| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Martins Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 417 |
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Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana - SP www. serrana. sp. gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 1.988/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARTINS VIRGOLINO DE JESUS COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Martins Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL E TRELA D'ALVA 02 de setembro de VALÉRIO A!r3 G GALANTE PREFEIT( ICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW. SERRANA. SP.GOV.BRE DOM MARIA *SE JURI Secretári. unicipal de Administração e Finanças