br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

norma nº 1992/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1992 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
native_id421

Originating matéria

matéria 682 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Or. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
LEI N° 1992/2020 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, no 
valor de 17.143.957,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e três mil novecentos e 
cinquenta e sete reais), conforme às seguintes dotações orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
02.03.06.182.0013.2.026.3.3.90.30.0000 - 21 
R$ 30.000.00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO DE PROJETOS E DESENV. ECONÔMICO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.11.0000 - 35 
R$ 5.842,00 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
02.07.04.092.0002.2.005.3.1.90.91.0000 -48 
R$ 88.300.00 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
02.07.04.092.0002.2.005.3.1.91.13.0000 - 50 
R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
02.07.04.092.0002.2.005.3.3.90.36.0000 - 53 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
03.03.04.122.0002.2.004.3.3.90.36.0000 - 69 
R$ 10.000,00 
Lei 1992/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
0FF 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info©serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
03.03.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.0000 - 70 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.04.04.128.0002.2.004.3.1.90.11.0000 - 73 
R$ 300.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.04.04.128.0002.2.004.3.1.90.94.0000 - 75 
R$ 50.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIA 
03.04.04.128.0002.2.004.3.1.91.13.0000 - 76 
R$ 90.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.36.0000 - 78 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.39.0000 - 79 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.05.04.126.0002.2.006.3.1.90.94.0000 - 85 
R$ 7.200,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.13.0000 - 91 
R$ 1.500.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.94.0000-92 
R$ 32.500,00 
Lei 1992I2020 
2 ~1~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.94.0000 - 100 
R$ 65.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.08.04.122.0002.2.044.3.1.91.13.0000 - 101 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
03.08.04.122.0002.2.044.3.3.90.30.0000 - 102 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE CONTADORIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.10.04.123.0003.2.007.3.1.91.13.0000 - 118 
R$ 6.000.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.12.04.129.0003.2.007.3.1.90.11.0000 - 132 
R$ 110.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
03.12.04.129.0003.2.007.3.3.90.36.0000 - 137 
R$ 13.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.01.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 144 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.02.10.304.0010.2.032.3.1.90.11.0000 - 150 
R.$ 68.()00.0() 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.02.10.304.0010.2.032.3.1.91.13.0000 - 153 
R$ 4.000,00 
Lei 1992/202 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
0FF 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 167 
R$ 90.000.0() 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 184 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.13.0000 - 185 
R$ 2.500,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 186 
R$ 55.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 201 
R$ 381.100.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.07.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 204 
R$ 94.500,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.36.0000 - 207 
R$ 220.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.39.0000 - 208 
R$ 1.654.500.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.11.0000 - 222 
R$ 175.000,00 
Lei 1992/2020 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.94.0000 —225 
RS 20.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.O1.12.361.0005.2.013.3.1.90.1 1.0000 - 250 
R$ 47.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.01.12.361.0005.2.013.3.1.90.13.0000 - 251 
R$ 7.900,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.01.12.361.0005.2.013.3.1.90.94.0000 - 252 
R$ 21.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.03.12.361.0005.2.013.3.1.90.11.0000 - 266 
R$ 1.429.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.03.12.361.0005.2.013.3.1.90.94.0000 - 268 
R$ 11.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.03.12.361.0005.2.013.3.1.91.13.0000 - 269 
R$ 250.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CAIS - CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.09.12.243.0011.2.007.3.1.90.11.0000 - 319 
R$ 4.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.10.12.361.0021.2.013.3.1.90.11.0000-327 
R$ 7.273.300,00 
Lei 1992/2020 
5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.10.12.361.0021.2.013.3.1.91.13.0000 - 330 
R$ 309.050,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
05.13.12.361.0005.2.013.3.3.90.39.0000 - 355 
R$ 150.000.0() 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.11.0000 - 374 
R$ 40.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.13.0000 - 375 
R$ 13.500.00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.94.0000 - 376 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
06.03.27.812.0008.2.009.3.3.90.36.0000 - 381 
R$ 38.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
06.04.27.813.0008.2.010.3.1.90.11.0000 - 393 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
06.04.27.813.0008.2.010.3.1.90.13.0000 - 394 
