norma nº 15/2022

13residente d Cam ra Municipal deSerrana 
de Serrana/SP e no SAPL - Siste de poio ao Processo Legislativo. 
- 
-amii.Irfirente d a Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2022 
De 18 de maio de 2022. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao SENHOR ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 18 de maio de 20 2. 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município