| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Or. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 LEI N° 1992/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de 17.143.957,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais), conforme às seguintes dotações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO 02.03.06.182.0013.2.026.3.3.90.30.0000 - 21 R$ 30.000.00 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO DE PROJETOS E DESENV. ECONÔMICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.11.0000 - 35 R$ 5.842,00 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SENTENÇAS JUDICIAIS 02.07.04.092.0002.2.005.3.1.90.91.0000 -48 R$ 88.300.00 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 02.07.04.092.0002.2.005.3.1.91.13.0000 - 50 R$ 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 02.07.04.092.0002.2.005.3.3.90.36.0000 - 53 R$ 20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 03.03.04.122.0002.2.004.3.3.90.36.0000 - 69 R$ 10.000,00 Lei 1992/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 0FF 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info©serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 03.03.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.0000 - 70 R$ 30.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.04.04.128.0002.2.004.3.1.90.11.0000 - 73 R$ 300.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.04.04.128.0002.2.004.3.1.90.94.0000 - 75 R$ 50.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIA 03.04.04.128.0002.2.004.3.1.91.13.0000 - 76 R$ 90.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.36.0000 - 78 R$ 10.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.39.0000 - 79 R$ 20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.05.04.126.0002.2.006.3.1.90.94.0000 - 85 R$ 7.200,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.13.0000 - 91 R$ 1.500.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.94.0000-92 R$ 32.500,00 Lei 1992I2020 2 ~1~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE SUPRIMENTOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.94.0000 - 100 R$ 65.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE SUPRIMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.08.04.122.0002.2.044.3.1.91.13.0000 - 101 R$ 20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE SUPRIMENTOS MATERIAL DE CONSUMO 03.08.04.122.0002.2.044.3.3.90.30.0000 - 102 R$ 20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE CONTADORIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.10.04.123.0003.2.007.3.1.91.13.0000 - 118 R$ 6.000.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.12.04.129.0003.2.007.3.1.90.11.0000 - 132 R$ 110.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 03.12.04.129.0003.2.007.3.3.90.36.0000 - 137 R$ 13.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.01.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 144 R$ 10.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.02.10.304.0010.2.032.3.1.90.11.0000 - 150 R.$ 68.()00.0() SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.02.10.304.0010.2.032.3.1.91.13.0000 - 153 R$ 4.000,00 Lei 1992/202 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 0FF 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 167 R$ 90.000.0() SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 184 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.13.0000 - 185 R$ 2.500,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.06.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 186 R$ 55.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 201 R$ 381.100.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.07.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 204 R$ 94.500,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.36.0000 - 207 R$ 220.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.39.0000 - 208 R$ 1.654.500.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.11.0000 - 222 R$ 175.000,00 Lei 1992/2020 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.94.0000 —225 RS 20.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.O1.12.361.0005.2.013.3.1.90.1 1.0000 - 250 R$ 47.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.01.12.361.0005.2.013.3.1.90.13.0000 - 251 R$ 7.900,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.01.12.361.0005.2.013.3.1.90.94.0000 - 252 R$ 21.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.03.12.361.0005.2.013.3.1.90.11.0000 - 266 R$ 1.429.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.03.12.361.0005.2.013.3.1.90.94.0000 - 268 R$ 11.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.03.12.361.0005.2.013.3.1.91.13.0000 - 269 R$ 250.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAIS - CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.09.12.243.0011.2.007.3.1.90.11.0000 - 319 R$ 4.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.10.12.361.0021.2.013.3.1.90.11.0000-327 R$ 7.273.300,00 Lei 1992/2020 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.10.12.361.0021.2.013.3.1.91.13.0000 - 330 R$ 309.050,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 05.13.12.361.0005.2.013.3.3.90.39.0000 - 355 R$ 150.000.0() SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.11.0000 - 374 R$ 40.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS 06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.13.0000 - 375 R$ 13.500.00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 06.03.27.812.0008.2.009.3.1.90.94.0000 - 376 R$ 3.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 06.03.27.812.0008.2.009.3.3.90.36.0000 - 381 R$ 38.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 06.04.27.813.0008.2.010.3.1.90.11.0000 - 393 R$ 20.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 06.04.27.813.0008.2.010.3.1.90.13.0000 - 394 R$ 5.500.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.02.08.244.0015.2.035.3.1.90.94.0000 - 421 R$ 45.000,00 Lei 1992/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.39.0000 - 425 R$ 180.000.