a serem 
demonstrados por meio dos fluxos atuariais de que trata oart. 10; 
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de aliquotas ou aportes, seja superior 
ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício; (grifo nosso) 
SERRANA— AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - P6g ri a 32 de 61 
eqg 
III - que seja adotado plano que proporcione menor custo total, compatível com a capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo; 
IV - não poderá prever diferimento para inicio da exigibilidade das contribuições; e 
V - contemplar as aliquotas e valores dos aportes para todo o período do plano. 
Bem como o parágrafo único, do artigo 92da Em atendimento aoArt. 54 da Portaria 464/2018, da 
Instrução Normativa n27, de 21 de dezembro de 2018; 
Parágrafo único. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso II do art. 54 da 
Portaria MF ng 464, de 2018, poderá ser promovida gradualmente, com a elevação das 
contribuições suplementares, a partir do exercício de 2021, na forma de alíquotas ou aportes, el 
razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 
2023. 
Abaixo, a tabela com o plano de amortização do déficit atuarial. Ressalta-se que este plano estabelece 
o equilíbrio atuarial do regime. 
Tabela 27— Plano de Amortização do Déficit Atuarial 
2020 10,00% 47.574.497,40 -147.285.848,72 -8.630.950,73 4.757.449,74 -151.159.349,71 
2021 15,00% 48.050.242,37 -151.159.349,71 -8.857.937,89 7.207.536,36 -152.809.751,25 
2022 20,00% 48.530.744,80 -152.809.751,25 -8.954.651,42 9.706.148,96 -152.058.253,72 
2023 25,53% 49.016.052,24 -152.058.253,72 -8.910.613,67 12.513.797,55 -148.455.069,83 
2024 25,53% 49.506.212,77 -148.455.069,83 -8.699.467,09 12.638.935,53 -144.515.601,40 
2025 25,53% 50.001.274,89 -144.515.601,40 -8.468.614,24 12.765.324,88 -140.218.890,76 
2026 25,53% 50.501.287,64 -140.218.890,76 -8.216.827,00 12.892.978,13 -135.542.739,63 
2027 25,53% 51.006.300,52 -135.542.739,63 -7.942.804,54 13.021.907,91 -130.463.636,26 
2028 25,53% 51.516.363,52 -130.463.636,26 -7.645.169,09 13.152.126,99 -124.956.678,36 
2029 25,53% 52.031.527,16 -124.956.678,36 -7.322.461,35 13.283.648,26 -118.995.491,45 
2030 25,53% 52.551.842,43 -118.995.491,45 -6.973.135,80 13.416.484,74 -112.552.142,51 
2031 25,53% 53.077.360,86 -112.552.142,51 -6.595.555,55 13.550.649,59 -105.597.048,47 
2032 25,53% 53.608.134,46 -105.597.048,47 -6.187.987,04 13.686.156,09 -98.098.879,42 
2033 25,53% 54.144.215,81 -98.098.879,42 -5.748.594,33 13.823.017,65 -90.024.456,11 
2034 25,53% 54.685.657,97 -90.024.456,11 -5.275.433,13 13.961.247,82 -81.338.641,42 
2035 25,53% 55.232.514,55 -81.338.641,42 -4.766.444,39 14.100.860,30 -72.004.225,50 
2036 25,53% 55.784.839,69 -72.004.225,50 -4.219.447,61 14.241.868,90 -61.981.804,21 
2037 25,53% 56.342.688,09 -61.981.804,21 -3.632.133,73 14.384.287,59 -51.229.650,35 
2038 25,53% 56.906.114,97 -51.229.650,35 -3.002.057,51 14.528.130,47 -39.703.577,39 
2039 25,53% 57.475.176,12 -39.703.577,39 -2.326.629,63 14.673.411,77 -27.356.795,25 
2040 25,53% 58.049.927,88 -27.356.795,25 -1.603.108,20 14.820.145,89 -14.139.757,56 
2041 25,53% 58.630.427,16 -14.139.757,56 -828.589,79 14.968.347,35 0,00 
SERRANA Avaliaçlo Atuarial Dezembro/2019 - P6gina 33:tie 
ec 
Consultoria g
11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Utilizado para custear os gastos com a administração do regime próprio. Normalmente, expresso 
através de um percentual de aliquota extra. 
Atualmente, a taxa de administração do RPPS de SERRANA é de 2,00%. 
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS 
Para os três exercícios passados, foram contabilizadas as seguintes despesas administrativas: 
TABELA 28— Despesas Administrativas 
Ano Despesa (R$) 
2019 706.566,48 
2018 668.520,86 
2017 636.317,66 
TOTAL 2.011.405,00 
MEDIA 670.468,33 
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO 
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as despesas administrativas 
não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez 
por cento) da mesma. 
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 
Baseado na estimativa das despesas administrativas apresentada no item 10.2, recomenda-se que o 
custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. 
Portando, o percentual da taxa de administraçãoserade 2,00%. 
SERRANA— Avalia(So Atuarial Dezembro/2019 34 de 61 
ec2 Consultoria g
12. ANALISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 
Esta seçãoseradividida em duas partes: 
1) Análise comparativa dos Compromissos; e 
2) Análise comparativa do Grupo; 
12.1. Análise comparativa dos Compromissos 
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais para o período dos três últimos exercícios. 
TABELA 29— Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 
2017 2018 2019 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios 6 conceder 221.170.697,62 211.449.745,76 261.366.889,35 
Valor atual dos Benefícios Futuros 311.035.841,41 291.281.805,15 344.791.923,37 
Valor Atual das Contribuições Futuras 89.865.143,79 79.832.059,39 83.425.034,03 
Provisão para benefícios concedidos 65.178.265,01 81.757.538,16 83.007.339,49 
Valor atual dos Benefícios Futuros 65.357.427,22 82.050.040,50 83.383.966,26 
Valor atual das contribuições Futuras 179.162,21 292.502,34 376.626,77 
ATIVOS DO PLANO 158.545.598,97 172.909.366,79 197.088.380,11 
Fundos de Investimento 129.417.418,45 141.805.782,65 104.937.702,87 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 52.668.446,93 
Compensação 29.128.180,52 31.103.584,14 — 
39.482.230,31 
RESULTADO -127.803.363,66 -120.297.917,13 -147.285.848,72 
% COBERTURA DAS RESERVAS 55% 59% 57% 
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
TABELA 30— Variações das Contas 
INFORMAÇÕES ATUARIAIS 2018-2017 2019-2018 
Provisão para benefícios à conceder -4,40% 23,61% 
Valor atual dos Benefícios Futuros -6,35% 18,37% 
Valor Atual das Contribuições Futuras -11,16% 4,50% 
Provisão para benefícios concedidos 25,44% 1,53% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 25,54% 1,63% 
Valor atual das contribuições Futuras 63,26% 28,76% 
ATIVOS DO PLANO 9,06% 13,98% 
Fundos de Investimento 9,57% -26,00% 
Acordos Previdenciários 
Compensação 6,78% 26,94% 
RESULTADO -5,87% 22,43% 
PROVISOES 2,40% 17,45% 
SERRANA—Avaliação Atuarial Dezembro/2019 -1:).,gina 35 ue 61 
ec 
Consultoria g
12.2. Análise comparativa das Características do Grupo 
TABELA 31 — Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 
COMPARATIVO - TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
2017 2018 2019 
Ativos 1106 1068 1281 
Aposentados 180 206 225 
Pensionistas 61 63 65 
Media Sal. Ativos 2.836,87 2.763,30 2.828,53 
Media Prov. Inativos 1.826,34 2.149,27 2.338,68 
Media Pensões 1.321,09 1.386,52 1.478,16 
Id.Med.Ativos 45,17 45,87 43,69 
Id.Méd.Aposentados 63,96 62,68 63,20 
Id.Media Pensionistas 48,43 51,30 51,43 
Id.Proj.Aposentadoria 57,34 57,39 56,79 
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
TABELA 32 — Análise de Variação Informações Demográficas 
2018-2017 2019-2018 
Ativos -3,44% 19,94% 
Aposentados 14,44% 9,22% 
Pensionistas 3,28% 3,17% 
Media Sal. Ativos -2,59% 2,36% 
Media Prov. Inativos 17,68% 8,81% 
Média Pensões 4,95% 6,61% 
Id.Med.Ativos 1,55% -4,75% 
Id.Med.Aposentados -2,00% 0,82% 
Id.Média Pensionistas 5,93% 0,25% 
Id.Proj.Aposentadoria 0,09% -1,04% 
SERRANA Avaliagzio Atuarial Dezembro/2019 P6gi n a 36 de 61 
Consultorla g 
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 
Uma das novidades introduzidas pela portaria 464 é o tratamento distinto dos RPPS baseados no perfil 
de risco atuarial de cada regime. Este perfil baseia-se em uma matriz de risco que leva em consideração 
o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. 
De uma maneira geral, o tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
distintas no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo que 
beneficiarão atuarialmente o regime. Isto 6, quanto melhor o perfil atuarial, mais relaxadas estarão as 
amarras administrativas e os valores dos compromissos poderão ser diminuídos de acordo com as 
orientações da SPREV. 
No item abaixo, descrevemos o perfil atuarial do regime próprio. 
13.1. Perfil atuarial 
Perfil de Atuarial: ITEM AINDA NÃO NORMATIZADO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA. 
14. PARECER ATUARIAL 
0 principal objetivo deste relatório é apresentar a situação técnico atuarial do regime próprio de 
previdência do ente de SERRANA. Destacamos que esta avaliação se encontra em conformidade com 
todas as regulamentações legais pertinentes e se utilizou das técnicas e premissas mais adequadas 
situação do regime. 
O RPPS de SERRANA institui-se legalmente e garantem-se aos servidores municipais titulares de cargo 
efetivos e aos seus dependentes os seguintes benefícios: 
• Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição; 
• Aposentadoria por Invalidez; e 
• Pensão por Morte. 
Destacam-se dentro deste sistema, o artigo ng 40 da constituição federal, as emendas constitucionais 
ng 20, 41, 47 e 70, além de leis ordinárias e portarias ministeriais, em especifico a portaria ng 464 que 
parametriza a realização das avaliações atuariais. 
A realização desta avaliação atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com 
informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestados pela unidade gestora do regime 
previdenciário. Destaca-se que estas informações foram requisitadas e após o seu recebimento foi 
realizada uma checagem em seu conteúdo. 
A consistôncio dosdodoscadastrais foi considerada satisfatória. Dodosque apresentaram distorces 
foram corrigidos através de critérios estatísticos pertinentes ou dos critérios já explicitados no item 7.4 
para melhor estimar as informações. 
SERRANA — AvaliagAo Atuarial Dezembro/2019 - PAgi n 37 d' 61 
eqg 
Todos os métodos utilizados têm como objetivo aferir as informações faltantes ou visadas sempre com 
uma perspectiva conservadora sobre os resultados. 
Destaca-se que a base de dados é o pilar dos resultados atuariais obtidos por esta avaliação. 
Consequentemente, a manutenção de dados atualizados e fidedignos é fundamental para a melhor 
estimação dos compromissos do plano. Recomendam-se atualizações periódicas e que censos 
populacionais sejam realizados para a manutenção e construção de dados confiáveis. 
Ressaltamos que partir de 2020, será necessário o arquivamento das informações utilizadas pelo 
atuário para elaborar a avaliação atuarial, e por isto, deve ser estabelecido uma política de gestão de 
base de dados com procedimentos claros. 
Sugere-se, em razão do exposto, a unidade gestora que transponha as informações dos servidores para 
o leiaute mínimo estabelecido pela SPREV, se o mesmo já não tiver sido feito. 
Posteriormente a análise das informações recebidas, foram definidas as hipóteses atuariais que terão 
influência direta nos resultados da avaliação. Esta definição fundamenta-se em critérios técnicos de 
aderência que serão descritos no relatório de aderência das hipóteses. Abaixo, uma breve analise das 
premissas utilizadas: 
• Os riscos de mortalidade e invalidez foram medidos pelo histórico de falecimentos e invalidações 
do regime frente e foram satisfatoriamente representados pelas tábuas do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (risco de morte e sobrevivência) e Alvaro Vindas (risco de invalidez); 
• Não foi utilizada taxa de rotatividade devido a baixa presença desse fator no serviço público; 
• No quesito meta atuarial, a definição da mesma encontra-se pré-estabelecida pela portaria ng 
464, estando diretamente relacionada à taxa média de juros da estrutura a termo dos títulos 
públicos em função da duração do passivo ou ao histórico de rentabilidade dos ativos do RPPS; 
• Nesta avaliação não foi considerada geração futura para a mensuração do custeio do plano, pois 
esta prática não mostra-se confiável devido a não previsibilidade das características dos 
servidores que virão a entrar no plano de previdência. Consequentemente, se esta premissa for 
utilizada erros de previsão terão consequências graves nas reservas matemáticas do plano; 
• Para a idade de aposentadoria programada utilizou-se os parâmetros legais para projetar a idade 
de aposentadoria. Esta função depende do sexo, cargo e tempo de serviço do total do 
participante; 
• Utilizou-se a característica familiar do município para determinar a composição das famílias; 
Finalizada a definição das hipóteses, realizou-se uma apuração dos ativos financeiros do regime 
próprio. Estes valores serão comparados frente aos passivos dos compromissos para apurar o resultado 
atuarial do regime. Atualmente, o RPPS possui ativos financeiros que totalizam R$ 157.606.149,80 
sendo que os mesmos encontram-se distribuídos entre aplicações financeiras, R$104.937.702,87 e 
acordos previdenciários, R$ 52.668.446,93. 0 objetivo da posse destes ativos é garantir o pagamento 
dos benefícios atuais e futuros do RPPS através do principio da capitalização financeira. 
Ao fim da apuração dos ativos do plano, foram calculados os passivos previdenciarios do regime. Estes 
passivos são denominados de provisões maternaticas que representam obrigação atual do fundo para 
com os seus participantes. As provisões matemáticas totalizaram na data de cálculo R$ 344.374.228,83 
sendo que destes R$ 83.007.339,49 são referentes as provisões de benefícios concedidos e o restante, 
SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 - P6gi n?:i 38 d e Q' 
econsuItris 2g
R$ 261.366.889,34,ãsprovisões de benefícios a conceder. Ambas foram determinadas através do 
método prospectivo de precificação. 
No momento da apuração das provisões, realiza-se a análise do saldo de compensação previdenciaria 
que representa a divida entre o regime de origem e do instituidor da aposentadoria. 
Na data base da avaliação, observa-se que o RPPS faz-se credor de valores de compensação 
previdenciária. Esta compensação divide-se da seguinte forma: 
• R$ 5.003.037,98 referentes aos benefícios concedidos e 
• R$ 34.479.192,33 referentes aos benefícios a conceder. 
A soma destes valores totaliza R$ 39.482.230,31 e significa que, ao longo da vida da massa de 
segurados existirá uma contraparte financeira de competência de um regime de origem a ser paga para 
o regime de SERRANA. 
Tomando-se em conta o valor dos ativos financeiros, provisões matemáticas e da compensação 
financeira apura-se o resultado atuarial do exercício. Este no ano de 2019 foi negativo em R$ - 
147.285.848,72. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são 
suficientes para arcar com as obrigações assumidas. 
Este valor é decorrente da subtração dos ativos financeiros, que no ano de 2019 totalizaram R$ 
157.606.149,80, menos o valor total das provisões matemáticas liquidas (provisões matemáticas totais 
(-) compensação previdenciaria) na data da avaliação R$ 344.374.228,83 (-) 39.482.230,31. 
No que se refere ao custeio para financiar os compromissos do RPPS, atualmente observa-se que a 
aliquota normal de contribuição encontra-se em 31,00% sendo que 11,00% é de responsabilidade dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas que atendem os critérios contributivos, e o restante 18,00% 
compete ao ente municipal. Dentro da aliquota total já encontra-se previsto o percentual 
administrativo de 2,00%. Além desta aliquota de contribuição, devido ao déficit atuarial apurado em 
exercício anteriores, existe uma contribuição suplementar regulamentada pela lei que estabelece os 
valores extras a serem repassados pelo ente ao regime próprio. 
Comparando-se os compromissos do plano frente a seus ativos atuais e contribuições futuras que serão 
vertidas ao regime, a amortização vigente é suficiente para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, 
desta forma, não vemos impedimento em manter a plano de equacionamento vigente. 
Para os novos percentuais de contribuição normal, sugere-se que a aliquota total, passe a ser 31,00%, 
divido em 11,00% para o servidor e 20,00% para o ente. 
Comparando-se os resultados do exercício de 2018 frente ao 2019, foram observados os seguintes 
pontos: 
• Variação de 17,45% nas Provisões Matemáticas; 
• Variação de 13,98% nos ativos financeiros; 
Variag3o de 22,43% no resultado atuarial; 
A explicação para a variação individual de cada um desses itens depende de uma análise multivariada 
nos fatores de influencia. Contudo, superficialmente, podemos citar que o aumento/diminuição nas 
provisões matemáticas esta relacionado com: 
SERRANA—AvaliaçgoAtuarial Dezembro/2019- Rigina 39 de - 
ec2 Consultoria g
• Quantidade de Servidores Ativos; 
• Quantidade de Servidores Inativos; 
• Quantidade de Servidores Pensionistas; 
• Alteração da hipótese de Taxa Real Anual de Juros; e 
• Segregação da Tábua de Mortalidade por sexo. 
Já para a variação dos ativos financeiros as causas devem ser justificadas pela unidade gestora. 
Para finalizar este parecer, realizamos algumas recomendações gerais para a unidade gestora. 
Primeiramente, ressalta-se a necessidade da implementação de processos de gestão atuarial. 
