norma nº 22/2022

Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2022
De 22 de agosto de 2022.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE DANILO BARBIERI COSTA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO PADRE DANILO BARBIERI COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
rrana, 22 de agosto de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Siste a de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana