| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1984 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 03/2020 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI N°. 1.984/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1° Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2021, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber na Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei de Responsabilidade Fiscal(LCno. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, bem como nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: a) Disposições preliminares; b) Metas e prioridades da administração pública municipal; c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) Das disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art.2° As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2021 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados: a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, art.4°, § 1°); b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício Anterior (LRF,art.4°, § 2°, inciso I); c) DEMONSTRATIVOIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF,art.4°, § 2°, inciso II); Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Liquido (LRF, art.4°, § 2°, incisoIII); e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF,art.4°, § 2°, incisoIII); O DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF,art.4°, § 2°, inciso V); g) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF,art.4°, § 2°, inciso V). Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos: a) ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF,art.4°, § 30); b) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2021, e o c) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental CAPÍTULOIII DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO SECA() I Da Elaboração do Orçamento Art.3° Para os efeitos desta lei entende-se por: I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art.4° 0 Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art.5° A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento — Programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos IV do PPA 2018/2021. Art.6° As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA 2018/2021) e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art.7° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atendera a um processo de planejamento permanente, à participação comunitária. § 1° A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria n° 339, de 29/08/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional. § 2° 0 orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. § 3° 0 orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber; § 4° 0 orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, se for o caso; Art.8° 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25/2000. Art.9° A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária; 3 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos termos doart. 6° da Portaria Ministerial n° 163, de 04 de maio de 2.001. Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. § 1° Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. § 2° A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art.11. 0 orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta eseraelaborado de conformidade com a Portaria n° 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art.12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinqüenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. § 1° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: a) Atender situações de emergência ou calamidade pública; b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execuçao de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. § 2° Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafoAlnicoe respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Art.13. Na elaboração da proposta orçamentáriaseekatendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) 0 Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2021, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à programação orçamentária considerará os beneficios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Art.14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art.15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos doart. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto naEC.n° 29/2000. Art.16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 (trinta) de Setembro compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos necessários. Art.17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administra 5 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 Art.18. 0 Poder Executivo enviará até 30 de Setembro o Projeto de Lei Orçamentário b.Camara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. Art.18-A. 0 Poder Executivo Municipal reservará, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, dotação especifica, no valor de 1,2% da receita corrente liquida do exercício anterior, destinada para as emendas impositivas previstas no art.122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana. Parágrafo único. É vedado ao Poder Executivo Municipal, na execução do orçamento público, reduzir a receita das funcionais programáticas para quais foram destinadas as verbas das emedas impositivas referidas no caput desse artigo SECA° II Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência Art.19°. A Lei orçamentária não contém "Reserva de Contingência". § 1° Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdencidrias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. SECA.°III Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais Art.20. Para fins de atendimento ao disposto noart.169, § 10, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementação do regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer titulo, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n°. 101/2000. § 1°. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2021 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n°. 101/2000. § 2°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos noart.19 da Lei Complementar n°. 101/2000 serão adotadas a medida de que tratam os §§ 3° e 4° do art.169 da Constituição Federal. 6 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 SEÇÃO IV Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal Art.21. 0 disposto no § 1°doart.18 da Lei Complementar no.101 de 2000 aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituemAreade competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção. SECA() V Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município Art.22. 0 Poder Executivo poderá encaminhar àCamaraMunicipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de policia do município; c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas à legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais beneficios fiscais na forma da lei. Art.23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. § 1° Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Policia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos; II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; III. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. § 2° As taxas de policia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art.24. 0 Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis especificas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. Art.25. Como objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou beneficios fiscais de natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas. § 1° Ficam preservados os beneficios fiscais introduzidos na legislação tributaria do Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentáriapanviger em 2021. § 2° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais. § 3° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas a fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais, nem as isenções ou os benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de molestias graves de forma a minimizar as consequências financeiras negativas suportadas pelos enfermos. SECA° VI Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 8 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superavit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SECA° VII Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art.27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no capuz' do artigo 9°, e no inciso II do § 10 do artigo 31, da Lei Complementar n°. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto A limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2021 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 10. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida. § 2°. 0 Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no capuz' deste artigo. Art.28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. § 10 Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da divida, exceto quando a queda das receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas. § 2° 0 Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. § 3° A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional A participação de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2021. 9 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 § 40 Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. SEC AO VIII Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art.29. 0 orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada que não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas asAreasde assistência social, saúde e educação, mediante edição de lei especifica, atendendo-se ainda ao seguinte: I - Os recursos objeto de subvenção destinar-se-do a promoção de ações gratuitas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim da entidade beneficiada; II - A formalização da autorização está condicionada ainda, a: a. Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal; b. Comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada, emitida por duas autoridades de outro nível de governo; c. Certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver; Parágrafo único. A autorização do setor técnico constante na alínea a do inciso II deste artigo ficará a cargo do responsável pela respectiva Secretaria ou Departamento Municipal. Art.30. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou privadas a titulo de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como "contribuições" a entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal n°. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seuart.26. Art.31. As transferdncias de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. § 10. Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a elaboração do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 10 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 § 2°. t vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art.32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2021, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis. Art.33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que vierem a se mostrar deficitários. Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei. Art.34. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Administração Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritariamente, ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais, podendo ainda, o Ente Central promover a Transferência de recursos para complementar referidos valores mediante atendimento das seguintes condições: I — Os recursos complementares serão objeto de lei especifica que disporá sobre a abertura do crédito especial necessário; e II — A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal. SECAO IX Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuidas a Outros Entes da Federação Art.35. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, I — LRF). SECAO X Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art.36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: II / ii Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Camara; III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos noart.9 ° da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV. 0 Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante aCamarade Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive naInternete ficarão A disposição da comunidade; Parágrafo único - 0 desembolso dos recursos financeiros consignados A.Camara Municipalsellfeito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes, conforme o artigo 144 da Lei Orgânica do Município. Art.36-A. 0 balancete relativo A receita e despesa do mês anterior será encaminhado A Câmara e publicado mensalmente até o dia 20 (vinte), mediante edital a ser afixado no edificio da Prefeitura e daCamaraMunicipal, conforme o caso. De igual forma, sera dada publicidade pelo órgão oficial do Município ou pelo órgão de imprensa local ou regional. SECAO XI Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos Art.37. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de interesse público; II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. 1 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 § 1° Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo especifico desta Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orçamentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2021. § 2° - 0 sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo único doart.45 da Lei Complementar n° 101/2000. SEÇÃO XII Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes Art.38. Para fins do disposto no § 30 doart.16 da Lei Complementar n°. 101/2000 são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais). SEÇÃO XIII Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes Art.39. Para efeito do disposto no artigo n°. 42, da Lei Complementar n°. 101/2000, assim como para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração: I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II — No caso de despesas relativas à prestação de serviçoscontinuosde natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-do como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no inicio do exercício seguinte. CAPÍTULOIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 Art.40. 0 Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação em vigor; II. Abrir, nos termos do artigo 7° da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2021; b) Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020; c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e e) Reservas de contingência a conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. III.Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, doart. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II; IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos; § 1° Ficam igualmente autorizados e serão computados, para efeito do limite fixado no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, divida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto. § 2° A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária,sera utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício nnanceiro, aispensanao-se a reaiizaçao ae novas audiencias publicas para tanto. § 3° Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso II deste artigo,seradirecionada formalmente por meio de oficio da Presidência daCamaraMunicipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a 14 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto noart.61, § 10, inciso II, letra "h" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art.41. A divida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo IGPM/FGV/SP — indice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de SaoPaulo, até a data de sua efetiva liquidação. Art.42. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o inicio do exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2021 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual (2018/2021) ou da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Art.43. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Art.44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. Art.45. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 15 PAÇO MUNICIP RELA D'ALVA 30 de julho de 2 VALERIO 0 GALANTE PREFE O M ANICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICA IA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOVIAR E DOM MARI OSE JURI Secretár unicipal de Administração e Finanças Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2021. Art.4°, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 0 compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentdrias. A tarefa não se resume a prever gastos e receitas compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária, e, sobretudo, informar as providências a serem adotadas no caso de se concretizarem. Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os riscos orçamentários e os riscos de divida. I — RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto 6, de existir desvios entre as receitas ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização: 1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: eventual aumento de despesas com pessoal fora das situações normalmente esperadas; a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspondente a 10% do valor mensal da folha de salários; b. Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em comissão, bem como redução de horas extras e demais ajustes medidas que impliquem na redução de despesas variáveis; 2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: variação nas receitas de transferências de convênios (transferências voluntárias) destinadas à manutenção de serviços e programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilidade financeira do ente concedente. a. Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5 % do previsto na LOA -- 2021. 16 Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana— SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 b. Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente contrairá despesas de caráter transitório, podendo diante da concretização desse risco vir a cancelar os compromissos provisoriamente ajustados; 3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS: pode ocorrer em razão de fatos novos e imprevisíveis A época da programação orçamentária, bem como o crescimento real da economia Nacional abaixo dosindicesprevistos. a. Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite correspondente a até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA 2021; b. Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, em relação As projeções das receitas,serarealizada compensação das perdas materializadas mediante realocação e/ou redução de despesas não constitucionais, especialmente as de investimentos. II — RISCOS DA DÍVIDA: A segunda categoria compreende os chamados riscos da divida, que podem gerar ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização: 4. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA: a. Estimativa de Valor: as dividas registradas serão em sua grande maioria custeadas com recursos de convênios, ficando estimada eventual contrapartida em montante correspondente a 30% das dotações não utilizadas no decorrer do exercício e que não prejudiquem os percentuais obrigatórios; b. Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas e/ou a reprogramação de despesas como p. exemplo o corte em despesas acessórias. 5. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de divida são os chamados passivos contingentes, isto é, dividas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como, embora não exclusivamente, os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar que a mensuraao destes passivos muitas vezes é dificil e imprecisa. Também merece registro o fato de que a simples existência de passivos dessa natureza não implica ou infere probabilidade de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. Ao contrario, a Assessoria Jurídica vem despendendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade dos atos do Executivo. 17 PAÇO MUNICIPAL ES D'ALVA 30 de jul VALÉRIO IiIÓ GALANTE Prefeitura Municipal de Serrana RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 — Serrana — SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspondente a 1% da RCL. b. Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter provisório, assim como o acionamento da política fiscal visando neutralizar eventuais perdas, de forma a garantir a solvência do setor público, podendose citar em oposição a esses passivos contingentes, os ativos contingentes, isto 6, aqueles direitos do Município que estão sujeitos à decisão judicial para o recebimento. E o caso da parcela da divida ativa da Fazenda Municipal, não incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, implicará em receita adicional para o governo municipal. Por fim, cumpre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for suficiente para conter os riscos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes estes serão socorridos com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem como redução das despesas correntes. 18 MUNICÍPIO DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2021 Página: 1/1 Data: 30/04/2020 Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C) AME - Demonstrativo 1 (LRF, art.4°, §10) R$ 1,00 2021 2022 2023 Especificação Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (ai PIB) x100 % RCL (ai RCL) x100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB) x100 % RCL (b / RCL) x100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PI13) x100 % RCL (cl RCL) x100 Receita Total 158.607.166,83 158.607.166,83 ---- (2.688,257) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 Despesa Total 158.607.166,83 158.607.166,83 ---- (2.688,257) Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário Ill = (I-II) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2021 2022 2023 Receita Corrente Liquida -5.900.000,00 0,00 0,00 MUNICiP10 DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC ICIO ANTERIOR 2021 Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4°, §2°, inciso I) Página: 1/1 Data: 30/04/2020 R$ 1,00 Especificação Metas Previstas em 2019 (a) °A PIB °A RCL Metas Realizadas em 2019 (b) °A PIB °A, RCL Variação Valor (c ) .. (b-a) °A (c/a) z 100 Receita Total 138.751.284,26 ---- 133,74 ---- ---- 0,00 ---- 0,000 Receitas Primarias (I) 121.678.316,42 ---- 117,28 0,00 ---- 0,00 (121.678.316,42) (100,000) Despesa Total 165.096.638,81 ---- 159,13 0,00 ---- 0,00 (165.096.638,81) (100,000) Despesas Primarias (II) 137.395.586,08 ---- 132,43 0,00 ---- 0,00 (137.395.586,08) (100,000) Resultado Primário (Ill) = (I-I (15.717.269,66) ---- (15,15) 0,00 ---- 0,00 15.717.269,66 (100,000) Resultado Nominal 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Divida Pública Consolidada 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Divida Consolidada Liquida 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 MUNICÍPIO DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 e Página: 1/1 Data: 30/04/2020 Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C) AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 Valores a Pregos Correntes Especificação 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00 ---- Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 ---- Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 --- Resultado Primário Ill = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 0,00 -- Resultado Nominal 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 -- Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 --- Valores a Pregos Constantes Especificação 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00 Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 -- Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 -- 0,000 Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 -- Resultado Primário Ill = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00 --- 0,00 ---- 0,00 -- Resultado Nominal 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 - 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 -- Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 MUNICÍPIO DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 Página: 1/1 Data: 30/04/2020 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso Ill) Patrimônio Liquido 2019 % 2018 2017 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio Liquido 2019 2018 2017 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2021 Seleção: Realização da despesa por: Empenho AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII) Página: 1/1 Data: 30/04/2020 R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2019 (a) 2018 (b) 2017 (c) RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2019 (d) 2018 (e) 2017 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDECIA 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017 (g) = ((la - lid) + (111h) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i) = (lc - Ilf) VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 Consultoria g RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SERRANA EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME Avenida Tabelião Passarela, 288 - Sala 204 - Centro - Mairipor5/SP E-mail: atuarial@ec.21_com.br- www.ec2g.com.br ec2 Consultoria g If Órgãos: • PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA (CNPJ 44.229.813/0001-23) • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA (CNPJ 49.230.600/0001-35) • IPREMUS — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA (CNPJ 05.324.623/0001-33) Data Base da Avaliação Atuarial: 31/12/2019 Atuário Responsável: FelixOrlando Villalba Número do Registro do Atuário: IBA/MTE 1906 Número da versão do documento: 1 Data da elaboração do documento: 18/03/2020 SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/201.9 - 2 < ec Consultoria g Sumário 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO OBJETIVOS BASE NORMATIVA 3.1. NORMAS GERAIS 3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 7 7 8 8 10 10 4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS 10 I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. 10 II. Aposentadoria por Invalidez. 10 Ill. Pensão por Morte 10 4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 11 5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 11 5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 11 a) Regime Financeiro de Capitalização(CAP). 11 b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). 12 5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 12 5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 12 6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 13 6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS• 14 a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. 14 b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. 14 c) Tábua de Mortalidade de Inválido. 14 d) Tábua de Entrada em Invalidez. 14 e) Tábua de Morbidez. 15 6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: 15 a) Rotatividade 15 b) Expectativa de reposição de segurados ativos 15 6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 15 a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 15 b) Taxa real do crescimento dos proventos. 15 SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/201.9 P6gin a 3 de 61 ec2 Consultoria g 6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL 15 6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 15 a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário 15 b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 15 6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 16 6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 16 6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 16 a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos 16 b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração 16 c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS. 16 7. ANALISE DA BASE CADASTRAL 17 7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 17 7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 17 7.3. ANALISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 18 a) Atualização da base cadastral. 18 b) Amplitude da base cadastral 18 c) Consistência da base cadastral. 18 d) Sumário Executivo 18 7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 19 a) Servidores Ativos: 19 b) Servidores Inativos. 20 c) Servidores Pensionistas: 21 7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 21 8. RESULTADO ATUARIAL 22 8.1. ATIVOS DO PLANO 22 8.1.1. Ativos Financeiros 22 8.1.2. Acordos Financeiros 22 8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei 23 8.2. PROVISOESMATEMÁTICAS — Compromissos do Plano 23 8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 24 8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 24 8.2.3. PROVISOESTOTAIS 25 8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 25 8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) 25 SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - 61 eÕ2 Consultoria g 8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) 26 8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 26 8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 26 8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 27 8.6. BALANÇO ATUARIAL — SUMÁRIO EXECUTIVO 27 9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 29 9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 29 9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 30 9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO 30 9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO 31 9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI 31 10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL 31 10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL 31 10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT 32 11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 34 11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS OLTIMOS TRÊS ANOS 34 11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO 34 11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 34 12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 35 12.1. Análise comparativa dos Compromissos 35 12.2. Análise comparativa das Características do Grupo 36 13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 37 13.1. Perfil atuarial 37 14. PARECER ATUARIAL 37 15. ANEXOS 41 ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS 41 GRUPO GERAL 42 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 43 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 47 GRUPO DOS PENSIONISTAS 49 ANEXO 2 -PROVISOESMATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 51 ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO .53 SERRANA— Avallag5o Atuarial Dezembro/2019 - Pagina 5 de 61 e2 Consultoris g ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA 57 ANEXO S - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 58 ANEXO 6- TÁBUAS EM GERAL 59 SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 Página 6 de 61 ec2 Consultoria g 1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual esta estruturada em três pilares: • Assistência; • Previdência; e • Saúde. No que diz respeito a previdência social, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias: • Regime Geral da Previdência Social (RGPS); • Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e • Previdência Complementar. Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdência dos servidores públicos municipais pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de SERRANA, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto esta em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais n° 41, 47, 70 e demais legislações correlatas, bem como as leis especificas deste município. Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca-se a divulgação da nova portaria ng 464 de 2018 que regulamentará, a partir de 2020, os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. 2. OBJETIVOS A EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, tem por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 2019, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2019. 0 plano de benefíciosseraavaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciarias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária entre outras possibilidades de receita. 0 trabalho consistirá em realizar: I. Análise da legislação previdenciária do município, a qual determina os benefícios custeados pelo RPPS, atual plano de custeio (aliquota normal e suplementar), despesas administrativas, entre outras característicasindividualsdeste sistema; II. Testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas; SERRANA —Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - r6g1.na de 61 ( ec Consultoria g III. Verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações; IV. Cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; V. Indicação de possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; VI. Projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro; VII. Apresentação de orientações contábil, econômica e jurídica relacionados com os resultados atuariais apurados. Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência por meio da portaria n° 464/2018. 3. BASE NORMATIVA Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste conjunto legal encontram-se a constituição federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e instruções normativas. 3.1. NORMAS GERAIS Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos. ▪ Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. • Emenda Constitucional n220, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providencias. • Emenda Constitucional n241, de 19 de dezembro de 2003. Modifica osarts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do §. 3 doart. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e da outras providências. • Emenda Constitucional ns? 47, de 5 de julho de 2005. Altera osarts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. SERRANA — AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 Ptgrn 8 61 ec2 Consultoria g • Emenda Constitucional n270, de 29 de março de 2012. Acrescentaart.62-A à Emenda Constitucionalrig 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. • Lei n29.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. • Lei n29.796, de 5 de maio de 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. ▪ Lei n210.887 de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. • PortariaMPSn2204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP. • PortariaMPSn2402, de 10 de dezembro de 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1998 e rig10.887, de 2004. • PortariaMPSn2403, de 10 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências. A partir de 2020, esta portaria será integralmente substituída pela portaria ng 464 de 2018. • PortariaMPSn221, de 16 de janeiro de 2013. Altera a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM n2402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM n2403, de 10 de dezembro de 2008. • PortariaMPS rig 464, de 19 denovembrode 2018. Com a intenção de substituir a portaria ng 403, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras SERRANA—AvaliagAo Atuarial Dezembro/2019 - r :a 9 de 61 Consultoria g providências. Suas normas serão aplicadas obrigatoriamente a partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019. 3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO Constituem-se em normas especificas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem os benefícios cobertos, estrutura de funcionamento, aliquotas de contribuição, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. 4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVI DENCIARIOS DO RPPS Dentro da regulamentação federal, estipula-se que os regimes próprios, poderão cobrir os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. A lista de benefícios é a seguinte: Cobertura para os Participantes a. Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo contribuição; b. Aposentadoria Voluntária por Idade; c. Aposentadoria Compulsória; e d. Aposentadoria por Invalidez. Cobertura aos Dependentes a. Pensão por Morte; Fundamentados nesta lista, abaixo definimos os benefícios que podem ser cobertos pelo regime próprio. Todos encontram-se parametrizados pela leirig8.213, de 24 de julho de 1991 em sua seção I. I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. Defendas nas subseções ll e Ill da lei, caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida ã qual terá direito o participante caso atinja os critérios mínimos de concessão de um dos tipos de aposentadoria. II. Aposentadoria por Invalidez. Parametrizada na subseção I, define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor vinculado ao RPPS caso perca sua capacidade laboral. Pensão por Morte. Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor titular onde seus parâmetros encontram-se na Subseção Ill da lei. De acordo com a lei, o regime próprio cobre os seguintes benefícios: SERRANA—AvaliaOo Atuarial Dezembro/2019 -1:)6E1 a 10 de 61 Consultoria g TABELA 1— Benefícios garantidos pelo RPPS Benefícios Responsabilidade do RPPS Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM Aposentadoria por Invalidez SIM Pensão por Morte de Ativo SIM Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM 4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE De acordo com a Lei Federal ng 8213 de 1991, temos as seguintes condições de elegibilidade. TABELA 2- Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários Beneficio Critério de Concessão Aposentadoria Por Idade Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Aposentadoria por Invalidez Pensão Por Morte *Defi n i ções da Lei ng 8213 de 1991 Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher. Completar 25 anos de serviço, caso mulher, ou 30 anos de serviço caso homem. Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade. Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não. 5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS a) Regime Financeiro de Capitalização(CAP). A portaria n2464 de 2018 do ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da seguinte forma: "Regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos beneficios SERRANA—AvaliaOoAtuarial Dezembro/2019 - P6gina 11 de 61 ec2 Consultoria No REGIME DE CAPITALIZAÇÃO há formação de reserva (provisão matemática). Os benefícios no momento da concessão serão pagos de forma continuada, as taxas de contribuição são determinadas visando a constituição total das reservas necessárias durante a vida laborativa. b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). Definido pela portaria 464 da seguinte forma: "Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do beneficio venha ocorrer naquele único exercício." No REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA não são constituídas reservas anteriormente a data da concessão. Os benefícios financiados por este regime são de prestação continuada. As taxas de contribuição são determinadas visando a contribuição no exercício, para os possíveis benefícios que serão gerados dentro do exercício. 5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS Para os benefícios em calculados pelo regime de capitalização, foram utilizados os seguintes métodos de financiamento: Crédito Unitário Projetado -Método que pressupõe a acumulação do valor presente do beneficio projetado em parcelas anuais iguais, no período decorrido entre a data de admissão do servidor no Ente e a data provável da concessão de cada beneficio. Entende-se como beneficio projetado aquele calculado considerando-se a projeção, até a data esperada de concessão do beneficio ao participante, de todas as variáveis que entram no calculo desse beneficio. Idade Normal de Entrada — Método em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria. Prêmio Nivelado Individual - Método onde o valor presente do beneficio do participante e seus eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída. Agregado por Idade Atingida — Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MtTODOS POR RENEFfC10 Segue o sumário executivo contendo o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. SERRANA — Avaliavlo Atuarial Dezembro/2019 - Pjgina 12 de 61 000 84,06 78,69 84,34 80,07 75,79 76,05 79,62 72,53 050 055 060 065 070 075 080 085 090 35,46 31,07 35,71 32,28 30,36 30,52 32,68 28,20 30,83 26,77 31,06 27,88 26,22 26,37 28,32 24,22 26,32 22,62 26,53 23,64 22,28 22,41 24,13 20,47 21,98 18,63 22,17 19,55 18,56 18,67 20,14 16,95 17,87 14,96 18,02 15,76 16,13 15,23 16,45 13.73 10,91 8,56 6,55 4,74 14,02 11,72 14,14 12,41 12,09 12,17 13,13 10,61 8,96 10,70 9,55 9,50 9,56 10,26 7,77 6,75 7,82 7,19 7,31 7,35 7,87 5,60 6,07 5,62 5,3G 5,39 5,42 5,84 AT 1983 Idade Feminine Masculine AT 2000 Feminina Masculina IBGE 2017 Ambos os Sexos Feminina Masculina IBGE 2016 Ambos os Sexos ep2g TABELA 3-SUMÁRIO EXECUTIVO - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios Benefícios Responsabilidade do RPPS Regime Financeiro Método de Financiamento Aposentadoria por Tempo de AGREGADO Contribuig3o, Idade e Compulsória SIM CAP ORTODOXO Aposentadoria por Invalidez SIM RCC Pens3o por Morte de Ativo SIM RCC Pens5o por Morte de Aposentado Valido SIM CAP AGREGADO ORTODOXO Pens5o por Morte de Aposentado Inválido SIM CAP AGREGADO ORTODOXO 6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS Descrição das Hipóteses: Taxa Real Anual de Juros: taxa de juros utilizada para desconto do fluxo atuarial de pagamentos e contribuições, observados os limites estabelecidos em pelo órgão regulador. Tábua de Mortalidade Geral: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos. Para fins de comparação, segue abaixo quadro contendo a expectativa de vida, conforme as tábuas utilizadas em planos de aposentadoria: • Tábua de Mortalidade de Inválidos: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos inválidos. SERRANA -AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - P, grno 13 de 61 Consultoria g • Tábua de Entrada em Invalidez: tábua utilizada para calculo de rendas futuras com base na experiência de entrada em invalidez de um determinado grupo de indivíduos. • Tábua de Morbidez: é uma tábua que estima a frequência de afastamento por doença. • Tábua de Rotatividade: é um fator decremental que representa a expectativa do número daqueles que solicitarão o cancelamento do Plano de Benefícios ou, ainda, que desistirão deste, sem que tenha direito a quaisquer benefícios assegurados pelo Plano. • Projeção de Crescimento Real dos Salários: essa hipótese esta relacionada à política de remunerações do ente, dos procedimentos e critérios que determinam à evolução funcional e salarial, e apresenta qual o percentual de crescimento real dos salários, acima da inflação, a avaliação atuarial deverá considerar na busca do beneficio futuro do servidor. • Projeção de Crescimento Real dos Benefícios: essa hipótese não é aplicada ao plano, ela apresenta qual o percentual de crescimento real dos benefícios, acima da inflação, que a avaliação atuarial deverá considerar no cálculo da provisão matemática. • Fator de Determinação Valor Real - Salários: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo do salário entre duas datas base de reajuste. • Fator de Determinação Valor Real - Benefícios: fator que reflete a perda media do poder aquisitivo do beneficio entre duas datas base de reajuste. 6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS: a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante sua vida laboral foi a IBGE 2017 - Segregada por Sexo. b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante o período de gozo do beneficio foi a IBGE 2017 - Segregada por Sexo. c) Tábua de Mortalidade de Inválido. Utilizou-se a tábua IBGE 2017 - Segregada por Sexo para mensurar a mortalidade dos servidores inválidos. d) Tábua de Entrada em Invalidez. Para medir o risco de invalidez do servidor ativo, utilizou-se a tábua ALVARO VINDAS. SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - !...figIna 14 de 61 Consultoria g e) Tábua de Morbidez. Não foi utilizada tábua de Morbidez. 6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: a) Rotatividade. A rotatividade caracteriza-se pela saída dos empregados do ente municipal, que poderá ocorrer pela exoneração ou pelo troca de emprego do servidor, visto que essa rotatividade é pequena, nãosera utilizado percentual de rotatividade. 0 percentual de rotatividade utilizado na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento). Expectativa de reposição de segurados ativos. Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para contratações e da situação financeira do ente municipal, não há como prever de maneira verossímil a admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados. 6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade. Estimou-se que as remunerações dos servidores em atividade serão reajustadas anualmente em 1,00% ao ano. b) Taxa real do crescimento dos proventos. A taxa real para o crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% ao ano. 6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL Como taxa de juros atuarial utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios foi definido o percentual de 5,86% a.a. 6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIARIO E EM APOSENTADORIA a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário. Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciario utilizou-se a seguinte regra: - Caso esteja descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Caso contrario, usa-se a idade de vinculação ao ente municipal caso seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se foi maior que 25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciario. b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. Para determinada a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-se as seguintes informações: SERRANA—AvaliagSoAtuarial Dezembro/2019 - Pg+gi n a 15 de 61 ec Consultora g Idade; Sexo; Cargo; • Idade de Vinculag5o ao ente municipal; • Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; e • Idade de entrada no cargo atual. Utilizando-se do cargo, idade e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição mil-limos e idades mínimas para definir se atende aos critérios necessários para a concessão do beneficio. Com os tempos de contribuição mil-limos definidos, usam-se as idades de vinculag5o no ente municipal, primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. 6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição familiar do ente municipal de SERRANA. 6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na base de dados da unidade gestora (data de vinculo ao primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de recebimento mensal de compensação previdenciaria), assumira-se que a unidade gestora tem o direito de receber o valor médio per capita pago pelo regime de origem ( INSS ) ao regime instituidor. Este valor estará detalhado no extrato mensal de compensação previdenciaria divulgado pela Secretaria da Previdência. Destaca-se que valerá para os valores a pagar. 6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos. Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações. b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração. Utilizou-se como beneficio projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressaram no ente municipal antes de 2004, projeta-se que o beneficio será integral. Para benefícios posteriores, aplica-se um fator sobre o beneficio projetado final, devido a sua não integralidade. c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuig5o do RGPS. Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS. SERRANA—Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 16 de 61 Consultoria g 7. ANALISE DA BASE CADASTRAL 7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO Foram requisitados à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela secretaria da previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características como: Ativos: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, cargo, remuneração total, salário real de contribuição, salário real de beneficio, tempo de serviço passado, data de ingresso no município, carreira, estado civil, datas de nascimentos dos cônjuges e dependentes,etc; Inativos: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, provento, data de admissão no município, data de concessão do beneficio, tipo de aposentadoria, datas de nascimentos dos cônjuges e dependentes,etc; • Pensionistas: identificação (matricula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, pensão, data de admissão no município do servidor que gerou a pensão, data de concessão do beneficio e caráter da pensão. Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS como: • Dados Gerais: informações cadastrais dos representantes do RPPS e da unidade gestora, número de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três últimos exercícios, data do último censo previdenciário; • Legislação: Lei de instituição/alteração do regime próprio e lei do custeio do regime próprio; • Dados Contábeis— Histórico de evolução e projeção da receita corrente liquida, divida consolidada, saldo dos parcelamentos de dividas patronais com o RPPS, despesas administrativas, atuais aliquotas de contribuição, folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas dos últimos três exercícios e os reajustes utilizados. • Dados Financeiros - ativos do piano junto com a rentabilidade financeira das aplicações. • Este conjunto de informações tornará possível auferir os compromissos, definir as aliquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime. • Foram recebidos para a realização da avaliação todos os arquivos requisitados. • Os dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas foram encaminhados através de planilha emExceldentro do modelo mínimo requisitado pela SPREV através da portaria n° 464/2018. Contudo, algumas variáveis referentes aos servidores não estavam preenchidas. A descrição das mesmas estará nos itens 7.3 "c" e Relativo aos demais dados, ressalta-se que informações vitais como valores dos ativos financeiros na data focal, rentabilidade dos investimentos, histórico da receita corrente liquida, gastos com benefícios e histórico da quantidade de servidores foram recebidas. 7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS Não foram recebidas informações relativas à servidores afastados ou cedidos. SERRANA —Avaliagbo Atuarial Dezembro/2019 - l',,Sgina 17 de 61 ec2 Consultoria g 7.3. ANALISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL a) Atualizag5o da base cadastral. A base cadastral recebida tem data focal em 31 de dezembro de 2019. Os cadastros de Participantes Ativos, Aposentados e Pensionistas, fornecidos pelo Instituto para a elaboração da Avaliação Atuarial, foram submetidos a testes de consistências e, após ratificações e retificações do Instituto, em relação as possíveis inconsistências verificadas, os dados foram considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação. Cumpre-nos esclarecer, que a análise efetuada na base cadastral, objetiva única e exclusivamente, a identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral. b) Amplitude da base cadastral. A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciarias e Repasses — DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa. c) Consistência da base cadastral. Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas não foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: • Variáveis com entradas distintas das permitidas; • Checagem da idade de vinculagao ao primeiro regime previdenciario para que não seja menor que 18 anos; • Salário de Contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevados; d) Sumário Executivo Abaixo, apresentamos um sumário executivo referente a consistência e completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora COM objetivo de responder os questionamentos realizados. SERRANA — Avaliaç.Zo Atuarial Dezembro/2019 - ti a 18 61 eÍ:Consultoria 12 g TABELA 4 —Sumário Executivo —Consistência e completude da Base Cadastral DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE IDENTIFICAÇÂO 75-100 75-100 SEXO 75-100 75-100 ESTADO CIVIL 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100 IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100 BASE DE CALCULO 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 SEXO 75-100 75-100 ESTADO CIVIL 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 0-25 0-25 VALOR DO BENEFICIO 75-100 75-100 CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 0 RPPS 0-25 0-25 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES 0-25 0-25 VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 75-100 75-100 NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100 NÚMERO DE PENSIONISTAS 0-25 0-25 SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 VALOR DO BENEFICIO 75-100 75-100 CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75-100 75-100 DURAÇÃO DO BENEFICIO 75-100 75-100 7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL Abaixo, descrevemos as premissas quesoadotadas para corrigir bases de dados inconsistentes. Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis. a) Servidores Ativos: DATA DE NASCIMENTO: No caso da idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a idade do mesmo para a idade media do grupo ativo discriminada por sexo; SERRANA—AvalinSoAtuarial Dezembro/2019 - P gn2 19 61 Consultoria g DATA DE INGRESSO NO ENTE: Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de idade. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS: Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso contrario, adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. IDENTIFICAÇÃO DO CARGO: Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior proporção na base de dados; BASE DE CALCULO: Remunerações inferiores ao salário mil-limo ou extremamente elevadas foram ajustados para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo; DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge; SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. NÚMERO DE DEPENDENTES: Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS: Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS. b) Servidores Inativos: SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada propnrc'An (in grunt-)possui cônjuge; DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; VALOR DO BENEFICIO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram ajustados para o salário médio do grupo discriminado por sexo; CONDIÇÃO DO APOSENTADO: Se o servidor possuir menos deSSanos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrario assume-se que o mesmo tenha se aposentado válido. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 0 RPPS: Não foram suposta premissa para este campo. SERRANA—AvaliaOoAtuarial Dezembro/2019 - r);Igiria 20 de 61 ec Consultoris g TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES: Não foi suposta premissa para este campo. NÚMERO DE DEPENDENTES: Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente c) Servidores Pensionistas: SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. VALOR DO BENEFICIO: Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustados para o salário médio do grupo discriminado por sexo; CONDIÇÃO DO PENSIONISTA: Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido. DURAÇÃO DO BENEFICIO: Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é temporária. Caso contrario, a pensão é vitalícia. 7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL A base de dados do município é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam-se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais: a) Atualização periódica do Cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos previdenciarios a cada cinco anos e uma atualização anual das informações; b) Apuração do tempo de serviço passado ao Regime de Previdência Social para estimação do valor da compensação previdenciaria; c) Registro das informações dos Cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do calculo dos benefícios de Pensão; d) Registro das informações relativas aos benefícios não programados. e) Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV: A partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019, todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido a nova portaria n° 464 de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para a mesma como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais como o SICONFI-Sistema SERRANA Avaligbo Atuarial Dezembro/2019 g de 61 e2 Consultoria g de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da base de dados pela Secretaria da Previdência. Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo continuo de responsabilidade do ente e do regime de previdência, sendo que este processo gera benefícios no longo prazo graças a melhor estimação dos custos atuariais. 8. RESULTADO ATUARIAL Nesta seção serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, aliquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. Iniciamos a seção voltados as posses do RPPS, para depois analisarmos os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício. 8.1. ATIVOS DO PLANO Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por: • Saldo Financeiro em Conta Corrente; • Aplicações em Fundos de Investimento; • Imóveis; e • Parcelamentos de Débitos Previdenciários. 8.1.1. Ativos Financeiros Caracterizam-se como valores investidos em fundos de investimento, bens imóveis e demais bens e direitos. Os ativos financeiros do plano estão discriminados da seguinte maneira de acordo com o demonstrativo das aplicações do mês de dezembro: TABELA 5— Discriminação dos investimentos do Regime INVESTIMENTOS R$104.937.702,87 100,00% Fundos de Renda Fixa 77.384.038,71 73,74% Fundos de Renda Variável 10.404.639,05 9,92% Segmento Imobiliário 0,00 0,00% Enquadramento 0,00 0,00% Não Sujeitos ao En• uadramento 0,00 0,00% Demais bens e direitos 17.149.025,11 16,34% 8.1.2. Acordos Financeiros Valores de dividas confessas do ente federativo para com o regime de previdência. A confissão da divida é caracterizada com a formulação de um acordo de parcelamento. SERRANA—Avaliaçk Atuarial Dezembro/2019 - Pgina 22 d61 Consultoria g Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos seguintes valores frente ao ente federativo: TABELA 6— Discriminação acordos financeiros N2DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/19 722/2017 R$ 33.031.437,35 723/2017 R$ 2.491.103,08 724/2017 R$ 1.038.679,91 728/2017 R$ 4.047.094,49 730/2017 R$ 1.666.049,30 735/2017 R$ 4.868.622,68 862/2017 R$ 5.525.460,12 O somatório destes valores é de R$ 52.668.446,93. 