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS 07.05.08.244.0015.2.035.3.3.50.43.0000 - 446 R$ 260.000.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.07.08.244.0015.2.036.3.1.90.13.0000 - 456 R$ 6.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 07.07.08.244.0015.2.036.3.3.90.36.0000 - 459 R$ 3.000.00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 08.02.15.451.0012.2.017.3.1.90.94.0000 - 482 R$ 10.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.36.0000 - 485 R$ 15.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.39.0000 - 486 R$ 30.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08.04.15.451.0012.2.018.3.3.90.39.0000 - 504 R$ 1.314.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO MATERIAL DE CONSUMO 08.05.15.452.0012.2.020.3.3.90.30.0000 - 515 R$ 18.150,00 p, Lei 1992/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- infoserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08.05.15.452.0012.2.020.3.3.90.39.0000 - 517 R$ 5.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES MATERIAL DE CONSUMO 08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.30.0000 - 523 R$ 40.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.39.0000 - 525 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MATERIAL DE CONSUMO 08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.30.0000 - 532 R$ 250.000.00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.39.0000 - 534 R$ 1.591.615,00 Art. 2°. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 02.01.04.122.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 01 R$ 55.000,00 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 02.01.04.122.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 03 R$ 10.000.00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 10 R$ 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.13.0000 - 11 R$ 10.000,00 Lei 1992/2020 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 02.02.04.122.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 12 R$ 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.11.0000 - 17 R$ 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.13.0000 - 18 R$ 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 02.03.06.182.0013.2.026.3.1.90.94.0000 - 19 R$ 80.000.00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 02.03.06.182.0013.2.026.3.1.91.13.0000 - 20 R$ 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA AUXILIO ALIMENTAÇÃO 02.03.06.182.0013.2.026.3.3.90.46.0000 - 26 R$ 12.000.00 GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.11.0000 - 29 R$ 72.900,00 GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.13.0000 - 30 R$ 14.700.00 GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 02.04.04.131.0002.2.003.3.1.90.94.0000 - 31 R$ 200.()() GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.04.04.131.0002.2.003.4.4.90.52.0000 -34 R$ 500,00 12 Lei 1992/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov,br - 16 3987 9244 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.13.0000 - 36 R$ 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 02.05.11.334.0016.2.043.3.1.90.94.0000 - 37 R$ 135.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO MATERIAL DE CONSUMO 02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.30.0000 - 39 R$ 3.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.33.0000 - 40 R$ 2.000,00 GABINETE DO PREFEITO DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 02.05.11.334.0016.2.043.3.3.90.36.0000 —41 R$ 842.00 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02.07.04.092.0002.2.005.3.1.90.13.0000 - 47 R$ 10.000.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.01.04.123.0003.2.008.3.1.90.11.0000 - 59 R$ 150.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.03.04.122.0002.2.004.3.1.90.11.0000 - 65 R$ 20.000.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.03.04.122.0002.2.004.3.1.90.94.0000 - 66 R$ 5.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.03.04.122.0002.2.004.3.1.91.13.0000 - 67 R$ 5.000,00 0'í Lei 1992I2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXILIO ALIMENTAÇÃO 03.04.04.128.0002.2.004.3.3.90.46.0000 - 80 R$ 265.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.05.04.126.0002.2.006.3.1.90.13.0000 - 84 R$ 3.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.05.04.126.0002.2.006.3.1.91.13.0000 - 86 R$ 4.200,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.07.04.122.0002.2.044.3.1.90.11.0000 - 90 R$ 33.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE COMPRAS E ADM DE CONTRATOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.07.04.122.0002.2.044.3.1.91.13.0000 - 93 R$ 1.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE SUPRIMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.11.0000 - 98 R$ 65.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE SUPRIMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.08.04.122.0002.2.044.3.1.90.13.0000 - 99 R$ 10.000.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.09.04.122.0003.2.008.3.1.90.13.0000 - 107 R$ 10.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.09.04.122.0003.2.008.3.1.90.94.0000 - 108 R$ 5.000,00 Lei 1992/2020 0, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br-. info@serrana.spgov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIREÇÃO DEPARTAMENTO DA FAZENDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 03.09.04.122.0003.2.008.3.1.91.13.0000 - 109 R$ 6.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE CONTADORIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.10.04.123.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 117 R$ 30.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 03.11.04.129.0003.2.007.3.1.90.11.0000 - 123 R$ 13.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.11.04.129.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 125 R$ 10.000.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 03.12.04.129.0003.2.007.3.1.90.94.0000 - 134 R$ 10.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.01.10.302.0010.2.029.3.1.90.11.0000 - 142 R$ 10.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.01.