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norma nº 1988/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1988 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Martins Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública.
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matéria 552 →

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Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www. serrana. sp. gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI 1.988/2020 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
MARTINS VIRGOLINO DE JESUS COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Martins 
Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL E TRELA D'ALVA 
02 de setembro de 
VALÉRIO A!r3 G GALANTE 
PREFEIT( ICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW. SERRANA. SP.GOV.BRE DOM 
MARIA *SE JURI 
Secretári. unicipal de Administração e Finanças 

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