8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei Constitui-se em um plano de pagamentos do ente municipal para o RPPS garantido por lei para sanear o déficit atuarial encontrado em exercícios anteriores. Este é descrito através de uma tabela contendo a competência do pagamento futuro e a aliquota de contribuição ou o valor do aporte a ser repassado. Contudo, como os compromissos atuariais são avaliados em valores presentes, este plano também deve ser descapitalizado e trazido à data focal da avaliação para avaliar se é suficiente para arcar com o deficit atuarial. TABELA 7 —Valor presente do Plano de Amortização em Lei/Decreto LEI / DECRETO GARANTIDOR R$ Lei Municipal 147.386.268,57 8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS — Compromissos do Plano Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciario aos segurados. Destaca-se que os valores abaixo apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS. Abaixo, a tabela contendo os compromissos discriminados por benefícios: SERRANA— AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - :4 61 ec ConsuItorla g 8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Compreende todos os benefícios já concedidos calculados em capitalização. BELA 8— Provisões Matemáticas — Benefícios Concedidos BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.679.602,52 376.626,77 32.302.975,74 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 14.902.141,17 0,00 14.902.141,17 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 24.789.695,93 0,00 24.789.695,93 PrNciÕES POR MORTE 11.012.576,64 0,00 11.012.526,64 SUBTOTAL 83.383.966,26 376.626,77 83.007.339,49 Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 83.007.339,49. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. 8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER Agrega todos os benefícios calculados em capitalização que ainda não foram concedidos. TABELA 9 - Provisões Matemáticas — Benefícios a Conceder BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 208.906.782,03 50.546.588,30 158.360.193,73 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 126.792.332,13 30.678.371,23 96.113.960,90 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5.989.598,29 1.449.228,96 4.540.369,33 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.103.210,92 750.845,54 2.352.365,38 SUBTOTAL 344.791.923,37 83.425.034,03 261.366.889,35 Observa-se que a provisão matemática dos benefícios a conceder totalizou R$ 261.366.889,35. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. SERRANA Avaliaçâo Atuarial Dezembro/2019 - P.,Sgina 24 ciP 61 BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 208.906.782,03 50.546.588,30 158.360.193,73 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 126.792.332,13 30.678.371,23 96.113.960,90 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5.989.598,29 1.449.228,96 4.540.369,33 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.103.210,92 750.845,54 2.352.365,38 SUBTOTAL 344.791.923,37 83.425.034,03 261.366.889,35 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.679.602,52 376.626,77 32.302.975,74 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 14.902.141,17 0,00 14.902.141,17 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 24.789.695,93 0,00 24.789.695,93 PENSÕES POR MORTE 11.012.526,64 0,00 11.012.526,64 SUBTOTAL 83.383.966,26 376.626,77 83.007.339,49 TOTAL 428.175.889,63 83.801.660,80 344.374.228,83 eplg 8.2.3. PROVISOES TOTAIS Abaixo, a tabela agregada das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder. TABELA 10— Provisões Matemáticas — Quadro Geral As provisões matemáticas, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 344.374.228,83. 8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA A compensação previdenciaria refere-se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são efetuados através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) Para a compensação previdenciaria de benefícios a pagar relativo aos benefícios concedidos foram estimados os seguintes valores: Tabela 11 —Apuração Compensação Benefícios Concedidos Benefícios Concedidos 5.003.037,98 Compensação a Receber Compensação a Pagar 5.003.037,98 0,00 SERRANA Avaliação Atuarial Dezembro/2019 25 d61 Compensação a Receber Compensação a Pagar 5.003.037,98 0,00 Compensação a Receber Compensação a Pagar 34.479.192,33 0,00 Saldo Compensação 39.482.230,31 Benefícios Concedidos 5.003.037,98 Benefícios a Conceder 34.479.192,33 Consultoria g 8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) Tabela 12— Apuração Compensagão Benefícios Concedidos Benefícios A Conceder 34.479.192,33 Compensação a Receber Compensação a Pagar 34.479.192,33 0,00 8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0 saldo final é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas. TABELA 13 — Compensagão Financeira Apurou-se que o regime tem um valor credor de 39.482.230,31 referente à compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando uma redução dos compromissos do plano. 8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 0 resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destacase a compensação previdenciaria poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, observa-se um deficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. SERRANA Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - Rfigm a 26 de 61 e2 Consultoria g Abaixo, discriminamos o resultado para o exercício: TABELA 14— Resultado Atuarial RESULTADO ATUARIAL R$ Investimentos 104.937.702,87 Acordos Financeiros 52.668.446,93 157.606.149,80 Provisões Matemáticas 344.374.228,83 Compensação Previdenciária 39.482.230,31 RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -147.285.848,72 8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS Representa o valor presente dos fluxos futuros das remuneragaes dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. TABELA 15 —Valor Atual das Remunerações Futuras Valor Atual das Remunerag5es Futuras 353.323.083,38 8.6. BALANÇO ATUARIAL — SUMARIO EXECUTIVO Abaixo apresentamos um sumário executivo para demonstrar os resultados atuariais. TABELA 16— Aliquotas de Contribuição Descrig3o Alfquota normal vigente em lei A//quota Normal (patronal + Servidor) (A) Descontos das a//quotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de adm. (B) A//quota Normal por regime de capitalização para apuração dos resultados atuariais (C = A- B) 31,00% 7,39% 23,61% SERRANA— Avaliaçao Atuarial Dezembro/2019 - 27 de 61 5.003.037,98 0,00 34.479.192,33 ........ ec Consultoria TABELA 17— Ativos Garantidores do Plano R$ Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior - RPPS Aplicações em Enquadramento - RPPS Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS Demais Bens, direitos e ativos TOTAL DE ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 77.384.038,71 10.404.639,05 0,00 0,00 0,00 17.149.025,11 R$104.937.702,87 TABELA 18— Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos PROVISÃO MATEMÁTICA-TOTAL Valores com ali uotas vi entes Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) TABELA 19 - Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder 83.007.339,49 83.383.966,26 376.626,77 0,00 376.626,77 Provis3o Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC Valores com ali uotas vi entes Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) 344.791.923,37 51.781.055,60 31.643.978,42 TABELA 20— Compensação Previdenciária AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Valores com aliquotas vigentes Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (-) Valor Atual da Compensaçao Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder SERRANA— Avaliag3o Atuarial Dezembro/2019 - Pgini 28 de 61 RESULTADO ATUARIAL Valores com aquotas vigentes Superavit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano Deficit Deficit Equacionado: Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 Deficit Atuarial a Equacionar 100.419,85 0,00 0,00 0,00 -147.285.848,72 -147.386.268,57 -147.386.268,57 Categorias Valor Mensal - Estatísticas da Po •ula k) Coberta Valores Anuais Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite Máximo do RGPS Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superam o Limite Máximo do RGPS TOTAL 3.623.343,29 21.576,25 0,00 3.644.919,54 47.103.462,77 280.491,25 0,00 47.383.954,02 Consultoria g TABELA 21 — Comparativo Situação AtuarialVsSituação Equilíbrio 9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao regime para que possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS Inicialmente, apuramos os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. TABELA 22- Base de Contribuição Mensal e Anual Apurou-se que a base de contribuição total é de R$ 3.623.343,29. (7/ SERRANA — AvaliarAo Atuarial Dezembro/2019 - .1¡? 61 „ eggg 9.2. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI Atualmente, regulamentado pela lei/decreto, o custeio é dado através da seguinte tabela. TABELA 23- Base de Cálculo, Aliquota e Contribuição esperadas pela Situação vigente Categorias Ente Federativo Valor Anual da Base de Cálculo (R$) 3.623.343,29 Aliquota Vigente 18,00% Valor da Contribui0o esperada com Aliquotas Vi :entes 652.201,79 Taxa de Administração 3.623.343,29 2,00% 72.466,87 Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas Ente Federativo - Total Segurado Ativos 3.623.343,29 3.623.343,29 20,00% 11,00% 724.668,66 398.567,76 Aposentados 21.576,25 Pensionistas 0,00 11,00% 11,00% 2.373,39 0,00 MIME Observa-se que a contribuição total é de R$ 1.125.609,81, o que representa uma aliquota total de 31,00%. 9.3. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFICIO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO Abaixo, apresentamos a situação adequada onde as aliquotas a serem instituidas pelo regime instituirão o equilíbrio atuarial. TABELA 24— Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Aliquota Normal Calculada discriminada por Beneficio Benefícios Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) Allquota Normal Calculada Aponsetadoria por Tempo de Contribuição, Idade e CAP 10.853.009,11 22,99% Compulsória Aposentadoria por Invalidez RCC 1.340.735,61 2,84% Pensão por Morte de Ativo RCC 1.203.146,88 2,55% Pensão por Morte de Aposentado Válido CAP 193.641,16 0,41% Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 100.325,48 0,21% Aliquota Administrativa 942.069,26 2,00% 31,0096 Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 14.632.927,50, o que representa uma aliquota total de 31,00%. SERRANA—AvaliaçãoAtuarialDezembro/2019 - Pin a 30 de 61 Capitalização Repartição de Capitais de Cobertura Repartição Simples Custeio Administrativo 11.146.975,75 2.543.882,49 0,00 942.069,26 Aliquota Total 14.632.927,50 Consultoria g 9.4. CUSTOS E AlIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO Na tabela abaixo, apresentamos a separação do custeio por regime financeiro. TABELA 25 — Custo Anual e Aliquota Normal discriminada por Regime Financeiro Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) Alfquota Normal Calculada 23,61% 5,39% 0,00% 2,00% 31.00% 9.5. CUSTOS E AliQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI Abaixo, a tabela contendo todas as aliquotas que deverão estar explicitas em lei. TABELA 26- Base de Cálculo, Aliquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação Regime Financeiro Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Aliquota Definida na Avaliação (%) Valor da Contribuição Esperada Ente Federativo 3.623.343,29 18,00% 652.201,79 Taxa de Administração 3.623.343,29 2,00% 72.466,87 Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas Ente Federativo - Total 3.623.343,29 20,00% 724.668,66 Segurados Ativos 3.623.343,29 11,00% 398.567,76 Aposentados 21.576,25 11,00% 2.373,39 Pensionistas 0,00 11,00% 0,00 AlÍquota Total 10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL Em caso de existência de déficit atuarial, isto 6, uma insuficiência dos ativos do plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit atuarial, além de estabelecer um plano para equacioná-lo. 10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente para não atrelar responsabiiidade àqueles que não a tem. SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 ,agina 31 de 61 egg Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição estabelecese o deficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação. Abaixo, listamos algumas das causas geradoras de deficit atuarial: • AI/quotas de contribuição definidas em lei abaixo das aliquotas de equilíbrio; • Apuração imprecisa dos compromissos do plano e das aliquotas de contribuição; • Estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas; • Não efetivação dos repasses necessários; e • Insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores. Especificamente, no RPPS de SERRANA não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do déficit atuarial, pois requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de contribuições, aliquotas de contribuição, concessão de benefícios,etc). Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial esta fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda ConstitucionalNg20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. No período anterior a esta medida, muitos municípios instituíam regimes próprios com a intenção de reduzir despesas previdenciarias porque a nova aliquota para o RPPS seria menor que a cobrada pelo RGPS e estas novas aliquotas não eram suficientes para garantir o equilíbrio entre despesas e receitas do regime no longo prazo, gerando um passivo atuarial que s6 seria percebido posteriormente à instituição da emenda constitucional. Neste momento, é certo afirmar que a revogação da Lei Municipal ng 1751/2016 que disciplinava o déficit atuarial auxiliou para este resultado. 10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de SERRANA,serautilizada uma contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo normal definido na seção 9 que deverá ser pago durante um período pré-determinado que terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. O período definido para o custo suplementar baseou-se na metodologia Fixo. Em atendimento aoArt.54 da Portaria 464/2018, equacionamento contemplou o artigo abaixo; Art.54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o piano de amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles previstos noart. 48: I - garantir a solvência e liquidez do piano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras, a serem demonstrados por meio dos fluxos atuariais de que trata oart. 10; II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de aliquotas ou aportes, seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício; (grifo nosso) SERRANA— AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - P6g ri a 32 de 61 eqg III - que seja adotado plano que proporcione menor custo total, compatível com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo; IV - não poderá prever diferimento para inicio da exigibilidade das contribuições; e V - contemplar as aliquotas e valores dos aportes para todo o período do plano. Bem como o parágrafo único, do artigo 92da Em atendimento aoArt. 54 da Portaria 464/2018, da Instrução Normativa n27, de 21 de dezembro de 2018; Parágrafo único. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso II do art. 54 da Portaria MF ng 464, de 2018, poderá ser promovida gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares, a partir do exercício de 2021, na forma de alíquotas ou aportes, el razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2023. Abaixo, a tabela com o plano de amortização do déficit atuarial. Ressalta-se que este plano estabelece o equilíbrio atuarial do regime. Tabela 27— Plano de Amortização do Déficit Atuarial 2020 10,00% 47.574.497,40 -147.285.848,72 -8.630.950,73 4.757.449,74 -151.159.349,71 2021 15,00% 48.050.242,37 -151.159.349,71 -8.857.937,89 7.207.536,36 -152.809.751,25 2022 20,00% 48.530.744,80 -152.809.751,25 -8.954.651,42 9.706.148,96 -152.058.253,72 2023 25,53% 49.016.052,24 -152.058.253,72 -8.910.613,67 12.513.797,55 -148.455.069,83 2024 25,53% 49.506.212,77 -148.455.069,83 -8.699.467,09 12.638.935,53 -144.515.601,40 2025 25,53% 50.001.274,89 -144.515.601,40 -8.468.614,24 12.765.324,88 -140.218.890,76 2026 25,53% 50.501.287,64 -140.218.890,76 -8.216.827,00 12.892.978,13 -135.542.739,63 2027 25,53% 51.006.300,52 -135.542.739,63 -7.942.804,54 13.021.907,91 -130.463.636,26 2028 25,53% 51.516.363,52 -130.463.636,26 -7.645.169,09 13.152.126,99 -124.956.678,36 2029 25,53% 52.031.527,16 -124.956.678,36 -7.322.461,35 13.283.648,26 -118.995.491,45 2030 25,53% 52.551.842,43 -118.995.491,45 -6.973.135,80 13.416.484,74 -112.552.142,51 2031 25,53% 53.077.360,86 -112.552.142,51 -6.595.555,55 13.550.649,59 -105.597.048,47 2032 25,53% 53.608.134,46 -105.597.048,47 -6.187.987,04 13.686.156,09 -98.098.879,42 2033 25,53% 54.144.215,81 -98.098.879,42 -5.748.594,33 13.823.017,65 -90.024.456,11 2034 25,53% 54.685.657,97 -90.024.456,11 -5.275.433,13 13.961.247,82 -81.338.641,42 2035 25,53% 55.232.514,55 -81.338.641,42 -4.766.444,39 14.100.860,30 -72.004.225,50 2036 25,53% 55.784.839,69 -72.004.225,50 -4.219.447,61 14.241.868,90 -61.981.804,21 2037 25,53% 56.342.688,09 -61.981.804,21 -3.632.133,73 14.384.287,59 -51.229.650,35 2038 25,53% 56.906.114,97 -51.229.650,35 -3.002.057,51 14.528.130,47 -39.703.577,39 2039 25,53% 57.475.176,12 -39.703.577,39 -2.326.629,63 14.673.411,77 -27.356.795,25 2040 25,53% 58.049.927,88 -27.356.795,25 -1.603.108,20 14.820.145,89 -14.139.757,56 2041 25,53% 58.630.427,16 -14.139.757,56 -828.589,79 14.968.347,35 0,00 SERRANA Avaliaçlo Atuarial Dezembro/2019 - P6gina 33:tie ec Consultoria g 11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO Utilizado para custear os gastos com a administração do regime próprio. Normalmente, expresso através de um percentual de aliquota extra. Atualmente, a taxa de administração do RPPS de SERRANA é de 2,00%. 