Anteriormente, devido a não especificidade das exigências normativas e ao caráter não profissional que 
permeava a administração das unidades gestoras, o processo de gestão atuarial não era considerado 
como uma necessidade. Porém, pelos novos adventos legais e as responsabilidades que caem nos 
braços dos gestores, faz-se mais do que necessário um acompanhamento dos riscos que incidem sobre 
a previdência municipal. 
Observa-se a importância do planejamento conjunto da administração pública com o fundo de pensão 
municipal. Por consequência, recomenda-se a elaboração de um planejamento viável e de menor custo 
total no longo prazo para que a previdência seja garantida respeitando os princípios da economicidade 
e eficiência. 
Complementarmente, recomendamos o aperfeiçoamento da legislação do regime próprio no que 
refere-se à concessão e auditoria dos benefícios. 
Para finalizar, destacamos que as premissas atuariais utilizadas se enquadram dentro das expectativas 
biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo e que os sistemas previdenciarios são 
extremamente sensíveis a estas. Caso haja alguma alteração significativa nas expectativas, estas 
premissas deverão ser reavaliadas para que o impacto financeiro no plano não seja significativo. 
Ocorrendo grandes alterações nos cenários aqui previstos, os valores aqui determinados sofrerão 
alterações. 
Portanto este é o nosso parecer final quanto a situação do regime próprio de previdência social de 
SERRANA. Lembramos a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
acompanhamento constante da gestão dos fundos de previdência, pois é por meio das avaliações 
atuariais, que a administração pública tem a possibilidade de vislumbrar vieses não desejados e assim, 
através de medidas de correção pertinentes, reestabelecer o bom curso do sistema previdenciario. 
Comisso, a previdência social irá atingir o fim para o qual foi criada. 
Atenciosamente, 
EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. 
FelixOrlando Villalba — Sócio Atuário 
M I BA/MTE n2 1906 
SERRANA—Avaliaçâo Atuarial Dezembro/2019- n a 40 df 1 
eglg u
15. ANEXOS 
ANEXO 1- ESTATÍSTICAS 
Procederemos a análise demográfica do grupo dos servidores de SERRANA da seguinte maneira: 
I. Primeiramente analisaremos descritivamente o grupo total, tentado determinar seus principais 
indicadores socioeconômicos e demográficos. 
II. Analisaremos o grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de 
frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no 
equacionamento do sistema previdenciário; 
Ill. Por Ultimo, faremos uma analise do grupo dos pensionistas para averiguar a possível extensão 
temporal dos benefícios concedidos a este grupo. 
SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 .•' 
Consu ltoria g
GRUPO GERAL 
GRÁFICO 1- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA 
TABELA— ESTATÍSTICAS GERAIS 
GRÁFICO 2- DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS 
100 
90 
80 
Ativos Inativos Pensionista 
70 
60 - 
II Ativos In 
-o 
• 50 - 
IN Inativos ra 
-o 
40 - 
Pensionista 
30 
20 
10 
o 
freq. 
Idade Média 
Amplitude Remunerações/Proventos 
Salário/Provento Médio 
Salário/Provento Mediano 
Desvio Remunerações/Proventos 
Mínimo 
19Quartil 
Mediana 
39Quartil 
Maximo 
Ativos Inativos Pensionista Totais 
1.281 225 65 /57/ 
44 63 51 47 
27.288 7.845 7.845 
3.248 2.339 2.339 
2.573 1.348 1.348 
2.254 1.707 1.707 
19 32 7 7 
36 .56 19 
44 64 63 
51 71 70 
70 90 85 90 
0 grupo de servidores do município de SERRANA é composto por 1281 ativos, 225 inativos e 65 
pensionistas. Sua idade media é de 47 anos o que caracteriza um grupo jovem para os padrões 
brasileiros. 
SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - 2, yn 42 61 
ec2 Consultoria g
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS 
60 
50 
• 
• M 
** 
• •
. 
10 .44 
41 •• 
0 10//////0//// t -41.111111111111111111111NNININIMNINOW - ---- 
0 20 40 60 80 100 120 140 
Idade 
TABELA— FREQUÊNCIA, IDADE MÉDIA, SALÁRIO MÉDIO, FOLHA TOTAL DISCRIMINADA POR SEXO 
Idade 
Média 
Sal Médio 
(R$) 
Folha Pag. Relativa 
(R$) 
Folha de Pagamento 
(96) 
Sexo freq. 
• 
Ar 
349 
932 
1281 
44,12 3.416,04 
43,53 3.185,29 
4169 1248,16 — 
1.192.196,89 
2.968.694,88 
28,65% 
7/,35% 
Totais 4.160.891,77 /00,00% 
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA 
3.450,00 
3.400,00 
3.350,00 
3.300,00 - 
462 3.250,00 
3.200,00 
3.150,00 
3.100,00 
3.050,00 
OM OF Sexo 
SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 - PgTina 43 de 61 
ec2 Consultoria g
freq 
Solários 
(R$) 
Solário 
Médio (R$) freq 
Solários 
(R$) 
Solário 
Médio (R$) freq 
Solários 
(R,$) 
Solário Médio 
(R$) 
o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
o 0,00 0,00 2 5.805,95 2.902,98 2 5.805,95 2.902,98 
o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
o 0,00 0,00 2 11.076,86 5.538,43 2 11.076,86 5.538,43 
o 0,00 0,00 2 9.386,79 4.693,40 9.386,79 4.693,40 
0.00 26.269,60 4.378,27 
Ano 
2013 
2014 
2015 
2016 
2017 
2018 
TABELA - EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES DO REGIME PREVIDENCIARIO 
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES 
3 
2 
2 
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
-Professores -Não Professores Geral 
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL 
2019 
2018 
2017 
2016 
2015 
2014 
2013 
0,00 2.000,004.000,006.000,008.000,0a0.000,00)2.000,00 
R$ 
TABELA - DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO 
SERRANA - Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019.- P6gtna 44 de 61 
100 050 000 100 150 200 
eggg 
uências Somo Saki rios (R$) 146%lia 
Faixa Etária 
até 25 37 11 76.053,50 15.163,82 2.055,50 1.378,53 
251-30 62 30 158.710,94 72.259,92 2.559,85 2.408,66 
30 1-35 114 34 305.451,27 95.862,03 2.679,40 2.819,47 
35 1-40 157 58 476.509,11 180.613,93 3.035,09 3.114,03 
40 1-45 166 60 562.672,38 220.351,84 3.389,59 3.672,53 
45 1-50 157 52 588.650,85 206.356,37 3.749,37 3.968,39 
50 1-55 109 50 388.621,17 192.069,51 3.565,33 3.841,39 
55 1-60 81 30 268.789,63 110.863,81 3.318,39 3.695,46 
mais de 60 49 24 143.236,03 0,00 2.923,18 0,00 
TOTAL 932 349 2.968.694,88 1.093.541,23 3.185,29 3.133,36 
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS 
mais de 60 
551-60 
501-55 
451-50 
401-45 
351-40 
301-35 
251-30 
ate 25 
Podemos observar uma tendência de afinamento na base da pirâmide etária do regime previdenciário. Esse 
processo é uma tendência na evolução demográfica do pais, o que no futuro, caso as medidas apropriadas 
não sejam adotadas, poderá causar problemas para o sistema previdenciário Brasileiro como um todo. 
Vemos que no caso especifico, temos que a massa segurada ativa concentra-se entre a faixa etária dos 30 até 
os 50 anos de idade caracterizando uma massa em processo de amadurecimento. 
SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - . 61 
2.757,59 
eqg 
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS 
maisde 60 
551-60 
SO H55 
451-50 
401-45 
351-40 
301-35 
251-30 
ate 25 
maisde 60 
55 H60 
SO H55 
451-50 
401-45 
351-40 
301-35 
25 H30 
ate 25 
• F 
Um 
4.000 0 4.000 8.000 
Centenas 
60 40 20 0 20 40 60 
Centenas 
TABELA— FREQUÊNCIA E MÉDIA SALARIAL POR CARGO E SEXO 
Frequência Salários 
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total 
Professores 32 214 246 Professores 3.639,67 4.620,30 4.492,74 
Outros 317 718 1.035 Outros 3.393,46 2.757,59 2.952,35 
Total 349 932 1.281 Total 3.416,04 3.185,29 3.248,16 
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO 
E Prof° III No Profg E Prof @ • No Prof@ 
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO 
• Professores No Professores 
4.620,30 
A24,75% 16,71% 56,05% 
3.639'
67 3.393,46 
Masculino Feminino 
SERRANA— Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019 !,),Rina 46 de 61 
BOXP LOTINATIVOS 
100 
90 
80 
70 
60 
In 
01 
-15 50 co 
40 
30 
20 
10 
O 
Inativos 
eplg 
GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 
TABELA - ESTATÍSTICAS GERAIS 
Masculino Feminino Geral 
freq 69 156 225 
Idade Media 64,90 62,44 63,20 
Idade Mediana - 64, 00 
Mínimo 32,00 34,00 32,00 
1g Quartil - 56,00 
Mediana 64,00 
3 2Quartil - 71,00 
Maximo 90,00 85,00 90,00 
Provento Médio 2.250,90 2.377,50 2,338,68 
Provento Médiano - 1.347,71 
Desvio Proventos - 1.706,93 
Mínima 1.290,26 1.118,22 1.118,22 
19Quartil 1.290,26 
Mediana - 1.347,71 
3 2Quartil 3.276,29 
Máximo 8.963,53 8.529,57 8.963,53 
IDADE MEDIA POR SEXO - INATIVOS 
65,50 
64,90 
65,00 
64,50 
64,00 
63,50 
63,00 
62,50 
62,00 
61,50 
61,00 
Masculino Feminino 
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS 
Masculino 
62,44 
SERRANA— AvaliacSoAtuarial Dezembro/2019 Pagina 47 de 61 
ec2 Consultoria g
•V 
TABELA— FREQUÊNCIA, SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS E MEDIA SALARIAL POR SEXO E FAIXA￾ETÁRIA 
Faixa Etária 
menosde 20 
20 [- 27 
o 
O 
O 
O 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
271- 34 1 1 1.290,26 1.290,26 1.290,26 1.290,26 
341- 41 4 2 5.266,70 2.580,52 1.316,68 1.290,26 
41[-48 5 5 6.838,39 6.895,86 1.367,68 1.379,17 
48 [- 55 23 8 73.172,30 21.249,47 3.181,40 2.656,18 
55 [- 62 43 10 132.592,62 19.005,83 3.083,55 1.900,58 
62[-69 45 14 97.547,78 51.450,81 2.167,73 3.675,06 
691- 76 26 18 41.398,86 37.630,07 1.592,26 2.090,56 
ma's de 76 9 11 12.782,90 15.209,25 1.420,32 1.382,66 
TOTAL 156 69 370.889,81 155.312,07 2.377,50 2.250,90 
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS 
mais de 76 
69 1- 76 
62 1- 69 
55 62 
48 1-SS 
41 1- 48 
34 1- 41 
27 I- 34 
20 1- 27 
menos de 20 
30 20 10 0 10 20 30 40 50 
• F 
M 
SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 Página 48 de 61 
Masculino Feminino Geral 
freq 28 37 65 
Idade Média 45, 79 55,70 51,43 
Idade Mediana 63,00 
Mínimo 8,00 7,00 7,00 
1° Quortil 19,00 
Mediana 63,00 
3° Quartil 70,00 
Maximo 34,00 85,00 85,00 
Provento Médio 1.237,51 1.660,28 1.478,16 
Provento Médiano 1.290,26 
Desvio Proventos 1.002,68 
Mínimo 263,38 430,94 263,88 
1° Quartil 791,66 
Mediana 1.290,26 
30 Quartil 1.725,75 
Maximo 3.483,21 5.219,80 5.219,80 
Pensionistas 
BOXPLOT PENSIONISTAS 
100 
90 - 
80 
70 
60 
40 
30 
20 
10 
O 
':;•• 
PIRÂMIDE MEDIA DOS PROVENTOS PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS 
69 I- 76 691- 76 
55 I- 62 55 I- 62 
41 I- 48 41 I- 48 
27H34 271- 34 
ec 
Consultaria g
000 500 1.000 
Centem 
F fil M 
menos de 20 
-r 
000 020 
Centel 
menos de 20 
060 040 020 1.000 500 
F d M 
GRUPO DOS PENSIONISTAS 
TABELA- ESTATÍSTICAS GERAIS 
SERMNA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 49 dr 61 
ec2 Consultoria g
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS 
mais de 76 
69 I- 76 
621- 69 
55 I- 62 
481- 55 
41 E 48 
34I- 41 
27 E 34 
20I- 27 
menos de 20 
15 10 5 0 5 10 15 
OF NM 
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS 
55,70 E Masculino 
15,79 
Masculino Feminino 
60,00 
50,00 
40,00 
30,00 
20,00 
10,00 
0,00 
SERRANA—AvaliacSoAtuarial Dezembro/2019 - Vagina 50 d 61 
ec 
Consultoria g
ANEXO 2-PROVISOESMATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
RESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE SERRANA 
Reservas Matemáticas em 31/12/2019 Base de dados em 31/12/2019 
PLANO DE CONTAS 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 157.505.729,95 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Cons°'Ida(*) 157.505.729,95 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 
2.2.7.2.1.01.02 
2.2.7.2.1.01.03 
2.2.7.2.1.01.04 
2.2.7.2.1.01.05 
2.2.7.2.1.01.06 
2.2.7.2.1.01.07 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro 
do RPPS 
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS 
(-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS 
(-) Compensação Previdenciaria do Plano Financeiro do RPPS 
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios 
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 
2.2.7.2.1.02.02 
2.2.7.2.1.02.03 
2.2.7.2.1.02.04 
2.2.7.2.1.02.05 
2.2.7.2.1.02.06 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro 
do RPPS 
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS 
(-) Compensação Previdenciaria do Plano Financeiro do RPPS 
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários 
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos R$ 78.004.301,51 
2.2.7.2.1.03.01 
2.2.7.2.1.03.02 
2.2.7.2.1.03.03 
2.2.7.2.1.03.04 
2.2.7.2.1.03.05 
2.2.7.2.1.03.06 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano 
Previdenciário do RPPS 
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios do Plano Previdenciário do RPPS 
R$ 83.383.966,26 
R$ 0,00 
-R$ 376.626,77 
R$ 0,00 
-8$ 5.003.037,98 
R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenclarlo — ProvlsOes de ESeneffclos a Conceder RS 226.887.697,01 
2.2.7.2.1.04.01 
2.2.7.2.1.04.02 
Patrimonial 
Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano 
Previdenciário do RPPS 
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 
R$ 344.791.923,37 
-R$ 51.781.055,60 
SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 51 de 61 
ec2 Consultoria g
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciario do RPPS -R$ 31.643.97842 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensagão Previdenciaria do Plano Previdenciario do RPPS -R$ 34.479.192,34 
2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios W;`,,0,00 
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de AmortizagSo -R$ 147.386.268,57 
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 147.386.268,57 
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitario R$ 0,00 
2.2.7 2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00 
SERRANA- Avaliação Atuarial Dezembro/2019- Pagina 52 de 61 
ec2 Consultoria g
ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTARIA - RREO 
Neste anexo, procuramos mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário 
de SERRANA. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por 
diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas 
por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente 
especifico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribuiremos o nome de variáveis 
sistemáticas à aquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas para 
aquelas que podem ser controladas. 
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas 
— Inflação; 
— Saidade Servidores do Modelo; 
- Contribuição Normal; 
- Contribuição Suplementar; 
- Compensação Previdenciaria; 
- Entrada de Servidores no Modelo; 
- Repasse dos Acordos de Divida; 
Como requerido pelo Ministério da Previdência Social, o período de previsão dos gastos dos 
regimes próprios é de setenta e cinco anos o que pode ser considerado um horizonte temporal 
de longo prazo. Lembramos que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, 
pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante 
o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado. Neste grupo acompanha-se o grupo inicial 
até a sua extinção sem que nenhum entrada de servidores ocorra. Grande parte da teoria 
atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração. 
Apesar disto, esta projeção tende a apresentar valores que podem ser considerados irreais 
para a realidade do plano. 
Na primeira projeção serão consideradas as seguintes premissas: 
• Rentabilidade Liquida anual - 5,86% 
• Crescimento Real Médio do Base de Contribuição - 1,00% 
• Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% 
• Taxa de Reposição dos Servidores - Nula 
• Saldo Financeiro Inicial - R$ 104.937.702,87 
• Compensação Previdenciária R$ 39.482.230,31 
0 fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as 
contribui0es normal e suplementar referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro 
existente. Este valor constitui o ativo do plano, e deste e subtraído o valor total referente aos 
gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente á rentabilidade liquida. 
5(x) = C(x) — G(x) + [S(x — 1)1 * 
SERRANA AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - Página 53 cie 61 
ec2 Consultoria g 
Onde: 
G(x) — Função Gasto; 
S(x) — Função Saldo; 
C(x) —Função contribuição; 
8 — fator referente à rentabilidade liquida. 
Ressaltamos novamente que projeções de médio e longo prazosomuito sensíveis as 
variações nas premissas estabelecidas, portanto qualquer mudança nestas podem alterar os 
valores aqui apresentados. 
SERRANA— AvalinSo Atuarial Dezembro/2019 - Piigina 54 de 61 
ec 
Consultaria g
Tabela —Projeção das Receitas e Despesas 
Receitas 
Previdenciárias 
Despesas 
Previdenclarias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do 
Exercido 
2020 27.672.411,92 14.935.530,22 12.736.881,70 117.674.584,57 
2021 30.678.788,26 16.358.012,17 14.320.776,09 131.995.360,66 
2022 33.834.201,67 17.665.718,78 16.168.482,89 148.163.843,55 
2023 37.393.776,69 19.080.617,86 18.313.158,83 166.477.002,38 
2024 38.390.356,76 20.379.439,27 18.010.917,49 184.487.919,87 
2025 39.377.398,15 21.568.264,06 1Z809.134,09 202.297.053,96 
2026 40.343.656,73 22.753.964,71 17.589.692,02 219.886.745,98 
2027 41.307.226,20 23.781.304,55 17.525.921,66 237.412.667,64 
2028 42.229.934,26 24.959.002,28 17.270.931,97 254.683.599,61 
2029 43.024.218,74 26.984.735,82 16.039.482,92 270.723.082,52 
2030 43.777.179,74 28.699.967,42 15.077.212,32 285.800.294,84 
2031 38.627.862,03 29.948.154,24 8.679.707,79 294.480.002,64 
2032 39.044.046,51 30.823.876,79 8.220.169,72 302.700.172,36 
2033 39.422.383,96 31.712.917,91 7.709.466,05 310.409.638,41 
2034 39,766.984,37 32.553.134,02 7.213.850,35 317,623.488,76 
2035 40.058.061,77 33.426.451,84 6.631.609,93 324.255.098,69 
2036 40.351.576,75 33.994.557,56 6.357.019,20 330,612.117,89 
2037 40.576.972,70 34.861.158,62 5.715.814,09 336.327.931,97 
2038 40.721.030,72 35.976.565,39 4.744.465,32 341.072.397,30 
2039 40.836.343,07 36.794.884,76 4.041.458,31 345.113.855,61 
2040 40.900.694,79 37.598.892,38 3.301.802,41 348.415.658,02 
2041 41.017.776,36 37.621.128,44 3.396.647,92 351.812.305,94 
2042 25.939.821,29 38.083.449,21 -12,143.627,92 339.668.678,02 
2043 24.985.271,88 38.062.390,91 -13.077.119,03 326.591.558,99 
2044 23.978.545,53 37.939.062,24 -13.960.516,71 312.631.042,28 
2045 22.951.036,40 37.509.365,40 -14.558.329,00 298.072.713,28 
2046 21.893.537,51 36.971.655,17 -15.078.117,66 282.994.595,62 
2047 20.778.863,50 36.556.975,44 -15,778.111,94 267.216.483,68 
2048 19.658.561,60 35.818.246,23 -16.159.684,63 251.056.799,05 
2049 18.547.162,54 34.792.154,69 -16.244.992,15 234.811.806,90 
2050 17.381.474,00 34.068.976,31 -36.687.502,11 218.124.304,79 
2051 16.249.750,36 32.856.513,15 -16.606.762,80 201.517.542,00 
2052 15.108.570,66 31.704.483,56 -16.595.912,90 184.921.629,09 
2053 13.978.666,60 30.438.858,83 -16.460.192,23 168.461.436,86 
2054 12.839.813,73 29.268.617,46 -16,428.803,73 152.032.633,13 
2055 11.722.840,43 27.932.405,15 -16.209.564,72 135.823.068,42 
2056 10.629.781,53 26.506,084,42 -15.876.302,89 119.946.765,52 
2057 9.555.850,22 25.083.264,66 -15.527.414,44 104.419.351,09 
2058 8.497.183,47 23.708.111,04 -15.210.927,57 89.208.423,52 
2059 7.462.529,96 22.312.346,42 -14.849.816,45 74.358.607,07 
2060 6.449.433,34 20.942.825,20 -14.493.391,85 59.865.215,21 
SERRANA Avaliaçgo Atuarial Dezembro/2019 55 61 
Consulto tio g
2061 5.458.603,32 19.601.586,95 -14.142.983,63 45.722.231,58 
2062 4.496.300,72 18.249.035,49 -13.752.734,78 31.969.496,80 
2063 3.559.930,22 16.930.002,22 -13.370.072,00 18.599.424,80 
2064 2.649.520,46 15.648.828,17 -12.999.307,71 5.600.117,09 
2065 1.764.799,74 14.409.396,85 -12.644.597,11 -7.044.480,01 
2066 905.249,41 13.215.583,92 -12.310.334,51 -19.354.814,52 
2067 70.034,57 12.070.719,11 -12.000.684,53 -31.355.499,06 
2068 -741.988,54 10.977.521,99 -11.719.510,53 -43.075.009,59 
2069 -1.532.224,00 9.938.415,85 -11.470.639,85 -54.545.649,44 
2070 -2.302.343,75 8.955.426,97 -11.257.770,71 -65.803.420,15 
2071 -3.054.285,96 8.030.121,20 -11.084.407,15 -76.887.827,30 
2072 -3.790.267,92 7.163.356,08 -10.953.624,00 -87.841.451,30 
2073 -4.512.711,48 6.355.769,38 -10.868.480,85 -98.709.932,15 
2074 -5.224.273,87 5.607.457,17 -10.831.731,04 -109.541.663,19 
2075 -5.927.834,14 4.917.926,39 -10.845.760,53 -120.387.423,72 
2076 -6.626.441,30 4.286.394,59 -10.912.835,88 -131.300.259,61 
2077 -7.323.335,44 3.711.505,63 -11.034.841,07 -142.335.100,68 
2078 -8.021.906,87 3.191.511,80 -11.213.418,67 -153.548.519,35 
2079 -8.725.684,23 2.724.249,49 -11.449.933,72 -164.998.453,07 
2080 -9.438.307,50 2.307.245,53 -11.745.553,03 -176.744.006,10 
2081 -10.163.505,67 1.937.823,84 -12.101.329,50 -188.845.335,60 
2082 -10.905.090,05 1.613.104,93 -12.518.194,98 -201.363.530,58 
2083 -11.666.943,57 1.330.042,00 -12.996.985,57 -214.360.516,15 
2084 -12.453.005,90 1.085.512,76 -13.538.518,66 -227.899.034,81 
2085 -13.267.270,51 876.338,19 -14.143.608,70 -242.042.643,52 
2086 -14.113.782,76 699.299,38 -14.813.082,15 -256.855.725,66 
2087 -14.996.637,49 551.169,13 -15.547.806,62 -272.403.532,28 
2088 -15.919.977,08 428.754,64 -16.348.731,72 -288.752.264,00 
2089 -16.887.992,79 328.932,30 -17.216.925,09 -305.969.189,09 
2090 -17.904.928,66 248.677,58 -18.153.606,23 -324.122.795,32 
2091 -18.975.084,93 185.119,31 -19.160.204,25 -343.282.999,57 
2092 -20.102.826,57 135.577,44 -20.238.404,02 -363.521.403,58 
2093 -21.292.595,10 97.594,00 -21.390.189,10 -384.911.592,69 
2094 -22.548.921,79 68.976,49 -22.617.898,28 -407.529.490,96 
SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 56 de 61 
e2 Consultoria g
ANEXO 4- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA 
Abaixo, apresentamos o resultado da Duração do Passivo para o exercício bem como sua 
evolução histórica. 
Tabela — Evolução do Duração do Passivo 
Duration 
2019 16,20 
2018 INFORMAR 
Ano 
SERRANA— Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019 - F'girl;,3 57 de 61 
Con sulioria g
ANEXO 5- RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
Tabela - Análise da Viabilidade do Plano de Amortização 
ANO No. 
