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norma nº 31/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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S￾Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVONg29/2021 
De 13 de dezembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A MARCIOANTONIOFRANCISCO DEARO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense a Marcio Antonio Francisco Dearo, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 13 e de mbro de 2021. 
Presr ente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sis ma .e Apoio ao Processo Legislativo. 
Presi nte a Câmara Municipal de Serrana 

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