11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS Para os três exercícios passados, foram contabilizadas as seguintes despesas administrativas: TABELA 28— Despesas Administrativas Ano Despesa (R$) 2019 706.566,48 2018 668.520,86 2017 636.317,66 TOTAL 2.011.405,00 MEDIA 670.468,33 11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma. 11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO Baseado na estimativa das despesas administrativas apresentada no item 10.2, recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. Portando, o percentual da taxa de administraçãoserade 2,00%. SERRANA— Avalia(So Atuarial Dezembro/2019 34 de 61 ec2 Consultoria g 12. ANALISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS Esta seçãoseradividida em duas partes: 1) Análise comparativa dos Compromissos; e 2) Análise comparativa do Grupo; 12.1. Análise comparativa dos Compromissos Apresenta a evolução dos compromissos atuariais para o período dos três últimos exercícios. TABELA 29— Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 2017 2018 2019 PASSIVOS DO PLANO Provisão para benefícios 6 conceder 221.170.697,62 211.449.745,76 261.366.889,35 Valor atual dos Benefícios Futuros 311.035.841,41 291.281.805,15 344.791.923,37 Valor Atual das Contribuições Futuras 89.865.143,79 79.832.059,39 83.425.034,03 Provisão para benefícios concedidos 65.178.265,01 81.757.538,16 83.007.339,49 Valor atual dos Benefícios Futuros 65.357.427,22 82.050.040,50 83.383.966,26 Valor atual das contribuições Futuras 179.162,21 292.502,34 376.626,77 ATIVOS DO PLANO 158.545.598,97 172.909.366,79 197.088.380,11 Fundos de Investimento 129.417.418,45 141.805.782,65 104.937.702,87 Acordos Previdenciários 0,00 0,00 52.668.446,93 Compensação 29.128.180,52 31.103.584,14 — 39.482.230,31 RESULTADO -127.803.363,66 -120.297.917,13 -147.285.848,72 % COBERTURA DAS RESERVAS 55% 59% 57% Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: TABELA 30— Variações das Contas INFORMAÇÕES ATUARIAIS 2018-2017 2019-2018 Provisão para benefícios à conceder -4,40% 23,61% Valor atual dos Benefícios Futuros -6,35% 18,37% Valor Atual das Contribuições Futuras -11,16% 4,50% Provisão para benefícios concedidos 25,44% 1,53% Valor atual dos Benefícios Futuros 25,54% 1,63% Valor atual das contribuições Futuras 63,26% 28,76% ATIVOS DO PLANO 9,06% 13,98% Fundos de Investimento 9,57% -26,00% Acordos Previdenciários Compensação 6,78% 26,94% RESULTADO -5,87% 22,43% PROVISOES 2,40% 17,45% SERRANA—Avaliação Atuarial Dezembro/2019 -1:).,gina 35 ue 61 ec Consultoria g 12.2. Análise comparativa das Características do Grupo TABELA 31 — Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios COMPARATIVO - TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 2017 2018 2019 Ativos 1106 1068 1281 Aposentados 180 206 225 Pensionistas 61 63 65 Media Sal. Ativos 2.836,87 2.763,30 2.828,53 Media Prov. Inativos 1.826,34 2.149,27 2.338,68 Media Pensões 1.321,09 1.386,52 1.478,16 Id.Med.Ativos 45,17 45,87 43,69 Id.Méd.Aposentados 63,96 62,68 63,20 Id.Media Pensionistas 48,43 51,30 51,43 Id.Proj.Aposentadoria 57,34 57,39 56,79 Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: TABELA 32 — Análise de Variação Informações Demográficas 2018-2017 2019-2018 Ativos -3,44% 19,94% Aposentados 14,44% 9,22% Pensionistas 3,28% 3,17% Media Sal. Ativos -2,59% 2,36% Media Prov. Inativos 17,68% 8,81% Média Pensões 4,95% 6,61% Id.Med.Ativos 1,55% -4,75% Id.Med.Aposentados -2,00% 0,82% Id.Média Pensionistas 5,93% 0,25% Id.Proj.Aposentadoria 0,09% -1,04% SERRANA Avaliagzio Atuarial Dezembro/2019 P6gi n a 36 de 61 Consultorla g 13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS Uma das novidades introduzidas pela portaria 464 é o tratamento distinto dos RPPS baseados no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil baseia-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no CADPREV e no SICONFI — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. De uma maneira geral, o tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais distintas no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo que beneficiarão atuarialmente o regime. Isto 6, quanto melhor o perfil atuarial, mais relaxadas estarão as amarras administrativas e os valores dos compromissos poderão ser diminuídos de acordo com as orientações da SPREV. No item abaixo, descrevemos o perfil atuarial do regime próprio. 13.1. Perfil atuarial Perfil de Atuarial: ITEM AINDA NÃO NORMATIZADO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA. 14. PARECER ATUARIAL 0 principal objetivo deste relatório é apresentar a situação técnico atuarial do regime próprio de previdência do ente de SERRANA. Destacamos que esta avaliação se encontra em conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e se utilizou das técnicas e premissas mais adequadas situação do regime. O RPPS de SERRANA institui-se legalmente e garantem-se aos servidores municipais titulares de cargo efetivos e aos seus dependentes os seguintes benefícios: • Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição; • Aposentadoria por Invalidez; e • Pensão por Morte. Destacam-se dentro deste sistema, o artigo ng 40 da constituição federal, as emendas constitucionais ng 20, 41, 47 e 70, além de leis ordinárias e portarias ministeriais, em especifico a portaria ng 464 que parametriza a realização das avaliações atuariais. A realização desta avaliação atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestados pela unidade gestora do regime previdenciário. Destaca-se que estas informações foram requisitadas e após o seu recebimento foi realizada uma checagem em seu conteúdo. A consistôncio dosdodoscadastrais foi considerada satisfatória. Dodosque apresentaram distorces foram corrigidos através de critérios estatísticos pertinentes ou dos critérios já explicitados no item 7.4 para melhor estimar as informações. SERRANA — AvaliagAo Atuarial Dezembro/2019 - PAgi n 37 d' 61 eqg Todos os métodos utilizados têm como objetivo aferir as informações faltantes ou visadas sempre com uma perspectiva conservadora sobre os resultados. Destaca-se que a base de dados é o pilar dos resultados atuariais obtidos por esta avaliação. Consequentemente, a manutenção de dados atualizados e fidedignos é fundamental para a melhor estimação dos compromissos do plano. Recomendam-se atualizações periódicas e que censos populacionais sejam realizados para a manutenção e construção de dados confiáveis. Ressaltamos que partir de 2020, será necessário o arquivamento das informações utilizadas pelo atuário para elaborar a avaliação atuarial, e por isto, deve ser estabelecido uma política de gestão de base de dados com procedimentos claros. Sugere-se, em razão do exposto, a unidade gestora que transponha as informações dos servidores para o leiaute mínimo estabelecido pela SPREV, se o mesmo já não tiver sido feito. Posteriormente a análise das informações recebidas, foram definidas as hipóteses atuariais que terão influência direta nos resultados da avaliação. Esta definição fundamenta-se em critérios técnicos de aderência que serão descritos no relatório de aderência das hipóteses. Abaixo, uma breve analise das premissas utilizadas: • Os riscos de mortalidade e invalidez foram medidos pelo histórico de falecimentos e invalidações do regime frente e foram satisfatoriamente representados pelas tábuas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (risco de morte e sobrevivência) e Alvaro Vindas (risco de invalidez); • Não foi utilizada taxa de rotatividade devido a baixa presença desse fator no serviço público; • No quesito meta atuarial, a definição da mesma encontra-se pré-estabelecida pela portaria ng 464, estando diretamente relacionada à taxa média de juros da estrutura a termo dos títulos públicos em função da duração do passivo ou ao histórico de rentabilidade dos ativos do RPPS; • Nesta avaliação não foi considerada geração futura para a mensuração do custeio do plano, pois esta prática não mostra-se confiável devido a não previsibilidade das características dos servidores que virão a entrar no plano de previdência. Consequentemente, se esta premissa for utilizada erros de previsão terão consequências graves nas reservas matemáticas do plano; • Para a idade de aposentadoria programada utilizou-se os parâmetros legais para projetar a idade de aposentadoria. Esta função depende do sexo, cargo e tempo de serviço do total do participante; • Utilizou-se a característica familiar do município para determinar a composição das famílias; Finalizada a definição das hipóteses, realizou-se uma apuração dos ativos financeiros do regime próprio. Estes valores serão comparados frente aos passivos dos compromissos para apurar o resultado atuarial do regime. Atualmente, o RPPS possui ativos financeiros que totalizam R$ 157.606.149,80 sendo que os mesmos encontram-se distribuídos entre aplicações financeiras, R$104.937.702,87 e acordos previdenciários, R$ 52.668.446,93. 0 objetivo da posse destes ativos é garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros do RPPS através do principio da capitalização financeira. Ao fim da apuração dos ativos do plano, foram calculados os passivos previdenciarios do regime. Estes passivos são denominados de provisões maternaticas que representam obrigação atual do fundo para com os seus participantes. As provisões matemáticas totalizaram na data de cálculo R$ 344.374.228,83 sendo que destes R$ 83.007.339,49 são referentes as provisões de benefícios concedidos e o restante, SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 - P6gi n?:i 38 d e Q' econsuItris 2g R$ 261.366.889,34,ãsprovisões de benefícios a conceder. Ambas foram determinadas através do método prospectivo de precificação. No momento da apuração das provisões, realiza-se a análise do saldo de compensação previdenciaria que representa a divida entre o regime de origem e do instituidor da aposentadoria. Na data base da avaliação, observa-se que o RPPS faz-se credor de valores de compensação previdenciária. Esta compensação divide-se da seguinte forma: • R$ 5.003.037,98 referentes aos benefícios concedidos e • R$ 34.479.192,33 referentes aos benefícios a conceder. A soma destes valores totaliza R$ 39.482.230,31 e significa que, ao longo da vida da massa de segurados existirá uma contraparte financeira de competência de um regime de origem a ser paga para o regime de SERRANA. Tomando-se em conta o valor dos ativos financeiros, provisões matemáticas e da compensação financeira apura-se o resultado atuarial do exercício. Este no ano de 2019 foi negativo em R$ - 147.285.848,72. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas. Este valor é decorrente da subtração dos ativos financeiros, que no ano de 2019 totalizaram R$ 157.606.149,80, menos o valor total das provisões matemáticas liquidas (provisões matemáticas totais (-) compensação previdenciaria) na data da avaliação R$ 344.374.228,83 (-) 39.482.230,31. No que se refere ao custeio para financiar os compromissos do RPPS, atualmente observa-se que a aliquota normal de contribuição encontra-se em 31,00% sendo que 11,00% é de responsabilidade dos servidores ativos, inativos e pensionistas que atendem os critérios contributivos, e o restante 18,00% compete ao ente municipal. Dentro da aliquota total já encontra-se previsto o percentual administrativo de 2,00%. Além desta aliquota de contribuição, devido ao déficit atuarial apurado em exercício anteriores, existe uma contribuição suplementar regulamentada pela lei que estabelece os valores extras a serem repassados pelo ente ao regime próprio. Comparando-se os compromissos do plano frente a seus ativos atuais e contribuições futuras que serão vertidas ao regime, a amortização vigente é suficiente para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, desta forma, não vemos impedimento em manter a plano de equacionamento vigente. Para os novos percentuais de contribuição normal, sugere-se que a aliquota total, passe a ser 31,00%, divido em 11,00% para o servidor e 20,00% para o ente. Comparando-se os resultados do exercício de 2018 frente ao 2019, foram observados os seguintes pontos: • Variação de 17,45% nas Provisões Matemáticas; • Variação de 13,98% nos ativos financeiros; Variag3o de 22,43% no resultado atuarial; A explicação para a variação individual de cada um desses itens depende de uma análise multivariada nos fatores de influencia. Contudo, superficialmente, podemos citar que o aumento/diminuição nas provisões matemáticas esta relacionado com: SERRANA—AvaliaçgoAtuarial Dezembro/2019- Rigina 39 de - ec2 Consultoria g • Quantidade de Servidores Ativos; • Quantidade de Servidores Inativos; • Quantidade de Servidores Pensionistas; • Alteração da hipótese de Taxa Real Anual de Juros; e • Segregação da Tábua de Mortalidade por sexo. Já para a variação dos ativos financeiros as causas devem ser justificadas pela unidade gestora. Para finalizar este parecer, realizamos algumas recomendações gerais para a unidade gestora. Primeiramente, ressalta-se a necessidade da implementação de processos de gestão atuarial. Anteriormente, devido a não especificidade das exigências normativas e ao caráter não profissional que permeava a administração das unidades gestoras, o processo de gestão atuarial não era considerado como uma necessidade. Porém, pelos novos adventos legais e as responsabilidades que caem nos braços dos gestores, faz-se mais do que necessário um acompanhamento dos riscos que incidem sobre a previdência municipal. Observa-se a importância do planejamento conjunto da administração pública com o fundo de pensão municipal. Por consequência, recomenda-se a elaboração de um planejamento viável e de menor custo total no longo prazo para que a previdência seja garantida respeitando os princípios da economicidade e eficiência. Complementarmente, recomendamos o aperfeiçoamento da legislação do regime próprio no que refere-se à concessão e auditoria dos benefícios. Para finalizar, destacamos que as premissas atuariais utilizadas se enquadram dentro das expectativas biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo e que os sistemas previdenciarios são extremamente sensíveis a estas. Caso haja alguma alteração significativa nas expectativas, estas premissas deverão ser reavaliadas para que o impacto financeiro no plano não seja significativo. Ocorrendo grandes alterações nos cenários aqui previstos, os valores aqui determinados sofrerão alterações. Portanto este é o nosso parecer final quanto a situação do regime próprio de previdência social de SERRANA. Lembramos a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão dos fundos de previdência, pois é por meio das avaliações atuariais, que a administração pública tem a possibilidade de vislumbrar vieses não desejados e assim, através de medidas de correção pertinentes, reestabelecer o bom curso do sistema previdenciario. Comisso, a previdência social irá atingir o fim para o qual foi criada. Atenciosamente, EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. FelixOrlando Villalba — Sócio Atuário M I BA/MTE n2 1906 SERRANA—Avaliaçâo Atuarial Dezembro/2019- n a 40 df 1 eglg u 15. ANEXOS ANEXO 1- ESTATÍSTICAS Procederemos a análise demográfica do grupo dos servidores de SERRANA da seguinte maneira: I. Primeiramente analisaremos descritivamente o grupo total, tentado determinar seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. II. Analisaremos o grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no equacionamento do sistema previdenciário; Ill. Por Ultimo, faremos uma analise do grupo dos pensionistas para averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este grupo. SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 .•' Consu ltoria g GRUPO GERAL GRÁFICO 1- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA TABELA— ESTATÍSTICAS GERAIS GRÁFICO 2- DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS 100 90 80 Ativos Inativos Pensionista 70 60 - II Ativos In -o • 50 - IN Inativos ra -o 40 - Pensionista 30 20 10 o freq. Idade Média Amplitude Remunerações/Proventos Salário/Provento Médio Salário/Provento Mediano Desvio Remunerações/Proventos Mínimo 19Quartil Mediana 39Quartil Maximo Ativos Inativos Pensionista Totais 1.281 225 65 /57/ 44 63 51 47 27.288 7.845 7.845 3.248 2.339 2.339 2.573 1.348 1.348 2.254 1.707 1.707 19 32 7 7 36 .56 19 44 64 63 51 71 70 70 90 85 90 0 grupo de servidores do município de SERRANA é composto por 1281 ativos, 225 inativos e 65 pensionistas. Sua idade media é de 47 anos o que caracteriza um grupo jovem para os padrões brasileiros. SERRANA—Avaliag5o Atuarial Dezembro/2019 - 2, yn 42 61 ec2 Consultoria g GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS 60 50 • • M ** • • . 10 .44 41 •• 0 10//////0//// t -41.111111111111111111111NNININIMNINOW - ---- 0 20 40 60 80 100 120 140 Idade TABELA— FREQUÊNCIA, IDADE MÉDIA, SALÁRIO MÉDIO, FOLHA TOTAL DISCRIMINADA POR SEXO Idade Média Sal Médio (R$) Folha Pag. Relativa (R$) Folha de Pagamento (96) Sexo freq. • Ar 349 932 1281 44,12 3.416,04 43,53 3.185,29 4169 1248,16 — 1.192.196,89 2.968.694,88 28,65% 7/,35% Totais 4.160.891,77 /00,00% DISTRIBUIÇÃO POR SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA 3.450,00 3.400,00 3.350,00 3.300,00 - 462 3.250,00 3.200,00 3.150,00 3.100,00 3.050,00 OM OF Sexo SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 - PgTina 43 de 61 ec2 Consultoria g freq Solários (R$) Solário Médio (R$) freq Solários (R$) Solário Médio (R$) freq Solários (R,$) Solário Médio (R$) o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 0,00 0,00 2 5.805,95 2.902,98 2 5.805,95 2.902,98 o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 0,00 0,00 2 11.076,86 5.538,43 2 11.076,86 5.538,43 o 0,00 0,00 2 9.386,79 4.693,40 9.386,79 4.693,40 0.00 26.269,60 4.378,27 Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 TABELA - EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES DO REGIME PREVIDENCIARIO EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES 3 2 2 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 -Professores -Não Professores Geral REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 0,00 2.000,004.000,006.000,008.000,0a0.000,00)2.000,00 R$ TABELA - DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO SERRANA - Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019.- P6gtna 44 de 61 100 050 000 100 150 200 eggg uências Somo Saki rios (R$) 146%lia Faixa Etária até 25 37 11 76.053,50 15.163,82 2.055,50 1.378,53 251-30 62 30 158.710,94 72.259,92 2.559,85 2.408,66 30 1-35 114 34 305.451,27 95.862,03 2.679,40 2.819,47 35 1-40 157 58 476.509,11 180.613,93 3.035,09 3.114,03 40 1-45 166 60 562.672,38 220.351,84 3.389,59 3.672,53 45 1-50 157 52 588.650,85 206.356,37 3.749,37 3.968,39 50 1-55 109 50 388.621,17 192.069,51 3.565,33 3.841,39 55 1-60 81 30 268.789,63 110.863,81 3.318,39 3.695,46 mais de 60 49 24 143.236,03 0,00 2.923,18 0,00 TOTAL 932 349 2.968.694,88 1.093.541,23 3.185,29 3.133,36 PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS mais de 60 551-60 501-55 451-50 401-45 351-40 301-35 251-30 ate 25 Podemos observar uma tendência de afinamento na base da pirâmide etária do regime previdenciário. Esse processo é uma tendência na evolução demográfica do pais, o que no futuro, caso as medidas apropriadas não sejam adotadas, poderá causar problemas para o sistema previdenciário Brasileiro como um todo. Vemos que no caso especifico, temos que a massa segurada ativa concentra-se entre a faixa etária dos 30 até os 50 anos de idade caracterizando uma massa em processo de amadurecimento. SERRANA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - . 