| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | Projeto de Lei Ordinária n 12-2020 - Estima a receita e fixa as despesas do ano de 2021 - LOA 2021. |
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O GALANTE ICIPAL VALÉRI PREFE PAÇO MUNICIPAL 07 de outubro de LA D'ALVA Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000— Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 2.001/2020 ALTERA A LEI N° 1.955/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1°. Fica alterada a Lei n° 1.955/2019, na forma do Anexo desta Lei, a fim de modificar as destinações de recursos propostas pelas Emendas Impositivas n° 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13, no orçamento municipal do exercício de 2020. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM MA Secret JOSÉ JURI a Municipal de Administração e Finanças Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana— SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 ANEXO ALTERAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EXISTENTES SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES EMENDA IMPOSITIVA CELIO RECAPE RUA ARGEGIPOLIS 02.08.02.15.451.0012.1.157.4.4.90.51.0000 -477 104.380,88 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES EMENDA IMPOSITIVA DEWILSON RECAPE RUA BENEDITO 02.08.02.15.451.0012.1.158.4.4.90.51.0000 -478 104.380,88 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.06.04.27.813.0008.2.077.3.3.90.39.0000 - 408 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTO P8 RODRIGUES 02.04.06.10.302.0010.1 .156.4.4.90.52.0000 - 183 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EMENDA IMPOSITIVA FATIMA VEÍCULO FISIO 02.04.06.10.302.0010.1.156.4.4.90.52.0000 - 182 35.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EMENDA IMPOSITIVA FATIMA REPASSE CECAC 02.06.04.27.813.0008.2.075.3.3.90.39.0000 -406 52.190,44 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 DIVISÃO PROGRAMAS SOCIAIS COM RECURSOS TESOURO MATERIAL DE CONSUMO EMENDA IMPOSITIVA FATIMA MEDICAMENTO BAIXA RENDA 02.07.02.08.244.001 5.2.080.3.3.90.30.0000 -430 17.190,44 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO EMENDA IMPOSITIVA ATAHYDE MEDICAMENTO FARMÁCIA 02.04.06.10.302.0010.2.068.3.3.90.30.0000 - 196 30.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO EMENDA IMPOSITIVA ATAHYDE MEDICAMENTO SANTA CASA 02.04.06.10.302.0010.2.069.3.3.90.30.0000 - 197 30.000,00 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO SETOR DE EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EMENDA IMPOSITIVA THIAGO REPASSE CECAC 02.06.04.27.81 3.0008.2.076.3.3.90.39.0000 -407 30.000,00 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES EMENDA IMPOSITIVA RICARDO PRAÇA CRUZEIRO 02.08.02.15.451.0012.1.159.4.4.90.51.0000 -479 1 04.380,88 TOTAL DAS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 575 371 09 SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MATERIAL DE CONSUMO 02.08.07.17.51 2.0014.2.028.3.3.90.30.0000 - 532 1 52.190,44 MARLSA DEU j - IA ão MATERIAL DAES 104.380,88 CELIO MATERIAL DAES 34.380,88 FÁTIMA MATERIAL DAES Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana— SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 30.000,00 TIAGO 1 MATERIAL DAES SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.08.07.17.512.0014.2.028.3.3.99.30.0000 - 534 52.190,44 DEU SERVIÇOS DAES SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO 02.08.02.15.451.001 2.2.017.3.3.90.30.0000 -484 52 1 DE I$ RECAPE OU TAPA BURACO AMOREIRA 74.380,88 DUDA RECAPE OU TAPA BURACO AMOREIRA SECRETARIA DA SAÚDE DIV. ATENDIMENTO CLÍNICO COM REC TESOURO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.04.07.10.302.001 0.2.029.4.4.90.52.0000 - 211 20.000,00 FÁTIMA EQUIPAMENTO SAÚDE 50.000,00 FÁTIMA CARRO FISIO SECRETARIA DA SAÚDE DIV. ATENDIMENTO CLÍNICO COM REC TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.04.07.10.302.001 0.2.029.3.3.90.39.0000 - 208 60.000,00 ATHAYDE CUSTEIO SANTA CASA REPASSE SUBVENÇÃO PAGAMENTO MÉDICOS OU FOLHA SECRETARIA DA INFRAESTRUTRURA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES 02.08.02.15.451.0012.1.159.4.4.90.51.0000 -479 30.000,00 DUDA REVITALIZAÇÃO PRAÇA CRUZEIRO 575.371,09 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITVAS