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norma nº 8/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MARCO VINHOLI PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão
Serranense ao Sr. Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de agosto de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secreta
ao Processo Legislativo da Câ
ja da Câmara no local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio

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