Impacto da 
Despesa Total de 
Pessoal na RCL 
Relag5o com Limite 
Prudencial (Pa r6grafo 
único doart.22 da LRF) 
Resultado 
Financeiro 
2019 0 58,60% 14,24% 
2020 1 60,85% 18,62% 12,52% 
2021 2 63,09% 22,98% 12,58% 
2022 3 65,48% 27,64% 12,68% 
2023 4 65,82% 28,30% 11,05% 
2024 5 66,20% 29,04% 9,82% 
2025 6 66,60% 29,83% 8,81% 
2026 7 67,05% 30,70% 8,06% 
2027 8 67,50% 31,57% 7,33% 
2028 9 67,90% 32,35% 6,32% 
2029 10 68,36% 33,25% 5,56% 
2030 11 68,88% 34,28% 5,07% 
2031 12 69,47% 35,42% 4,77% 
2032 13 66,61% 29,84% 2,55% 
2033 14 67,34% 31,26% 2,32% 
2034 15 68,08% 32,71% 2,09% 
2035 16 68,87% 34,25% 1,96% 
2036 17 69,66% 35,80% 1,73% 
2037 18 70,46% 37,35% 1,41% 
2038 19 71,30% 38,99% 1,18% 
2039 20 72,17% 40,69% 0,96% 
2040 21 73,12% 42,54% 0,97% 
2041 22 66,95% 30,51% -3,45% 
2042 23 68,06% 32,67% -3,85% 
2043 24 69,19% 34,88% -4,28% 
2044 25 70,37% 37,17% -4,66% 
2045 26 71,57% 39,52% -5,06% 
2046 27 72,79% 41,90% -5,58% 
2047 28 74,05% 44,36% -6,05% 
2048 29 75,36% 46,89% -6,47% 
2049 30 76,66% 49,44% -7,11% 
2050 31 78,02% 52,09% -7,62% 
2051 32 79,40% 54,77% -8,24% 
2052 33 80,81% 57,52% -8,91% 
2053 34 82,24% 60,31% -9,76% 
2054 35 83,70% 63,16% -10,67% 
SERRANA - Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 58 de 61 
0'1'4 
e0g 
ANEXO 6 - TABUAS EM GERAL 
X 
IBGE 2017 
Masculina 
IBGE 2017 - 
Feminina ALVARO VINDAS 
1 0,00077 0,00092 
2 0,00049 0,00061 
3 0,00037 0,00047 
4 0,00030 0,00039 
5 0,00025 0,00034 
6 0,00022 0,00031 
7 0,00020 0,00028 
8 0,00019 0,00026 
9 0,00018 0,00026 
10 0,00018 0,00026 
11 0,00020 0,00028 
12 0,00023 0,00033 
13 0,00027 0,00040 
14 0,00032 0,00053 
15 0,00036 0,00105 0,00059 
16 0,00040 0,00135 0,00058 
17 0,00044 0,00161 0,00058 
18 0,00047 0,00183 0,00058 
19 0,00048 0,00200 0,00058 
20 0,00049 0,00218 0,00057 
21 0,00051 0,00234 0,00057 
22 0,00053 0,00245 0,00057 
23 0,00055 0,00249 0,00057 
24 0,00057 0,00247 0,00057 
25 0,00060 0,00243 0,00057 
26 0,00062 0,00240 0,00057 
27 0,00065 0,00238 0,00058 
28 0,00069 0,00239 0,00058 
29 0,00073 0,00243 0,00059 
30 0,00078 0,00248 0,00059 
31 0,00084 0,00253 0,00060 
32 0,00089 0,00258 0,00061 
33 0,00094 0,00264 0,00063 
34 0,00100 0,00271 0,00065 
35 0,00106 0,00280 0,00067 
36 0,00113 0,00290 0,00070 
SERRANA- AvallagSo Atuarial Dezembro/2019 - Pdgne 59 de 61 
37 0,00122 0,00301 0,00074 
38 0,00131 0,00314 0,00078 
39 0,00142 0,00329 0,00082 
40 0,00154 0,00345 0,00087 
41 0,00167 0,00364 0,00092 
42 0,00182 0,00386 0,00099 
43 0,00199 0,00411 0,00105 
44 0,00218 0,00440 0,00112 
45 0,00239 0,00471 0,00120 
46 0,00262 0,00505 0,00129 
47 0,00285 0,00542 0,00139 
48 0,00309 0,00583 0,00151 
49 0,00333 0,00627 0,00163 
50 0,00360 0,00676 0,00178 
51 0,00388 0,00727 0,00194 
52 0,00419 0,00782 0,00213 
53 0,00452 0,00840 0,00234 
54 0,00487 0,00901 0,00260 
55 0,00525 0,00968 0,00290 
56 0,00567 0,01039 0,00326 
57 0,00613 0,01114 0,00371 
58 0,00661 0,01191 0,00425 
59 0,00714 0,01273 0,00491 
60 0,00773 0,01361 0,00572 
61 0,00838 0,01458 0,00671 
62 0,00910 0,01565 0,00790 
63 0,00992 0,01685 0,00933 
64 0,01082 0,01817 0,01107 
65 0,01182 0,01960 0,01317 
66 0,01291 0,02115 0,01568 
67 0,01413 0,02290 0,01865 
68 0,01551 0,02489 0,02220 
69 0,01704 0,02712 0,02641 
70 0,01870 0,02953 0,03143 
71 0,02050 0,03211 0,03741 
72 0,02250 0,03493 0,04451 
73 0,02474 0,03802 0,05297 
74 0,02721 0,04139 0,06303 
75 0,02986 0,04502 0,07501 
76 0,03273 0,04893 0,08926 
77 0,03590 0,05317 0,10622 
Consultoria 
SERRANA- AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - Pagir 60 Je61 
. 
ec2 
Consultoria g
78 0,03943 0,05778 0,12641 
79 0,04333 0,06278 0,15042 
80 0,04877 0,06914 0,17900 
81 0,05487 0,07607 0,21301 
82 0,06170 0,08358 0,25349 
83 0,06936 0,09172 0,30165 
84 0,07795 0,10050 0,35896 
85 0,08760 0,10998 0,42716 
86 0,09844 0,12017 0,50833 
87 0,11059 0,13111 0,60491 
88 0,12413 0,14284 0,71984 
89 0,13886 0,15532 0,85661 
90 0,15456 0,16851 1,00000 
91 0,17097 0,18237 0,00000 
92 0,18786 0,19686 0,00000 
93 0,20499 0,21194 0,00000 
94 0,22216 0,22758 0,00000 
95 0,23918 0,24374 0,00000 
96 0,25584 0,26040 0,00000 
97 0,27195 0,27753 0,00000 
98 0,28831 0,29572 0,00000 
99 0,30570 0,31558 0,00000 
100 0,32493 0,33772 0,00000 
101 0,34677 0,36273 0,00000 
102 0,37202 0,39122 0,00000 
103 0,40147 0,42379 0,00000 
104 0,43592 0,46105 0,00000 
105 0,47615 0,50359 0,00000 
106 0,52295 0,55202 0,00000 
107 0,57712 0,60694 0,00000 
108 0,63946 0,66895 0,00000 
109 0,71074 0,73866 0,00000 
110 0,79176 0,81667 0,00000 
111 0,88332 0,90358 0,00000 
112 0,98620 1,00000 0,00000 
113 1,00000 1,00000 0,00000 
SERRANA - Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - P6gi na 61 de 61 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
R$ 1,00 
MUNICÍPIO DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2021 
AMF - Demonstrativo 7 LRF, art.4 . 2°, inciso V) 
Impostos Anistia IPTU/Municipio 15.000,00 ---- ELEVAÇÃO ALiQUOTA IMPOSTOS 
Total 15.000,00 0,00 0,00 
Tributo Modalidade 
Setores/ 
Programas/ 
Beneficiário 
Renúncia de Receita Prevista 
Compensação 
2021 2022 2023 
MUNICiP10 DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2021 
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art.4°, §2°, inciso V) 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2021 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
0,00 
---- 
---- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 
Redução Permanente de Despesa (II) ---- 
Margem Bruta(III) = (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
---- 
---- 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(III-IV) 0,00 
MUNICH:10 DE SERRANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
2021 
Página: 1/1 
Data: 30/04/2020 
ARE (LRF, art.4°, §30) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
QUEDA ARRECADAÇÃO 50.000,00 RECADASTRAMENTO EMPRESAS ESTIMULAR PAGAMENTO ISS E 50.000,00 
DIVIDA ATIVA 
SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL 50.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PANDEMIA COVID 19 
DESPESA PESSOAL 
50.000,00 EXAMES CONFIRMAÇÃO OU NÃO INVESTIMENTO NA PREVENÇÃO, 
ORIENTAÇÃO, ALCOOL GEL 
100.000,00 REDUÇÃO CARGOS COMISSIONADOS 
50.000,00 
100.000,00 
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00 
TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 
Seleção : LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Ação Legislativa 0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL 01.00 
OBJETIVO 
Legislar sobre os diversos aspectos municipais de interesse público e promover a fiscalização do Poder Executivo. 
JUSTIFICATIVA 
Atribuições determinadas pela Constituição Federal 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ação Legislativa % 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.010.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Estado de Sio Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CODIGO 
PROGRAMA Administração Geral 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00 
OBJETIVO 
Adm. e coordenar todos os serviços públicos prestados à população, promover constante desenvolvimento e aprimoramento dos serviços e controles 
administrativos 
JUSTIFICATIVA 
Coordenação e administração dos serviços publicos 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Administração Geral ok 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.659.122,98 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
(gr 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado deSic)Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Administração Financeira 0003 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.00 
OBJETIVO 
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatário para garantir as rendas 
municipais legitimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo. 
JUSTIFICATIVA 
Gestão economica do erário 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ADM FINANCEIRA % 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.491.970,83 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Ensino Infantil 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
Promover iniciação ao ensino com técnicas didáticas voltadas á crianças de 0 a 6 anos 
CÓDIGO 
0004 
05.00 
JUSTIFICATIVA 
Ensino de crianças de 0 a 6 anos 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Índice Futuro 
EDUCAÇÃO INFANTIL 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.588.677,90 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
• Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Fundamental 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 
OBJETIVO 
Promover a alfabetização de crianças e desenv. do ensino fundamental das diversas ciências básicas previstas naLOB. 
JUSTIFICATIVA 
Ensino Fundamental de 1 ao 9 ano 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0/0 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.568.156,38 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Ensino Médio e Superior 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
Apoio ao estudante de nível médio e superior. 