R$ 5.500.00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.02.08.244.0015.2.035.3.1.90.94.0000 - 421 
R$ 45.000,00 
Lei 1992/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.39.0000 - 425 
R$ 180.000.00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
07.05.08.244.0015.2.035.3.3.50.43.0000 - 446 
R$ 260.000.00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.07.08.244.0015.2.036.3.1.90.13.0000 - 456 
R$ 6.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
07.07.08.244.0015.2.036.3.3.90.36.0000 - 459 
R$ 3.000.00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
08.02.15.451.0012.2.017.3.1.90.94.0000 - 482 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.36.0000 - 485 
R$ 15.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.39.0000 - 486 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
08.04.15.451.0012.2.018.3.3.90.39.0000 - 504 
R$ 1.314.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
MATERIAL DE CONSUMO 
08.05.15.452.0012.2.020.3.3.90.30.0000 - 515 
R$ 18.150,00 
p, 
Lei 1992/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- infoserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
08.05.15.452.0012.2.020.3.3.90.39.0000 - 517 
R$ 5.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
MATERIAL DE CONSUMO 
08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.30.0000 - 523 
R$ 40.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.39.0000 - 525 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
MATERIAL DE CONSUMO 
08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.30.0000 - 532 
R$ 250.000.00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.39.0000 - 534 
R$ 1.591.615,00 
Art. 2°. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto com a 
anulação das seguintes dotações orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
02.01.04.122.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 01 
R$ 55.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
02.01.04.122.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 03 
R$ 10.000.00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 10 
R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.13.0000 - 11 
R$ 10.000,00 
Lei 1992/2020 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 
INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 12 
R$ 5.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.11.0000 - 17 
R$ 20.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.13.0000 - 18 
R$ 15.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.94.0000 - 19 
R$ 80.000.00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
02.03.06.182.0013.2.026.3.1.91.13.0000 - 20 
R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
02.03.06.182.0013.2.026.3.3.90.46.0000 - 26 
R$ 12.000.00 
GABINETE DO PREFEITO 
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 29 
R$ 72.900,00 
GABINETE DO PREFEITO 
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.13.0000 - 30 
R$ 14.700.00 
GABINETE DO PREFEITO 
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 31 R$ 200.()() 
GABINETE DO PREFEITO 
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.04.04.131.0002.2.003.4.4.90.52.0000 -34 
R$ 500,00 
12 
Lei 1992/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov,br - 16 3987 9244 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.13.0000 - 36 
R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.94.0000 - 37 
R$ 135.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
MATERIAL DE CONSUMO 
02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.30.0000 - 39 
R$ 3.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.33.0000 - 40 
R$ 2.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.36.0000 —41 R$ 842.00 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.07.04.092.0002.2.005.3.1.90.13.0000 - 47 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.01.04.123.0003.2.008.3.1.90.11.0000 - 59 
R$ 150.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.03.04.122.0002.2.004.3.1.90.11.0000 - 65 
R$ 20.000.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.03.04.122.0002.2.004.3.1.90.94.0000 - 66 
R$ 5.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.03.04.122.0002.2.004.3.1.91.13.0000 - 67 
R$ 5.000,00 0'í 
Lei 1992I2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.46.0000 - 80 
R$ 265.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.05.04.126.0002.2.006.3.1.90.13.0000 - 84 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.05.04.126.0002.2.006.3.1.91.13.0000 - 86 
R$ 4.200,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.11.0000 - 90 
R$ 33.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.07.04.122.0002.2.044.3.1.91.13.0000 - 93 
R$ 1.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.11.0000 - 98 
R$ 65.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.13.0000 - 99 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.09.04.122.0003.2.008.3.1.90.13.0000 - 107 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.09.04.122.0003.2.008.3.1.90.94.0000 - 108 
R$ 5.000,00 
Lei 1992/2020 
0, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br-. info@serrana.spgov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
03.09.04.122.0003.2.008.3.1.91.13.0000 - 109 
R$ 6.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE CONTADORIA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.10.04.123.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 117 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
03.11.04.129.0003.2.007.3.1.90.11.0000 - 123 
R$ 13.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.11.04.129.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 125 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
