norma nº 14/2022

Serrana, 6 d 
deSerran. o é'hoSAPL — 
Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N2 14/2022 
De 6 de maio de 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão 
Serranense ao DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Serrana. 
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Preidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Cá,' ara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
io ao Processo Legislativo. 
Pr-siden 'e da Câmara Municipal de Serrana