61 2.757,59 eqg PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS maisde 60 551-60 SO H55 451-50 401-45 351-40 301-35 251-30 ate 25 maisde 60 55 H60 SO H55 451-50 401-45 351-40 301-35 25 H30 ate 25 • F Um 4.000 0 4.000 8.000 Centenas 60 40 20 0 20 40 60 Centenas TABELA— FREQUÊNCIA E MÉDIA SALARIAL POR CARGO E SEXO Frequência Salários Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Professores 32 214 246 Professores 3.639,67 4.620,30 4.492,74 Outros 317 718 1.035 Outros 3.393,46 2.757,59 2.952,35 Total 349 932 1.281 Total 3.416,04 3.185,29 3.248,16 DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO E Prof° III No Profg E Prof @ • No Prof@ REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO • Professores No Professores 4.620,30 A24,75% 16,71% 56,05% 3.639' 67 3.393,46 Masculino Feminino SERRANA— Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019 !,),Rina 46 de 61 BOXP LOTINATIVOS 100 90 80 70 60 In 01 -15 50 co 40 30 20 10 O Inativos eplg GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS TABELA - ESTATÍSTICAS GERAIS Masculino Feminino Geral freq 69 156 225 Idade Media 64,90 62,44 63,20 Idade Mediana - 64, 00 Mínimo 32,00 34,00 32,00 1g Quartil - 56,00 Mediana 64,00 3 2Quartil - 71,00 Maximo 90,00 85,00 90,00 Provento Médio 2.250,90 2.377,50 2,338,68 Provento Médiano - 1.347,71 Desvio Proventos - 1.706,93 Mínima 1.290,26 1.118,22 1.118,22 19Quartil 1.290,26 Mediana - 1.347,71 3 2Quartil 3.276,29 Máximo 8.963,53 8.529,57 8.963,53 IDADE MEDIA POR SEXO - INATIVOS 65,50 64,90 65,00 64,50 64,00 63,50 63,00 62,50 62,00 61,50 61,00 Masculino Feminino DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS Masculino 62,44 SERRANA— AvaliacSoAtuarial Dezembro/2019 Pagina 47 de 61 ec2 Consultoria g •V TABELA— FREQUÊNCIA, SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS E MEDIA SALARIAL POR SEXO E FAIXAETÁRIA Faixa Etária menosde 20 20 [- 27 o O O O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271- 34 1 1 1.290,26 1.290,26 1.290,26 1.290,26 341- 41 4 2 5.266,70 2.580,52 1.316,68 1.290,26 41[-48 5 5 6.838,39 6.895,86 1.367,68 1.379,17 48 [- 55 23 8 73.172,30 21.249,47 3.181,40 2.656,18 55 [- 62 43 10 132.592,62 19.005,83 3.083,55 1.900,58 62[-69 45 14 97.547,78 51.450,81 2.167,73 3.675,06 691- 76 26 18 41.398,86 37.630,07 1.592,26 2.090,56 ma's de 76 9 11 12.782,90 15.209,25 1.420,32 1.382,66 TOTAL 156 69 370.889,81 155.312,07 2.377,50 2.250,90 PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS mais de 76 69 1- 76 62 1- 69 55 62 48 1-SS 41 1- 48 34 1- 41 27 I- 34 20 1- 27 menos de 20 30 20 10 0 10 20 30 40 50 • F M SERRANA—Avalia0oAtuarial Dezembro/2019 Página 48 de 61 Masculino Feminino Geral freq 28 37 65 Idade Média 45, 79 55,70 51,43 Idade Mediana 63,00 Mínimo 8,00 7,00 7,00 1° Quortil 19,00 Mediana 63,00 3° Quartil 70,00 Maximo 34,00 85,00 85,00 Provento Médio 1.237,51 1.660,28 1.478,16 Provento Médiano 1.290,26 Desvio Proventos 1.002,68 Mínimo 263,38 430,94 263,88 1° Quartil 791,66 Mediana 1.290,26 30 Quartil 1.725,75 Maximo 3.483,21 5.219,80 5.219,80 Pensionistas BOXPLOT PENSIONISTAS 100 90 - 80 70 60 40 30 20 10 O ':;•• PIRÂMIDE MEDIA DOS PROVENTOS PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS 69 I- 76 691- 76 55 I- 62 55 I- 62 41 I- 48 41 I- 48 27H34 271- 34 ec Consultaria g 000 500 1.000 Centem F fil M menos de 20 -r 000 020 Centel menos de 20 060 040 020 1.000 500 F d M GRUPO DOS PENSIONISTAS TABELA- ESTATÍSTICAS GERAIS SERMNA— Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 49 dr 61 ec2 Consultoria g PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS mais de 76 69 I- 76 621- 69 55 I- 62 481- 55 41 E 48 34I- 41 27 E 34 20I- 27 menos de 20 15 10 5 0 5 10 15 OF NM IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS 55,70 E Masculino 15,79 Masculino Feminino 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 SERRANA—AvaliacSoAtuarial Dezembro/2019 - Vagina 50 d 61 ec Consultoria g ANEXO 2-PROVISOESMATEMÁTICAS A CONTABILIZAR RESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE SERRANA Reservas Matemáticas em 31/12/2019 Base de dados em 31/12/2019 PLANO DE CONTAS 2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 157.505.729,95 2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Cons°'Ida(*) 157.505.729,95 2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 2.2.7.2.1.01.01 2.2.7.2.1.01.02 2.2.7.2.1.01.03 2.2.7.2.1.01.04 2.2.7.2.1.01.05 2.2.7.2.1.01.06 2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS (-) Compensação Previdenciaria do Plano Financeiro do RPPS (-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 2.2.7.2.1.02.04 2.2.7.2.1.02.05 2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS (-) Compensação Previdenciaria do Plano Financeiro do RPPS (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos R$ 78.004.301,51 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06 Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios do Plano Previdenciário do RPPS R$ 83.383.966,26 R$ 0,00 -R$ 376.626,77 R$ 0,00 -8$ 5.003.037,98 R$ 0,00 2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenclarlo — ProvlsOes de ESeneffclos a Conceder RS 226.887.697,01 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 344.791.923,37 -R$ 51.781.055,60 SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 51 de 61 ec2 Consultoria g 2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciario do RPPS -R$ 31.643.97842 2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensagão Previdenciaria do Plano Previdenciario do RPPS -R$ 34.479.192,34 2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciarios W;`,,0,00 2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de AmortizagSo -R$ 147.386.268,57 2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 147.386.268,57 2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitario R$ 0,00 2.2.7 2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00 SERRANA- Avaliação Atuarial Dezembro/2019- Pagina 52 de 61 ec2 Consultoria g ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO Neste anexo, procuramos mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário de SERRANA. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente especifico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribuiremos o nome de variáveis sistemáticas à aquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas para aquelas que podem ser controladas. Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas — Inflação; — Saidade Servidores do Modelo; - Contribuição Normal; - Contribuição Suplementar; - Compensação Previdenciaria; - Entrada de Servidores no Modelo; - Repasse dos Acordos de Divida; Como requerido pelo Ministério da Previdência Social, o período de previsão dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. Lembramos que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. A projeção refere-se ao grupo denominado fechado. Neste grupo acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção sem que nenhum entrada de servidores ocorra. Grande parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração. Apesar disto, esta projeção tende a apresentar valores que podem ser considerados irreais para a realidade do plano. Na primeira projeção serão consideradas as seguintes premissas: • Rentabilidade Liquida anual - 5,86% • Crescimento Real Médio do Base de Contribuição - 1,00% • Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% • Taxa de Reposição dos Servidores - Nula • Saldo Financeiro Inicial - R$ 104.937.702,87 • Compensação Previdenciária R$ 39.482.230,31 0 fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as contribui0es normal e suplementar referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano, e deste e subtraído o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente á rentabilidade liquida. 5(x) = C(x) — G(x) + [S(x — 1)1 * SERRANA AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - Página 53 cie 61 ec2 Consultoria g Onde: G(x) — Função Gasto; S(x) — Função Saldo; C(x) —Função contribuição; 8 — fator referente à rentabilidade liquida. Ressaltamos novamente que projeções de médio e longo prazosomuito sensíveis as variações nas premissas estabelecidas, portanto qualquer mudança nestas podem alterar os valores aqui apresentados. SERRANA— AvalinSo Atuarial Dezembro/2019 - Piigina 54 de 61 ec Consultaria g Tabela —Projeção das Receitas e Despesas Receitas Previdenciárias Despesas Previdenclarias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercido 2020 27.672.411,92 14.935.530,22 12.736.881,70 117.674.584,57 2021 30.678.788,26 16.358.012,17 14.320.776,09 131.995.360,66 2022 33.834.201,67 17.665.718,78 16.168.482,89 148.163.843,55 2023 37.393.776,69 19.080.617,86 18.313.158,83 166.477.002,38 2024 38.390.356,76 20.379.439,27 18.010.917,49 184.487.919,87 2025 39.377.398,15 21.568.264,06 1Z809.134,09 202.297.053,96 2026 40.343.656,73 22.753.964,71 17.589.692,02 219.886.745,98 2027 41.307.226,20 23.781.304,55 17.525.921,66 237.412.667,64 2028 42.229.934,26 24.959.002,28 17.270.931,97 254.683.599,61 2029 43.024.218,74 26.984.735,82 16.039.482,92 270.723.082,52 2030 43.777.179,74 28.699.967,42 15.077.212,32 285.800.294,84 2031 38.627.862,03 29.948.154,24 8.679.707,79 294.480.002,64 2032 39.044.046,51 30.823.876,79 8.220.169,72 302.700.172,36 2033 39.422.383,96 31.712.917,91 7.709.466,05 310.409.638,41 2034 39,766.984,37 32.553.134,02 7.213.850,35 317,623.488,76 2035 40.058.061,77 33.426.451,84 6.631.609,93 324.255.098,69 2036 40.351.576,75 33.994.557,56 6.357.019,20 330,612.117,89 2037 40.576.972,70 34.861.158,62 5.715.814,09 336.327.931,97 2038 40.721.030,72 35.976.565,39 4.744.465,32 341.072.397,30 2039 40.836.343,07 36.794.884,76 4.041.458,31 345.113.855,61 2040 40.900.694,79 37.598.892,38 3.301.802,41 348.415.658,02 2041 41.017.776,36 37.621.128,44 3.396.647,92 351.812.305,94 2042 25.939.821,29 38.083.449,21 -12,143.627,92 339.668.678,02 2043 24.985.271,88 38.062.390,91 -13.077.119,03 326.591.558,99 2044 23.978.545,53 37.939.062,24 -13.960.516,71 312.631.042,28 2045 22.951.036,40 37.509.365,40 -14.558.329,00 298.072.713,28 2046 21.893.537,51 36.971.655,17 -15.078.117,66 282.994.595,62 2047 20.778.863,50 36.556.975,44 -15,778.111,94 267.216.483,68 2048 19.658.561,60 35.818.246,23 -16.159.684,63 251.056.799,05 2049 18.547.162,54 34.792.154,69 -16.244.992,15 234.811.806,90 2050 17.381.474,00 34.068.976,31 -36.687.502,11 218.124.304,79 2051 16.249.750,36 32.856.513,15 -16.606.762,80 201.517.542,00 2052 15.108.570,66 31.704.483,56 -16.595.912,90 184.921.629,09 2053 13.978.666,60 30.438.858,83 -16.460.192,23 168.461.436,86 2054 12.839.813,73 29.268.617,46 -16,428.803,73 152.032.633,13 2055 11.722.840,43 27.932.405,15 -16.209.564,72 135.823.068,42 2056 10.629.781,53 26.506,084,42 -15.876.302,89 119.946.765,52 2057 9.555.850,22 25.083.264,66 -15.527.414,44 104.419.351,09 2058 8.497.183,47 23.708.111,04 -15.210.927,57 89.208.423,52 2059 7.462.529,96 22.312.346,42 -14.849.816,45 74.358.607,07 2060 6.449.433,34 20.942.825,20 -14.493.391,85 59.865.215,21 SERRANA Avaliaçgo Atuarial Dezembro/2019 55 61 Consulto tio g 2061 5.458.603,32 19.601.586,95 -14.142.983,63 45.722.231,58 2062 4.496.300,72 18.249.035,49 -13.752.734,78 31.969.496,80 2063 3.559.930,22 16.930.002,22 -13.370.072,00 18.599.424,80 2064 2.649.520,46 15.648.828,17 -12.999.307,71 5.600.117,09 2065 1.764.799,74 14.409.396,85 -12.644.597,11 -7.044.480,01 2066 905.249,41 13.215.583,92 -12.310.334,51 -19.354.814,52 2067 70.034,57 12.070.719,11 -12.000.684,53 -31.355.499,06 2068 -741.988,54 10.977.521,99 -11.719.510,53 -43.075.009,59 2069 -1.532.224,00 9.938.415,85 -11.470.639,85 -54.545.649,44 2070 -2.302.343,75 8.955.426,97 -11.257.770,71 -65.803.420,15 2071 -3.054.285,96 8.030.121,20 -11.084.407,15 -76.887.827,30 2072 -3.790.267,92 7.163.356,08 -10.953.624,00 -87.841.451,30 2073 -4.512.711,48 6.355.769,38 -10.868.480,85 -98.709.932,15 2074 -5.224.273,87 5.607.457,17 -10.831.731,04 -109.541.663,19 2075 -5.927.834,14 4.917.926,39 -10.845.760,53 -120.387.423,72 2076 -6.626.441,30 4.286.394,59 -10.912.835,88 -131.300.259,61 2077 -7.323.335,44 3.711.505,63 -11.034.841,07 -142.335.100,68 2078 -8.021.906,87 3.191.511,80 -11.213.418,67 -153.548.519,35 2079 -8.725.684,23 2.724.249,49 -11.449.933,72 -164.998.453,07 2080 -9.438.307,50 2.307.245,53 -11.745.553,03 -176.744.006,10 2081 -10.163.505,67 1.937.823,84 -12.101.329,50 -188.845.335,60 2082 -10.905.090,05 1.613.104,93 -12.518.194,98 -201.363.530,58 2083 -11.666.943,57 1.330.042,00 -12.996.985,57 -214.360.516,15 2084 -12.453.005,90 1.085.512,76 -13.538.518,66 -227.899.034,81 2085 -13.267.270,51 876.338,19 -14.143.608,70 -242.042.643,52 2086 -14.113.782,76 699.299,38 -14.813.082,15 -256.855.725,66 2087 -14.996.637,49 551.169,13 -15.547.806,62 -272.403.532,28 2088 -15.919.977,08 428.754,64 -16.348.731,72 -288.752.264,00 2089 -16.887.992,79 328.932,30 -17.216.925,09 -305.969.189,09 2090 -17.904.928,66 248.677,58 -18.153.606,23 -324.122.795,32 2091 -18.975.084,93 185.119,31 -19.160.204,25 -343.282.999,57 2092 -20.102.826,57 135.577,44 -20.238.404,02 -363.521.403,58 2093 -21.292.595,10 97.594,00 -21.390.189,10 -384.911.592,69 2094 -22.548.921,79 68.976,49 -22.617.898,28 -407.529.490,96 SERRANA — Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 56 de 61 e2 Consultoria g ANEXO 4- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA Abaixo, apresentamos o resultado da Duração do Passivo para o exercício bem como sua evolução histórica. Tabela — Evolução do Duração do Passivo Duration 2019 16,20 2018 INFORMAR Ano SERRANA— Avaliaglo Atuarial Dezembro/2019 - F'girl;,3 57 de 61 Con sulioria g ANEXO 5- RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO Tabela - Análise da Viabilidade do Plano de Amortização ANO No. Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL Relag5o com Limite Prudencial (Pa r6grafo único doart.22 da LRF) Resultado Financeiro 2019 0 58,60% 14,24% 2020 1 60,85% 18,62% 12,52% 2021 2 63,09% 22,98% 12,58% 2022 3 65,48% 27,64% 12,68% 2023 4 65,82% 28,30% 11,05% 2024 5 66,20% 29,04% 9,82% 2025 6 66,60% 29,83% 8,81% 2026 7 67,05% 30,70% 8,06% 2027 8 67,50% 31,57% 7,33% 2028 9 67,90% 32,35% 6,32% 2029 10 68,36% 33,25% 5,56% 2030 11 68,88% 34,28% 5,07% 2031 12 69,47% 35,42% 4,77% 2032 13 66,61% 29,84% 2,55% 2033 14 67,34% 31,26% 2,32% 2034 15 68,08% 32,71% 2,09% 2035 16 68,87% 34,25% 1,96% 2036 17 69,66% 35,80% 1,73% 2037 18 70,46% 37,35% 1,41% 2038 19 71,30% 38,99% 1,18% 2039 20 72,17% 40,69% 0,96% 2040 21 73,12% 42,54% 0,97% 2041 22 66,95% 30,51% -3,45% 2042 23 68,06% 32,67% -3,85% 2043 24 69,19% 34,88% -4,28% 2044 25 70,37% 37,17% -4,66% 2045 26 71,57% 39,52% -5,06% 2046 27 72,79% 41,90% -5,58% 2047 28 74,05% 44,36% -6,05% 2048 29 75,36% 46,89% -6,47% 2049 30 76,66% 49,44% -7,11% 2050 31 78,02% 52,09% -7,62% 2051 32 79,40% 54,77% -8,24% 2052 33 80,81% 57,52% -8,91% 2053 34 82,24% 60,31% -9,76% 2054 35 83,70% 63,16% -10,67% SERRANA - Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - Página 58 de 61 0'1'4 e0g ANEXO 6 - TABUAS EM GERAL X IBGE 2017 Masculina IBGE 2017 - Feminina ALVARO VINDAS 1 0,00077 0,00092 2 0,00049 0,00061 3 0,00037 0,00047 4 0,00030 0,00039 5 0,00025 0,00034 6 0,00022 0,00031 7 0,00020 0,00028 8 0,00019 0,00026 9 0,00018 0,00026 10 0,00018 0,00026 11 0,00020 0,00028 12 0,00023 0,00033 13 0,00027 0,00040 14 0,00032 0,00053 15 0,00036 0,00105 0,00059 16 0,00040 0,00135 0,00058 17 0,00044 0,00161 0,00058 18 0,00047 0,00183 0,00058 19 0,00048 0,00200 0,00058 20 0,00049 0,00218 0,00057 21 0,00051 0,00234 0,00057 22 0,00053 0,00245 0,00057 23 0,00055 0,00249 0,00057 24 0,00057 0,00247 0,00057 25 0,00060 0,00243 0,00057 26 0,00062 0,00240 0,00057 27 0,00065 0,00238 0,00058 28 0,00069 0,00239 0,00058 29 0,00073 0,00243 0,00059 30 0,00078 0,00248 0,00059 31 0,00084 0,00253 0,00060 32 0,00089 0,00258 0,00061 33 0,00094 0,00264 0,00063 34 0,00100 0,00271 0,00065 35 0,00106 0,00280 0,00067 36 0,00113 0,00290 0,00070 SERRANA- AvallagSo Atuarial Dezembro/2019 - Pdgne 59 de 61 37 0,00122 0,00301 0,00074 38 0,00131 0,00314 0,00078 39 0,00142 0,00329 0,00082 40 0,00154 0,00345 0,00087 41 0,00167 0,00364 0,00092 42 0,00182 0,00386 0,00099 43 0,00199 0,00411 0,00105 44 0,00218 0,00440 0,00112 45 0,00239 0,00471 0,00120 46 0,00262 0,00505 0,00129 47 0,00285 0,00542 0,00139 48 0,00309 0,00583 0,00151 49 0,00333 0,00627 0,00163 50 0,00360 0,00676 0,00178 51 0,00388 0,00727 0,00194 52 0,00419 0,00782 0,00213 53 0,00452 0,00840 0,00234 54 0,00487 0,00901 0,00260 55 0,00525 0,00968 0,00290 56 0,00567 0,01039 0,00326 57 0,00613 0,01114 0,00371 58 0,00661 0,01191 0,00425 59 0,00714 0,01273 0,00491 60 0,00773 0,01361 0,00572 61 0,00838 0,01458 0,00671 62 0,00910 0,01565 0,00790 63 0,00992 0,01685 0,00933 64 0,01082 0,01817 0,01107 65 0,01182 0,01960 0,01317 66 0,01291 0,02115 0,01568 67 0,01413 0,02290 0,01865 68 0,01551 0,02489 0,02220 69 0,01704 0,02712 0,02641 70 0,01870 0,02953 0,03143 71 0,02050 0,03211 0,03741 72 0,02250 0,03493 0,04451 73 0,02474 0,03802 0,05297 74 0,02721 0,04139 0,06303 75 0,02986 0,04502 0,07501 76 0,03273 0,04893 0,08926 77 0,03590 0,05317 0,10622 Consultoria SERRANA- AvaliagSo Atuarial Dezembro/2019 - Pagir 60 Je61 . ec2 Consultoria g 78 0,03943 0,05778 0,12641 79 0,04333 0,06278 0,15042 80 0,04877 0,06914 0,17900 81 0,05487 0,07607 0,21301 82 0,06170 0,08358 0,25349 83 0,06936 0,09172 0,30165 84 0,07795 0,10050 0,35896 85 0,08760 0,10998 0,42716 86 0,09844 0,12017 0,50833 87 0,11059 0,13111 0,60491 88 0,12413 0,14284 0,71984 89 0,13886 0,15532 0,85661 90 0,15456 0,16851 1,00000 91 0,17097 0,18237 0,00000 92 0,18786 0,19686 0,00000 93 0,20499 0,21194 0,00000 94 0,22216 0,22758 0,00000 95 0,23918 0,24374 0,00000 96 0,25584 0,26040 0,00000 97 0,27195 0,27753 0,00000 98 0,28831 0,29572 0,00000 99 0,30570 0,31558 0,00000 100 0,32493 0,33772 0,00000 101 0,34677 0,36273 0,00000 102 0,37202 0,39122 0,00000 103 0,40147 0,42379 0,00000 104 0,43592 0,46105 0,00000 105 0,47615 0,50359 0,00000 106 0,52295 0,55202 0,00000 107 0,57712 0,60694 0,00000 108 0,63946 0,66895 0,00000 109 0,71074 0,73866 0,00000 110 0,79176 0,81667 0,00000 111 0,88332 0,90358 0,00000 112 0,98620 1,00000 0,00000 113 1,00000 1,00000 0,00000 SERRANA - Avalia0o Atuarial Dezembro/2019 - P6gi na 61 de 61 Página: 1/1 Data: 30/04/2020 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2021 AMF - Demonstrativo 7 LRF, art.4 . 2°, inciso V) Impostos Anistia IPTU/Municipio 15.000,00 ---- ELEVAÇÃO ALiQUOTA IMPOSTOS Total 15.000,00 0,00 0,00 Tributo Modalidade Setores/ Programas/ Beneficiário Renúncia de Receita Prevista Compensação 2021 2022 2023 MUNICiP10 DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2021 AME - Demonstrativo 8 (LRF, art.4°, §2°, inciso V) Página: 1/1 Data: 30/04/2020 R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2021 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 ---- ---- Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) ---- Margem Bruta(III) = (1+11) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC ---- ---- Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(III-IV) 0,00 MUNICH:10 DE SERRANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 2021 Página: 1/1 Data: 30/04/2020 ARE (LRF, art.4°, §30) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor QUEDA ARRECADAÇÃO 50.000,00 RECADASTRAMENTO EMPRESAS ESTIMULAR PAGAMENTO ISS E 50.000,00 DIVIDA ATIVA SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL 50.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor PANDEMIA COVID 19 DESPESA PESSOAL 50.000,00 EXAMES CONFIRMAÇÃO OU NÃO INVESTIMENTO NA PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, ALCOOL GEL 100.000,00 REDUÇÃO CARGOS COMISSIONADOS 50.000,00 100.000,00 SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00 TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 Seleção : LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Ação Legislativa 0001 UNIDADE RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL 01.00 OBJETIVO Legislar sobre os diversos aspectos municipais de interesse público e promover a fiscalização do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA Atribuições determinadas pela Constituição Federal METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Ação Legislativa % 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.010.