| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2007 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Cassimiro Batista Prates como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 441 |
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Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 4.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: infoserrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 2.007/2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE CASSIMIRO BATISTA PRATES. COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉR1O ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serraria. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de CASSIMIRO BATISTA PRATES como nomenclatura de via pública. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 11 de novembro de 2020. / VALÉRIO À1TtIO GALANTE PREFEITO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM MARIÃ JOSÉ JURI Secretária Municipal de Administração e Finanças