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norma nº 28/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense a Mariana Pereira da Silva Arantes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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Serrana, 13 de ro de 2021. 
/ ) 
"AI 
'TIN JOSE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N228/2021 
De 13 de dezembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A MARIANA PEREIRA DA SILVA ARANTES, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense 
aMarianaPereira da Silva Arantes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL --/Sistem de Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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