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Estado de Sio Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CODIGO PROGRAMA Administração Geral 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00 OBJETIVO Adm. e coordenar todos os serviços públicos prestados à população, promover constante desenvolvimento e aprimoramento dos serviços e controles administrativos JUSTIFICATIVA Coordenação e administração dos serviços publicos METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Administração Geral ok 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.659.122,98 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 (gr Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado deSic)Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Administração Financeira 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.00 OBJETIVO Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatário para garantir as rendas municipais legitimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo. JUSTIFICATIVA Gestão economica do erário METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro ADM FINANCEIRA % 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.491.970,83 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Ensino Infantil UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVO Promover iniciação ao ensino com técnicas didáticas voltadas á crianças de 0 a 6 anos CÓDIGO 0004 05.00 JUSTIFICATIVA Ensino de crianças de 0 a 6 anos METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida indice Recente Índice Futuro EDUCAÇÃO INFANTIL 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.588.677,90 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: • Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Fundamental 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 OBJETIVO Promover a alfabetização de crianças e desenv. do ensino fundamental das diversas ciências básicas previstas naLOB. JUSTIFICATIVA Ensino Fundamental de 1 ao 9 ano METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0/0 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.568.156,38 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Ensino Médio e Superior UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVO Apoio ao estudante de nível médio e superior. CÓDIGO 0006 05.00 JUSTIFICATIVA Capacitação profissional de jovens e adolescentes METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EDUCAÇÃO MEDIO E SUPERIOR 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 985.488,48 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: Ma 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Merenda Escolar UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVO Fornecimento de refeições e alimentação complementar As crianças matriculadas na rede de ensino municipal, garantindo a nutrição durante o desenvolvimento das aulas CÓDIGO 0007 05.00 JUSTIFICATIVA Alimentação e nutrição METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro MERENDA ESCOLAR ryo 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.325.976,16 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 /11 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO OBJETIVO Desenv. ações de governo voltadas ao lazer público, entret, folclore, festejos tradicionais, prática musical e esportiva CÓDIGO 0008 06.00 JUSTIFICATIVA Lazer e prática esportica da população METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro DESPORTO, LAZER E ESPORTES % 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.646.204,07 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERACÀO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Difusão Cultural 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.00 OBJETIVO Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, musicas e danças. JUSTIFICATIVA Acesso da população cultura do município e do pais METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro CULTURA 1,000 1,000 - CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 603.240,02 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção : IDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Atenção Básica de Saúde UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA SAUDE OBJETIVO Atendimento de saúde à população no tratamento e prevenção de doenças, cobertura vacinal, tratamento odontolágico, programa de prevenção ao risco de saude JUSTIFICATIVA Zelar pela integridade da saude da população METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro ATENÇÃO BÁSICA 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.412.757,95 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 CÓDIGO 0010 04.00 Seleção: LDO: 1: Alteração em 27104/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 OBJETIVO Centro de atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, prática cultural e desportiva. JUSTIFICATIVA Atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedag6gicas, prática cultural e desportiva. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro CAIS 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 271.141,85 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: / Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERACÀO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00 OBJETIVO Conservação, manutenção e empreendimentos na estrutura urbana, zelando pela limpeza, destinação de resíduos sólidos, meio ambiente, malha viaria e outros serviços correlatos JUSTIFICATIVA Desenvolvimento urbano adequado METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro OBRAS URBANISMO 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.360.886,62 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA Segurança Pública UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO Zelar pela segurança do patrimônio público municipal, segurança escolar, dar apoio às ações das policias militar e civil CÓDIGO 0013 02.00 JUSTIFICATIVA Segurança do Patrimonio Publico METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro SEGURANÇA PÚBLICA 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.327.071,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÀO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 0014 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00 OBJETIVO Garantir o abastecimento de agua à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde JUSTIFICATIVA Abastecimento e saneamento basico METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro DAES 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.971.890,78 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERACAO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.00 OBJETIVO Atendimento Apop. arente com atendimento As necessidades emergenciais com fornecimento de alimentação e medicamentos JUSTIFICATIVA Atendimento a população carente METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro ASSISTENCIA SOCIAL 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.650.904,06 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção : LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00 OBJETIVO Fomentar ações articuladas com outros niveis de governo e com a sociedade civil para o desenvolvimento econômico e social do municipio com atração de investimentos e geração de empregos e renda JUSTIFICATIVA Aumentar a capacidade econômica do municipio e reduzir problemas sociais METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro DESENVOLVILMENTO ECONÔMICO % 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 410.965,21 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 , Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL IPREMUS 10.00 OBJETIVO Adm. os fundos previdenciarios dos Serv. Públ. Municipais p/ garantir a suficiência atuarial dos pagtos. de beneficios JUSTIFICATIVA Previdencia própria dos servidores públicos municipais METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro RPPS ok 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 32.743.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO. 1; Alteração em 27/04/2020 (C) Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVO Fundeb 60% Fundeb 60% CÓDIGO 0021 05.00 JUSTIFICATIVA Ensino Fundamental de 1 a 9 ano METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro FUNDEB 60% 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 19.547.827,55 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO PROGRAMA Fundeb 40% 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00 OBJETIVO Fundeb 40% JUSTIFICATIVA Ensino Fundamental de 1 à 9 ano METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente indice Futuro FUNDEB 40% 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018 R$ 13.031.884,99 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNCAO SUBFUNÇÃO PROGRAMA CORPO LEGISLATIVO Legislativa Acao Legislativa Ação Legislativa CÓDIGO 01.01 1 1 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Ação Legislativa META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 1.010.000,000 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.001 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 1.010.000,00 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA SECRETARIA Legislativa Ação Legislativa Administração Geral CÓDIGO 01.02 1 31 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Administração Legislativa META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 3.050.000,000 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.002 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 3.050.000,00 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE CULTURA Desporto e Lazer Difusão Cultural Difusão Cultural CÓDIGO 06.05 27 392 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Apoio à Prática Cultural META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 593.554,630 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.016 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 593.554,63 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÁO Administração Geral PROGRAMA Regime Próprio de Previdência CÓDIGO 10.01 4 122 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Regime Próprio de Previdência 2.040 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.613.000,000 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 1.613.000,00 CÓDIGO 10.01 9 999 0017 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E/WOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA FUNÇÃO Previdência Social SUBFUNÇÁO Reserva de Contingência PROGRAMA Regime Próprio de Previdência TIPOS DE/WOESGOVERNAMENTAIS RESERVA DE CONTINGE CÓDIGO RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.018 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 24.510.000,000 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 24.510.000,00 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1. Alteraçãoern27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSAO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL Administração Administração Geral Regime Próprio de Previdéncia CÓDIGO 10.02 4 122 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Aplicações Diretas . META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 6.620.000,000 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.042 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 6.620.000,00 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇA0 PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO Administração Administração Geral Administração Geral CÓDIGO 02.01 4 122 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Chefia do Executivo META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 756.119,550 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.003 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 756.119,55 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL . Seleçãci. LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA FUNÇÃO Administração SUBFUNCAO Administração Geral PROGRAMA Administração Geral CÓDIGO 02.02 4 122 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Chefia do Executivo 2.003 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 317.164,570 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 317.164,57 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA FUNÇÃO Segurança Pública SUBFUNÇÂO Defesa Civil PROGRAMA Segurança Pública CÓDIGO 02.03 6 182 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 2.026 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.327.071,000 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementagões, n°190418 R$ 1.327.071,00 CÓDIGO 02.04 4 131 0002 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO Comunicação Social PROGRAMA Administração Geral TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Chefia do Executivo 2.003 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100.812,780 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 100.812,78 CÓDIGO 02.05 11 334 0016 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO FUNÇÃO Trabalho SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho PROGRAMA Desenvolvimento Econômico TIPOS DE AptiEs GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Desenvolvimento Econômico Local 2.043 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 410.965,210 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteraçâo por suplementações, n° 190418 R$ 410.965,21 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção, LDO.1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNDO SOCIAL FuNçÂo Assistência Social SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária PROGRAMA Assistência Social a População Carente CÓDIGO 02.06 8 244 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 326.881,950 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 326.881,95 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS Administração Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral CÓDIGO 02.07 4 92 0002 ATIVIDADE Admin. Contencioso Judicial e Juridico META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 4.807.295,190 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CÓDIGO 2.005 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 4.807.295,19 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO• 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA GABINETE DO SECRETARIO Administração Administração Financeira Administração Financeira CÓDIGO 03.01 4 123 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Planejamento Financeiro e Estratégico META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 341.568,220 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.008 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 341.568,22 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO Administração Administração Geral Administração Geral CÓDIGO 03.03 4 122 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS . ATIVIDADE Administração Executiva META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 445.963,360 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.004 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 445.963,36 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos PROGRAMA Administração Geral CÓDIGO 03.04 4 128 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Administração Executiva 2.004 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 6.925.870,550 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 6.925.870,55 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSAO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Administração Tecnologia da Informatização Administração Geral CÓDIGO 03.05 4 126 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Tecnologia da Informação META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 366.764,430 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.006 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 366.764,43 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE COMPRAS EADM. DE CONTRATOS FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO Administração Geral PROGRAMA Administração Geral CÓDIGO 03.07 4 122 0002 TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Adm Suprimentos e Compras 2.044 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 367.204,790 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 367.204,79 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO()) EXCLUSÃO()) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS Administração Administração Geral Administração Geral CÓDIGO 03.08 4 122 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Adm Suprimentos e Compras META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 521.927,760 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.044 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 521.927,76 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA Administração Administração Geral Administração Financeira CÓDIGO 03.09 4 122 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Planejamento Financeiro e Estratégico META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 251.175,790 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.008 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 251.175,79 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE CONTADORIA Administração Administração Financeira Administração Financeira CÓDIGO 03.10 4 123 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Execução Financeira e Orçamentária META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 296.761,010 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.007 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 296.761,01 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA Administração Administração de Receitas Administração Financeira CÓDIGO 03.11 4 129 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Execução Financeira e Orçamentária META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 538.745,930 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.007 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 538.745,93 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Administração Administração de Receitas Administração Financeira CÓDIGO 03.12 4 129 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Execução Financeira e Orçamentária META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 1.824.997,180 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.007 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 1.824.997,18 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÂO PROGRAMA DESP. DIV.ADMINISTRAÇAO-SERV.DIVIDA Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Administração Financeira CÓDIGO 03.13 28 846 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Execução Financeira e Orçamentária META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 1.238.722,700 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 CÓDIGO 2.007 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 1.238.722,70 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 Cl ( INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCiCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA GABINETE DO SECRETARIO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.01 10 302 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atendimento Básico de Saúde META FISICA PARA 0 EXERCICIO 168.930,180 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.029 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 168.930,18 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1. Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA Saúde Vigilância Sanitária Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.02 10 304 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Vigilancia Sanitária META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 513.238,180 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.032 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 513.238,18 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Cl REC. DST-MS FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiolidgica PROGRAMA Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.03 10 305 0010 TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO • Vigilância Epidemioldigica 2.033 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 29.754,300 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 29.754,30 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Saúde Vigilância Epidemiológica Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.04 10 305 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Vigilância Epidemiológica META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 793.887,920 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.033 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 793.887,92 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇA0 PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOSES Saúde Vigilância Epidemiológica Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.05 10 305 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Vigilância Epidemiológica META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 645.378,510 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.033 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 645.378,51 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSAO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DIVISÃO ADMINISTRATIVA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.06 10 302 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atendimento Básico de Saúde META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 1.596.384,660 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.029 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 1.596.384,66 Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIV. ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. TESOURO FUNÇÃO Saude SUBFUNÇÁO Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.07 10 302 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Atendimento Básico de Saúde 2.029 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 11.717.860,080 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 R$ 11.717.860,08 CÓDIGO 04.08 10 301 0010 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. SUS FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÁO Atenção Básica PROGRAMA Atenção Básica de Saúde TIPOS DE WOES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Atendimento Básico de Saúde 2.029 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 6.652.012,370 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO • JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementagões, n° 190418 R$ 6.652.012,37 CÓDIGO 04.09 10 303 0010 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA Atenção Básica de Saúde TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Serviço Odontológico 2.034 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 2.906.291,930 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 2.906.291,93 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteraçãoern27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA SANITARIA Cl REC. SUS FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária PROGRAMA Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.11 10 304 0010 TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Vigilância Sanitária 2.032 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 40.901,630 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 40.901,63 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1 Alteração em 27)04/2020 (C) INICIAL( ) ALTER/100(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Cl REC SUS FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÁO Vigilância Epidemiológica PROGRAMA Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.12 10 305 0010 TIPOS DE Agees GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO . Vigilância Epidemiológica 2.033 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 13.946,690 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 13.946,69 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LIDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTER/200(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD FUNÇÃO Saúde SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA Atenção Básica de Saúde CÓDIGO 04.13 10 302 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Atendimento Básico de Saúde 2.029 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 334.171,500 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n°190418 R$ 334.171,50 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C, INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental PROGRAMA Fundamental CÓDIGO 05.01 12 361 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Fundamental 2.013 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 425.825,090 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 425.825,09 CÓDIGO 05.02 12 306 0007 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição PROGRAMA Merenda Escolar TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 330.074,700 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 1.080 UNIDADE DE MEDIDA OA R$ 330.074,70 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição PROGRAMA Merenda Escolar CÓDIGO 05.02 12 306 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Fornecimento de Merenda Escolar 2.011 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.995.901,460 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 1.995.901,46 \, Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL Educação Ensino Fundamental Fundamental CÓDIGO 05.03 12 361 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Ensino Fundamental META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 9.678.866,890 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.013 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 9.678.866,89 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (Cl INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL FUNÇÃO Educação SUBFUNÇA0 Educação Infantil PROGRAMA Ensino Infantil CÓDIGO 05.04 12 365 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 929.868,410 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 929.868,41 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÀO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA CRECHE MUNICIPAL Educação Educação Infantil Ensino Infantil CÓDIGO 05.05 12 365 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Ensino Infantil de 00 a 06 anos META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 658.809,490 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.012 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 658.809,49 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020IC) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA ENSINO TECNICO SUPERIOR FUNÇÃO Educação SUBFUNÇA0 Ensino Superior PROGRAMA Ensino Médio e Superior CÓDIGO 05.07 12 364 0006 TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Apoio ao Ensino Técnico e Superior 2.015 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 985.488,480 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 985.488,48 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção • LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÂO Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana CÓDIGO 05.09 12 243 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Execução Financeira e Orçamentaria 2.007 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 271.141,850 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 271.141,85 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental PROGRAMA Fundeb 40% CÓDIGO 05.10 12 361 0022 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Fundamental 2.013 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 3.764.057,590 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n°190418 f R$ 3.764.057,59 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSR0( ) EXCLUSÃO()) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÁO Ensino Fundamental PROGRAMA Fundeb 60% CÓDIGO 05.10 12 361 0021 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Fundamental 2.013 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 14.425.129,340 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 14.425.129,34 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Educação Infantil PROGRAMA Fundeb 40% CÓDIGO 05.11 12 365 0022 TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 9.267.827,400 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 9.267.827,40 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB 05.11 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA Fundeb 60% 0021 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 5.122.698,210 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 5.122.698,21 CÓDIGO 05.13 12 361 0005 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE FUNÇÃO Educação SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental PROGRAMA Fundamental TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ensino Fundamental 2.013 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 5.463.464,400 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 5.463.464,40 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1: Alteração em 27/0412020 (D) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNCAO PROGRAMA GABINETE DO SECRETARIO Desporto e Lazer Desporto Comunitário Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.01 27 812 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Promoção da Pratica Esportiva META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 257.901,150 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.009 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 257.901,15 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 Cl t INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA SETOR DE ESPORTES Desporto e Lazer Desporto Comunitário Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.03 27 812 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Promoção da Pratica Esportiva META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 1.716.995,420 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.009 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 1.716.995,42 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Soleção LDO 1. Alteração em 27/04/2020 (C; INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA SETOR DE ESPORTES Desporto e Lazer Desporto Comunitário Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.03 27 812 0008 TIPOS DE 'NOES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Parcerias com Clube Recreativo para Práticas Esportivas META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 37.531,880 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.059 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 37.530,88 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção • LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERKAO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Lazer 813 PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Atividade de Lazer e Musicalização 2.010 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 391.641,860 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 R$ 391.641,86 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS FUNÇÃO Desporto e Lazer SUBFUNÇA0 Lazer PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.04 27 813 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Festividades das Folias de Reis 2051 . META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 60.533,690 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 60.533,69 CÓDIGO 06.04 27 813 0008 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO t Alteraçãoern27/04/2020 ,C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS FUNÇÃO Desporto e Lazer SUBFUNÇÃO Lazer PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Festividades de Carnaval META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 60.533,690 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.052 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 60.533,69 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS FUNÇÃO Desporto e Lazer SUBFUNÇÃO Lazer PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.04 27 813 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Festividades Tradicionais 2.053 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 60.533,690 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 60.533,69 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS FUNÇÃO Desporto e Lazer SUBFUNÇÁO Lazer PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes CÓDIGO 06.04 27 813 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Comemorações Cívicas 2.054 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 60.533,690 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 60.533,69 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1; Alteração em 27)04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA BANDA MUNICIPAL Desporto e Lazer Difusão Cultural Difusão Cultural CÓDIGO 06.06 27 392 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atividade de Lazer e Musicalização META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 9.685,390 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.010 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 9.685,39 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 07.01 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 45.488,540 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 45.488,54 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO FUNÇÃO Assistência Social SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária PROGRAMA Assistência Social a População Carente CÓDIGO 07.02 8 244 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 2.455.455,540 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 2.455.455,54 CÓDIGO 07.03 8 244 0015 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDa 1: Alteração em 27/0412020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) • EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO FUNÇÃO Assistência Social SUBFUNÇÁO Assistência Comunitária PROGRAMA Assistência Social a População Carente TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 224.256,330 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 224.256,33 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO 07.04 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 • PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.098.009,900 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 1.098.009,90 CÓDIGO 07.05 8 244 0015 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNÇÃO Assistência Social SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária PROGRAMA Assistência Social a População Carente TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Assistência Social Básica 2.035 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 129.033,610 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 129.033,61 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECU1ORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( j ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Social a População Carente CÓDIGO 07.06 8 243 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Assistência Social Básica META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 132.060,290 CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 CÓDIGO 2.035 UNIDADE DE MEDIDA UN R$ 132.060,29 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO() CÓDIGO 07.07 8 244 0015 • EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR FUNÇÃO Assistência Social SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária PROGRAMA Assistência Social a População Carente TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Conselho Tutelar 2.036 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 239.717,900 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 239.717,90 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO. 1: Alteraçãoern27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO 08.01 15 451 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Planejamento Urbano 2.017 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 120.830,450 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n°190418 R$ 120.830,45 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Planejamento Urbano 2.017 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 3.120.960,780 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementaçães, n° 190418 R$ 3.120.960,78 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDa 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS Cl REC. CIDE FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO 08.03 15 451 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Manutenção da Malha Rodoviária 2.019 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 164.238,560 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 164.238,56 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()) CÓDIGO 08.04 15 451 0012 • EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÁO Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Limpeza e Conservação Urbana 2.018 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4.594.947,950 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 4.594.947,95 Estado deSaoPaulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÁO Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO 08.04 15 451 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Preservação do Meio Ambiente 2.023 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 523.011,090 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 523.011,09 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( ) EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇA0 Serviços Urbanos PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO 08.05 15 452 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Manutenção do Trânsito Municipal 2.020 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 178.166,280 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 178.166,28 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO. 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE TRANSPORTES FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO 08.06 15 452 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Manutenção da Frota do Municipio 2.025 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 658.731,510 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 658.731,51 CÓDIGO 08.07 17 512 0014 Estado de São Paulo Município de Serrana ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LD0 1: Alteração em 27/04/2020 (C) INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO FUNÇÃO Saneamento SUBFUNCAO Saneamento Básico Urbano PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto TIPOS DE AgelEs GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Abastecimento de Agua Potável 2.028 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4.971.890,780 UN CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 R$ 4.971.890,78