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 145 R$ 2.500,00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04.01.10.302.0010.2.029.3.3.90.33.0000 - 146 R$ 6.200,00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 04.01.10.302.0010.2.029.3.3.90.36.0000 - 147 R$ 1.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04.01.10.302.0010.2.029.4.4.90.52.0000— 149 R$ 700.00 Lei 1992/2020 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUXILIO ALIMENTAÇÃO 04.02.10.304.0010.2.032.3.3.90.46.0000 - 154 R$ 82.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.04.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 159 R$ 40.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.04.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000 - 161 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.04.10.305.0010.2.033.3.1.91.13.0000 - 162 R$ 40.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04.04.10.305.0010.2.033.3.3.90.46.0000 - 165 R$ 100.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.11.0000 - 168 R$ 70.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000- 170 R$ 10.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.05.10.305.0010.2.033.3.1.90.94.0000 - 171 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES MATERIAL DE CONSUMO 04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.30.0000 - 173 R$ 15.000,00 Lei 1992/2020 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES MATERIAL DE CONSUMO 04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.30.0000 - 174 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.33.0000 - 175 R$ 700,00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA 04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.39.0000 - 179 R$ 30.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE CONTROLE DE ZOONOSES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04.05.10.305.0010.2.033.3.3.90.46.0000 - 180 R$ 60.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.06.10.302.0010.2.029.3.1.91.13.0000 - 187 R$ 2.500,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO 04.06.10.302.0010.2.029.3.3.90.30.0000 - 188 R$ 16.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04.06.10.302.0010.2.029.3.3.90.46.0000 - 191 R$ 155.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.13.0000 - 202 R$ 30.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.07.10.302.0010.2.029.3.1.90.94.0000 - 203 R$5 5.000,00 Lei 1992/202 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO SUBVENÇÕES SOCIAIS 04.07.10.302.0010.2.029.3.3.50.43.0000 - 205 R$ 50.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO MATERIAL DE CONSUMO 04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.30.0000 - 206 R$ 26.000,0() SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ATENDIMENTO CLÍNICO C/ RECURSO TESOURO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04.07.10.302.0010.2.029.3.3.90.46.0000 - 209 R$ 204.200,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.09.10.303.0010.2.034.3.1.90.94.0000 - 226 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 04.09.10.303.0010.2.034.3.1.91.13.0000 - 227 R$ 45.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO MATERIAL DE CONSUMO 04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.30.0000 - 229 R$ 20.000.00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO MATERIAL DE CONSUMO 04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.30.0000 - 230 R$ 25.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04.09.10.303.0010.2.034.3.3.90.46.0000 - 234 R$ 200.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 04.09.10.303.0010.2.034.4.4.90.52.0000 - 236 R$ 15.000,00 Lei 199212020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.govbr - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.01.12.361.0005.2.013.3.1.91.13.0000 -253 R$ 8. 100,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO MATERIAL DE CONSUMO 05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.0000 - 254 R$ 700,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.33.0000 - 255 R$ 700,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURÍDICA 05.01.12.361.0005.2.013.3.3.90.39.0000 - 256 R$ 13.900.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO 05.03.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.0000 - 271 R$ 27.500,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 05.03.12.361.0005.2.013.3.3.90.46.0000 - 280 R$ 550.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.04.12.365.0004.2.012.3.1.90.11.0000 - 286 R$ 200.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.04.12.365.0004.2.012.3.1.91.13.0000 - 289 R$ 90.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 05.04.12.365.0004.2.012.3.3.90.46.0000 - 296 R$ 741.300,00 9, Lei 1992/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CRECHE MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 05.05. 12.365.0004.2.012.3.3.90.30.0000 - 303 R$ 52.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CRECHE MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 05.05.12.365.0004.2.012.3.3.90.39.0000 - 306 R$ 28.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CRECHE MUNICIPAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 05.05.12.365.0004.2.012.3.3.90.46.0000 - 308 R$ 200.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAIS - CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 05.09.12.243.0011.2.007.3.3.90.36.0000 - 324 R$ 4.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.10.12.361.0021.2.013.3.1.90.94.0000 - 329 R$ 239.100,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.10.12.361.0022.2.013.3.1.90.94.0000 - 333 R$ 20.900.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.10.12.361.0022.2.013.3.3.90.46.0000 - 339 R$ 2.114.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.11.0000 - 340 R$ 134.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.13.0000-341 R$ 14.400,00 Lei 1992/2020 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 05.11.12.365.0021.2.012.3.1.90.94.0000 - 342 R$ 45. 100,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.11.12.365.0021.2.012.3.1.91.13.0000-343 R$ 8.150.