| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfirio da Cruz como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 444 |
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de À 22 #1 'ó GALANTE ICIPAL 02 de dezembro VALÉRIO PREFEI MA SÉ JURI Prefeitura Municipal de Serrana Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176— CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br e-mail: info@serrana.sp.gov.br Telefone: (16) 3987-9244 LEI 2.008/2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE HÉLIO PORFIRIO DA CRUZ, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HÉLIO PORFÍRIO DA CRUZ como nomenclatura de via pública. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.00V.BR E DOM Secret . a Municipal de Administração e Finanças