| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020. |
| native_id | 422 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
03 de setembro VALÉRIO PREFEI GALANTE ICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- infoQserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 LEI N° 1993/2020 DISPÕE AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA ABRIGADA - ACAS EFETIVAR ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2020. VALERIO ANTONIO GALANTE, Prefeito de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona epromulga a seguinte lei: Art. P. Fica autorizado à ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA ABRIGADA DE SERRANA - ACAS, no Termo de Colaboração n° 012/2020, autorizada a efetuar aditivo no piano de trabalho, para inclusão de gastos com folha de pagamento, prestadores de serviços e demais despesas, referente ao mês de fevereiro/2020. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIP ' LA D'ALVA ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM MARI Secre JOSE JURI Municipal de Administração e Finanças