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norma nº 2008/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2008 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfirio da Cruz como nomenclatura de via pública.
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matéria 864 →

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de 
À 22 
#1 
'ó GALANTE 
ICIPAL 
02 de dezembro 
VALÉRIO 
PREFEI 
MA SÉ JURI 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI 2.008/2020 
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE HÉLIO 
PORFIRIO DA CRUZ, COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HÉLIO 
PORFÍRIO DA CRUZ como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.00V.BR E DOM 
Secret . a Municipal de Administração e Finanças 

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