03.12.04.129.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 134 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.01.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 142 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.01.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 145 
R$ 2.500,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
04.01.10.302.0010.2.029.3.3.90.33.0000 - 146 
R$ 6.200,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
04.01.10.302.0010.2.029.3.3.90.36.0000 - 147 
R$ 1.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
04.01.10.302.0010.2.029.4.4.90.52.0000— 149 R$ 700.00 
Lei 1992/2020 
12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
04.02.10.304.0010.2.032.3.3.90.46.0000 - 154 
R$ 82.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.04.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 159 
R$ 40.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.04.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000 - 161 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.04.10.305.0010.2.033.3.1.91.13.0000 - 162 
R$ 40.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
04.04.10.305.0010.2.033.3.3.90.46.0000 - 165 
R$ 100.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 168 
R$ 70.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000- 170 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000 - 171 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.30.0000 - 173 
R$ 15.000,00 
Lei 1992/2020 
13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.30.0000 - 174 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.33.0000 - 175 
R$ 700,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA 
04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.39.0000 - 179 
R$ 30.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONTROLE DE ZOONOSES 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.46.0000 - 180 
R$ 60.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.06.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 187 
R$ 2.500,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.06.10.302.0010.2.029.3.3.90.30.0000 - 188 
R$ 16.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
04.06.10.302.0010.2.029.3.3.90.46.0000 - 191 
R$ 155.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.13.0000 - 202 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 203 
R$5 5.000,00 
Lei 1992/202 
14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
04.07.10.302.0010.2.029.3.3.50.43.0000 - 205 
R$ 50.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.30.0000 - 206 
R$ 26.000,0() 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.46.0000 - 209 
R$ 204.200,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.94.0000 - 226 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
04.09.10.303.0010.2.034.3.1.91.13.0000 - 227 
R$ 45.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.30.0000 - 229 
R$ 20.000.00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
MATERIAL DE CONSUMO 
04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.30.0000 - 230 
R$ 25.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.46.0000 - 234 
R$ 200.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
04.09.10.303.0010.2.034.4.4.90.52.0000 - 236 
R$ 15.000,00 
Lei 199212020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.govbr - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.01.12.361.0005.2.013.3.1.91.13.0000 -253 
R$ 8. 100,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.0000 - 254 
R$ 700,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.33.0000 - 255 
R$ 700,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURÍDICA 
05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.39.0000 - 256 
R$ 13.900.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
05.03.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.0000 - 271 
R$ 27.500,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
05.03.12.361.0005.2.013.3.3.90.46.0000 - 280 
R$ 550.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.04.12.365.0004.2.012.3.1.90.11.0000 - 286 
R$ 200.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO INFANTIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.04.12.365.0004.2.012.3.1.91.13.0000 - 289 
R$ 90.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO INFANTIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
05.04.12.365.0004.2.012.3.3.90.46.0000 - 296 
R$ 741.300,00 9, Lei 1992/2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CRECHE MUNICIPAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
05.05. 12.365.0004.2.012.3.3.90.30.0000 - 303 
R$ 52.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CRECHE MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
05.05.12.365.0004.2.012.3.3.90.39.0000 - 306 
R$ 28.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CRECHE MUNICIPAL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
05.05.12.365.0004.2.012.3.3.90.46.0000 - 308 
R$ 200.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CAIS - CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
05.09.12.243.0011.2.007.3.3.90.36.0000 - 324 
R$ 4.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.10.12.361.0021.2.013.3.1.90.94.0000 - 329 
R$ 239.100,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.10.12.361.0022.2.013.3.1.90.94.0000 - 333 
R$ 20.900.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.10.12.361.0022.2.013.3.3.90.46.0000 - 339 
R$ 2.114.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.11.0000 - 340 
R$ 134.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.13.0000-341 
R$ 14.400,00 
Lei 1992/2020 
17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.94.0000 - 342 
R$ 45. 100,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.11.12.365.0021.2.012.3.1.91.13.0000-343 
R$ 8.150.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
05.11.12.365.0022.2.012.3.1.90.11.0000-344 