CÓDIGO 
0006 
05.00 
JUSTIFICATIVA 
Capacitação profissional de jovens e adolescentes 
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EDUCAÇÃO MEDIO E SUPERIOR 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 985.488,48 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: Ma 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Merenda Escolar 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
Fornecimento de refeições e alimentação complementar As crianças matriculadas na rede de ensino municipal, garantindo a nutrição durante o 
desenvolvimento das aulas 
CÓDIGO 
0007 
05.00 
JUSTIFICATIVA 
Alimentação e nutrição 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MERENDA ESCOLAR ryo 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.325.976,16 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 /11 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
OBJETIVO 
Desenv. ações de governo voltadas ao lazer público, entret, folclore, festejos tradicionais, prática musical e esportiva 
CÓDIGO 
0008 
06.00 
JUSTIFICATIVA 
Lazer e prática esportica da população 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
DESPORTO, LAZER E ESPORTES % 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.646.204,07 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERACÀO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Difusão Cultural 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.00 
OBJETIVO 
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, musicas e danças. 
JUSTIFICATIVA 
Acesso da população cultura do município e do pais 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CULTURA 1,000 1,000 
- CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 603.240,02 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção : IDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA SAUDE 
OBJETIVO 
Atendimento de saúde à população no tratamento e prevenção de doenças, cobertura vacinal, tratamento odontolágico, programa de prevenção ao risco de 
saude 
JUSTIFICATIVA 
Zelar pela integridade da saude da população 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ATENÇÃO BÁSICA 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.412.757,95 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
CÓDIGO 
0010 
04.00 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27104/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 0011 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 
OBJETIVO 
Centro de atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, prática cultural e desportiva. 
JUSTIFICATIVA 
Atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedag6gicas, prática cultural e desportiva. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CAIS 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 271.141,85 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: / 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERACÀO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00 
OBJETIVO 
Conservação, manutenção e empreendimentos na estrutura urbana, zelando pela limpeza, destinação de resíduos sólidos, meio ambiente, malha viaria e 
outros serviços correlatos 
JUSTIFICATIVA 
Desenvolvimento urbano adequado 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
OBRAS URBANISMO 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.360.886,62 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA Segurança Pública 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVO 
Zelar pela segurança do patrimônio público municipal, segurança escolar, dar apoio às ações das policias militar e civil 
CÓDIGO 
0013 
02.00 
JUSTIFICATIVA 
Segurança do Patrimonio Publico 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
SEGURANÇA PÚBLICA 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.327.071,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÀO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00 
OBJETIVO 
Garantir o abastecimento de agua à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde 
JUSTIFICATIVA 
Abastecimento e saneamento basico 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
DAES 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.971.890,78 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERACAO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.00 
OBJETIVO 
Atendimento Apop. arente com atendimento As necessidades emergenciais com fornecimento de alimentação e medicamentos 
JUSTIFICATIVA 
Atendimento a população carente 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ASSISTENCIA SOCIAL 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.650.904,06 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção : LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00 
OBJETIVO 
Fomentar ações articuladas com outros niveis de governo e com a sociedade civil para o desenvolvimento econômico e social do municipio com atração de 
investimentos e geração de empregos e renda 
JUSTIFICATIVA 
Aumentar a capacidade econômica do municipio e reduzir problemas sociais 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
DESENVOLVILMENTO ECONÔMICO % 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 410.965,21 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
, Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 0017 
UNIDADE RESPONSÁVEL IPREMUS 10.00 
OBJETIVO 
Adm. os fundos previdenciarios dos Serv. Públ. Municipais p/ garantir a suficiência atuarial dos pagtos. de beneficios 
JUSTIFICATIVA 
Previdencia própria dos servidores públicos municipais 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
RPPS ok 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 32.743.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO. 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
Fundeb 60% 
Fundeb 60% 
CÓDIGO 
0021 
05.00 
JUSTIFICATIVA 
Ensino Fundamental de 1 a 9 ano 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
FUNDEB 60% 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 19.547.827,55 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA Fundeb 40% 0022 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 
OBJETIVO 
Fundeb 40% 
JUSTIFICATIVA 
Ensino Fundamental de 1 à 9 ano 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente indice Futuro 
FUNDEB 40% 1,000 1,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 
R$ 13.031.884,99 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNCAO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
CORPO LEGISLATIVO 
Legislativa 
Acao Legislativa 
Ação Legislativa 
CÓDIGO 
01.01 
1 
1 
0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Ação Legislativa 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
1.010.000,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.001 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 1.010.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SECRETARIA 
Legislativa 
Ação Legislativa 
Administração Geral 
CÓDIGO 
01.02 
1 
31 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Administração Legislativa 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
3.050.000,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 3.050.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE CULTURA 
Desporto e Lazer 
Difusão Cultural 
Difusão Cultural 
CÓDIGO 
06.05 
27 
392 
0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Apoio à Prática Cultural 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
593.554,630 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.016 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 593.554,63 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÁO Administração Geral 
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 
CÓDIGO 
10.01 
4 
122 
0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Regime Próprio de Previdência 2.040 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.613.000,000 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 1.613.000,00 
CÓDIGO 
10.01 
9 
999 
0017 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E/WOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO Previdência Social 
SUBFUNÇÁO Reserva de Contingência 
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 
TIPOS DE/WOESGOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGE CÓDIGO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.018 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
24.510.000,000 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 24.510.000,00 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1. Alteraçãoern27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSAO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
PREVIDENCIA SOCIAL 
Administração 
Administração Geral 
Regime Próprio de Previdéncia 
CÓDIGO 
10.02 
4 
122 
0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Aplicações Diretas 
. META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
6.620.000,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.042 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 6.620.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇA0 
PROGRAMA 
GABINETE DO PREFEITO 
Administração 
Administração Geral 
Administração Geral 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Chefia do Executivo 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
756.119,550 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 756.119,55 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
. Seleçãci. LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNCAO Administração Geral 
PROGRAMA Administração Geral 
CÓDIGO 
02.02 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Chefia do Executivo 2.003 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
317.164,570 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 317.164,57 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 
FUNÇÃO Segurança Pública 
SUBFUNÇÂO Defesa Civil 
PROGRAMA Segurança Pública 
CÓDIGO 
02.03 
6 
182 
0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 2.026 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.327.071,000 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementagões, n°190418 
R$ 1.327.071,00 
CÓDIGO 
02.04 
4 
131 
0002 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Comunicação Social 
PROGRAMA Administração Geral 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Chefia do Executivo 2.003 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.812,780 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 100.812,78 
CÓDIGO 
02.05 
11 
334 
0016 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
FUNÇÃO Trabalho 
SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho 
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 
TIPOS DE AptiEs GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Desenvolvimento Econômico Local 2.043 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
410.965,210 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteraçâo por suplementações, n° 190418 
R$ 410.965,21 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção, LDO.1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO SOCIAL 
FuNçÂo Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 
CÓDIGO 
02.06 
8 
244 
0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
326.881,950 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 326.881,95 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 
Administração 
Representação Judicial e Extrajudicial 
Administração Geral 
CÓDIGO 
02.07 
4 
92 
0002 
ATIVIDADE 
Admin. Contencioso Judicial e Juridico 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
4.807.295,190 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 4.807.295,19 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO• 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GABINETE DO SECRETARIO 
Administração 
Administração Financeira 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.01 
4 
123 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Planejamento Financeiro e Estratégico 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
341.568,220 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 341.568,22 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 
Administração 
Administração Geral 
Administração Geral 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
. ATIVIDADE 
Administração Executiva 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
445.963,360 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 445.963,36 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 
PROGRAMA Administração Geral 
CÓDIGO 
03.04 
4 
128 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Administração Executiva 2.004 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
6.925.870,550 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 6.925.870,55 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSAO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Administração 
Tecnologia da Informatização 
Administração Geral 
CÓDIGO 
03.05 
4 
126 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Tecnologia da Informação 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
366.764,430 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 366.764,43 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE COMPRAS EADM. DE CONTRATOS 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA Administração Geral 
CÓDIGO 
03.07 
4 
122 
0002 
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Adm Suprimentos e Compras 2.044 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
367.204,790 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 367.204,79 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO()) EXCLUSÃO()) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
Administração 
Administração Geral 
Administração Geral 
CÓDIGO 
03.08 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Adm Suprimentos e Compras 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
521.927,760 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.044 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 521.927,76 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 
Administração 
Administração Geral 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.09 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Planejamento Financeiro e Estratégico 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
251.175,790 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 251.175,79 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE CONTADORIA 
Administração 
Administração Financeira 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.10 
4 
123 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Execução Financeira e Orçamentária 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
296.761,010 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 296.761,01 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 
Administração 
Administração de Receitas 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.11 
4 
129 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Execução Financeira e Orçamentária 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
538.745,930 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 538.745,93 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
Administração 
Administração de Receitas 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.12 
4 
129 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Execução Financeira e Orçamentária 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
1.824.997,180 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 1.824.997,18 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÂO 
PROGRAMA 
DESP. DIV.ADMINISTRAÇAO-SERV.DIVIDA 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Administração Financeira 
CÓDIGO 
03.13 
28 
846 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Execução Financeira e Orçamentária 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
1.238.722,700 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 
CÓDIGO 
2.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 1.238.722,70 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 Cl ( 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCiCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
GABINETE DO SECRETARIO 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.01 
10 
302 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Atendimento Básico de Saúde 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO 
168.930,180 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.029 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 168.930,18 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1. Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
VIGILANCIA SANITARIA 
Saúde 
Vigilância Sanitária 
Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.02 
10 
304 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Vigilancia Sanitária 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
513.238,180 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.032 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 513.238,18 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Cl REC. DST-MS 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiolidgica 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.03 
10 
305 
0010 
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
• Vigilância Epidemioldigica 2.033 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
29.754,300 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 29.754,30 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Saúde 
Vigilância Epidemiológica 
Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.04 
10 
305 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Vigilância Epidemiológica 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
793.887,920 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.033 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 793.887,92 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇA0 
PROGRAMA 
CONTROLE DE ZOONOSES 
Saúde 
Vigilância Epidemiológica 
Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.05 
10 
305 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Vigilância Epidemiológica 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
645.378,510 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.033 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 645.378,51 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSAO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.06 
10 
302 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Atendimento Básico de Saúde 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
1.596.384,660 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.029 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 1.596.384,66 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIV. ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. TESOURO 
FUNÇÃO Saude 
SUBFUNÇÁO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.07 
10 
302 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Atendimento Básico de Saúde 2.029 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
11.717.860,080 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 
R$ 11.717.860,08 
CÓDIGO 
04.08 
10 
301 
0010 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. SUS 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÁO Atenção Básica 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
TIPOS DE WOES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Atendimento Básico de Saúde 2.029 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
6.652.012,370 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
• JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementagões, n° 190418 
R$ 6.652.012,37 
CÓDIGO 
04.09 
10 
303 
0010 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Serviço Odontológico 2.034 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
2.906.291,930 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 2.906.291,93 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteraçãoern27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA SANITARIA Cl REC. SUS 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.11 
10 
304 
0010 
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Vigilância Sanitária 2.032 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40.901,630 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 40.901,63 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1 Alteração em 27)04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTER/100(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Cl REC SUS 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÁO Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.12 
10 
305 
0010 
TIPOS DE Agees GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
. Vigilância Epidemiológica 2.033 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
13.946,690 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 13.946,69 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LIDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTER/200(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 
CÓDIGO 
04.13 
10 
302 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Atendimento Básico de Saúde 2.029 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
334.171,500 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 
R$ 334.171,50 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C, 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA Fundamental 
CÓDIGO 
05.01 
12 
361 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Fundamental 2.013 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
425.825,090 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 425.825,09 
CÓDIGO 
05.02 
12 
306 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 
PROGRAMA Merenda Escolar 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
330.074,700 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
1.080 
UNIDADE DE MEDIDA 
OA 
R$ 330.074,70 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 
PROGRAMA Merenda Escolar 
CÓDIGO 
05.02 
12 
306 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Fornecimento de Merenda Escolar 2.011 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.995.901,460 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 1.995.901,46 
\, 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Educação 
Ensino Fundamental 
Fundamental 
CÓDIGO 
05.03 
12 
361 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Ensino Fundamental 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
9.678.866,890 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.013 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 9.678.866,89 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (Cl 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇA0 Educação Infantil 
PROGRAMA Ensino Infantil 
CÓDIGO 
05.04 
12 
365 
0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
929.868,410 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 929.868,41 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÀO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
CRECHE MUNICIPAL 
Educação 
Educação Infantil 
Ensino Infantil 
CÓDIGO 
05.05 
12 
365 
0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
658.809,490 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.012 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 658.809,49 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020IC) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA ENSINO TECNICO SUPERIOR 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇA0 Ensino Superior 
PROGRAMA Ensino Médio e Superior 
CÓDIGO 
05.07 
12 
364 
0006 
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Apoio ao Ensino Técnico e Superior 2.015 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
985.488,480 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 985.488,48 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção • LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÂO Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 
CÓDIGO 
05.09 
12 
243 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Execução Financeira e Orçamentaria 2.007 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
271.141,850 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 271.141,85 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C 
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA Fundeb 40% 
CÓDIGO 
05.10 
12 
361 
0022 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Fundamental 2.013 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
3.764.057,590 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 f 
R$ 3.764.057,59 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSR0( ) EXCLUSÃO()) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÁO Ensino Fundamental 
PROGRAMA Fundeb 60% 
CÓDIGO 
05.10 
12 
361 
0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Fundamental 2.013 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
14.425.129,340 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 14.425.129,34 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA Fundeb 40% 
CÓDIGO 
05.11 
12 
365 
0022 
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
9.267.827,400 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 9.267.827,40 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB 05.11 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA Fundeb 60% 0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
5.122.698,210 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 5.122.698,21 
CÓDIGO 
05.13 
12 
361 
0005 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA Fundamental 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Ensino Fundamental 2.013 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
5.463.464,400 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 5.463.464,40 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/0412020 (D) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNCAO 
PROGRAMA 
GABINETE DO SECRETARIO 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.01 
27 
812 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Promoção da Pratica Esportiva 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
257.901,150 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 257.901,15 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 Cl t 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE ESPORTES 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.03 
27 
812 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Promoção da Pratica Esportiva 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
1.716.995,420 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 1.716.995,42 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Soleção LDO 1. Alteração em 27/04/2020 (C; 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE ESPORTES 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.03 
27 
812 
0008 
TIPOS DE 'NOES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Parcerias com Clube Recreativo para Práticas Esportivas 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
37.531,880 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.059 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 37.530,88 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção • LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERKAO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Lazer 813 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Atividade de Lazer e Musicalização 2.010 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
391.641,860 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 
R$ 391.641,86 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇA0 Lazer 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.04 
27 
813 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Festividades das Folias de Reis 2051 . 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
60.533,690 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 60.533,69 
CÓDIGO 
06.04 
27 
813 
0008 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO t Alteraçãoern27/04/2020 ,C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Lazer 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Festividades de Carnaval 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
60.533,690 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.052 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 60.533,69 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Lazer 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.04 
27 
813 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Festividades Tradicionais 2.053 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
60.533,690 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 60.533,69 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÁO Lazer 
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 
CÓDIGO 
06.04 
27 
813 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Comemorações Cívicas 2.054 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
60.533,690 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 60.533,69 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1; Alteração em 27)04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
BANDA MUNICIPAL 
Desporto e Lazer 
Difusão Cultural 
Difusão Cultural 
CÓDIGO 
06.06 
27 
392 
0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Atividade de Lazer e Musicalização 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
9.685,390 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.010 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 9.685,39 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 07.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
45.488,540 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 45.488,54 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 
CÓDIGO 
07.02 
8 
244 
0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
2.455.455,540 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 2.455.455,54 
CÓDIGO 
07.03 
8 
244 
0015 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDa 1: Alteração em 27/0412020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
• EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÁO Assistência Comunitária 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
224.256,330 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 224.256,33 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO 07.04 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
• PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.098.009,900 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 1.098.009,90 
CÓDIGO 
07.05 
8 
244 
0015 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Assistência Social Básica 2.035 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
129.033,610 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 129.033,61 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECU1ORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( j ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Assistência Social 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Assistência Social a População Carente 
CÓDIGO 
07.06 
8 
243 
0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Assistência Social Básica 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 
132.060,290 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
CÓDIGO 
2.035 
UNIDADE DE MEDIDA 
UN 
R$ 132.060,29 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() 
CÓDIGO 
07.07 
8 
244 
0015 
• EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Conselho Tutelar 2.036 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
239.717,900 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 239.717,90 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO. 1: Alteraçãoern27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO 
08.01 
15 
451 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Planejamento Urbano 2.017 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
120.830,450 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 
R$ 120.830,45 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Planejamento Urbano 2.017 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
3.120.960,780 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 
R$ 3.120.960,78 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDa 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS Cl REC. CIDE 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO 
08.03 
15 
451 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Manutenção da Malha Rodoviária 2.019 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
164.238,560 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 164.238,56 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()) 
CÓDIGO 
08.04 
15 
451 
0012 
• EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÁO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Limpeza e Conservação Urbana 2.018 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
4.594.947,950 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 4.594.947,95 
Estado deSaoPaulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÁO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO 
08.04 
15 
451 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Preservação do Meio Ambiente 2.023 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
523.011,090 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 523.011,09 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇA0 Serviços Urbanos 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO 
08.05 
15 
452 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Manutenção do Trânsito Municipal 2.020 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
178.166,280 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 178.166,28 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO. 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE TRANSPORTES 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO 
08.06 
15 
452 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Manutenção da Frota do Municipio 2.025 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
658.731,510 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 658.731,51 
CÓDIGO 
08.07 
17 
512 
0014 
Estado de São Paulo 
Município de Serrana 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0 1: Alteração em 27/04/2020 (C) 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNCAO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 
TIPOS DE AgelEs GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Abastecimento de Agua Potável 2.028 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
4.971.890,780 UN 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 
R$ 4.971.890,78 

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