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norma nº 23/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaConcede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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0-residentda C"mara Munic101-d-e-Serrana 
de Serrana/SP e no SAPL — Sist ma de .. 
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pr sidente • : Câmara Municipal de Serrana 
(No ao Processo Legislativo. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2 23/2021 
De 22 de novembro de 2021. 
CONCEDE MULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES PEREIRA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Senhor José Alves Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da lâurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
' 52s oromentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Podei Legislativo. 
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 22 de n vembro de 2021. 
Publicado e afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, nositeda Câmara Municipal 

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