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norma nº 11/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense à Sra. Ângela Maria dos Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
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CÂMARA NICIPAL DE SERR A/SP. 
21 den.embro de 2019 
D IS DONIZET A SILVA 
Presidente 
Pubcado e Afix do na Se etaria da Câm a no local de costume, noSiteda Câmara 
nicipal de Serrana/S' e no DiárioOfial do Município. 
/ • • 
IS DONIZETI P SILVA 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2019 
De 21 de novembro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE 
FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense à SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

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