norma nº 9/2022

Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N2 9/2022 
De 6 de maio de 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão 
Serranense ao Senhor IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 6 de maio de 022. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no SAPL - Sistema,. e Apoio ao Processo Legislativo. 
Presente 'a Câmara Municipal de Serrana