R$ 4.047.700,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.11.12.365.0022.2.012.3.1.90.13.0000 - 345 
R$ 15.000.00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
05.11.12.365.0022.2.012.3.1.91.13.0000-347 
R$ 694.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.11.12.365.0022.2.012.3.3.50.43.0000 - 348 
R$ 250.000,00 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
05.13.12.361.0005.2.013.3.3.90.36.0000 - 354 
R$ 150.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
06.01 .27.812.0008.2.009.3.3.90.46.0000 - 361 
R$ 60.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
06.03.27.812.0008.2.009.3.1.91.13.0000 - 377 
R$ 3.000,00 
Lei 1992/2020 
18 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
06.03.27.812.0008.2.009.3.3.50.43.0000 - 378 
R$ 8.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
MATERIAL DE CONSUMO 
06.03.27.812.0008.2.009.3.3.90.30.0000 - 379 
R$ 10.000.00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE ESPORTES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
06.03.27.812.0008.2.009.4.4.90.51.0000 - 384 
R$ 13.500,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
06.04.27.813.0008.2.010.3.1.91.13.0000 - 396 
R$ 19.000.00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
06.04.27.813.0008.2.010.3.3.90.39.0000 - 400 
R$ 5.500,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
06.04.27.813.0008.2.010.4.4.90.52.0000 - 401 
R$ 1.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
06.04.27.813.0008.2.051.3.3.90.39.0000 - 402 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
06.04.27.813.0008.2.053.3.3.90.39.0000 - 404 
R$ 50.000.00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
06.04.27.813.0008.2.054.3.3.90.39.0000 - 405 
R$ 50.000,00 
Lei 1992/2020 
19 e 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
07.01.08.244.0015.2.035.3.1.90.11.0000 -413 
R$ 40.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
07.02.08.244.0015.2.035.3.1.90.11.0000 - 419 
R$ 335.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
07.02.08.244.0015.2.035.3.1.91.13.0000 - 422 
R$ 70.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
MATERIAL DE CONSUMO 
07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.30.0000 - 423 
R$ 20.000.00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.36.0000 - 424 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.46.0000 - 426 
R$ 160.000.0() 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONS. MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
07.06.08.243.0015.2.035.3.3.90.30.0000 - 451 
R$3.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONS. MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
07.06.08.243.0015.2.035.3.3.90.36.0000 - 452 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
07.07.08.244.0015.2.036.3.1.90.11.0000 - 455 
R$ 260.000,00 
/p 
Q 
20 
Lei 1992/20 20 T 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www. serrana. sp.gov,br - info@serranasp.gov.br- 16 3987 9244 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Or. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
07.07.08.244.0015.2.036.3.3.90.30.0000 - 458 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
08.01.15.451.0012.2.017.3.1.90.11.0000-463 
R 10.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 
08.01.15.451.0012.2.017.3.1.90.94.0000 - 464 
R$ 14.500,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
08.02.15.451.0012.2.017.3.1.91.13.0000 -483 
R$ 70.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.46.0000 - 489 
R$ 1.110.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
08.04.15.451.0012.2.018.3.1.90.11.0000 - 498 
R$ 120.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
08.04.15.451.0012.2.018.3.1.90.94.0000 - 500 
RS 15.000.00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
08.04.15.451.0012.2.018.3.1.91.13.0000 - 501 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
08.04.15.451.0012.2.023.3.3.90.46.0000 - 509 
R$ 82 5.000,00 2. 
Lei 1992/2020 
21 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.11.0000 - 511 R$ 150,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.13.0000-512 
R$ 13.500,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.94.0000-513 
R$ 5.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
08.05.15.452.0012.2.020.3.1.91.13.0000 - 514 
R$ 4.500.00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
08.06.15.452.0012.2.025.3.1.90.11.0000- 519 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
08.06.15.452.0012.2.025.3.1.90.94.0000-521 
R$ 20.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
08.06.15.452.0012.2.025.3.1.91.13.0000 - 522 
R$ 30.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DIVISÃO DE TRANSPORTES 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.46.0000-526 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
08.07.17.512.0014.2.028.3.1.90.11.0000-528 
R$ 110.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA. E ESGOTO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.07.17.512.0014.2.028.3.1.90.13.0000-529 
R$ 75.000,00 
Lei 1992/2020 
221 
"f 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14150-000- Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 
08.07.17.512.0014.2.028.3.1.91.13.0000 - 531 
R$ 114.000,00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.46.0000 - 535 
R$ 705,000.00 
SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
08.07.17.512.0014.2.028.4.4.90.52.0000 - 538 
R$ 536.615,00 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários 
à execução desta Lei. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL RELA D'ALVA 
03 de setembro de 
VALÉRIO____ e GALANTE 
PRÉFEIT ___ ICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM 
MARI 
Secret 
JSSE JURI 
Municipal de Administração e Finanças 
Lei 1992/2020 
23 

open original →