| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Ângela Maria dos Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. |
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CÂMARA NICIPAL DE SERR A/SP. 21 den.embro de 2019 D IS DONIZET A SILVA Presidente Pubcado e Afix do na Se etaria da Câm a no local de costume, noSiteda Câmara nicipal de Serrana/S' e no DiárioOfial do Município. / • • IS DONIZETI P SILVA 1 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2019 De 21 de novembro de 2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense à SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo. Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.