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norma nº 2001/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaProjeto de Lei Ordinária n 12-2020 - Estima a receita e fixa as despesas do ano de 2021 - LOA 2021.
native_id430

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matéria 824 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

O GALANTE 
ICIPAL 
VALÉRI 
PREFE 
PAÇO MUNICIPAL 
07 de outubro de 
LA D'ALVA 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI 2.001/2020 
ALTERA A LEI N° 1.955/2019, QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica alterada a Lei n° 1.955/2019, na forma do Anexo desta Lei, a 
fim de modificar as destinações de recursos propostas pelas Emendas Impositivas n° 05, 
06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13, no orçamento municipal do exercício de 2020. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM 
MA 
Secret 
JOSÉ JURI 
a Municipal de Administração e Finanças 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana— SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
ANEXO 
ALTERAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EXISTENTES 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EMENDA IMPOSITIVA CELIO RECAPE RUA ARGEGIPOLIS 
02.08.02.15.451.0012.1.157.4.4.90.51.0000 -477 
104.380,88 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EMENDA IMPOSITIVA DEWILSON RECAPE RUA BENEDITO 
02.08.02.15.451.0012.1.158.4.4.90.51.0000 -478 
104.380,88 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02.06.04.27.813.0008.2.077.3.3.90.39.0000 - 408 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTO P8 RODRIGUES 
02.04.06.10.302.0010.1 .156.4.4.90.52.0000 - 183 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EMENDA IMPOSITIVA FATIMA VEÍCULO FISIO 
02.04.06.10.302.0010.1.156.4.4.90.52.0000 - 182 
35.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EMENDA IMPOSITIVA FATIMA REPASSE CECAC 
02.06.04.27.813.0008.2.075.3.3.90.39.0000 -406 
52.190,44 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
DIVISÃO PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSOS TESOURO 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDA IMPOSITIVA FATIMA MEDICAMENTO BAIXA RENDA 
02.07.02.08.244.001 5.2.080.3.3.90.30.0000 -430 
17.190,44 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDA IMPOSITIVA ATAHYDE MEDICAMENTO FARMÁCIA 
02.04.06.10.302.0010.2.068.3.3.90.30.0000 - 196 
30.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDA IMPOSITIVA ATAHYDE MEDICAMENTO SANTA CASA 
02.04.06.10.302.0010.2.069.3.3.90.30.0000 - 197 
30.000,00 
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
SETOR DE EVENTOS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EMENDA IMPOSITIVA THIAGO REPASSE CECAC 
02.06.04.27.81 3.0008.2.076.3.3.90.39.0000 -407 
30.000,00 
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EMENDA IMPOSITIVA RICARDO PRAÇA CRUZEIRO 
02.08.02.15.451.0012.1.159.4.4.90.51.0000 -479 
1 04.380,88 
TOTAL DAS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS 575 371 09 
SUPLEMENTAÇÃO 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
MATERIAL DE CONSUMO 
02.08.07.17.51 2.0014.2.028.3.3.90.30.0000 - 532 
1 
52.190,44 
MARLSA 
DEU 
j - IA ão 
MATERIAL DAES 
104.380,88 CELIO MATERIAL DAES 
34.380,88 FÁTIMA MATERIAL DAES 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana— SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
30.000,00 TIAGO 1 MATERIAL DAES 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
02.08.07.17.512.0014.2.028.3.3.99.30.0000 - 534 
52.190,44 DEU SERVIÇOS DAES 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
MATERIAL DE CONSUMO 
02.08.02.15.451.001 2.2.017.3.3.90.30.0000 -484 
52 1 DE I$ RECAPE OU TAPA BURACO AMOREIRA 
74.380,88 DUDA RECAPE OU TAPA BURACO AMOREIRA 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIV. ATENDIMENTO CLÍNICO COM REC TESOURO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.04.07.10.302.001 0.2.029.4.4.90.52.0000 - 211 
20.000,00 FÁTIMA EQUIPAMENTO SAÚDE 
50.000,00 FÁTIMA CARRO FISIO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DIV. ATENDIMENTO CLÍNICO COM REC TESOURO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
02.04.07.10.302.001 0.2.029.3.3.90.39.0000 - 208 
60.000,00 ATHAYDE 
CUSTEIO SANTA CASA REPASSE 
SUBVENÇÃO PAGAMENTO MÉDICOS OU 
FOLHA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTRURA 
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.08.02.15.451.0012.1.159.4.4.90.51.0000 -479 
30.000,00 DUDA REVITALIZAÇÃO PRAÇA CRUZEIRO 
575.371,09 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DAS EMENDAS 
IMPOSITVAS 

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