norma nº 3/2022

Serrana, 8 de ma 
de Serrana/SP - -ni SAPL - Siste •'. de A' aio ao Processo Legislativo. 
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TON OSE BI 
Presidnte da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N2 3/2022 
De 8 de março de 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão 
Serranense ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Site da Câmara Municipal