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 05.11.12.365.0022.2.012.3.1.90.11.0000-344 R$ 4.047.700,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.11.12.365.0022.2.012.3.1.90.13.0000 - 345 R$ 15.000.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 05.11.12.365.0022.2.012.3.1.91.13.0000-347 R$ 694.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO FUNDEB SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.11.12.365.0022.2.012.3.3.50.43.0000 - 348 R$ 250.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 05.13.12.361.0005.2.013.3.3.90.36.0000 - 354 R$ 150.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 06.01 .27.812.0008.2.009.3.3.90.46.0000 - 361 R$ 60.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 06.03.27.812.0008.2.009.3.1.91.13.0000 - 377 R$ 3.000,00 Lei 1992/2020 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES SUBVENÇÕES SOCIAIS 06.03.27.812.0008.2.009.3.3.50.43.0000 - 378 R$ 8.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO 06.03.27.812.0008.2.009.3.3.90.30.0000 - 379 R$ 10.000.00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE ESPORTES OBRAS E INSTALAÇÕES 06.03.27.812.0008.2.009.4.4.90.51.0000 - 384 R$ 13.500,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 06.04.27.813.0008.2.010.3.1.91.13.0000 - 396 R$ 19.000.00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 06.04.27.813.0008.2.010.3.3.90.39.0000 - 400 R$ 5.500,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.04.27.813.0008.2.010.4.4.90.52.0000 - 401 R$ 1.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 06.04.27.813.0008.2.051.3.3.90.39.0000 - 402 R$ 20.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 06.04.27.813.0008.2.053.3.3.90.39.0000 - 404 R$ 50.000.00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 06.04.27.813.0008.2.054.3.3.90.39.0000 - 405 R$ 50.000,00 Lei 1992/2020 19 e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 07.01.08.244.0015.2.035.3.1.90.11.0000 -413 R$ 40.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 07.02.08.244.0015.2.035.3.1.90.11.0000 - 419 R$ 335.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 07.02.08.244.0015.2.035.3.1.91.13.0000 - 422 R$ 70.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO MATERIAL DE CONSUMO 07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.30.0000 - 423 R$ 20.000.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.36.0000 - 424 R$ 10.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIV. PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSO TESOURO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 07.02.08.244.0015.2.035.3.3.90.46.0000 - 426 R$ 160.000.0() SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONS. MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE MATERIAL DE CONSUMO 07.06.08.243.0015.2.035.3.3.90.30.0000 - 451 R$3.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONS. MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 07.06.08.243.0015.2.035.3.3.90.36.0000 - 452 R$ 3.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 07.07.08.244.0015.2.036.3.1.90.11.0000 - 455 R$ 260.000,00 /p Q 20 Lei 1992/20 20 T PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www. serrana. sp.gov,br - info@serranasp.gov.br- 16 3987 9244 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Or. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO 07.07.08.244.0015.2.036.3.3.90.30.0000 - 458 R$ 3.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08.01.15.451.0012.2.017.3.1.90.11.0000-463 R 10.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 08.01.15.451.0012.2.017.3.1.90.94.0000 - 464 R$ 14.500,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 08.02.15.451.0012.2.017.3.1.91.13.0000 -483 R$ 70.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 08.02.15.451.0012.2.017.3.3.90.46.0000 - 489 R$ 1.110.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08.04.15.451.0012.2.018.3.1.90.11.0000 - 498 R$ 120.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 08.04.15.451.0012.2.018.3.1.90.94.0000 - 500 RS 15.000.00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 08.04.15.451.0012.2.018.3.1.91.13.0000 - 501 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 08.04.15.451.0012.2.023.3.3.90.46.0000 - 509 R$ 82 5.000,00 2. Lei 1992/2020 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.11.0000 - 511 R$ 150,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.13.0000-512 R$ 13.500,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 08.05.15.452.0012.2.020.3.1.90.94.0000-513 R$ 5.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 08.05.15.452.0012.2.020.3.1.91.13.0000 - 514 R$ 4.500.00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08.06.15.452.0012.2.025.3.1.90.11.0000- 519 R$ 30.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 08.06.15.452.0012.2.025.3.1.90.94.0000-521 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 08.06.15.452.0012.2.025.3.1.91.13.0000 - 522 R$ 30.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DIVISÃO DE TRANSPORTES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 08.06.15.452.0012.2.025.3.3.90.46.0000-526 R$ 10.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08.07.17.512.0014.2.028.3.1.90.11.0000-528 R$ 110.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA. E ESGOTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.07.17.512.0014.2.028.3.1.90.13.0000-529 R$ 75.000,00 Lei 1992/2020 221 "f PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14150-000- Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIO 08.07.17.512.0014.2.028.3.1.91.13.0000 - 531 R$ 114.000,00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 08.07.17.512.0014.2.028.3.3.90.46.0000 - 535 R$ 705,000.00 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.07.17.512.0014.2.028.4.4.90.52.0000 - 538 R$ 536.615,00 Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL RELA D'ALVA 03 de setembro de VALÉRIO____ e GALANTE PRÉFEIT ___ ICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM MARI Secret JSSE JURI Municipal de Administração e Finanças Lei 1992/2020 23